Beneficiário Portugal 2020

A operação global visa reabilitar e reconverter o Edifício Termal de Caldas de Arêgos, modernizando a oferta termal atual, aumentando o número de valências funcionais, e criando outros serviços complementares, conformando-o com a sua estratégica localização na região do Douro, e com a excelência do recurso que é a água natural mineral, e que, pelo menos desde os tempos medievais, é reconhecida para tratamentos de saúde e de bem-estar. Trata-se de reposicionar Caldas de Arêgos como uma das estâncias mais importantes do norte do país – â semelhança do que aconteceu durante o século XX até ao seu último quartel – oferecendo à região onde se insere uma oferta de excelência, num setor, termal, que constitui um dos estratégicos definidos e consagrados pelo Turismo. O atual balneário, construído em 1985, apresenta-se como um edifício sobredimensionado, obsoleto em grande parte dos seus serviços e equipamentos, e detentor de características e patologias construtivas que o impossibilitam de responder em conformidade com todo o potencial do seu recurso e situação geográfica. A Câmara Municipal de Resende, concessionária e exploradora desde 2008, consciente das potencialidades que representará este equipamento reabilitado, e do contributo que terá para a economia local e dinamização de outros setores, decidiu por uma intervenção regeneradora e sustentada que pretende colocar Caldas de Arêgos como a Estância Termal do Douro, local de referência termal e turística. A intervenção traduz-se na reabilitação integral do edifício que apresenta cerca de 4.500 m2, redefinindo o seu programa-base de Tratamentos Termais nas suas cinco tipologias: Banhos, Duches, Vapores, O.R.L., e Lamas; modernizando-os e aumentando a diversidade de tratamentos de cada grupo. Em complemento, acrescenta-se o setor de Bem-estar/SPA com um conjunto de valências capazes por si só de atraír novos públicos. Acesce a isto, uma inovação que permitirá que no mesmo equipamento possam funcionar todas as componentes de um ciclo termal eficaz: a introdução de Alojamento Termal (através de unidades individuais – quartos – de diferentes tipologias), aumentando o conforto de utentes, proporcionando condições ao prolongamento da sua permanência e anulando o efeito da sazonalidade. A operação global prevê ainda uma intervenção corretora no âmbito da Eficiência Energética com o isolamento da envolvente opaca do edifício, a substituição de vãos envidraçados, para além da susbstituição de iluminação por alternativa de baixo consumo, da climatização de áreas, com especial enfoque para o aproveitamento geotérmico da temperatura da água natural para aquecimento das águas quentes sanitárias (AQS) e espaços. São ainda introduzidas outras funções complementares: Sala de Conferências / Multiusos, Cafetaria, Terraços e Parque Terapêutico. Toda esta operação contribuirá ainda apara corrigir a integração arquitectónica do edificio na sua envolvente.

Esta operação visa a requalificação do espaço público na envolvência do conjunto edificado, privado e público, reconvertendo vazios urbanos e qualificando interstícios indefinidos, orientando-os para a fruição coletiva da comunidade e visitantes, aumentando exponencialmente com isso, o grau de vivência coletiva dos utilizadores em condições de segurança e conforto.

Esta candidatura consiste numa operação global de requalificação do espaço público na envolvência ao conjunto edificado do aglomerado de Caldas de Arêgos, incrementando os modos suaves (pedonal e bicicleta) através da construção de vias pedonais e partilhadas, que permitirão a ligação entre a cota alta e baixa do aglomerado relacionando assim diretamente a zona de maior afluência de visitantes – cais fluvial, marina e complexo termal – com a zona patrimonial mais antiga e o seu morro arqueológico de onde se obtém uma fantástica vista panorâmica do Douro de 360º. Esta nova ligação, permitirá também o acesso a pessoas com mobilidade reduzida, uma vez que a inclinação média do percurso será de 5,7%, não existindo troços no percurso com inclinações superior a 6%. Atualmente as ligações existentes impedem essa ligação direta e apresentam inclinações médias de 16%, sendo, conforme referido anteriormente, alguns dos troços feitos exclusivamente ou parcialmente por escadas.

A presente operação constituída por uma intervenção de natureza infraestrutural que tem por objeto a rede de iluminação pública nas freguesias de São Martinho de Mouros, Barrô, Cárquere, São Cipriano, São João Fontoura, União das Freguesias de Anreade e São Romão de Aregos e União das Freguesias de Freigil e Miomães do concelho de Resende. Serão concretizadas intervenções de substituição de luminárias existentes por luminárias LED, num total de 1696 unidades.

