Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Atualmente o sector dos transportes é responsável por cerca de um terço das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE), provocando a deterioração da qualidade do ar que tem consequências negativas na saúde (ex: doenças respiratórias, cardiovasculares ) e no ambiente (ex: aquecimento global). Já a Estratégia Nacional para a Energia, aprovada pelo Governo Português através da Resolução do Conselho de Ministros nº169/2005, de 24 de outubro, estabelecia as bases da política energética para o país. No âmbito da sua linha de orientação para a eficiência energética, foi posteriormente aprovado o Plano Nacional de Acão para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 – através da Resolução do Conselho de Ministros nº80/2008 de 20 de maio. Este Plano engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar, e mesmo suplantar, os objetivos fixados no âmbito da diretiva nº2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Perseguindo os mesmos objetivos de descarbonização, a UE estabelece em 2018 que todos os Estados Membros devem elaborar e apresentar à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima(PNEC), com uma perspetiva e médio prazo (horizonte2021-2030). Com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e em linha com as metas da UE, são estabelecidas metas e objetivos para Portugal para o horizonte 2030, apostando nos transportes públicos, mobilidade elétrica, mobilidade ativa e nos serviços de partilha, com forte penetração do veículo elétrico, biocombustíveis avançados e outras soluções de mobilidade sustentável e ativa. O Município de Aveiro assinou o Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia e como tal está empenhado na descarbonização, de que são exemplos: 1. Introdução de veículos elétricos na frota de autocarros; 2. Envolvimento no projeto de sensibilização ClairCity de âmbito intermunicipal; 3. A implementação de Postos de Carregamento Elétrico nos canais urbanos de Aveiro, no âmbito do projeto “Aveiro Steam City” e a consequente obrigação de, até 2022, os Operadores marítimo-turísticos, alterarem os motores dos moliceiros e mercantéis a operar nos canais urbanos para motores elétricos 4. Implementação da presente operação, através da aquisição de Ferry Elétrico para a travessia entre São Jacinto e o Forte da Barra.