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Despesa e receita

Conheça em detalhe a prestação de contas pelo Governo, através da Conta Geral do Estado, que traduz a execução final das receitas e despesas.

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

Resultado

O Governo apura as contas finais da execução e elabora a Conta Geral do Estado, que é o mais importante documento de prestação de contas do Governo perante os cidadãos e as instituições democráticas.

Orçamento do Estado ao longo dos anos
Seleciona um ano para ver a informação de qualquer Orçamento do Estado.
  • 2019
  • 2020
  • 2021
  • 2022
  • 2023

Contas finais da execução

Findo o exercício anual do Orçamento do Estado, é tempo de consolidar as contas públicas e fazer a análise dos números finais. Anualmente o Orçamento do Estado traça uma determinada perspetiva de evolução financeira que só na Conta Geral do Estado se percebe a sua real execução.

Para facilitar a leitura dos números essenciais sobre a Conta Geral do Estado, aqui ficam os seus principais e mais relevantes indicadores.

Os números essenciais sobre a despesa e receita de 2023

A Administração Central fechou o ano com uma receita, uma despesa e um saldo de...

83,2 mil milhões €

Receita

menos

81,31 mil milhões €

Despesa

=

1,89 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

1,89 mil milhões €

Saldo

mais

Segurança Social

5,48 mil milhões €

Saldo

=

Administração Central + Segurança Social

7,37 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

7,37 mil milhões €

Saldo

mais

Administrações Regionais e Locais

216,15 milhões €

Saldo

=

Administrações Públicas

7,59 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administrações Públicas

7,59 mil milhões €

Saldo

mais

Ajustamentos do exercício

-4,39 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administrações Públicas

7,59 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

mais

Ajustamentos do exercício

-4,39 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

=

Administrações Públicas

3,19 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo superávit (saldo positivo) no Orçamento, esse valor pode ser deduzido da dívida pública portuguesa...

3,19 mil milhões €

Défice de 2023

263,08 mil milhões €

Divida pública de 2023

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui. Esses dados poderão ser revistos anualmente, no mês de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Execução das contas

Consolidando toda a informação que diz respeito ao balanço anual das contas do País, a Conta Geral do Estado reflete a diferença entre a receita obtida e a despesa executada.

Balanço entre despesa e receita

Gráfico
Fonte DGO
31.12.2023

Balanço entre despesa e receita

Tabela
Balanço entre despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado Despesa prevista Despesa executada Receita prevista Receita angariada
2023
85018000000 €
81308400000 €
78068900000 €
83201700000 €
2022
79303200000 €
78915900000 €
71533600000 €
71294000000 €

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2023

Despesa prevista

85018000000 €

Despesa executada

81308400000 €

Receita prevista

78068900000 €

Receita angariada

83201700000 €

Ano do Orçamento do Estado

2022

Despesa prevista

79303200000 €

Despesa executada

78915900000 €

Receita prevista

71533600000 €

Receita angariada

71294000000 €

Fonte DGO
31.12.2023

Despesa e receita em detalhe

Valores de despesa executados

Gráfico
Fonte DGO
31.12.2023

Valores de despesa executados

Tabela
Valores de despesa executados
Despesa Valor previsto Valor executado
Transferências correntes
31403100000 €
32558100000 €
Despesas com o pessoal
19595900000 €
20284200000 €
Aquisição de bens e serviços correntes
14305400000 €
13226600000 €
Juros e outros encargos com créditos
6938500000 €
6564000000 €
Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)
6348400000 €
4204100000 €
Outras despesas correntes
2763500000 €
668900000 €
Transferências para investimentos
2623800000 €
2264100000 €
Subsídios
791500000 €
885400000 €
Outras despesas com investimentos
247900000 €
293200000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação
0 €
359800000 €
Total
85018000000 €
81308400000 €

Valores de despesa executados

Tabela

Despesa

Transferências correntes

Valor previsto

31403100000 €

Valor executado

32558100000 €

Despesa

Despesas com o pessoal

Valor previsto

19595900000 €

Valor executado

20284200000 €

Despesa

Aquisição de bens e serviços correntes

Valor previsto

14305400000 €

Valor executado

13226600000 €

Despesa

Juros e outros encargos com créditos

Valor previsto

6938500000 €

Valor executado

6564000000 €

Despesa

Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)

