Beneficiário Portugal 2020

A operação Reabilitação do Mercado Municipal corresponde à Ação 1 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. A presente operação, enquadrada na prioridade de investimento 6.5, objetiva a reabilitação do Mercado Municipal, através da melhoria da qualidade do edificado, revitalizando o espaço urbano e constituindo igualmente uma oportunidade de revitalização económica. O Mercado Municipal e a sua importância na dinâmica social e económica do centro histórico de Barcelos determina a importância da presente intervenção, dadas as condições em que se encontra, que não permitem alavancar um maior dinamismo económico e qualidade da atividade. A operação insere-se na seguinte tipologia de ação prevista no Aviso para apresentação de candidaturas: i) Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 266 -B/2012, de 31 de dezembro. A proposta apresentada objetiva a reabilitação integral do Mercado Municipal, constituído por dois pisos, que carece de obras dadas algumas deficiências e desgaste resultantes das intempéries e de uso intensivo. Dadas as condições em que se encontra, a intervenção de reabilitação integral prevê também a proteção do espaço de ventos, frio, chuva e do sol excessivo, garantindo melhores condições para comerciantes e clientes. Desta forma, é proposta a correção e melhoria das valências dos pisos existentes do Mercado Municipal, através de um conjunto de intervenções a vários níveis. Ao nível do projeto de arquitetura propõe-se o fecho dos espaços pátio que compõem o edifício, através da construção de coberturas e fachadas. Primar-se-á a revisão e remodelação de materiais, que concedam qualidade de resistência às condições meteorológicas a que estão expostos. De referir as mais significativas intervenções propostas no âmbito da reabilitação integral: construção de paredes; reconstrução de pavimentos térreos; instalação de novos armazéns; sistemas de ventilação; sanitários e vestiários; substituição de equipamentos; colocação de caleiras; etc. As redes de água, eletricidade e saneamento serão igualmente objeto de intervenção. Procura-se com esta proposta dar resposta às solicitações que vêm sendo recebidas por parte dos comerciantes e clientes, visando a melhoria das condições da atividade e consequentemente incentivar o desenvolvimento económico e satisfação de todos os agentes envolvidos. A operação será executada em regime de empreitada única, traduzindo a reabilitação de 3618m2 de área coberta e uma área bruta de construção de 4.986m2. Assim, para um investimento total previsto de 2.908.337,06 EURO, resulta um custo de 583,30 EURO por m2 de construção, valor significativamente abaixo dos Valores máximos de referência do PO Norte 2020. Correspondendo a uma operação geradora de receitas, encontra-se em anexo a respetiva análise financeira e de sustentabilidade (cfr. documento EVF-MercadoMunicipal.pdf).

O centro Escolar da Várzea será uma construção de raiz , terá como valências o 1º ciclo de ensino básico e pré-escolar, com capacidade para 130 alunos do 1º ciclo e 75 do pré-escolar.

