Beneficiário Portugal 2020

A presente candidatura permite melhor capacitar o ICNF, I.P., e entidades parceiras, na concretização de medidas estruturais de gestão e redução de riscos, permitindo aumentar a resiliência do território continental português através da gestão de combustíveis e instalação das Redes de Defesa da Floresta contra Incêndios. As matas públicas e as áreas comunitárias submetidas ao regime florestal desempenham um papel fundamental na política florestal, contribuindo significativamente para a produção de bens e serviços que implicam metas de planeamento de longo prazo e a execução de programas de intervenção que obrigatoriamente devem assumir uma ótica plurianual. Com vista a valorizar este ativo nacional, bem como a torná-lo mais resiliente aos incêndios rurais, é necessário capacitar as instituições com meios mecânicos que potenciem a execução de ações de prevenção dos incêndios.

A operação tem em vista o desenvolvimento do seguinte conjunto de ações: 1. Execução da cartografia na escala de 1:10 000, em Sistema de Informação Geográfica (SIG), das áreas de ocorrência dos habitats naturais e seminaturais e de um conjunto restrito de espécies da flora com estatuto de proteção no território abrangido por 60 áreas classificadas no âmbito da Diretiva Habitats (no seu conjunto perfaz uma área de ca. de 1 600 000 ha), e identificação do grau de conservação de um sub-conjunto destes valores. 2. Acompanhamento técnico e científico e controlo de qualidade dos produtos esperados em 1. 3. Elaboração de planos de gestão para 19 áreas classificadas, sendo que a área marinha por eles abrangida será tratada num plano de gestão único, perfazendo um total de 20 planos de gestão. 4. Gestão integrada das diferentes ações que integram a operação.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Esta operação consiste na Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em propriedades sob administração e gestão do ICNF,I.P. (Administração Publica Central), nomeadamente abertura de Rede Primária de Faixas de Gestão (RPFGC), abertura de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível e construção de rede viária de acesso a Pontos de Água de 1ª ordem (conforme Despacho nº 5711/2014, de 30 de abril). Todas as ações previstas nesta operação foram planeadas de acordo com as orientações técnicas, nomeadamente as especificações definidas pelo Manual de Rede Primária publicitado na página oficial do ICNF (http://www.icnf.pt/portal/florestas/dfci/Resource/doc/cartografiadfci/ manual_RPFGC_20052014.pdf) e aprovadas de acordo com os requisitos legais, a referir, nos termos do Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 15/2009, de 14 de janeiro, nº 17/2009, de 14 de janeiro e nº 114/2011, de 30 de novembro e nº 83/2014 de 23 de maio.

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8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

À semelhança de outros territórios, o PNSSM, caracteriza-se por um progressivo aumento do abandono das áreas agrícolas e florestais, em virtude do envelhecimento dos proprietários florestais e à falta de recursos económicos que permitam a realização de operações que aumentem o rendimento destes espaços, aliada ao facto de estas atividades serem consideradas pouco atrativas no que respeita ao retorno financeiro, sempre de longo prazo. A Serra de S. Mamede é maioritariamente constituída por áreas privadas, representando as áreas públicas menos de 1% da área florestal. A grande maioria das ações são propostas para terrenos privados. Os titulares das áreas privadas têm colaborado com as entidades públicas permitindo a implementação de ações de prevenção em anteriores candidaturas, comprometendo-se sempre que possível a realizar acções de manutenção. Portanto, os contactos prévios foram efetuados junto de muitos dos titulares e continua a identificação dos restantes proprietários das parcelas a intervir para efeitos de estabelecimento de acordos de colaboração que permitam a execução da Ação. Também foi aprovado um edital que alerta os titulares dos prédios para a intervenção a que o ICNF se candidata. Ambas as acções foram aprovadas pelo Conselho Diretivo do ICNF. Neste projeto é proposto realizar a condução de quercíneas autóctones (carvalhos, sobreiros e azinheiras), em territórios dominados por vegetação arbustiva onde a regeneração natural é relativamente abundante, promover-se-á a gestão do estrato arbustivo e a condução do arvoredo, através de escolha seletiva e redução de densidades e podas de formação do fuste, que permitirá aumentar a resiliência destas manchas a um incêndio e impulsionar a sua evolução para etapas superiores da sucessão. A área de castinçal encontra-se muito envelhecida com áreas de mortalidade e em alguns casos com regeneração natural de quercíneas e invasão de pinheiros bravos. Nestes casos será promovida a redução de densidade dos pinheiros e a condução das quercíneas para promover o seu crescimento. Quando ocorra regeneração natural viável de castanheiro, esta também será alvo de condução. São ainda realizadas acções de prevenção estrutural, como a beneficiação da rede viária e a criação de faixas de gestão de combustível em locais estratégicos na perspectiva de contenção de possíveis ocorrências.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Proteger o património natural, através de um correto ordenamento, conforme as potencialidades e características de cada área, tendo em vista a manutenção dos habitats essenciais à conservação das espécies de flora e fauna prioritárias, pela implementação de medidas e ações de prevenção estrutural e de defesa da floresta contra incêndios, de intervenções de reconversão de espaços ambientalmente degradados, de ações de restauro de habitats de nidificação, e pela manutenção e criação de campos de alimentação para aves necrófagas.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Com esta candidatura pretendem-se desenvolver 9 ações presentes no Plano de Ação para a Conservação do Lince Ibérico em Portugal que irão decorrer no Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI), em Silves, também designado intervenção ex-situ, e na área de reintrodução do Lince Ibérico, no Vale do Guadiana, no Município de Mértola, também designado por intervenções in-situ. Essas ações consistem em: Ex-situ: 1.Manter uma população cativa viável do ponto de vista sanitário, demográfico, genético e comportamental assegurando a manutenção das instalações e equipamentos do CNRLI, bem como as condições humanas, técnicas e financeiras para o seu normal funcionamento; 2.Criar e preparar exemplares de lince-ibérico adequados do ponto de vista comportamental, sanitário e genético para ações de reintrodução: assegurando, no CNRLI, infraestruturas adequadas à produção de linces aptos para a reintrodução e dotando o CNRLI de equipamentos adequados, incluindo audiovisuais para a emissão de imagens em direto e diferido, para a prossecução dos seus fins. In situ: 1.Conservar as condições do ecossistema adequadas ao lince-ibérico: -Promover a qualidade e dimensão do habitat adequado para o lince-ibérico; -Promover níveis adequados das populações de coelho-bravo; -Melhorar a conectividade do habitat adequado para o lince-ibérico; -Melhorar a permeabilidade do habitat adequado para o lince-ibérico. 2.Conservar a população de lince-ibérico: -Detetar e seguir exemplares de lince-ibérico; -Criar condições para o estabelecimento de populações viáveis de lince-ibérico. Para atingir estes objetivos são propostas a seguintes intervenções: I.CNRLI 1.Execução da zona de expansão do CNRLI a)Acessos - O acesso à zona de expansão do CNRLI será feito por um caminho pré-existente, em terra batida, situado a montante do acesso e que dá acesso às quarentenas, que será necessário beneficiar e requalificar, através de reperfilamento da plataforma de circulação, com inclinação para valetas (a executar) e outros trabalhos complementares, em cerca de 700m lineares. Será necessário também executar uma requalificação simples de cerca de 475m lineares dos taludes existentes, em ligação com as valetas em terra a construir. Os 630m de valetas serão servidos de passagens hidráulicas em betão, em cerca de 3,6m e deverão estar ligadas aos PH´s a construir. Será necessário criar um portão independente para veículos de acesso ao perímetro do CNRLI, que permita aceder à zona de expansão, sem circular em vias usadas no dia-a-dia do Centro, seguindo a estrada de terra batida existente até à zona de expansão. Os acessos aos cercados de preparação para reintrodução e à zona de recuperação serão servidos por portões independentes e por um rodilúvio com água de rede e drenagem em esgoto, com tamanho suficiente para garantir a desinfeção total dos rodados de veículos ligeiros 4x4, a executar no acesso em terra batida antes dos portões de acesso independentes. Será também executado um rodilúvio igual, bem como os trabalhos preparatórios à sua execução e funcionamento, na estrada de terra batida de acesso ao portão de entrada para as quarentenas do CNRLI. b)Perímetro da zona de expansão do CNRLI será executado em rede elástica plastificada de 50mm, com um tamanho calculado em 422m lineares. A rede será enterrada a meio metro do solo e terá uma altura acima do solo de 3m. O topo da rede terá uma proteção contra intrusões ou fugas para impedir a entrada de animais no perímetro e tentar evitar a fuga de linces-ibéricos que possam escapar das suas instalações. O perímetro da zona de expansão será servido por 4 portões. c)Cercados de preparação para reintrodução, os 2 cercados de preparação de animais para reintrodução, de cerca de 2000m2 cada, serão contíguos e comunicantes através de 1 corredor com um mínimo de 2,5 m de largura. Serão totalmente fechados por rede e servidos por um contentor que servirá de antecâmara de acesso ao interior do perímetro. As vedações terão 4m de altura e serão fixas ao solo num muro com 800mm de altura, enterrado 600mm, numa distância calculada em 405m lineares. A vedação será constituída por rede elástica plastificada. d)Zona de recuperação de linces-ibéricos feridos, é criar infraestruturas que permitam recuperar até três animais em simultâneo, através da sua instalação em 3 cercados, totalmente fechados por malha com cerca de 80m2, com zona interior em alvenaria de 2,5m por 2,5m. Estes cercados serão servidos por um contentor de 12m, que servirá de clínica e zona de preparação de comida. Todo o complexo será cercado e terá acesso independente dos cercados de preparação de ninhadas para reintrodução, de forma a evitar contaminações cruzadas entre a população cativa e a população de campo. Os animais provenientes do campo e que se encontrem feridos, doentes ou que evidenciem qualquer outro problema, serão aqui instalados até sua recuperação total e subsequente reintrodução, reintegração na população cativa, ou outro destino considerado adequado. e)Equipamento de videovigilância necessário ao funcionamento das novas instalações, bem como a aquisição de cerca de 30 novas câmaras com vista ao melhoramento do sistema de videovigilância dos cercados de reprodução. Esta ação será realizada através da sua inclusão na empreitada, para construção e equipamento das infraestruturas, dos cercados de preparação para reintrodução, da zona de recuperação de animais feridos ou debilitados provenientes do campo e melhoramento do sistema de videovigilância existente nos cercados de reprodução. 2.Execução dos contratos com os proprietários da zona de reintrodução A componente de conservação In Situ prevista na operação, comporta essencialmente ações de gestão de habitat dirigidas à espécie alvo e à sua principal presa, o coelho-bravo, na área prioritária para a reintrodução do lince-ibérico. O habitat do lince-ibérico será melhorado pela promoção do mosaico em áreas de mato, estabelecimento de áreas de refúgio (beneficiação e plantação de bosquetes, instalação de cercados de exclusão de gado) através de: melhoramento das condições da principal população presa, o coelho-bravo, estando previstas atividades relacionadas com construções de abrigos naturais, e.g. marouços, desramas, aproveitamento do material de podas de formação; melhoramento da rede de pontos de água acessíveis para a fauna bravia, através do seu adensamento, melhoramento e condicionamento do acesso aos existentes; melhoramento das condições de abrigo e refúgio térmico, através da implementação de ações de gestão dos matos; compatibilização de atividades existentes no local com a presença desta espécie, mediante investimento em meios/ações seletivos de controlo de predadores, instalação de vedações para gestão de prados e, ainda, dispositivos para exclusão de espécies pecuárias ou espécies cinegéticas de caça maior; aquisição de equipamento técnico de monitorização da fauna bravia, em particular os linces reintroduzidos.

