Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de requalificação das infraestruturas portuárias do Porto das Poças (em Santa Cruz das Flores) e do Porto da Casa (no Corvo) insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores (PIT), correspondendo aos requisitos do Objetivo Temático 7 do COMPETE 2020. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. O investimento a realizar no Porto da Casa e no Porto das Poças insere-se numa estratégia devidamente articulada de elevação qualitativa e estrutural de todo o sistema logístico regional, privilegiando o redimensionamento e atualização dos meios disponíveis para o tráfego marítimo, bem como o esforço de coesão interna entre as ilhas. Estas estruturas vêm evidenciando, há algum tempo, notórios níveis de desadequação operacional face às atuais solicitações e exigências da procura e da dinâmica económica da RAA. Neste sentido, perspetiva-se o investimento na requalificação destes dois portos, de modo a colmatar as atuais lacunas de eficiência, segurança, operacionalidade e funcionalidade das estruturas e dos equipamentos. É um investimento que não só facilita a circulação no interior do arquipélago, mas também que potencia a ligação das ilhas mais remotas dos Açores às grandes cadeias logísticas comunitárias e internacionais, nomeadamente as Redes Transeuropeias de Transportes. É uma intervenção de um cariz estruturante, vocacionado para a criação de condições apropriadas às operações nas valências de mercadorias e passageiros, de acordo com as especificidades do Grupo Ocidental. PORTO DA CASA – ILHA DO CORVO Atendendo às limitações existentes no Porto da Casa, pretende-se melhorar as condições de abrigo, a ampliação da frente de acostagem, a ampliação da plataforma do cais para o estacionamento das embarcações e a melhoria da varagem das embarcações. Esta ampliação permitirá aumentar a área disponível para o embarque e desembarque de passageiros e para o manuseamento de carga, garantindo maior segurança às operações, melhorando as condições de abrigo do porto e possibilitando, também, um maior número de dias de operação ao longo do ano. De acordo com a memória descritiva do projeto, perspetiva-se uma redução de 50% nos dias de inoperacionalidade, comparando a mesma área de acostagem da solução proposta relativamente à situação existente, sendo óbvio o ganho de eficiência que se atinge com este projeto. Por último, será adquirida uma grua portuária para dotar as áreas operacionais de um equipamento necessário à movimentação de carga. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de cerca de 10.053.909,49 euros. PORTO DAS POÇAS – ILHA DAS FLORES No Porto das Poças, a operação a realizar visa melhorar a segurança das operações portuárias no cais, nomeadamente as escalas da lancha ARIEL (embarcação utilizada nas ligações marítimas de passageiros com o Corvo); criar uma zona de abrigo para a frota de pesca e de recreio, com condições para estacionamento em flutuação de pequenas embarcações; e garantir a proteção da orla marítima do litoral naquela zona. O investimento a realizar permitirá elevar qualitativamente as condições operacionais e de segurança no Porto das Poças, garantindo uma maior eficiência na circulação de pessoas, bens e equipamentos, com redução significativa do tempo de viagem entre as Flores e o Corvo, e dotando todo o empreendimento de maior segurança nas operações e nas manobras das embarcações, particularmente em condições climatéricas adversas. Paralelamente, proporcionará proteção à base da falésia adjacente ao porto, que está sujeita a forte erosão marítima com ameaça à segurança de algumas habitações existentes no seu topo. Há ainda uma componente “especial” a considerar no investimento em causa, relativa à necessidade de intervenção arqueológica, dada a descobertos de três naufrágios e de duas âncoras isoladas. A Porto dos Açores, em respeito pela Convenção da UNESCO sobre a proteção do Património Cultural Subaquático, contemplou medidas de minimização de impactes patrimoniais, contribuindo para a preservação de património cultural subaquático identificado e para o seu usufruto enquanto bens potenciadores do turismo cultural, o que, por sua vez, eleva também o interesse contextual e histórico do Porto das Poças. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de cerca de 8.884.494,34 euros. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do Grupo Ocidental, o investimento a realizar nos portos da Casa e das Poças reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o Corvo e as Flores. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” entre as duas ilhas e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do Porto das Poças ao aeroporto de Santa Cruz das Flores, do qual dista apenas 5 minutos. De notar, ainda, que Santa Cruz das Flores, concelho onde se localiza o Porto das Poças, representa o início e o final de quatro das cinco carreiras de transporte coletivo terrestre de passageiros da ilha, sendo que três dessas carreiras efetuam um itinerário segundo um minicircuito urbano pela Vila de Santa Cruz, passando nas principais zonas da mesma, nomeadamente hotéis, aeroporto, porto e escola. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto das Poças para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Esta importância é ainda mais reforçada considerando as necessidades de celeridade na deslocação de mercadorias perecíveis (ex.: pescado fresco), cujo fluxo pode tirar proveito da proximidade entre Porto das Poças e o aeroporto de Santa Cruz. Em suma, o investimento em causa contribuirá para melhorar o ordenamento dos portos e incrementar a eficiência e segurança nas operações portuárias, elevando qualitativamente as ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Ocidental. Além disso, coaduna-se com o fortalecimento da economia local.