Beneficiário Portugal 2020

A candidatura consiste na requalificação paisagística da frente ribeirinha de Montemor-o-Velho, na margem do leito padre Estevão Cabral, correspondente ao leito abandonado rio Mondego. Será criado o parque urbano ribeirinho de Montemor-o-Velho, entre a ponte da Alagoa e a ponte das Lavadeiras, cujos trabalhos serão repartidos por duas operações do PARU: “PARU 1 – Parque urbano ribeirinho – fase 1” e “PARU 1 – Parque urbano ribeiro – fase 2”. De acordo com a memória descritiva da candidatura, a operação “PARU 1 – Parque urbano ribeirinho – fase 1” está identificada como PARU 1, dizendo respeito à presenta candidatura, e a operação “PARU 1 – Parque urbano ribeiro – fase 2” está identificada como PARU 13. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira. A componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria inclui o procedimento contratual de Prestação de serviços para a elaboração do projeto Parque urbano ribeirinho - Plano de Ação para a Regeneração Urbana de Montemor-o-Velho – PARU 1 (fases I e II). O contrato de aquisição de serviços foi celebrado pelo valor de 22.764,01 €, incluindo a prestação de serviços relativa à fase I e fase II. Na fase de pagamentos, o primeiro pedido de pagamento foi rejeitado, pelo facto da candidatura apenas incluir a fase I e o contrato de aquisição de serviços atrás referido incluir a prestação de serviços relativa à fase I e fase II. De acordo com a informação prestada pela equipa projetista, deverá ser imputada à fase I a percentagem de 84% do valor do contrato. Assim, os montantes financeiros propostos na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria são os seguintes: - Valor base: 19.121,77 € - IVA: 4.398,01 € - Investimento elegível: 23.519,78 € - Investimento não elegível: 4.479,95 € - Investimento total: 27.999,73 € Na componente Construções diversas, foi ajustado o investimento elegível, de modo a manter o valor do FEDER igual ao aprovado anteriormente. Assim, mantendo o valor do investimento elegível apurado na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria, o montante do investimento elegível da componente Construções diversas é de 1.351.057,29 €. Os montantes financeiros propostos na componente Construções diversas são os seguintes: - Valor base: 1.274.582,35 € - IVA: 76.474,94 € - Investimento elegível: 1.351.057,29 € - Investimento não elegível: 120.035,59 € - Investimento elegível não comparticipado: 114.357,62 € - Investimento total: 1.585.450,50 € Em termos globais, são propostos os seguintes montantes financeiros: Investimento total: 1.613.450,23 € Investimento não elegível: 124.515,54 € Investimento elegível não comparticipado: 114.357,62 € Investimento elegível: 1.374.577,07€ FEDER: 1.168.390,51 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. Os valores de investimento elegível e investimento total são iguais aos aprovados inicialmente, havendo apenas variação nos valores do investimento não elegível e no investimento elegível não comparticipado.

Os serviços de Saneamento das Águas Residuais urbanas têm uma importância fundamental na sociedade e no desenvolvimento do País, no que refere à saúde pública, qualidade e segurança para a vida da população e para a sustentabilidade ambiental de todo o território nacional. A promoção da sustentabilidade dos Recursos Hídricos, torna-se fundamental na medida em que, uma otimização e uma gestão eficiente dos recursos contribuem significativamente para o desempenho dos sistemas ao nível da melhoria da qualidade de vida da população e do serviço prestado, garantindo o aumento da qualidade ambiental e paisagística dos territórios intervencionados. A Estratégia PENSAAR 2020, aprovada pelo Despacho n.º 4385/2015, de 30 de abril, teve na base da sua construção o lema “Uma estratégia ao serviço da população: serviços de qualidade a um preço sustentável”, definindo objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que resultaram em orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. O Município de Montemor-o-Velho apresenta candidatura com a Operação “Construção e Extensão de Redes de Drenagem de Águas Residuais de Liceia” ao Eixo Prioritário 3 “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos” e Prioridade de Investimento 6ii “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros” no âmbito do Ciclo Urbano da Água do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. A Operação “Construção e Extensão de Redes de Drenagem de Águas Residuais de Liceia” visa a construção de uma rede de recolha e transporte de efluentes domésticos, conduzindo-os até à rede de saneamento existente para o devido tratamento na ETAR que serve a rede de Liceia, Gatões e Seixo. A Operação “Construção e Extensão de Redes de Drenagem de Águas Residuais de Liceia” pretende, responder à necessidade de dotar as povoações-alvo de uma rede de esgotos, através de intervenções técnica e economicamente mais vantajosas, de acordo com as especificidades de cada lugar.

Os serviços de Saneamento das Águas Residuais urbanas têm uma importância fundamental na sociedade e no desenvolvimento do País, no que refere à saúde pública, qualidade e segurança para a vida da população e para a sustentabilidade ambiental de todo o território nacional. A promoção da sustentabilidade dos Recursos Hídricos, torna-se fundamental na medida em que, uma otimização e uma gestão eficiente dos recursos contribuem significativamente para o desempenho dos sistemas ao nível da melhoria da qualidade de vida da população e do serviço prestado, garantindo o aumento da qualidade ambiental e paisagística dos territórios intervencionados. O Aviso PO SEUR-12-2016-38 “Operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais” apresenta como Objetivo Especifico a “Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do Ciclo Urbano da Água”. O Município de Montemor-o-Velho apresenta candidatura com a Operação “Beneficiação e Conclusão da Rede de Esgotos de Arazede” ao Eixo Prioritário 3 “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos” e Prioridade de Investimento 6ii “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros” no âmbito do Ciclo Urbano da Água do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Neste contexto, a Operação “Beneficiação e Conclusão da Rede de Esgotos de Arazede” vai de encontro ao seu objetivo primordial do Município de Montemor-o-Velho de aumentar a cobertura e acesso ao serviço de Saneamento de Águas Residuais.

A presente operação visa proceder à requalificação do espaço envolvente ao Convento dos Anjos. Apesar do projeto de execução ter sido executado para uma área global de intervenção de dimensões superiores, de uma forma autónoma, os trabalhos previstos nesta operação cingem-se à zona limitada para o PARU 4. A intervenção incide, assim, sobre um território com 8750 m2 de área desqualificada, (limite a vermelho), hoje muito pressionada por um trânsito pesado e intenso e por um estacionamento caótico. Esta intervenção irá certamente ajudar a reconverter uma importante área da Vila de Montemor-o-Velho já que esta, ao funcionar como rótula entre o Centro Histórico mais tradicional e a sua zona de expansão, necessitará de assumir funções urbanas mais compatíveis com o seu posicionamento geográfico. O Convento dos Anjos assume aqui, dentro desta centralidade urbana, papel de polo cultural de inegável importância razão pela qual a Autarquia tem também o propósito de vir a reabilitá-lo a bem dos interesses patrimoniais e culturais da Vila. Montemor funciona atualmente bipolarizado, cortado por uma Rua do Prado densamente utilizada por um tráfego diverso e intenso, provocando, de algum modo, o tamponamento das ruas Dr. José Galvão e Fernão Mendes Pinto (ver figura seguinte). Não é fácil, por isso, garantir a continuidade territorial destas ruas e articulá-las com a nova área a intervencionar. Visando respostas às problemáticas diagnosticadas serão realizados trabalhos de construção civil que passarão pela execução das seguintes ações: • Criação de uma nova rotunda /praça capaz de garantir o amortecimento da velocidade das viaturas pesadas; • Estabelecimento de um zonamento territorial assente numa grafia linear, a acompanhar a geometria estável do convento, criando uma faixa verde protetora, mas não de cobertura cénica. Esta faixa verde de proteção ao monumento nacional será relvada, ponteada aqui e ali por grupos arbóreos e arbustivos, com algum equipamento de estar e iluminação; • Criação de uma ampla praça de acompanhamento de toda a fachada sudeste do convento, praça serena e ampla e espaço recetáculo de visitantes. Nesta estrutura urbana, mais marginal à rua serão criadas bandas de estacionamento de veículos ligeiros e espaço para estacionamento e paragem de autocarros; • Articulação deste amplo espaço com a rua dos Bombeiros Voluntários através de rampas de acesso e escadas e estruturação de zonas de estar.