Com a implementação do Projeto HabMonte, em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros nº 167/2017, de 2 de novembro, pretende-se fomentar na área do Parque Nacional Montesinho (PNM) e, em concreto, nas áreas selecionadas da Lombada, Montesinho e Coroa: i) A proteção e recuperação da vegetação arbórea autóctone com elevado valor ecológico (ações de gestão da vegetação que têm como principais objetivos aumentar a capacidade de resistência das formações vegetais já existentes à ocorrência de incêndios); ii) A condução de povoamentos de espécies arbóreas autóctones (ações de gestão da vegetação que visam repor o coberto vegetal arbóreo, e conduzir e valorizar áreas de bosques de quercíneas em estádios degradados e/ou pré-climácicos); iii) A gestão de formações arbustivas espontâneas (urzais, estevais e giestais) (ações de gestão da vegetação que visam diminuir a continuidade e combustibilidade das áreas de matos); iv) A eliminação e/ou regressão da área ocupada por espécies invasoras lenhosas (ações que visam efetuar o controlo de uma área ocupada por espécies invasoras lenhosas, nomeadamente por mimosa Acacia dealbata); iv) O habitat do lobo-ibérico e das suas presas naturais (ações que visam melhorar e incrementar campos de alimentação das presas naturais do lobo-ibérico afastados dos perímetros agrícolas locais.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

Parque Nacional da Peneda-Gerês PNPG) é a mais antiga área protegida do País e a única com este estatuto. Tem uma área aproximada de 69.000 ha, distribuída pelos concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre. O Parque Nacional do Gerês, está classificado como Sitio de Importância Comunitária (SIC Peneda-Gerês) pela Diretiva Habitats e Zona de Proteção Especial para aves (ZPE Serra do Gerês) da Diretiva Aves, constituintes da Rede Fundamental Europeia de Conservação da Natureza (Rede Natura 2000). Integra uma área protegida transfronteiriça, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés, criado em 1997, em conjunto com o Parque Natural de Baixa-Límia e Serra do Xurés, da Galiza, Espanha. Está ainda classificada pela UNESCO, em conjunto com o Parque Espanhol, como Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurês, desde 2009. Esta área protegida foi recentemente alvo de um Plano - Piloto de Prevenção de Incêndios Florestais e de Valorização e Recuperação de Habitats Naturais, publicado pela RCM nº 83/2016 de 15 de Dezembro de 2016. A presente candidatura pretende dar seguimento aos projetos 3 (Programa de prevenção estrutural e conservação da Mata Nacional do Gerês) e 7 (Conservação dos Teixiais — Habitat prioritário da DH 9580* Florestas Mediterrânicas de Taxus baccata — existentes no PNPG) deste Plano Piloto. A Mata Nacional do Gerês (MNG) pertence ao domínio privado do Estado, foi criada em 17 de Agosto de 1888 e ocupa uma área de 5.025,7 ha. Localiza-se no Concelho de Terras de Bouro, nas freguesias de Campo do Gerês e Vilar da Veiga. Abrange a parte superior do vale do rio Homem, até à albufeira de Vilarinho das Furnas, e a parte superior do vale do rio Gerês. Na área da MNG foram identificados 23 habitats protegidos pela Diretiva Habitats, cuja maioria se encontra em bom estado de conservação. Uma das grandes ameaças à conservação destes habitats são os incêndios florestais e a invasão por espécies exóticas invasoras como a Acacia dealbata, a Acacia melanoxilon e a Hakea sericea, que tem vindo a aumentar a sua área, constituindo este um dos maiores fatores de ameaça à diversidade biológica causada pelas atividades humanas na MNG. Com a implementação desta operação, serão criadas medidas estruturais de proteção destes habitats, que permitiram prevenir a sua destruição pela ocorrência de um incêndio florestal ou pela invasão de espécies exóticas, ao mesmo tempo que favorecem estes habitats, melhorando o seu estado de conservação e dando condições para a expansão da sua área de ocorrência. Estarão igualmente salvaguardadas plantas de teixo que possam ser usadas em situações de catástrofe e para reforço ou expansão dos teixiais.

Tendo em conta a sua localização, área metropolitana de Lisboa onde residem quase três milhões de habitantes, a Arriba Fóssil da Costa de Caparica é um local com enorme procura e pressão antrópica. Os efeitos acumulados das atividades de sol e praia e de diversas atividades de lazer e desportivas associadas ao mar, assim como desportos motorizados, ano após ano, originam impactes cuja escala e magnitude vão degradando e comprometendo a integridade dos ecossistemas, dos recursos naturais e da paisagem. A Mata Nacional dos Medos é um dos locais mais procurados pelos visitantes que, abrindo trilhos e clareiras que comprometem a manutenção das comunidades vegetais presentes, favorecem o aumento da erosão da arriba, a degradação da vegetação e também o risco de incêndio. A presença de espécies invasoras exóticas, nomeadamente vários núcleos de acácia (Acacia spp.) e de chorão-das-praias (Caprobrotus edulis) em várias regiões da Paisagem Protegida, pode ser uma grave ameaça à comunidade vegetal nativa, sendo que as medidas previstas neste projeto são urgentes e essenciais para evitar que as espécies invasoras substituam gradualmente as espécies nativas existentes. Pretende-se com a implantação do Projecto: 1 — Conservação de habitats naturais a) Redução da densidade nos povoamentos florestais mais antigos através da abertura de clareiras (na Mata Nacional dos Medos); b) Redução da densidade nos povoamentos mais jovens de pinheiro manso (na Mata Nacional dos Medos); c) Medidas de combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (cortes sanitários); d) Conservação ativa de Juniperus navicularis, Myrica faya e habitats associados; e) Controlo de espécies invasoras lenhosas e outras relevantes para a conservação da natureza, em toda a Mata Nacional dos Medos e na área recuperada na Mata da Ribeira da Foz do Rego. 2 — Redução da pressão sobre a vegetação e a fauna a) Reestruturação da rede de parques de merendas da Mata Nacional dos Medos; b) Aplicação de dispositivos de controlo de acesso na Reserva Botânica e na Mata da Ribeira da Foz do Rego; c) Vedações de controlo de acesso na Reserva Botânica e na Mata da Ribeira da Foz do Rego; d) Colocação de sinalética com identificação e informação relativa à conservação da natureza. 3 — Valorização da visitação e da fruição da área protegida a) Instalação de percursos acessíveis com recurso a passadiços de madeira com ligação aos miradouros; b) Requalificação dos miradouros existentes. 4 — Gestão de habitats, correcção de densidades e redução do fito volume e recuperação da Torre de Vigia do Cabo da Malha e do espaço envolvente.

Tendo em conta a sua localização, área metropolitana de Lisboa onde residem quase três milhões de habitantes, a Arriba Fóssil da Costa de Caparica é um local com enorme procura e pressão antrópica. Os efeitos acumulados das atividades de sol e praia e de diversas atividades de lazer e desportivas associadas ao mar, assim como desportos motorizados, ano após ano, originam impactes cuja escala e magnitude vão degradando e comprometendo a integridade dos ecossistemas, dos recursos naturais e da paisagem. A Mata Nacional dos Medos é um dos locais mais procurados pelos visitantes que, abrindo trilhos e clareiras que comprometem a manutenção das comunidades vegetais presentes, favorecem o aumento da erosão da arriba, a degradação da vegetação e também o risco de incêndio. A presença de espécies invasoras exóticas, nomeadamente vários núcleos de acácia (Acacia spp.) e de chorão-das-praias (Caprobrotus edulis) em várias regiões da Paisagem Protegida, pode ser uma grave ameaça à comunidade vegetal nativa, sendo que as medidas previstas neste projeto são urgentes e essenciais para evitar que as espécies invasoras substituam gradualmente as espécies nativas existentes. Pretende-se com a implantação do Projecto: 1 — Conservação de habitats naturais a) Redução da densidade nos povoamentos florestais mais antigos através da abertura de clareiras (na Mata Nacional dos Medos); b) Redução da densidade nos povoamentos mais jovens de pinheiro manso (na Mata Nacional dos Medos); c) Medidas de combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (cortes sanitários); d) Conservação ativa de Juniperus navicularis, Myrica faya e habitats associados; e) Controlo de espécies invasoras lenhosas e outras relevantes para a conservação da natureza, em toda a Mata Nacional dos Medos e na área recuperada na Mata da Ribeira da Foz do Rego. 2 — Redução da pressão sobre a vegetação e a fauna a) Reestruturação da rede de parques de merendas da Mata Nacional dos Medos; b) Aplicação de dispositivos de controlo de acesso na Reserva Botânica e na Mata da Ribeira da Foz do Rego; c) Vedações de controlo de acesso na Reserva Botânica e na Mata da Ribeira da Foz do Rego; d) Colocação de sinalética com identificação e informação relativa à conservação da natureza. 3 — Valorização da visitação e da fruição da área protegida a) Instalação de percursos acessíveis com recurso a passadiços de madeira com ligação aos miradouros; b) Requalificação dos miradouros existentes. 4 — Gestão de habitats, correcção de densidades e redução do fito volume e recuperação da Torre de Vigia do Cabo da Malha e do espaço envolvente.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em propriedades sob administração e gestão do ICNF,I.P. (Administração Publica Central), nomeadamente abertura de Rede Primária de Faixas de Gestão (RPFGC) e construção de rede viária de acesso a Pontos de Água de 1ª ordem (conforme Despacho nº 5711/2014, de 30 de abril). Todas as acções previstas nesta operação foram planeadas de acordo com as orientações técnicas, nomeadamente as especificações definidas pelo “Manual de Rede Primária” publicitado na página oficial do ICNF (http://www.icnf.pt/portal/florestas/dfci/Resource/doc/cartografia-dfci/manual_RPFGC_20052014.pdf) e aprovadas de acordo com os requisitos legais, a referir, nos termos do Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-leis nº 15/2009, de 14 de janeiro, nº17/2009, de 14 de janeiro e nº 114/2011, de 30 de novembro, nº 83/2014 de 23 de maio.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., apresenta a sua candidatura, no âmbito do Aviso POSEUR-15-2016-77, através da qual, pretende desenvolver, Ações de recuperação de ecossistemas degradados por impactos severos. A operação é composta por duas ações, enquadradas na RCM nº 83/2016 de 15 de dezembro, nomeadamente o Restauro da Mata do Mezio e a Recuperação de habitats da Mata do Ramiscal. O Restauro da Mata do Mezio, compreende uma área de intervenção específica Inscrita no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês (PO PNPG), degradada pelos impactos severos decorrentes dos incêndios ocorridos nesta área. A Mata do Mezio corresponde a uma área de Baldio, originalmente composta por floresta plantada de carvalhos, vidoeiros e pinheiro bravo, entre outras espécies, atualmente reduzida significativamente pelos incêndios. Os potenciais climácicos e habitats predominantes da Mata são carvalhais de carvalho alvarinho (Quercus robur), de carvalho negral (Quercus pyrenaica) e de sobreiral (Quercus suber) com uma comunidade faunística de elevada riqueza específica e diversidade de espécies ameaçadas e prioritárias. Constituem objetivos prioritários de intervenção na Mata do Mezio, os seguintes: a) Restauro da área florestal ardida com utilização de espécies autóctones, para constituição de uma floresta natural de folhosas; b) Melhoria das condições de acesso para recuperação e prevenção dos ecossistemas; c) Renaturalização de zonas florestais degradadas e de caminhos danificados, d) Proteção e salvaguarda das plantações e da regeneração natural através do ordenamento do pastoreio. A Recuperação de habitats da Mata do Ramiscal, situada no extremo oeste do PNPG, com estatuto de Zona de Proteção Total de acordo com o PO PNPG, devido aos valores naturais e biológicos aí existentes e de elevado valor em termos de conservação da natureza. A Mata do Ramiscal tem sido afetada por grandes incêndios que causaram impactos severos nos habitats presentes nessa Mata, com maior incidência nos exemplares de azevinho (Ilex aquifolium). Os objetivos prioritários de intervenção na Mata do Ramiscal, são os seguintes: a) Recuperação dos habitats naturais afetados, de modo a acelerar o seu restabelecimento, recorrendo a sementeiras ao longo da margem esquerda do rio Ramiscal e plantações em bosquetes; b) Proteção e salvaguarda de habitats naturais e de habitats de espécies com o ordenamento do pastoreio em áreas selecionadas do vale Ramiscal.

