Beneficiário Portugal 2020

Esta Operação visa a reabilitação para futura refuncionalização da chamada Casa Cor-de-Rosa, localizada em pleno Centro Histórico, a qual se encontra abandonada há vários anos e em processo de progressiva degradação física. Embora não se encontre classificado, este edifício (com idade superior a 30 anos) constitui um belo exemplar de arquitetura neoclássica que se destaca pelo seu porte, correspondendo a uma das mais nobres edificações do Centro Histórico de Mértola. Realça-se, ainda, que este edifício é contíguo à chamada Casa Branca, recentemente reabilitada com vista a acolher o 'Centro de Interpretação dos Patrimónios', com o qual se irá articular em termos físicos e funcionais. Em termos materiais, a Operação consiste na realização de obras de reabilitação integral do edifício da Casa Cor-de-Rosa (correspondente a uma área total de construção de 635m2), prevendo-se também a requalificação e valorização do seu logradouro com vista a complementar e tirar pleno partido do seu potencial de uso. Plenamente enquadrada no conceito de 'Vila-Museu', prevê-se que a utilização a implementar na sequência desta Operação venha a assentar na disponibilização de um ambiente que recrie os antigos hammans árabes, complementando assim a oferta de matriz eminentemente museológica já existente.

A operação que agora se candidata está enquadrada no exercício de planeamento de infraestruturas sociais denominado "mapeamento", fixado segundo os procedimentos estabelecidos mediante deliberação da CIC n.º 24/2015, de 26 de março de 2015, nas operações com enquadramento na tipologia "Investimento na área dos equipamentos sociais" e encontra-se também enquadrada no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT). Com esta operação pretende-se a construção e aquisição de equipamentos para o Lar de S. Miguel do Pinheiro, que contará com as valências de Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

A presente operação visa a constituição de um Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia [CVTT] - Estação Biológica de Mértola - focalizado nas áreas de especialização territorial Biodiversidade, Agroecologia e Cinegética, assumindo como temática transversal a necessidade de endereçar os efeitos no território das Alterações Climáticas e os fenómenos de desertificação associados a estas. As intervenções a realizar, no âmbito do presente projecto, consistem fundamentalmente na reabilitação e adequação (refuncionalização) de um antigo edifício de matriz industrial - antigos celeiros da EPAC (actualmente em avançado estado de degradação) - para aí instalar o CVTT, e na criação de uma área experimental demonstrativa (do CVTT) no Perímetro Florestal de Mértola.

A intervenção proposta nesta candidatura consiste na requalificação dos arruamentos em cimento e terra batida, na construção dos passeios ou delimitação de passeios na faixa de rodagem com redução da largura das mesmas, na eliminação de barreiras arquitetónicas, na introdução de mobiliário urbano, na substituição de pavimentos e na adaptação das vias de circulação pedonal a todos os cidadãos, em particular, aos indivíduos com mobilidade reduzida, na criação de uma via ciclável na via principal da povoação, de passadeiras para peões, na colocação de 1 parque de bicicletas e estacionamento de viaturas individuais num espaço central da aldeia para apoio a quem utiliza a partir da sede de freguesia os transportes públicos da concessionária Rodoviária do Alentejo ou outras formas mais eficientes de transporte em grupo para o local de trabalho e na implantação de sinais de trânsito adequados de forma a melhorar a circulação na via para viaturas, bicicletas e peões.

O PAICD da Mina de São Domingos visa promover a regeneração física, económica e social deste núcleo urbano do concelho de Mértola, prosseguindo assim o esforço que o Município e outros agentes com quem tem vindo a estabelecer parcerias têm vindo a desenvolver ao longo das últimas duas décadas. Muito embora se reconheçam limites à capacidade de intervenção deste instrumento (desde logo orçamentais), optou-se por consagrar uma formulação estratégica de largo espectro, assegurando assim uma abordagem integrada às necessidades, problemas e desafios identificados que incentive as devidas relações de complementaridade com outros instrumentos existentes e/ou a desenvolver. Neste contexto, o Programa de Ação proposto contempla as seguintes intervenções prioritárias: -Reabilitação do Edifício do Cineteatro; -Requalificação do Jardim do Coreto; -Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia. A componente/intervenção "Reabilitação do Edifício do Cineteatro" visa promover a reabilitação do edifício onde outrora funcionou o Teatro e depois o Cineteatro da Mina de São Domingos, com cerca de 450m2, contribuindo assim para a sua restituição à vivência quotidiana da comunidade através da adaptação a novos usos (sem colocar em causa a sua utilização atual) e a solicitações mais frequentes e intensas de utilização por parte da população residente. Em termos práticos, esta Operação será concretizada através da reparação e renovação dos materiais da cobertura do edifício, renovação do revestimento das paredes exteriores e interiores e dos vãos de porta e janela que carecem de substituição, contemplando a adequação do espaço da antiga sala de espetáculos e do foyer a usos adicionais e complementares. Paralelamente, prevê-se também a melhoria das condições de acessibilidade e de apoio de instalações sanitárias. A componente/intervenção "Requalificação do Jardim do Coreto" visa promover o outrora designado como Jardim dos Ingleses, mitigando assim o défice de espaços públicos de sociabilização e lazer da população residente e devolvendo à comunidade um local historicamente reservado às classes de hierarquia mais elevada do empreendimento mineiro de São Domingos. Em termos práticos, esta Operação será concretizada através da requalificação da totalidade do jardim, numa área aproximada de 9.000m2, contemplando a recuperação de estruturas e elementos existentes (naturais e construídos) e a criação de novas valências para usufruto da população. As componentes da Operação incluem a recuperação dos caminhos, da zona ajardinada, do coreto e de um dos campos de ténis existentes, assim como a criação de um parque geriátrico e de um parque infantil devidamente equipados. A componente/intervenção "Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia" visa promover a valorização do sistema de espaços públicos na zona a Poente do troço Norte da Rua Catarina Eufémia, mitigando as manifestas insuficiências e/ou carências existentes neste domínio e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado. Em termos práticos, esta Operação será concretizada através da combinação de intervenções destinadas à criação (formalização) e/ou à requalificação do sistema de espaços públicos da zona a Poente do troço Norte da Rua Catarina Eufémia (eixo Mercado Municipal-Musical-Igreja), abrangendo uma área total aproximada de 6.000m2 (passível de ser segmentada em intervenções de menor dimensão).

A intervenção proposta nesta candidatura consiste na requalificação dos arruamentos, na construção dos passeios ou delimitação de passeios na faixa de rodagem com redução da largura das mesmas, na eliminação de barreiras arquitetónicas, na introdução de mobiliário urbano, na substituição de pavimentos e na adaptação das vias de circulação pedonal a todos os cidadãos, em particular, aos indivíduos com mobilidade reduzida, na criação de uma via ciclável na via principal da povoação, de passadeiras para peões, na colocação de 1 parque de bicicletas e estacionamento de viaturas individuais num espaço central da aldeia para apoio a quem utiliza a partir da sede de freguesia os transportes públicos da concessionária Rodoviária do Alentejo ou outras formas mais eficientes de transporte em grupo para o local de trabalho e na implantação de sinais de trânsito adequados de forma a melhorar a circulação na via para viaturas, bicicletas e peões.

