Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Fazem parte da operação a abertura de três acessos a outros tantos pontos de água e a beneficiação de dois acessos a um ponto de água em Penso e a um aglomerado de quatro pontos de água existentes no Planalto de Castro Laboreiro. No sentido de minimizar custos de manutenção pretende-se dar especial atenção à execução de uma boa rede de drenagem de águas pluviais, com a instalação de diversas travessias e revestimento em betão das valetas (para minimizar o efeito erosivo da água sobre as próprias valetas e consequentemente sobre o pavimento). - Abertura de acesso a ponto de água para permitir o abastecimento a meios terrestres, em Abelheira – Parada do Monte (União de Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão). Trata-se de um caminho florestal com sensivelmente 1,2 Km de extensão. A largura pretendida é de 5 metros, excluindo valetas. Com este investimento permite-se a criação de acessibilidade a um ponto de água, tipo tanque já existente com uma capacidade de cerca 200 m3. No processo de revisão do PMDFCI, estará prevista a sua adaptação para o cumprimento dos requisitos de definidos para pontos de água de 1.ª ordem de acordo com o Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho e a Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro, estando prevista intervenção no aumento da altura de água para 2,5 m e aumento do seu volume de armazenamento, conforme o previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 133/2007. Ainda nos termos da alínea ii) do ponto a) do artigo 7.º, do mesmo diploma, está definido um rácio para o abastecimento de meios terrestres de 120 m3 por cada 1000 ha de espaços florestais. Para além da função de permitir a acessibilidade ao ponto de água, o acesso proposto permite também melhorar a protecção em caso de ocorrência de incêndio florestal de um aglomerado populacional da freguesia, considerando o comportamento expectável do fogo de acordo com a Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal do Concelho de Melgaço; - Melhoramento/beneficiação de acesso a ponto de água para meios terrestres e aéreos, em São Tomé – Penso. Trata-se de acesso a um ponto de água de 1.ª ordem construído no âmbito de anterior pedido de apoio ao PRODER, com cerca de 1200 m3 de capacidade, cuja pertinência do investimento consiste no melhoramento da rede de drenagem de caminho florestal existente pelo lado da freguesia de Penso (lado Norte), numa extensão de cerca 4,45 Km. No anterior projecto de construção deste ponto de água (no âmbito do PRODER), a sua localização foi escolhida por forma a dar resposta à necessidade de cobertura do território em termos de acesso ao abastecimento a meios aéreos, sem descurar contudo o abastecimento igualmente aos meios terrestres. De acordo com alínea ii) do ponto a) do artigo 7.º da Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro, o rácio para pontos de água terrestres que cumpram as especificações de 1.ª ordem, é de 120 m3 por cada 1000 ha de espaços florestais. Nesse sentido, atendendo à capacidade do ponto de água, maior importância terá a existência de boas acessibilidades, no sentido de abranger maior área de espaços florestais. Importa ainda referir, que outra das razões para a sua localização tem a ver com a sua proximidade ao concelho vizinho de Monção e por esse facto servir de apoio às suas freguesias limítrofes com o referido ponto de água, o que evidencia o carácter supramunicipal deste investimento; - Abertura de acesso para ligação entre os pontos de água de S. Tomé – Penso (MLG.CH.M1.051) e Saínde – Paderne (MLG.TQ.M1.052). Trata-se da abertura de acesso de ligação entre dois pontos de água com sensivelmente 3,5 Km de extensão a que se associa a beneficiação de um outro acesso já existente com cerca de 390 metros com ligação a RVF classificada. A largura pretendida é de 5 metros, excluindo valetas. Devido ao maior risco de erosão decorrente de um declive mais acentuado, havemos por bem aplicar “tout-venant”, em cerca de 2000 metros de extensão. De facto, atendendo à orografia do território e ao elevado regime pluviométrico que caracteriza o Alto Minho, não considerar na fase de investimento esta questão da drenagem acarretaria um aumento considerável dos custos de manutenção anuais da rede viária. - Abertura de acesso a ponto de água para meios terrestres ao Rio Laboreiro (local de represa conhecido como Contador), em Ameijoeira – Castro Laboreiro (União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro). Trata-se de um acesso a uma antiga represa existente no Rio Laboreiro, que julgamos poder reunir condições para cumprir os requisitos previstos para ponto de água de 1.ª ordem. Procura-se com o investimento proposto permitir igualmente o acesso a meios terrestres, numa área do território onde se verifica escassez de locais para abastecimento de meios de combate terrestres. Importa referir ainda, que o aproveitamento das condições do local (Rio Laboreiro), para o abastecimento de meios de combate a incêndios florestais, surge com uma alternativa a um ponto de água exclusivamente para meios aéreos e classificado na RPA do concelho de Melgaço (MLG.AC.A1.007), que apresenta o condicionante de haver a possibilidade de falta de água no pico do Verão, atendendo que se trata de uma estrutura de armazenamento de água usada em sistema de rega tradicional. Insere-se em área do concelho que integra o PNPG – Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Zona de Protecção Complementar 1 e 2. A extensão do acesso é de cerca 1,02Km de extensão. A largura pretendida é de 5 metros, excluindo valetas. Pela sua localização transfronteiriça é perfeitamente previsível a sua utilização também pelos meios de combate a incêndios florestais da vizinha província de Ourense da Comunidade Autónoma da Galiza, imprimindo um impacto internacional ao investimento; - Melhoramento/beneficiação de acesso a pontos de água de 1.ª Ordem, em Planalto de Castro Laboreiro (Portelinha) – Castro Laboreiro (União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro). Trata-se da melhoria de um acesso comum a um aglomerado de dois pontos de água de 1.ª ordem a que se juntam outros dois pontos de água de 2.ª ordem, cuja pertinência do investimento consiste no melhoramento da rede de drenagem de caminho florestal principal existente, numa extensão de cerca 1,59 Km, pelas mesmas razões apontadas anteriormente relativamente aos riscos de erosão e custos de manutenção futuros. As estruturas encontram-se localizadas em área do concelho que integra o PNPG – Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Zona de Protecção Complementar 1 e 2 e Zona de Protecção Parcial 2. De referir que a área de influência dos pontos de água considerados, assume-se de especial importância dada a sua proximidade à Necrópole Megalítica de Castro Laboreiro em particular e do Planalto de Castro Laboreiro em geral. REPROGRAMAÇÃO: investimentos em FGC, no âmbito do Plano de Valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês/RBTGX.