A operação Reengenharia, Simplificação e Desmaterialização dos Serviços Públicos Municipais de Barcelos visa melhorar e simplificar a organização interna da globalidade dos serviços municipais e a prestação do serviço público oferecido aos munícipes e empresas/organizações, através de ações de reengenharia de processos e de desmaterialização alavancadas nas mais recentes Tecnologias de Informação e Comunicação. As ações constituintes da presente operação concretizam o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Cávado (PDCT – Cávado), estando nele incluídas e particularmente alinhadas com a sua Prioridade Estratégica 5 – Capacitar o território do Cávado, as suas instituições e agentes para um estado mais avançado de cidadania e de promoção do desenvolvimento local – e o seu Objetivo/Eixo 6 – Modernização da administração local (PI 2.3). A operação será transversal aos vários serviços municipais, concretizando-se através de 3 grandes ações separadas funcionalmente com a duração de 24 meses, a saber: Ação 1 - Desmaterialização dos arquivos municipais numa lógica de integração transversal: pretende-se proceder à digitalização e disponibilização online do acervo do Arquivo Histórico, das bibliotecas municipais e do centro de documentação do museu de Olaria; Ação 2 - IAdministration – administração em linha da comunidade educativa: pretende-se alargar as funcionalidades da plataforma de gestão escolar, criando em conjunto com a Ação 1 uma verdadeira comunidade educativa online e colaborativa entre os vários agentes; Ação 3 – Reengenharia, Simplificação e desmaterialização dos processos e interação entre o Município e os cidadãos e empresas: pretende-se analisar e alterar processos na generalidade dos serviços municipais, simplificando-os e desmaterializando-os através de TIC, quer internamente quer na relação com os cidadãos e empresas. Assim, no âmbito daquelas ações preveem-se, por um lado, atividades de reorganização, simplificação e desmaterialização interna da generalidade dos serviços, por outro, atividades de desmaterialização e simplificação de relações entre serviços municipais e de desmaterialização e simplificação da relação dos serviços com os cidadãos e as empresas/organizações da sociedade. Sendo transversal à generalidade dos serviços municipais, a operação é fundamental para adequar a capacitação institucional do município de Barcelos às exigências da sociedade atual, reforçar as aplicações e uso de TIC na administração pública em linha e promover a aprendizagem em linha, a info-inclusão e a cultura em linha. Neste sentido, a operação abrangerá assim as seguintes tipologias de ação: (i) Disponibilização de serviços públicos eletrónicos de âmbito regional e local, direcionados para o cidadão e para as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interagir com a administração pública e uma diminuição de custos de contexto; (iii) Aplicação de novos modelos de prestação de serviços coletivos na região, através de projetos inovadores de utilização das TIC na resposta a desafios societais emergentes; iv) Criação das condições técnicas e institucionais necessárias ao desenvolvimento do governo eletrónico na região e à articulação entre entidades em matéria de redes e serviços TIC, através da adoção de soluções que permitam construir serviços públicos digitais abertos, flexíveis e interoperáveis; v) Aplicação de TIC como instrumento de mudança para melhorar processos organizacionais, reduzir custos administrativos e minorar a pegada de carbono de entidades públicas da região, através da adoção de soluções que promovam uma maior eficácia interna dos serviços públicos. Complementarmente a esta operação, o Município entende ser necessário mobilizar o quanto antes a PI 11.1 (FSE) em futuras candidaturas, de forma a melhor preparar os trabalhadores para uma modernização administrativa mais eficaz. Concretamente, estima-se ser necessário um investimento em formação no valor entre 25.000,00 e 50.000,00 euro de forma a capacitar os trabalhadores dos vários serviços-alvo de modernização e em particular os trabalhadores da Divisão de Modernização e Tecnologia, os quais assumem um papel-chave nos processos de modernização do município. No que respeita à sustentabilidade futura da operação, pretende-se que a grandeza desta operação constitua um global redirecionamento de toda a organização municipal para a desmaterialização e simplificação de serviços com base nas TIC, o que será prosseguido e incrementado no futuro a partir do plano de ação que sairá da Atividade 3.1 - Análise de processos, proposta de reengenharia organizacional e acompanhamento de soluções TIC a introduzir nos processos organizacionais – da Ação 3. Importa ainda referir que a presente operação, em concreto a sua Ação 2, dá seguimento e complementa um anterior projeto intermunicipal – o projeto Cávado Digital +, no qual se adquiriu o serviço da plataforma educativa por 24 meses, serviço esse que se renova com a presente candidatura, de modo a acrescentar as funcionalidades/processos desmaterializados identificados na referida Ação 2 da presente operação.