Caldas de Arêgos, vila do concelho de Resende a cerca de 5 km da sua sede, teve, desde a sua génese, o seu desenvolvimento urbano intrinsecamente ligado à água. A área de intervenção deste projeto concentra-se na zona mais antiga de Caldas de Arêgos, numa área total de cerca de 3 741 m2. A intervenção proposta neste projeto limita-se ao espaço público constituído por ruas, largo, caminhos, vielas, becos e escadas. Toda esta área encontra-se perfeitamente balizada uma vez que se apresentar bastante consolidada, com a diferença entre público e privado bem definida. Todo o espaço público objeto de intervenção apresenta-se desqualificado e descaracterizado. Para isso contribuiu a degradação de grande parte das habitações, devolutas ou em ruína. Também as sucessivas operações privadas de reconstrução ou ampliação - em busca de um pouco mais de área já por si muito exíguas – desvirtuaram em muitos casos completamente a qualidade arquitetónica e a unidade formal do aglomerado, invadindo também aos poucos e indevidamente áreas comuns. Proposta Geometria Estas intenções e objetivos programáticos, perante uma zona perfeitamente consolidada no que diz respeito ao conjunto edificado, materializam-se pelo redesenho do perfil transversal das diferentes vias, mantendo-se, por exiguidade, a exclusividade da circulação pedonal. Exceção feita na zona do antigo largo de Comércio que, não obstante manter-se o movimento e acesso e diferença de altimetrias existentes, a dimensão do seu espaço permite um reperfilamento nos dois sentidos fazendo privilegiar a circulação e estadia do peão em detrimento do automóvel. Conforto (pavimento) Para garantir um maior conforto à circulação pedonal, de uma forma geral será utilizado um pavimento contínuo em betão desativado com agregados de granito ou calcário em seixo rolado do rio, remetendo assim para os pavimentos ancestrais. Esta composição permite obter uma superfície de grande comodidade, garantindo, simultaneamente, as características antiderrapantes necessárias, principalmente em inclinações mais íngremes. Este novo pavimento será limitado longitudinalmente por guias em peças de granito maciço que fazem a transição entre o espaço público e privado, dignificando as construções existentes e protegendo-as. Nos pontos mais importantes de cruzamento e entroncamento, o pavimento contínuo em betão dará lugar a lajeados de granito. O mesmo princípio é adotado em volta dos fontenários existentes, objeto de recuperação. As escadas e patamares existentes serão revestidos a peças de granito. No largo Conselheiro Amadeu Pinto, antigo largo do Comércio, serão utilizados lajeados formando os limites do espaço retangular, preenchido na zona mais alta com o mesmo pavimento contínuo utilizado nos caminhos, mas em estereotomia distinta. Nos acessos laterais a este espaço será utilizado o paralelo de granito da rua e a calçada em microcubo de calcário, como memória e respeito pelos elementos preexistentes de maior qualidade e tradição no aglomerado. Equipamento e mobiliário urbano Conforme já referido, junto das fontes serão criados espaços de estadia que acolherão a instalação de bancos. Sempre que possível, ao longo de todo o espaço público serão instalados equipamento e mobiliário vocacionados para a estadia e passeio. A localização dos equipamentos para recolha de resíduos sólidos (seletivos ou indiferenciados) foi devidamente estudados e estabelecido de forma a permitir um melhor acesso aos utilizadores e aos movimentos de descarga. As placas toponímicas serão renovadas, colmatando-se assim também as lacunas existentes na identificação de muitos dos locais. Paisagismo A intervenção tem por objetivo contribuir para a valorização e integração paisagística do contexto urbano e natural em que se insere e traduz-se na conceção de espaços verdes com carácter de enquadramento, espaços de circulação e zonas de estadia. Os espaços verdes, apresentam-se substanciais, quer no âmbito da sustentabilidade ambiental bem como na definição do planeamento e da organização urbana. Aos mesmos, relacionam-se, entre diversos, a promoção de uma rede distribuidora de uma continuidade ecológica e a integração do património construído. Conceção Em termos conceptuais, atendeu-se a um conjunto de aspetos estéticos e funcionais no sentido de criação de um espaço exterior com elevada qualidade visual e ambiental. As estratégias de carácter paisagístico assentaram nos seguintes pontos: Criação de referências visuais, favoráveis à legibilidade do conjunto e à promoção de uma identidade própria; Criação de condições favoráveis sob o ponto de vista de conforto humano; Valorização estética, ambiental e promoção do equilíbrio e harmonia entre áreas pavimentadas e verdes; Preservação de espécies vegetais pré-existentes com interesse; Introduzir o conceito de sustentabilidade dos espaços verdes municipais, de modo a garantir a sua qualidade aliada a uma baixa manutenção; Introdução de material vegetal que contribua para a promoção da biodiversidade, aliando a necessidade de enquadrar o espaço com as zonas periféricas; Seleção dos materiais inertes e vegetais atendendo a parâmetros de conforto, baixa manutenção e integração do espaço exterior na envolvente. Material vegetal A escolha da vegetação prendeu-se fundamentalmente à seleção de espécies e a vários parâmetros entre eles, a estética, a congruência com o espaço envolvente e a baixa manutenção requerida por um espaço como este. Em relação aos elementos arbóreos, propõe-se a utilização de árvores de folha caduca, de modo a criar diversos efeitos cénicos ao longo do ano. Em relação às espécies arbustivas/herbáceas procurou-se espécies que valorizassem o espaço, a coloração da folhagem e da flor, bem como a textura são aspetos que constituem mais valias em todo o processo de seleção das espécies. Reabilitação de infraestruturas Conforme já referido, a iluminação do espaço público será objeto de requalificação integral. Recuperar-se-ão as colunas hexagonais preexistentes (através de decapagem e pintura) e serão recolocadas de acordo com o novo desenho, devidamente equipadas com armaduras para iluminação LED, garantindo assim uma melhoria significativa na eficiência energética. Nas ruelas do povoado serão instalados candeeiros de imagem tradicional (tipo lanterna) mas igualmente dotadas de armadura com lâmpadas LED. As cablagens aéreas serão sempre que possível eliminadas. Alguns troços das infraestruturas de telecomunicações serão também objeto de remodelação. Neste caso, a ação resume-se à eliminação das ligações aéreas que atravessam o espaço público (passando para subterrâneo), anulando estas dissonâncias urbanas que constitui esta teia de cablagens em redor de postes de madeira, que os diversos operadores de telecomunicações teimam em manter.