De acordo com a caracterização imposta pelo Plano de Pormenor em vigor, o município de Montemor-o-Velho, levou a cabo a construção de uma primeira parte da 1ª fase do Polo Logístico e Industrial de Arazede – PLIA com aproximadamente 10 ha. Esta empreitada fez parte de uma candidatura ao Eixo I – Competitividade, Inovação e Conhecimento do Programa Operacional Regional do Centro. Por indisponibilidade de oferta de lotes, a presente operação visa a concretização de ações de construção/ampliação das infraestruturas do Polo Logístico e Industrial de Arazede (conclusão da SUOPG 1 prevista no PP-PLIA) e criação novos lotes que potenciem a instalação de empresas, bem como economias de aglomeração e de rede com impacto na competitividade das PMEs, numa área global de aproximadamente 26,5 ha. Nesse sentido, a proposta de ampliação visa a criação de novos espaços direcionados à fixação de atividades económicas na zona, e está em alinhamento com as opções estratégicas de base, com os seguintes objetivos: • Promoção da introdução de novas dinâmicas e da expansão dos núcleos urbanos envolventes, potenciando a criação de emprego e a fixação populacional; • Adequação do desenho urbano à morfologia do terreno e aproveitando das infraestruturas existentes; • Definição de uma tipologia de lote diversificada e flexível para dar resposta ao aumento de procura e diversidade funcional, potenciando a inclusão e compatibilização de empresas plurifuncionais. Estas ações passarão por: • Ampliação da rede viária existente; • Ampliação da rede de drenagem de águas residuais domésticas; • Ampliação da rede de drenagem de águas residuais pluviais; • Regularização de Linha de Água; • Ampliação da rede de infraestruturas elétricas; • Ampliação da rede de infraestruturas de telecomunicações; • Ampliação dos arranjos exteriores do Polo; • Ampliação da rede de gás.

A operação visa a implementação de um serviço de recolha seletiva de resíduos alimentares e de resíduos verdes na totalidade do concelho de Montemor-o-Velho. O serviço de recolha seletiva a implementar assumirá abordagens diferenciadas em função da área a servir (Centro Histórico/restantes áreas do concelho), dos produtores de resíduos (sector doméstico/sector não doméstico) e das tipologias de resíduos a recolher (resíduos alimentares/resíduos verdes). O concelho de Montemor-o-Velho apresenta 10 das suas 11 freguesias marcadas a verde no quadro do mapeamento do ³Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sobre o fluxo dos biorresíduos. Neste âmbito, estão previstas as seguintes ações: - Estudo de dimensionamento do serviço de recolha seletiva de biorresíduos do concelho de Montemor-o-Velho; - Viatura elétrica para recolha seletiva de resíduos alimentares no Centro Histórico; - Viatura para recolha seletiva de resíduos verdes; - 138 Contentores de 360 litros para resíduos alimentares a instalar junto aos contentores para deposição de resíduos indiferenciados já existentes nos núcleos centrais do concelho e no Centro Histórico de Montemor-o-Velho; - 4.300 Contentores de 10 litros para separação de resíduos alimentares a distribuir a cada alojamento na área de intervenção; - 370 Contentores de 80 litros para separação de resíduos alimentares no sector não doméstico; - 250 Contentores de 120 litros e 120 contentores de 240 litros para deposição de resíduos alimentares no sector não doméstico; - 10.600 Sacos reutilizáveis de 150 litros para resíduos verdes a distribuir nas moradias do concelho; - Campanha de informação, divulgação e sensibilização; - Serviços de assessoria técnica.

A presente operação contempla obras de conservação e reparação que incidirão sobre uma parte do conjunto conventual e espaços conventuais em posse do estado. A presente operação contempla obras de conservação e reparação que incidirão sobre uma parte do conjunto conventual e espaços conventuais em posse do estado. A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no seguimento da realização do projeto de remodelação do espaço envolvente do Convento dos Anjos, empreende novo projeto visando a conservação e reparação deste importante conjunto classificado como monumento nacional ( Decreto de 1910, de 16/10 – igreja e túmulo e Decreto nº26461, de 26 de março de 1936 - claustro ).

Os recursos hídricos constituem um recurso fundamental sendo a gestão eficiente de elevada importância para assegurar o desenvolvimento do território nas vertentes, social, económica e ambiental. Os investimentos realizados nas últimas décadas permitiram uma evolução notável nos serviços públicos de água e saneamento. Neste âmbito, deve-se assegurar a sustentabilidade desses investimentos a longo prazo, garantindo a melhoria do ambiente, o aumento da eficiência e o desenvolvimento de um setor que pode contribuir para o crescimento da economia verde em Portugal. O Aviso PO SEUR 12-2016-38 “Operações com vista à redução da poluição urbana nas massas de água” apresenta como Objetivo Específico a “Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas no âmbito do Ciclo Urbano da Água”. Neste contexto, o Município de Montemor-o-Velho apresenta a Operação “Reabilitação e Beneficiação da ETAR de St. Varão/Formoselha” ao Eixo Prioritário 3 “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos” e Prioridade de Investimento 6ii “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros” no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, com vista à adoção de um sistema de tratamento biológico que permite o tratamento mais eficaz das águas residuais recebidas.

A candidatura consiste na reabilitação do edifício do antigo quartel da GNR, de 3 pisos, situado na rua Dr. José Galvão, em Montemor-o-Velho. Pretende-se criar espaços de coworking, através da instalação de empreendedores com novas ideias de negócio. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2021, para 30.06.2022, mantendo-se a data de início em 02.05.2017, correspondente à data da primeira fatura da elaboração do projeto de execução. Em termos financeiros, foi ajustado o valor de investimento total da componente Edifícios, de acordo com o valor do contrato de empreitada, mantendo-se o investimento elegível igual ao aprovado anteriormente, de modo a manter o FEDER aprovado.

