Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação Reengenharia, Simplificação e Desmaterialização dos Serviços Públicos Municipais de Barcelos visa melhorar e simplificar a organização interna da globalidade dos serviços municipais e a prestação do serviço público oferecido aos munícipes e empresas/organizações, através de ações de reengenharia de processos e de desmaterialização alavancadas nas mais recentes Tecnologias de Informação e Comunicação. As ações constituintes da presente operação concretizam o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Cávado (PDCT – Cávado), estando nele incluídas e particularmente alinhadas com a sua Prioridade Estratégica 5 – Capacitar o território do Cávado, as suas instituições e agentes para um estado mais avançado de cidadania e de promoção do desenvolvimento local – e o seu Objetivo/Eixo 6 – Modernização da administração local (PI 2.3). A operação será transversal aos vários serviços municipais, concretizando-se através de 3 grandes ações separadas funcionalmente com a duração de 24 meses, a saber: Ação 1 - Desmaterialização dos arquivos municipais numa lógica de integração transversal: pretende-se proceder à digitalização e disponibilização online do acervo do Arquivo Histórico, das bibliotecas municipais e do centro de documentação do museu de Olaria; Ação 2 - IAdministration – administração em linha da comunidade educativa: pretende-se alargar as funcionalidades da plataforma de gestão escolar, criando em conjunto com a Ação 1 uma verdadeira comunidade educativa online e colaborativa entre os vários agentes; Ação 3 – Reengenharia, Simplificação e desmaterialização dos processos e interação entre o Município e os cidadãos e empresas: pretende-se analisar e alterar processos na generalidade dos serviços municipais, simplificando-os e desmaterializando-os através de TIC, quer internamente quer na relação com os cidadãos e empresas. Assim, no âmbito daquelas ações preveem-se, por um lado, atividades de reorganização, simplificação e desmaterialização interna da generalidade dos serviços, por outro, atividades de desmaterialização e simplificação de relações entre serviços municipais e de desmaterialização e simplificação da relação dos serviços com os cidadãos e as empresas/organizações da sociedade. Sendo transversal à generalidade dos serviços municipais, a operação é fundamental para adequar a capacitação institucional do município de Barcelos às exigências da sociedade atual, reforçar as aplicações e uso de TIC na administração pública em linha e promover a aprendizagem em linha, a info-inclusão e a cultura em linha. Neste sentido, a operação abrangerá assim as seguintes tipologias de ação: (i) Disponibilização de serviços públicos eletrónicos de âmbito regional e local, direcionados para o cidadão e para as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interagir com a administração pública e uma diminuição de custos de contexto; (iii) Aplicação de novos modelos de prestação de serviços coletivos na região, através de projetos inovadores de utilização das TIC na resposta a desafios societais emergentes; iv) Criação das condições técnicas e institucionais necessárias ao desenvolvimento do governo eletrónico na região e à articulação entre entidades em matéria de redes e serviços TIC, através da adoção de soluções que permitam construir serviços públicos digitais abertos, flexíveis e interoperáveis; v) Aplicação de TIC como instrumento de mudança para melhorar processos organizacionais, reduzir custos administrativos e minorar a pegada de carbono de entidades públicas da região, através da adoção de soluções que promovam uma maior eficácia interna dos serviços públicos. Complementarmente a esta operação, o Município entende ser necessário mobilizar o quanto antes a PI 11.1 (FSE) em futuras candidaturas, de forma a melhor preparar os trabalhadores para uma modernização administrativa mais eficaz. Concretamente, estima-se ser necessário um investimento em formação no valor entre 25.000,00 e 50.000,00 euro de forma a capacitar os trabalhadores dos vários serviços-alvo de modernização e em particular os trabalhadores da Divisão de Modernização e Tecnologia, os quais assumem um papel-chave nos processos de modernização do município. No que respeita à sustentabilidade futura da operação, pretende-se que a grandeza desta operação constitua um global redirecionamento de toda a organização municipal para a desmaterialização e simplificação de serviços com base nas TIC, o que será prosseguido e incrementado no futuro a partir do plano de ação que sairá da Atividade 3.1 - Análise de processos, proposta de reengenharia organizacional e acompanhamento de soluções TIC a introduzir nos processos organizacionais – da Ação 3. Importa ainda referir que a presente operação, em concreto a sua Ação 2, dá seguimento e complementa um anterior projeto intermunicipal – o projeto Cávado Digital +, no qual se adquiriu o serviço da plataforma educativa por 24 meses, serviço esse que se renova com a presente candidatura, de modo a acrescentar as funcionalidades/processos desmaterializados identificados na referida Ação 2 da presente operação.