Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

# ENQUADRAMENTO O concelho de Montemor-o-Velho está inserido numa área geográfica historicamente e altamente fustigada por fenómenos de cheias e inundações. Estes fenómenos põem em causa a segurança de populações, concorrendo para a acumulação de prejuízos ao nível do município, bem como no tecido económico do concelho. Neste aspeto, destacam-se as cheias de 2001 e de 2016 como as mais gravosas das últimas décadas no concelho. Nas cheias de 2001, a localidade de Ereira - que viveu anos a fio transformada numa "ilha" no vale do Mondego - voltou a ficar isolada (em alguns locais a água atingiu quase dois metros), várias pessoas foram retiradas das suas casas e a população que ficou nas zonas mais altas teve de ser abastecida através de embarcações dos fuzileiros e dos bombeiros. É frequente vias de acesso de grande relevância local, regional e nacional (como a A14, a EN111 e a Linha do Norte) serem cortadas, isolando populações e causando avultados prejuízos. Os custos incorridos pelo Executivo Camarário com as intempéries de 2016 ultrapassaram um milhão de euros. Os custos das cheias de 2016, no setor agrícola de Montemor-o-Velho, ultrapassaram os 1,8 milhões de euros. Esta situação é particularmente grave quando se fala de um concelho com um setor agrícola dinâmico, em crescimento e de grande relevância para a geração de riqueza a nível local. O concelho é um dos maiores produtores leiteiros a nível nacional, dispõe da 3.ª maior superfície agrícola do país destinada à produção de milho e é produtor de excelência de arroz carolino. Face a este cenário, têm vindo a ser realizados investimentos importantes na região. Porventura, o mais conhecido será o aproveitamento hidráulico do Mondego que, como é sabido, está ainda longe de cumprir integralmente a sua função. Assim, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho tem vindo a trabalhar na defesa contra cheias e inundações, promovendo vários iniciativas ao longo dos anos. É por isso que registamos com agrado a intenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em conduzir várias intervenções que abrangem ou têm influência direta sobre as zonas críticas de Coimbra e estuário do Mondego, com vista a reduzir o risco de cheias e inundações. Como é sabido, a APA pretende candidatar ao Aviso POSEUR-10-2017-13 uma operação que visa intervir sobre o aproveitamento hidráulico do Mondego. Neste âmbito, a APA propõe-se realizar as seguintes ações, previstas no PGRI da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis: • Regularização do Leito Periférico Esquerdo do Rio Mondego (fecho do dique); • Execução da Limpeza de Vegetação e Desassoreamento do Leito Periférico Direito do Rio Mondego; • Requalificação do Leito e dos Diques do Leito Central do Rio Mondego. Estas operações são de grande importância para o concelho de Montemor-o-Velho, uma vez que assumem um enorme impacto no esforço de combate às cheias e inundações. Sendo que estas operações são cruciais para o combate às cheias e inundações na região, a verdade é que não asseguram, no entanto, a eliminação do risco de cheias/inundações, carecendo assim de iniciativas complementares. Neste sentido, o município de Montemor-o-Velho decidiu avançar com uma candidatura em nome próprio - complementar à candidatura da APA - articulando-se com as operações previstas no PGRI da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis. Face à situação existente, a abertura deste aviso constitui uma oportunidade imperdível para a realização de investimentos fundamentais no concelho, ao nível da defesa contra cheias e inundações. # PROBLEMA IDENTIFICADO O concelho de Montemor-o-Velho tem um claro problema associado ao risco de cheias/inundações. Os principais problemas identificados nesta matéria são os seguintes: • Sistema de comportas para regularização dos caudais de cheias instalado no CAR - Centro de Alto Rendimento, não permite o funcionamento adequado em situações de cheia; • Leito abandonado do rio Mondego apresenta vegetação e resíduos que provocam obstrução à livre circulação de águas bem como um forte assoreamento; • Passagem hidráulica do Pontão do Choupal não tem vazão suficiente que permita um escoamento adequado das águas do leito abandonado do rio Mondego, a montante do pontão; • Necessidade de limpeza regular (periódica) de vegetação nas massas de água do concelho. # APRESENTAÇÃO DA OPERAÇÃO A operação visa o combate às cheias/inundações no concelho de Montemor-o-Velho através de quatro intervenções cirúrgicas, a saber: • INTERVENÇÃO 1: Construção de uma Passagem Hidráulica entre a Bacia da Estação de Bombagem de Formoselha e a Pista (CAR); • INTERVENÇÃO 2: Limpeza, Desobstrução e Desassoreamento do Leito Abandonado do Rio Mondego; • INTERVENÇÃO 3: Reabilitação da Passagem Hidráulica no Pontão do Choupal; Descreve-se de seguida, de forma breve, cada uma das intervenções propostas. - Intervenção 1 - Tem-se verificado que o sistema de comportas, tal como está estruturado, não permite o funcionamento desejado em situações de cheias. Pretende-se criar condições para que as comportas possam trabalhar a cotas inferiores e assim facilitar o escoamento dos caudais de cheia naquela conferência de valas, o que reduzirá significativamente o risco de cheia e inundação em toda a área adjacente. - Intervenção 2 - O leito abandonado do rio Mondego apresenta vegetação e resíduos que provocam obstrução à livre circulação de águas bem como um forte assoreamento. Pretende-se efetuar uma intervenção que tem por objetivo promover um melhor escoamento das águas mediante a remoção da vegetação e materiais existentes que impedem o livre escoamento das águas. A intervenção também inclui um desassoreamento do leito do rio, restituindo-lhe a capacidade de vazão dos caudais de cheia. - Intervenção 3 - O Pontão do Choupal e toda a zona envolvente apresenta um elevado risco de cheias/inundações uma vez que a passagem hidráulica atualmente existente não tem vazão suficiente que permita um escoamento adequado das águas do leito abandonado do rio Mondego, a montante do pontão. Pretende-se efetuar uma intervenção de reabilitação desta passagem hidráulica para que possa aumentar significativamente a vazão do rio, assegurando a capacidade de escoamento integral do mesmo. Em sequência, o risco de inundação/cheia será praticamente eliminado.