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. Esta é uma intervenção integrada num Plano Global, cujo objetivo é elevar a taxa de cobertura de drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no concelho de Mértola, de modo a abranger todo o território. Este Plano Global tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola, ao longo das últimas décadas. Esta evolução é aparente particularmente ao nível do saneamento de águas residuais. No entanto, há diversas zonas do concelho que não são ainda servidas por serviços de SAR de qualidade. É o caso da localidade alvo da presente operação: Picoitos. Na povoação de Picoitos não existe uma rede de drenagem de águas residuais domésticas. O sistema existente resume-se ao conjunto de fossas séticas individuais que apesar de assim denominadas, revelam insuficiências ou incorreções. O tratamento de efluentes realizado na localidade é também claramente ineficiente, não permitindo que os efluentes domésticos possam ser descarregados no solo. Como consequência mais gravosa do atual cenário, temos a contaminação das massas de água presentes na localidade, sendo esta a principal motivação para a implementação da operação apresentada. Nesse sentido, a presente operação consiste na criação de um sistema autónomo de saneamento de águas residuais de pequenas dimensões, a instalar na localidade de Picoitos, concelho de Mértola. Na sequência da referida rede de drenagem, a jusante pretende-se encaminhar as águas residuais domésticas para uma ETAR, onde estas serão tratadas, para depois serem lançadas na linha de água mais próxima. As obras previstas compreendem então a construção de: • Rede de drenagem de águas residuais; • Estação de tratamento de águas residuais; • Estação elevatória de águas residuais; • Conduta elevatória. A construção de uma rede de drenagem de águas residuais na povoação de Picoitos garantirá o acesso a serviços de saneamento de águas residuais públicos àquelas populações. Neste âmbito, serão construídos sistemas elevatórios que permitam operacionalizar as ações necessárias ao bom funcionamento da rede. Ao nível do tratamento dos efluentes, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETAR compacta, que assegurará o tratamento de todos os esgotos domésticos produzidos. Os caudais serão descarregados na linha de água existente. Em relação ao destino das lamas da ETAR a construir, estas serão reencaminhadas para valorização agrícola ou aterro sanitário. O aproveitamento das lamas na agricultura tem interesse por constituir uma alternativa de eliminação pouco dispendiosa, e por corresponder a uma valorização dos resíduos a eliminar. Os compostos existentes nas lamas melhoram a estrutura e estabilidade dos solos e facilitam a retenção de água e de fertilizantes. A ETAR planeada reúne as seguintes características adequadas ao aglomerado de Picoitos, nomeadamente: • Grau de tratamento elevado; • Facilidade de exploração; • Baixos custos de exploração; • Fácil integração paisagística. A operação contempla a construção de todo um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais, incluindo as infraestruturas em "alta" e em "baixa".

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. Esta é uma intervenção integrada num Plano Global, cujo objetivo é elevar a taxa de cobertura de drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no concelho de Mértola, de modo a abranger todo o território. Este Plano Global tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola, ao longo das últimas décadas. Esta evolução é aparente particularmente ao nível do saneamento de águas residuais. No entanto, há diversas zonas do concelho que não são ainda servidas por serviços de SAR de qualidade. É o caso da localidade alvo da presente operação: Alcaria Longa. Na povoação de Alcaria Longa não existe uma rede de drenagem de águas residuais domésticas. O sistema existente resume-se ao conjunto de fossas séticas individuais que apesar de assim denominadas, revelam insuficiências ou incorreções. O tratamento de efluentes realizado na localidade é também claramente ineficiente, não permitindo que os efluentes domésticos possam ser descarregados no solo. Como consequência mais gravosa do atual cenário, temos a contaminação das massas de água presentes na localidade, sendo esta a principal motivação para a implementação da operação apresentada. Nesse sentido, a presente operação consiste na criação de um sistema autónomo de saneamento de águas residuais de pequenas dimensões, a instalar na localidade de Alcaria Longa, concelho de Mértola. Na sequência da referida rede de drenagem, a jusante pretende-se encaminhar as águas residuais domésticas para uma ETAR, onde estas serão tratadas, para depois serem lançadas na linha de água mais próxima. As obras previstas compreendem então a construção de: • Rede de drenagem de águas residuais; • Estação de tratamento de águas residuais; • Estação elevatória de águas residuais; • Conduta elevatória. • Reposição de pavimentos. A construção de uma rede de drenagem de águas residuais na povoação de Alcaria Longa garantirá o acesso a serviços de saneamento de águas residuais públicos àquelas populações. Neste âmbito, serão construídos sistemas elevatórios que permitam operacionalizar as ações necessárias ao bom funcionamento da rede. Ao nível do tratamento dos efluentes, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETAR compacta, que assegurará o tratamento de todos os esgotos domésticos produzidos. Os caudais serão descarregados na linha de água existente. Em relação ao destino das lamas da ETAR a construir, estas serão reencaminhadas para valorização agrícola ou aterro sanitário. O aproveitamento das lamas na agricultura tem interesse por constituir uma alternativa de eliminação pouco dispendiosa, e por corresponder a uma valorização dos resíduos a eliminar. Os compostos existentes nas lamas melhoram a estrutura e estabilidade dos solos e facilitam a retenção de água e de fertilizantes. A ETAR planeada reúne as seguintes características adequadas ao aglomerado de Alcaria Longa, nomeadamente: • Grau de tratamento elevado; • Facilidade de exploração; • Baixos custos de exploração; • Fácil integração paisagística. O efluente da ETAR será descarregado na Ribeira de Carreiras. Ou seja, a operação contempla a construção de todo um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais, incluindo as infraestruturas em "alta" e em "baixa". Em suma, trata-se de uma operação que visa: • Realização de investimentos para cumprimento da DARU; • Realização de investimentos para aumento da acessibilidade física ao serviço. Uma vez terminada a operação, a infraestrutura resultante permitirá o tratamento dos efluentes provenientes das áreas atualmente não servidas, em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. Concluindo, são objetivos da presente operação os seguintes: • Recolher os efluentes domésticos da povoação e desativação das fossas séticas existentes; • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de higiene; • Reduzir a poluição das massas de água da localidade de Alcaria Longa; • Contribuir para a cobertura integral da região, em qualidade e em quantidade, no que toca à drenagem e tratamento de efluentes; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios. Desta forma, satisfazem-se as necessidade identificadas para a presente operação: • Redução da poluição nas massas de água da localidade de Alcaria Longa; • Disponibilização de serviços de saneamento de águas residuais de melhor qualidade às populações locais; • Introdução de sistema de tratamento secundário de efluentes na localidade de Alcaria Longa; • Aumento da racionalidade económica e ambiental do sistema de saneamento de águas residuais de Alcaria Longa; • Aproveitamento de oportunidades de financiamento favoráveis, libertando a autarquia para outros investimentos de caráter essencial. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais na localidade de Alcaria Longa; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Alcaria Longa; • Aumento do número de alojamentos na localidade de Alcaria Longa com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Por estas razões, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) i “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água”, prevista no ponto 2 do referido aviso. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade detentora das infraestruturas de SAR em "baixa" no concelho e como responsável pela prestação destes serviços às populações. Por tudo isto, a CM Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água ".

A candidatura da operação "Mértola Património de Todos" que agora se apresenta, inclui 3 componentes: - COMPONENTE 1 - A MINHA CASA É A MINHA RUA, que é um projeto de participação cívica da comunidade local na salvaguarda e valorização do espaço público no Centro Histórico de Mértola, através da implementação da metodologia de participação comunitária Placemaking (fazer lugares) enquanto processo de planeamento, criação e gestão de espaços públicos totalmente voltado para as pessoas, visando transformar 'espaços' e pontos de encontro numa comunidade - ruas, calçadas, parques, edifícios e outros espaços públicos - em 'lugares', que estimulem sociabilidades, maiores interações entre as pessoas e promovam comunidades mais saudáveis e felizes; - COMPONENTE 2 - OBRAS DE CONSERVAÇÃO DAS MURALHAS DO CASTELO DE MÉRTOLA - SETOR NORTE, que é um projeto de reabilitação das muralhas do Castelo de Mértola no Centro Histórico, junto ao Largo Vasco da Gama, particularmente na parte que se eleva sobre o café Guadiana, que atento o estado de degradação que se pode percecionar através de número de lacunas e alvenarias em falta, desagregação de argamassas de juntas, comprometem a salvaguarda da segurança das pessoas e construções confiantes; - COMPONENTE 3 - ARQUEOLOGIA PARA TODOS // SERVIÇOS EDUCATIVOS DO MUSEU DE MÉRTOLA, que se subdivide em 2 ações, designadamente: - A criação de um espaço de receção do Museu de Mértola e dos Serviços Educativos; e uma Exposição/Vídeo interpretativo e Folheto Museu de Mértola "A linha cronológica da história de Mértola e do seu Museu".

