Beneficiário Portugal 2020

A presente intervenção pretende, qualificar e modernizar as instalações da Escola Básica de Ribeirão (2º. e 3º Ciclos). Esta infraestrutura escolar é constituída por diversos edifícios que serão todos alvo de intervenção segundo o Plano Geral já traçado. Numa 1ªfase será requalificado e ampliado o edifício B – Edifício da Direção e Multiusos. Neste edifício funcionam os serviços administrativos e espaços de docentes e não docentes, espaços destinados aos tempos livres dos alunos, biblioteca e espaços destinados à preparação, confeção e serviço de refeições. A 2ª.fase da obra permitirá concluir o edifício multiusos (requalificação da parte não intervencionada na 1ª.fase e pequena ampliação) e demolir os blocos de salas de aulas existentes, criando um espaço único para salas de aulas e para componente artistica e criativa com a construção de um auditório ao ar livre e um auditório interior para 140 pessoas. Os edifícios existentes apresentam diversas carências desde a dimensão insuficiente face às funções e necessidades, e a necessidade de configuração dos espaços às caraterísticas físicas de conforto térmico e acústico adequado, incluindo as coberturas ainda em fibrocimento. As intervenções pretendem criar melhores condições aos espaços comuns utilizados pela comunidade escolar. Esta intervenção enquadra-se no Acordo de Colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Ribeirão, publicado no Diário da República, 2ª.série, nº.196, de 11 de outubro de 2017. No final da operação, em 2022, a comunidade educativa, nomeadamente os cerca de 810 alunos, terão acesso a melhores condições educativas e a melhores espaços e serviços de apoio.

A operação “Espaços públicos da área central da cidade – mobilidade” enquadra-se no Eixo 3 “Melhorar as condições de suporte às deslocações pedonais” do PMUS VNF 2014-2020, o qual preconiza como medidas: hierarquização das vias pedonais de acordo com fluxo pedonal presente/previsto; reforço da pedonalização das ruas no centro urbano, nas ligações ao centro e na envolvente a equipamentos estruturantes; e facilitação de acesso pedonal ao centro. Com a concretização das medidas espera-se: Aumentar a atratividade e segurança da rede pedonal; Melhorar o ambiente urbano por via da transferência modal do TI para o modo pedonal; Valorizar o espaço público; e melhorar o acesso pedonal às interfaces de transporte público e equipamentos estruturais.

Os Mercados Municipais têm que ser encarados como um dos “espaços – âncora” para a revitalização de centros urbanos e para a modernização da atividade comercial circundante, sendo necessária, para a concretização destes pressupostos, a implementação de lógicas de mudança aos níveis comercial, funcional, dos serviços complementares e da administração e gestão. O Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão também aspira a essa pretensão, a de se tonar um espaço âncora capaz de dinamizar o centro da cidade. Construído na década de 50 do séc. XX, segundo o projeto do Arquiteto Júlio de Brito, trata-se de um edifício de estilo Estado Novo com uma interessante inserção no terreno, pois consegue estabelecer uma ligação entre cotas bem diferentes nesta parte da cidade. Pretende-se uma reabilitação física integral que sirva modelo na atuação, sobretudo, ao edificado da Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, na qual o Mercado Municipal se insere. Inaugurado em 21 de Setembro de 1952, a construção do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão teve um duplo objetivo: o de descongestionar o antigo Campo da Feira (atual Praça D. Maria II), tornar esse espaço mais agradável e com melhores condições de higiene. Depois de um período áureo, o Mercado Municipal apresenta-se hoje como um espaço obsoleto e sem uma dinâmica capaz de atrair novos e diversificados consumidores. O mercado localiza-se no limite Sul da Praça D. Maria II e desde cedo teve uma grande importância no desenvolvimento da vila, sobretudo pelo fator económico associado à feira, que aqui se situou até meados do século XX. O terrado (Praça) situado a uma cota inferior é delimitado a Nascente pela Avenida Marechal Humberto Delgado e a Sul pela Praça Mouzinho de Albuquerque, transformada nos dias de hoje, num parque de estacionamento ao ar livre. Uma reflexão sobre o futuro do Mercado Municipal de Famalicão deverá ser capaz de projetar uma nova abordagem conceptual e funcional sobre toda a cadeia de produtores locais e outros equipamentos municipais desta natureza, integrando-os nos novos processos de gestão e comunicação em rede. É necessário selecionar as ações concretas a operacionalizar, os seus conteúdos, calendários e promotores, bem como a identificação dos recursos técnicos, financeiros organizacionais necessários. A operação é constituída por uma ação infraestrutural de revitalização do edifício, incluindo o espaço público, e por uma ação imaterial de publicidade, informação e animação. Esta ação visa desenvolver iniciativas de gestão e dinâmica cultural da área urbana, de promoção da atividade económica, de valorização dos espaços e de mobilização da comunidade local. No campo da ação infraestrutural a proposta de intervenção pretende proceder à reabilitação e valorização do carácter arquitetónico do edifício existente e à sua ampliação através da projeção de uma cobertura que cumprirá, por um lado a função de abrigo do terrado (mercado permanente e cíclico) e por outro a função de uma nova frente urbana para a Avenida Marechal Humberto Delgado e Praça Mouzinho de Albuquerque. De acordo com o que foi estabelecido para o programa, o mercado continuará a funcionar no piso 0, compreendendo as seguintes atividades: zona de restauração; esplanada coberta e ao ar livre; zona de venda permanente destinada a talhos, peixarias, frutaria e flores (Mercado Permanente); espaço de cozinha/showcooking; zona polivalente de venda eventual (Mercado cíclico); espaços de arrumos; loja do Mercado; espaço ajardinado; edifício de apoio logístico (instalações sanitárias, balneários para comerciantes, área administrativa, compartimentos técnicos e espaço de armazenamento de resíduos sólidos; No piso superior (piso 1) prevê-se manter as lojas de rua existentes e apenas intervir no torreão para aí se instalar a Loja do Mercado. Relativamente ao espaço público, pretende-se que este comungue do objetivo principal de dinamização desta área da cidade valorizando o comércio tradicional, a animação e a vivência do espaço urbano. Como alavanca neste processo de humanização do tecido urbano desempenham um papel preponderante as funções a instalar no Mercado – cafetarias, gelatarias, restaurante, mercearia, charcutaria, a par da criação de condições de conforto para as atividades tradicionais do mercado – talho, peixaria, comércio de frutas e legumes, florista. O espaço intersticial resultante torna-se fundamental para o conjunto, como zona de respiração do conjunto e, simultaneamente, de permeabilidade para a água no solo. Esta área de recorte quase triangular desenvolve-se ao longo da pala separando o Mercado do edifício de logística situado a nascente. Por outro lado, prolonga-se a partir da área de esplanada ao ar livre, assumindo a dupla função de efeito cénico e de espaço de descanso, permanência e contemplação. A proposta de intervenção nesta área preconiza a instalação de três pátios sucessivos em ripado de madeira que alternam com pequenos trechos de jardim de carater informal e intimista. Pretende-se introduzir o conceito de sistema húmido, pela utilização da charca, de plantas ripícolas e de revestimento ajustadas à presença de humidade. Os pátios em ripado de madeira dotados de mobiliário urbano permitirão a estadia e o descanso aos clientes do mercado. Ao longo da rua do Ferrador prevê-se a criação de uma faixa plantada adjacente à pala do Mercado, fundamental como corta-vento e regulador climático do local. Relativamente à ação imaterial a desenvolver, esta está relacionada com a intenção comunicacional, em conta a nova abordagem que se preconiza no âmbito da reabilitação física e económica para o Mercado Municipal. Atualmente, não existe no Mercado Municipal uma gestão profissional e centralizada da sua Comunicação e Promoção enquanto equipamento coletivo. Assim, está em causa a estruturação de raiz de um serviço de Comunicação, articulado com as orientações de Gestão central e Marketing. Comunicar o Mercado implica considerar múltiplas escalas de impacto da marca. Trata-se de comunicar o Mercado como um espaço emblemático que pode funcionar como um “embaixador” para dar a conhecer e representar Famalicão, além das fronteiras do concelho. O plano de comunicação passará por estabelecer uma identidade e instrumentos base, sobretudo ao nível de: marca e identidade; redes sociais; estacionário; e outros produtos de merchandising.

