Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação concretiza-se através de duas ações: • Avaliação do plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. • Avaliação do plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida. A metodologia de avaliação dos planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP) a aplicar envolve três elementos fundamentais, sendo cada um constituído por diferentes etapas, pretendendo dar resposta a perguntas simples e objetivas: A - Estrutura Etapa 1 – Coerência Esta etapa pretende avaliar o POAP em termos de coerência a três níveis: 1. Integração de políticas: analisar em que medida o POAP está de acordo com programas e planos de referência de nível superior que interagem com ele, nomeadamente a confluência de objetivos globais, a potenciação dos efeitos de complementaridade e de sinergia, e a minimização dos efeitos de conflito. 2. Harmonização do plano com o quadro legal e outros instrumentos de gestão territorial: analisar se foram efetuadas alterações de conceitos e de normas legais que diferem dos regimes em vigor à data da aprovação do POAP e se os vários planos especiais com incidência na área estão harmonizados. 3. Coerência interna: analisar se as diferentes disposições do plano se encontram logicamente ligadas umas às outras, através do grau de precisão, compatibilização e agregação entre as diferentes disposições do POAP, incluindo o regulamento e a planta síntese. Etapa 2 – Perceção Nesta etapa pretende-se avaliar se o POAP é claro e fácil de explicar e interpretar, quer a nível interno, quer a nível externo. B - Execução Etapa 3 – impactos Nesta etapa pretende-se avaliar os efeitos do POAP face aos objetivos a longo-prazo, de conservação da natureza, e em termos paisagísticos e socioeconómicos. Esta análise em termos de impacto do POAP é efetuada através de indicadores, com base em bibliografia, em cartografia e na melhor opinião de peritos. 1. Impacto nos objetivos de conservação da natureza: pretende-se avaliar as diferenças dadas como reais e significativas, entre a situação atual e a situação de referência. 2. Impacto socioeconómico e cultural: pretende-se avaliar o estado e evolução do contexto socioeconómico face às disposições do POAP. 3. Impacto das atividades económicas nos valores naturais: pretende-se avaliar as pressões dos usos e atividades sobre os valores naturais. Etapa 4 – Resultados. Nesta etapa pretende-se avaliar os produtos e serviços gerados pela implementação do POAP, em termos de atividades relevantes para a concretização dos objetivos da área protegida e dos objetivos gerais e específicos do PO (ex. número de ações de fiscalização, número de passadiços construídos, área de habitat restaurado). A avaliação de resultados analisa o número ou o nível de produtos e serviços gerados, e o grau de implementação das ações e das tarefas previstas. C - Adequação Etapa 5 – Eficácia A eficácia é uma medida da relação dos resultados alcançados face às metas propostas. Trata-se de definir taxas de execução e de identificar as dificuldades encontradas na implementação das medidas para ajustamento das práticas e dos procedimentos. As dificuldades poderão ser internas ou externas, técnicas, institucionais, sociais ou financeiras. Nesta etapa devem ser efetuadas tabelas resumo com os resultados atingidos, quer em termos de objetivos da área protegida, quer em termos de objetivos gerais e específicos do POAP. Etapa 6 - Eficiência. Nesta etapa pretende-se obter uma imagem dos recursos disponíveis (humanos, logísticos e financeiros) e identificar as lacunas e as carências, ou os desperdícios e os excessos. Deverão ser analisadas as atividades e os projetos desenvolvidos na área protegida, tendo em atenção as atividades a promover previstas no POAP, os recursos utilizados e os resultados atingidos. A avaliação dos planos de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e do Parque Natural da Arrábida será efetuada tendo em consideração a sua futura recondução a programas especiais. Estas ações também incluem a elaboração de uma proposta de um sistema de indicadores que permitam monitorizar a eficácia dos planos e do futuro programa de ordenamento territorial na promoção e salvaguarda dos valores naturais, e da eficácia do processo de transição.