Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. Esta é uma intervenção integrada num Plano Global, cujo objetivo é elevar a taxa de cobertura de drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no concelho de Mértola, de modo a abranger todo o território. Este Plano Global tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola, ao longo das últimas décadas. Esta evolução é aparente particularmente ao nível do saneamento de águas residuais. No entanto, há diversas zonas do concelho que não são ainda servidas por serviços de SAR de qualidade. É o caso da localidade alvo da presente operação: Alcaria Longa. Na povoação de Alcaria Longa não existe uma rede de drenagem de águas residuais domésticas. O sistema existente resume-se ao conjunto de fossas séticas individuais que apesar de assim denominadas, revelam insuficiências ou incorreções. O tratamento de efluentes realizado na localidade é também claramente ineficiente, não permitindo que os efluentes domésticos possam ser descarregados no solo. Como consequência mais gravosa do atual cenário, temos a contaminação das massas de água presentes na localidade, sendo esta a principal motivação para a implementação da operação apresentada. Nesse sentido, a presente operação consiste na criação de um sistema autónomo de saneamento de águas residuais de pequenas dimensões, a instalar na localidade de Alcaria Longa, concelho de Mértola. Na sequência da referida rede de drenagem, a jusante pretende-se encaminhar as águas residuais domésticas para uma ETAR, onde estas serão tratadas, para depois serem lançadas na linha de água mais próxima. As obras previstas compreendem então a construção de: • Rede de drenagem de águas residuais; • Estação de tratamento de águas residuais; • Estação elevatória de águas residuais; • Conduta elevatória. • Reposição de pavimentos. A construção de uma rede de drenagem de águas residuais na povoação de Alcaria Longa garantirá o acesso a serviços de saneamento de águas residuais públicos àquelas populações. Neste âmbito, serão construídos sistemas elevatórios que permitam operacionalizar as ações necessárias ao bom funcionamento da rede. Ao nível do tratamento dos efluentes, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETAR compacta, que assegurará o tratamento de todos os esgotos domésticos produzidos. Os caudais serão descarregados na linha de água existente. Em relação ao destino das lamas da ETAR a construir, estas serão reencaminhadas para valorização agrícola ou aterro sanitário. O aproveitamento das lamas na agricultura tem interesse por constituir uma alternativa de eliminação pouco dispendiosa, e por corresponder a uma valorização dos resíduos a eliminar. Os compostos existentes nas lamas melhoram a estrutura e estabilidade dos solos e facilitam a retenção de água e de fertilizantes. A ETAR planeada reúne as seguintes características adequadas ao aglomerado de Alcaria Longa, nomeadamente: • Grau de tratamento elevado; • Facilidade de exploração; • Baixos custos de exploração; • Fácil integração paisagística. O efluente da ETAR será descarregado na Ribeira de Carreiras. Ou seja, a operação contempla a construção de todo um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais, incluindo as infraestruturas em "alta" e em "baixa". Em suma, trata-se de uma operação que visa: • Realização de investimentos para cumprimento da DARU; • Realização de investimentos para aumento da acessibilidade física ao serviço. Uma vez terminada a operação, a infraestrutura resultante permitirá o tratamento dos efluentes provenientes das áreas atualmente não servidas, em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. Concluindo, são objetivos da presente operação os seguintes: • Recolher os efluentes domésticos da povoação e desativação das fossas séticas existentes; • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de higiene; • Reduzir a poluição das massas de água da localidade de Alcaria Longa; • Contribuir para a cobertura integral da região, em qualidade e em quantidade, no que toca à drenagem e tratamento de efluentes; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios. Desta forma, satisfazem-se as necessidade identificadas para a presente operação: • Redução da poluição nas massas de água da localidade de Alcaria Longa; • Disponibilização de serviços de saneamento de águas residuais de melhor qualidade às populações locais; • Introdução de sistema de tratamento secundário de efluentes na localidade de Alcaria Longa; • Aumento da racionalidade económica e ambiental do sistema de saneamento de águas residuais de Alcaria Longa; • Aproveitamento de oportunidades de financiamento favoráveis, libertando a autarquia para outros investimentos de caráter essencial. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais na localidade de Alcaria Longa; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Alcaria Longa; • Aumento do número de alojamentos na localidade de Alcaria Longa com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Por estas razões, no âmbito da candidatura ao Aviso POSEUR-12-2016-38, a operação insere-se na tipologia b) i “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água”, prevista no ponto 2 do referido aviso. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade detentora das infraestruturas de SAR em "baixa" no concelho e como responsável pela prestação destes serviços às populações. Por tudo isto, a CM Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada a “Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água ".