O presente projeto visa a reabilitação do espaço público esperando que este investimento alavanque o investimento privado no tratamento do edificado e na adoção das medidas sustentáveis aplicáveis ao espaço público. A conceção e estruturação do projeto procura ter em atenção um conjunto de princípios e objetivos gerais, designadamente: • Promover a requalificação e a consolidação dos equipamentos coletivos urbanos, incluindo, a adoção de modelos de gestão em rede e integrada - PARU; • Dinamizar condições e melhorar a participação e governance urbana no quadro das intervenções de regeneração e reabilitação urbana promovidas - PARU;• Integrar e consolidar o território, reabilitando tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a sustentabilidade dos espaços urbanos, assegurando a reabilitação dos edifícios degradados funcionalmente inadequados ou devolutos, adotando critérios de eficiência energética - PARU;• Promover a proteção, promoção e valorização do património cultural, modernizando as infraestruturas urbanas, requalificando os espaços verdes, espaços urbanos e equipamentos de utilização coletiva, e melhorando as condições de acessibilidade - PARU;• Valorizar a identidade cultural como forma de afirmação urbana garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade dos espaços urbanos e do edificado, nomeadamente através da requalificação dos espaços públicos e os espaços verdes, da valorização de artérias e áreas com elevado impacto na perceção das qualidades paisagísticas da cidade - PARU;• Proteção, valorização e exploração sustentável dos recursos naturais - PDM;• Salvaguarda e valorização do património cultural, edificado e arqueológico - PDM; • Reorganização do sistema urbano, através do reforço da concentração nas polaridades urbanas existentes e na consolidação do espaço urbano e promoção da reabilitação urbana - PDM;• Realizar uma abordagem de planeamento pró-ativa e integrada para a gestão das águas pluviais urbanas, de forma a proteger o património e os ecossistemas húmidos e, ao mesmo tempo, acomodar o desenvolvimento urbano - SUDS;• Contribuir para a implementação de planos de drenagem ao nível da bacia hidrográfica e políticas que visem reduzir, tratar e controlar o escoamento de águas pluviais tão perto da sua fonte possível - SUDS; • Definir estratégias que permitam reduzir o risco de cheia, eliminar episódios de contaminação por águas residuais, e melhorar a qualidade da água e hidrologia urbana - SUDS; • Iniciativas que permitam melhorar a qualidade do ambiente, da imagem urbana, dos habitats, da qualidade de vida e do valor da cidade – SUDS.

O processo de edificação de Cine-Teatros em Portugal, decorrido entre as décadas de 1930 e 1960, acompanhou o percurso da arquitetura portuguesa do século XX. Construídos no período de vigência do Estado Novo, os Cine-Teatros são obras de promoção privada que conciliam os princípios programáticos dos espetáculos de cinema e teatro num edifício único e assumem-se como um grande equipamento cultural das localidades onde se inserem. Foi Raúl Ferreira, o Conde de Riba d’Ave e filho de Narciso Ferreira, quem mais se empenhou em ‘fazer cidade’, entenda-se, criar equipamentos de apoio à população. Da rede de equipamentos faz parte o Teatro Narciso Ferreira. A obra foi assinada pelo arquiteto Manuel Amoroso Lopes e construído em 1944, pensado para ser salão recreativo dos operários, no entanto, é como Cine-Teatro que a maioria dos habitantes se recorda dele. A sua linguagem, à semelhança do que se fazia no Porto, na década de 40, revela alguns princípios modernistas depreendidos na grande racionalidade volumétrica e funcional e num certo abstracionismo geométrico do alçado, marcado a sul por uma torre, onde figura o patrono – Narciso Ferreira. Pouco antes de 1960, registou-se uma alteração na parte norte do edifício, zona do palco, com a finalidade de obter condições para receber peças de teatro. Atualmente o edifício encontra-se em estado de ruína. Atendendo ao enquadramento na tipologia de intervenção para a reabilitação integral de edifícios que tenham por objeto equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, e acreditando que este equipamento tem uma capacidade geradora de dinâmica social e cultural e até a de alavancar o desenvolvimento doutro processos de reabilitação do edificado é pertinente desencadear este processo. A operação em causa é constituída por uma ação infraestrutural que consiste na reabilitação física e sociocultural de um edifício de atividade cultural (Teatro Narciso Ferreira) e por uma ação imaterial de publicidade, informação e animação de desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços e à mobilização da comunidade local. A ação infraestrutural pretende- se criar condições para que o edifício volte a ser uma casa de espetáculos de referência na região e de apoio à comunidade local. Com a mais recente dinâmica cultural instalada em Riba d’Ave e nas freguesias vizinhas, verifica-se a necessidade de desenvolver um projeto cultural que vá ao encontro das exigências dos artistas e diferentes públicos locais. À imagem do projeto implementado no terreno “Avecultural”, a exploração das artes de palco – o teatro, a música e a dança – com uma proposta moderna, dinâmica educativa, que privilegia a performance, merece ser considerada como estruturante e de grande significado para a programação do Teatro Narciso Ferreira. No domínio do teatro, deverá ser sobretudo direcionado para os grupos de teatro amador da região, e para o teatro infanto-juvenil, numa clara aposta na formação e captação de públicos. Deve igualmente criar as condições necessárias para acolher peças itinerantes ou récitas de núcleos de teatro amador ou escolar, e ainda promover a constituição de um grupo residente. O Teatro Narciso Ferreira funcionará como incubadora para este tipo de atividade artística, orientado e conduzindo-o para a etapa seguinte – o profissionalismo. A música está enraizada em Riba d’Ave desde há 200 anos, com a formação da Banda Filarmónica. Deverá, assim, o Teatro Narciso Ferreira, reunir as melhores condições para as suas atuações. Por outro lado, e tal como se tem desenvolvido no projeto Avecultural, o Teatro Narciso ferreira será palco de Temporadas Anuais de Música, que conta com várias rubricas, e da projeção de jovens talentos, seja em audições ou em concertos comemorativos, havendo necessidade a acolher estas atividades em boas condições técnicas e acústicas. A dança como manifestação artística de fusão com a música e teatro, será também um veículo de expressão cultural e de contemporaneidade a explorar. Tendo em conta os constrangimentos a que a dimensão física do dispositivo cénico se encontra condicionada, pela estrutura existente, deverão ser observadas as óbvias limitações na programação de espetáculos que exijam manobra de torre de cena e/ou fosso de orquestra. O compromisso obtido permitiu projetar uma sala que pretende acomodar com conforto as valências funcionais previstas, enquadrando-se com a capacidade de muitas das salas existentes em núcleos urbanos similares, o que potencia indispensáveis sinergias de programação em rede. No que concerne à intervenção na recuperação e ampliação do edifício, manter-se-ão as caraterísticas formais existentes das fachadas, dado tratar-se de um edifício representativo de uma época e simbólico da comunidade local. Relativamente à Arquitetura de Cena, os princípios orientadores comuns às várias especialidades, podem resumir-se nas seguintes estratégias: - Privilegiar a implementação de infraestruturas, no sentido de permitir uma natural e saudável expansão/atualização dos sistemas previstos; - Propor padrões elevados de qualidade e atualização tecnológica, ao nível dos sistemas e dos equipamentos previstos, no sentido de garantir o futuro desenvolvimento do edifício; - Prestar uma atenção particular em viabilizar a maior flexibilidade possível na gestão do parque de equipamentos a instalar, com os óbvios reflexos nos custos de exploração, sobretudo ao nível da manutenção e da mão-de-obra necessária ao seu bom funcionamento. Na estratégia para a reabilitação urbana enquadrada pela ARU do centro de Riba d’Ave e do centro de Oliveira São Mateus, o Teatro Narciso Ferreira, vai-se qualificar e adequar-se funcionalmente às exigência atuais regulamentares e à expectativa do público; A identidade cultural sai reforçada, atendendo a que se trata de um edifício de elevado valor de referência na cidade. Esta operação também vai permitir a promoção e atração de funções culturais e criar novas dinâmicas económicas da vila de Riba d’Ave. Relativamente à ação imaterial a desenvolver, esta está relacionada com a intenção comunicacional, em conta a nova abordagem que se preconiza no âmbito da reabilitação física e cultural para o TNF. Semelhante aos meios e mecanismos utilizados pela Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão, este equipamento cultural será suportado por um conjunto canais de divulgação das atividades culturais: redes sociais, estacionário e outro material de divulgação. Pretende-se criar uma imagem própria assente na identidade, inspiradora, que relacionada os dois tempos de folego deste equipamento. Num campo mais lato, o Teatro Narciso Ferreira contribui eficazmente para os objetivos da ARU em que se insere. Esta operação concretiza os seus objetivos através: da reabilitação urbana; da valorização da identidade cultural e da promoção e atração de funções inovadoras e competitivas.

A operação “Interface 2 – Estação rodoviária de passageiros” enquadra-se no eixo MOB 3 - “Promoção da Intermodalidade Urbana e reforço dos interfaces” do PMUS VNF 2014-2020, o qual visa contribuir para os objetivos: a) Melhorar as condições de transbordo e os tempos de viagem através de intervenções de requalificação/ construção de interfaces; b) Melhorar a atratividade do sistema de transportes públicos através das intervenções de requalificação/criação de interfaces, melhorando as condições de operação e criando novas centralidades. Constitui objetivo geral da operação “Interface 2 – Estação rodoviária de passageiros”: “A partir do final de 2021, os residentes no concelho e região terão acesso a um renovado e modernizado Centro Coordenador de Transportes, promotor do transporte público e modos suaves, demarcando uma nova centralidade na cidade em interface intermodal mais eficiente e eficaz.