A Operação compreende a execução de 3 grandes ações: Ação 1. Restauro e valorização de habitats naturais A implementação da Ação 1 pretende melhorar o estado de conservação de diversos habitats naturais, através do restauro das áreas florestais de pinheiro estreme, do fomento de bosques autóctones (bosques de quercíneas e bosques ripícolas), da gestão da vegetação arbustiva e na criação de mosaico de habitats numa área de grande relevância em termos de conservação da natureza. Ação 2. Medidas de valorização específicas dirigidas a habitats de espécies Com esta ação pretende-se aumentar a área de habitat de nidificação através da instalação de campos de cereal com as condições favoráveis à nidificação das espécies restringindo o corte e o pastoreio até à data de emancipação das crias. Por outro lado, irá ser desenvolvido um esforço para a deteção de ninhos noutras parcelas, não contratualizadas, com vista a identificar situações onde seja necessário salvaguardar polígonos de 1ha de cereal para proteção e salvaguarda de ninhos. Esta ação será monitorizada pelo ICNF de modo a avaliar a sua eficácia e posterior definição de medidas futuras mais abrangentes Ação 3. Campanhas de divulgação do projeto e sensibilização ambiental sobre boas práticas agro-silvo-pastoris Esta ação do projeto pretende desenvolver uma componente prática e demonstrativa das boas práticas agrícolas e florestais. As ações de demonstração irão abordar seis temáticas quanto às boas práticas agrossilvopastoris dirigidos ao público-alvo do setor e comunidade escolar, para as quais serão convidados especialistas na matéria. Esta ação requer uma integração em tempo com as ações 1, de modo a sempre que possível (mediante acessos e outros fatores) as ações de demonstração serem realizadas no local das intervenções ou na sua proximidade. Em simultâneo serão desenvolvidas sessões de sensibilização dirigidas a um conjunto de 30 explorações com o objetivo de adequar as práticas às especificadas de cada exploração.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

No Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina foi demarcada uma Área de Intervenção Específica na zona de Sagres para um território de espaços florestais arborizados com importância muito significativa para a Conservação da Natureza (artº 32ª da R.C.M. nº 11-B/2011) e será aí que se desenvolverá o presente Projecto, que pretende intervir nos espaços florestais arborizados presentes, como contributo para a sua melhoria ambiental e, principalmente pretendendo que a sua gestão seja orientada para a perpetuidade dessas matas. Pretende-se com a implantação do Projecto recuperar áreas florestais degradadas, através de gestão de povoamentos adultos, com a sua limpeza e adensamento. Far-se-á também uma intervenção no Perímetro Florestal de Vila do Bispo, área sob a gestão directa do ICNF – também integrada na AIE de Sagres – com a rearborização de uma mancha ardida e a recuperação de áreas ocupadas por invasoras lenhosas. Na zona do Guadiana, coincidente com a área de sobreposição do SIC Guadiana (PTCON0036) e ZPE Vale do Guadiana (PTZPE0047), pretende-se desenvolver acções de fomento de lince-ibérico, essencialmente através da melhoria de condições de habitat para a sua presa preferencial – o coelho-bravo - e a redução de factores de risco, que já levaram recentemente à morte de espécimes deste felino ameaçado. Para conhecer o efeito destas acções torna-se necessário assegurar capacitação para o acompanhamento directo dos animais introduzidos e, para tal, incluiu-se a aquisição do equipamento necessário para a tarefa.

O Projeto permitirá a intervenção no território, possibilitando o restauro e renaturalização de habitats, a remoção e controlo de invasoras, a replicação, conservação e salvaguarda das espécies mais ameaçadas, bem como a gestão dos seus habitats naturais, a limpeza e renaturalização de troços de galerias ripícolas de três ribeiras (Samarra, da Mata e de Colares) e ainda a gestão de acessos e colocação de estruturas de balizamento de áreas fundamentais para determinadas espécies endémicas e raras, que favoreçam as condições ecológicas para a sua existência, potenciando até serviços de ecossistemas para usufruto das populações. As ações previstas visam essencialmente um grupo de exóticas presentes no território, como é o caso do chorão - Carpobrotus edulis, que ocupa extensas áreas de areias, dunas e arriba, competindo e impedindo a colonização por espécies endémicas, como Limonium spp., Omphalodes kuzinskyanae, Verbascum litigiosum e Limonium multiflorum, Jonopsidium acaule e Juniperus spp. Uma outra linha de ação prende-se com a requalificação das galerias ripícolas, nas ribeiras da Mata, da Samarra e de Colares, onde proliferam duas espécies invasoras nocivas para a conservação e a saúde ecológica destes cursos de água e do seu bioma natural: a Cana-da-Índia (Arundo donax) e o lagostim-vermelho-do-Louisiana (Procambarus clarkii). Estão previstas intervenções de remoção de Arundo donax e restauro com recurso a engenharia natural, em troços reduzidos e descontínuos de cada uma daquelas ribeiras, escolhidos de forma a funcionarem como demostrativo da renaturalização que deve ser promovida e incentivo às entidades e aos proprietários relativamente à tipologia de intervenção, ao seu sucesso ecológico e aos ganhos do ponto de vista dos usos e dos serviços dos ecossistemas que lhes estão associados. Os troços a intervir foram selecionados de forma a cumprir esta dupla função, de remediação e restauro ecológico, mas também de demonstração e efeito multiplicador junto da população. Estão ainda previstas ações de prevenção estrutural que contribuam para a redução do combustível e promovam os mosaicos de habitats e a paisagem biodiversa. Prevê-se a criação de prados biodiversos que funcionem como áreas promotoras de biodiversidade e zonas de alimentação de espécies faunísticas, entre as quais rapinas.

Com esta operação pretende-se reabilitar Habitats do Parque Natural do Alvão cuja degradação é extremamente vincada, proporcionando a sua recuperação e a oportunidade de fomento das espécies neles presentes, propondo-se efetuara as seguintes ações: Ação 1 - Efetuar a salvaguarda de habitats protegidos pela Diretiva Habitats que ocorrem no PNAL, através do restauro e adensamento da cortina ripária do Rio Olo, promovendo a melhoria do estado de conservação de Habitats Naturais sujeitos a pressões relevantes. Para assegurar uma adequada monitorização dos resultados desta ação será feita a monitorização do impacto da mesma na biodiversidade aquática do rio Olo através de técnicas baseadas em ADN ambiental (eDNA); Ação 2 -Valorização e incremento da ocupação do território do PNAL por espécies folhosas autóctones, através da redução de vegetação arbustiva, da condução da regeneração natural e da correção de densidades de árvores (por redução ou adensamento). Todas estas intervenções articuladas visam promover o restauro de Habitats Naturais, nomeadamente o 9230 Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica e o 9330 Florestas de Quercus suber; Ação 3 - Melhoria das áreas de alimentação de espécies presa do lobo-ibérico e o aumento das áreas de refúgio para esta espécie protegida, através da recuperação de habitats deste território do PNAL; Ação 4 - Realização de campanhas de informação e sensibilização da população e dos visitantes do PNAL, destacando os habitats naturais e espécies que ocorrem no PNAL, bem como a divulgação das ações 1, 2 e 3 e dos seus resultados.

As espécies exóticas invasoras representam uma das principais ameaças à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos conexos, especialmente em ecossistemas geográfica e evolutivamente isolados, podendo os riscos que estas espécies apresentam intensificar-se devido à expansão do comércio, dos transportes, do turismo e das alterações climáticas a nível mundial. A ameaça à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos conexos que as espécies exóticas invasoras representam pode assumir diferentes formas, designadamente consequências graves para as espécies endógenas, estrutura e o funcionamento dos ecossistemas através da alteração dos habitats, predação, competição, transmissão de doenças, substituição de espécies endógenas numa percentagem significativa da área de distribuição e de efeitos genéticos por hibridação. Além disso, as espécies exóticas invasoras podem ter também um significativo impacto adverso na saúde humana e na economia. Apenas os espécimes vivos, ou partes que se possam reproduzir, constituem uma ameaça para a biodiversidade, os serviços ecossistémicos conexos, a saúde humana ou a economia e, por esse motivo, apenas esses ficarão sujeitos às restrições nos termos do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