A operação Requalificação da Escola Básica EB1/JI da Pousa visa a qualificação de uma importante infraestrutura escolar do Município de Barcelos, promovendo a qualificação da rede escolar nos termos previstos na revisão da Carta Educativa, otimizando recursos e garantindo condições para o exercício de uma educação de qualidade. A operação traduz-se na recuperação e melhoramento das condições do edifício existente, promovendo ainda a sua ampliação de forma a enquadrar o seguinte programa: Uma biblioteca, um refeitório e respectivas zonas de confecção e áreas de apoio, uma sala de professores e instalações sanitárias para a EB1 e Jardim de Infância. Garantir novas acessibilidades ao edifício, quer pedonais, quer automóveis, ajustadas a pessoas com mobilidade condicionada. A proposta apresentada propõe-se a completar e melhorar as valências do edifício existente. O conceito de intervenção proposto para o projeto de “Requalificação da Escola Básica EB1- JI da Pousa” tem por base privilegiar a traça arquitetónica do edifício principal (edifício do Plano dos Centenários), adequando a ampliação à construção existente, à topografia e à envolvente. Os trabalhos de recuperação visam introduzir mais-valias nas soluções construtivas do edifício, na valorização dos espaços tendo em vista a função que acolhem. De acordo com o Programa Base definido para esta intervenção e tendo em conta o edifício existente, tornou-se necessário anexar novas construções para que funcionalmente e volumetricamente o edifício pudesse responder às solicitações e necessidades actuais. Tornou-se necessário distribuir pela área livre de logradouro as funções referentes à biblioteca, zona de refeições e confecção, zonas de professores e instalações sanitárias. Dada a topografia, orientação solar e funcionalidade, aliados à pré-existência que se pretende não descaracterizar, a distribuição de todos os novos espaços será realizada ao nível térreo da escola, permitindo a sua acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, com a excepção das salas de aula que se encontram no piso 1 da pré-existência que manterá as suas funções inalteradas. Para o conhecimento detalhado da proposta de intervenção, consulte-se a memória descritiva do projeto de arquitetura.

A presente operação traduz-se num conjunto de intervenções de Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do TP nas principais paragens de Barcelos, promovendo o uso de transporte público e dos modos suaves, conciliando ambos os meios. A presente operação está prevista no PEDU/PAMUS de Barcelos, correspondendo à Ação 8 do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (componente do PEDU municipal), estando também assim consequentemente integrada no PAMUS integrador da CIM Cávado. Apresentam-se de seguida os aspetos essenciais da intervenção, que será realizada através de empreitada única: 1. MELHORIA DA ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO Para que a convivência entre os ciclistas e os passageiros que pretendem acesso ao transporte público se faça de forma segura, desenharam-se novas paragens BUS, com uma plataforma colocada a 25cm acima do piso rodoviário, garantido acessibilidade facilitada ao interior dos autocarros, através de duas rampas de nos extremos da plataforma da paragem que proporcionam uma acessibilidade universal. 2. IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE REBATIMENTO E APOIO MULTIFUNCIONAIS Foram selecionados alguns locais que pela sua localização na proximidade de paragens BUS com maior procura, ou por estarem nas proximidades de escolas ou equipamentos públicos, serão excelentes pontos de rebatimento entre modos. Nesses locais, serão instalados pequenos edifícios modulares que juntam um conjunto de funções que irão proporcionar maior conforto, tanto ao ciclista como ao utilizador dos TC e, também, fornecerá apoio a quem percorre a cidade, seja residente ou turista. 