A presente operação apenas contemplará trabalhos de construção civil em duas áreas distintas do Castelo: • Acesso Interior Castelo e • Envolvente ao Castelo de Montemor-o-Velho (Sul). No acesso interior do Castelo, serão executados todos os movimentos de solos necessários (escavações), a execução de todas as bases de pavimento necessárias, a execução de todos os trabalhos de betão (supra e infraestruturas), a execução de todos os trabalhos relativos a acabamentos (pavimentos) e a respetiva limpeza de toda a área de intervenção (Veja-se projeto de execução respetivo e mapa de trabalhos para procedimento de contratação pública). Na intervenção da envolvente sul do Castelo, serão levados a cabo os trabalhos necessários à reabilitação da encosta sul do Castelo entre a sua barbacã e o Caminho de Santo António, incluindo os trabalhos de especialidades, como sejam os trabalhos inerentes às próprias estruturas, trabalhos de arranjos exteriores/paisagismo, instalações elétricas e equipamentos de água e drenagem (para melhor detalhe atenda-se aos projetos das especialidades e mapa de trabalhos para procedimento de contratação pública).

A extensão das redes de drenagem das águas residuais permite uma otimização do sistema o que resulta numa gestão mais eficiente do recurso água. Desta forma, garante-se uma melhoria significativa na utilização dos recursos hídricos, aportando um aumento da qualidade ambiental e paisagística dos territórios intervencionados. Como consequência do investimento no aumento na acessibilidade física ao serviço de Saneamento de Águas Residuais, garante-se uma melhor qualidade do serviço prestado à população, o que resulta num aumento do desenvolvimento socioeconómico dos territórios e melhoria da qualidade de vida dessas populações. A Estratégia PENSAAR 2020, aprovada pelo Despacho n.º 4385/2015, de 30 de abril, teve na base da sua construção o lema “uma estratégia ao serviço da população: serviços de qualidade a um preço sustentável”, definindo objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que resultaram em orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A implementação da Operação “Intervenção da Rede de Esgotos de Ribeira dos Moinhos” pretende dar seguimento ao objetivo municipal de aumentar a cobertura das taxas de atendimento das redes de saneamento e assim contribuir, à escala local, para os objetivos estratégicos do PENSAAR 2020, constituindo um elemento estruturante para o desenvolvimento sustentado e equilibrado ao nível económico e ambiental, visando a melhoria da qualidade da água e do meio ambiente e, consequentemente, da qualidade de vida da população.Neste âmbito, o Município de Montemor-o-Velho apresenta a Operação “Intervenção na Rede de Esgotos Ribeira dos Moinhos” à Tipologia de Operação b) Saneamento de Águas Residuais (SAR) v. “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas” do Aviso N.º PO SEUR-12-2016-38. A Operação “Intervenção na Rede de Esgotos Ribeira dos Moinhos” responde à tipologia b) dado que irá estender o serviço de saneamento de águas residuais, à população ainda não servida dos Lugares de Outeiro Longo, Casal de Penas e Portela. Esta intervenção irá promover a execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa, nomeadamente, pela construção das Estações Elevatórias e da rede de emissários.

# ENQUADRAMENTO O concelho de Montemor-o-Velho está inserido numa área geográfica historicamente e altamente fustigada por fenómenos de cheias e inundações. Estes fenómenos põem em causa a segurança de populações, concorrendo para a acumulação de prejuízos ao nível do município, bem como no tecido económico do concelho. Neste aspeto, destacam-se as cheias de 2001 e de 2016 como as mais gravosas das últimas décadas no concelho. Nas cheias de 2001, a localidade de Ereira - que viveu anos a fio transformada numa "ilha" no vale do Mondego - voltou a ficar isolada (em alguns locais a água atingiu quase dois metros), várias pessoas foram retiradas das suas casas e a população que ficou nas zonas mais altas teve de ser abastecida através de embarcações dos fuzileiros e dos bombeiros. É frequente vias de acesso de grande relevância local, regional e nacional (como a A14, a EN111 e a Linha do Norte) serem cortadas, isolando populações e causando avultados prejuízos. Os custos incorridos pelo Executivo Camarário com as intempéries de 2016 ultrapassaram um milhão de euros. Os custos das cheias de 2016, no setor agrícola de Montemor-o-Velho, ultrapassaram os 1,8 milhões de euros. Esta situação é particularmente grave quando se fala de um concelho com um setor agrícola dinâmico, em crescimento e de grande relevância para a geração de riqueza a nível local. O concelho é um dos maiores produtores leiteiros a nível nacional, dispõe da 3.ª maior superfície agrícola do país destinada à produção de milho e é produtor de excelência de arroz carolino. Face a este cenário, têm vindo a ser realizados investimentos importantes na região. Porventura, o mais conhecido será o aproveitamento hidráulico do Mondego que, como é sabido, está ainda longe de cumprir integralmente a sua função. Assim, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho tem vindo a trabalhar na defesa contra cheias e inundações, promovendo vários iniciativas ao longo dos anos. É por isso que registamos com agrado a intenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em conduzir várias intervenções que abrangem ou têm influência direta sobre as zonas críticas de Coimbra e estuário do Mondego, com vista a reduzir o risco de cheias e inundações. Como é sabido, a APA pretende candidatar ao Aviso POSEUR-10-2017-13 uma operação que visa intervir sobre o aproveitamento hidráulico do Mondego. Neste âmbito, a APA propõe-se realizar as seguintes ações, previstas no PGRI da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis: • Regularização do Leito Periférico Esquerdo do Rio Mondego (fecho do dique); • Execução da Limpeza de Vegetação e Desassoreamento do Leito Periférico Direito do Rio Mondego; • Requalificação do Leito e dos Diques do Leito Central do Rio Mondego. Estas operações são de grande importância para o concelho de Montemor-o-Velho, uma vez que assumem um enorme impacto no esforço de combate às cheias e inundações. Sendo que estas operações são cruciais para o combate às cheias e inundações na região, a verdade é que não asseguram, no entanto, a eliminação do risco de cheias/inundações, carecendo assim de iniciativas complementares. Neste sentido, o município de Montemor-o-Velho decidiu avançar com uma candidatura em nome próprio - complementar à candidatura da APA - articulando-se com as operações previstas no PGRI da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis. Face à situação existente, a abertura deste aviso constitui uma oportunidade imperdível para a realização de investimentos fundamentais no concelho, ao nível da defesa contra cheias e inundações. # PROBLEMA IDENTIFICADO O concelho de Montemor-o-Velho tem um claro problema associado ao risco de cheias/inundações. Os principais problemas identificados nesta matéria são os seguintes: • Sistema de comportas para regularização dos caudais de cheias instalado no CAR - Centro de Alto Rendimento, não permite o funcionamento adequado em situações de cheia; • Leito abandonado do rio Mondego apresenta vegetação e resíduos que provocam obstrução à livre circulação de águas bem como um forte assoreamento; • Passagem hidráulica do Pontão do Choupal não tem vazão suficiente que permita um escoamento adequado das águas do leito abandonado do rio Mondego, a montante do pontão; • Necessidade de limpeza regular (periódica) de vegetação nas massas de água do concelho. # APRESENTAÇÃO DA OPERAÇÃO A operação visa o combate às cheias/inundações no concelho de Montemor-o-Velho através de quatro intervenções cirúrgicas, a saber: • INTERVENÇÃO 1: Construção de uma Passagem Hidráulica entre a Bacia da Estação de Bombagem de Formoselha e a Pista (CAR); • INTERVENÇÃO 2: Limpeza, Desobstrução e Desassoreamento do Leito Abandonado do Rio Mondego; • INTERVENÇÃO 3: Reabilitação da Passagem Hidráulica no Pontão do Choupal; Descreve-se de seguida, de forma breve, cada uma das intervenções propostas. - Intervenção 1 - Tem-se verificado que o sistema de comportas, tal como está estruturado, não permite o funcionamento desejado em situações de cheias. Pretende-se criar condições para que as comportas possam trabalhar a cotas inferiores e assim facilitar o escoamento dos caudais de cheia naquela conferência de valas, o que reduzirá significativamente o risco de cheia e inundação em toda a área adjacente. - Intervenção 2 - O leito abandonado do rio Mondego apresenta vegetação e resíduos que provocam obstrução à livre circulação de águas bem como um forte assoreamento. Pretende-se efetuar uma intervenção que tem por objetivo promover um melhor escoamento das águas mediante a remoção da vegetação e materiais existentes que impedem o livre escoamento das águas. A intervenção também inclui um desassoreamento do leito do rio, restituindo-lhe a capacidade de vazão dos caudais de cheia. - Intervenção 3 - O Pontão do Choupal e toda a zona envolvente apresenta um elevado risco de cheias/inundações uma vez que a passagem hidráulica atualmente existente não tem vazão suficiente que permita um escoamento adequado das águas do leito abandonado do rio Mondego, a montante do pontão. Pretende-se efetuar uma intervenção de reabilitação desta passagem hidráulica para que possa aumentar significativamente a vazão do rio, assegurando a capacidade de escoamento integral do mesmo. Em sequência, o risco de inundação/cheia será praticamente eliminado.

