Projeto Portugal 2020

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga, viaturas e pessoas tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de construção das obras de reparação do molhe comercial de Vila do Porto para a melhoria das condições de operacionalidade e segurança insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano de Transportes dos Açores [PTA] 2021-2030 e nas Orientações de Médio Prazo 2021-2024 do Governo Regional dos Açores. O Porto de Vila do Porto localiza-se na costa sul da ilha de Santa Maria, mais precisamente na Baia de Vila do Porto, e é constituído por várias infraestruturas: cais-comercial, cais de ferries, terminal de passageiros, porto de pescas, marina de Vila do Porto e ancoradouro. O cais comercial é composto por um molhe com cerca de 370 metros de comprimento, apesar da frente acostável ter um comprimento de cerca de 204 metros (cais com fundos de serviço a -5 m (ZH) e -7 m (ZH)), e é apoiado por um terrapleno com cerca de 6.400 m2. O cais de ferries com rampa ro-ro, destinado ao transporte inter-ilhas de passageiros, permite a acostagem de navios até 100 metros com calado máximo de 6 metros. A marina tem capacidade para 120 embarcações, possuindo um molhe com 320 metros de comprimento. As condições atuais do porto de Vila do Porto têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental, sobretudo após a passagem do furacão Lorenzo. Esta é uma situação particularmente evidente no que se refere ao estado dos molhes comercial e de recreio. No que concerne especificamente ao molhe comercial, este encontra-se bastante degradado e com blocos partidos. O terrapleno também possui um desgaste elevado. O cais comercial apresenta sinais de desgaste e erosão. Por sua vez, o molhe de recreio possui zonas de necessidade de intervenção, como no manto de proteção, muro-cortina, zona de enraizamento e zona da cabeça. O cais de ferries apresenta erosão ao nível dos pilares de fundação. Existem ainda limitações ao nível das operações diárias devido à configuração atual da supraestrutura. Estas condições justificam, pois, um investimento que vise a melhoria da operacionalidade e da segurança de todos os agentes que nele operam, com intervenções ao nível da infraestrutura e supraestrutura, de forma a dotá-las de condições adequadas à operação portuária. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, e em especial da ilha de Santa Maria, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. A intervenção proposta para o porto de Vila do Porto tem como objetivo fundamental aumentar as condições de operacionalidade e segurança do porto, minimizando as limitações existentes com impactos diretos e indiretos na eficiência e nas operações diárias, devido, sobretudo, às intempéries incorridas no passado, em especial o Furacão Lorenzo, mas também da configuração atual da supraestrutura que se mostra já limitadora e desadequada. A intervenção proposta para o porto de Vila do Porto está dividida em duas fases, sendo que a primeira fase que agora se candidata diz respeito a uma das intervenções necessárias a realizar na zona da cabeça do cais comercial. Serão removidos blocos antiferes partidos, será efetuada a regularização da zona e a recarga de novos blocos. Adicionalmente, na zona do tronco do manto do molhe, serão removidos tetrápodes que não estão em condições e será colocado enrocamento selecionado no sub-manto, assim como antiferes e tetrápodes. Está também incluída a intervenção de remodelação do armazém existente, permitindo reconfigurar as áreas funcionais e sociais, assim como obter melhores acessos para melhorar a eficiência e operacionalidade das atividades diárias. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 8.878.525,90 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no porto de Vila do Porto reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do aeroporto de Santa Maria, do qual dista apenas 3 quilómetros. De notar, ainda, que a ilha de Santa Maria dispõe de um sistema de transporte terrestre coletivo de passageiros com ligações regulares entre o porto, aeroporto e centro da vila. Daqui se compreende a importância estratégica do porto de Vila do Porto para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Em suma, o projeto de melhoria das condições de operacionalidade e segurança do porto de Vila do Porto procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional e colmatar os prejuízos operacionais e de eficiência provocados pelas intempéries, em especial o Furacão loreno. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento da ilha de Santa Maria e dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.