Na povoação de Montes Altos não existe uma rede de drenagem de águas residuais domésticas. O sistema existente resume-se ao conjunto de fossas séticas individuais que apesar de assim denominadas, revelam insuficiências ou incorreções. O tratamento de efluentes realizado na localidade é também claramente ineficiente, não permitindo que os efluentes domésticos possam ser descarregados no solo. Como consequência mais gravosa do atual cenário, temos a contaminação das massas de água presentes na localidade, sendo esta a principal motivação para a implementação da operação apresentada. Nesse sentido, a presente operação consiste na criação de um sistema autónomo de saneamento de águas residuais de pequenas dimensões, a instalar na localidade de Montes Altos, concelho de Mértola. Na sequência da referida rede de drenagem, a jusante pretende-se encaminhar as águas residuais domésticas para uma ETAR, onde estas serão tratadas, para depois serem lançadas na linha de água mais próxima. As obras previstas compreendem então a construção de: • Rede de drenagem de águas residuais; • Estação de tratamento de águas residuais; • Estação elevatória de águas residuais; • Conduta elevatória. A construção de uma rede de drenagem de águas residuais na povoação de Montes Altos garantirá o acesso a serviços de saneamento de águas residuais públicos àquelas populações. Neste âmbito, serão construídos sistemas elevatórios que permitam operacionalizar as ações necessárias ao bom funcionamento da rede. Ao nível do tratamento dos efluentes, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETAR compacta, que assegurará o tratamento de todos os esgotos domésticos produzidos. Os caudais serão descarregados na linha de água existente. Em relação ao destino das lamas da ETAR a construir, estas serão reencaminhadas para valorização agrícola ou aterro sanitário.

A operação enquadra-se na tipologia "intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar". A presente intervenção desenvolve-se no bloco correspondente a 4 salas, distribuídas pelo piso térreo, pelo primeiro andar e alpendre, ocupado com os alunos do ensino básico e pré-escolar e visa melhorar as condições de aprendizagem dos alunos, melhorar as condições de higiene e salubridade de todos os utilizadores do equipamento (alunos, educadores e auxiliares). A empreitada contempla ainda a execução dos arranjos exteriores da escola. Por despacho do Sr. Presidente, de 13 de dezembro de 2013, foi aprovado o lançamento da empreitada para execução da obra de remodelação do parque escolar EB1 da Mina de S. Domingos pelo valor global de 488.829,05EUR, acrescido de iva e com prazo de execução de 9 meses. Na sequência da consulta ao mercado de obras públicas, que decorreu nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro e da apresentação de propostas, foi adjudicada a empreitada a Construções Castanheira e Joaquim, Lda, pelo preço de 338.376,02EUR, acrescido de iva. A obra decorreu entre outubro de 2014 e agosto de 2015. O valor da requalificação do parque escolar foi de 358.556,16EUR, que inclui os arranjos exteriores e o valor do iva, sendo a revisão calculada de zero. A presente operação inclui ainda as componentes de aquisição de equipamento informático e a aquisição de material didático, de forma a equipar a escola com os materiais necessários ao bom funcionamento e aprendizagem dos alunos. O valor destas componentes é de 5.330,00 EUR e inclui os seguintes elementos a adquirir por procedimentos de contratação pública - ajuste direto regime simplificado: - Material didático, no valor de 4.100,00EUR; - Equipamento Informático, no valor de 1.230,00EUR. A operação, no valor global de 363.886,16EUR EUR, prevê-se que fique concluída em dezembro de 2016.

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola ao longo das últimas décadas. Esta evolução é evidente particularmente ao nível dos serviços de abastecimento de água, com o nível de atendimento no concelho a ultrapassar nesta altura os 93%. No entanto, apesar do nível de atendimento elevado, há ainda diversos locais no concelho que não se encontram servidos ou, estando servidos, dispõem de serviços de abastecimento de água de qualidade deficitária. O segundo caso verifica-se na povoação alvo da presente operação, Alcaria Longa, que apresenta serviços de abastecimento de água com níveis de qualidade completamente desadequados. Nesse sentido, a operação apresentada a candidatura visa dotar a população de Alcaria Longa, situada na Freguesia de S. Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola, de serviços de abastecimento de água de qualidade, com capacidade para fornecer água na quantidade necessária e para manter níveis de continuidade do serviço adequados. Para o efeito, a operação prevê a construção de um sistema de abastecimento de água com as caraterísticas de sistema autónomo para pequeno aglomerado. O sistema autónomo de AA a instalar em Alcaria Longa pressupõe a realização dos seguintes investimentos: • Redes de abastecimento e distribuição de água; • Reservatório de água; • Conduta adutora entre a captação e o reservatório; • Estação de tratamento de água; • Reposição de pavimentos. Cada um destes investimentos responde a uma necessidade específica. A construção de uma rede de abastecimento e distribuição de água que abasteça a povoação de Alcaria Longa, permitirá a esta povoação dispor de serviços de AA de qualidade elevada. Ao nível do tratamento da água, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETA, que assegurará o tratamento de toda a água que é imprópria para consumo sem tratamento prévio. A implantação de um reservatório de água é fundamental para a gestão e armazenamento da água que abastece as populações locais. A construção do reservatório de água permitirá a regularização de caudais, a pressurização da rede e melhorar o processo de desinfeção de água, garantindo o teor de desinfetante residual na água de abastecimento devido, situação que nem sempre era fácil. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de abastecimento de água, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. São objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a povoação de Alcaria Longa; • Melhoria da qualidade da água que abastece a povoação de Alcaria Longa; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na povoação de Alcaria Longa. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção do sistema autónomo de abastecimento de água de Alcaria Longa; • Construção de redes de abastecimento e distribuição de água; • Construção de um reservatório de água e a conduta adutora até ao furo de captação; • Construção de uma estação de tratamento de água; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na povoação de Alcaria Longa. Pode dizer-se que as principais motivações para o investimento proposto, para a presente operação são as seguintes: • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de abastecimento de água; • Promover a fixação de populações nesta localidade, e deste modo "travar" o êxodo contínuo que se tem verificado; • Fomentar a descentralização no próprio concelho; • Contribuir para a cobertura integral da região, no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e em quantidade; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios; • Disponibilização de serviços de abastecimento de água potável às populações locais; • Melhoria da qualidade das águas de abastecimento às populações locais; • Redução da ocorrência de falhas no abastecimento de água às populações locais. Importa ainda realçar que esta operação é realizada em simultâneo com uma operação que promove o sistema de drenagem de águas residuais da povoação que, por ser de outra tipologia a concurso neste aviso, é apresentada em separado. No entanto, pese embora a total autonomia das operações, é de realçar a capacidade para a geração de sinergias entre as duas, particularmente em termos da qualidade das águas para consumo humano. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água no concelho de Mértola, nomeadamente, à localidade de Alcaria Longa. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa ….aglomerados".

A candidatura que se apresenta reporta-se ao projeto de criação e implementação da Galeria da Biodiversidade de Mértola - Centro de Interpretação da Biodiversidade do Vale do Guadiana a instalar no espaço dos antigos armazéns da EPAC e parte do edifício dos Silos. Trata-se de um espaço de interpretação da paisagem e biodiversidade em presença no território que se constitui como valência turística de relevância para a salvaguarda do património natural e para a afirmação de Mértola e do Alentejo como destinos de excelência para o turismo de natureza.

As intervenções propostas nesta candidatura consistem na requalificação dos arruamentos existentes, a beneficiação e alargamento dos passeios existentes, sendo que na ausência destes, realizar-se-á a sua construção e redução da largura das faixas de rodagem e do número de estacionamentos destinados a TI (transporte individual). A eliminação de barreiras arquitetónicas, introdução de mobiliário urbano, a substituição de pavimentos rodoviários existentes por pavimentos que reduzam o ruído gerado pelo trânsito automóvel e a adaptação das vias de circulação pedonal a todos os cidadãos, em particular, aos indivíduos com mobilidade reduzida, serão também intervenções a realizar. No que concerne à segurança de peões, serão promovidas medidas de acalmia de trânsito e a eliminação de pontos de conflito. Deste modo, constituir-se-á uma rede suave, coerente e integrada, de modo a potenciar as deslocações quotidianas de curta distância, com recurso a este modo sustentável de deslocação. Para assegurar a melhoria da qualidade da mobilidade e do ambiente urbanos e o acréscimo qualitativo do espaço público, estes percursos funcionarão como uma alternativa ao TI, permitindo o descongestionamento num dos principais aglomerados urbanos do município.