3. ESTAÇÃO ESPECIAL JUNTO AO IPCA Junto ao acesso pedonal do IPCA, desenhou-se uma paragem de autocarro que será emblemática, procurando criar um ponto notável na cidade. Os estudantes serão um público de extrema importância que importa cativar para esta mudança de paradigma. Urge convencer esta população a mudar de hábitos de deslocação. Recorde-se que o IPCA, com cerca de 4000 alunos, até há pouco tempo não tinha outro acesso que não as tortuosas ruas que o ligavam à cidade. Há algum tempo, foi construído um novo acesso direto através da Circular de Barcelos. Ainda assim, poucas alternativas existiam para os estudantes do que o acesso por automóvel. Só recentemente se concretizou uma ligação pedonal, por viaduto, que permite o acesso à Av. de São José. É precisamente nesse ponto que se pretende instalar, então, uma estação de transportes públicos dotada de maior conforto e acessibilidade, tornando-se especial em termos de arquitetura, identidade e acessibilidade. 4. INSTALAÇÃO DE PASSADEIRAS INTELIGENTES Tendo como objectivo a maior segurança da circulação pedonal e uma sã convivência com o trânsito automóvel, prevemos a instalação das designadas passadeiras inteligentes. Sendo uma solução inovadora que recentemente começou a chegar ao mercado, essas passadeiras são particularmente úteis em locais onde exista forte presença de peões, nomeadamente junto a escolas e equipamentos públicos. Estas travessias serão dotadas de sensores que detetam a presença do peão e, de imediato, reforçam a iluminação ambiente, através duma luminária que abrange toda a zona da passadeira, ativando, também sinais verticais iluminados com LED e ainda pequenas luzes LED embutidas na própria pintura da passadeira. Assim que o peão liberta a passadeira, a iluminação é desativada. As passadeiras que propomos, dado que a iluminação só é ativada quando o peão é detetado (sendo desativada quando este se afasta) conseguem garantir uma segurança muito superior, dado que os automobilistas são, efetivamente, alertados para sua presença, garantindo também um tempo mínimo de interrupção da circulação automóvel, melhorando a fluidez do tráfego. Para a instalação deste tipo de passadeiras, selecionámos pontos de maior circulação de peões, nomeadamente junto às escolas ou junto a equipamentos públicos mais importantes.

Requalificação da EB1 de Carapeços que terá como valências o 1º ciclo de ensino básico e o ensino pré-escolar, com capacidade para 130 alunos alunos do 1º ciclo e 50 alunos no pré-escolar.

A operação Reabilitação do Edificado Habitacional e do Espaço Público do Bairro Fundação Salazar corresponde às Ações 3 e 4 do programa de investimentos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) integrado no PEDU de Barcelos. Tem como objetivo geral promover a inclusão social através da melhoria da qualidade habitacional e do ambiente do edificado e do espaço público envolvente do Bairro Fundação Salazar, em Barcelos, bairro de habitação social cuja reabilitação integral se executará com o presente projeto, por iniciativa do Município de Barcelos. Com a reabilitação do edificado habitacional e do espaço público envolvente do Bairro promove-se assim a inclusão social da comunidade que nele habita, muitas vezes excluída apenas por viver num bairro sem adequadas condições de salubridade e segurança. A melhoria do ambiente urbano consequência da presente operação será assim fundamental para prevenir comportamentos ilícitos e promover a inclusão social. A operação insere-se na seguinte tipologia de ação prevista no Aviso para apresentação de candidaturas: i) Reabilitação integral de edifícios de habitação social ou de edifícios devolutos destinados a este tipo de habitação, ocupados maioritariamente por habitação, que tenham idade superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois, determinado nos termos previstos no Decreto-Lei n.o 266-B/2012, de 31 de dezembro, podendo integrar espaço para equipamentos, comércio, serviços ou atividades complementares da habitação, como estacionamento ou arrecadações; (ii) Reabilitação de espaço público, visando nomeadamente a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamentos ilícitos, resiliência, melhoria do ambiente urbano, desde que seja envolvente a edifícios de habitação social ou cuja intervenção esteja incluída numa operação integrada de regeneração de um bairro de habitação social; A proposta apresentada propõe-se a reabilitar integralmente os 3 blocos de edifícios que integram o Bairro, num total de 24 habitações, todas propriedade do Município de Barcelos, bem como melhorar o espaço público envolvente. O conceito de intervenção proposto tem por base privilegiar a