Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central proteger e salvaguardar uma parte significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas. interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. Devido à sua composição de calcários do Jurássico Médio e Superior, o PNSAC contém importantes jazidas paleontológicas que remontam a este período. Destacam-se entre elas o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire, a Jazida com Pegadas de Dinossáurios de Vale de Meios e a o Sítio Paleontológico do Cabeço da Ladeira (Praia Jurássica). Estas jazidas, além da sua relevância científica, revestem-se ainda de um valor excecional ao nível da visitação e educação formal – enquanto ferramentas pedagógicas que possibilitam e potenciam a compreensão da história da Terra. As jazidas paleontológicas Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurio da Serra de Aire, a Jazida com Pegadas de Dinossáurios de Vale de Meios e a Sítio Paleontológico do Cabeço da Ladeira, revelam problemas de degradação atual e/ou potencial, decorrentes da sua exposição aos agentes atmosféricos e da descompressão natural dos maciços rochosos onde ocorrem, bem como dos efeitos antrópicos causados pela elevada e constante visitação. Com exceção do Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios da Serra de Aire, as restantes jazidas não possuem uma visitação estruturada acontecendo, por vezes, os visitantes pisotearem exemplares paleontológicos inadvertidamente. O vandalismo e a extração de fósseis (muito provavelmente por colecionadores e/ou vendedores de fósseis), constituem também um risco para a manutenção destas jazidas. Com as medidas de conservação previstas no presente projeto, criam-se as condições necessárias para que as jazidas paleontológicas e o espaço envolvente conservando os vestígios fósseis e garantindo a preservação do substrato onde estes se encontram, minimizando também a degradação natural dos espaços. O ICNF consultou nos últimos três anos várias empresas com experiência na conservação em rocha in situ, tendo sido possível verificar que, apesar das diferentes caraterísticas de cada uma destas jazidas, todas exigem medidas de intervenção que travem o processo de degradação resultante da sua exposição aos fatores meteorológicos e antrópicos. As lajes que constituem as jazidas encontram-se num processo bastante acelerado de degradação, tendo sido mencionado a necessidade de adotar medidas rápidas para a sua conservação, sob risco de se perderem estes valores patrimoniais.