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. Esta é uma intervenção integrada num Plano Global, cujo objetivo é elevar a taxa de cobertura de drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no concelho de Mértola, de modo a abranger todo o território. Este Plano Global tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola, ao longo das últimas décadas. Esta evolução é aparente particularmente ao nível do saneamento de águas residuais. No entanto, há diversas zonas do concelho que não são ainda servidas por serviços de SAR de qualidade. É o caso da localidade alvo da presente operação: João Serra. Na povoação de João Serra não existe uma rede de drenagem de águas residuais domésticas. O sistema existente resume-se ao conjunto de fossas sépticas individuais que apesar de assim denominadas, revelam insuficiências ou incorreções. O tratamento de efluentes realizado na localidade é também claramente ineficiente, não permitindo que os efluentes domésticos possam ser descarregados no solo. Como consequência mais gravosa do atual cenário, temos a contaminação das massas de água presentes na localidade, sendo esta a principal motivação para a implementação da operação apresentada. Nesse sentido, a presente operação consiste na criação de um sistema autónomo de saneamento de águas residuais de pequenas dimensões, a instalar na localidade de João Serra, concelho de Mértola. Na sequência da referida rede de drenagem, a jusante pretende-se encaminhar as águas residuais domésticas para uma ETAR, onde estas serão tratadas, para depois serem lançadas na linha de água mais próxima. As obras previstas compreendem então a construção de: • Rede de drenagem de águas residuais; • Estação de tratamento de águas residuais; • Estação elevatória de águas residuais; • Conduta elevatória; • Reposição de pavimentos. A construção de uma rede de drenagem de águas residuais na povoação de João Serra garantirá o acesso a serviços de saneamento de águas residuais públicos àquelas populações. Neste âmbito, serão construídos sistemas elevatórios que permitam operacionalizar as ações necessárias ao bom funcionamento da rede. Ao nível do tratamento dos efluentes, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETAR compacta, que assegurará o tratamento de todos os esgotos domésticos produzidos. Os caudais serão descarregados na linha de água existente. Em relação ao destino das lamas da ETAR a construir, estas serão reencaminhadas para valorização agrícola ou aterro sanitário. O aproveitamento das lamas na agricultura tem interesse por constituir uma alternativa de eliminação pouco dispendiosa, e por corresponder a uma valorização dos resíduos a eliminar. Os compostos existentes nas lamas melhoram a estrutura e estabilidade dos solos e facilitam a retenção de água e de fertilizantes. A ETAR planeada reúne as seguintes características adequadas ao aglomerado de João Serra, nomeadamente: • Grau de tratamento elevado; • Facilidade de exploração; • Baixos custos de exploração; • Fácil integração paisagística. O efluente da ETAR será descarregado na Ribeira de Alvacar, a cerca de 300 metros do local de implantação, cumprindo os parâmetros da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais (DARU). A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de drenagem de esgotos e respetivos órgão acessórios e de tratamento, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. Em suma, a operação contempla a construção de todo um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais, incluindo as infraestruturas em "alta" e em "baixa". Trata-se de uma operação que visa: • Realização de investimentos para cumprimento da DARU; • Realização de investimentos para aumento da acessibilidade física ao serviço. Uma vez terminada a operação, a infraestrutura resultante permitirá o tratamento dos efluentes provenientes das áreas atualmente não servidas, em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. Como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais na localidade de João Serra; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de João Serra; • Aumento do número de alojamentos na localidade de João Serra com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade detentora das infraestruturas de SAR em "baixa" no concelho e como responsável pela prestação destes serviços às populações.

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola ao longo das últimas décadas. Esta evolução é evidente particularmente ao nível dos serviços de abastecimento de água, com o nível de atendimento no concelho a ultrapassar nesta altura os 93%. No entanto, apesar do nível de atendimento elevado, há ainda diversos locais no concelho que não se encontram servidos ou, estando servidos, dispõem de serviços de abastecimento de água de qualidade deficitária. O segundo caso verifica-se na povoação alvo da presente operação, João Serra, que apresenta serviços de abastecimento de água com níveis de qualidade completamente desadequados. Nesse sentido, a operação apresentada a candidatura visa dotar a população de João Serra, situada na freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, de serviços de abastecimento de água de qualidade, com capacidade para fornecer água na quantidade necessária e para manter níveis de continuidade do serviço adequados. Para o efeito, a operação prevê a construção de um sistema de abastecimento de água com as caraterísticas de sistema autónomo para pequeno aglomerado. O sistema autónomo de AA a instalar em João Serra pressupõe a realização dos seguintes investimentos: • Redes de abastecimento e distribuição de água; • Reservatório de água; • Conduta adutora entre a captação e o reservatório; • Estação de tratamento de água; • Reposição de pavimentos. Cada um destes investimentos responde a uma necessidade específica. A construção de uma rede de abastecimento e distribuição de água que abasteça a povoação de João Serra, permitirá a esta povoação dispor de serviços de AA de qualidade elevada. Ao nível do tratamento da água, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETA, que assegurará o tratamento de toda a água que é imprópria para consumo sem tratamento prévio. A implantação de um reservatório de água é fundamental para a gestão e armazenamento da água que abastece as populações locais. A construção do reservatório de água permitirá a regularização de caudais, a pressurização da rede e melhorar o processo de desinfeção de água, garantindo o teor de desinfetante residual na água de abastecimento devido, situação que nem sempre era fácil. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de abastecimento de água, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. São objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a povoação de João Serra; • Melhoria da qualidade da água que abastece a povoação de João Serra; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na povoação de João Serra. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção do sistema autónomo de abastecimento de água de João Serra; • Construção de redes de abastecimento e distribuição de água; • Construção de um reservatório de água e a conduta adutora até ao furo de captação; • Construção de uma estação de tratamento de água; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água a povoação de João Serra; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na povoação de João Serra. Pode dizer-se que as principais motivações para o investimento proposto, para a presente operação são as seguintes: • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de abastecimento de água; • Promover a fixação de populações nesta localidade, e deste modo "travar" o êxodo contínuo que se tem verificado; • Fomentar a descentralização no próprio concelho; • Contribuir para a cobertura integral da região, no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e em quantidade; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios; • Disponibilização de serviços de abastecimento de água potável às populações locais; • Melhoria da qualidade das águas de abastecimento às populações locais; • Redução da ocorrência de falhas no abastecimento de água às populações locais. Importa ainda realçar que esta operação é realizada em simultâneo com uma operação que promove o sistema de drenagem de águas residuais da povoação que, por ser de outra tipologia a concurso neste aviso, é apresentada em separado. No entanto, pese embora a total autonomia das operações, é de realçar a capacidade para a geração de sinergias entre as duas, particularmente em termos da qualidade das águas para consumo humano. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa".