Aproveitando a plataforma da antiga linha do caminho-de-ferro, Ramal Famalicão – Gondifelos, proceder-se-á à implementação de via dedicada à circulação pedonal e ciclável, funcionando como canal de ligação entre os núcleos urbanos adjacentes e o centro da cidade. Esta via integrará a rede ciclável, articulando-se com a rede intraurbana na Rua Daniel Rodrigues, permitindo assim a ligação ao centro da cidade e ao interface da estação ferroviária através das ciclovias e rede pedonal prevista na operação “Rede Urbana Pedonal e Ciclável – Etapa 1 (Intraurbana) Fase 1. A intervenção também prevê ações da promoção pública para o uso da bicicleta no âmbito do programa municipal "Famalicão Ciclável" visando, no essencial, diminuir a dependência dos cidadãos do transporte individual motorizado.

A Etapa 1-Fase 1 da Rede Urbana Pedonal e Ciclável constitui o arranque da estruturação de uma rede de ciclovias intraurbanas, acompanhada de melhoria dos percursos pedonais diretamente associados. A operação integra: a infraestruturação da ciclovia e vias pedonais ligando a Interface Ferroviária à Avenida do Brasil até à rotunda com a variante, incluindo ligação ao Parque da Devesa pela entrada junto ao CITEVE; a reestruturação do espaço público envolvente ao parque 1.º de Maio (frente da escola secundária D. Sancho I e nó de ligação entre a Avenida 25 de abril e a Rua José Carvalho; a infraestruturação da ciclovia e vias pedonais (0,5 m) ligando o Parque 1.º de Maio à Avenida de França, na rotunda junto às Piscinas Municipais, passando pelos principais equipamentos escolares da cidade (Escola Secundária Camilo Castelo Branco e Escola EB 2,3 Júlio Brandão); e infraestruturação de ciclovia e vias pedonais (1,0 km) – ligando a Avenida 25 de Abril, junto ao Interface Ferroviário, à rua Daniel Rodrigues, onde irá encadear com a via pedonal e ciclável prevista na operação “Rede urbana pedonal e ciclável – Etapa2 (Antenas) Fase 1. A operação inclui ainda ações de promoção pública para o uso da bicicleta – ‘Famalicão Ciclável’ – e andar a pé face ao transporte individual.

A operação integra uma ação infraestrutural de reabilitação do espaço público, da área envolvente ao bairro social da Cal, e requalificação das habitações sociais e dos equipamentos, em articulação com projetos para a inclusão social da comunidade.

O sistema de abastecimento de água em causa corresponde a um serviço em baixa, sob gestão direta (serviço municipal) da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, recebendo toda a água que dá entrada no sistema, proveniente do sistema em alta da entidade Águas do Norte, S.A. Atendendo aos objetivos do Aviso 12-2018-18, para melhoria do controlo de perdas reais na rede, considera-se, no âmbito da presente candidatura, o apoio para financiamento das seguintes intervenções: • Implementação de medição zonada ao nível dos Sistemas de Abastecimento de Água, considerando, para tal: o Aquisição de equipamentos de medição de caudal e datalogger para os reservatórios do município (onde não existia medição de caudal) o Definição de Zonas de Monitorização e Controlo, considerando a implementação de equipamentos de medição e controlo em contínuo (registo) de caudais e pressões intermédias (permitindo a sectorização de redes); o Aquisição de equipamentos datalogger para válvulas reguladoras de pressão com equipamentos de medição de caudal integrado já existentes, contribuindo para uma maior subdivisão das ZMC. • Localização e reparação de fugas melhorada, considerando, para tal a aquisição de equipamentos de deteção acústica para deteção de fugas; • Redução de pressões na rede, considerando, para tal a instalação de Válvulas Reguladoras de Pressão em zonas de pressões elevadas na rede de distribuição, contribuindo para o controlo de perdas por redução das pressões na mesma. • Redução de perdas reais em situações críticas, considerando, para tal, a realização de intervenções de substituição de condutas em zonas de ocorrência de roturas frequentes. Por outro lado, os reservatórios do Município, que não são pontos de entrega, também não possuíam uma medição de caudal à saída, situação que tem vindo a ser colmatada com a aquisição de medidores de caudal e de equipamentos de datalogger com transmissão de informação, cujas despesas, pela data de realização das mesmas, se apresentam, igualmente, ao abrigo da presente candidatura. Além disso, face à dimensão das redes de distribuição associadas aos diferentes reservatórios, considera-se fundamental a sua subdivisão, introduzindo equipamentos de medição e controlo intermédias, além da monitorização à saída dos reservatórios, para setorização da rede em Zonas de Medição e Controlo (ZMC). Nesse sentido, apresentam-se os anteprojetos de todas as intervenções previstas para implementação dessas ZMC. Assim, são previstas as intervenções consideradas necessárias para criar um total de 64 Zonas de Monitorização e Controlo (ZMC) distintas, de modo a setorizar as redes de distribuição dos sistemas de abastecimento de água sob gestão do município de Vila Nova de Famalicão. Considera-se, igualmente, a aquisição de equipamentos datalogger, para válvulas reguladoras de pressão, equipadas com equipamentos mecânicos de medição de caudal por impulsos, já existentes, permitindo a obtenção de mais dados de caudal, sem grande investimento, facilitando uma maior subdivisão de algumas ZMC. Pesquisa activa de fugas Ao nível de equipamentos, será importante introduzir na operação diária de gestão dos sistemas de abastecimento de água do concelho de Vila Nova de Famalicão, a realização de campanhas de deteção ativa de fugas, por equipa própria da Câmara Municipal, razão pela qual se inclui, igualmente, na presente candidatura, a aquisição de equipamentos acústicos de apoio à deteção de fugas. Gestão de pressões na rede Associado a estas intervenções, prevê-se, igualmente, face aos elevados níveis de pressões atuais, intervir na redução de pressões do sistema, prevendo-se, igualmente a instalação de válvulas reguladoras de pressão (VRP) em zonas da rede de pressões mais elevadas. Importa salientar que a gestão de pressões, além de apresentar um grande potencial para a redução de perdas de água, representará, igualmente, um grande contributo para a estabilização de pressões na rede, para a redução do número de roturas e para uma melhor gestão dos consumos dos clientes. Substituição de condutas Por fim, nas situações mais críticas já identificadas pela ocorrência frequente de roturas, considera-se a substituição de condutas, nomeadamente na Rua 8 de Dezembro e Rua do Fornelo, em Antas S.Tiago, na Rua Fonte Má em Riba d’Ave, na Rua Gonçalves Novo e Rua de Roederstein, em Vilarinho das Cambas, na Rua das Castanheiras, Rua do Lavadouro e Rua da Liberdade em Gondifelos, e na Rua Passos Manuel e Lugar de S. Miguel-o-Anjo em Calendário, para as quais se apresentam, igualmente, os respetivos anteprojetos.

Visando a necessidade de uso eficiente dos recursos, enquadra-se a oportunidade de realização da operação a desenvolver, com base na presente candidatura. A tipologia da operação, constante do aviso de abertura Eixo Prioritário 3 – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, tem enquadramento legal no ponto “v – Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço...", da alínea b). Dado tratar-se de uma intervenção que incidirá somente sobre a rede em baixa (coletores), a entidade gestora será o Município de Vila Nova de Famalicão. A nível do RESEUR, portaria n.º 57-B/2015 de 27 de Fevereiro, tem enquadramento no ponto v), alínea b), do artigo 95º, secção 14 - Gestão Eficiente do Ciclo Urbano de Água, encontrando-se também em cumprimento com o artigo 97º - Critérios de elegebilidade das operações, e artigo 98º. Cumpre com os restantes pontos deste artigo, facto que se confirma com os elementos constantes do formulário de candidatura. Salientam-se os FCD - factores críticos para a decisão, em alinhamento com a estratégia do PENSAAR 2020. Na relação direta com a presente tipologia de intervenção, destacam-se os seguintes indicadores de monitorização: • FCD Recursos naturais: 1.1 – Redução da poluição das massas de água e 1.2 – Uso eficiente dos recursos naturais. Aumentando a população servida por SAR, alcança-se uma melhoria significativa no tratamento de águas residuais, reduzindo assim a poluição gerada pelas massas de água não tratadas, e contribuindo para um melhor conhecimento da situação ecológica das mesmas; • FCD Meio social: 2.2 – Qualidade do Serviço prestado e 2.3 – Saúde. Reduzindo a utilização de sistemas de tratamento individuais, assegura-se uma melhoria no ambiente e sáude pública, evitando os efeitos das descargas indevidas de águas residuais. • FCD Economia: O enfoque neste FCD repercute-se no 3.2 - Aumento da adesão ao Serviço, resultado do aumento, que se verificará de alojamentos que passarão a ser abastecidos pelo serviço em baixa (conetores), aumentando a acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas. A melhoria geral da qualidade de vida contribuirá para criação de emprego e fixação de empresas e população. Em termos práticos, a operação define-se pela ação/componente; Construções diversas. As referidas ações serão executadas em freguesias, que se encontram subdivididas a nível territorial, todas na sub-bacia do Este. Aumentando a população servida por SAR, irá alcançar-se um devido tratamento das águas residuais, dado que as águas residuais que se encontram a funcionar através de sistemas de tratamento individual, passarão a ser tratadas na ETAR de Penices, gerida pelas Águas do Norte. Organizando as ações, com a relação dos valores, verifica-se a seguinte organização: i. Ação 1 – Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Rio Este (3ª fase) – Mouquim, Lemenhe e Jesufrei. A extensão da rede projetada para esta ação é de 9.609,30m. ii. Ação 2 – Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este (3ª Fase) – Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria e Sezures. A extensão de rede projetada para esta ação é de 7.759,00m. iii. Ação 3 – Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Rio Este –2ª Fase – Gondifelos, Cavalões e Outiz. A extensão de rede projetada para esta ação é de 9.494,00m. iv. Ação 4 – Rede de drenagem de águas residuais Vale do Rio Este –2ªFase – Louro. A extensão de rede projetada para esta ação é de 3.872,00m. v. Ação 5 – Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este (2ª Fase) – Nine. A extensão de rede projetada para esta ação é de 5.573,26m. A nível de execução física, as ações 1, 2 e 5 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em junho de 2017. As ações 3 e 4 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em julho de 2017. A extensão total de projeto de rede de coleta para a melhoria das massas de água é de 36.307,56 m, servindo uma população adicional de 4281 pessoas. Na área de influência da operação irá registar-se uma melhoria das massas de água (ver documento anexo no formulário) contribuindo desta forma para se assegurar uma melhoria do serviço, aumentando a sua qualidade, assente na proteção da saúde pública e do ambiente. Com a implementação da presente operação, a Entidade Gestora (Município de Vila Nova de Famalicão), alargará o seu conhecimento sobre o estado das massas de água, podendo assim adequar de um modo mais eficaz, os níveis de tratamento dos efluentes. Através do aumento da cobertura de serviço SAR (rede de coleta), irá contribuir-se para a melhoria das massas de água, reduzindo-se o número das que apresentam estado inferior a bom, sendo essa a realidade que se verifica atualmente, e que justifica a oportunidade da presente operação/candidatura. Trata-se, portanto, de uma operação que contribui, de forma direta para o aumento de eficiência da gestão do ciclo urbano de água. Como tal, vai de encontro aos pressupostos do aviso, do RE SEUR e PENSAAR 2020. Em suma, através do aumento da área servida com ligação à rede pública de SAR, irá reduzir-se a população/alojamentos com sistemas de tratamento individuais, vulgo, fossas séticas, que são uma forte ameaça para o ambiente e saúde pública (afetando todos os setores da sociedade), dado que são sistemas dispersos e sem controle.