A candidatura pretende a adaptação do site natural.pt e do SIGAM a dispositivos móveis, o desenvolvimento da sincronização entre o SIGAM e o site natural.pt, novas funcionalidades que permitam o carregamento de informação pelos aderentes Natural.PT, a criação de aplicação móvel com percursos na Rede Nacional de áreas protegidas (RNAP) e serviços/produtos de aderentes Natural.PT associados. Tendo em vista a concretização da operação pretende-se desenvolver as seguintes ações: 1.Adaptação do site Natural.PT a dispositivos móveis a dispositivos móveis, sendo que atualmente não está adaptado para ser multiplataforma e não corre em todos os browsers de smartphone. Pretende-se desenvolver a adaptação da plataforma para ser executada em qualquer browser de smartphone, independentemente do dispositivo móvel (preferencialmente a ser desenvolvida em HTML5); sincronização automática de conteúdos entre portal web e móvel; criação de servidor móvel; adaptação às normas W3C de acessibilidade; integração com sistema de autenticação LDAP do ICNF para funcionários. -Adaptação do Sistema Integrado de Gestão da Adesão à Marca (SIGAM) a carregamento direto de informação pelos aderentes, inclusive em dispositivos móveis. - A área destinada à submissão de adesões à marca Natural.PT (produtos, serviços, projetos de investigação, entre outras tipologias) é suportada pelo SIGAM. Pretende-se dotar este de uma nova funcionalidade que permita a gestão direta de vários campos da área de cada produto/serviço detentor da Marca pela entidade responsável pelo mesmo: carregamento e edição de informação em desktop e dispositivos móveis, bem como desenvolvimento da comunicação direta entre o SIGAM e o site natural.pt. Pretende-se assim fazer a adaptação da plataforma para ser executada em qualquer browser de smartphone, independentemente do dispositivo móvel (preferencialmente ser desenvolvida em HTML5); a sincronização com o site natural.pt nos mesmos conteúdos semânticos; sincronização automática por Atom; a criação de servidor móvel; a adaptação às normas W3C de acessibilidade; a autenticação integrada com o Active Directory do ICNF e mecanismo de autenticação com cartão de cidadão ou chave móvel digital; e o acesso às áreas próprias dos aderentes com autenticação através de user + password ou com cartão de cidadão ou com chave móvel digital ou NIF do portal das finanças. 2.Aplicação e respetivos conteúdos para percursos e serviços/aderentes (textos, fotografia, cartografia e tradução) para ilustração e informação sobre os percursos e itinerários. Será feita uma seleção de percursos já existentes (pedestres, temáticos, variantes cicláveis e itinerários automóvel) na RNAP, que constituam um “best of” em termos de experiência de visitação/turística, quer em termos de conhecimento dos valores naturais e culturais presentes em cada AP. Pretendem-se descrever cem (100) percursos pedestres /cicláveis e automóvel. Todos os conteúdos técnicos e informativos serão harmonizados realizados novos textos sempre que necessário. Fotografias ilustrativas dos pontos de interesse de cada percurso. A cartografia de base para todos os percursos pedestres deve ser de qualidade e com georreferenciação.Toda a informação em texto será traduzida para língua inglesa. -Desenvolvimento de aplicação móvel para iOS, Android e Windows Phone. Desenvolvimento informático de aplicação móvel para os sistemas iOS, Android e Windows Phone com bussola integrada, cartografia, informação relativa a velocidade/distância/desnível, informação sobre meteorologia, informação turística e de interesse para cada percurso (monumentos,fauna,flora,aderentes Natural.PT,etc.). A aplicação incluirá ainda funcionalidades como a disponibilização de mapas offline, funcionamento só com GPS, contactos de emergência no local mais próximo do ponto onde se está, procedimentos de segurança e de primeiros socorros. Será incluída a possibilidade de partilha nas redes sociais, de contributos do cidadão, avaliações e reviews de percursos e trilhos ou pontos de interesse, aplicação de social media aos aderentes como seja o top dos mais visitados com publicidade imediata nos restantes utilizadores. A primeira versão da aplicação estará disponível para download nas lojas online de forma gratuita para descarregamento e instalação com a informação exigida de cada loja (store) inclusive críticas e suporte. Os serviços a adquirir contemplarão a divulgação da app e difusão da informação sobre os seus conteúdos e funcionalidades, nomeadamente através de equipamentos adequados a esse fim como ecrãs táteis a colocar em eventos de grande público (feiras e exposições). -Suportes de divulgação da aplicação a partir dos mesmos conteúdos que servirão ao desenvolvimento da aplicação móvel produzidos e editados em papel folhetos de divulgação da aplicação com QR Code, e respetivo suporte para exposição, remetendo para a mesma e que estarão disponíveis nos serviços das AP respetivas e nos aderentes Natural.PT, que os poderão disponibilizar aos seus clientes. Estas brochuras serão utilizadas nas ações promocionais da iniciativa Natural.PT (feiras e outros eventos) e ficarão disponíveis no site natural.pt para download e partilha nas redes sociais. A APP estará disponível para instalação nas lojas online da Apple, Google e Windows para versões de sistema operativo de telemóvel desde 2015. A divulgação da APP será feita nos media por spot publicitário ou em programa institucional, nas redes sociais, em media de turismo e viagens e em revistas de tecnologia mobile. -Gestão de Projeto de Sistemas de Informação, monitorizando e garantindo o desenvolvimento e conclusão do projeto será necessário adquirir serviços de gestão de projeto de sistemas de informação transversal às componentes anteriores. Este serviço garantirá cumprimento de controlo de âmbito, de calendário e comunicação em projeto, controlo de qualidade do código e da programação, controlo de recursos de sistemas e financeiro, controlo de riscos, controlo de integração de sistemas em termos de arquitetura de Sistemas de Informação. 3.Banco de imagens Natural.PT, serão adquiridas fotografias de qualidade profissional, em alta resolução, de paisagem, flora, fauna e elementos culturais emblemáticos ilustrativos dos valores naturais e culturais da RNAP. Pretende-se uma base de fotografias, com direitos integrais para o ICNF, para utilização na atualização da aplicação móvel e na produção das brochuras a partir do portal Natural.PT, permitindo a dinâmica necessária à manutenção de motivos de interesse dos utilizadores. -Aquisição de vídeos curtos sobre as Áreas Protegidas de cada Departamento de Conservação da Natureza e Florestas e um vídeo geral. Os vídeos devem ser ilustrativos da biodiversidade e riqueza natural e cultural de cada área. Também se pretende realizar um vídeo, de curta duração, que promova a aplicação móvel, através de imagens dos diferentes percursos, para visionamento em diferentes meios de comunicação.

A principal componente a desenvolver prevê a concretização de um conjunto de ações, que combinadas entre si resultarão na execução de um censo nacional de lobo e que corresponderão ao desenvolvimento de trabalho de monitorização de lobo em 6 áreas geográficas distintas, com vista à determinação da presença da espécie por quadrícula 10x10km, do número e localização das alcateias existentes em cada área, da ocorrência de reprodução das mesmas, em duas épocas reprodutoras, e à cartografia dos respetivos locais de reprodução. A outra componente prevê o desenvolvimento de uma plataforma de gestão de toda a informação relevante relativa ao lobo-ibérico, que integrará várias bases de dados, associada a um microsite integrado no portal do ICNF através do qual o público possa obter, de forma expedita e interativa, informação relativa a esta espécie. Os resultados desta operação permitirão ainda a elaboração da cartografia dos locais de reprodução e consequentemente, a identificação das medidas necessárias a implementar, para garantir a preservação das características dos mesmos, bem como o desenvolvimento de uma plataforma para registo sistemático e divulgação expedita de diversa informação relativa a esta espécie

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

A Área de Intervenção Específica do Ludo e Pontal (definida e caracterizada no artº 27º do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, R.C.M. 78/2009) assume uma relevância muito particular por integrar espaços lagunares, dunas, extensos canaviais associados à Ribeira de S. Lourenço, salinas, e uma significativa área florestal dominada por pinheiros. É sobre estes últimos espaços que incide o Projecto. Este ecossistema constitui um importante habitat para um conjunto de espécies da flora ameaçadas, de onde se destacam a Tuberaria major e o Thymus lotocephalus mas tem sido alvo de acentuado processo de degradação, por ocorrência de incêndios, por falta de adequada gestão e por actos de vandalismo. Pretende-se, com o Projecto, recuperar vastas áreas degradadas, através de uma gestão correcta e adensamentos/beneficiações. Como se está perante um espaço que se pode considerar como peri-urbano, está também prevista uma intervenção-piloto no domínio da Defesa da Floresta Contra Incêndios com gestão de combustíveis em mosaico. Também muito derivado da sua proximidade da cidade de Faro, este território está constantemente sujeito a fortes pressões por usos indevidos, nomeadamente através de actividades de todo-o-terreno, e está previsto no Projecto avaliar-se e actuar-se no sentido de ordenar a rede de caminhos existente nos espaços florestais – é, aliás, uma das linhas de acção previstas para a AIE do Ludo e Pontal, referidas no PO-PNRF. Numa segunda área, propriedade do ICNF – o Centro de Educação Ambiental de Marim, espaço de visitação e demonstração de actividades e usos do PNRF – pretende-se reabilitar as áreas florestais presentes, que têm uma valia semelhante à das áreas atrás referidas. Aqui serão executadas plantações, gestão de vegetação arbustiva, controle de invasoras, e criação de mosaicos de gestão de combustível.

Implementação de metodologias de erradicação e controlo de Hakea sericea que permitam recuperação de área invadidas através de reinstalação de habitats naturais (restauro), melhorando, desta forma, o estado de conservação de carvalhais galaico-portugueses (9230), florestas de sobreiro (habita 9330) e as Charnecas húmidas atlânticas (4020*). Com este projeto pretende-se inverter esta situação no SIC Alvão/Marão bem como estabilizar e difundir metodologia de erradicação de uma das invasoras lenhosas mais dispersa na região Norte e Centro. No cumprimento da RCM 115A/2008, particularmente as orientações do SIC, da ENCNB (RCM55/2018) da RAR 80/2019, da RAR 101/2019 e do DL 92/2019 e consequentemente do Reg. EU 1143/2014 do Parlamento Europeu, esta operação pretende: - Aumentar da Área de Ocupação e Melhorar do Estado de Conservação dos Habitats 4020* Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix, 9230 Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica, e 9330 Florestas de Quercus suber, através do seu restauro sobre áreas invadidas por Hakea sericea. - Estabilizar e difundir metodologias de erradicação e restauro aplicáveis a outros SIC onde a invasão por Hakea sericea ocorre.

A presente operação pretende desenvolver ações que promovam a melhoria do estado de conservação dos habitats dunares, através da eliminação de trilhos e áreas dunares degradadas originadas pela passagem pedonal desordenado e pelo estacionamento indevido de viaturas em área dunar, através da instalação de vedações, acessos sobrelevados e regeneradores dunares, associados à criação de um viveiro para produção de espécies autóctones dunares, com o objetivo primordial de restaurar e valorizar os sistemas dunares, promovendo simultaneamente a regeneração natural e aumentando a sua resiliência à intrusão por espécies exóticas invasoras (Ação 1). Propõe-se também promover a salvaguarda de Habitats naturais protegidos pela Diretiva Habitats ocorrentes no PNLN, através da erradicação e do controlo da dinâmica de reprodução e propagação de espécies exóticas invasoras como o Sargassum muticum, Acacia longifolia, Carpobrotus edulis, Cortaderia selloana e Baccharis halimifolia por erradicação dos exemplares dispersos ou concentrados em núcleos, o que irá concorrer para o restauro destes Habitats e melhorar o seu estado de conservação (Ação 2). É essencial transmitir a importância da preservação dos valores naturais para a manutenção do potencial do território. Propõe-se assim a realização de campanhas de informação e sensibilização da população e dos visitantes desta área protegida, destacando os habitats naturais e espécies que ocorrem no PNLN, bem como a divulgação das ações 1 e 2 e dos resultados globais do projeto (Ação 3).

A Operação compreende a execução de ações no âmbito de quatro objetivos gerais do Plano de Ação do Saramugo, agrupados conforme os seguintes pontos: i. Recuperação e conservação do habitat do saramugo No âmbito deste objetivo serão desenvolvidas ações de melhoria do habitat ribeirinho, no que diz respeito à manutenção da continuidade fluvial na ribeira do Vascão, à permanência de habitat aquático disponível para o saramugo durante o período de estio e à melhoria da qualidade ecológica das ribeiras onde a espécie ainda ocorre. As seguintes ações contribuem para atingir este objetivo: Ação i.1 - Restabelecimento da conetividade fluvial na ribeira do Vascão - PH do Pessegueiro Ação i.2 Sensibilização e identificação de alternativas às captações de água nas ribeiras do Vascão, Foupana e Odeleite Ação i.3 Execução das soluções identificadas na Ação i.2 no terreno Ação i.4 Instalação de vedações e criação de pontos de água alternativos ao abeberamento nas ribeiras & Recuperação e adensamento da vegetação ribeirinha autóctone. ii. Potenciar a capacidade de recuperação das populações de saramugo No âmbito deste objetivo do Plano de Ação do Saramugo estão previstas ações que permitam identificar núcleos da espécie em densidades muito reduzidas, no sentido de aumentar a diversidade genética das populações em cativeiro (ex-situ), e o aumento do seu sucesso reprodutor através da melhoria das instalações de manutenção e reprodução em cativeiro: Ação ii.1 Monitorização da situação populacional de saramugo com base na amostragem de DNA Ambiental Ação ii.2 Capacitação das instalações existentes para a manutenção e reprodução das populações ex-situ iii. Sensibilização dirigida aos atores no terreno No Plano de Ação do saramugo encontram-se previstas ações de sensibilização dirigidas a diferentes públicos-alvo, entre os quais: gestores agro-pecuários, pescadores desportivos e escolas. Neste seguimento está prevista na operação a seguinte ação: Ação iii.1 Produção de materiais para as campanhas de sensibilização aos atores no terreno e escolas.