DIAGNÓSTICO E PROPOSTA As opções da proposta resultam da aplicação das melhores soluções, em reação ao diagnóstico exaustivo da situação geral, e de cada um dos elementos que compõem e constroem o jardim, apresentando-se em síntese as conclusões obtidas. GEOMETRIA O desenho original do recinto encontra-se parcialmente desvirtuado. Algumas relações originais de percurso e alinhamento são atualmente pouco percetíveis (ou até incompreensíveis) porque foram diretamente influenciadas por modificações pouco pensadas na envolvente. Propõe-se a manutenção geral do desenho do jardim, procurando corrigir as incongruências. PAVIMENTOS O pavimento do interior nas zonas de circulação é, conforme é comum neste tipo de jardins, em saibro natural. Alguns dos acessos e percursos secundários foram, entretanto, revestidos a calçada de calcário ou a microcubo de granito, conforme a situação da envolvente com que se relacionam. Propõe-se no percurso à volta do lago, a manutenção da imagem do saibro, ago

Com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, nomeadamente no Rio Cabrum (PT03DOU0394), prevê-se a implementação de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas e do respetivo tratamento. Esta intervenção permitirá melhorar as condições de vida da população, quer ao nível da disponibilização do serviço, quer na forma como as águas residuais domésticas serão tratadas e assim solucionar problemas ambientais e o cumprimento das exigências legais, nomeadamente resolver situações que possam vir a constituir incumprimentos da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU). Pretende-se servir vários aglomerados populacionais, com as designações de Vila Pouca, Buraco, Serro, Rossas, Granja e Mareares, com cerca de 160 habitantes equivalentes, sendo que atualmente estes não possuem qualquer acessibilidade física ao sistema de drenagem de águas residuais, pelo que o presente projeto, permitirá garantir essa acessibilidade num adicional de 160 alojamentos servidos e a eliminação das fossas sépticas domiciliárias existentes. Conclui-se então ser necessária a execução de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas constituído por 4750 metros de condutas gravíticas, 160 ramais domiciliários, 350 metros de condutas elevatórias, 3 estações elevatórias e 1 Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), com descarga do seu efluente numa massa de água que se encontra no estado “razoável”, e cujas coordenadas geográficas do ponto de descarga são 41º03’22.49’’N (latitude) e 7º57’45.76’’O (longitude).