Com este projeto propõe-se a requalificação e ampliação do edifício existente da escola EB1 de Ruivães. A solução apresentada prevê a recuperação das instalações existentes, dotando-se a mesma com 4 salas de aula, 2 salas de atividades, 1 sala polivalente, 1 biblioteca e instalações sanitárias. A ampliação compreende a criação de 1 refeitório e copa, recreio coberto e campo de jogos. No ano letivo 2016-2017, a Escola EB1 de Ruivães, é composta por 4 salas de aula, integra um total de 79 crianças, distribuídas por 4 turmas de anos letivos distintos, 4 docentes e 2 auxiliares, o JI de Ruivães é composto por 1 sala de aula, integra um total de 23 crianças, distribuídas por 2 turmas de anos letivos distintos, 1 docente e 2 auxiliares.

Com este projeto propõe-se a requalificação do edifício existente da EB1 de Conde S.Cosme , em Vila Nova de Famalicão. A solução apresentada prevê a recuperação das instalações existentes, nomeadamente as 8 salas de aula. O programa da ampliação inclui construção de: sala multifunções; refeitório escolar; copa; sala de professores; instalações sanitárias femininos/masculinos/deficientes. Serão ainda executados trabalhos de arranjos exteriores com a construção de um campo de jogos com tapete em relva sintética, um espaço de recreio com piso em borracha, bem como uma área ajardinada. De referir, também que a operação contempla todo o equipamento e material conveniente para o exercício da atividade pedagógica e social, nomeadamente: o mobiliário escolar, material didático e equipamento informático.

A utilização pouco eficiente da energia representa um elevado encargo para o país, seja do ponto de vista económico, social ou ambiental. Em Portugal a iluminação pública representa cerca de 3% do consumo total da energia elétrica, que se traduz num custo de 171 Milhões de Euros aos Municípios Portugueses. É neste quadro que se insere o projeto de execução de Instalações Elétricas para substituição de luminárias equipadas com lâmpadas convencionais por luminárias de maior eficiência do tipo LED na Iluminação Pública do Concelho de Vila Nova de Famalicão, pretendendo atingir uma redução de cerca de 67% nos consumos de energia elétrica e na redução das emissões de CO2, na área a intervir. É neste quadro que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril, aprovou o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética ????PNAEE 2016), documento que engloba diversas ações consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objetivos fixados no âmbito da Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, trazendo maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética através da adoção de um conjunto alargado de medidas. O PNAEE 2016 pretende criar a nível Nacional um quadro energético inovador, pautado por critérios e práticas estruturantes de eficiência energética e de valorização das energias endógenas, transformando o País energeticamente eficiente e com baixa produção de CO2 e satisfazendo, em simultâneo, os requisitos energéticos e ambientais. Segundo o estudo da "Matriz Energética de V. N. F.", realizado em 2010: - A iluminação das vias públicas e do sistema semafórico representava um consumo de 18.757 MKw/ano; - Entre 2000 e 2010 registou-se um aumento do consumo da energia em iluminação pública; - Em 2010 o custo da energia eletrica consumida em iluminação de vias públicas, nom total de despesas municipais representava cerca de 3%, sendo a tendência de aumentar para 4,25% em 20,30, mantendo-se as mesmas condições. Vila Nova de Famalicão subscreveu o Pacto de Autarcas, no qual prevê a meta de aumentar em 20% a eficiência energética, constando entre outras medidas no plano de Ação, o aumento da eficiência na iluminação das vias públicas. O PDCT da Cim do Ave tem por metas até 2023: reduzir 227.615 Tep o "consumo de energia primária Municipal, Regional e Local". Objetivo Geral e Metas da Operação: Esta operação visa até meados de 2018 proceder à substituição de 2120 luminárias, por luminárias LED na zona urbana e 2.838 nas estradas Nacionais e estradas e caminhos municipais, conseguindo uma redução anual do consumo de energia primária na iluminação pública de 2.507.853 Kwh/ano e uma redução de Consumo de energia primária na administração regional e local de 6.269.633,29/ano, ou seja, reduções na ordem de 67,05% na área de intervenção.

