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A “Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos”, é uma infra-estrutura rodoviária com cerca de 2,5 km de extensão que vai promover a ligação ao Estreito de Câmara de Lobos e ao Jardim da Serra a partir da Via Rápida Ribeira Brava / Caniçal, e de vital importância para o Concelho de Câmara de Lobos. Esta obra vai permitir melhorar de forma significativa, os níveis de acessibilidades às zonas envolventes ao Estreito de Câmara de Lobos e ao Jardim da Serra, encurtando distâncias e tornando a circulação rodoviária mais segura e fluente em zonas actualmente servidas por vias com deficientes níveis de serviço. Desta forma, com a considerável melhoria da acessibilidade rodoviária prevemos um aumento na procura por espaços residenciais, comerciais, industriais e lúdicos nas freguesias referidas promovendo assim o crescimento económico local, aumentando as disponibilidades financeiras da população residente e por consequência desenvolvendo o tecido social.

O presente projeto denominado Bloco de Consultas Externas enquanto componente de um projeto mais amplo, mais concretamente, o novo complexo do Hospital Central do Alentejo (HCA), contribuirá para a consolidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquadrando-se na prioridade de investimento 9.7 - Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, a redução das desigualdades de saúde, a promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos serviços sociais, culturais e recreativos, e da transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

A Região Autónoma dos Açores decidiu impor obrigações de serviço público a determinados serviços no seu interior, com o objetivo de assegurar serviços mínimos de transporte aéreo e marítimo, fixando para isso, entre outras, imposições ao nível das frequências, capacidade, tarifas, continuidade, pontualidade, horários de viagens, categoria das aeronaves e navios, comercialização das viagens e serviços postais. Assim sendo, foi lançado um concurso para a concessão da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, o qual terminou em 30 de setembro de 2014. Está em curso o lançamento de um novo concurso para o transporte aéreo e marítimo.

A Modernização do troço Meleças-Caldas da Rainha da linha do Oeste, desenvolve-se entre a saída da estação de Meleças ao km 20,320 até norte da estação de Caldas da Rainha ao km 107,740. As principais intervenções serão desenvolvidas ao longo de 105,42 Km (incluindo as zonas de duplicação de via e variante) e dizem respeito: • Eletrificação de todo o troço e construção de uma SST (subestação de tração); • Construção de dois troços de via dupla (desvios ativos) com cerca de 16 km; • Construção de traçado variante da via existente em cerca de 2km; • Renovação pontual e retificação do traçado de via; • Supressão, reclassificação e automatização de passagens de nível; • Construção de desnivelamentos superiores e inferiores ao caminho-de-ferro; • Intervenção pontual de edifícios e plataformas de passageiros em estações e apeadeiros; • Simplificação de layout das estações existentes; • Construção de uma nova estação ferroviária em São Mamede; • Reforço estrutural, beneficiação e rebaixamento da via nos túneis da Sapataria, Boiaca, Cabaço e Certã para permitir a respetiva eletrificação; • Instalação de sistema de proteção de pessoas e equipamentos - Retorno de Corrente de Tração e Terras de Proteção (RCT+TP); • Execução de infraestruturas de caminhos de cabos para os sistemas de sinalização, telecomunicações e RCT+TP. • Construção de salas técnicas para os sistemas de sinalização e telecomunicações; • Implementação de sistemas de sinalização eletrónica, telecomunicações, controlo automático de velocidade, telecomando de catenária, comunicação solo-comboio (GSM-R) e adaptação das interfaces com os sistemas de sinalização existentes e do CCO de Lisboa. Este projeto de investimento permitirá reforçar as condições de segurança da circulação ferroviária, diminuir os custos de exploração, melhorar e harmonizar as condições de exploração, através de um horário cadenciado e consistente e da redução dos tempos de percurso. As intervenções previstas permitirão implementar uma oferta competitiva de serviços nas ligações Caldas da Rainha – Torres Vedras – Lisboa potenciando a captação de passageiros pelo transporte ferroviário, modo de transporte “limpo” e consequentemente promovendo uma mobilidade mais sustentável.

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Suporte ao funcionamento e às atividades da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização para os anos 2017-2018