O projeto de candidatura que se apresenta encontra-se enquadrado pelo PDCT do Tâmega e Sousa. No âmbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela CIM-TS no domínio das TIC`s, foram identificadas um conjunto de fragilidades e pontos fracos na generalidade dos município, no que respeita nomeadamente à disponibilização de serviços eletrónicos direcionados ao cidadão e empresas; nos níveis da eficácia e eficiência dos serviços associados a uma deficiente utilização das TIC como mudança para melhorar os processos organizacionais, redução de custos administrativos e redução da pegada de carbono e, no tocante ao armazenamento, segurança e proteção da informação sensível da instituição, matéria esta que em face do novo RGPD assume maior relevância e foi objeto de estudo e análise na CIM-TS relativamente a cada município. A candidatura vai incidir em três componentes, que materializam e respondem a algumas das situações relatadas no parágrafo anterior: 1 - Urbanismo Digital - O Município desenvolve já um grande conjunto de atividades internas de forma digital suportado em aplicações de gestão documental, contudo no domínio do licenciamento urbanístico, por indisponibilidade tecnológica de suporte à gestão e manuseamento em formatos totalmente digitais de toda a documentação submetida do exterior, como peças desenhadas e requerimentos, hoje são entregues e processados em papel. Esta limitação impossibilita a efetiva desmaterialização dos processos e a supressão do papel, impossibilita a disponibilização do serviço via internet, com consequências nefastas para a qualidade, eficiência e transparência no serviço prestado aos munícipes e empresas. Esta ação possibilita a disponibilização deste serviço eletrónico direcionado para o cidadão e empresas, promove a diminuição de custos de contexto, utiliza as TIC como instrumento de mudança para melhorar processos organizacionais (reengenharia de processos), reduzir custos administrativos, reduz a pegada de carbono e promove uma maior eficácia e eficiência dos serviços. Com esta operação a meta que se pretende atingir é que todos os processos de licenciamento urbanístico em 2020 sejam já integralmente tratados em formato eletrónico . Para a concretização desta ação, será adquirida solução informática específica e expressamente necessária à implementação. 2 - Administração da Educação Digital - Os municípios têm vindo a assumir nos últimos anos um conjunto de novas competências nos mais variados domínios. De entre estas, as competências assumidas no âmbito da Educação tem assumido particular relevância na atividade dos municípios. Refeições escolares, transportes escolares, atividades de enriquecimento curricular, ação social escolar, gestão de equipamentos e recursos e bibliotecas escolares, são algumas das atividades que os municípios passaram a desenvolver e que carecem de ferramenta informática que permita a gestão e coordenação de todas estas atividades, a interação entre todos os agentes da comunidade educativa, as escolas, o município, o agrupamento de escolas, os alunos e encarregados de educação, aplicação informática esta que promova a simplificação e desmaterialização dos processos internos, ganhos de eficiência e a disponibilização de serviços eletrónicos, nomeadamente na relação da escola com alunos e encarregados de educação. Para a implementação desta ação, torna-se necessário e indispensável a aquisição de ferramenta informática dedicada à administração da educação . A meta que se pretende alcançar com a implementação da ação é que apartir do ano letivo 2019/2020 a administração da área da educação das atividades da responsabilide do município se faça exclusivamente em formato eletrónico/digital. 3 - Segurança da Informação e Serviços Digitais - A problemática da segurança de informação assume actualmente uma importância fundamental no que respeita à garantia da confidencialidade e privacidade da informação. A permanente evolução das tecnologias nas autarquias potenciaram a criação de novas ameaças à segurança da informação. A quantidade de dados guardados em bases de dados e o número de acessos a estes dados tem vindo a aumentar com a generalização das redes de computadores. Como objectivo fortalecer os mecanismos de segurança nas autarquias da CIM do Tâmega e Vale do Sousa e identificar requisitos de segurança para os seus sistemas de informação, foi executado no âmbito da candidatura NORTE-09-0550-FEDER-000044 - Gestão Documental e Segurança da Informação no Tâmega e Sousa avaliação da situação de cada município no que respeita às condições de segurança, tendo sido elaborado relatório que identifica diversas fragilidades e pontos fracos, que urge resolver. Desta forma, no seguimento do trabalho realizado, o município prertende com esta ação reforçar os níveis de segurança da informação, através da aquisição de hardware w software específico para esta temática e que assegure também com eficácia e eficiência a disponibilização de serviços eletrónicos do município.