Valor previsto

6348400000 €

Valor executado

4204100000 €

Despesa

Outras despesas correntes

Valor previsto

2763500000 €

Valor executado

668900000 €

Despesa

Transferências para investimentos

Valor previsto

2623800000 €

Valor executado

2264100000 €

Despesa

Subsídios

Valor previsto

791500000 €

Valor executado

885400000 €

Despesa

Outras despesas com investimentos

Valor previsto

247900000 €

Valor executado

293200000 €

Despesa

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor previsto

0 €

Valor executado

359800000 €

Total

Valor previsto

85018000000 €

Valor executado

81308400000 €

Fonte DGO
31.12.2023

Valores de receita angariados

Gráfico
Fonte DGO
31.12.2023

Valores de receita angariados

Tabela
Valores de receita angariados
Receita Valor previsto Valor angariado
Impostos indiretos
30200400000 €
32512600000 €
Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)
24078500000 €
27128900000 €
Transferências correntes
4743600000 €
3321800000 €
Venda de bens e serviços correntes
4689500000 €
3861000000 €
Transferências para investimentos
4243500000 €
5348700000 €
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
4089900000 €
4198300000 €
Taxas, multas e outras penalidades
3487200000 €
3573300000 €
Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)
1037200000 €
831700000 €
Outras receitas
660100000 €
709400000 €
Verbas a transferir para a União Europeia
365000000 €
304400000 €
Venda de bens do Estado
319800000 €
156500000 €
Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores
104000000 €
1205800000 €
Indemnizações ao Estado e outras receitas
50200000 €
49300000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação
0 €
0 €
Total
78068900000 €
83201700000 €

Valores de receita angariados

Tabela

Receita

Impostos indiretos

Valor previsto

30200400000 €

Valor angariado

32512600000 €

Receita

Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)

Valor previsto

24078500000 €

Valor angariado

27128900000 €

Receita

Transferências correntes

Valor previsto

4743600000 €

Valor angariado

3321800000 €

Receita

Venda de bens e serviços correntes

Valor previsto

4689500000 €

Valor angariado

3861000000 €

Receita

Transferências para investimentos

Valor previsto

4243500000 €

Valor angariado

5348700000 €

Receita

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE

Valor previsto

4089900000 €

Valor angariado

4198300000 €

Receita

Taxas, multas e outras penalidades

Valor previsto

3487200000 €

Valor angariado

3573300000 €

Receita

Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)

Valor previsto

1037200000 €

Valor angariado

831700000 €

Receita

Outras receitas

Valor previsto

660100000 €

Valor angariado

709400000 €

Receita

Verbas a transferir para a União Europeia

Valor previsto

365000000 €

Valor angariado

304400000 €

Receita

Venda de bens do Estado

Valor previsto

319800000 €

Valor angariado

156500000 €

Receita

Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores

Valor previsto

104000000 €

Valor angariado

1205800000 €

Receita

Indemnizações ao Estado e outras receitas

Valor previsto

50200000 €

Valor angariado

49300000 €

Receita

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor previsto

0 €

Valor angariado

0 €

Total

Valor previsto

78068900000 €

Valor angariado

83201700000 €

Fonte DGO
31.12.2023

A dívida pública portuguesa

A dívida pública é um dos indicadores mais relevantes e referenciados quando se trata da análise da saúde financeira do País. Ela representa em resumo a percentagem de endividamento que o País precisa de fazer, para cobrir as despesas, face aquilo que produz em termos de riqueza, tangibilizada através do valor Produto Interno Bruto (PIB).

Na análise deste indicador na Conta Geral do Estado a percentagem de dívida pública face ao PIB, especialmente num contexto orçamental é importante sempre ter em vista a evolução deste indicador ao longo do tempo.

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Gráfico
Fonte Banco de Portugal
31.12.2023

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Tabela
Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB
Ano Percentagem da dívida pública
2019
116,6 %
2020
135,2 %
2021
127,4 %

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Tabela

Ano

2019

Percentagem da dívida pública

116,6 %

Ano

2020

Percentagem da dívida pública

135,2 %

Ano

2021

Percentagem da dívida pública

127,4 %

Fonte Banco de Portugal
31.12.2023

Tecnicamente falando...

Para completar toda a informação aqui apresentada aconselhamos a consulta de dados complementares noutras plataformas externas ao portal.