Pretende-se com esta operação restaurar habitats percorridos por incêndios nos últimos anos, com espécies autóctones componentes desses habitats, que ocorrem naturalmente ao longo das arribas do Douro Internacional. Para acelerar o processo de recolonização e para enriquecer a comunidade arbórea em áreas empobrecidas, em termos de biodiversidade, devido ao pastoreio e aos incêndios recorrentes, realizar-se-ão ações de plantação e sementeira de várias espécies da flora arbórea do Douro Internacional. As principais espécies a utilizar vão ser a azinheira e o zimbro, por serem as espécies dominantes no habitat prioritário 9560 (Florestas endémicas de Juniperus spp.), característico das arribas do Rio Douro. O fogo, a par com o sobre-pastoreio por pequenos ruminantes em áreas recentemente ardidas, tem contribuído para uma redução acentuada da área de zimbral do PNDI.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS) situa-se na área mais a sul do Arco Litoral Troia-Sines que constitui, fisiograficamente, uma imensa praia com cerca de 65 km de extensão, compreendida entre a foz do Rio Sado e o Cabo de Sines. O facto desta Área Protegida estar localizada num importante corredor migratório para a avifauna, a ocorrência de grande diversidade de habitats e de abundância de recursos alimentares, proporcionam a concentração de muitas centenas de aves, principalmente no fim do Verão, devido ao regime hídrico da Lagoa de Santo André, que proporciona refúgios e alimentação quando um número considerável das zonas húmidas nacionais se encontram total ou parcialmente secas. Consequentemente, a observação de aves, com destaque para as aves aquáticas, é uma das atividades mais apaixonantes que aqui se podem desenvolver, proporcionando momentos de descoberta de espécies menos comuns ou de difícil observação pois já foram registadas mais de 270 espécies na área da Reserva Natural. Mas a riqueza faunística da RNLSAS não se esgota nas aves, tendo sido já identificadas 54 espécies de peixes marinhos, dulçaquícolas e migradores, 12 de anfíbios, 15 de répteis e 29 de mamíferos e uma infinidade de espécies de invertebrados. Também na flora e vegetação é evidente a riqueza desta Área Protegida, estando atualmente identificadas mais de 500 espécies de plantas vasculares, com destaque para as formações e espécies que se instalam no cordão dunar onde se encontram espécies cuja distribuição mundial se resume à Península Ibérica, a Portugal ou mesmo apenas a esta região, o que confere à RNLSAS uma importância elevada para a conservação da biodiversidade a nível global, atendendo ao estado de conservação das suas comunidades naturais. A RNLSAS dispõe de Plano de Ordenamento (PORNLSAS), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de agosto, coincidindo com parte do território classificado como Rede Natura, Sítio de Importância Comunitária Comporta Galé (PTCON0034), que se estende pelos concelhos de Grândola, Santiago do Cacém e Sines, assim como a quase totalidade da Zona de Proteção Especial para as Aves (no caso da Lagoa de Santo André – PTZPE0013 e Lagoa da Sancha PTZPE0014) (Figura 1). Refira-se ainda que a RNLSAS coincide em 82% do território com o Sítio Ramsar Lagoas de Santo André e Sancha, designada assim como Zona Húmida de Importância Internacional desde 1996. Com vista à recuperação de habitats naturais da RNSLAS (identificar de acordo com a Diretiva), nomeadamente galerias ripícolas, margens lagunares e matos de dunas estabilizadas, recorrer-se-á a meios manuais, mecânicos e químicos. As espécies a controlar serão Acacia sp (predominantemente A. longifolia e também A. dealbata, A. salina e A. retinodes), Arundo donax e Carpobrotus edulis. Serão intervencionadas 11 parcelas na RNLSAS (localizadas na Figura 3). Proceder-se-á igualmente ao arranque de pequenas áreas de eucaliptal, dando execução às orientações do Plano de Ordenamento da RNLSAS (PORNLSAS), que estabelece a sua eliminação através da remoção dos eucaliptos, e a plantação de espécies arbóreas autóctones. A plantação de espécies autóctones será executada nas áreas intervencionadas para controlo de espécies exóticas e também como uma das medidas principais destinadas ao restauro ecológico do Salgueiral da Galiza. Pretende-se com esta intervenção promover a reinstalação de um conjunto de espécies que foram identificadas como tendo ocorrido no passado nestes terrenos, agora quase totalmente ocupados pelo salgueiral, tendo como objetivo travar o avanço dos salgueiros e diversificar o coberto vegetal Ao longo dos vales, como por exemplo o da Galiza, observam-se diversos pontos de surgência, localmente conhecidos por “olheirões” ou “olheiros”, que se caracterizam pela presença de água sucessivamente renovada, nalguns locais propulsionada por um fluxo de acordo com a piezometria do aquífero. Esta ação prende-se com a necessidade de condução de água doce proveniente de um desses “olheiros” para a Lagoa de Santo André, atendendo ao processo de salinização que está a ocorrer na água da mesma. A vala a intervir (Figura 5) encontra-se assoreada não permitindo a alimentação natural da Lagoa. Preconiza-se que esta ação se efetue duas (2) vezes durante a vigência do projeto. A RNLSAS é uma das áreas protegidas de interesse nacional mais relevantes para a conservação da avifauna. Entre os grupos de aves que aqui ocorrem destacam-se as aves aquáticas e as aves insectívoras (como é caso do símbolo da RNLSAS). Pretende-se valorizar os habitats de nidificação destes 2 grupos providenciando caixas-ninho e plataformas flutuantes. Recuperação e valorização dos habitats naturais através da erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras, plantação de espécies autóctones e da instalação e manutenção de faixas de prevenção estrutural. Acresce ainda a instalação de sinalética de orientação e informativa, para valorização dos percursos pedestres, ordenando os acessos e promovendo o incremento e sustentabilidade dos recursos endógenos.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

O Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 121/89, de 14 de abril, num esforço conjunto entre a CCDR Alentejo e os municípios que o constituem. Integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas e os seus limites foram posteriormente alterados pelo Decreto- Regulamentar n.º 20/2004, de 20 de maio, abrangendo uma superfície de cerca de 56.000 hectares, nos concelhos de Castelo de Vide, Marvão, Portalegre e Arronches. A importância deste Parque Natural fundamenta-se na diversidade de paisagens naturais e seminaturais, nas formações geológicas e na enorme diversidade ecológica, juntando no mesmo espaço uma grande originalidade de comunidades florísticas e faunísticas, única no Alentejo, ao nível dos anfíbios, com presença de isolados populacionais, dos répteis, p.e. com presença da víbora-cornuda, das aves, cujo símbolo do Parque é a Águia de Bonelli e dos mamíferos, com presença de gato-bravo. Destaca-se ainda pela diversidade de habitats naturais, com bosques de carvalho negral, azinhal e matagais com medronheiro. De realçar que o parque constitui o limite sul de distribuição do carvalho negral em formações boscosas e de montado. A conjugação destes valores determinou a sua criação Em 2003 o PNSSM foi percorrido, em um terço da sua área, cerca de 10.000ha, pelos grandes incêndios daquele ano que afetaram vastas áreas de habitats e valores naturais do parque. Embora o parque não tenha sido afetado com significado por incêndios nos anos transatos, as intervenções de prevenção estrutural para a recuperação e valorização de habitats naturais e florestais são agora extremamente necessárias, dado que as áreas em causa são maioritariamente ocupadas por espécies de crescimento, bem como a uma propagação de espécies de crescimento mais rápido, como o caso do pinheiro bravo. A ocupação do solo no PNSSM correspondente aos matos está inclusa grande parte da regeneração natural de pinheiro bravo e folhosas autóctones que atualmente se desenvolve na área abrangida pelos incêndios que ocorreram em 2003. A Serra de S. Mamede é maioritariamente constituída por áreas privadas, representando as áreas públicas menos de 1% da área florestal. A grande maioria das ações são propostas para terrenos privados. Os titulares das áreas privadas têm colaborado com as entidades públicas permitindo a implementação de ações de prevenção comprometendo-se sempre que possível a realizar ações de manutenção. Portanto, os contactos prévios foram efetuados junto de muitos dos titulares e continua a ser feita a identificação dos restantes proprietários das parcelas a intervir para efeitos de estabelecimento de acordos de colaboração que permitam a execução da Ação. Também foi aprovado um edital que alerta os titulares dos prédios para a intervenção a que o ICNF se candidata. Ambas as ações foram aprovadas pelo Conselho Diretivo do ICNF.

Dando cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros nº 167/2017 de 02 de Novembro de 2017, pretende-se com esta operação aumentar a disponibilidade alimentar para as espécies de aves necrófagas ameaçadas, de modo a inverter uma tendência previsível de decréscimo da produtividade dessas espécies devido ao forte impacto dos incêndios nas suas áreas de alimentação. Pretende-se também desenvolver ações direcionadas para a recuperação e proteção de habitats naturais prioritários, nomeadamente através da criação de faixas e mosaicos de limpeza de matos, criando zonas de descontinuidade que dificultem a propagação de incêndios e facilitem o seu combate, bem como promovendo a regeneração de espécies autóctones. Pretende-se ainda desenvolver uma campanha de sensibilização da população sobre o património natural do PNDI, através da produção e instalação de painéis informativos, bem como realizando sessões de sensibilização da população escolar e restante comunidade local, de modo a transmitir a importância da preservação dos valores naturais presentes na região.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central proteger e salvaguardar uma parte significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas. interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. Devido à sua composição de calcários do Jurássico Médio e Superior, o PNSAC contém importantes jazidas paleontológicas que remontam a este período. Destacam-se entre elas o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire, a Jazida com Pegadas de Dinossáurios de Vale de Meios e a o Sítio Paleontológico do Cabeço da Ladeira (Praia Jurássica). Estas jazidas, além da sua relevância científica, revestem-se ainda de um valor excecional ao nível da visitação e educação formal – enquanto ferramentas pedagógicas que possibilitam e potenciam a compreensão da história da Terra. As jazidas paleontológicas Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurio da Serra de Aire, a Jazida com Pegadas de Dinossáurios de Vale de Meios e a Sítio Paleontológico do Cabeço da Ladeira, revelam problemas de degradação atual e/ou potencial, decorrentes da sua exposição aos agentes atmosféricos e da descompressão natural dos maciços rochosos onde ocorrem, bem como dos efeitos antrópicos causados pela elevada e constante visitação. Com exceção do Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios da Serra de Aire, as restantes jazidas não possuem uma visitação estruturada acontecendo, por vezes, os visitantes pisotearem exemplares paleontológicos inadvertidamente. O vandalismo e a extração de fósseis (muito provavelmente por colecionadores e/ou vendedores de fósseis), constituem também um risco para a manutenção destas jazidas. Com as medidas de conservação previstas no presente projeto, criam-se as condições necessárias para que as jazidas paleontológicas e o espaço envolvente conservando os vestígios fósseis e garantindo a preservação do substrato onde estes se encontram, minimizando também a degradação natural dos espaços. O ICNF consultou nos últimos três anos várias empresas com experiência na conservação em rocha in situ, tendo sido possível verificar que, apesar das diferentes caraterísticas de cada uma destas jazidas, todas exigem medidas de intervenção que travem o processo de degradação resultante da sua exposição aos fatores meteorológicos e antrópicos. As lajes que constituem as jazidas encontram-se num processo bastante acelerado de degradação, tendo sido mencionado a necessidade de adotar medidas rápidas para a sua conservação, sob risco de se perderem estes valores patrimoniais.

