Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O presente projeto refere-se à remodelação do edifício denominado de Gabinete de Apoio ao Munícipe com vista a albergar o Espaço Cidadão – Direção de Desenvolvimento Rede de Atendimento, em cumprimento com os requisitos de funcionamento determinados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA). A edificação alvo da intervenção, localiza-se na rua 31 de Janeiro, na freguesia de Vila Praia de Âncora, do concelho de Caminha, e encontra-se inserida no aglomerado populacional da freguesia em local, convenientemente infraestruturado. A adaptação do espaço GAM (Gabinete de apoio ao Munícipe) para Espaço Cidadão, decorre de um protocolo assinado com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa),nos termos previstos no Artigo 8º do Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, na sua versão atual, e nos Artigos 2º a 4º do Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro.