Projeto Portugal 2020
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA (PRPNSE)
Ficha de projeto
Nome
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA (PRPNSE) .Valor de financiamento
80 mil € .Valor executado
74,22 mil € .Código de operação
POAT-01-6177-FEDER-000408 .Data de conclusão
30.09.2023 .Sumário
A Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 73-B/2022, publicada em Diário da República (DR) a 29 de agosto de 2022 determina a realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais, que vise a identificação de um conjunto de medidas de resposta de emergência, destinadas a reparar os danos causados pelos incêndios nas atividades económicas, habitats, rede hidrográfica, habitações e infraestruturas, para reposição da normalidade da vida das populações e das empresas, mas também, a identificação de medidas estruturais de prevenção, de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem e de relançamento da economia. Entre as medidas aprovadas pela RCM está o desenvolvimento do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela e demais concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (PRPNSE), agora candidatado pela CIM-BSE ao Aviso de Concurso Nº 07/POAT/2022. O PRPNSE a desenvolver deverá incidir nos seguintes domínios temáticos: Pessoas, Inovação Social, Demografia e Habitação; Economia, Competitividade e Internacionalização; Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento; Cultura, Turismo e Marketing Territorial. A presente candidatura contempla: ? A elaboração de documentos técnicos e realização de eventos técnico-científicos públicos que sejam relevantes para a elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE). ? Ações de promoção, divulgação e capacitação no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).
Beneficiários do financiamento
Beneficiário principal
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS BEIRAS E SERRA DA ESTRELA
Distribuição geográfica do financiamento
80 mil €
Valor de financiamento
Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
80 mil €