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O projeto GERAÇÃO BIO, apresentado pela Câmara Municipal de Mértola em parceria com o Parque Natural Vale do Guadiana e o Agrupamento de Escolas de Mértola, Serpa, Beja, Castro Verde, Alcoutim e Almodôvar pretende efetuar uma abordagem informal, criativa e interativa à educação e sensibilização dos públicos infanto-juvenis para a conservação da natureza e biodiversidade das áreas protegidas, tendo como enfoque o território do Vale do Guadiana. As ações previstas no âmbito desta candidatura têm como abrangência territorial os concelhos das áreas classificadas da Rede Natura 2000 do Vale do Guadiana: Mértola, Serpa, Beja, Castro Verde, Alcoutim e Almodôvar. A operação prevê 5 conjuntos de ações, considerando dois públicos diretos específicos: as crianças em meio escolar (pré-escolar e 1º ao 3º CEB) e os jovens integrados ou não em meio escolar (secundário e ensino profissional) dos territórios abrangidos: 1. Instalação de 2 Estações da Biodiversidade (EBIOs) em 2 percursos da rede de percursos da área do Parque Natural Vale do Guadiana que integrarão a Rede Nacional de Estações da Biodiversidade. Estas estações, que na prática são pequenos percursos pedestres, sinalizados no terreno através de painéis informativos sobre a riqueza biológica a observar pelos caminhantes, são autênticas salas de aula ao natural, permitindo estratégias pedagógicas dinâmicas e interativas adaptadas às várias faixas etárias. No âmbito desta componente incluem-se ainda actividades de exploração didáctica das EBIO como a elaboração de 1 Guia de Campo (em formato impresso e formato ebook) e a realização de visitas de campo. 2. EBIO EDUCA - Implicação direta de um 1 grupo-piloto de jovens do ensino profissional em Mértola, na tarefa de elaborar instrumentos pedagógicos dirigidos a crianças do pré-escolar e 1º CEB que permitam uma exploração didáctica, dinâmica e lúdica das Ebio instaladas. 3. Realização do documentário de história natural sobre a biodiversidade do Vale do Guadiana a realizar pelo jovem realizador Daniel Pinheiro. Este documentário será o equivalente a um manual sobre a biodiversidade local, com um potencial pedagógico enorme, pois de forma simples, acessível e visual dará a conhecer os habitats, as espécies e os valores que compõem a biodiversidade local, assim como, as ameaças que pesam sobre elas. 4. BIO CRIATIVIDADE Realização de 6 workshops criativos na área do vídeo/cinema, cinema de animação, fotografia de natureza e artes performativas que orientem posteriormente os jovens envolvidos para a criação de conteúdos efectivos e inovadores nestas áreas artísticas com a temática de base da biodiversidade no Vale do Guadiana. Na sequência destes workshops, propõem-se na área da fotografia de natureza o desafio de retratar artisticamente a fauna, flora e os habitats com recurso ao instagram (Bio Instragram) e na área do vídeo/cinema a criação de pequenas produções audiovisuais (“Bio curtas”) sobre a biodiversidade no Vale do Guadiana. As produções (vídeo/foto) serão integradas em 2 mostras/concursos presenciais e on-line. Já na ação BIO Anima, mais uma vez é lançado o desafio aos jovens alunos do ensino profissional de criar conteúdos artísticos com um claro propósito pedagógico. 5. A utilização da internet e em particular das redes sociais é uma estratégia recorrente na promoção do projeto e das suas ações. Será assim criado o Micro Site Vale do Guadiana que para além da divulgação das ações do projeto pretende ser um instrumento de divulgação dos valores naturais do território. A estratégia de divulgação do projeto, dos seus produtos e campanhas inclui ainda a implementação de uma estratégia de marketing digital das ações, dos resultados e produtos digitais do projeto.

O projeto GO2MÉRTOLA! tem por base o documento estratégico MÉRTOLA, TURISMO 2020 que integra a visão, prioridades estratégicas e operacionais do Município de Mértola para o setor do Turismo, no Horizonte 2020. O plano assenta o seu enquadramento conceptual em torno dos conceitos de "smart destinations", ecoturismo e desenvolvimento sustentável. Ao nível das políticas locais, o modelo de desenvolvimento turístico que se propõe pressupõe uma "utilização" sustentável dos ativos patrimoniais (naturais e histórico-culturais) em presença: (i) contribuindo para a sua conservação e salvaguarda; (ii) estruturando a sua dimensão turística numa perspetiva de equilíbrio entre a necessidade de gerar riqueza através de novos fluxos de visitação e a indispensabilidade de proteger o ambiente e os seus recursos; (iii) criando e/ou reforçando na comunidade local e junto dos turistas/visitantes uma consciência ecológica através da sensibilização, informação, interpretação e "experienciação" dos valores naturais e culturais em presença; (iv) contribuindo desta forma para o bem-estar e qualidade de vida das populações envolvidas. O documento MÉRTOLA, TURISMO 2020 resultou da articulação de um conjunto de considerandos sobre as tendências (globais e de proximidade) do turismo, com o diagnóstico da atual situação do setor no concelho/região/país por forma a indicar linhas de orientação e ações concretas para o seu crescimento sustentado. As linhas de orientação foram ainda elaboradas em concordância com a visão para o destino veiculada no Documento Estratégico Turismo do Alentejo 2014 - 2020 Visão, Prioridades Estratégicas e Eixos de Intervenção da Turismo do Alentejo, ERT e o disposto nos Planos de Promoção e Comercialização da Região (ARPTA) Partindo destes pressupostos, o projeto GO2MÉRTOLA! apresenta um conjunto de ações de estruturação e promoção turística centradas nos ativos endógenos naturais, paisagísticos e histórico-culturais em presença no território de Mértola, que postos em valor sob a forma de produtos turísticos (de nicho) estratégicos para a Região têm o potencial de contribuir para o aumento da atratividade, notoriedade e performance dos indicadores turísticos regionais. Prosseguindo o esforço de requalificação e criação dos produtos turísticos identificados como estratégicos para o concelho, o projeto integra ações de estruturação e promoção direcionadas para o produto touring cultural e paisagístico e turismo de natureza, em particular os nichos do birdwtaching, do pedestrianismo e do astro turismo. Partindo do propósito nacional de reforçar uma cultura turística orientada no sentido de "Receber bem" o projeto GO2MÉRTOLA! integra uma ação-piloto de reflexão participada e de operacionalização de uma estratégia local de acolhimento ao visitante que se pretende seja uma boa prática com efeito multiplicador a outros territórios. De forma transversal, o projeto aporta um grande enfoque na (i) digitalização da estruturação e no recurso às plataformas mobilie; (ii) na capacitação/envolvimento dos agentes turísticos locais (PMEs do setor) aqui reconhecidos como atores determinantes para o reforço da componente de actselling do destino (local/regional) (iii) e no reforço da promoção externa. A candidatura é apresentada em parceira pelas entidades Câmara Municipal de Mértola; Associação de Defesa do Património de Mértola e ARPTA - Turismo do Alentejo e integra as seguintes ações: o Ação 1 | WELCOME2MÉRTOLA |Estratégia de Acolhimento ao Turista | Criação de Bolsa de Guias Locais o Ação 2 | Walking Mértola | Requalificação dos suportes de informação e comunicação do produto e internacionalização em mercados estratégicos na Europa (Benelux e Alemanha); o Ação 3 | Projeto Rota Dark Sky Mértola | Estruturação local da rota e integração na rota regional Dark Sky Alqueva o Ação 4 | Criação da APP WHERE TO WATCH BIRDS IN SOUTHERN PORTUGAL | Itinerários de birdwatching no sul de Portugal. o Ação 5 | Criação da APP GUIDE2GO |Com as funcionalidades de Promoção e reserva de guias turísticos (locais) via APP; (conceito LFG) e criação de uma rede de sensores capazes de acompanhar a visita do turista. o Ação 6| Criação de aplicação interativa para smartphonese disponibilização em sites play store, windwsstores e iphone de itinerários turísticos no concelho de Mértola e respetiva promoção da aplicação. Esta ação tem ainda uma componente de estudo e reorganização dos itinerários existentes no território. o Ação 7 | GO2MÉRTOLA! Promoção Externa | Presença em feiras, roadshows, press trips, apresentações Alentejo.