traça arquitetónica dos blocos habitacionais existentes, intervindo nos pontos problemáticos em termos construtivos e de patologias, de forma a que sejam traduzidos numa melhoria substancial no bem-estar dos residentes. A proposta apresentada propõe a correção e melhoria das valências dos blocos existentes do Bairro Fundação Salazar, através o melhoramento da eficiência energética do edificado, resultante da substituição de caixilharias exteriores do edifício e estores, colocação de isolamento térmico pelo exterior, com lambrim em plaquetas cerâmicas para garantir proteção mecânica ao sistema e substituição de coberturas. Relativamente ao interior do edificado propõe-se a novas pintura na paredes interiores, substituição de vãos interiores, substituição de revestimentos de pavimentos e paredes das áreas comuns e dos fogos e reformulação de instalações sanitárias e cozinhas. As redes de água, eletricidade e saneamento serão igualmente objeto de intervenção. A área de logradouro e ruas adjacentes serão requalificadas, no que diz respeito aos materiais de acabamento e reorganização e valorização paisagística para dar maior segurança e qualidade ao usufruto pedonal e controlar o acesso automóvel. Procura-se com esta proposta dar resposta às solicitações a que este trabalho se propõe, aliando o programa às necessidades reais dos residentes, visando a melhoria substancial das condições de vida dos mesmos, fomentando igualmente a sustentabilidade energética, conforto e bem estar de todos.

A operação Reabilitação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira corresponde à Ação 9 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. A presente operação, enquadrada na prioridade de investimento 6.5 visa a reabilitação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira com o objetivo de criar um espaço multifunções destinado a promover atividades abertas ao público pelo município, nomeadamente atividades de apoio aos eventos culturais e económicos organizados pelo Município. Construído nos anos 30 do século XX, o edifício apresenta-se em razoável estado de conservação, mantendo a sua traça original, apesar das adaptações arquitetónicas a que foi sujeito ao longo do tempo. Contudo, são notórias as inúmeras transformações que tem vindo a sofrer, que denotam alguma degradação infraestrutural. A Reabilitação do Edifício da antiga Escola Gonçalo Pereira, situado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, visa dar uma função a um edifício importante para o centro histórico de Barcelos, edifício que se encontra atualmente desocupado. Espera-se que a reabilitação deste edifício crie um impacto alavancador da regeneração do edificado envolvente, que por sua vez ganha mais força com a requalificação pedonal da Avenida dos Combatentes. Pretende-se assim dar uso a um edifício com mais de 30 anos, desocupado, prevendo-se a sua reabilitação para o fomento de atividades variadas pelo município. Para o efeito, e de acordo com o projeto de execução a presente operação terá que obedecer a um conjunto de novas solicitações que devem ser adequadas sem perder o carácter do seu tempo. Neste entendimento, propõe-se um conjunto de ações que obedecem a determinados princípios e intenções, os quais se seguem: ? Conservar a imagem pública e coletiva com a recuperação integral do edifício existente; ? Manter o equilíbrio da frente urbana a Sul, recuperando integralmente a sua fachada - pintura da superfície e pintura das janelas e recuperação do desenho antigo da porta principal, retirando as estruturas de alumínio sem função; ? Manter o princípio espacial do edifício existente, recuperando-o integralmente e sofrendo pequenas adequações programáticas que não ponham em causa a sua traça original; ? Recuperar a cobertura do edifício existente e requalificar a claraboia existente; ? Recuperar todos os vãos existentes; ? Construir a Norte um edifício ao nível do rés do chão coberto por uma laje geométrica que resulta num espaço interior e exterior coberto. Tornar a área exterior descoberta permeável e configurar uma atmosfera de jardim que envolva a intervenção (componentes não elegíveis); ? Criação de um acesso ao edifício, a Norte, de 5 lugares de estacionamento e duas entradas adicionais para cargas-e-descargas (componente não elegível).

