Previsão, execução e resultado
Conheça em detalhe as três fases principais que compõem o ciclo orçamental pelo qual passam todos os Orçamentos do Estado.
As três fases do ciclo orçamental
Cada Orçamento do Estado passa por três grandes fases: previsão, execução e resultado. Este conjunto de fases, que se repete todos os anos, é conhecido como "ciclo orçamental". Este ciclo tem início no ano anterior ao ano a que o Orçamento respeita. Ou seja, nesse ano será elaborado o Orçamento que será executado no ano seguinte.
Discussão e preparação de uma estratégia de objetivos, prioridades políticas e previsões da distribuição de recursos em conjunto com todos os Ministérios e entidades públicas.
Conhecer OE 2024
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, o Orçamento do Estado aprovado é executado por todas as entidades públicas da Administração Central e pela Segurança Social.
Acompanhar OE 2024
O Governo apura as contas finais da execução e elabora a Conta Geral do Estado, que é o mais importante documento de prestação de contas do Governo perante os cidadãos e as instituições democráticas.
Resultado do OE 2023O Orçamento do Estado na prática
Fevereiro
Início da elaboração do Orçamento
O primeiro passo é a preparação do Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), que visa estabelecer os limites orçamentais para as políticas a implementar no médio prazo. Este quadro é apresentado, discutido e aprovado na Assembleia da República, em conjunto com outros dois documentos: o Programa de Estabilidade e as Grandes Opções do Plano.
Março
Elaboração do Programa de Estabilidade
O Ministério das Finanças elabora o Programa de Estabilidade, documento que contém o Quadro Plurianual das Despesas Públicas e define a estratégia e as prioridades políticas públicas para o médio prazo.
Abril
Apresentação do Programa de Estabilidade
Até 15 de abril, o Ministério das Finanças deve apresentar o Programa de Estabilidade à Assembleia da República e, posteriormente, até 30 de abril, à Comissão Europeia.
Junho
Início dos trabalhos preparatórios
Definem-se regras para a elaboração dos projetos de Orçamento a submeter por cada entidade da Administração Central e pela Segurança Social, onde deve constar a previsão anual das receitas e despesas respetivas.
Setembro
Análise e decisão
Face à estimativa das contas públicas e à previsão para o ano a que respeita o Orçamento, são feitas alterações às propostas anteriores.
Outubro
Entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado
Até 10 de outubro, a Proposta de Orçamento do Estado será entregue à Assembleia da República, sendo composta pelo Articulado da Lei (incluindo os Mapas Orçamentais, também conhecidos como "Mapas da Lei"), Desenvolvimentos Orçamentais e Relatório.
Novembro
Aprovação da Proposta do Orçamento do Estado
A Proposta de Lei é discutida e aprovada na Assembleia da República num prazo de 45 dias.
Dezembro
Promulgação da Lei do Orçamento do Estado
A Proposta de Lei é promulgada pelo Presidente da República, passando a constituir a Lei do Orçamento do Estado.
Janeiro
Início da fase Execução
O Governo é responsável pela despesa e cobrança da receita nos termos regulamentados por lei durante um ano. Todos os meses, a Direção-Geral do Orçamento publica a Síntese de Execução Orçamental, com os valores efetivos de cada mês, e outras publicações legais sobre a execução.
Janeiro
Início da Fase Resultado
Preparação da Conta Geral do Estado, documento principal de prestação de contas por parte do Governo.
Maio
Entrega da Conta Geral do Estado
15 de maio é o limite para a entrega da Conta Geral do Estado, pelo Governo, à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas.
Setembro
Análise do Tribunal de Contas
Até 30 de setembro, o Tribunal de Contas vai analisar a Conta Geral do Estado e emitir a sua opinião — chamada "Parecer" —, validando as contas — a chamada "certificação".
Dezembro
Limite para aprovação da Conta Geral do Estado
Até 31 de dezembro, a Assembleia da República terá de discutir e aprovar a Conta Geral do Estado.
Quer conhecer o processo em mais detalhe?
Encontre aqui toda a informação sobre o processo de elaboração do Orçamento do Estado, as entidades envolvidas e os momentos mais relevantes das diversas fases.
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