O centro histórico de Montemor-o-Velho está repleto de imóveis com necessidade evidente de intervenção. As patologias associadas ao progressivo abandono deste espaço são diversas e, constituindo este um desafio de longa duração, é urgente que se implementem desde já projetos demonstrativos. Neste contexto, a autarquia tem vindo a adquirir imóveis para posteriormente reabilitar e refuncionalizar, nomeadamente para âmbitos sociais e culturais. Foram adquiridos três imóveis, nas ruas da Judiaria, Conselheiro Gomes Pinheiro e Penedos, que apresentam graves patologias e um estado de conservação muito débil e que serão por isso alvo de um amplo processo de reabilitação para que possam ter níveis de habitabilidade adequados. Em termos funcionais pretende-se que possam dar resposta a diferentes necessidades locais, desde o acolhimento temporário de casos sociais que necessitem de uma habitação pontual, como de outros potenciais utilizadores como artistas ou desportistas que possam temporariamente necessitar de soluções habitacionais. Este projeto polinucleado pretende ter um efeito multiplicador no centro histórico, ou seja, induzir um processo continuo de reabilitação que se alastre a outros proprietários de imóveis A proposta de intervenção que tem por objeto os três edifícios que se propõe reabilitar, pretende preservar a sua composição arquitetónica e o uso habitacional. Propõe-se preservar não só os elementos construtivos existentes, como as fachadas, vãos e elementos decorativos, mas também os materiais tradicionalmente utilizados, e ainda a configuração de elementos construtivos que desapareceram por ação do tempo, como as coberturas, pisos e alguns compartimentos, no sentido de promover a sua integração no conjunto edificado. Relativamente ao uso habitacional, as propostas visam dar resposta a necessidades distintas, nas tipologias T0, T1 e T2, tornando sempre que possível os espaços acessíveis a pessoas de mobilidade condicionada. Em todos os casos está previsto o acondicionamento térmico e acústico, dentro das condicionantes prioritárias, a fim de garantir desempenhos térmicos, energéticos e de qualidade do ar, bem como acústicos razoáveis segundo critérios e índices atualmente aceites. Por motivos de coerência da intervenção do PARU 5, os princípios construtivos aplicam-se a todas as edificações. Assim, utilizar-se-ão materiais tradicionais, como estruturas de laje para pavimento e cobertura em madeira, caixilharias em madeira, uso de cal no revestimento de paredes e outras técnicas ancestrais. O uso destes materiais e técnicas terá impacto na eficiência energética e acústica dos edifícios, tornando-os menos eficientes do que se fossem usados materiais mais recentes, apesar da aposta na eficiência da aplicação de materiais tradicionais.

A presente operação visa proceder à requalificação da Rua Joaquim Pimenta Simões, em Arazede, Montemor-o-Velho, como medida de melhoria das condições de circulação pedonal do centro urbano de Arazede, mas também no potenciar a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvam peões e ciclistas, bem como na garantia de mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida, numa clara estratégia que congrega a promoção de um território com baixo teor de carbono e simultaneamente de formas de mobilidade sustentáveis. Não obstante, dados os objetivos que estão na base do projeto associado à ação, verifica-se que a operação, no que refere as tipologias de operações suscetíveis de apoio no âmbito do Aviso nº Centro-06-2018-20, também é enquadrável na tipologia c) porquanto se trata de uma intervenção em espaço público que promove a pedonalização do centro urbano de Arazede, numa via atualmente com dois sentidos e sem passeios, que não confere mínimas garantias de segurança e direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida. Decorrente desta análise, verificou-se que, o cumprimento dos pressupostos estabelecidos na Ficha de Ação 2 do PAMUS relativamente a esta operação em concreto, ou seja, a criação de circulação pedonal em segurança, só seria possível através da restruturação desta via, apoiada na sua requalificação de modo a criar um único sentido de circulação e permitir que a dimensão do perfil transversal (reduzido) pudesse “albergar” passeios, numa intervenção onde o foco passará sempre pelo trinómio de objetivos composto pela melhoria das condições de circulação pedonal, pela eliminação da perigosidade pontos de acumulação de acidentes que envolvam peões e ciclistas e na garantia de mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida. Deste forma, com o foco na concretização destes objetivos, serão realizados trabalhos de construção civil que passarão por priorizar a execução e implementação de passeios (atualmente inexistentes) que, conjugados com uma solução de iluminação e uma correta drenagem, permitam promover a conexão da rede pedonal numa artéria principal do centro urbano de Arazede, à área de equipamentos estruturantes da freguesia, em condições de segurança. Naturalmente esta necessidade premente de criação de artérias pedonalizadas, dada a limitação da dimensão do perfil transversal da Rua, associada a uma carga viária muito excessiva que esta artéria atualmente comporta, cria a necessidade de uma restruturação viária, e todos os trabalhos inerentes a essa adaptação, através da execução de um reperfilamento da via, com diminuição da dimensão transversal da plataforma automóvel, numa faixa de rodagem de 4 metros e apenas um sentido. Esta realidade, obrigou o Município de Montemor-o-Velho a ponderar alternativas de circulação, e promoção de investimento conexo, através do lançamento do concurso para a obra de uma nova Variante de Arazede, que, constituindo-se como uma alternativa ao sentido de circulação que se irá suprimir, permitirá que a operação alvo desta candidatura possa ser concretizada.

