Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

O projeto de candidatura que se apresenta encontra-se enquadrado pelo PDCT do Tâmega e Sousa. No âmbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela CIM-TS no domínio das TIC`s, foram identificadas um conjunto de fragilidades e pontos fracos na generalidade dos município, no que respeita nomeadamente à disponibilização de serviços eletrónicos direcionados ao cidadão e empresas; nos níveis da eficácia e eficiência dos serviços associados a uma deficiente utilização das TIC como mudança para melhorar os processos organizacionais, redução de custos administrativos e redução da pegada de carbono e, no tocante ao armazenamento, segurança e proteção da informação sensível da instituição, matéria esta que em face do novo RGPD assume maior relevância e foi objeto de estudo e análise na CIM-TS relativamente a cada município. A candidatura vai incidir em três componentes, que materializam e respondem a algumas das situações relatadas no parágrafo anterior: 1 - Urbanismo Digital - O Município desenvolve já um grande conjunto de atividades internas de forma digital suportado em aplicações de gestão documental, contudo no domínio do licenciamento urbanístico, por indisponibilidade tecnológica de suporte à gestão e manuseamento em formatos totalmente digitais de toda a documentação submetida do exterior, como peças desenhadas e requerimentos, hoje são entregues e processados em papel. Esta limitação impossibilita a efetiva desmaterialização dos processos e a supressão do papel, impossibilita a disponibilização do serviço via internet, com consequências nefastas para a qualidade, eficiência e transparência no serviço prestado aos munícipes e empresas. Esta ação possibilita a disponibilização deste serviço eletrónico direcionado para o cidadão e empresas, promove a diminuição de custos de contexto, utiliza as TIC como instrumento de mudança para melhorar processos organizacionais (reengenharia de processos), reduzir custos administrativos, reduz a pegada de carbono e promove uma maior eficácia e eficiência dos serviços. Com esta operação a meta que se pretende atingir é que todos os processos de licenciamento urbanístico em 2020 sejam já integralmente tratados em formato eletrónico . Para a concretização desta ação, será adquirida solução informática específica e expressamente necessária à implementação. 2 - Administração da Educação Digital - Os municípios têm vindo a assumir nos últimos anos um conjunto de novas competências nos mais variados domínios. De entre estas, as competências assumidas no âmbito da Educação tem assumido particular relevância na atividade dos municípios. Refeições escolares, transportes escolares, atividades de enriquecimento curricular, ação social escolar, gestão de equipamentos e recursos e bibliotecas escolares, são algumas das atividades que os municípios passaram a desenvolver e que carecem de ferramenta informática que permita a gestão e coordenação de todas estas atividades, a interação entre todos os agentes da comunidade educativa, as escolas, o município, o agrupamento de escolas, os alunos e encarregados de educação, aplicação informática esta que promova a simplificação e desmaterialização dos processos internos, ganhos de eficiência e a disponibilização de serviços eletrónicos, nomeadamente na relação da escola com alunos e encarregados de educação. Para a implementação desta ação, torna-se necessário e indispensável a aquisição de ferramenta informática dedicada à administração da educação . A meta que se pretende alcançar com a implementação da ação é que apartir do ano letivo 2019/2020 a administração da área da educação das atividades da responsabilide do município se faça exclusivamente em formato eletrónico/digital. 3 - Segurança da Informação e Serviços Digitais - A problemática da segurança de informação assume actualmente uma importância fundamental no que respeita à garantia da confidencialidade e privacidade da informação. A permanente evolução das tecnologias nas autarquias potenciaram a criação de novas ameaças à segurança da informação. A quantidade de dados guardados em bases de dados e o número de acessos a estes dados tem vindo a aumentar com a generalização das redes de computadores. Como objectivo fortalecer os mecanismos de segurança nas autarquias da CIM do Tâmega e Vale do Sousa e identificar requisitos de segurança para os seus sistemas de informação, foi executado no âmbito da candidatura NORTE-09-0550-FEDER-000044 - Gestão Documental e Segurança da Informação no Tâmega e Sousa avaliação da situação de cada município no que respeita às condições de segurança, tendo sido elaborado relatório que identifica diversas fragilidades e pontos fracos, que urge resolver. Desta forma, no seguimento do trabalho realizado, o município prertende com esta ação reforçar os níveis de segurança da informação, através da aquisição de hardware w software específico para esta temática e que assegure também com eficácia e eficiência a disponibilização de serviços eletrónicos do município.