A elevada importância do Parque Nacional da Arrábida (Doravante denominado PNA) para a conservação levou à constituição do Sítio de Importância Comunitária (SIC) PTCON0010 “Arrábida-Espichel”, nos termos da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva Habitats) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) PTZPE0050 “Cabo Espichel”, nos termos das Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (Diretiva Aves). O PNA engloba uma variedade de habitats, alguns dos quais considerados prioritários na anteriormente referida Diretiva Habitats, que serão favorecidos, direta ou indiretamente, pelo presente Projeto. De entre eles, salientam-se os seguintes: - Falésias, correspondendo ao Habitat 1240 (Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas). - Dunas costeiras, correspondendo aos habitats 2130 (Dunas fixas com vegetação herbácea «Dunas cinzentas»), 2150 (Dunas fixas descalcificadas atlânticas - Calluno-Ulicetea), 2250 (Dunas litorais com Juniperus spp), 2260 (Dunas com vegetação esclerofila da Cisto-lavenduletalia) e 2270 (Dunas com florestas de Pinus pinae e/ou Pinus pinaster). - Matagais mediterrânicos, correspondendo aos habitats 5210 (Matagais arborescentes de Juniperus spp.), 5230 (Matagais arborescentes de Laurus nobilis) e 5330 (Matos termomediterrânicos pré-desérticos). - Prados herbáceos, correspondendo aos habitats 6110 (Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi), 6210 (Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário - Festuco-Brometalia) e 6220 (Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea). - Florestas, correspondendo aos habitats 91B0 (Freixiais termófilos de Fraxinus angustifólia), 91E0 (Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior [Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae]), 9240 (Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis) e 9340 (Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifólia). O PNA alberga ainda importantes populações de carrasco-arbóreo (Quercus rivasmartinezii) e de Fritillaria lusitanica (Fritilária), espécies endémicas da Península Ibérica e com elevada importância a nível nacional. Á semelhança de outras regiões calcárias de Portugal, este parque natural também possui uma grande diversidade de orquídeas, com cerca de 30 espécies identificadas. Relativamente à fauna o PNA contém abrigos de elevada importância para diversas espécies de quirópteros, como o morcego-de-peluche (Miniopterus sheibersii), com estatuto de conservação nacional “Vulnerável”. É também local de nidificação da águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), uma espécie com uma classificação “em perigo” em Portugal, e de conservação prioritária na União Europeia, ao abrigo da Diretiva Aves. Com a implementação do presente projeto, espera-se fomentar na área do PNA: - A proteção da vegetação autóctone com elevado valor ecológico; - A condução de povoamentos de espécies arbóreas autóctones; - A recuperação de áreas de habitats naturais, ocupadas por espécies invasoras lenhosas; - A educação ambiental, sensibilização e conhecimento sobre a valorização da natureza e das florestas; - A criação de um mosaico florestal diversificado e mais resiliente a incêndios. Em suma, pretende-se atuar ao nível da valorização e recuperação de habitats naturais, apoiando ações para recuperação e proteção de habitats naturais, ações de recuperação de ecossistemas degradados por impactes severos e ações de sensibilização e comunicação, ações estas, a ter lugar nas áreas protegidas previstas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2019, de 21 de janeiro.

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

A criação da Paisagem Protegida da Serra do Açor teve como objetivo central a preservação da Mata da Margaraça, com caráter de relíquia da floresta de vegetação primitiva nas encostas xistosas e com a presença de um elevado número de espécies e habitats com interesse científico e de conservação. Devido à sua elevada importância em termos de conservação da natureza e da biodiversidade, está integrada no Sítio de Importância Comunitária PTCON0051 “Complexo do Açor”. O incêndio de outubro de 2017 afetou de forma significativa uma área considerável destes valores naturais, contribuindo para a degradação do seu estado de conservação. Este incêndio potenciou também a expansão de espécies exóticas e invasoras, em particular do género Acacia sp., sendo que estas áreas carecem de intervenção urgente de modo a minimizar a sua proliferação. Verifica-se também a proliferação de áreas ocupadas com eucalipto em áreas próximas de valores naturais relevantes, como a Mata da Margaraça, devido à germinação de sementes desta espécie após o incêndio de outubro de 2017, em áreas onde antes não ocorria.

A operação compreende quatro linhas de estudo, conforme a seguir se indica: A. Revisão da modelação da perigosidade de suporte à produção de cartas de perigosidade de incêndio rural de cariz estrutural Pretende-se obter uma nova metodologia passível de ser aplicada autonomamente pelo ICNF e que permita: - Dar resposta às necessidades de informação de médio e longo prazo no que concerne as estratégias e opções de defesa da floresta contra incêndios. - Integrar os diferentes instrumentos de planeamento de defesa da floresta contra incêndios. - Efetuar análises espaciais multi-escala sem comprometer a qualidade das análises - Integrar informação de suporte ao planeamento e gestão territorial (condicionalismos à edificação). Esta metodologia permitirá obter a carta de perigosidade de incêndio rural de cariz estrutural e a sua atualização periódica pelo ICNF e ainda as cartas de perigosidade de âmbito distrital e municipal. B. Desenvolvimento da modelação da perigosidade de cariz conjuntural; Pretende-se obter uma nova metodologia passível de ser aplicada autonomamente pelo ICNF e que permita: - Dar resposta às necessidades de informação de curto prazo no que concerne às opções e ações de defesa da floresta contra incêndios; - Otimizar, durante a época de incêndios, o posicionamento de meios de prevenção e combate a incêndios. Esta metodologia permitirá obter uma carta de perigosidade de incêndio rural de cariz conjuntural a atualizar anualmente pelo ICNF, na época de outono e na época de primavera (com a introdução de previsões meteorológicas de curto prazo), sendo que a carta de outono será utilizada para identificar territorialmente as ações de silvicultura preventiva e a de primavera para ajustar o posicionamento e o reforço de meios de prevenção (vigilância) e combate a incêndios. C. Configuração de um modelo matemático de suporte à otimização da gestão preventiva da floresta (priorização de FGC e de MPGC); Pretende-se um modelo passível de ser aplicado autonomamente pelo ICNF e que permita de entre as áreas classificadas com perigosidade de incêndio rural de cariz conjuntural elevada ou muito elevada: - Priorizar as intervenções nas faixas de gestão de combustível (redes de defesa da floresta prioritárias); - Definir os locais preferenciais de instalação de parcelas de MPGC (redes de defesa da floresta prioritárias); - Definir os locais prioritários de execução de gestão de combustíveis em cada pré-época de incêndios (gestão preventiva). D. Integração do risco de incêndio rural nos Planos Diretores Municipais Pretende-se obter uma cartografia de macro-vulnerabilidade na interface urbano-florestal, com base na carta de perigosidade estrutural e na informação sobre uso e ocupação do solo. Simultaneamente, desenvolver-se-ão as orientações e recomendações para o planeamento territorial que permitam melhorar a conciliação da política de ordenamento do território com a política de defesa da floresta contra incêndios, nas várias escalas de intervenção.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

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8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