O Pré-Escolar de Pereira, local da intervenção, localiza-se na Rua de Santa Rita, Freguesia de Pereira, Município de Montemor-o-Velho. Atualmente, o Pré-Escolar de Pereira apresenta um conjunto de constrangimentos, considerando que a educação pré-escolar está a funcionar nas instalações da Escola EB de Pereira. Este facto condiciona o normal funcionamento do Jardim de Infância uma vez que as salas afetas ao pré-escolar apenas foram adaptadas com pequenas obras de beneficiação aquando da integração desta oferta na escola. O Jardim de Infância de Pereira acolheu, no presente ano letivo, 35 crianças, mas atendendo a que o mesmo terá de dar resposta também à freguesia de Santo Varão, o espaço existente (2 salas) torna-se insuficiente para acolher todas as crianças. Acresce que as instalações não têm condições para assegurar as AAAF devido à inexistência de sala, o que implica a que as crianças tenham de ser deslocadas para outras instalações que se situam fora do espaço da escola. Adicionalmente, a inexistência de uma sala polivalente, leva a que as crianças não tenham um espaço onde possam ter atividades diversificadas fora do contexto de sala de aulas. No que refere ao espaço exterior, o que existe é comum para o Pré-escolar e para a EB, não existindo por isso um espaço adequado para os alunos do pré-escolar. Face ao exposto, e dado que o Jardim de Infância não consegue dar respostas às necessidades da população da freguesia e das freguesias limítrofes, devido à falta de espaço e condições, torna-se necessário efetuar obras de ampliação e requalificação da infraestrutura. Desta forma o Município de Montemor-o-Velho apresenta a Operação “Pré-Escolar de Pereira - Construção (Jardim de Infância)” ao AVISO Nª CENTRO-73-2017-01 “Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar” e integra a Prioridade de Investimento “Investimento no Ensino, na Formação, na Formação Profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino”. A Operação “Pré-Escolar de Pereira - Construção (Jardim de Infância)” enquadra-se na Tipologia de Investimento “Ensino Básico e Secundário” e na Tipologia de Operação 72. Investimento nas infraestruturas e equipamentos do ensino pré-escolar. Importa referir que o Jardim de Infância de Pereira encontra-se inscrito no Quadro de Investimento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Comunidade intermunicipal da Região de Coimbra, no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5/10a “Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas”. Relativamente ao Mapeamento das Necessidades de Investimento na Educação e, uma vez que, o PDCT tem de estar enquadrado nos seus princípios e pressupostos, o Município de Montemor-o-Velho pretende melhorar o funcionamento do Jardim de Infância de Pereira e as suas condições estruturais promovendo a ampliação e construção de espaços na infraestrutura, sendo considerada uma intervenção prioritária.

A presente operação visa proceder à construção de plataforma elevada nas Ruas que servem o Largo Silva Ferrão, em Arazede, Montemor-o-Velho, como medida de melhoria de acalmia de tráfego e reforço da sinalização rodoviária. Apesar do projeto de execução ter sido executado para uma área global de intervenção de dimensões superiores, de uma forma autónoma, os trabalhos previstos nesta operação cingem-se a uma área definida em concreto. Importa referir que a área remanescente, foi alvo de financiamento ao abrigo da candidatura CENTRO-06-1406-FEDER-000071 - Arranjo Urbanístico de Arazede - Construção (Rua Joaquim Pimenta Simões), sendo, portanto, a operação alvo desta candidatura um prolongamento (complemento) dos objetivos já presentes na anterior intervenção. Visando respostas às problemáticas diagnosticadas estão a ser realizados trabalhos de construção civil que passam pela execução das seguintes ações: • Elevação dos arruamentos existentes na sua cota para garantir que o tráfego entenda que está em ambiente urbano, moderando a sua velocidade. A cota da praça terá assim a cota das ruas apenas definida por lancis embebidos e por um ressalto de 2cm; • Revestimento da rua em paver de betão cinzento e passeios em vidraço branco 7X7X7 cm, com resolução de barreiras arquitetónicas existentes; • Execução de infraestruturas conexas (iluminação pública, águas pluviais e conduta de abastecimento de água).

O presente projeto visa a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, mais especificamente na Piscina Municipal de Montemor-o-Velho. A intervenção a realizar consiste em melhorar a eficiência energética da Piscina Municipal e, simultaneamente, o conforto térmico da estrutura melhorando a qualidade de serviço fornecida aos seus utentes. O projeto permitirá a utilização racional de energia, reduzir as emissões de carbono, consumos energéticos e os custos de exploração/manutenção associados, indo de encontro à redução no consumo de energia primária, com subida da classe energética do edifício. A presente reprogramação reveste-se apenas de carácter temporal e advém da necessidade de se ajustar a data de fim da operação de 30.06.2023 para 31.12.2023, atendendo às sucessivas prorrogações de prazo ocorridas durante o procedimento concursal inicial, que ainda não se encontra concluído. A reprogramação temporal deve-se à necessidade de ajustamento da data de conclusão da operação, por forma a que seja integrada toda a despesa e concretizados os objetivos da operação. Os objetivos iniciais da operação são mantidos.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) procedeu à elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC-CIM-RC), que contempla o conhecimento das especificidades sectoriais do território da CIM-RC, a avaliação da sua vulnerabilidade atual e futura às alterações climáticas, assim como a identificação, definição e priorização de medidas de adaptação específicas para a CIM-RC. A CIM-RC pretende agora implementar este projeto integrado cujas ações estão de acordo com o PIAAC-CIM-RC, contribuindo para uma melhor adaptação às alterações climáticas no território da CIM-RC e promovendo medidas relevantes para os munícipes da região. Esta operação será desenvolvida em parceria com as seguintes entidades: CIM-RC (líder), Município de Condeixa-a-Nova, Município de Montemor-o-Velho e Município de Mealhada. A operação inclui as seguintes ações: CIM-RC: - Instalação de equipamentos de sombreamento e de ventilação em infraestruturas de transporte público coletivo de passageiros (paragens), que irá abranger os seus 19 municípios; - Ações de divulgação, comunicação e disseminação das boas práticas e dos aspetos associados à adaptação às alterações climáticas. Município de Condeixa-a-Nova: - Arborização de passeios, praças e espaços verdes (aproximadamente 120 árvores) e eliminação de áreas relvadas por mulching natural e/ou inertes nas urbanizações (Barroso + Nova Conímbriga I, Nova Conímbriga II) e Parque Verde da Ribeira de Bruscos; - Tela de sombreamento no pátio do edifício dos Paços do Concelho. Município de Montemor-o-Velho: - Instalação um sistema de sombreamento com velas tensadas no parque urbano ribeirinho de Montemor-o-Velho; - Pesquisa e captação de águas subterrâneas - Construção de furos para rega, na urbanização da Quinta de São Luiz (Pereira); - Implementação de sistemas diferenciados para efeitos de reforço e diversificação das origens de água para rega, através da captação de rega da envolvente do Convento dos Anjos. Município de Mealhada: - Aplicação de pavimento rugoso permeável no recinto da feira, no mercado municipal de Mealhada; - Criação de espaço de sombreamento e cobertura verde no edifício da portaria da escola EB 2 de Mealhada, bem como instalação de espécies resistentes ao stress hídrico e de baixa manutenção; instalação de sistema de drenagem de águas pluviais encaminhando-as para poços, a construir; instalação de sistema de rega inteligente através de recurso a sensores; reconversão da fonte existente, instalando sensores para permitir a circulação de água nos períodos de maior calor e instalação de alimentação através de energia solar; - Instalação de três sistemas de nebulização fixos e mascote de nebulização móvel, no Parque da Cidade; - Construção de um caminho permeável pedonal em saibro, e sistema de micro-aspersão para rega das hortas urbanas na Quinta do Vale de S. Romão.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O Jardim de Infância de Meãs localiza-se no Largo José da Silva Cavaleiro, num edifício datado de 1980 tendo, atualmente, 38 anos, apresenta necessidades prementes de intervenção, tanto ao nível interior como exterior. Atualmente, o Jardim de Infância de Meãs apresenta um conjunto de constrangimentos, não estando garantidas as condições mínimas para o seu normal funcionamento. Dado que o Jardim de Infância não consegue dar respostas às necessidades da população da freguesia e das freguesias limítrofes, devido à falta de espaço e condições, torna-se necessário efetuar obras de beneficiação/ampliação da infraestrutura. Desta forma o Município de Montemor-o-Velho apresenta a Operação “Conservação e Reparação de Edifícios Escolares: Meãs (Jardim de Infância – Ampliação)” ao AVISO Nª CENTRO-73-2017-01 “Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar” e integra a Prioridade de Investimento “Investimento no Ensino, na Formação, na Formação Profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino”. A Operação “Conservação e Reparação de Edifícios Escolares: Meãs (Jardim de Infância – Ampliação)” enquadra-se na Tipologia de Investimento “Ensino Básico e Secundário” e na Tipologia de Operação 72. Investimento nas infraestruturas e equipamentos do ensino pré-escolar. O Jardim de Infância de Meãs encontra-se inscrito no Quadro de Investimento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Comunidade intermunicipal da Região de Coimbra, no âmbito da Prioridade de Investimento 10.5/10a “Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas”. Relativamente ao Mapeamento das Necessidades de Investimento na Educação e, uma vez que, o PDCT tem de estar enquadrado nos seus princípios e pressupostos, o Município de Montemor-o-Velho pretende melhorar o funcionamento do Jardim de Infância de Meãs e as suas condições estruturais promovendo a ampliação, conservação e reparação da infraestrutura, sendo considerada uma intervenção prioritária. Importa referir, ainda, o enquadramento do Jardim de Infância de Meãs na Carta Educativa de Montemor-o-Velho homologada pelo Ministério da Educação, no dia 29 de maio de 2007. Neste âmbito, o Jardim de Infância de Meãs está integrado no Agrupamento de Escolas de Montemor, tendo sido identificado com a necessidade de efetuar obras de beneficiação/ampliação.

No que se refere à execução do projeto apresentado em candidatura, a presente reprogramação em nada altera o que se pretende realizar, pelo que as áreas, soluções contempladas, componentes de investimento e todas as restantes características inicialmente apresentadas e que sustentaram a decisão de aprovação, não se alteram. Assim, os objetivos e os pressupostos dos indicadores físicos aprovados mantêm-se no presente pedido de reprogramação, bem como os montantes de investimento e financiamento. O prazo previsto para términus da operação, nomeadamente de 30/09/2023 não será no entanto possível de concretizar, necessitando o Município de mais um mês para finalizar todas as ações de investimento previstas.

A presente operação visa proceder à reabilitação/requalificação da Capela de Santo António. Para levar a cabo esta requalificação serão realizados trabalhos de construção civil que passarão pela execução das seguintes ações: • Consolidação e revestimento em reboco das paredes interiores e exteriores; • Reconstrução da cobertura em telha, sobre estrutura de madeira e do teto em abóbada rebocada sobre ripado; • Reconstrução de esquadrias exteriores e interiores em madeira; • Execução de pavimento em pedra calcária e aproveitamento do existente na Capela-mor; • Limpeza e tratamento de elementos em cantaria; • Iluminação, alimentação de energia e comunicações.

Os Sistemas de Saneamento de Águas Residuais revelam cada vez mais importância para a sociedade atual, sendo a otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios. O investimento na melhoria do estado das massas de água e na proteção do ambiente tem sido, nos últimos anos, a aposta e a imagem de marca do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, enquanto estratégia para o setor, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e garantindo a sustentabilidade ambiental. As massas de água deixaram de ser consideradas simples recursos, passando a ser encaradas como um suporte da vida nos meios aquáticos, absolutamente decisivas para a sustentabilidade. Neste âmbito, a proteção do ambiente e a melhoria da qualidade das massas de água estão articuladas com a qualidade dos serviços prestados. Neste contexto, o Município de Montemor-o-Velho apresenta a Operação “Ligação da EE de Largo do Rossio Ereira para a EE Martim Longo Verride (ETAR de Verride)” com o objetivo de intervir nas infraestruturas existentes oferecendo um destino adequado e com eficiências de tratamento mais elevadas promovendo, consequentemente, a melhoria das condições de vida dos habitantes e do atendimento prestado. A Operação “Ligação da EE de Largo Rossio Ereira para a EE Martim Longo Verride (ETAR Verride)” reúne as condições necessárias para apresentação de candidatura, contribuindo de forma direta e indireta para: - Reduzir a poluição urbana nas massas de água, através do aumento do volume de águas residuais tratadas e do contributo para a melhoria dos parâmetros da descarga do caudal rejeitado em meio hídrico; - Assegurar os objetivos da Diretiva Águas Residuais Urbanas (DARU), bem como o cumprimento dos requisitos dos sistemas de drenagem de águas residuais urbanas; - Assegurar o cumprimento das metas fixadas na Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020).

A presente operação visa proceder à construção de uma ligação ciclável entre o centro urbano de Montemor-o-Velho e o troço já existente e a construir de ligação às estações ferroviárias de Alfarelos e Montemor-o-Velho, de forma a potenciar a transferência modal do veículo motorizado para meios suaves de transporte em articulação com o comboio. Importa ainda referir que esta ação, prevista no PAMUS (ficha de ação nº1) permite estabelecer a ligação da nova ciclovia ao troço já existente da Ciclovia do Mondego, potenciando ainda mais os pressupostos desta intervenção. Visando respostas às problemáticas diagnosticadas serão realizados trabalhos de construção civil que passarão pela execução das seguintes ações: • Movimentos de terra necessários à construção da plataforma para a base da ciclovia; • Construção de um passadiço necessário ao atravessamento de uma vala de rega existente; • Construção das bases de pavimento e pavimentação da ciclovia; • Colocação de sinalização vertical e horizontal; • Construção de uma bio valeta para drenagem das águas pluviais, que fará a separação entre a ciclovia a via automóvel existente e respetiva rede de rega. O município de Montemor-o-Velho, tem, nos últimos anos, consciente da necessidade de eficiência do transporte de pessoas e bens, e da reconversão para modos de transporte mais limpos e eficientes, perspetivando a redução dos impactos negativos do sistema de transporte ao nível da saúde e segurança, a diminuição da poluição atmosférica, sonora e das emissões de gases com efeito de estufa, estruturou e começou a executar uma rede ciclável estruturante que potenciasse simultaneamente as conexões intermunicipais mas também as relações entre equipamentos e serviços municipais estruturantes: • Ciclovia do Mondego – ligação Figueira da Foz – Coimbra, projeto com candidatura assumida pela CIM. O município de Montemor-o-Velho assumiu já a execução dos troços relativos ao Centro de Alto Rendimento; • Ciclovia Parque Urbano Ribeirinho, que promove a interface entre as ciclovias supracitadas e o Centro Histórico – onde se localizam os Paços do Concelho, com empreitada a decorrer. • Ligação ciclável entre o Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho e a Estação ferroviária de Alfarelos em Soure – candidatura já apresentada ao Fundo Ambiental – Mobilidade Ciclável – Construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável (2º Aviso); • Ciclovia Centro Urbano – CAR, alvo da presente operação, que promove a ligação entre o núcleo de Montemor-o-Velho (área de concentração de serviços e equipamentos como o Tribunal, GNR, Bombeiros, Centro de Saúde, Centro Educativo, etc.) e o Centro de Alto Rendimento (com a afluência dos atletas de Alta Competição sediados em Montemor-o-Velho).

