Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola ao longo das últimas décadas. Esta evolução é evidente particularmente ao nível dos serviços de abastecimento de água, com o nível de atendimento no concelho a ultrapassar nesta altura os 93%. No entanto, apesar do nível de atendimento elevado, há ainda diversos locais no concelho que não se encontram servidos ou, estando servidos, dispõem de serviços de abastecimento de água de qualidade deficitária. O segundo caso verifica-se na povoação alvo da presente operação, Montes Altos, que apresenta serviços de abastecimento de água com níveis de qualidade completamente desadequados. Nesse sentido, a operação apresentada a candidatura visa dotar a população de Montes Altos, situada na Santana de Cambas, concelho de Mértola, de serviços de abastecimento de água de qualidade, com capacidade para fornecer água na quantidade necessária e para manter níveis de continuidade do serviço adequados. Para o efeito, a presente operação visa criar um sistema de abastecimento de água que sirva a população de Montes Altos. Este sistema será ligado ao sistema em alta, com origem no ponto de entrega do Enxoé. Em suma, trata-se de uma operação que visa: • Realização de investimentos para fecho de sistemas de abastecimento de água –ligações alta-baixa; • Realização de investimentos para extensão do serviço a populações ainda não servidas. O sistema a instalar em Montes Altos pressupõe a realização dos seguintes investimentos: • Redes de abastecimento e distribuição de água; • Reposição de pavimentos. Cada um destes investimentos responde a uma necessidade específica. A construção de uma rede de abastecimento e distribuição de água que abasteça a povoação de Montes Altos, permitirá a esta povoação dispor de serviços de AA de qualidade elevada. A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de abastecimento de água, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. São objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a povoação de Montes Altos; • Melhoria da qualidade da água que abastece a povoação de Montes Altos; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na povoação de Montes Altos. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Fecho da rede de abastecimento de água (ligação alta-baixa); • Construção de redes de abastecimento e distribuição de água; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na povoação de Montes Altos. Pode dizer-se que as principais motivações para o investimento proposto, para a presente operação são as seguintes: • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de abastecimento de água; • Promover a fixação de populações nesta localidade, e deste modo "travar" o êxodo contínuo que se tem verificado; • Fomentar a descentralização no próprio concelho; • Contribuir para a cobertura integral da região, no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e em quantidade; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios; • Disponibilização de serviços de abastecimento de água potável às populações locais; • Melhoria da qualidade das águas de abastecimento às populações locais; • Redução da ocorrência de falhas no abastecimento de água às populações locais. Importa ainda realçar que esta operação é realizada em simultâneo com uma operação que promove o sistema de drenagem de águas residuais da povoação que, por ser de outra tipologia a concurso neste aviso, é apresentada em separado. No entanto, pese embora a total autonomia das operações, é de realçar a capacidade para a geração de sinergias entre as duas, particularmente em termos da qualidade das águas para consumo humano. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água no concelho de Mértola, nomeadamente, à localidade de Montes Altos. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa ….aglomerados".