Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 121/89, de 14 de abril, num esforço conjunto entre a CCDR Alentejo e os municípios que o constituem. Integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas e os seus limites foram posteriormente alterados pelo Decreto- Regulamentar n.º 20/2004, de 20 de maio, abrangendo uma superfície de cerca de 56.000 hectares, nos concelhos de Castelo de Vide, Marvão, Portalegre e Arronches. A importância deste Parque Natural fundamenta-se na diversidade de paisagens naturais e seminaturais, nas formações geológicas e na enorme diversidade ecológica, juntando no mesmo espaço uma grande originalidade de comunidades florísticas e faunísticas, única no Alentejo, ao nível dos anfíbios, com presença de isolados populacionais, dos répteis, p.e. com presença da víbora-cornuda, das aves, cujo símbolo do Parque é a Águia de Bonelli e dos mamíferos, com presença de gato-bravo. Destaca-se ainda pela diversidade de habitats naturais, com bosques de carvalho negral, azinhal e matagais com medronheiro. De realçar que o parque constitui o limite sul de distribuição do carvalho negral em formações boscosas e de montado. A conjugação destes valores determinou a sua criação Em 2003 o PNSSM foi percorrido, em um terço da sua área, cerca de 10.000ha, pelos grandes incêndios daquele ano que afetaram vastas áreas de habitats e valores naturais do parque. Embora o parque não tenha sido afetado com significado por incêndios nos anos transatos, as intervenções de prevenção estrutural para a recuperação e valorização de habitats naturais e florestais são agora extremamente necessárias, dado que as áreas em causa são maioritariamente ocupadas por espécies de crescimento, bem como a uma propagação de espécies de crescimento mais rápido, como o caso do pinheiro bravo. A ocupação do solo no PNSSM correspondente aos matos está inclusa grande parte da regeneração natural de pinheiro bravo e folhosas autóctones que atualmente se desenvolve na área abrangida pelos incêndios que ocorreram em 2003. A Serra de S. Mamede é maioritariamente constituída por áreas privadas, representando as áreas públicas menos de 1% da área florestal. A grande maioria das ações são propostas para terrenos privados. Os titulares das áreas privadas têm colaborado com as entidades públicas permitindo a implementação de ações de prevenção comprometendo-se sempre que possível a realizar ações de manutenção. Portanto, os contactos prévios foram efetuados junto de muitos dos titulares e continua a ser feita a identificação dos restantes proprietários das parcelas a intervir para efeitos de estabelecimento de acordos de colaboração que permitam a execução da Ação. Também foi aprovado um edital que alerta os titulares dos prédios para a intervenção a que o ICNF se candidata. Ambas as ações foram aprovadas pelo Conselho Diretivo do ICNF.