A presente operação visa proceder à construção de plataforma elevada no Largo de São João Batista Silva Ferrão, na freguesia do Seixo de Gatões, Montemor-o-Velho, como medida de acalmia de tráfego e reforço da sinalização rodoviária, bem como, de forma conexa, de criação de uma mobilidade sustentável para escolas. Visando respostas às problemáticas diagnosticadas serão realizados trabalhos de construção civil que passarão pela execução das seguintes ações: • Elevação do Largo de S. João Batista na sua cota para garantir que o tráfego que por ali passa entenda que está em ambiente urbano, moderando a sua velocidade. Esta elevação irá prolongar-se estrategicamente até aos pontos de saída dos limites da área considerada como nuclear no centro urbano da freguesia; • Execução de passeio (inexistente) que permita promover a conexão da rede pedonal do centro urbano a equipamentos estruturantes da freguesia (Escola e Centro Cultural) em condições de segurança.

A operação “Sítios Mágicos - Magical Places”, que decorrerá nos Municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova e Montemor o Velho, reúne as condições para garantir uma programação itinerante de abrangência intermunicipal, promovendo a participação ativa das populações e fomentando as responsabilidades ambiental e patrimonial, assente numa dimensão territorial e social difícil de superar por qualquer outra iniciativa, atendendo à universalidade e transversalidade da linguagem mágica, em termos de idade e perfil de públicos, bem como à sua adaptabilidade orgânica ao espaço público e, ainda, como veículo de valorização patrimonial. A totalidade das ações que integram o projeto, programação, serviço educativo e mediação cultural, decorrerão no território conjunto dos referidos municípios e em direta articulação com as estruturas de gestão dos espaços a envolver sempre que estes não dependam das autarquias, mas constituam instrumentos importantes à eficácia e concretização dos objetivos subjacentes à operação. Toda a programação assenta em ações de descentralização por via da itinerância, em direta interação com o património e na persecução do maior impacto na dinamização da procura de bens culturais e captação de fluxos turísticos, nomeadamente através do aumento do número esperado de visitantes a sítios de património cultural por via do número de espectadores. A operação é constituída por 6 ações: Ação 1. Espetáculos de magia com Visitas Guiadas (Programação + Mediação cultural): Durante cerca de um ano, espetáculos de artistas europeus, com repertórios diferentes, em locais de forte pendor patrimonial e cultural, associados a visitas guiadas a esses "sítios mágicos", alguns classificados como Património Mundial pela UNESCO e outros como Monumentos Nacionais. Ação 2. Gala de Magia (Programação cultural + Serviço educativo): Gala de magia, onde se apresentarão alguns dos mágicos internacionais e alguns dos melhores alunos dos cursos de iniciação à arte mágica. Sendo um espetáculo itinerante, não apenas os mágicos profissionais, mas também os alunos da escola de magia, terão oportunidade de se apresentar nos três municípios de compõem a Rede Sítios Mágicos. Ação 3. Escola da Magia (Serviço educativo): 12 cursos de iniciação à arte mágica, com currículo distribuído por 8 aulas, e dirigidos a jovens dos 10 aos 17 (matriculados no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário). Ação 4. Direção artística e pedagógica dos Espetáculos, Gala e Escola de Magia: Contratação de Luís de Matos, artista e produtor especializado, para direção artística e pedagógica dos espetáculos, gala e escola de magia. Ação 5. Comunicação e divulgação: Comunicação e divulgação integradas do projeto, valorizando a fruição cultural e patrimonial dos Sítios Mágicos". Ação 6. Alojamento: Alojamento dos mágicos e respetivas equipas nos concelhos em questão, como forma de apoio às atividades económicas da hotelaria e restauração.

A presente proposta enquadra-se nas ações previstas no “PAMUS – Medidas de acalmia de tráfego – Reforço de sinalização, e consiste na implementação de medidas de sinalização em locais do concelho onde ocorrem os maiores conflitos entre os automobilistas e os restantes utilizadores do espaço público. A operação pressupõe a implementação de medidas que impõem aos condutores de veículos a adoção de comportamentos adequados às características das vias e espaços envolventes, através de: 1. Painéis de indicação de velocidade instantânea; 2. Marcações Rodoviárias através da execução de bandas cromáticas e do reforço de bandas cromáticas existentes.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Efetivamente, a intervenção alvo desta operação pela sua localização estratégica, no centro urbano da freguesia da Carapinheira, visa, de uma forma muito evidente solucionar os problemas recorrentes, relacionados com o trânsito automóvel, desde sempre identificados. Pela sua caracterização (perfis transversais muito condicionados), muitos arruamentos da Carapinheira estão limitados a um sentido de trânsito e no que diz respeito ao número de estacionamentos disponíveis, por relação com o número de equipamentos e serviços concentrados. Naturalmente, esta necessidade, associada aos estacionamentos residenciais na via pública, induzem a uma completa apropriação dos veículos motorizados das vias pedonais, ainda mais acentuada quando da realização de eventos nos equipamentos e serviços existentes (Igreja, Cemitério, Junta de Freguesia, Correios, Loja do Cidadão, Comércio, etc.). Para além do estacionamento indevido, a afluência automóvel a esta área, na tentativa de estacionamento, por se tratarem de vias de sentido único, obriga que, invariavelmente, dada a inexistência de oferta, um número acentuado de veículos seja obrigado a nova deslocação (de aproximadamente 1,5km) para voltar a tentar estacionar. Nesta medida, estudou-se uma bolsa periférica que constituísse uma solução organizada de estacionamento, que permitisse, pela sua localização, abranger, simultaneamente, todos os utilizadores dos equipamentos e serviços supracitados, mas também o maior número de residentes, que, por indisponibilidade de estacionamento privado, fazem uso dos arruamentos para o efeito. Visando respostas às problemáticas diagnosticadas, a operação visa a transformação de um terreno baldio, para construção de uma área de estacionamento nuclear na freguesia, devidamente hierarquizado (vias pedonais e viárias), pavimentado (com betuminoso nas plataformas viárias e paver nos passeios), sinalizado (através de sinalização horizontal, incluindo lugares para mobilidade condicionada) e corretamente iluminado.