A presente candidatura tem como objeto a “Construção de ETAR na zona sul do Concelho de Barcelos - Macieira de Rates” que vai substituir uma mini-ETAR instalada em Macieira cuja capacidade não permite o adequado tratamento das águas residuais. Apesar de a exploração dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais estarem atualmente concessionados à empresa Águas de Barcelos, SA, a operação candidata foi excluída do plano de Investimentos da Entidade Concessionária, através de Aditamento ao Contrato de Concessão realizado em 2008. Assim, pelas atribuições que lhe estão cometidas na alínea k) do nº 2 do Art. 23º do DL nº 75/2013, de 12 de Setembro, o Município de Barcelos tem responsabilidade e competências específicas nas áreas de ambiente e saneamento, sendo a única entidade que pode apresentar a candidatura da operação no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38.

Correspondendo à Ação 1.1 do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (componente do PEDU municipal), integrando consequentemente o PAMUS agregrador da CIM Cávado, a presente operação traduz-se na construção de uma ligação pedonal e ciclável com cerca de 2300 metros, na freguesia de Barcelinhos, correspondendo ao Troço Urbano da Ecovia do Cávado (projeto intermunicipal já em realização), na margem sul do Rio Cávado. Com uma extensão de aproximadamente de 2.300 metros, o traçado desenvolve-se entre o Souto dos Burros e a concordância com a Linha de Caminho de Ferro, na freguesia de Barcelinhos. Pela proximidade à frente urbana e consolidação entre múltiplos espaços, o traçado apresenta-se como um eixo de ligação entre estes, de fruição dos mesmos e valorização territorial do local onde o traçado se insere. Nesse sentido, face ao carácter urbano e péri-urbano que caracteriza a margem e os locais intercetados, a intervenção assume uma tipologia de perfil com 3.50m de largura (na concordância com a frente urbana) e 2.50m de largura (na continuidade para nascente) como canal ciclável e pedonal partilhado, sempre autónomo face ao uso motorizado.

A presente operação traduz-se na construção de uma Ciclovia na cidade de Barcelos com 8394 metros, estando prevista no PEDU/PAMUS de Barcelos, como parte integrante da prevista rede de ciclovias urbanas de Barcelos, correspondendo à Ação 1.2 do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (componente do PEDU municipal), estando também assim consequentemente integrada no PAMUS integrador da CIM Cávado. Apresentam-se de seguida as principais características da proposta de intervenção, de acordo com o projeto de execução: A - Tipologias de Intervenção Em artérias com um perfil mais largo, como é o caso da Av. S. José, da Av. João Duarte, da Av. Nuno Álvares Pereira ou a Rua de Olivença, há condições para a segregação completa das vias cicláveis. Seguindo as boas práticas internacionais, por razões de segurança e de comportamento na estrada, optou-se por colocar ciclovias unidirecionais de cada lado da avenida, colocada ao nível do pavimento rodoviário, mas segregando as vias dedicadas aos ciclistas através de elementos separadores fixos ao pavimento. Para uma perfeita identificação das áreas destinadas a cada tipo de veículo, a via ciclável será colorida através da aplicação de um slurry colorido no pavimento betuminoso. Ver descrição no ponto F. A ciclovia estará sempre implementada à cota da rodovia, existindo, assim, uma clara separação entre o canal do ciclista e as áreas pedonais para evitar acidentes entre ciclistas e peões. No entanto, nem todas as ruas têm um perfil suficientemente largo para implementar pistas cicláveis segregadas de cada lado (vulgo ciclovias). Nas ruas mais estreitas, não havendo condições para a segregação, optou-se por criar condições de segurança para a coexistência entre veículos, sendo que, para isso, se irá marcar o canal preferencial do ciclista ao centro da via de trânsito. Deste modo, fica claro onde deve circular o ciclista, alertando o automobilista para a sua eventual presença. Nestes casos, em que a rua apenas tem passeio e duas vias de trânsito (uma em cada sentido) serão criadas medidas de acalmia de tráfego por forma a garantir a segurança dos utilizadores vulneráveis da rua (peões, ciclistas, trotinetes, skates,...), como seja a sobrelevação das passadeiras ou outras técnicas existentes De uma forma geral, a ciclovia será implementada à cota da rodovia, existindo, assim, uma clara separação entre o canal do ciclista e as áreas pedonais para evitar acidentes entre ciclistas e peões. B - Separadores de vias Propomos que a segregação do canal ciclável seja executada por separadores em plástico reciclado, resistentes e galgáveis pelos veículos automóveis (em situações extraordinárias). Esses elementos deverão ser bem visíveis, suficientemente resistentes, possuir elementos refletores e ter uma forma não agressiva. Em casos pontuais, serão utilizados balizadores flexíveis verticais, nomeadamente nos locais onde existe a necessidade de separar as vias de trânsito automóvel. C - Travessias pedonais inteligentes Tendo como objectivo a maior segurança da circulação pedonal e uma sã convivência com o trânsito automóvel, prevemos a instalação de passadeiras inteligentes. Sendo uma solução inovadora que recentemente começou a chegar ao mercado, essas passadeiras são particularmente úteis em locais onde exista forte presença de peões, nomeadamente junto a escolas e equipamentos públicos. Serão dotadas de sensores que detetam a presença do peão e, de imediato, ativam um aparelho de iluminação pública abrangendo toda a zona da passadeira, ativando, também sinais verticais iluminados com LED e ainda pequenas luzes LED embutidas na própria pintura da passadeira. Assim que o peão liberta a passadeira, a iluminação é desativada. Indo mais além do que as passadeiras que recentemente têm sido aplicadas em muitas cidades – que dispõem de LEDs intermitentes que piscam continuamente (com ou sem a presença de peões) – estas que propomos, pelo facto de a iluminação só ser ativada quando é detetado o peão (sendo desativada quando este se afasta) conseguem garantir uma segurança muito superior, dado que os automobilistas são, efetivamente, alertados para sua presença, garantindo também um tempo mínimo de interrupção da circulação automóvel, melhorando a fluidez do tráfego. D - Novas Paragens BUS Barcelos implementou recentemente uma rede urbana de transportes públicos que tem tido excelente aceitação por parte da população. Em grande parte do percurso, o canal ciclável encontra-se ao nível da rodovia, encostado à guia do passeio. Daí que, em alguns locais, a ciclovia irá interferir com o acesso de passageiros ao transporte público. Assim, para que a convivência entre os ciclistas e os passageiros que pretendem acesso ao transporte público se faça de forma segura, desenhámos novas paragens BUS, com uma plataforma colocada a 25cm acima do piso rodoviário, garantido acessibilidade facilitada ao interior dos autocarros, sendo rampeada a ligação ao passeio existente, respeitado os regulamentos de acessibilidade universal. O desenho dessa paragem-tipo prevê que a ciclovia passe por detrás da plataforma de acesso ao autocarro, definindo com clareza os ponto onde o peão deverá atravessar o canal ciclável. Este desenho segue as boas práticas internacionais e pensamos que será um aspecto que optimizará as condições de segurança dos passageiros e ciclistas. E - Paragem BUS pré-fabricada O município tem prevista uma intervenção de fundo para a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na qual todo o pavimento e passeios serão substituídos. Assim, a implementação da ciclovia será reduzida ao mínimo indispensável para conseguir condições de segurança de circulação. Nesse contexto, a paragem BUS que existe nesta avenida, junto ao limite Norte do Campo da Feira e junto à escola de Design do IPCA, terá de ser compatibilizada com a ciclovia. Para evitar o desperdício de recursos, propomos para cada lado da avenida a instalação de paragens BUS prefabricadas, constituídas por módulos em plástico reciclado, de instalação rápida e fáceis de relocalizar no futuro. Desta forma, serão garantidas, desde já, ótimas condições de acessibilidade ao transporte público, compatibilizando o acesso dos passageiros com a ciclovia. Dado que são constituídas por elementos pré fabricados e modulares, as paragens poderão ser relocalizadas noutro ponto da rede de transporte público logo que o município avance com as obras previstas para esta avenida. A operação será realizada em regime de empreitada única.