A operação consiste na empreitada de remoção do fibrocimento existente em 3 blocos da Escola Básica e Secundária de Mértola e a sua substituição por novas sem amianto, respeitando todo o conceito de coberturas existentes. Cada um dos blocos tem umo elemento central que é mais elevado, o qual possui uma cobertura revestida a tela. Estas telas serão removidas e aplicadas novas telas. O revestimento a aplicar nas coberturas, onde existiam os painéis com fibras de amianto, será em chapa sandwich em aço galvanizado, com 50mm de espessura e com 5 ondas. Nas coberturas (módulos centrais dos Blocos) revestidas com telas será aplicado novo sistema de impermeabilização com 2 telas betuminosas com 30kg/m² + 40Kg/m² cada, sendo o acabamento exterior da tela de 40Kg/m² em granulado de ardósia. Serão mantidos todos os sistemas existentes de drenagem de águas, sendo reforçada a impermeabilização nos tubos de queda, bem como efetuada os seus desentupimentos. Todos os tubos de queda e respetiva caixa serão reparados e pintados. A área total de cobertura da intervenção é de 2.469,70 m2.

A candidatura que agora se apresenta, faz parte de um plano global de salvaguarda e valorização turística nos valores naturais do território assente no conceito de Ecoturismo que visa a afirmação do Vale do Guadiana como um destino de excelência na Região Alentejo para o Turismo de Natureza de base sustentável. A candidatura incide sobre dois projetos estruturantes a, saber: (1) a criação e integração do Geoparque Vale do Guadiana na rede Unesco de Geoparques e (2) a criação do Museu da Biodiversidade do Vale do Guadiana. O projeto do Museu além de estar em estreita relação com a criação do Geoparque, complementa-se com os projetos já em curso da instalação da Estação Biológica de Mértola -Laboratório de Investigação na área da Biodiversidade e Alterações Climáticas Extensão do CIBIO-UP (Universidade do Porto) que terá também uma componente de residência científica. No âmbito do Projeto Estruturante Museu da Biodiversidade do Vale do Guadiana a candidatura compreende a ação/componente de Conceção do Projeto Museológico. Esta ação inclui as seguintes fases: (i) A identificação do(s) possível(ies) espaço(s) físico(s) para a instalação do museu na zona de Mértola; (ii) Definição da missão e proposta conceptual do Museu integrada na temática global do conhecimento, salvaguarda e valorização da biodiversidade local em estreita ligação à temática da adaptação às alterações climáticas; (iii) Interligação do projeto do Museu com o projeto da instalação da Estação Biológica de Mértola, que visará a promoção de projetos de investigação e formação pós-graduada na área das ciências biológicas, nomeadamente na Biodiversidade, Ecologia e Evolução; (iv) Interligação do Museu com a rede de espaços Ciência-Viva; (v) Identificação de diferentes espaços do Museu e sub-temáticas dentro do tema global (a história da paisagem, a morfologia, o clima, a geologia, a flora e a fauna, as espécies emblemáticas, a paisagem humana e cultural, a atividade cinegética, as ameaças e vulnerabilidades do território, entre outras); (vi) Produção de propostas de conteúdos e suportes informativos tendo por base a premissa que o Museu deve ser um espaço de conhecimento interativo e dinâmico que proporcione ao visitante uma experiência de aprendizagem e vivência sensorial e que, nesse sentido, deve ter uma forte componente tecnológica e de interação no espaço e nas soluções educativas/expositivas a colocar (wi-fi; holografia, vídeo 3D, realidade aumentada, entre outros); (vii) Definição e desenvolvimento do conceito de "Museu vivo", no qual o território será interpretado como espaço museológico interativo, vinculado à infraestrutura física centralizadora (edifício) através ligações dinâmicas a itinerários de visitação e experiências turísticas, educativas e científicas; (viii) Desenvolvimento de estudo prévio de arquitectura para o Museu da Biodiversidade do Vale do Guadiana que contemple as necessidades funcionais, condicionamentos financeiros, prazos de execução e outros elementos considerados relevantes, e produção de peças escritas e desenhadas em número suficiente para que seja transmitida a ideia desenvolvida; (ix) Dinamização de um projeto participativo da proposta conceptual do Museu que integre as forças vivas do território e as entidades parceiras com tutela ou ação nos domínios da conservação da natureza, da ciência, da educação, do turismo, da governança e desenvolvimento local. No âmbito do Projeto Estruturante Geoparque Vale do Guadiana a candidatura compreende as seguinte ações/componentes: (i) Inventariação, caracterização e cartografia dos recursos geológicos, naturais e culturais do território (Cartografia geológica (escala 1/200 000) em formato digital; Cartografia de sítios mineiros; Cartografia regional de geossítios; Caracterização geológica e mineira e geomorfológica do território do futuro Geoparque) (ii) Estruturação do Geoturismo no Vale do Guadiana - Identificação de itinerários geológicos (5 percursos: Guadiana, Chança, São Domingos-Pomarão, Alcaria Ruiva, Serras de Ficalho; Elaboração de mapas temáticos; produção dos conteúdos interpretativos dos itinerários) (iii) Estruturação do Geoturismo no Vale do Guadiana - Sensibilização de operadores e stakeholders locais (Discussão de políticas e estratégias de conservação para os itinerários criados; workshop sobre geoturismo; 4 sessões de sensibilização/apresentação do projeto) (iv) Valorização da Visitação no Pulo do Lobo - Projeto de Arquitetura Paisagística. A candidatura compreende ainda a ação/Componente Plano de Comunicação para informação e divulgação dos objetivos, ações e indicadores de resultado em conformidade com o disposto na alínea i) do Artigo 5º RE SEUR.

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola ao longo das últimas décadas. Esta evolução é evidente particularmente ao nível dos serviços de abastecimento de água, com o nível de atendimento no concelho a ultrapassar nesta altura os 93%. No entanto, apesar do nível de atendimento elevado, há ainda diversos locais no concelho que não se encontram servidos ou, estando servidos, dispõem de serviços de abastecimento de água de qualidade deficitária. O segundo caso verifica-se na povoação alvo da presente operação, Montes Altos, que apresenta serviços de abastecimento de água com níveis de qualidade completamente desadequados. Nesse sentido, a operação apresentada a candidatura visa dotar a população de Montes Altos, situada na Santana de Cambas, concelho de Mértola, de serviços de abastecimento de água de qualidade, com capacidade para fornecer água na quantidade necessária e para manter níveis de continuidade do serviço adequados. Para o efeito, a presente operação visa criar um sistema de abastecimento de água que sirva a população de Montes Altos. Este sistema será ligado ao sistema em alta, com origem no ponto de entrega do Enxoé. Em suma, trata-se de uma operação que visa: • Realização de investimentos para fecho de sistemas de abastecimento de água –ligações alta-baixa; • Realização de investimentos para extensão do serviço a populações ainda não servidas. O sistema a instalar em Montes Altos pressupõe a realização dos seguintes investimentos: • Redes de abastecimento e distribuição de água; • Reposição de pavimentos. Cada um destes investimentos responde a uma necessidade específica. A construção de uma rede de abastecimento e distribuição de água que abasteça a povoação de Montes Altos, permitirá a esta povoação dispor de serviços de AA de qualidade elevada. A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de abastecimento de água, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. São objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a povoação de Montes Altos; • Melhoria da qualidade da água que abastece a povoação de Montes Altos; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na povoação de Montes Altos. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Fecho da rede de abastecimento de água (ligação alta-baixa); • Construção de redes de abastecimento e distribuição de água; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na povoação de Montes Altos. Pode dizer-se que as principais motivações para o investimento proposto, para a presente operação são as seguintes: • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de abastecimento de água; • Promover a fixação de populações nesta localidade, e deste modo "travar" o êxodo contínuo que se tem verificado; • Fomentar a descentralização no próprio concelho; • Contribuir para a cobertura integral da região, no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e em quantidade; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios; • Disponibilização de serviços de abastecimento de água potável às populações locais; • Melhoria da qualidade das águas de abastecimento às populações locais; • Redução da ocorrência de falhas no abastecimento de água às populações locais. Importa ainda realçar que esta operação é realizada em simultâneo com uma operação que promove o sistema de drenagem de águas residuais da povoação que, por ser de outra tipologia a concurso neste aviso, é apresentada em separado. No entanto, pese embora a total autonomia das operações, é de realçar a capacidade para a geração de sinergias entre as duas, particularmente em termos da qualidade das águas para consumo humano. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água no concelho de Mértola, nomeadamente, à localidade de Montes Altos. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa ….aglomerados".

