Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. Esta é uma intervenção integrada num Plano Global, cujo objetivo é elevar a taxa de cobertura de drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no concelho de Mértola, de modo a abranger todo o território. Este Plano Global tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola, ao longo das últimas décadas. Esta evolução é aparente particularmente ao nível do saneamento de águas residuais. No entanto, há diversas zonas do concelho que não são ainda servidas por serviços de SAR de qualidade. É o caso da localidade alvo da presente operação: João Serra. Na povoação de João Serra não existe uma rede de drenagem de águas residuais domésticas. O sistema existente resume-se ao conjunto de fossas sépticas individuais que apesar de assim denominadas, revelam insuficiências ou incorreções. O tratamento de efluentes realizado na localidade é também claramente ineficiente, não permitindo que os efluentes domésticos possam ser descarregados no solo. Como consequência mais gravosa do atual cenário, temos a contaminação das massas de água presentes na localidade, sendo esta a principal motivação para a implementação da operação apresentada. Nesse sentido, a presente operação consiste na criação de um sistema autónomo de saneamento de águas residuais de pequenas dimensões, a instalar na localidade de João Serra, concelho de Mértola. Na sequência da referida rede de drenagem, a jusante pretende-se encaminhar as águas residuais domésticas para uma ETAR, onde estas serão tratadas, para depois serem lançadas na linha de água mais próxima. As obras previstas compreendem então a construção de: • Rede de drenagem de águas residuais; • Estação de tratamento de águas residuais; • Estação elevatória de águas residuais; • Conduta elevatória; • Reposição de pavimentos. A construção de uma rede de drenagem de águas residuais na povoação de João Serra garantirá o acesso a serviços de saneamento de águas residuais públicos àquelas populações. Neste âmbito, serão construídos sistemas elevatórios que permitam operacionalizar as ações necessárias ao bom funcionamento da rede. Ao nível do tratamento dos efluentes, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETAR compacta, que assegurará o tratamento de todos os esgotos domésticos produzidos. Os caudais serão descarregados na linha de água existente. Em relação ao destino das lamas da ETAR a construir, estas serão reencaminhadas para valorização agrícola ou aterro sanitário. O aproveitamento das lamas na agricultura tem interesse por constituir uma alternativa de eliminação pouco dispendiosa, e por corresponder a uma valorização dos resíduos a eliminar. Os compostos existentes nas lamas melhoram a estrutura e estabilidade dos solos e facilitam a retenção de água e de fertilizantes. A ETAR planeada reúne as seguintes características adequadas ao aglomerado de João Serra, nomeadamente: • Grau de tratamento elevado; • Facilidade de exploração; • Baixos custos de exploração; • Fácil integração paisagística. O efluente da ETAR será descarregado na Ribeira de Alvacar, a cerca de 300 metros do local de implantação, cumprindo os parâmetros da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais (DARU). A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de drenagem de esgotos e respetivos órgão acessórios e de tratamento, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. Em suma, a operação contempla a construção de todo um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais, incluindo as infraestruturas em "alta" e em "baixa". Trata-se de uma operação que visa: • Realização de investimentos para cumprimento da DARU; • Realização de investimentos para aumento da acessibilidade física ao serviço. Uma vez terminada a operação, a infraestrutura resultante permitirá o tratamento dos efluentes provenientes das áreas atualmente não servidas, em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. Como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção de um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais na localidade de João Serra; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de João Serra; • Aumento do número de alojamentos na localidade de João Serra com avaliação satisfatória no cumprimento dos parâmetros de descarga; • Aumento do nº de alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas recolhidas. Uma intervenção desta natureza terá que ser forçosamente encetada pela CM Mértola, como entidade detentora das infraestruturas de SAR em "baixa" no concelho e como responsável pela prestação destes serviços às populações.