É inquestionável a importância que os recursos hídricos detêm no panorama económico-social, ambiental e de saúde pública. Numa leitura imediata, a água é um elemento de origem natural essencial para garantir a vida no planeta, contudo, trata-se de um recurso natural de natureza finita, que necessita, obrigatoriamente, de ser gerido, de modo a garantir um uso sustentável do mesmo, para assim se evitar que a escassez do mesmo se torne num problema de sobrevivência para as gerações atuais e futuras. Com base nos factos acima enunciados, apresenta-se como incontornável a contínua necessidade de garantir um funcionamento adequado do sistema, que deverá ser proporcionado pelas entidades gestoras dos sistemas, quer em alta, quer em baixa. Visando esta necessidade de uso eficiente dos recursos, enquadra-se a oportunidada da operação a desenvolver, com base na presente candidatura. A tipologia da operação, constante do aviso de abertura Eixo Prioritário 3 – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, tem enquadramento legal no ponto v, da alínea b), do respetivo aviso. Dado tratar-se de uma intervenção que incidirá somente sobre a rede em baixa (coletores), a entidade gestora será o Município de Vila Nova de Famalicão. Apesar de a presente operação se apresentar com a designação “Fecho da Rede de Drenagem de Águas Residuais das Sub-Bacias do Pelhe, Pele e Ave” consiste efetivamente na “Extensão do Serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas”, contribuindo para o fecho de redes. A nível do RE SEUR, portaria n.º 57-B/2015 de 27 de Fevereiro, tem enquadramento no ponto v, alínea b), do artigo 95º, secção 14 - Gestão Eficiente do Ciclo Urbano de Água, encontrando-se também em cumprimento com o artigo 97º - Critérios de elegebilidade das operações, e artigo 98º. Cumpre com os restantes pontos constantes deste artigo, facto que se confirma com os elementos constantes do formulário de candidatura. Salientam-se os FCD - factores críticos para a decisão, em alinhamento com a estratégia do PENSAAR 2020. Na relação direta com a presente tipologia de intervenção, destacam-se os seguintes indicadores de monitorização: • FCD Recursos naturais: 1.2 – Uso eficiente dos recursos naturais e 1.3 - valorização de recursos e subprodutos (aproveitando a capacidade atual das ETAR existentes e em pleno funcionamento), propondo o aumento da extensão do sistema em baixa para servir populações ainda não servidas; • FCD Meio social: 2.1 - Universalidade do acesso ao serviço de SAR, 2.2 – Qualidade do Serviço prestado e 2.3 - Saúde, objetivando, assim, cumprir com a resolução n.64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde se constata que o acesso físico e económico à água e saneamento foi constituído como um direito humano. • FCD Economia: O enfoque neste FCD repercute-se no 3.2 - Aumento da adesão ao Serviço, resultado do aumento, que se verificará, da percentagem de alojamentos que passarão a ser abastecidos pelo serviço em baixa (conetores), aproveitando o facto de que os serviços de SAR em alta estão já disponíveis nas áreas de intervenção da operação. Em termos práticos, a operação define-se pela ação/componente; Construções diversas, expressa sob a forma de um conjunto de atividades necessárias para a sua realização, como: movimentos de terras, levantamento e reposição de pavimentos, entivações, tubagens, elementos acessórios de rede e câmaras de visita. As referidas ações serão executadas em freguesias, que se encontram subdivididas a nível territorial, por Bacias e Sub-Bacias, designadamente; Bacia do Ave, Sub Bacia do Pelhe e do Pele. Organizando as ações, com a relação dos valores, verifica-se a seguinte organização: i. Acção 1 - Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Rio Pelhe (Sub Bacia do Pelhe) – Vale S. Cosme, Telhado e Portela. O valor de adjudicação (com IVA) para esta ação é de 800.596,59€, sendo a despesa elegível de 590.870,40€. A extensão da rede de coleta (sistema em baixa) projetada para esta zona é de 9.990,00 metros. ii. Acção 2 / Ampliação da rede de drenagem de águas residuais no Vale do Ave (Bacia do Ave) – Fradelos. O valor de adjudicação (com IVA) é de 279.138,28€, sendo a despesa elegível de 279.138,28€. A extensão da rede de coleta projetada para esta zona é de 4.580,26 metros. iii. Acção 3 / Rede de drenagem de águas residuais Vale do Rio Ave (Bacia do Ave) – Vilarinho das Cambas. O valor de adjudicação (com IVA) para esta ação é de 222.600,00€, sendo a despesa elegível de 222.600,00€. A extensão da rede de coleta (sistema em baixa) projetada para esta zona é de 3.823,76 metros. iv. Acção 4 / Rede de drenagem de águas residuais Vale do Rio Pele (Sub Bacia do Pele) – 1ª Fase – Requião. O valor de adjudicação (com IVA) para esta ação é de 307.188,00€, sendo a despesa elegível de 307.188,00€. A extensão da rede de coleta (sistema em baixa) projetada para esta zona é de 5.265,00 metros. A nível de execução física, as ações 1 e 4 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em julho de 2017. As ações 2 e 3 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em junho de 2017. O total de investimento é de 1.609.522,87€, sendo a despesa elegível de 1.399.796,68€ (valores com IVA incluído). A extensão total de projeto de rede de coleta é de 23.659,02 m. Com esta operação de aumento da rede de coleta existente, irá garantir-se o aumento da população servida a nível de sistema de águas residuais. Esta irá ser ligada ao sistema de águas já em funcionamento (intercetor – rede em alta), aproveitando a capacidade da ETAR de Agra, que atualmente funciona aquém da capacidade para a qual foi dimensionada. Trata-se, portanto, de uma operação que contribui, de forma direta, para otimização dos recursos existentes e aumento de eficiência da gestão do ciclo urbano de água. Como tal, vai de encontro aos pressupostos do aviso, do RE SEUR e PENSAAR 2020. Contribuirá também para ir de encontro à meta traçada pelo PEAASAR II, que objetiva uma cobertura de 90% da população servida em SAR. Com esta operação, a nível de concelho, passa-se de uma cobertura de 76% para 77.92%. Na área de influência da operação, irá registar-se um aumento de cobertura do serviço de 897 alojamentos adicionais, num total de 5218 alojamentos existentes (Censos 2011), em que atualmente são servidos 1991 alojamentos. No que se refere à população, num total de 14653 pessoas, temos uma população de 5973 servida atualmente, e com a extensão do serviço teremos um acréscimo de cobertura de população adicional de 2691, medida pela população equivalente. Em suma, as repercursões diretas são a garantia de acesso da população aos serviços municipalizados de SAR - Serviços de Águas Residuais, que, por sua vez, resultam num impacto significativamente positivo a nível de saúde pública, melhoria da qualidade de vida, valorização do território, em suma, melhoria económico-social e ambiental.

Com este projeto propõe-se a requalificação e ampliação do edifício existente da escola EB1 de Riba de Ave. A solução apresentada prevê a recuperação das instalações existentes, nomeadamente as 6 salas de aula. O programa da ampliação inclui a construção de: 2 novas salas de aula; sala de professores; sala de atividades; biblioteca; instalações sanitárias femininos/masculinos/deficientes. Serão ainda executados trabalhos de arranjos exteriores com a construção de um campo de jogos, recreio, espaços verdes e horta pedagógica. De referir, também que a operação contempla todo o equipamento e material conveniente para o exercício da atividade pedagógica e social, nomeadamente: o mobiliário escolar, material didático e equipamento informático.

A NUTSIII do Ave confronta com vários concelhos do Vale do Sousa e do Tâmega partilhando um rico e vasto 0património cultural com séculos de uma história e vivências comuns sem fronteiras delimitadoras, em que “românico” se apresenta como uma marca identitária muito forte e reconhecida por toda a região norte. Em boa hora os municípios do Vale do Sousa, Tâmega e mais recentemente do Douro organizaram-se na estruturação do projeto “Rota do Românico”. Neste contexto e no seguimento de reuniões preparatórias efetuadas entre a CIM-AVE e a estrutura responsável pela gestão desta Rota entendemos justificar-se o alargamento e conexão da mesma ao território do Ave. A operação de alargamento da rota combina assim ações infraestruturais, de valorização e conservação de património classificado, com ações de investigação, estruturação e difusão da própria rota. A ação de valorização e conservação da Igreja de S. Tiago de Antas (Imóvel Interesse Público), visa qualificar a zona de proteção ao monumento, reposicionando o mesmo em nova centralidade de área de expansão urbana, tratando-se de um monumento marcante do caminho jacobeu rumo à Sé de Braga e da Via XVI (romana). Outro imóvel a intervencionar, com classificação de monumento nacional é a Ponte da Lagoncinha, referenciada em vários relatórios técnicos efetuados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), com necessidades prementes de trabalhos de restauro e conservação, a intervenção proposta visa a resolução de diversos problemas diagnosticados pelos serviços técnicos da DRC-Norte. Com estes monumentos que terão intervenções infraestruturais, serão até um total máximo de vinte e quatro monumentos românicos (na sua maioria classificados - MN;IIP;IIM), estudados e validados cientificamente por todo o território, sendo que catorze já se encontram ??pré-definidos????para inclusão na proposta de “Percurso do Ave” (ver mapa e fichas descritivas em anexo - "Rota do Românico no Vale do Ave - Descrição dos Imóveis.pdf" e "Rota do Românico no Vale do Ave - Mapa FINAL.pdf"), definindo-se paralelamente com a ação de investigação histórica/científica os restantes monumentos que apresentam maior relevância patrimonial para posterior integração/reforço do “Percurso do Ave”. Este alargamento da rota implica um estudo e inventariação aprofundada de cada imóvel, validando o seu valor artístico e histórico, e organizando as bases de informação para posteriores conteúdos de promoção e difusão. Para orientar e apoiar os fluxos turísticos pelo território, a operação enquadra uma ação de implementação nos eixos viários de sinalética direcional, uma ação de instalação junto dos monumentos de sinalética informativa, e uma ação de atualização e impressão gráfica do atual mapa-guia da rota, apresentando todos os percursos já existentes e incluindo agora o percurso do Ave. Na fase final da operação, terá lugar um programa de dinamização cultural, a decorrer junto dos imóveis do percurso do Ave associados à rota, constituído por dois sub-programas, dirigidos à comunidade local e aos visitantes, e envolvendo e capacitando agentes culturais e artísticos do território. De referir que todas as ações propostas, enquadram-se nos objetivos estratégicos, e respeitam todos os requisitos técnicos e científicos definidos pela atual estrutura de gestão da Rota do Românico, sendo que os próprios cadernos de encargos apresentados seguem o modelo utilizado nos procedimentos concursais lançados por esta estrutura. A adesão dos municípios envolvidos na operação, à estrutura da Rota do Românico foi também aceite, conforme documento anexo que consta da candidatura.

A USF Antonina situada na freguesia de Requião, do concelho de Vila Nova de Famalicão necessita de uma intervenção quer ao nível de obras de requalificação, mas também para aquisição de equipamentos. O Município tem vindo ao longo destes anos a colaborar com a ARS do Norte na elaboração do projeto de execução. Neste sentido, justificou-se uma cooperação entre a Administração Local e a Administração Central formalizada através de Contrato-Programa. As atuais instalações não apresentam as condições físicas necessárias para a prestação de cuidados de saúde de qualidade, conforme demonstra o registo fotográfico que acompanha a presente candidatura. A solução apresentada prevê, no piso 0, manter os três consultórios existentes, do lado oposto está contempladao uma sala de tratamento e dois gabinetes de enfermagem, com acesso a um pátio. A área de secretaria e o espaço de espera sofrem um certo aumento e uma reconfiguração espacial. Este piso foi dotado de armários e espaços de armazenamento. Nos topos foram previstos elementos verticais, escadas, na zona do átrio, de acesso geral, e um outro acesso de utilização restrita aos funcionários de modo a possibilitar uma circulação interna; no piso 1 o programa reparte-se entre gabinetes internos, gabinetes médicos, uma sala de reuniões/copa e uma sala de saúde infantil. Na área de espera está também prevista um pequeno parque infantil. No sentido de dotar os espaços de permanência/ espera com maior luminosidade e conforto, é proposta uma claraboia que iluminará os dois pisos através do pé direito duplo, contribuindo para uma caraterização espacial. A disponibilização de uma unidade de saúde reabilitada e ampliada permitirá o desenvolvimento e melhoria da execução dos programas de saúde e demais atividades da Unidade de Saúde Familiar local, o que permitirá reforçar o compromisso assistencial com a população servida.

