Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga, viaturas e pessoas tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de adaptação do Porto das Pipas à operação de ferries insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores e no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e nas Orientações de Médio Prazo do Governo Regional dos Açores. O Porto das Pipas localiza-se na costa sul da ilha Terceira, mais precisamente na Baia de Angra, a par da Marina de Angra e do cais da Figueirinha. É composto por um molhe com cerca de 250 metros de comprimento, apesar da frente acostável ter um comprimento de 86 metros (cais com fundo de serviço de -8 m (ZH)), e é apoiado por um terrapleno com cerca de 17.000 m2 com uma forma de pentágono irregular, destinado, atualmente, maioritariamente para a movimentação de pessoas. Possui uma doca para um travel lift e uma rampa varadouro com 50 metros de largura. As condições atuais do porto comercial têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente evidente no que se refere ao transporte marítimo de viaturas, uma vez que este porto não permite o embarque e desembarque de viaturas, mesmo considerando que este recebe ligações de navios ferries para o transporte de passageiros no Grupo Central. Esta operação é apenas possível no Porto da Praia da Vitória, o que acarreta custos acrescidos para a população e para as empresas e maior pressão no Porto da Praia da Vitória. Adicionalmente, devido à pequena dimensão da frente acostável, não tem sido capaz de explorar o segmento de turismo de cruzeiros, mesmo considerando que, devido à sua localização e proximidade à Marina de Angra de Heroísmo, este tenha sido destinado a atividades náuticas e de lazer. Estas situações têm-se refletido numa baixa utilização da infraestrutura, situação que foi particularmente evidente no ano de 2018 aquando da suspensão das ligações para o transporte marítimo de passageiros no Porto das Pipas, o que resulta na degradação da rendibilidade do porto. Estas condições justificam, pois, um investimento que vise a melhoria da operacionalidade e da segurança de todos os agentes que nele operam, com intervenções ao nível da infraestrutura e supraestrutura, de forma a dotá-las de condições adequadas à operação portuária. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, e em especial da ilha Terceira, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. A intervenção proposta para o Porto das Pipas tem como objetivo fundamental aumentar as condições de operacionalidade e abrigo do porto, minimizando as limitações existentes nas características funcionais da estrutura e nas suas condições operacionais, com impactos diretos e indiretos na eficiência e nas operações diárias. A intervenção visa, então, a construção de uma rampa ro-ro, a ampliação do cais -8 m (ZH) e trabalhos complementares com vista a adaptar o Porto das Pipas à operação de ferries e torná-lo mais atrativo para navios de cruzeiros, especialmente para o segmento de cruzeiros temáticos. A rampa ro-ro com 12 metros de largura a instalar no cais -5 m (ZH) possibilitará o embarque e desembarque de viaturas nos navios ferries. O cais -8 m (ZH) será ampliado em cerca de 63 m e será construído um duque d’Alba de acostagem e amarração, ampliando o cais para um comprimento total de 180 m. Novas cabeças de amarração com maior capacidade serão instaladas e serão promovidos trabalhos relacionados com a segurança da infraestrutura, incluindo a alteração ao remate do molhe junto à cabeça e alterações no cais de receção e nos passadiços da Marina, com vista a aliviar o Porto das Pipas das atividades destinadas à Marina de Angra do Heroísmo. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 14.893.910,05 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto das Pipas reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto à Aerogare Civil das Lajes, do qual dista apenas 20 minutos. De notar, ainda, que a ilha Terceira dispõe de um dos mais modernos sistemas de transporte terrestre coletivo de passageiros da Região, com ligações regulares ao aeroporto, às proximidades do porto e a vários locais de interesse dos dois concelhos da ilha, com inclusão de novas tecnologias que permitem melhorar a qualidade do serviço. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto das Pipas para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Em suma, o projeto de adaptação do Porto das Pipas à operação de ferries procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento da ilha Terceira e dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.