PEPAL

PEPAL

A presente operação visa a criação de uma programação cultural em rede, intermunicipal, com vista à preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo regional de desenvolvimento económico, promovendo iniciativas que visem: - Incrementar o turismo cultural; - Manter emprego e riqueza, valorizando o património cultural e natural; - Alargar os potenciais beneficiários e a captação de fluxos turísticos, aproveitando e maximizando as potencialidades dos monumentos, palácios, jardins e museus enquanto espaços culturais com capacidade de dinamizar e acolher uma programação em rede, utilizando os seus espaços abertos e/ou recorrendo a recursos tecnológicos existentes; - Melhorar a inclusão, promovendo o acesso à cultura por pessoas com incapacidades físicas, sensoriais, cognitivas e de comunicação. O presente projeto será desenvolvido em todo o território da CIMBAL, em 13 Municípios, e concretiza-se através de: - Realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e/ou regional sempre que adequado; - Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados. Serão realizadas ações de: -Dinamização de práticas artísticas e culturais (iniciativas que permitam o desenvolvimento do turismo interno e das economias locais e que as populações sejam envolvidas de forma direta em experiências artísticas e/ou culturais); -Sensibilização e promoção, bem como outras complementares de divulgação que valorizem designadamente a participação cívica, a fruição cultural e patrimonial e a responsabilidade ambiental e social (iniciativas que possam ajudar as pessoas a compreender a importância da arte, da cultura e do ambiente na retoma da confiança da vida social); -Integração das populações e das entidades culturais e artísticas locais naquilo que são os instrumentos e ferramentas de gestão e planificação estratégica local; -Capacitação das entidades culturais e artísticas locais como mediadores e facilitadores culturais, promovendo uma maior proximidade e acessibilidade, utilizando linguagem em português claro e simples; -Promoção da elaboração e da divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis a todas as pessoas. A CIMBAL está a finalizar com todos os seus Municípios a programação cultural em rede, de forma a assegurar a itinerância dos espetáculos contemplando equitativamente todos os Municípios. Prevê-se que, em outubro, o formato final da programação fique fechado garantindo, os objetivos do projeto e o cumprimento das, mais recentes, orientações da Direção Geral de Saúde, contempladas nos planos de contingência, da CIMBAL, dos Municípios e dos locais onde serão realizadas todas as iniciativas. A programação cultural em rede do Baixo Alentejo irá envolver as entidades e pessoas profissionais da cultura identificadas por cada um dos Municípios, envolvendo nomeadamente expressões artísticas como o teatro, a dança, a música, expressão plástica, o artesanato, o cante.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

8.2.1 - Gestão de recursos cinegéticos

8.2.1 - Gestão de recursos cinegéticos

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Esta operação visa caracterizar e estudar as formas de gestão praticadas na região do Vale do Guadiana, área seleccionada como local de reintrodução do lince-ibérico (Lynx pardinus) em Portugal. Trata-se de um território onde, em larga medida, se verifica a compatibilização da gestão da caça com a conservação dos recursos naturais, em particular o lince-ibérico e várias aves de rapina, gestão essa que importa evidenciar, melhor conhecer e divulgar, tendo em vista a adopção de práticas semelhantes noutros territórios, tendo em vista assegurar o estabelecimento de populações viáveis de lince-ibérico e preparar novas áreas de translocação. Os modelos de gestão e exploração cinegética verificados neste território estão focados sobretudo na perdiz-vermelha (Alectoris rufa), tendo consequências muito positivas noutras espécies cinegéticas, como é o caso do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), presa preferencial do lince-ibérico. Nesse sentido, importa caracterizar de forma aprofundada o modelo de gestão da perdiz-vermelha, recorrendo a inovador trabalho de monitorização com recurso a telemetria e contagens periódicas, visando a modelação da dinâmica, comportamento e ecologia de populações bravias desta espécie, incluindo a produção de novas ferramentas de apoio aos gestores. A divulgação junto dos gestores do território de novas ferramentas e modelos de gestão que garantam não apenas a melhoria da rentabilidade da zonas de caça, como a conservação dos recursos naturais, é assim um aspecto fundamental para a conservação dos recursos naturais e, para o lince-ibérico, em particular. Por outro lado, a integração da caça com a conservação da natureza, num mesmo território, tem uma relevância estratégica para o desenvolvimento sócio-económico da região, por via do turismo e da exploração económica dos recursos naturais, constituindo a reintrodução do lince-ibérico uma oportunidade de desenvolvimento do turismo de natureza em torno desta espécie emblemática, integrado com o turismo cinegético, à semelhança do que já ocorre noutros territórios em Espanha, como é o caso da Serra Morena. Acrescem ainda oportunidades criadas pela marca NATURAL PT. O projecto terá como corolário a edição de um livro, uma conferência e uma exposição sobre a «Caça e Conservação da natureza no Vale do Guadiana: Área de reintrodução do lince-ibérico», baseado num trabalho detalhado e no estudo e caracterização dos modelos de gestão de caça existentes na região, com enfoque especial na perdiz-vermelha, dando ainda relevo às oportunidades criadas para o desenvolvimento socioeconómico da região, assente no turismo cinegético e turismo de natureza, em torno do lince-ibérico e demais espécies que aqui ocorrem em abundância. Metodologia Será efectuada a caracterização de um conjunto alargado de zonas de caça e propriedades (8) onde a gestão cinegética e a conservação dos recursos naturais constituem exemplos de integração e de exploração sustentável dos recursos naturais. Para além destas zonas de caça, serão seleccionadas outras duas nas quais se aprofundará o modelo de gestão da perdiz-vermelha, recorrendo a inovador trabalho de monitorização com recurso a telemetria e contagens periódicas, visando a modelação da dinâmica, comportamento e ecologia de populações bravias desta espécie, incluindo a produção de novas ferramentas de apoio aos gestores. Pretende-se obter informação muito relevante sobre o comportamento e dinâmica das populações bravias de perdiz-vermelha, as quais constituem uma das maiores riquezas deste território e o principal driver das opções de gestão cinegética. O trabalho de caracterização e avaliação das áreas seleccionadas envolverá meios humanos e logísticos consideráveis, tendo em conta a dimensão do território em apreço. Particular relevância terá a caracterização das duas zonas de caça onde se pretende desenvolver trabalho específico de maior profundidade, envolvendo a mobilização de equipas técnico/científicas que assegurem o seguimento, em permanência, tendo em vista a recolha de dados que permitam modelar e produzir ferramentas de gestão. Preconiza-se executar um projecto que irá incluir os seguintes produtos e acções, algumas das quais decorrendo em simultâneo. COMPONENTE 1| CO ORDENAÇÃO |ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Coordenação da operação por equipa formada pelos parceiros, com o apoio das equipas de consultoria técnica e científica, incluindo reuniões periódicas Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017 • Acordos de parceria com proprietários e gestores; • Delineamento experimental e procedimentos de campo estabilizados; • Credenciais e autorizações emitidas; • Relatórios de progresso (semestrais); COMPONENTE 2 | CARACTERIZAÇÃO MODELOS GESTÃO CAÇA E CONSERVAÇÃO | ANPC e ICNF Caracterização e avaliação de modelos de gestão de caça e conservação no Vale do Guadiana, incluindo análise detalhada sobre dinâmica da gestão direccionada para a perdiz-vermelha e coelho-bravo, focada em 8 zonas de caça existentes na região. Janeiro de 2016 a Setembro de 2017 • Case studies de compatibilização de caça e conservação, com enfoque no lince-ibérico; • Relatório (contributos para livro) COMPONENTE 3 | CARACTERIZAÇÃO MODELOS DE GESTÃO DE PERDIZ | ANPC e ICNF Caracterização, avaliação e modelação da dinâmica, comportamento e ecologia de populações bravias de perdiz-vermelha e coelho-bravo, em 2 zonas de caça, incluindo telemetria e monitorização detalhada Janeiro de 2016 a Setembro de 2017 • Modelos e ferramentas de gestão cinegética para apoio aos gestores • Relatório (contributos para livro) COMPONENTE 4 | CARACTERIZAÇÃO TURISMO | ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Caracterização/perspectiva histórica relativa à evolução da interacção entre caça e conservação da natureza no Vale do Guadiana; perspectivas e oportunidades de evolução do turismo cinegético e turismo de natureza no Vale do Guadiana enquanto formas de desenvolvimento sustentável do território, com enfoque nas oportunidades criadas pela reintrodução do lince-ibérico e marca NATURAL PT Janeiro de 2016 a Outubro de 2017 • Relatório técnico final (contributos para livro) COMPONENTE 5 | ELABORAÇÃO DO LIVRO | ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Livro «Caça e Conservação da natureza no Vale do Guadiana: Área de reintrodução do lince-ibérico» Compilação de informação, imagens, edição, redacção, design/maquete e produção do livro Janeiro de 2016 a Outubro de 2017 • Livro • Relatório técnico final COMPONENTE 6 |COMUNICAÇÃO | ANPC, ICNF, CMM, TAR-ERT Apresentação e divulgação do livro em cerimónia de lançamento oficial, incluindo conferência sobre compatibilização de gestão da caça e conservação da natureza e potencialidades de desenvolvimento do turismo de natureza. Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017 • Sessão pública de apresentação do livro; • Conferência; • Exposição temática; • Folheto de divulgação; • Artigos de divulgação.

