Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias, fundamentais, em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, nos fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. No âmbito do Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (RAIT) apresenta-se o Aviso nº 02/RAIT/2016, o qual contempla a possibilidade de apresentação e apoio a candidaturas no domínio de intervenção do Eixo IV (promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas) do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), inserido no Objetivo Temático 7 “Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas” e na Prioridade de Investimento (PI) 7.3. “Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos e com baixo teor de carbono, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo, os portos e as ligações multimodais”. Assim, para a Prioridade de Investimento 7.3., pretende-se que seja atingido o seguinte objetivo específico: - Desenvolvimento dos sistemas, equipamentos e infraestruturas de transporte e logística com baixas emissões de carbono, por forma a aumentar a sua sustentabilidade económica e ambiental e a competitividade das atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e a movimentação de pessoas e bens. Considerando o referido anteriormente e que nesta prioridade, bem como no Plano Integrado dos Transportes dos Açores, estão previstas intervenções de requalificação de infraestruturas marítimas nos Açores, nomeadamente no cais comercial das Velas de São Jorge, surge o presente projeto de investimento, a executar pela Portos dos Açores, S.A. De entre as várias infraestruturas marítimas geridas pela Portos dos Açores, S.A., encontra-se o porto de Velas de São Jorge, o qual desde à muito vem acentuando os seus níveis de desadequação face às atuais solicitações e exigências da procura e dinâmica económica da RAA. Com a implementação do presente investimento de requalificação do porto de Velas pretende-se colmatar os desadequados níveis de eficiência, operação e funcionalidade da valência de mercadorias, a qual passa forçosamente por intervir na criação de condições adequadas e autónomas à valência de passageiros e viaturas. De salientar que o investimento em questão insere-se numa ação mais alargada de redimensionamento e atualização dos meios disponíveis para o tráfego marítimo na Região Autónoma dos Açores, evidenciada pela recente aquisição de novas embarcações para as ligações inter-ilhas no Grupo Central, bem como pela ampliação dos molhes de proteção e rampas de apoio às operações de transporte de viaturas e construção de novas gares marítimas nos portos da Horta e Madalena, processo que de forma a complementar se estende agora ao porto da Vila de Velas, na ilha de São Jorge. Neste sentido, serão efetuados, numa primeira fase, trabalhos de demolição, remoção e dragagem. Posteriormente, a frente de cais a executar envolverá um prolongamento de cerca de 150,9 m do molhe-cais existente, um aumento do terrapleno a +3,6 m (ZH) com cerca de 23 m de largura, a afetar à valência de mercadorias. Complementarmente será construída uma nova gare de passageiros e a instalação de um edifício de oficina, armazém e garagem para máquinas e equipamentos portuários. De acordo com as memórias descritivas associadas à arquitetura, o programa para o novo edifício da gare, que contará com cerca de 650 m2, estabelece uma relação funcional em apoio a esta plataforma, constituindo os espaços necessários à operação nos mesmos moldes dos que se encontram atualmente implementados na Horta e na Madalena, embora condicionado pelo espaço disponível e pelo seu enquadramento em relação as aspetos funcionais e operacionais do porto, nomeadamente na movimentação de contentores e na relação com o espaço urbano da Vila, no que respeita à acessibilidade e parqueamento de viaturas. Considerando os condicionalismos anteriormente referidos, a nova gare será implantada obliquamente à bordadura do cais existente, e perpendicularmente ao muro cortina, proporcionando assim o espaço amplo na frente da rampa ro-ro para a movimentação de contentores, embarque e desembarque de passageiros e para a movimentação ordenada do acesso automóvel à plataforma de embarque. Adicionalmente constata-se que só será possível obter um parque de estacionamento automóvel e condições operacionais de circulação de transportes públicos, táxis e autocarros, pela reorganização do espaço da plataforma do parque de contentores, reposicionando alguns aspetos da prática do seu uso. O investimento prevê ainda a aquisição de equipamentos portuários, que permitirão solucionar a movimentação de todo o tipo de cargas no interior do porto (contentores e outros tipos de carga), garantindo maior eficiência, menor pegada ambiental e maiores níveis de segurança, em cumprimento com as recentes exigências comunitárias relativas a operações portuárias. A saber: - Um reach-stacker; - Uma grua automóvel todo-o-terreno de 55 ton.; e - Um empilhador de garfos de 3,5 ton. Note-se que estes novos equipamentos revestem-se de extrema importância para potenciar o aproveitamento do investimento a realizar na componente de obra marítima, pois os equipamentos existentes de movimentação de carga, além de estarem desatualizados, são insuficientes para garantir uma solução transversal e eficiente à movimentação de todo o tipo de cargas. Por fim, considerando a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS – Safety of Life at Sea), lei aplicada a nível global, para salvaguardar uma futura certificação internacional do porto de Velas, o investimento contempla igualmente a instalação de uma báscula portuária e a construção de um controlo de acessos. Este tem em conta as alterações aprovadas pela Organização Marítima Internacional (OMI) que dizem respeito à informação sobre a carga, vindo introduzir a obrigatoriedade do carregador a efetuar o verified gross mass (VGM) do contentor, ou seja, declarar a verificação de massa ou peso bruto do contentor cheio. Em suma, este importante investimento contribuirá para melhorar o ordenamento do porto, separando as diferentes valências (mercadorias/passageiros), bem como para aumentar a eficiência e segurança nas operações portuárias, exigido pela dinâmica dos agentes económicos e em cumprimento com o Código ISPS – International Ship and Port Security Code (Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias). Além disso, no âmbito do transporte marítimo associado ao Grupo Central do Arquipélago dos Açores, coaduna-se com o fortalecimento da economia local.