O Município de Vila Nova de Famalicão tem vindo a implementar uma estratégia de simplificação e modernização com vista à disponibilização de serviços inovadores aos cidadãos e às empresas. Com vista ao desenvolvimento do governo eletrónico, pretende-se a adoção de soluções tecnológicas, como a aquisição de equipamento informático, software e serviços, com vista à reorganização e capacitação dos serviços. Para a modernização da organização e qualificação dos serviços de atendimento, a operação integra ações para a disponibilização de serviços eletrónicos, para a estruturação das condições de desenvolvimento do governo eletrónico e para a melhoria dos processos organizacionais, redução de custos e redução da pegada ecológica mobilizando as TIC como instrumento de alavancagem.

A escola EB1 de Esmeriz, na qual se pretende intervir, é constituída por um edifício do “plano centenário” e um edifício de apoio, dedicados ao 1º ciclo, e que mantem o horário normal. Esses edifícios encontram-se em elevado estado de degradação tornando-se necessária a remodelação e a adequação dos espaços interiores e exteriores. A presente intervenção pretende reabilitar e ampliar o edifício da escola EB1 e demolir um edifício de apoio existente e eliminar um contentor onde funciona atualmente uma sala de aula. O edifício existente ficará com 4 salas de aula remodeladas e a ampliação compreende a criação de 1 sala de aula, 1 sala de professores, 1 polivalente/refeitório, cozinha, área técnica, arrumos e instalações sanitárias. A ampliação compreende ainda arranjos exteriores, recreio coberto e campo de jogos.

Centros Qualifica

Com este projecto propõe-se a requalificação do edifício existente da EB1 de Lovares que integra o Centro Escolar de Telhado. A solução apresentada prevê a recuperação das instalações existentes, nomeadamente as 4 salas de aula. O programa da ampliação inclui a eliminação de dois edifícios pré-fabricados com telhas em fibrocimento e a construção de: sala multifunções; refeitório escolar; copa; sala de professores; instalações sanitárias femininos/masculinos/deficientes. Serão ainda executados trabalhos de arranjos exteriores com a construção de um campo de jogos com tapete em relva sintética, um espaço de recreio com piso em borracha, bem como uma área ajardinada. De referir, também que a operação contempla todo o equipamento e material conveniente para o exercício da atividade pedagógica e social, nomeadamente: o mobiliário escolar, material didático e equipamento informático.

Centros Qualifica

Camilo Castelo Branco é o maior vulto do romantismo nacional e a sua obra um valioso património cultural da Região Norte, patente em imóveis classificados visitáveis nos sub-destinos Minho, Porto e Trás-os-Montes. A ROTA CAMILO configura uma rota turística temática, articulando parcerias entre instituições nos sub-destinos Porto, Minho e Trás-os-Montes. Visa-se a promoção de um ativo singular da Região, em continuidade com os projetos “Escritores a Norte” (DRCN) e o “Portuguese Books” (TP), para alcançar a disseminação da procura turística, o incremento do número de visitantes e de participantes em iniciativas de captação de turistas e operadores internacionais. Ação 1 – Qualificação da Casa-Museu Intervenção física na Casa-Museu, Imóvel de Interesse Público e integrante da Rede Portuguesa de Museus e ponto nodal de redistribuição de visitantes numa Rota Camilo de escala supramunicipal, bem como na Quinta de Seide na qual se encontra a Casa-Museu. A intervenção visa sanar os problemas de segurança, salubridade e desfiguração patrimonial causados pela presença de um volume devoluto e perturbador da configuração original da quinta minhota. Adicionalmente equipa-se a Casa-Museu com espaços aptos ao acolhimento de experiências como visitas encenadas, degustações de ementas camilianas, pequenas performances, programas noturnos, entre outras. Ação 2 – Qualificação do Cemitério da Lapa Intervenção física no Cemitério da Lapa, Monumento de Interesse Público, lugar do jazigo de Camilo Castelo Branco a par do relevante acervo camiliano detido pela Irmandade. Reposição das condições originais e de segurança dos percursos de acesso, a par da sua infraestruturação com cabos de alimentação de luz, som e dados de modo a suportarem a organização de percursos luminosos, visitas encenadas e noturnas, respondendo assim a um interesse crescente no turismo cemiterial e no património do escritor Camilo Castelo Branco. Complementarmente, o equipamento multimédia assegura condições modernizadas para a salvaguarda dos bens e para a diversificação dos formatos de visitação. Instrumentos de contabilização de entradas assegurarão uma correta monitorização dos impactos da Operação.

Cultura para todos

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Com este projeto propõe-se a requalificação das instalações existentes da escola EB1 de Requião, dotação do espaço com mobiliário escolar, material didático e equipamento informático necessário para o exercício da atividade pedagógica, bem como de equipamentos de lazer e recreio no exterior. A solução apresentada prevê a recuperação das instalações existentes, nomeadamente as salas de aula, copa do refeitório, sala de professores, biblioteca escolar, instalações sanitárias femininos/masculinos/deficientes. Serão ainda executados trabalhos de arranjos exteriores com a aplicação de tapete de relva sintética no campo de jogos e outros espaços de lazer, bem como será plantada vegetação com o objetivo de criar sombras.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril, aprovou o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética (PNAEE 2016), documento que engloba diversas ações consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objetivos fixados no âmbito da Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, trazendo maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética através da adoção de um conjunto alargado de medidas. O PNAEE 2016 pretende criar a nível Nacional um quadro energético inovador, pautado por critérios e práticas estruturantes de eficiência energética e de valorização das energias endógenas, transformando o País energeticamente eficiente e com baixa produção de CO2 e satisfazendo, em simultâneo, os requisitos energéticos e ambientais. De acordo com o PO Norte, no mesmo ano o custo da energia elétrica consumida em iluminação de vias públicas e Edificios da administração local, representava um total de cerca de 81,7%, do consumo na Região Norte. Segundo o estudo da "Matriz Energética de V. N. F.", realizado em 2010, o consumo na iluminação dos Edificios públicos representava 31.284 [MWh/ano], ou seja, 3,5% do consumo total energia elétrica do Concelho. Vila Nova de Famalicão subscreveu o Pacto de Autarcas, no qual prevê a meta de aumentar em 20% a eficiência energética, constando entre outras medidas no plano de Ação, o aumento da eficiência energética nos edifícios, com uma redução para cerca de metade do consumo em MWh/ano, a atingir em 2020. O PDCT da CIM do Ave tem por metas até 2023: reduzir 227.615 Tep o "consumo de energia primária Municipal, Regional e Local". Esta operação visa até finais de 2019 proceder à implementação de medidas para melhorar o desempenho energético do edifício (Piscinas de Joane), cuja construção remonta ao ano de 2000, a fim de melhorar o seu desempenho energético e consequentemente melhorar a sua classificação Energética, no mínimo de 2 pontos, através de execução de intervenções, consideradas prioritárias, fundamentadas em valor de poupança energética. O projeto de execução de eficiência energética das Piscinas de Joane, prevê a implementação de medidas que irão proporcionar: Eficiência no conforto; Eficiência na Envolvente; Eficiência na Central AVAC; Eficiência na iluminação; Eficiência na Utilização; Produção de Energia (Térmica + Elétrica), que envolvem custos e períodos de retorno consideráveis, proporcionando elevadas reduções de consumo, e consequentemente, diminuições importantes das emissões de CO2. As medidas previstas permitirão incrementar níveis de sustentabilidade ambiental, económica e social e consequentemente atingir uma redução de cerca de 92.774,05€ /64,70% nos consumos de energia e de 65,82% de CO2 no edifício, a valores de 2016.

PEPAL

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Centros Qualifica

A intervenção, exclusivamente de indole infraestrutural, incide na substituição da(s) cobertura(s) do Edificio(s) Escolare(s), com a sua reparação e retirada total do amianto que as compõe, proporcionando melhoria das condições de segurança e saúde da escola públicas, eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde pública e ambiente associados à existência de materiais compostos por residuos considerados perigosos.