20.2.3 - Assistência técnica RRN - Área 3

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

20.2.4 - Assistência técnica RRN - Área 4 (Observação da agricultura e dos territórios rurais)

O Lince ibérico, espécie endémica da Península Ibérica é, atualmente, o carnívoro mais ameaçado da Europa e o felídeo mais ameaçado do mundo, estando classificado na lista vermelha das espécies ameaçadas como "em perigo" pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN). A presença do lince-ibérico no Alentejo é, sem dúvida, uma questão de valor inestimável, sendo neste momento a única região a nível nacional onde podemos encontrar esta espécie no seu habitat natural. A identificação desta região como "habitat do lince-ibérico", bem como o desenvolvimento de atividades de turismo de natureza centradas nesta espécie serão uma mais-valia para a região em termos de promoção turística a nível nacional e internacional. Desde dezembro de 2014 até ao presente momento, foram já reintroduzidos em Mértola 19 linces, dos quais alguns já morreram devido à infeção viral, envenenamento e atropelamento. No entanto, a sua reprodução neste território tem sido positiva, uma vez que só em 2018 nasceram no Vale do Guadiana 29 crias linces, o melhor indicador do sucesso do Programa de Reintrodução Ibérico. Assim, nas áreas de intervenção para reintrodução do lince-ibérico, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) estabeleceu um esforço de compromisso com proprietários e gestores, com incidência em cerca de 20 000 hectares, sendo os linces libertados alvo de seguimento contínuo no terreno, por equipas deste instituto. Desta forma, é necessário que seja estabelecido um contacto muito estreito com proprietários, gestores e trabalhadores, sendo também de extrema importância a participação e proximidade da população em geral. Nos onze eventos de reintrodução efetuados desde dezembro de 2014, em Portugal, participaram várias centenas de pessoas incluindo escolas, coletividades e população em geral do concelho de Mértola, de forma a aproximar os cidadãos do tema da conservação do lince-ibérico. Aproveitando um fator diferenciador local (a presença, única no país, do lince ibérico em liberdade), está em curso o projeto "Por Terras do Lince Ibérico" co-financiado pelo Turismo de Portugal, visando valorizar e promover o turismo no Concelho, assente num conjunto de atividades estruturadas que permitirão valorizar a oferta turística existente, dar visibilidade a atividades, percursos turísticos, recursos patrimoniais (naturais e construídos), gastronómicos e culturais únicos e que se constituem como fator de atração turística sazonal, organizados e estruturados numa rota âncora que convidará o visitante a conhecer os Territórios de Lince. Neste sentido, em complementaridade com esta iniciativa que entre outras ações, prevê a remodelação interior de uma infraestrutura dedicada ao Lince Ibérico, na Amendoeira da Serra, e visando reforçar as estruturas de apoio à visitação da rota âncora a criar para esta temática, este projeto consiste na criação de um espaço de difusão de informação sobre os recursos endógenos das Terras do Lince, também na Amendoeira da Serra, por via da requalificação exterior de uma infraestrutura de apoio à valorização e visitação do Parque Natural do Vale do Guadiana, reforçando a atratividade turística do concelho de Mértola. Para esse efeito proceder-se-á às seguintes atividades: Atividade 1: Criação de uma zona para a fruição de informação sobre o Lince e o seu território, bem como de experiências ligadas ao espaço rural envolvente Atividade 2: Criação de uma zona para o desenvolvimento de atividades temáticas; Atividade 3: Melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada; Atividade 4: Comunicação do projeto

O Lince ibérico, espécie endémica da Península Ibérica é, atualmente, o carnívoro mais ameaçado da Europa e o felídeo mais ameaçado do mundo, estando classificado na lista vermelha das espécies ameaçadas como "em perigo" pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN). A presença do lince-ibérico no Alentejo é, sem dúvida, uma questão de valor inestimável, sendo neste momento a única região a nível nacional onde podemos encontrar esta espécie no seu habitat natural. A identificação desta região como "habitat do lince-ibérico", bem como o desenvolvimento de atividades de turismo de natureza centradas nesta espécie serão uma mais-valia para a região em termos de promoção turística a nível nacional e internacional. Desde dezembro de 2014 até ao presente momento, foram já reintroduzidos em Mértola 19 linces, dos quais alguns já morreram devido à infeção viral, envenenamento e atropelamento. No entanto, a sua reprodução neste território tem sido positiva, uma vez que só em 2018 nasceram no Vale do Guadiana 29 crias linces, o melhor indicador do sucesso do Programa de Reintrodução Ibérico. Assim, nas áreas de intervenção para reintrodução do lince-ibérico, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) estabeleceu um esforço de compromisso com proprietários e gestores, com incidência em cerca de 20 000 hectares, sendo os linces libertados alvo de seguimento contínuo no terreno, por equipas deste instituto. Desta forma, é necessário que seja estabelecido um contacto muito estreito com proprietários, gestores e trabalhadores, sendo também de extrema importância a participação e proximidade da população em geral. Nos onze eventos de reintrodução efetuados desde dezembro de 2014, em Portugal, participaram várias centenas de pessoas incluindo escolas, coletividades e população em geral do concelho de Mértola, de forma a aproximar os cidadãos do tema da conservação do lince-ibérico. Aproveitando um fator diferenciador local (a presença, única no país, do lince ibérico em liberdade), está em curso o projeto "Por Terras do Lince Ibérico" co-financiado pelo Turismo de Portugal, visando valorizar e promover o turismo no Concelho, assente num conjunto de atividades estruturadas que permitirão valorizar a oferta turística existente, dar visibilidade a atividades, percursos turísticos, recursos patrimoniais (naturais e construídos), gastronómicos e culturais únicos e que se constituem como fator de atração turística sazonal, organizados e estruturados numa rota âncora que convidará o visitante a conhecer os Territórios de Lince. Neste sentido, em complementaridade com esta iniciativa e visando reforçar as estruturas de apoio à visitação da rota âncora a criar, este projeto consiste na instalação de uma estrutura de interpretação e observatório do lince, em São João dos Caldeireiros, com o objetivo de disponibilizar informação sobre a espécie e um local privilegiado de contemplação dos territórios do lince, fomentando a observação da fauna e flora no local da primeira libertação de lince-ibérico no Vale do Guadiana, a valorização e visitação do Parque Natural do Vale do Guadiana e reforçando a atratividade turística do concelho de Mértola. Para esse efeito proceder-se-á às seguintes atividades: Atividade 1: Criação de uma zona de observação da fauna e flora no local da primeira libertação de lince-ibérico no Vale do Guadiana. Atividade 2: Produção de conteúdos sobre a espécie, para fruição de informação na estrutura de observação Atividade 3: Comunicação do projeto