Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Visando a necessidade de uso eficiente dos recursos, enquadra-se a oportunidade de realização da operação a desenvolver, com base na presente candidatura. A tipologia da operação, constante do aviso de abertura Eixo Prioritário 3 – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, tem enquadramento legal no ponto “v – Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço...", da alínea b). Dado tratar-se de uma intervenção que incidirá somente sobre a rede em baixa (coletores), a entidade gestora será o Município de Vila Nova de Famalicão. A nível do RESEUR, portaria n.º 57-B/2015 de 27 de Fevereiro, tem enquadramento no ponto v), alínea b), do artigo 95º, secção 14 - Gestão Eficiente do Ciclo Urbano de Água, encontrando-se também em cumprimento com o artigo 97º - Critérios de elegebilidade das operações, e artigo 98º. Cumpre com os restantes pontos deste artigo, facto que se confirma com os elementos constantes do formulário de candidatura. Salientam-se os FCD - factores críticos para a decisão, em alinhamento com a estratégia do PENSAAR 2020. Na relação direta com a presente tipologia de intervenção, destacam-se os seguintes indicadores de monitorização: • FCD Recursos naturais: 1.1 – Redução da poluição das massas de água e 1.2 – Uso eficiente dos recursos naturais. Aumentando a população servida por SAR, alcança-se uma melhoria significativa no tratamento de águas residuais, reduzindo assim a poluição gerada pelas massas de água não tratadas, e contribuindo para um melhor conhecimento da situação ecológica das mesmas; • FCD Meio social: 2.2 – Qualidade do Serviço prestado e 2.3 – Saúde. Reduzindo a utilização de sistemas de tratamento individuais, assegura-se uma melhoria no ambiente e sáude pública, evitando os efeitos das descargas indevidas de águas residuais. • FCD Economia: O enfoque neste FCD repercute-se no 3.2 - Aumento da adesão ao Serviço, resultado do aumento, que se verificará de alojamentos que passarão a ser abastecidos pelo serviço em baixa (conetores), aumentando a acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas. A melhoria geral da qualidade de vida contribuirá para criação de emprego e fixação de empresas e população. Em termos práticos, a operação define-se pela ação/componente; Construções diversas. As referidas ações serão executadas em freguesias, que se encontram subdivididas a nível territorial, todas na sub-bacia do Este. Aumentando a população servida por SAR, irá alcançar-se um devido tratamento das águas residuais, dado que as águas residuais que se encontram a funcionar através de sistemas de tratamento individual, passarão a ser tratadas na ETAR de Penices, gerida pelas Águas do Norte. Organizando as ações, com a relação dos valores, verifica-se a seguinte organização: i. Ação 1 – Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Rio Este (3ª fase) – Mouquim, Lemenhe e Jesufrei. A extensão da rede projetada para esta ação é de 9.609,30m. ii. Ação 2 – Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este (3ª Fase) – Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria e Sezures. A extensão de rede projetada para esta ação é de 7.759,00m. iii. Ação 3 – Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Rio Este –2ª Fase – Gondifelos, Cavalões e Outiz. A extensão de rede projetada para esta ação é de 9.494,00m. iv. Ação 4 – Rede de drenagem de águas residuais Vale do Rio Este –2ªFase – Louro. A extensão de rede projetada para esta ação é de 3.872,00m. v. Ação 5 – Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este (2ª Fase) – Nine. A extensão de rede projetada para esta ação é de 5.573,26m. A nível de execução física, as ações 1, 2 e 5 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em junho de 2017. As ações 3 e 4 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em julho de 2017. A extensão total de projeto de rede de coleta para a melhoria das massas de água é de 36.307,56 m, servindo uma população adicional de 4281 pessoas. Na área de influência da operação irá registar-se uma melhoria das massas de água (ver documento anexo no formulário) contribuindo desta forma para se assegurar uma melhoria do serviço, aumentando a sua qualidade, assente na proteção da saúde pública e do ambiente. Com a implementação da presente operação, a Entidade Gestora (Município de Vila Nova de Famalicão), alargará o seu conhecimento sobre o estado das massas de água, podendo assim adequar de um modo mais eficaz, os níveis de tratamento dos efluentes. Através do aumento da cobertura de serviço SAR (rede de coleta), irá contribuir-se para a melhoria das massas de água, reduzindo-se o número das que apresentam estado inferior a bom, sendo essa a realidade que se verifica atualmente, e que justifica a oportunidade da presente operação/candidatura. Trata-se, portanto, de uma operação que contribui, de forma direta para o aumento de eficiência da gestão do ciclo urbano de água. Como tal, vai de encontro aos pressupostos do aviso, do RE SEUR e PENSAAR 2020. Em suma, através do aumento da área servida com ligação à rede pública de SAR, irá reduzir-se a população/alojamentos com sistemas de tratamento individuais, vulgo, fossas séticas, que são uma forte ameaça para o ambiente e saúde pública (afetando todos os setores da sociedade), dado que são sistemas dispersos e sem controle.