O projeto de candidatura visa a criação do Centro Municipal de Proteção Civil de Resende, com intuito de resolver/melhorar diversas limitações na persecução desta atividade, nomeadamente as preconizadas nas obrigações legais atribuídas ao patamar municipal, incluindo a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Proteção Civil (ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 14.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), descriminadas na publicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril (segunda alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro). De acordo com o referido diploma, “o reforço do sistema de proteção civil no âmbito das autarquias locais é concretizado através da descentralização de competências, pela consolidação dos serviços municipais de proteção civil, melhorando os níveis de coordenação operacional à escala concelhia, com um enfoque significativo no patamar local da proteção civil, considerando a sua proximidade aos cidadãos e o conhecimento das vulnerabilidades da sua área territorial”. O Centro Municipal de Proteção Civil de Resende, instalado no edifício das Oficinas Municipais, constituirá a base que alicerçará toda a estrutura local, provido de recursos tecnológicos para albergar e apoiar a Comissão Municipal de Proteção Civil de Resende nas suas competências de coordenação institucional, quer na vertente política, assim como na coordenação operacional, estando igualmente preparados para servir as funções de uma organização diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe, por via da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. Permitirá potenciar recursos, evitar duplicação de estruturas e monitorizar em permanência a área municipal. A monitorização do território permitirá informar atempadamente o Presidente da Câmara Municipal de todas as situações que possam resultar num problema de proteção civil. Tal como o SMPC, o Centro Municipal de Proteção Civil terá uma estrutura variável de acordo com as características da população e os riscos existentes no território, e permitirá rentabilizar o conhecimento, tornando a resposta mais profícua e completa, bem como incrementar a qualidade de ações de prevenção e identificação do risco garantindo a operatividade e a articulação de todos os serviços, sendo útil na coordenação dos meios municipais, bem como na avaliação de riscos e vulnerabilidades. Permitirá ações de sensibilização e informação pública mais direcionada, de acordo com as vulnerabilidades identificadas, apoio técnico abrangente ao executivo municipal, a elaboração de planos e diretrizes municipais para os riscos do território, a inventariação de equipamentos, dados, contactos e informações úteis à atividade de proteção civil, quer na resposta, na prevenção, no incremento da resiliência e no apoio às operações.

De acordo com o aprovado no âmbito do PARU- Plano de Ação da Regeneração Urbana, o Município de Resende, pretende requalificar o espaço público da envolvente poente (Avenida Nené Ribeiro e troço da M553). O espaço da intervenção está incluído na ARU 3 /Centro Urbano de São Martinho de Mouros. Esta requalificação tem impacto direto em duas importantes infraestruturas da freguesia, o Centro Escolar e a Igreja Matriz de São Martinho de Mouros. Este projeto de requalificação têm como objetivos: a reestruturação do espaço público urbano, a repavimentação das respetivas vias e ainda outros trabalhos como o embelezamento e a melhoria da iluminação pública. O espaço a intervir localiza-se num aglomerado populacional com cerca de 1.495 habitantes residentes (Censos 2011), com potencial de crescimento em termos de funcionalidade e desenvolvimento. C1_ INTENÇÕES PROJETUAIS Pretende-se com o trabalho apresentado, proporcionar um acréscimo de qualidade e desenvolvimento nas condições de utilização do espaço público urbano, que assenta portanto sobre os seguintes pressupostos gerais: a) Tráfego automóvel e segurança dos peões: Privilegiou-se a redefinição ao nível do planeamento e gestão do tráfego automóvel. A interceção da Avenida Nené Ribeiro com a estrada M553 apresenta atualmente um entroncamento com funcionalidade reduzida, de maneira que optou-se pelo alargamento das vias, de modo permitir melhorar o tráfego ao nível da mobilidade e dos riscos para o cidadão. b) Passeios e segurança dos peões: Compreende no essencial o aumento da segurança dos peões e o embelezamento urbano do espaço a intervencionar. O troço que vai desde a Avenida Nené Ribeiro até a Igreja Matriz será dotado de passeios em ambos os lados, sendo que a restante avenida, desde o referido monumento religioso até ao Centro Escolar possui atualmente apenas um passeio, de maneira que este trabalho contemplará a criação de um outro passeio. Ainda, na perspetiva do aumento de segurança dos peões prevê-se também dotar o arruamento de passadeiras nos sítios de maior afluência. c) Arborização: Reposição e reorganização dos elementos arbóreos (iguais aos existentes) ao longo dos passeios. d) Pavimentações: Em toda a extensão das vias será aplicada uma camada de desgaste em betão betuminoso assim como nos espaços referentes às bolsas de apoio ao estacionamento, com uma espessura média de 5cm. Nos passeios será utilizado microcubo de granito azul até à Igreja Matriz, utilizando-se na restante avenida o bloco pavê. Será também utilizado lancil de granito azul na extensão da rua até à Igreja, optando-se pelo lancil de betão no troço que vai desde a Igreja até ao Centro Escolar. e) Sinalética urbana: Prevê-se a renovação integral da sinalética de orientação urbana e reconhecimento locativo. f) Iluminação Pública: Pretende-se assumir o sentido cívico e vivencial pretendido. Assim, irá remodelar-se a rede de iluminação pública, com a instalação de equipamentos novos, para iluminação ambiente geral (luminária alta).

Com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, nomeadamente no Rio Cabrum (PT03DOU0394), prevê-se a ampliação do sistema de drenagem de águas residuais domésticas e a execução do respetivo tratamento. A execução deste projeto permitirá melhorar as condições de vida da população, quer ao nível da disponibilização do serviço, quer na forma como as águas residuais domésticas serão tratadas. A implementação de um sistema de drenagem de águas residuais eficiente, permitirá assegurar melhores condições de saúde pública, solucionar problemas ambientais e o cumprimento das exigências legais, nomeadamente resolver situações que possam vir a constituir incumprimentos da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU). Pretende-se servir a totalidade dos aglomerados populacionais da extinta freguesia de Freigil, com cerca de 431 habitantes (censos 2011). No que, genericamente se designa de aglomerado de Freigil, existem executados alguns coletores gravíticos, mas não existem estações elevatórias nem ETAR’s, o que implica que embora alguns tenham acessibilidade física ao sistema, não o possam utilizar. O investimento municipal ao nível dos coletores executados não apresenta qualquer rentabilidade, dado que, não tendo ocorrido a conclusão do mesmo, nomeadamente a ausência do tratamento, impossibilita a sua utilização e obriga que todas as habitações possuam fossas sépticas domiciliárias. A execução do projeto pretende aumentar a acessibilidade física ao sistema de drenagem de águas residuais em cerca de 12 alojamentos e o tratamento da totalidade dos seus utilizadores. Em suma, prevê-se a ampliação do sistema de drenagem de águas residuais constituído por 1320 metros de condutas gravíticas, 12 ramais domiciliários, 450 metros de condutas elevatórias, 2 estações elevatórias e 1 Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), com descarga do seu efluente numa massa de água que se encontra no estado “razoável”, e cujas coordenadas geográficas do ponto de descarga são 41º04’28.67’’N (latitude) e 8º01’05.67’’O (longitude).

O presente projeto nasce da conjugação de interesses dos municípios de Cinfães e Resende e da Dolmen, Grupo de Ação Local responsável por diversos programas com incidência no designado Território Douro Verde, do qual fazem parte estes dois municípios, destacando-se a DLBC - Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, ou o PROVERE - Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos, que apesar de ter uma abrangência ao nível da NUT III, se direciona aos territórios de baixa densidade, estando Cinfães e Resende integralmente considerados enquanto tal. Este projeto emerge assim da comunhão de vontades, no sentido de potenciar o património natural que a serra de Montemuro encerra, sendo de inquestionável valor, mas sobre o qual urge intervir, no sentido de o potenciar para diversos fins, assumindo-se aqui como principal objetivo, a promoção do desenvolvimento económico sustentável, assente na promoção de atividades em torno do turismo de natureza. É inegável a relevância que Montemuro assume, enquanto Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 (PTCON0025) quer no contexto nacional, quer no contexto regional e local. A Serra de Montemuro cujo ponto mais elevado atinge uma altitude de 1300 metros, está encaixada entre o litoral e interior, e o norte e centro de Portugal e talvez por isso outrora catalogada por Amorim Girão como "a mais desconhecida Serra de Portugal", onde muito recentemente a construção de novas acessibilidades veio conferir outra centralidade.

Com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, nomeadamente na Albufeira Carrapatelo (PT03DOU0401), prevê-se a execução de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas e do respetivo tratamento. A execução deste projeto permitirá melhorar as condições de vida da população, quer ao nível da disponibilização do serviço, quer na forma como as águas residuais domésticas serão tratadas. A implementação de um sistema de drenagem de águas residuais eficiente, permitirá assegurar melhores condições de saúde pública, solucionar problemas ambientais e o cumprimento das exigências legais, nomeadamente resolver situações que possam vir a constituir incumprimentos da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU). Pretende-se servir três aglomerados populacionais com cerca de 220 habitantes equivalentes, dos quais o aglomerado com a designação de Casas Novas, atualmente drena as águas residuais domésticas para uma vala filtrante em estado de saturação e com consequente elevada probabilidade de contaminação dos solos e aquíferos. Por sua vez, os aglomerados com a designação de Mercê e Mosteirô, não possuem qualquer acessibilidade física ao sistema de drenagem, pelo que o presente projeto, permitirá um adicional de 50 alojamentos servidos e a eliminação das fossas sépticas domiciliárias existentes. Em suma, prevê-se a execução de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas constituído por 1600 metros de condutas gravíticas, 50 ramais domiciliários, 35 metros de conduta elevatória, 1 estação elevatória e 1 Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), com descarga do seu efluente numa massa de água que se encontra no estado “razoável”, e cujas coordenadas geográficas do ponto de descarga são 41º06’27.98’’N (latitude) e 7º59’17.21’’0 (longitude).

Pretende-se instalar no edifício preexistente (Antiga Escola Primária de Moumis), atualmente devoluto, um equipamento de apoio a um público frequentador do segmento do Turismo de Natureza, Turismo Ativo e Turismo Cultural, que encontra nesta área do território, um conjunto de ofertas de atividades correlacionadas, desde rotas de percursos pedestres ou de BTT, aos vestígios históricos e arqueológicos (valorizados através da instalação recente de centros interpretativos), que motivam visitas e itinerários frequentes; As atividades previstas nos domínios referidos, e a possibilidade, perante a oferta, de conjugar para uma ou mais jornadas um conjunto de programas turísticos ou culturais, motiva a instalação de um equipamento que possa constituir um espaço de apoio para descanso, reunião ou simples convívio, dos públicos habituais, como os caminheiros ou cicloturistas e atletas de BTT. Nesse sentido pretende-se reconverter os espaços existentes para espaços de acolhimento temporário, apoio e descanso destes públicos, que por sua vez se deslocam maioritariamente em grupos. Organização dos espaços: Para a distribuição geral do programa proposto, considera-se a distribuição original do edifício com a sua entrada principal e átrio, a partir do qual se acedia à sala de aula (num único espaço) e aos sanitários e arrecadação no tardoz. Neste pressuposto, o espaço de entrada (átrio) é agora aproveitado para se aditar uma copa e espaço de confeção, que antecede os balneários / sanitários separados por género distribuídos simetricamente à retaguarda. A antiga sala de aula, um espaço amplo e generosamente iluminado naturalmente por três grandes janelas, será subdividido em espaços vocacionados para descanso, e para os espaços de reunião, convívio e refeições. Assim, manter-se-á todo a distribuição original da fenestração e servidão principal, abrindo-se novos vão para iluminação e ventilação conveniente dos balneários e para as áreas contiguas de estar que confrontarão com a fachada posterior do edifício. A distribuição dos três vãos da fachada principal originou a proposta de criação de três espaços de descanso - devidamente isolados das zonas de estadia contíguas a partir do qual são servidas – com capacidade para 5 + 5 + 4 pessoas e com a possibilidade de individualização por pequenos grupos ou por sexo. Este espaço de estadia estende-se ao longo do tardoz da antiga escola, e subdivide-se numa pequena área de estar adjacente à entrada da sala, num espaço central com mesa para refeições (sobre o qual se abre o novo vão para iluminação zenital), culminando no espaço de lareira, aproveitando a existente no local que será devidamente reabilitada. Conforme já referido, os balneários /sanitários localizar-se-ão na zona posterior ao espaço da entrada principal, com a possibilidade da sua reconversão para utilização de pessoas com mobilidade condicionada. De forma a aproveitar o atual espaço de átrio, donde se distribui para os restantes previstos, instalar-se-á um espaço para a confeção de pequenas refeições através de uma bancada de apoio dissimulada em armário com portas de harmónio. No exterior, adjacente ao edifício, é criado um espaço de eira em lajeado de granito para esplanada e atividades ao ar livre, e uma plataforma no alçado posterior para o parqueamento de bicicletas e a instalação de um equipamento de limpeza e manutenção. A restante área exterior será pavimentada a cubo de granito na envolvente ao edifício da escola, correspondendo à plataforma mais nivelada do recinto, enquanto os espaços em talude a norte e a sul que confrontam com o limite do terreno serão ajardinados sem alterações significativas da sua morfologia e respetivas cotas altimétricas. Enquadramento da pretensão: O edifício preexistente encontra-se inserido em área definida em Plano Diretor Municipal como Solo Urbano em Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III. Não obstante o solo ter caracter/apetência edificativa, a intervenção proposta não altera a área de construção/polígono implantação da preexistência. Esta antiga escola primária, onde prevê esta intervenção, possui infraestruturas de abastecimento de água, saneamento básico, e ligações à linha de energia elétrica e telefone. Área Existente: O terreno com 1121,00 m2, localiza-se a sudeste do aglomerado de Moumis. O terreno apresenta uma leve pendente no mesmo sentido, e é delimitado a nascente e a ponte por estrada municipal e caminho municipal, este último que dá acesso à Igreja de Moumis. Adequação da edificação: O edifício projetado adequa-se à utilização pretendida, resultante de um programa requerido pelo promotor (Câmara Municipal de Resende) e organizado cumprindo a legislação aplicável em vigor. Proteção e utilização eficiente dos Recursos: Opções estratégicas promoção eficiência: • Reabilitação do edificado existente devoluto (antiga Escola Primária) para promoção de diferentes tipologias de Turismo – Natureza, Atividade e Cultural; • Orientação solar dos novos vãos; • Substituição caixilharia de madeira por caixilharia em alumínio com rotura térmica e vidros baixo emissivos (solares térmicos); • Substituição da cobertura existente (telha simples) por estrutura composta com isolamento térmico e subtelha asfáltica; • Execução de revestimento térmico pelo exterior tipo ETICS, com inclusão de isolamento de poliestireno expandido com 50 mm; • Sistema de iluminação artificial exclusivamente em led; • Melhoria das condições de ventilação natural; • Utilização de materiais sustentáveis. Segurança: Em termos de segurança o edifício está equipado com saída diretamente para o exterior, estando previsto todo o equipamento regulamentar, quer em termos de deteção e combate a incêndios como sinalização de emergência. Característica da Intervenção: A linguagem utilizada no interior do edifício reflete naturalmente uma abordagem contemporânea, pelo facto de assumir a marca do seu tempo. Materiais de Construção: As opções construtivas foram tomadas, tendo em conta não apenas critérios de economia, durabilidade e eficiência dos materiais, mas também as suas potencialidades estéticas e expressivas. Revestimentos Interiores do Edifício: Nos pavimentos propõe-se a aplicação de marmorite na zona de entrada e balneários, enquanto que nos espaços de estar e descanso será utilizado o tradicional soalho em madeira de castanho (reaproveitado).

O projeto "Cultura Made In Tâmega e Sousa" visa constituir uma rede cultural entre os 11 municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que partilham de um vastíssimo património material e imaterial que contribui fortemente para a sua união, tornando-os distintos e caraterísticos. Deste modo, a parceria pretende criar uma estratégia de cooperação pioneira, através de uma programação cultural em rede, ancorada no património de elevado valor e que identifica o território e as suas gentes, com o objetivo de promover o turismo e a cultura do território, aliando o património edificado, costumes, tradições e artes de um dos mais importantes territórios em termos históricos, patrimoniais e culturais, com elevado potencial de captação turística e com isso gerar uma nova dinâmica de valorização dos ativos turístico-culturais.

8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

PEPAL

1.0.1 - Grupos Operacionais

PEPAL