O Município de Vila Nova de Famalicão tem vindo a implementar uma estratégia de simplificação e modernização com vista à disponibilização de serviços inovadores aos cidadãos e às empresas. Para o efeito, os sistemas de storage garantem o espaço necessário à evolução das soluções, ao armazenamento e disponibilização. Por outro lado possibilitam o recurso à virtualização e à clusterização, com racionalização dos custos associados à necessidade de equipamentos informáticos, um aumento da segurança, facilidade e acesso aos dados. Permite também reformular a infraestrutura informática do Município de Vila Nova de Famalicao quer pelo aumento da performance e disponibilidade dos sistemas, quer apostando em novas formas de prestação de serviços, nomeadamente os serviços on-line. Verifica-se assim a necessidade de reforço do sistema gestor de base de dados e o reforço dos mecanismos de atendimento digital, respondendo à necessidade de melhoria e alteração dos meios de atendimento não presencial.

A intervenção, exclusivamente de indole infraestrutural, incide na substituição da(s) cobertura(s) do Edificio(s) Escolare(s), com a sua reparação e retirada total do amianto que as compõe, proporcionando melhoria das condições de segurança e saúde da escola públicas, eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde pública e ambiente associados à existência de materiais compostos por resíduos considerados perigosos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril, aprovou o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética (PNAEE 2016), documento que engloba diversas ações consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objetivos fixados no âmbito da Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, trazendo maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética através da adoção de um conjunto alargado de medidas. O PNAEE 2016 pretende criar a nível Nacional um quadro energético inovador, pautado por critérios e práticas estruturantes de eficiência energética e de valorização das energias endógenas, transformando o País energicamente eficiente e com baixa produção de CO2 e satisfazendo, em simultâneo, os requisitos energéticos e ambientais. De acordo com o PO Norte, no mesmo ano o custo da energia eléctrica consumida em iluminação de vias públicas e Edifícios da administração local, representava um total de cerca de 81,7%, do consumo na Região Norte. Segundo o estudo da "Matriz Energética de V. N. F.", realizado em 2010, o consumo na iluminação dos Edifícios públicos representava 31.284 [MWh/ano], ou seja, 3,5% do consumo total energia eléctrica do Concelho. Vila Nova de Famalicão subscreveu o Pacto de Autarcas, no qual prevê a meta de aumentar em 20% a eficiência energética, constando entre outras medidas no plano de Ação, o aumento da eficiência energética nos edifícios, com uma redução para cerca de metade do consumo em MWh/ano, a atingir em 2020. O PDCT da CIM do Ave tem por metas até 2023: reduzir 227.615 Tep o "consumo de energia primária Municipal, Regional e Local". Esta operação visa até 2020 proceder à implementação de medidas para melhorar o desempenho energético do edifício (Piscinas de Oliveira São Mateus), cuja construção remonta ao ano de 2001, a fim de melhorar o seu desempenho energético em mais de 30% consequentemente melhorar a sua classificação Energética em 1ponto, através de execução de intervenções, consideradas prioritárias, fundamentadas em valor de poupança energética. O projeto de execução de eficiência energética das Piscinas de Oliveira S. Mateus prevê a implementação de medidas que irão proporcionar: - Eficiência no conforto; - Eficiência na Envolvente; - Eficiência na Central AVAC; - Eficiência na iluminação; - Eficiência na Utilização; - Produção de Energia (Térmica + Eléctrica), que envolvem custos e períodos de retorno consideráveis, proporcionando elevadas reduções de consumo, e consequentemente, diminuições importantes das emissões de CO2. As medidas previstas permitirão incrementar níveis de sustentabilidade ambiental, económica e social e consequentemente atingir uma redução de cerca de 49,87% nos consumos de energia e de 67,57% de CO2 no edifício.

Em termos gerais, a operação visa: a) Estruturar uma rota turística-literária, de escala e articulação regional; b) Promover o património literário do escritor; c) Incrementar o número de visitantes dos recursos associados à rota. Por ação, prossegue os seguintes objetivos específicos: Ação 1 - Polo de Acolhimento da Rota Camilo: a) Qualificação da Casa de Camilo – Museu, como polo de promoção dos recursos histórico-culturais de elevado interesse turístico que integram a Rota Camilo; b) Reforço da notoriedade do património camiliano e literário patente nos diversos recursos da Rota Camilo na Região Norte; c) Incremento dos fluxos de visitantes, nomeadamente turistas estrangeiros, quer na Casa de Camilo – Museu e Centro de Estudos, quer nos diversos recursos patrimoniais e complementares que integram a Rota Camilo. Ação 2 - Sistema de Sinalética; a) Qualificação dos instrumentos de suporte à visita aos recursos que integram a Rota Camilo; b) Amplificação da notoriedade dos bens que integram a Rota Camilo em Famalicão, Ribeira de Pena a partir da mobilização turística no Porto e Braga; c) Aumento dos fluxos de visitantes, nomeadamente turistas estrangeiros, nas Casas de Camilo, em Famalicão e Ribeira de Pena, e no conjunto da Rota Camilo. Ação 3 - Eventos de Ativação: a) Divulgação territorial integrada, concertada entre instituições e agentes económicos participantes da Rota Camilo; b) Incremento da notoriedade dos bens patrimoniais e da oferta de experiências proporcionada pelo parceiros integrantes na Rota Camilo, junto dos operadores turísticos e dos públicos; c) Acréscimo do número de visitantes e dos participantes em eventos de promoção internacional nas Casas de Camilo, em Famalicão e Ribeira de Pena, e demais recursos da Rota Camilo. Ação 4 – Plano de Comunicação: a) Implementar instrumentos integrados de divulgação da Rota Camilo, progressivamente participados pelos territórios camilianos da Região Norte; b) Qualificar e ampliar a acessibilidade à oferta turístico-cultural proporcionada pela Rota Camilo; c) Ampliar a notoriedade do património do escritor Camilo Castelo Branco junto do público turístico-cultural, com relevo para o público internacional; c) Incrementar o número de visitantes, físicos e online, aos locais camilianos de valor turístico, bem como transferir fluxos entre recursos da Região Norte. A Operação compromete-se com um aumento global de 146.160 novos visitantes às Casas de Camilo em Famalicão, Ribeira de Pena e demais parceiros da Rota; 4 ciclos de eventos de caráter internacional pela integração de operadores, feiras e turistas de âmbito internacional, que abarcarão 6.020 participantes diretos.

Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP)