A operação “O Rio que Nos Une” visa implementar uma programação itinerante e em rede nos Municípios de Soure (Entidade Líder), Figueira da Foz e Montemor-o-Velho (Entidades Parceiras), assente numa oferta diversificada de atividades em torno do património natural e cultural associado ao Rio Mondego, património este que interliga os três territórios através de uma linguagem natural (paisagem) e cultural (património) comum, facto que deu origem à designação assumida. Para além foco nas comunidades locais dos três Municípios e municípios periféricos, é pretensão dos promotores captar fluxos turísticos relevantes a nível nacional e contribuir para a criação de novos públicos, com vista à valorização turística da Região de Coimbra. O património e a natureza serão os palcos naturais desta programação, a qual envolverá diversos agentes artísticos locais, fomentando a sua retoma e possibilitando novas experiências às populações locais, incentivando a sua participação ativa ao longo de todo o projeto. A operacionalização do racional proposto assenta num conjunto diversificado de atividades transversais aos três municípios, listadas abaixo: - Atividade 1. Música Original e Vídeo Clip com os Agentes Artísticos Locais - Atividade 2. Aqva Show – Instalação Multimédia no Rio - Atividade 3. Música no Rio - Atividade 4. Património com Música - Atividade 5. Bike Tour Pelas Margens do Mondego - Atividade 6. Arroz Fest - Atividade 7. Rota Intermunicipal dos Arrozais - Atividade 8. 30 Voltas da Roda – Memórias e Experiências do Arroz no Baixo Mondego - Atividade 9. Pacote de Serviços Integrados de Comunicação - Atividade 10. Artistas Nacionais - Atividade 11. Contratação de Agentes Artísticos Locais.

A presente operação visa proceder à remoção e substituição da cobertura em fibrocimento do Pavilhão Desportivo de apoio à Escola Básica de Arazede, dado que, desde 2005, quando a utilização de fibras de amianto foi proibida no quadro normativo nacional, a sua remoção e substituição ainda não foi possível. Trata-se de uma estrutura de duas águas, com aproximadamente 1564m2, revestida por painéis de fibrocimento, fixos diretamente a estrutura metálica interior de apoio, solução, no passado, bastante utilizada, pelas suas características de incombustibilidade, elasticidade e resistência mecânica. A intervenção vai assim incidir na cobertura do edifício, tendo como foco principal a eliminação de qualquer risco de saúde face à exposição aos componentes da atual cobertura. Visando dar resposta às problemáticas diagnosticadas serão realizados trabalhos de construção civil que passarão pela execução das seguintes ações: • Remoção e substituição do revestimento de fibrocimento e de todos os remates, rufos, cumeeiras e componentes existentes, por um revestimento em painel sandwich de 40mm de espessura, composto por chapas de aço galvanizadas e núcleo isolante composto por espuma rígida de poliuretano; • Decorrente da necessidade de ajuste dos remates de toda o novo revestimento e porque também não oferecem condições de salubridade, também se prevê a remoção e substituição dos painéis laterais da cobertura existente em painel ondulado translucido.

PEPAL

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A candidatura “Região de Coimbra 2.X” apresenta-se como uma aposta intermunicipal liderada pela Comunidade de Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) em co-promoção com os dezanove municípios que a compõem, em consonância com as orientações estratégicas definidas para o horizonte temporal 2014-2020. A CIM RC tem como principais competências planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos 19 municípios que a integram, assim como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Nesse sentido, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região de Coimbra 2014-2020, a CIM RC estabeleceu como desafio o reforço da cooperação entre as autarquias locais, visando afirmar uma identidade forte e competitiva para a região através de, entre outros, um esforço integrado de evolução da eficiência focada na modernização administrativa. Um dos eixos de ação do Plano Estratégico define o objetivo de melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação por parte dos diversos agentes locais, bem como a sua utilização generalizada pelos munícipes. A concetualização de uma Solução Intermunicipal agora apresentada, será detalhada em termos de modelo operativo, processos, tecnologia, governance e recursos humanos, sendo complementada com os respetivos planos de implementação de iniciativas e de investimento e com a respetiva análise de custo-benefício de alto-nível. A concetualização da Solução Intermunicipal é realizada segundo cinco principais vertentes: Modelo Operativo, Processos, Tecnologia, Governance e Capacitação. Na Vertente Modelo Operativo serão dinamizadas as seguintes iniciativas: I.1 Concetualização da Solução ;I.2 Equipamento de suporte à atividade da CIM; I.3 Plano de Comunicação e I.4 Equipamento de suporte ao atendimento presencial. Na Vertente Processos apenas será implementada a iniciativa II.1 Consultadoria de operacionalização e reengenharia de processos para disponibilização de serviços online. Na Vertente Tecnologia constam as iniciativas : III.1 Diagnóstico à situação atual; III.2 Evolução da infraestrutura tecnológica dos municípios (centrada essencialmente em servidores); III.3 Aquisição de aplicações de suporte à automatização da prestação de serviços; III.4 Aquisição de infraestrutura de suporte à solução Intermunicipal ; III.5 Implementação da Solução Intermunicipal (Portal intermunicipal); III.6 Implementação de Plataforma de Informação Geográfica e III.7 Aquisição de equipamentos de uso partilhado para digitalização de documentos de grandes formatos. Na vertente Governance, as iniciativas passam por: IV.1 Definição de modelo de governance e desenho de ferramentas de monitorização da implementação (observatório) IV.2 Aquisição de serviços especializados de suporte à implementação da Solução e IV.3 Gestão de programa (equipa técnica da CIM). Por fim, a vertente Capacitação, que irá ser alvo de uma candidatura própria (ver anexo 6-plano de formação) Para mais informações ver Ponto 1- Memória Descritiva.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Capacitação Administração Pública (FSE)

A presente intervenção refere-se ao transporte das águas residuais domésticas dos lugares do Tojeiro e Pisão. O tratamento destes efluentes será efetuado na ETAR que serve a rede de Liceia, Gatões e Seixo, de forma a reduzir o investimento inicial e dos custos de manutenção e exploração através da racionalização dos mesmos. Tendo em conta as caraterísticas peculiares da zona em questão, pretende-se solucionar todas as condicionantes locais através de um sistema de recolha e transporte dos efluentes produzidos nas diversas habitações até à rede de saneamento existente, através da construção de um sistema de esgotos por vácuo. Os sistemas de esgoto por vácuo são sistemas mecanizados de transporte de efluentes e são, essencialmente, muito semelhantes aos sistemas de distribuição de água, com a exceção de o fluxo ser na direção contrária. Ao contrário dos sistemas de esgotos gravíticos, utiliza o diferencial da pressão de ar para mover o efluente estando todo o sistema de coletores com pressão inferior à pressão atmosférica (em vácuo). A rede do sistema de esgotos por vácuo irá ser composta por três linhas principais, sendo estas ramificadas por linhas secundárias. Consequentemente, através de um sistema de coletores por vácuo de diâmetros reduzidos em PEAD, ligando os vários pontos a construir, com adaptação relativa ao desenvolvimento do terreno e com apenas uma Estação de Vácuo, dimensionada para servir toda a população atual e no futuro, tendo em conta todas as bases de dimensionamento das condições técnicas especiais da empreitada. Assim, todos os efluentes são encaminhados para a Estação de Vácuo, que, por sua vez, serão conduzidos por bombagem para a rede de saneamento existente. Adicionalmente, a operação inclui uma componente para a elaboração de cadastro de infraestruturas existentes, sendo considerada como uma ação integrante na intervenção imaterial.