O projeto de restauro do Monumento Natural Portas de Rodão (MNPR) integra o conjunto de medidas específicas e ações definidas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 167/2017, de 2 de novembro, e que constam do seguinte: 1 - Restauro e conservação de habitats prioritários, especialmente de azinhais, zimbrais e formações ripícolas, através da realização das seguintes ações para recuperação e salvaguarda de habitats: - Tratamento das áreas queimadas com corte, trituração e deposição do material lenhoso em cordão na curva de nível com o objetivo de facilitar intervenções posteriores e reduzir o risco de erosão, numa área de 100ha. - Reconstituição do zimbral, de bosquetes de sobreiros e azinheira, condução da regeneração natural e adensamento por plantação destas espécies, numa área de 100ha. - Identificação e sinalização dos sítios de interesse arqueológico e geológico para evitar a sua deterioração. 2- Campanha de sensibilização para divulgação de boas práticas que contribuem para a manutenção e a melhoria do estado de conservação do património natural.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central salvaguardar uma amostra significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcobaça, Porto de Mós, Alcanena, Santarém, Torres Novas, Rio Maior e Ourém. O interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. A escassez de água à superfície, a omnipresença do calcário e a não menos importante “mão” do Homem contribuíram para a existência de inúmeros habitats naturais que suportam uma fauna e uma flora diversificadas. No SICSAC, representativo da flora e vegetação calcícola do centro-oeste de Portugal, encontram-se dezanove habitats naturais (alguns com diferentes subtipos), cinco dos quais considerados prioritários para a conservação da natureza. De um modo geral os habitats naturais presentes no PNSAC são sensíveis a alterações de uso do solo devidas à intensificação das atividades humanas. Há, no entanto, um conjunto relativamente restrito de habitats, de grande valor de conservação, que dependem da existência de perturbação de origem antrópica, que durante centenas de anos foi assegurada pela atividade de pastorícia. O território do PNSAC alberga um número muito considerável de espécies (245) sendo as aves o grupo com maior número de representantes, onde se salienta o Bufo-real (Bubo bubo) e a Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), esta última com um comportamento particular na área do Parque Natural, onde se abriga e nidifica exclusivamente em algares. Os morcegos constituem o grupo de mamíferos mais representado no PNSAC, com mais de uma dezena de espécies e com maior relevância em virtude do seu estatuto de conservação e dos vários abrigos de morcegos de importância nacional, de hibernação e de reprodução. A construção de aerogeradores em anos recentes tem mostrado um impacto moderado na mortalidade de aves de rapina, com especial incidência no peneireiro (Falco tinnunculus) e na águia-de-asa-redonda (Buteo buteo). São ainda significativos, entre os vertebrados, as espécies de répteis e anfíbios presentes na Área Protegida. Nos últimos anos, tem também merecido destaque a inventariação de invertebrados cavernícolas.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central salvaguardar uma amostra significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcobaça, Porto de Mós, Alcanena, Santarém, Torres Novas, Rio Maior e Ourém. O interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. A escassez de água à superfície, a omnipresença do calcário e a não menos importante “mão” do Homem contribuíram para a existência de inúmeros habitats naturais que suportam uma fauna e uma flora diversificadas. No SICSAC, representativo da flora e vegetação calcícola do centro-oeste de Portugal, encontram-se dezanove habitats naturais (alguns com diferentes subtipos), cinco dos quais considerados prioritários para a conservação da natureza. De um modo geral os habitats naturais presentes no PNSAC são sensíveis a alterações de uso do solo devidas à intensificação das atividades humanas. Há, no entanto, um conjunto relativamente restrito de habitats, de grande valor de conservação, que dependem da existência de perturbação de origem antrópica, que durante centenas de anos foi assegurada pela atividade de pastorícia. O território do PNSAC alberga um número muito considerável de espécies (245) sendo as aves o grupo com maior número de representantes, onde se salienta o Bufo-real (Bubo bubo) e a Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), esta última com um comportamento particular na área do Parque Natural, onde se abriga e nidifica exclusivamente em algares. Os morcegos constituem o grupo de mamíferos mais representado no PNSAC, com mais de uma dezena de espécies e com maior relevância em virtude do seu estatuto de conservação e dos vários abrigos de morcegos de importância nacional, de hibernação e de reprodução. A construção de aerogeradores em anos recentes tem mostrado um impacto moderado na mortalidade de aves de rapina, com especial incidência no peneireiro (Falco tinnunculus) e na águia-de-asa-redonda (Buteo buteo). São ainda significativos, entre os vertebrados, as espécies de répteis e anfíbios presentes na Área Protegida. Nos últimos anos, tem também merecido destaque a inventariação de invertebrados cavernícolas.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central salvaguardar uma amostra significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcobaça, Porto de Mós, Alcanena, Santarém, Torres Novas, Rio Maior e Ourém. O interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. A escassez de água à superfície, a omnipresença do calcário e a não menos importante “mão” do Homem contribuíram para a existência de inúmeros habitats naturais que suportam uma fauna e uma flora diversificadas. No SICSAC, representativo da flora e vegetação calcícola do centro-oeste de Portugal, encontram-se dezanove habitats naturais (alguns com diferentes subtipos), cinco dos quais considerados prioritários para a conservação da natureza. De um modo geral os habitats naturais presentes no PNSAC são sensíveis a alterações de uso do solo devidas à intensificação das atividades humanas. Há, no entanto, um conjunto relativamente restrito de habitats, de grande valor de conservação, que dependem da existência de perturbação de origem antrópica, que durante centenas de anos foi assegurada pela atividade de pastorícia. O território do PNSAC alberga um número muito considerável de espécies (245) sendo as aves o grupo com maior número de representantes, onde se salienta o Bufo-real (Bubo bubo) e a Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), esta última com um comportamento particular na área do Parque Natural, onde se abriga e nidifica exclusivamente em algares. Os morcegos constituem o grupo de mamíferos mais representado no PNSAC, com mais de uma dezena de espécies e com maior relevância em virtude do seu estatuto de conservação e dos vários abrigos de morcegos de importância nacional, de hibernação e de reprodução. A construção de aerogeradores em anos recentes tem mostrado um impacto moderado na mortalidade de aves de rapina, com especial incidência no peneireiro (Falco tinnunculus) e na águia-de-asa-redonda (Buteo buteo). São ainda significativos, entre os vertebrados, as espécies de répteis e anfíbios presentes na Área Protegida. Nos últimos anos, tem também merecido destaque a inventariação de invertebrados cavernícolas.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central salvaguardar uma amostra significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcobaça, Porto de Mós, Alcanena, Santarém, Torres Novas, Rio Maior e Ourém. O interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. A escassez de água à superfície, a omnipresença do calcário e a não menos importante “mão” do Homem contribuíram para a existência de inúmeros habitats naturais que suportam uma fauna e uma flora diversificadas. No SICSAC, representativo da flora e vegetação calcícola do centro-oeste de Portugal, encontram-se dezanove habitats naturais (alguns com diferentes subtipos), cinco dos quais considerados prioritários para a conservação da natureza. De um modo geral os habitats naturais presentes no PNSAC são sensíveis a alterações de uso do solo devidas à intensificação das atividades humanas. Há, no entanto, um conjunto relativamente restrito de habitats, de grande valor de conservação, que dependem da existência de perturbação de origem antrópica, que durante centenas de anos foi assegurada pela atividade de pastorícia. O território do PNSAC alberga um número muito considerável de espécies (245) sendo as aves o grupo com maior número de representantes, onde se salienta o Bufo-real (Bubo bubo) e a Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), esta última com um comportamento particular na área do Parque Natural, onde se abriga e nidifica exclusivamente em algares. Os morcegos constituem o grupo de mamíferos mais representado no PNSAC, com mais de uma dezena de espécies e com maior relevância em virtude do seu estatuto de conservação e dos vários abrigos de morcegos de importância nacional, de hibernação e de reprodução. A construção de aerogeradores em anos recentes tem mostrado um impacto moderado na mortalidade de aves de rapina, com especial incidência no peneireiro (Falco tinnunculus) e na águia-de-asa-redonda (Buteo buteo). São ainda significativos, entre os vertebrados, as espécies de répteis e anfíbios presentes na Área Protegida. Nos últimos anos, tem também merecido destaque a inventariação de invertebrados cavernícolas.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, tendo como objetivo central salvaguardar uma amostra significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. Cobrindo uma superfície de cerca de 38 900 ha, abrange os concelhos de Alcobaça, Porto de Mós, Alcanena, Santarém, Torres Novas, Rio Maior e Ourém. O interesse na proteção, conservação e gestão deste território encontra-se igualmente sublinhado pelo facto de integrar o Sítio de Interesse Comunitário PTCON0015 “Serras de Aire e Candeeiros” (SICSAC), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 76/2000, de 5 de julho, na qual estão identificados os tipos de habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro. A escassez de água à superfície, a omnipresença do calcário e a não menos importante “mão” do Homem contribuíram para a existência de inúmeros habitats naturais que suportam uma fauna e uma flora diversificadas. No SICSAC, representativo da flora e vegetação calcícola do centro-oeste de Portugal, encontram-se dezanove habitats naturais (alguns com diferentes subtipos), cinco dos quais considerados prioritários para a conservação da natureza. De um modo geral os habitats naturais presentes no PNSAC são sensíveis a alterações de uso do solo devidas à intensificação das atividades humanas. Há, no entanto, um conjunto relativamente restrito de habitats, de grande valor de conservação, que dependem da existência de perturbação de origem antrópica, que durante centenas de anos foi assegurada pela atividade de pastorícia. O território do PNSAC alberga um número muito considerável de espécies (245) sendo as aves o grupo com maior número de representantes, onde se salienta o Bufo-real (Bubo bubo) e a Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax), esta última com um comportamento particular na área do Parque Natural, onde se abriga e nidifica exclusivamente em algares. Os morcegos constituem o grupo de mamíferos mais representado no PNSAC, com mais de uma dezena de espécies e com maior relevância em virtude do seu estatuto de conservação e dos vários abrigos de morcegos de importância nacional, de hibernação e de reprodução. A construção de aerogeradores em anos recentes tem mostrado um impacto moderado na mortalidade de aves de rapina, com especial incidência no peneireiro (Falco tinnunculus) e na águia-de-asa-redonda (Buteo buteo). São ainda significativos, entre os vertebrados, as espécies de répteis e anfíbios presentes na Área Protegida. Nos últimos anos, tem também merecido destaque a inventariação de invertebrados cavernícolas.

Com a presente candidatura pretende-se atuar ao nível da sensibilização e divulgação, apoiando ações que visem dar a conhecer e ampliar a oferta pedagógica dos geossítios do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), ao abrigo do previsto na Resolução de Conselho de Ministros nº14/2019, de 21 de janeiro. O PNSAC foi criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como objetivo central salvaguardar uma amostra significativa do Maciço Calcário Estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, bem como pelos valores florísticos e faunísticos presentes. A relevância dos habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem levou à designação do Sítio de Interesse Comunitário de Serras de Aire e Candeeiros (PTCON00015), no âmbito da Rede Natura 2000, e à classificação do «Polje de Mira/Minde e nascentes associadas» como zona húmida de importância internacional (Sítio Ramsar). O PNSAC, apresenta subunidades geomorfológicas que correspondem a compartimentos elevados: a Serra dos Candeeiros a oeste, o Planalto de Sto. António ao centro e sul, e a Serra de Aire e o Planalto de S. Mamede respetivamente a este e a norte. Estas elevações estão separadas por depressões relacionadas com episódios tectónicos: a depressão da Mendiga, que separa a Serra dos Candeeiros do Planalto de Sto. António, a depressão de Minde-Mira e a depressão de Alvados que marcam uma fronteira entre os planaltos de Sto. António e de S. Mamede/Serra de Aire. Devido à sua composição de calcários do Jurássico Médio e Superior, o PNSAC contém importantes jazidas paleontológicas que remontam a este período. Destacam-se entre elas o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire, a Jazida com Pegadas de Dinossáurios de Vale de Meios e a o Sítio Paleontológico do Cabeço da Ladeira (Praia Jurássica). Estas jazidas, além da sua relevância científica, revestem-se ainda de um valor excecional ao nível da visitação e educação formal – enquanto ferramentas pedagógicas que possibilitam e potenciam a compreensão da história da Terra. A desatualização tecnológica e o desgaste da passagem do tempo condicionaram a pertinência desta candidatura. Nesse sentido foram selecionados dois equipamentos/infraestruturas para serem revitalizados: O Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire e a antiga Ecoteca de Porto de Mós (atual Centro de Interpretação das Serras de Aire e Candeeiros). O primeiro pela relevância científica e patrimonial, e pela necessidade de atualizar e revigorar a visitação das escolas; o segundo, por se tratar da mais importante ‘Porta de Entrada’ no PNSAC e desempenhar um papel fundamental no acolhimento dos grupos/turmas em visita ao parque natural.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

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8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

A operação relativa aos “Estudos de base para a elaboração de 3 PrOAP ” prevê a elaboração dos estudos de caracterização e diagnóstico para as seguintes áreas protegidas: • Parque Natural do Vale do Guadiana; • Parque Natural do Douro Internacional; • Parque Natural da Serra de S. Mamede. Os estudos de base constituem a primeira fase da elaboração dos Programas de Ordenamento de Área Protegida e serão elaborados ao longo de 3 fases: 1.ª fase - CARACTERIZAÇÃO 1. Descrição da área protegida sob os aspectos legal, geográfico, biofísico, paisagístico, patrimonial, cultural e socioeconómico, devendo ser apresentado o tratamento e síntese de toda a informação disponível em relação à área em estudo (descritiva e cartográfica), completando-a sempre que possível nos aspectos omissos, insuficientemente desenvolvidos ou desactualizados; 2. Identificação e classificação qualitativa dos valores naturais e paisagísticos dos valores presentes no território, de acordo com critérios de valoração pré-definidos; 3. Identificação e ao mapeamento dos ecossistemas e dos serviços por eles prestados, tendo por referência o quadro analítico metodológico definido pela Comissão Europeia no âmbito das actividades de aplicação da Estratégia da EU para a Biodiversidade 2020, disponível em http://ec.europa.eu/environment/nature/knowledge/ecosystem_assessment/index_en.htm. 2ª fase - DIAGNÓSTICO 4. Identificação e avaliação dos pontos fracos e ameaças presentes na área, bem como a sua influência relativamente às componentes de conservação da natureza e desenvolvimento territorial, de acordo com uma valoração relativa pré-definida; 5. Identificação e avaliação dos pontos fortes e oportunidades presentes na área, bem como a sua influência relativamente às componentes de conservação da natureza e desenvolvimento territorial, de acordo com uma valoração relativa pré-definida; 6. Identificação das variáveis presentes e que influenciam o desenvolvimento da situação atual, por exemplo a nível do desenvolvimento da paisagem, alteração de habitats e utilização dos recursos; 7. Construção do cenário de referência; 8. Construção de cenários alternativos resultantes do domínio de diferentes linhas de força críticas; 9. Descrição das opções estratégicas de intervenção territorial associadas a cada cenário alternativo. 3ª fase - SÍNTESE 10. Elaboração de um documento síntese, conciso e esquemático, que integre os principais resultados alcançados nos estudos de caracterização e diagnóstico.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

O projeto ESCOLANATURA visa reaproximar as escolas e comunidade educativa alargada, dos valores naturais numa lógica de desenvolvimento sustentável das regiões com áreas protegidas. Neste sentido, o Monte do Paio, herdeiro do papel dinamizador da educação ambiental e práticas educativas para a conservação da natureza, é o elemento fulcral desta candidatura. Aí se pretende dinamizar um conjunto de atividades, inicialmente com as escolas da região, partindo assim do local para o nacional, mas que será apresentada noutras regiões do país. Neste projeto foi também integrada a atividade científica e educativa da Estação Ornitológica Nacional, porque as aves são talvez o grupo que, nesta área protegida, mais atrai as pessoas para as questões da natureza e ambiente em geral. Dado que a região é visitada por pessoas de todo o país e estrangeiro, torna-se essencial pensar na mensagem a passar também neste grupo, a par com o público escolar, na exposição permanente.