PEPAL

Esta operação, devidamente alocada nos PEDU dos municípios de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, que em conjunto integram a AMFEQU – Associação de Municípios de Fim Específicos do Quadrilátero Urbano, tem como principal objetivo implementar sistemas de informação ao público em tempo real, contemplando duas ações: (i) o transporte público coletivo de passageiros e, (ii) a gestão de tráfego e do estacionamento urbano, nos municípios do Quadrilátero Urbano. A Ação 1 será implementada nos municípios de Barcelos, Guimarães e Vila Nova de Famalicão e visa a aquisição e instalação de painéis informativos nos principais terminais e paragens de transporte público coletivo com vista à disponibilização de informação aos passageiros em tempo real relativa aos serviços de transporte público rodoviário de passageiros. Considerando os montantes dos investimentos e a impossibilidade de equipar todas as paragens de transporte público, foi selecionado um conjunto de terminais / interfaces e paragens em cada concelho, em função da sua localização e do número de passageiros, a privilegiar com a operação. A informação a disponibilizar será proveniente do sistema de back office que fará a gestão do Sistema de Bilhética Integrada do Território do Quadrilátero Urbano (operação candidatada a financiamento no âmbito do presente aviso), o qual estará apto a receber e disponibilizar a informação em tempo real proveniente dos operadores, nomeadamente dos seus sistemas de apoio à exploração. No caso de Barcelos o sistema possuiu funcionalidades adicionais com painéis interativos que permitem a que permitem a disponibilização de informação adicional sobre o sistema de transporte público na cidade. É importante sublinhar a relação e a interdependência que existe entre estas duas operações, quer a nível funcional quer quanto aos resultados que se pretendem alcançar a nível da melhoria do funcionamento dos transportes públicos coletivos de passageiros na região e no incremento da sua atratividade. A informação a disponibilizar ao público inclui informação sobre os serviços de transporte que servem as paragens, os tempos estimados de chegada, os tempos médios de espera, entre outra informação que possa ser considerada relevante. Os investimentos a incluir nesta ação respeitam à aquisição e instalação dos painéis informativos e ao estabelecimento da sua conectividade com o servidor central (que enviará a informação a disponibilizar a partir dos dados provenientes dos sistemas de apoio à exploração). A Ação 2, associada à gestão do estacionamento e do tráfego urbano, consiste na implementação de três projetos-piloto (sub-ações) relativos à implementação de sistemas de informação em tempo real para apoio aos condutores e à gestão de tráfego urbano no território do Quadrilátero Urbano. Estes projetos-piloto centrar-se-ão em problemas específicos de cada uma das cidades e testarão diferentes soluções e tecnologias que poderão posteriormente ser replicadas nas restantes áreas urbanas do Quadrilátero. Os projetos serão implementados nas cidades de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão. Sub-ação 1 – este projeto-piloto será implementado e testado no município de Vila Nova de Famalicão e corresponde a um sistema de informação em tempo real que informará os automobilistas sobre a disponibilidade de lugares por parque de estacionamento estratégico (Sistema de Encaminhamento para os Parques Estratégicos - SEPE). O SEPE recolherá automaticamente a informação relativa a cada parque de estacionamento periférico e disponibilizará essa informação em tempo real, dando indicações aos automobilistas sobre o percurso mais rápido e mais curto que deverão fazer para aceder a um desses parques em função do local de destino no centro da cidade. A solução inclui a instalação de um sistema de painéis informativos em pontos-chave da rede rodoviária nas entradas da cidade, a instalação de um sistema de informação centralizada sobre a disponibilidade de lugares de estacionamento por parque e a disponibilização da informação em tempo real aos automobilistas através de nove painéis informativos. Sub-ação 2 – Este projeto-piloto será implementado e testado no município de Guimarães e consta de um sistema de informação em tempo real associado ao estacionamento na via pública. Será criada uma zona piloto para a implementação de sensores de estacionamento na via pública com o intuito de controlar e gerir a disponibilidade de parqueamento urbano, de uma forma simples, ágil e com a opção de utilizador/pagador. O sistema é constituído por distintos sensores de estacionamento, dispositivos portáteis para suportar as operações dos colaboradores dos serviços municipais e smartphones para aumentar a experiência de utilização dos cidadãos. Esta variedade de dispositivos permite recolher uma grande quantidade de informação que poderá ser utilizada para melhorar a mobilidade e qualidade do serviço, e ao mesmo tempo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. A zona piloto proposta, compreende as artérias adjacentes ao quarteirão de Couros, área definida na candidatura às Smart Cities – DREAM como zona de intervenção prioritária. Sub-ação 3 – Este projeto piloto será implementado e testado na cidade de Braga e consiste num sistema de gestão de tráfego com informação em tempo real. Trata-se de um sistema de recolha de dados de tráfego através de sensores instalados em pontos chaves da rede rodoviária urbana e constitui uma ferramenta importante no apoio à gestão do tráfego e à gestão da mobilidade. Serão instalados cerca de 10 pontos de recolha de dados na cidade de Braga (nas principais entradas da cidade e principais cruzamentos do seu interior) que permitirão definir padrões de deslocações O/D (Origem/Destino), determinar velocidades de circulação, congestionamentos viários, n.º de passageiros/veículo, e outros dados, em tempo real. Considerando que, em média, cerca de 40% da população circula com o Bluetooth ativo, a captação de dados por esta via e o recurso a algoritmos pré-definidos, garante a recolha de informação de tráfego fundamental para apoio à decisão. Este sistema estará associado a uma rede de painéis informativos que emitirão em tempo real informação do estado do trânsito em Braga aos automobilistas. Está prevista a instalação de 20 ecrãs com capacidade de transmissão de informação em tempo real. Estes terão como público-alvo os automobilistas e poderão fornecer, por exemplo, informações sobre trânsito na via para que se pretende dirigir, informar sobre as condições ambientais da cidade ou mesmo comunicar iniciativas e resultados à população. A principal função destes ecrãs será de informação e dissuasão, visando aumentar a fluidez do trânsito, diminuir a concentração de e oferecer alternativas de circulação ao automobilista, contribuindo ainda para a redução das emissões de GEE e para o bem-estar dos peões reduzindo a pressão dos veículos nessas vias e a melhoria da qualidade do ar.

O património do escritor Camilo Castelo Branco constitui sobretudo um bem intangível e narrativo, mas que se plasma nos vários lugares tocados pela sua vida e obra, com principal incidência na Região Norte, no Vale do Ave e, com particular concentração no território da União de Freguesias de Seide. Num contexto atual de forte crescimento da indústria do turismo na Região Norte, o Município de Famalicão, por via da tutela da Casa de Camilo em Seide, está apostado na constituição de uma Rota Camilo, de turismo cultural, que se ambiciona de âmbito territorial.

A operação Rede de Trilhos Municipais incide sobre a sinalização de uma primeira fase de 63 km de trilhos pedrestes que incide sobre parte ou totalidade das seguintes freguesias do concelho: Vila Nova de Famalicão; Calendário; Antas; Brufe; Nine; Arnoso Stª Eulália; Arnoso Stª Maria; Jesufrei; Riba de Ave; Oliveira S. Mateus; Oliveira Santa Maria; Pedome; Gondifelos; Cavalões e Outiz;. A rede de percursos estruturará a oferta de um produto turístico, em articulação com os ativos culturais e naturais existentes, e com a oferta de alojamento local. Os trilhos, enquanto percurso pedestre, concorrem a nível cultural e económico para a valorização e dinamização das aldeias do concelho, e em termos gerais da oferta turística na região do Minho.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril, aprovou o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética PNAEE 2016), documento que engloba diversas ações consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objetivos fixados no âmbito da Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, trazendo maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética através da adoção de um conjunto alargado de medidas. O PNAEE 2016 pretende criar a nível Nacional um quadro energético inovador, pautado por critérios e práticas estruturantes de eficiência energética e de valorização das energias endógenas, transformando o País energeticamente eficiente e com baixa produção de CO2 e satisfazendo, em simultâneo, os requisitos energéticos e ambientais. De acordo com o PO Norte, no mesmo ano o custo da energia elétrica consumida em iluminação de vias públicas e Edificios da administração local, representava um total de cerca de 81,7%, do consumo na Região Norte. Segundo o estudo da "Matriz Energética de V. N. F.", realizado em 2010, o consumo na iluminação dos Edificios públicos representava 31.284 [MWh/ano], ou seja, 3,5% do consumo total energia elétrica do Concelho. Vila Nova de Famalicão subscreveu o Pacto de Autarcas, no qual prevê a meta de aumentar em 20% a eficiência energética, constando entre outras medidas no plano de Ação, o aumento da eficiência energética nos edifícios, com uma redução para cerca de metade do consumo em MWh/ano, a atingir em 2020. O PDCT da CIM do Ave tem por metas até 2023: reduzir 227.615 Tep o "consumo de energia primária Municipal, Regional e Local". Esta operação visa, até finais de 2019, proceder à implementação de medidas para melhorar o desempenho energético do edifício (Casa das Artes), cuja construção remonta ao ano de 2001, a fim de melhorar o seu desempenho energético e consequentemente melhorar a sua classificação Energética, no mínimo de 2 pontos, através de execução de intervenções, consideradas prioritárias, fundamentadas em valor de poupança energética. O projeto de execução de eficiência energética da Casa das Artes, prevê a implementação de medidas que envolvem custos e períodos de retorno consideráveis, proporcionando elevadas reduções de consumo, e consequentemente, diminuições importantes das emissões de CO2,. As medidas previstas permitirão incrementar níveis de sustentabilidade ambiental, económica e social e consequentemente atingir uma redução de cerca de 25.280,70€ /43,99% nos consumos de energia e de 40,21% de Ton CO2 no edifício, a valores de 2016.

Após duas edições iniciais em V.N. Famalicão (https://vimeo.com/135786612; https://vimeo.com/102172170; https://vimeo.com/97609094), o festival de artes de circo e de rua alarga-se às cidades de Braga e Guimarães, procurando escalar num programa em rede um novo evento demarcador no contexto nacional e internacional. As três edições integradas nesta operação proporcionarão uma consolidação da experiência de programação na base da rede de cooperação urbana, a prosseguir posteriormente para edições seguintes. Em termos gerais, a edição anual integra quatro ações: a) o programa do festival em cada cidade - composto por seis espetáculos de companhias locais, nacionais e estrangeiras, dirigidos ao público em geral, e a decorrer nos espaços públicos marcados por património histórico e cultural; uma oficina de expressões artísticas dirigidas ao público e ao meio artístico; e as atividades e meios de difusão; b) e um programa de visita de programadores e agentes artísticos e culturais de event

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Esta proposta de programa visa claramente promover a dinamização, promoção e desenvolvimento de bens culturais e naturais – materiais e imateriais, como forma de diferenciação, competitividade, diminuição de assimetrias e reforço da coesão territorial, através da atratividade e promoção da imagem da região, valorização turística, mas também das pessoas e dos meios disponíveis, através de propostas artísticas e culturais de qualidade. É também evidente, que para além do continuo esforço da Associação Quadrilátero e dos seus municípios em desenvolver projetos de qualificação do território através da arte e cultura, bem como de outras áreas, o que confere uma experiência no desenvolvimento de projetos desta tipologia, assegura também a continuidade e sustentabilidade dos mesmos e do investimento neles feitos. São também referidos diversos programas comunitários, planos estratégicos nacionais, regionais e locais, que são complementares aos locais selecionados e à tipologia de investimento feito na área de turismo cultural, na qualificação de espaços e bens culturais.

Dotar o equipamento existente de melhores condições tecnológicas, para o funcionamento como Centro Municipal de Proteção Civil.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

Apoio Técnico de Planos para a Igualdade

Capacitação Administração Pública (FSE)

A intervenção, exclusivamente de indole infraestrutural, incide na substituição da cobertura do Bloco n.º 4 do Edificio Escolar EB Júlio Brandão, com reparação e retirada total do amianto que a compõe, proporcionando melhoria das condições de segurança e saúde da escola públicas, eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde pública e ambiente associados à existência de materiais compostos por resíduos considerados perigosos.

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar