Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola ao longo das últimas décadas. Esta evolução é evidente particularmente ao nível dos serviços de abastecimento de água, com o nível de atendimento no concelho a ultrapassar nesta altura os 93%. No entanto, apesar do nível de atendimento elevado, há ainda diversos locais no concelho que não se encontram servidos ou, estando servidos, dispõem de serviços de abastecimento de água de qualidade deficitária. O segundo caso verifica-se na povoação alvo da presente operação, Alcaria Longa, que apresenta serviços de abastecimento de água com níveis de qualidade completamente desadequados. Nesse sentido, a operação apresentada a candidatura visa dotar a população de Alcaria Longa, situada na Freguesia de S. Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola, de serviços de abastecimento de água de qualidade, com capacidade para fornecer água na quantidade necessária e para manter níveis de continuidade do serviço adequados. Para o efeito, a operação prevê a construção de um sistema de abastecimento de água com as caraterísticas de sistema autónomo para pequeno aglomerado. O sistema autónomo de AA a instalar em Alcaria Longa pressupõe a realização dos seguintes investimentos: • Redes de abastecimento e distribuição de água; • Reservatório de água; • Conduta adutora entre a captação e o reservatório; • Estação de tratamento de água; • Reposição de pavimentos. Cada um destes investimentos responde a uma necessidade específica. A construção de uma rede de abastecimento e distribuição de água que abasteça a povoação de Alcaria Longa, permitirá a esta povoação dispor de serviços de AA de qualidade elevada. Ao nível do tratamento da água, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETA, que assegurará o tratamento de toda a água que é imprópria para consumo sem tratamento prévio. A implantação de um reservatório de água é fundamental para a gestão e armazenamento da água que abastece as populações locais. A construção do reservatório de água permitirá a regularização de caudais, a pressurização da rede e melhorar o processo de desinfeção de água, garantindo o teor de desinfetante residual na água de abastecimento devido, situação que nem sempre era fácil. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de abastecimento de água, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. São objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a povoação de Alcaria Longa; • Melhoria da qualidade da água que abastece a povoação de Alcaria Longa; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na povoação de Alcaria Longa. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção do sistema autónomo de abastecimento de água de Alcaria Longa; • Construção de redes de abastecimento e distribuição de água; • Construção de um reservatório de água e a conduta adutora até ao furo de captação; • Construção de uma estação de tratamento de água; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na povoação de Alcaria Longa. Pode dizer-se que as principais motivações para o investimento proposto, para a presente operação são as seguintes: • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de abastecimento de água; • Promover a fixação de populações nesta localidade, e deste modo "travar" o êxodo contínuo que se tem verificado; • Fomentar a descentralização no próprio concelho; • Contribuir para a cobertura integral da região, no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e em quantidade; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios; • Disponibilização de serviços de abastecimento de água potável às populações locais; • Melhoria da qualidade das águas de abastecimento às populações locais; • Redução da ocorrência de falhas no abastecimento de água às populações locais. Importa ainda realçar que esta operação é realizada em simultâneo com uma operação que promove o sistema de drenagem de águas residuais da povoação que, por ser de outra tipologia a concurso neste aviso, é apresentada em separado. No entanto, pese embora a total autonomia das operações, é de realçar a capacidade para a geração de sinergias entre as duas, particularmente em termos da qualidade das águas para consumo humano. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água no concelho de Mértola, nomeadamente, à localidade de Alcaria Longa. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa ….aglomerados".