Beneficiário Portugal 2020

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de requalificação das infraestruturas portuárias do Porto de Ponta Delgada insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores (PIT), correspondendo aos requisitos do Objetivo Temático 7 do COMPETE 2020. Atualmente, o Porto de Ponta Delgada dispõe de um molhe principal com 1.550 m de comprimento, com dois troços distintos (comercial e militar), que apresenta um cotovelo (inflexão a Oeste no troço comercial) com diversos danos. O cais 10, que será alvo de reperfilamento, apresenta cotas de serviço de -10 m (ZH) a Este e -6 m (ZH) a Oeste, limitado por uma rampa varadouro neste extremo. As condições atuais têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente relevante quando se registam condições meteorológicas adversas, que, em virtude de manifestações recorrentes, colocaram em causa a integridade do molhe principal e das infraestruturas portuárias. Além disso, a atividade turística tem vindo a impulsionar tanto a importação (produtos para serem comercializados ou produzidos nos Açores) como a exportação de bens (produtos da marca “Açores”), exigindo uma maior capacidade operacional do Porto e maior eficiência nos fluxos de mercadorias. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do recente crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. Com a implementação do projeto de investimento, para além dos trabalhos fundamentais de demolição, remoção e dragagem, serão efetuadas obras de ampliação e requalificação do Porto. Será realizado um reperfilamento da frente do cais 10 em 25 m, dotando-o de uma frente acostável de 380 m, que possibilitará a operação simultânea de três navios de contentores de grandes dimensões (100 m a 120 m) e o alargamento da área disponível para o parqueamento de contentores. Será também realizado um reforço estrutural na zona do cotovelo que se encontra debilitada e na zona que acolherá o futuro Posto de Transformação (PT2) para minimizar a intensidade dos galgamentos a que está sujeita. A frente do cais existente será alvo de uma reabilitação, assim como o muro cortina, fruto das infiltrações de água a que está sujeito, e o terrapleno será alvo de uma beneficiação uma vez que, devido ao reperfilamento do cais, terá de ser sujeito a muitas alterações e melhorias como a repavimentação, extensão da rede de abastecimento de água e combustíveis, extensão da rede elétrica, melhoria no sistema de combate a incêndios, construção da nova portaria com a instalação de duas novas ponte-básculas e a relocalização do refeitório, do PT2 e do edifício das Operações Portuárias. Insere-se, também, neste projeto o reordenamento da inserção da Avenida Kopke com o cais comercial de Ponta Delgada e lado sul do Forte de São Brás, empreitada que se encontra concluída desde janeiro de 2015. Esta intervenção resulta da necessidade de melhorar o acesso a esse cais, dado o aumento da capacidade operacional e do fluxo de pessoas e mercadorias que a empreitada do reperfilamento do cais 10 potenciará. Está em total conformidade com a exceção prevista no primeiro ponto da alínea l) do número 11 do Aviso nº. 01/RAIT/2016. As componentes de planeamento/conceção dos projetos, desenvolvimento de estudos técnicos e fiscalização da execução das empreitadas foram igualmente contempladas. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de cerca de 43.422.862,81 euros, incluindo a componente de revisão de preços. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto de Ponta Delgada reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o arquipélago e o resto da Europa. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” entre as nove ilhas – em virtude da centralidade e cariz de intermediário que o porto em causa apresenta – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto ao aeroporto internacional João Paulo II, do qual dista apenas 10 minutos. De notar, ainda, que Ponta Delgada é o único concelho onde as três companhias de transporte terrestre coletivo de passageiros da ilha operam em simultâneo e fazem as ligações para o restante território micaelense, sendo também o único concelho em que existe um sistema de linhas urbanas que faz a ligação pelos diversos pontos da cidade (hotéis, escolas, centros comerciais). Daqui se compreende a importância estratégica do Porto de Ponta Delgada para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Esta importância é ainda mais reforçada considerando as necessidades de celeridade na deslocação de mercadorias perecíveis (ex.: pescado fresco), bem como a centralidade logística do porto na distribuição de mercadoria pelas restantes ilhas. Em suma, o projeto de requalificação do Porto de Ponta Delgada procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias, fundamentais, em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, nos fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. No âmbito do Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (RAIT) apresenta-se o Aviso nº 02/RAIT/2016, o qual contempla a possibilidade de apresentação e apoio a candidaturas no domínio de intervenção do Eixo IV (promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas) do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), inserido no Objetivo Temático 7 “Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas” e na Prioridade de Investimento (PI) 7.3. “Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos e com baixo teor de carbono, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo, os portos e as ligações multimodais”. Assim, para a Prioridade de Investimento 7.3., pretende-se que seja atingido o seguinte objetivo específico: - Desenvolvimento dos sistemas, equipamentos e infraestruturas de transporte e logística com baixas emissões de carbono, por forma a aumentar a sua sustentabilidade económica e ambiental e a competitividade das atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e a movimentação de pessoas e bens. Considerando o referido anteriormente e que nesta prioridade, bem como no Plano Integrado dos Transportes dos Açores, estão previstas intervenções de requalificação de infraestruturas marítimas nos Açores, nomeadamente no cais comercial das Velas de São Jorge, surge o presente projeto de investimento, a executar pela Portos dos Açores, S.A. De entre as várias infraestruturas marítimas geridas pela Portos dos Açores, S.A., encontra-se o porto de Velas de São Jorge, o qual desde à muito vem acentuando os seus níveis de desadequação face às atuais solicitações e exigências da procura e dinâmica económica da RAA. Com a implementação do presente investimento de requalificação do porto de Velas pretende-se colmatar os desadequados níveis de eficiência, operação e funcionalidade da valência de mercadorias, a qual passa forçosamente por intervir na criação de condições adequadas e autónomas à valência de passageiros e viaturas. De salientar que o investimento em questão insere-se numa ação mais alargada de redimensionamento e atualização dos meios disponíveis para o tráfego marítimo na Região Autónoma dos Açores, evidenciada pela recente aquisição de novas embarcações para as ligações inter-ilhas no Grupo Central, bem como pela ampliação dos molhes de proteção e rampas de apoio às operações de transporte de viaturas e construção de novas gares marítimas nos portos da Horta e Madalena, processo que de forma a complementar se estende agora ao porto da Vila de Velas, na ilha de São Jorge. Neste sentido, serão efetuados, numa primeira fase, trabalhos de demolição, remoção e dragagem. Posteriormente, a frente de cais a executar envolverá um prolongamento de cerca de 150,9 m do molhe-cais existente, um aumento do terrapleno a +3,6 m (ZH) com cerca de 23 m de largura, a afetar à valência de mercadorias. Complementarmente será construída uma nova gare de passageiros e a instalação de um edifício de oficina, armazém e garagem para máquinas e equipamentos portuários. De acordo com as memórias descritivas associadas à arquitetura, o programa para o novo edifício da gare, que contará com cerca de 650 m2, estabelece uma relação funcional em apoio a esta plataforma, constituindo os espaços necessários à operação nos mesmos moldes dos que se encontram atualmente implementados na Horta e na Madalena, embora condicionado pelo espaço disponível e pelo seu enquadramento em relação as aspetos funcionais e operacionais do porto, nomeadamente na movimentação de contentores e na relação com o espaço urbano da Vila, no que respeita à acessibilidade e parqueamento de viaturas. Considerando os condicionalismos anteriormente referidos, a nova gare será implantada obliquamente à bordadura do cais existente, e perpendicularmente ao muro cortina, proporcionando assim o espaço amplo na frente da rampa ro-ro para a movimentação de contentores, embarque e desembarque de passageiros e para a movimentação ordenada do acesso automóvel à plataforma de embarque. Adicionalmente constata-se que só será possível obter um parque de estacionamento automóvel e condições operacionais de circulação de transportes públicos, táxis e autocarros, pela reorganização do espaço da plataforma do parque de contentores, reposicionando alguns aspetos da prática do seu uso. O investimento prevê ainda a aquisição de equipamentos portuários, que permitirão solucionar a movimentação de todo o tipo de cargas no interior do porto (contentores e outros tipos de carga), garantindo maior eficiência, menor pegada ambiental e maiores níveis de segurança, em cumprimento com as recentes exigências comunitárias relativas a operações portuárias. A saber: - Um reach-stacker; - Uma grua automóvel todo-o-terreno de 55 ton.; e - Um empilhador de garfos de 3,5 ton. Note-se que estes novos equipamentos revestem-se de extrema importância para potenciar o aproveitamento do investimento a realizar na componente de obra marítima, pois os equipamentos existentes de movimentação de carga, além de estarem desatualizados, são insuficientes para garantir uma solução transversal e eficiente à movimentação de todo o tipo de cargas. Por fim, considerando a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS – Safety of Life at Sea), lei aplicada a nível global, para salvaguardar uma futura certificação internacional do porto de Velas, o investimento contempla igualmente a instalação de uma báscula portuária e a construção de um controlo de acessos. Este tem em conta as alterações aprovadas pela Organização Marítima Internacional (OMI) que dizem respeito à informação sobre a carga, vindo introduzir a obrigatoriedade do carregador a efetuar o verified gross mass (VGM) do contentor, ou seja, declarar a verificação de massa ou peso bruto do contentor cheio. Em suma, este importante investimento contribuirá para melhorar o ordenamento do porto, separando as diferentes valências (mercadorias/passageiros), bem como para aumentar a eficiência e segurança nas operações portuárias, exigido pela dinâmica dos agentes económicos e em cumprimento com o Código ISPS – International Ship and Port Security Code (Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias). Além disso, no âmbito do transporte marítimo associado ao Grupo Central do Arquipélago dos Açores, coaduna-se com o fortalecimento da economia local.

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga, viaturas e pessoas tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de adaptação do Porto das Pipas à operação de ferries insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores e no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e nas Orientações de Médio Prazo do Governo Regional dos Açores. O Porto das Pipas localiza-se na costa sul da ilha Terceira, mais precisamente na Baia de Angra, a par da Marina de Angra e do cais da Figueirinha. É composto por um molhe com cerca de 250 metros de comprimento, apesar da frente acostável ter um comprimento de 86 metros (cais com fundo de serviço de -8 m (ZH)), e é apoiado por um terrapleno com cerca de 17.000 m2 com uma forma de pentágono irregular, destinado, atualmente, maioritariamente para a movimentação de pessoas. Possui uma doca para um travel lift e uma rampa varadouro com 50 metros de largura. As condições atuais do porto comercial têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente evidente no que se refere ao transporte marítimo de viaturas, uma vez que este porto não permite o embarque e desembarque de viaturas, mesmo considerando que este recebe ligações de navios ferries para o transporte de passageiros no Grupo Central. Esta operação é apenas possível no Porto da Praia da Vitória, o que acarreta custos acrescidos para a população e para as empresas e maior pressão no Porto da Praia da Vitória. Adicionalmente, devido à pequena dimensão da frente acostável, não tem sido capaz de explorar o segmento de turismo de cruzeiros, mesmo considerando que, devido à sua localização e proximidade à Marina de Angra de Heroísmo, este tenha sido destinado a atividades náuticas e de lazer. Estas situações têm-se refletido numa baixa utilização da infraestrutura, situação que foi particularmente evidente no ano de 2018 aquando da suspensão das ligações para o transporte marítimo de passageiros no Porto das Pipas, o que resulta na degradação da rendibilidade do porto. Estas condições justificam, pois, um investimento que vise a melhoria da operacionalidade e da segurança de todos os agentes que nele operam, com intervenções ao nível da infraestrutura e supraestrutura, de forma a dotá-las de condições adequadas à operação portuária. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, e em especial da ilha Terceira, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. A intervenção proposta para o Porto das Pipas tem como objetivo fundamental aumentar as condições de operacionalidade e abrigo do porto, minimizando as limitações existentes nas características funcionais da estrutura e nas suas condições operacionais, com impactos diretos e indiretos na eficiência e nas operações diárias. A intervenção visa, então, a construção de uma rampa ro-ro, a ampliação do cais -8 m (ZH) e trabalhos complementares com vista a adaptar o Porto das Pipas à operação de ferries e torná-lo mais atrativo para navios de cruzeiros, especialmente para o segmento de cruzeiros temáticos. A rampa ro-ro com 12 metros de largura a instalar no cais -5 m (ZH) possibilitará o embarque e desembarque de viaturas nos navios ferries. O cais -8 m (ZH) será ampliado em cerca de 63 m e será construído um duque d’Alba de acostagem e amarração, ampliando o cais para um comprimento total de 180 m. Novas cabeças de amarração com maior capacidade serão instaladas e serão promovidos trabalhos relacionados com a segurança da infraestrutura, incluindo a alteração ao remate do molhe junto à cabeça e alterações no cais de receção e nos passadiços da Marina, com vista a aliviar o Porto das Pipas das atividades destinadas à Marina de Angra do Heroísmo. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 14.893.910,05 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto das Pipas reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto à Aerogare Civil das Lajes, do qual dista apenas 20 minutos. De notar, ainda, que a ilha Terceira dispõe de um dos mais modernos sistemas de transporte terrestre coletivo de passageiros da Região, com ligações regulares ao aeroporto, às proximidades do porto e a vários locais de interesse dos dois concelhos da ilha, com inclusão de novas tecnologias que permitem melhorar a qualidade do serviço. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto das Pipas para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Em suma, o projeto de adaptação do Porto das Pipas à operação de ferries procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento da ilha Terceira e dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de requalificação das infraestruturas portuárias do Porto das Poças (em Santa Cruz das Flores) e do Porto da Casa (no Corvo) insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores (PIT), correspondendo aos requisitos do Objetivo Temático 7 do COMPETE 2020. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. O investimento a realizar no Porto da Casa e no Porto das Poças insere-se numa estratégia devidamente articulada de elevação qualitativa e estrutural de todo o sistema logístico regional, privilegiando o redimensionamento e atualização dos meios disponíveis para o tráfego marítimo, bem como o esforço de coesão interna entre as ilhas. Estas estruturas vêm evidenciando, há algum tempo, notórios níveis de desadequação operacional face às atuais solicitações e exigências da procura e da dinâmica económica da RAA. Neste sentido, perspetiva-se o investimento na requalificação destes dois portos, de modo a colmatar as atuais lacunas de eficiência, segurança, operacionalidade e funcionalidade das estruturas e dos equipamentos. É um investimento que não só facilita a circulação no interior do arquipélago, mas também que potencia a ligação das ilhas mais remotas dos Açores às grandes cadeias logísticas comunitárias e internacionais, nomeadamente as Redes Transeuropeias de Transportes. É uma intervenção de um cariz estruturante, vocacionado para a criação de condições apropriadas às operações nas valências de mercadorias e passageiros, de acordo com as especificidades do Grupo Ocidental. PORTO DA CASA – ILHA DO CORVO Atendendo às limitações existentes no Porto da Casa, pretende-se melhorar as condições de abrigo, a ampliação da frente de acostagem, a ampliação da plataforma do cais para o estacionamento das embarcações e a melhoria da varagem das embarcações. Esta ampliação permitirá aumentar a área disponível para o embarque e desembarque de passageiros e para o manuseamento de carga, garantindo maior segurança às operações, melhorando as condições de abrigo do porto e possibilitando, também, um maior número de dias de operação ao longo do ano. De acordo com a memória descritiva do projeto, perspetiva-se uma redução de 50% nos dias de inoperacionalidade, comparando a mesma área de acostagem da solução proposta relativamente à situação existente, sendo óbvio o ganho de eficiência que se atinge com este projeto. Por último, será adquirida uma grua portuária para dotar as áreas operacionais de um equipamento necessário à movimentação de carga. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de cerca de 10.053.909,49 euros. PORTO DAS POÇAS – ILHA DAS FLORES No Porto das Poças, a operação a realizar visa melhorar a segurança das operações portuárias no cais, nomeadamente as escalas da lancha ARIEL (embarcação utilizada nas ligações marítimas de passageiros com o Corvo); criar uma zona de abrigo para a frota de pesca e de recreio, com condições para estacionamento em flutuação de pequenas embarcações; e garantir a proteção da orla marítima do litoral naquela zona. O investimento a realizar permitirá elevar qualitativamente as condições operacionais e de segurança no Porto das Poças, garantindo uma maior eficiência na circulação de pessoas, bens e equipamentos, com redução significativa do tempo de viagem entre as Flores e o Corvo, e dotando todo o empreendimento de maior segurança nas operações e nas manobras das embarcações, particularmente em condições climatéricas adversas. Paralelamente, proporcionará proteção à base da falésia adjacente ao porto, que está sujeita a forte erosão marítima com ameaça à segurança de algumas habitações existentes no seu topo. Há ainda uma componente “especial” a considerar no investimento em causa, relativa à necessidade de intervenção arqueológica, dada a descobertos de três naufrágios e de duas âncoras isoladas. A Porto dos Açores, em respeito pela Convenção da UNESCO sobre a proteção do Património Cultural Subaquático, contemplou medidas de minimização de impactes patrimoniais, contribuindo para a preservação de património cultural subaquático identificado e para o seu usufruto enquanto bens potenciadores do turismo cultural, o que, por sua vez, eleva também o interesse contextual e histórico do Porto das Poças. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de cerca de 8.884.494,34 euros. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do Grupo Ocidental, o investimento a realizar nos portos da Casa e das Poças reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o Corvo e as Flores. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” entre as duas ilhas e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do Porto das Poças ao aeroporto de Santa Cruz das Flores, do qual dista apenas 5 minutos. De notar, ainda, que Santa Cruz das Flores, concelho onde se localiza o Porto das Poças, representa o início e o final de quatro das cinco carreiras de transporte coletivo terrestre de passageiros da ilha, sendo que três dessas carreiras efetuam um itinerário segundo um minicircuito urbano pela Vila de Santa Cruz, passando nas principais zonas da mesma, nomeadamente hotéis, aeroporto, porto e escola. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto das Poças para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Esta importância é ainda mais reforçada considerando as necessidades de celeridade na deslocação de mercadorias perecíveis (ex.: pescado fresco), cujo fluxo pode tirar proveito da proximidade entre Porto das Poças e o aeroporto de Santa Cruz. Em suma, o investimento em causa contribuirá para melhorar o ordenamento dos portos e incrementar a eficiência e segurança nas operações portuárias, elevando qualitativamente as ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Ocidental. Além disso, coaduna-se com o fortalecimento da economia local.

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga, viaturas e pessoas tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de construção das obras de reparação do molhe comercial de Vila do Porto para a melhoria das condições de operacionalidade e segurança insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano de Transportes dos Açores [PTA] 2021-2030 e nas Orientações de Médio Prazo 2021-2024 do Governo Regional dos Açores. O Porto de Vila do Porto localiza-se na costa sul da ilha de Santa Maria, mais precisamente na Baia de Vila do Porto, e é constituído por várias infraestruturas: cais-comercial, cais de ferries, terminal de passageiros, porto de pescas, marina de Vila do Porto e ancoradouro. O cais comercial é composto por um molhe com cerca de 370 metros de comprimento, apesar da frente acostável ter um comprimento de cerca de 204 metros (cais com fundos de serviço a -5 m (ZH) e -7 m (ZH)), e é apoiado por um terrapleno com cerca de 6.400 m2. O cais de ferries com rampa ro-ro, destinado ao transporte inter-ilhas de passageiros, permite a acostagem de navios até 100 metros com calado máximo de 6 metros. A marina tem capacidade para 120 embarcações, possuindo um molhe com 320 metros de comprimento. As condições atuais do porto de Vila do Porto têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental, sobretudo após a passagem do furacão Lorenzo. Esta é uma situação particularmente evidente no que se refere ao estado dos molhes comercial e de recreio. No que concerne especificamente ao molhe comercial, este encontra-se bastante degradado e com blocos partidos. O terrapleno também possui um desgaste elevado. O cais comercial apresenta sinais de desgaste e erosão. Por sua vez, o molhe de recreio possui zonas de necessidade de intervenção, como no manto de proteção, muro-cortina, zona de enraizamento e zona da cabeça. O cais de ferries apresenta erosão ao nível dos pilares de fundação. Existem ainda limitações ao nível das operações diárias devido à configuração atual da supraestrutura. Estas condições justificam, pois, um investimento que vise a melhoria da operacionalidade e da segurança de todos os agentes que nele operam, com intervenções ao nível da infraestrutura e supraestrutura, de forma a dotá-las de condições adequadas à operação portuária. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, e em especial da ilha de Santa Maria, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. A intervenção proposta para o porto de Vila do Porto tem como objetivo fundamental aumentar as condições de operacionalidade e segurança do porto, minimizando as limitações existentes com impactos diretos e indiretos na eficiência e nas operações diárias, devido, sobretudo, às intempéries incorridas no passado, em especial o Furacão Lorenzo, mas também da configuração atual da supraestrutura que se mostra já limitadora e desadequada. A intervenção proposta para o porto de Vila do Porto está dividida em duas fases, sendo que a primeira fase que agora se candidata diz respeito a uma das intervenções necessárias a realizar na zona da cabeça do cais comercial. Serão removidos blocos antiferes partidos, será efetuada a regularização da zona e a recarga de novos blocos. Adicionalmente, na zona do tronco do manto do molhe, serão removidos tetrápodes que não estão em condições e será colocado enrocamento selecionado no sub-manto, assim como antiferes e tetrápodes. Está também incluída a intervenção de remodelação do armazém existente, permitindo reconfigurar as áreas funcionais e sociais, assim como obter melhores acessos para melhorar a eficiência e operacionalidade das atividades diárias. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 8.878.525,90 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no porto de Vila do Porto reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do aeroporto de Santa Maria, do qual dista apenas 3 quilómetros. De notar, ainda, que a ilha de Santa Maria dispõe de um sistema de transporte terrestre coletivo de passageiros com ligações regulares entre o porto, aeroporto e centro da vila. Daqui se compreende a importância estratégica do porto de Vila do Porto para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Em suma, o projeto de melhoria das condições de operacionalidade e segurança do porto de Vila do Porto procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional e colmatar os prejuízos operacionais e de eficiência provocados pelas intempéries, em especial o Furacão loreno. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento da ilha de Santa Maria e dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.

A importância assumida pelo transporte marítimo tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de requalificação dos sistemas de segurança e acessibilidades do Porto da Praia da Vitória insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e nas Orientações de Médio Prazo do Governo Regional dos Açores. O porto comercial da Praia da Vitória localiza-se no quebra-mar sul com um comprimento acostável de 902 metros e apoiado por um terrapleno com cerca de 44.000 m2 destinado à movimentação de mercadorias, viaturas e passageiros, possuindo uma gare de passageiros e parque de estacionamento descoberto para o efeito. As condições atuais do porto comercial têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente relevante quando há a operação sazonal do navio ferry, onde se registam fluxos acrescidos de pessoas e bens no porto, provocando congestionamentos e perdas de eficiência na operação portuária. Note-se que a atividade turística tem vindo a impulsionar tanto a importação (produtos para serem comercializados ou produzidos nos Açores) como a exportação de bens (produtos da marca “Açores”), para além de uma maior movimentação de pessoas, bens e viaturas em viagens inter-ilhas, exigindo uma maior capacidade operacional do Porto e maior eficiência nos fluxos de mercadorias e pessoas. Para além disso, em termos de segurança, também se verificam condições bastantes limitadoras. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, e em especial da ilha Terceira, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. Com este projeto de investimento, serão realizadas várias intervenções, interligadas e coerentes entre si, que permitirão colmatar as limitações existentes e permitir a melhoria da competitividade do porto. As intervenções delineadas têm os seguintes objetivos: 1) requalificação da rede de incêndios, garantindo capacidade para fazer face a um risco de incêndio superior ao atual; 2) beneficiação das anomalias identificadas nas lajes do pavimento do porto, de forma a garantir maior segurança e menor desgaste na utilização de equipamentos e viaturas; 3) aumento da capacidade para o estacionamento de viaturas e autocarros no porto e reabilitação das vias de acesso e circulação, garantindo um maior ordenamento dos espaços e segurança na entrada, circulação interna e saída de viaturas do porto; 4) realização de uma nova via de acesso ao porto exclusiva para o cais comercial, permitindo destinar a atual via de acesso apenas para os utentes que pretendem aceder ao terminal de passageiros; 5) requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias em conformidade com as normas do código ISPS e de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, permitindo uma maior agilização e eficiência nos processos e maior segurança para os equipamentos portuários; 6) reordenamento do interior da gare de passageiros, de forma a garantir maior segurança, conforto e eficiência na movimentação de pessoas; 7) demolição de parte da viga do cais -5 m (ZH) e instalação de cabeços de amarração e defensas adequado à operação do navio ferry ro-ro, atenuando os efeitos da ondulação e eliminando as manobras extra necessárias e os danos causados pela estrutura atual ao navio e à infraestrutura portuária; e 8) aquisição de equipamento portuários adequados às reais necessidades da atual operação portuária. As intervenções nas vias de acesso ao porto estão em total conformidade com a exceção prevista no primeiro ponto da alínea l) do número 11 do Aviso nº. 01/RAIT/2016. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 9.784.197,85 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto da Praia da Vitória reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o arquipélago e o resto da Mundo. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto à Aerogare Civil das Lajes, do qual dista apenas 10 minutos. De notar, ainda, que a ilha Terceira dispõe de um dos mais modernos sistemas de transporte terrestre coletivo de passageiros da Região, com ligações regulares ao aeroporto, às proximidades do porto e a vários locais de interesse dos dois concelhos da ilha, com inclusão de novas tecnologias que permitem melhorar a qualidade do serviço. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto da Praia da Vitória para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística e às atividades exportadoras. Esta importância é ainda mais reforçada considerando as necessidades de celeridade na deslocação de mercadorias perecíveis (ex.: pescado fresco). Em suma, o projeto de requalificação dos sistemas de segurança e acessibilidades do Porto da Praia da Vitória procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento da ilha Terceira e dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga, viaturas e pessoas tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de melhoria das condições de operacionalidade e de segurança do Porto de São Roque insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores e nas Orientações de Médio Prazo do Governo Regional dos Açores. O Porto de São Roque do Pico localiza-se na costa Norte da ilha do Pico. A 300 metros da Vila de São Roque do Pico e a aproximadamente 12 km do aeroporto das Lajes, o porto possui um cais acostável com um comprimento de 110 m apoiado por um terrapleno com cerca de 12.000 m2. Possui uma rampa ro-ro afeta ao transporte de passageiros, apoiada por uma gare marítima de passageiros e parque de estacionamento descoberto. As condições atuais do porto comercial têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente relevante nos períodos do ano em que há o transporte marítimo de passageiros, onde se registam fluxos acrescidos de pessoas e bens no porto, provocando congestionamentos e perdas de eficiência na operação portuária. Note-se que a atividade turística tem vindo a impulsionar tanto a importação (produtos para serem comercializados ou produzidos nos Açores) como a exportação de bens (produtos da marca “Açores”), para além de uma maior movimentação de pessoas, bens e viaturas em viagens inter-ilhas, exigindo uma maior capacidade operacional do porto e maior eficiência nos fluxos de mercadorias e pessoas. Para além disso, em termos de segurança, também se verificam condições bastantes limitadoras, uma vez que o congestionamento rodoviário existente, para além da clara ineficiência criada, engrandece a probabilidade da ocorrência de acidentes. Adicionalmente, existem necessidades ao nível dos equipamentos portuários de movimentação de carga, dado que os existentes não garantem a flexibilidade necessária, a capacidade operacional, a eficiência e o cumprimento dos requisitos operacionais e ambientais que atualmente se exigem a uma operação portuária. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. A intervenção proposta para o Porto de São Roque do Pico tem como objetivo fundamental aumentar as condições de operacionalidade e de segurança do porto, minimizando as limitações existentes nas características funcionais da estrutura e nas suas condições operacionais, com impactos diretos e indiretos na eficiência e nas operações diárias. A intervenção visa, então, a construção de uma nova e maior gare de passageiros, a expansão do terminal de passageiros, o reordenamento do espaço exterior e trabalhos complementares com vista a qualificar o Porto de São Roque do Pico ao expectável aumento do fluxo de passageiros e mercadorias no porto. A nova gare e a expansão do terminal de passageiros, permitirão uma separação mais entre as valências de movimentação de passageiros e mercadorias. O aumento do número de estacionamentos, tal como todo o reordenamento dos espaços exteriores projetado, também terá o desígnio eliminar estrangulamentos nesse fluxo. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 5.249.623,28 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto de São Roque do Pico reveste-se de particular relevância para economia local, para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o arquipélago. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto ao aeroporto do Pico e da Vila de São Roque do Pico e a existência de carreiras que ligam estes e outros pontos relevantes dos concelhos das Lajes, São Roque e Madalena. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto de São Roque do Pico para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística e às atividades exportadoras. Em suma, o projeto de melhoria das condições de operacionalidade de segurança do Porto de São Roque do Pico procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias, fundamentais, em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, nos fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. Tendo em conta a evolução que se tem verificado neste sector, presentemente, todos os portos de classe A e B da Região encontram-se dotados de rampas RO-RO, com exceção da Ilha do Corvo, estando nestes portos criadas as condições necessárias para a operação de navios ferry roll-on roll-off, potenciando o desenvolvimento do tráfego de passageiros e viaturas. No âmbito do Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (RAIT) apresenta-se o Aviso nº 02/RAIT/2016, o qual contempla a possibilidade de apresentação e apoio a candidaturas no domínio de intervenção do Eixo IV (promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas) do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), inserido no Objetivo Temático 7 “Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas” e na Prioridade de Investimento (PI) 7.3. “Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos e com baixo teor de carbono, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo, os portos e as ligações multimodais”. Assim, para a Prioridade de Investimento 7.3., pretende-se que seja atingido o seguinte objetivo específico: - Desenvolvimento dos sistemas, equipamentos e infraestruturas de transporte e logística com baixas emissões de carbono, por forma a aumentar a sua sustentabilidade económica e ambiental e a competitividade das atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e a movimentação de pessoas e bens. Considerando o referido anteriormente e que nesta prioridade, bem como no Plano Integrado dos Transportes dos Açores, estão previstas intervenções em infraestruturas marítimas nos Açores, nomeadamente a construção de uma rampa roll on/ roll off no porto da Calheta, assim como alargar a bacia de manobra do porto, surge o presente projeto de investimento, a executar pela Portos dos Açores, S.A. De entre as várias infraestruturas marítimas geridas pela Portos dos Açores, S.A., encontra-se o porto da Calheta de São Jorge, o qual neste momento não tem as condições ideais de segurança para permitir a operação do navio Gilberto Mariano, adquirido recentemente pela empresa Atlanticoline, S.A., visto que em relação aos anteriormente utilizados este tem uma dimensão superior, mais concretamente: 40 m de comprimento, 11 m de boca e 3,60 m de calado. De igual forma, ao nível do transporte de mercadorias inter-ilhas, designadamente carga geral, operado pela empresa Transportes Marítimos Graciosenses, Lda, é necessário garantir adequados níveis de eficiência e de segurança. Com a implementação do presente investimento de construção da rampa RO-RO do porto da Calheta e sua dragagem pretende-se aumentar os níveis de mobilidade no grupo Central, potenciamento dessa forma o desenvolvimento de fluxos naturais de passageiros e viaturas, melhorando de forma significativa as condições de operacionalidade dos navios no porto. Além disso, no âmbito do transporte marítimo associado ao Grupo Central do Arquipélago dos Açores, coaduna-se com o fortalecimento da economia local. Estima-se em 2.000,00 m3 a quantidade de rocha a dragar, incluindo quebramento e transporte dos produtos a vazadouro autorizado. De acordo com a memória descritiva do projeto, a rampa será construída no lado interior do molhe-cais existente, junto ao seu enraizamento com o terrapleno. A mesma terá 12 m de largura e comprimento variável, entre 35,80 m e 11,40 m, dada a configuração da retenção que dá continuidade ao cais. Os fundos de serviço serão -5.00 (ZH) e a cota de coroamento, no pé da rampa, será a +2.35 m (ZH), fazendo-se a transição para a cota do cais existente, +3.00 m (ZH), com as inclinações preconizadas na Norma ISO 6812 – Roll on/ Roll off ship-to-shore connection – Interface between terminals and ships with straight stern/ bow ramps. No que diz respeito à estrutura da rampa, a mesma será constituída por infraestrutura em pilares de aduelas e superstrutura com lajes e vigas pré-fabricadas, solidarizadas por betonagem “in situ”. De salientar, que a implantação da rampa teve em conta dois aspetos muito importantes: a necessidade de ocupar a menor extensão possível do cais atual, de forma a garantir um posto de acostagem para os navios comerciais que atracam no porto da Calheta e a necessidade de não diminuir a frente de acostagem e de manter as condições de utilização tanto de molhe-cais como da bacia existente. A localização e dimensões da rampa possibilitam manter, praticamente, a frente útil do molhe-cais atual com cerca de 90 m, o que em termos práticos resulta numa diminuição de 5 m que não implica constrangimentos às operações. Concluindo, este investimento contribuirá para aumentar os níveis de eficiência e segurança nas operações quer de transporte de mercadorias inter-ilhas, quer do transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada. Além disso, no âmbito do transporte marítimo associado ao Grupo Central do Arquipélago dos Açores, coaduna-se com o fortalecimento da economia local.