Pretende-se com esta operação proteger o património natural da Reserva Natural da Serra da Malcata através de um correto ordenamento das potencialidades/características de cada zona, da manutenção dos habitats essenciais à conservação das espécies florísticas/faunísticas, da implementação de medidas/ações de redução do risco de incêndios florestais, do controlo da invasão de plantas exóticas invasoras, do fomento de povoamentos florestais de espécies autóctones e da realização de ações de sensibilização para boas práticas na preservação dos valores naturais. Todas estas intervenções vão ter importância crucial ao nível de todo o ecossistema, contribuindo para a recuperação e proteção de habitats naturais e minimização dos fatores de ameaça, nomeadamente a prevenção dos incêndios florestais, aumento da diversidade florística, melhoria da qualidade dos povoamentos e aumento da disponibilidade de alimento para as espécies faunísticas.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

A operação concretiza-se através de duas ações: • Avaliação do plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. • Avaliação do plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida. A metodologia de avaliação dos planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP) a aplicar envolve três elementos fundamentais, sendo cada um constituído por diferentes etapas, pretendendo dar resposta a perguntas simples e objetivas: A - Estrutura Etapa 1 – Coerência Esta etapa pretende avaliar o POAP em termos de coerência a três níveis: 1. Integração de políticas: analisar em que medida o POAP está de acordo com programas e planos de referência de nível superior que interagem com ele, nomeadamente a confluência de objetivos globais, a potenciação dos efeitos de complementaridade e de sinergia, e a minimização dos efeitos de conflito. 2. Harmonização do plano com o quadro legal e outros instrumentos de gestão territorial: analisar se foram efetuadas alterações de conceitos e de normas legais que diferem dos regimes em vigor à data da aprovação do POAP e se os vários planos especiais com incidência na área estão harmonizados. 3. Coerência interna: analisar se as diferentes disposições do plano se encontram logicamente ligadas umas às outras, através do grau de precisão, compatibilização e agregação entre as diferentes disposições do POAP, incluindo o regulamento e a planta síntese. Etapa 2 – Perceção Nesta etapa pretende-se avaliar se o POAP é claro e fácil de explicar e interpretar, quer a nível interno, quer a nível externo. B - Execução Etapa 3 – impactos Nesta etapa pretende-se avaliar os efeitos do POAP face aos objetivos a longo-prazo, de conservação da natureza, e em termos paisagísticos e socioeconómicos. Esta análise em termos de impacto do POAP é efetuada através de indicadores, com base em bibliografia, em cartografia e na melhor opinião de peritos. 1. Impacto nos objetivos de conservação da natureza: pretende-se avaliar as diferenças dadas como reais e significativas, entre a situação atual e a situação de referência. 2. Impacto socioeconómico e cultural: pretende-se avaliar o estado e evolução do contexto socioeconómico face às disposições do POAP. 3. Impacto das atividades económicas nos valores naturais: pretende-se avaliar as pressões dos usos e atividades sobre os valores naturais. Etapa 4 – Resultados. Nesta etapa pretende-se avaliar os produtos e serviços gerados pela implementação do POAP, em termos de atividades relevantes para a concretização dos objetivos da área protegida e dos objetivos gerais e específicos do PO (ex. número de ações de fiscalização, número de passadiços construídos, área de habitat restaurado). A avaliação de resultados analisa o número ou o nível de produtos e serviços gerados, e o grau de implementação das ações e das tarefas previstas. C - Adequação Etapa 5 – Eficácia A eficácia é uma medida da relação dos resultados alcançados face às metas propostas. Trata-se de definir taxas de execução e de identificar as dificuldades encontradas na implementação das medidas para ajustamento das práticas e dos procedimentos. As dificuldades poderão ser internas ou externas, técnicas, institucionais, sociais ou financeiras. Nesta etapa devem ser efetuadas tabelas resumo com os resultados atingidos, quer em termos de objetivos da área protegida, quer em termos de objetivos gerais e específicos do POAP. Etapa 6 - Eficiência. Nesta etapa pretende-se obter uma imagem dos recursos disponíveis (humanos, logísticos e financeiros) e identificar as lacunas e as carências, ou os desperdícios e os excessos. Deverão ser analisadas as atividades e os projetos desenvolvidos na área protegida, tendo em atenção as atividades a promover previstas no POAP, os recursos utilizados e os resultados atingidos. A avaliação dos planos de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e do Parque Natural da Arrábida será efetuada tendo em consideração a sua futura recondução a programas especiais. Estas ações também incluem a elaboração de uma proposta de um sistema de indicadores que permitam monitorizar a eficácia dos planos e do futuro programa de ordenamento territorial na promoção e salvaguarda dos valores naturais, e da eficácia do processo de transição.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

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8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.1 - Florestação terras agrícolas e não-agrícolas

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.1 - Florestação terras agrícolas e não-agrícolas

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

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8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

1.0.1 - Grupos Operacionais

8.1.1 - Florestação terras agrícolas e não-agrícolas

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

20.3 - Assistência técnica PDR- Estruturas Locais de Apoio (ELA)

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

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1.0.1 - Grupos Operacionais

Esta operação visa caracterizar e estudar as formas de gestão praticadas na região do Vale do Guadiana, área seleccionada como local de reintrodução do lince-ibérico (Lynx pardinus) em Portugal. Trata-se de um território onde, em larga medida, se verifica a compatibilização da gestão da caça com a conservação dos recursos naturais, em particular o lince-ibérico e várias aves de rapina, gestão essa que importa evidenciar, melhor conhecer e divulgar, tendo em vista a adopção de práticas semelhantes noutros territórios, tendo em vista assegurar o estabelecimento de populações viáveis de lince-ibérico e preparar novas áreas de translocação. Os modelos de gestão e exploração cinegética verificados neste território estão focados sobretudo na perdiz-vermelha (Alectoris rufa), tendo consequências muito positivas noutras espécies cinegéticas, como é o caso do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), presa preferencial do lince-ibérico. Nesse sentido, importa caracterizar de forma aprofundada o modelo de gestão da perdiz-vermelha, recorrendo a inovador trabalho de monitorização com recurso a telemetria e contagens periódicas, visando a modelação da dinâmica, comportamento e ecologia de populações bravias desta espécie, incluindo a produção de novas ferramentas de apoio aos gestores. A divulgação junto dos gestores do território de novas ferramentas e modelos de gestão que garantam não apenas a melhoria da rentabilidade da zonas de caça, como a conservação dos recursos naturais, é assim um aspecto fundamental para a conservação dos recursos naturais e, para o lince-ibérico, em particular. Por outro lado, a integração da caça com a conservação da natureza, num mesmo território, tem uma relevância estratégica para o desenvolvimento sócio-económico da região, por via do turismo e da exploração económica dos recursos naturais, constituindo a reintrodução do lince-ibérico uma oportunidade de desenvolvimento do turismo de natureza em torno desta espécie emblemática, integrado com o turismo cinegético, à semelhança do que já ocorre noutros territórios em Espanha, como é o caso da Serra Morena. Acrescem ainda oportunidades criadas pela marca NATURAL PT. O projecto terá como corolário a edição de um livro, uma conferência e uma exposição sobre a «Caça e Conservação da natureza no Vale do Guadiana: Área de reintrodução do lince-ibérico», baseado num trabalho detalhado e no estudo e caracterização dos modelos de gestão de caça existentes na região, com enfoque especial na perdiz-vermelha, dando ainda relevo às oportunidades criadas para o desenvolvimento socioeconómico da região, assente no turismo cinegético e turismo de natureza, em torno do lince-ibérico e demais espécies que aqui ocorrem em abundância. Metodologia Será efectuada a caracterização de um conjunto alargado de zonas de caça e propriedades (8) onde a gestão cinegética e a conservação dos recursos naturais constituem exemplos de integração e de exploração sustentável dos recursos naturais. Para além destas zonas de caça, serão seleccionadas outras duas nas quais se aprofundará o modelo de gestão da perdiz-vermelha, recorrendo a inovador trabalho de monitorização com recurso a telemetria e contagens periódicas, visando a modelação da dinâmica, comportamento e ecologia de populações bravias desta espécie, incluindo a produção de novas ferramentas de apoio aos gestores. Pretende-se obter informação muito relevante sobre o comportamento e dinâmica das populações bravias de perdiz-vermelha, as quais constituem uma das maiores riquezas deste território e o principal driver das opções de gestão cinegética. O trabalho de caracterização e avaliação das áreas seleccionadas envolverá meios humanos e logísticos consideráveis, tendo em conta a dimensão do território em apreço. Particular relevância terá a caracterização das duas zonas de caça onde se pretende desenvolver trabalho específico de maior profundidade, envolvendo a mobilização de equipas técnico/científicas que assegurem o seguimento, em permanência, tendo em vista a recolha de dados que permitam modelar e produzir ferramentas de gestão. Preconiza-se executar um projecto que irá incluir os seguintes produtos e acções, algumas das quais decorrendo em simultâneo. COMPONENTE 1| CO ORDENAÇÃO |ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Coordenação da operação por equipa formada pelos parceiros, com o apoio das equipas de consultoria técnica e científica, incluindo reuniões periódicas Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017 • Acordos de parceria com proprietários e gestores; • Delineamento experimental e procedimentos de campo estabilizados; • Credenciais e autorizações emitidas; • Relatórios de progresso (semestrais); COMPONENTE 2 | CARACTERIZAÇÃO MODELOS GESTÃO CAÇA E CONSERVAÇÃO | ANPC e ICNF Caracterização e avaliação de modelos de gestão de caça e conservação no Vale do Guadiana, incluindo análise detalhada sobre dinâmica da gestão direccionada para a perdiz-vermelha e coelho-bravo, focada em 8 zonas de caça existentes na região. Janeiro de 2016 a Setembro de 2017 • Case studies de compatibilização de caça e conservação, com enfoque no lince-ibérico; • Relatório (contributos para livro) COMPONENTE 3 | CARACTERIZAÇÃO MODELOS DE GESTÃO DE PERDIZ | ANPC e ICNF Caracterização, avaliação e modelação da dinâmica, comportamento e ecologia de populações bravias de perdiz-vermelha e coelho-bravo, em 2 zonas de caça, incluindo telemetria e monitorização detalhada Janeiro de 2016 a Setembro de 2017 • Modelos e ferramentas de gestão cinegética para apoio aos gestores • Relatório (contributos para livro) COMPONENTE 4 | CARACTERIZAÇÃO TURISMO | ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Caracterização/perspectiva histórica relativa à evolução da interacção entre caça e conservação da natureza no Vale do Guadiana; perspectivas e oportunidades de evolução do turismo cinegético e turismo de natureza no Vale do Guadiana enquanto formas de desenvolvimento sustentável do território, com enfoque nas oportunidades criadas pela reintrodução do lince-ibérico e marca NATURAL PT Janeiro de 2016 a Outubro de 2017 • Relatório técnico final (contributos para livro) COMPONENTE 5 | ELABORAÇÃO DO LIVRO | ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Livro «Caça e Conservação da natureza no Vale do Guadiana: Área de reintrodução do lince-ibérico» Compilação de informação, imagens, edição, redacção, design/maquete e produção do livro Janeiro de 2016 a Outubro de 2017 • Livro • Relatório técnico final COMPONENTE 6 |COMUNICAÇÃO | ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Apresentação e divulgação do livro em cerimónia de lançamento oficial, incluindo conferência sobre compatibilização de gestão da caça e conservação da natureza e potencialidades de desenvolvimento do turismo de natureza. Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017 • Sessão pública de apresentação do livro; • Conferência; • Exposição temática; • Folheto de divulgação; • Artigos de divulgação.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Pretende-se reabilitar 4 espaços públicos, no Parque Natural da Serra de S. Mamede, que possam servir como "portas de entrada" informativas para os visitantes. Estas infraestruturas são cada vez mais estratégicas, permitindo apoiar, disciplinar e monitorizar a visitação, informando acerca do património natural, em particular numa área protegida onde este se pode constituir como um fator importante para o desenvolvimento sustentado do turismo. Destaque para o envolvimento neste projeto de todos (4) os municípios do parque neste projeto, através da disponibilização de espaços sob sua gestão e colaboração no futuro funcionamento destas estruturas.