Requalificação da EB1 de Martim que terá como valências o 1º ciclo de ensino básico com capacidade para 130 alunos.

A operação Reabilitação do Edifício Paços do Concelho corresponde à Ação 8 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. O edifício “Paços do Concelho” é um edifício emblemático da cidade, localizado em pleno centro histórico de Barcelos, inserido em Zona Especial de Proteção (ZEP) da Igreja Matriz, Paço Condal, Pelourinho, Solar dos Pinheiros e Ponte Medieval. O edifício sofreu ao longo dos tempos diversas reformas e acrescentos, com destaque para as grandes alterações no século XVIII e uma ampliação no século XIX e XX. Atualmente o edifício necessita de obras de beneficiação integral de forma a fomentar a valorização patrimonial, a imagem arquitetónica, bem como, preservar a sua utilidade e proporcionar índices de conforto e de condições físicas adequadas aos dias de hoje. O conceito de intervenção proposto assenta em três bases programáticas: a requalificação da imagem arquitetónica do edifício, o melhoramento da eficiência energética e das condições físicas do edifício e a introdução de condições de acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade condicionada. Na medida em que atualmente estão instalados no edifício os serviços centrais da Câmara Municipal, apenas se consideraram elegíveis os trabalhos relativos às intervenções na cobertura e fachadas, de acordo com o previsto no mapa de quantidades.

A operação Reabilitação do Campo de S. José corresponde à Ação 6 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. A presente operação, enquadrada na prioridade de investimento 6.5 visa a reabilitação do Campo de S. José com o objetivo de criar um espaço público adequado ao usufruto e vivência pela comunidade, garantindo uma articulação viária e pedonal fluída para esta zona do Centro Histórico, apostando num espaço público inclusivo onde a comunidade, independente do seu grau de mobilidade possa experienciar no espaço denso que é o centro histórico da cidade, um nível elevado de fluidez de circulação e de qualidade de vida. Deste modo, a presente operação visa responder às necessidades de fluidez dos diferentes tráfegos, pedonal e automóvel e à liberdade de poder circular e usufruir do espaço público sem obstáculos e sem conflitos, permitindo o usufruto e vivência do espaço público pedonal, encontrando formas de lidar com o cruzamento dos fluxos pedonais e rodoviários com a maior segurança. Para o efeito, as ações levadas a cabo adequar-se-ão às características e às condições específicas das áreas do Campo de São José, para que todos participem de forma segura e em harmonia no dia-a-dia nesta importante zona do centro histórico, reduzindo alguns dos problemas comuns associados às cidades e centros históricos densos que dificultam o escoamento dos diversos tráfegos citadinos e o usufruto do espaço público. De acordo com a linha de intervenção delineada para a revitalização urbana da ARU pretende-se também com a operação complementar a reabilitação do mercado municipal, adotando-se para o efeito espaços de lazer e fruição e área de verde urbano. De referir, que a intervenção visa também complementar a requalificação já terminada da Capela de São José, localizada no mesmo espaço, que necessita de um novo enquadramento urbanístico, o qual se pretende concretizar através da presente operação. Adicionalmente, espera-se que a reabilitação do espaço público do Campo de S. José constitua um incentivo para a reabilitação do edificado envolvente por parte dos agentes privados, em particular dos edifícios que se encontram em estado de ruína ou de má conservação. De acordo com o PEDU de Barcelos, na área constituída por um raio de 100m a partir daquele espaço público existem 167 edifícios, dos quais 5 se encontram em estado de ruína e 19 em mau estado de conservação. Conforme referido atrás, também neste caso seria desejável que no horizonte temporal do PARU/PEDU a iniciativa privada pudesse promover a reabilitação de grande parte destes edifícios, dando assim cumprimento aos objetivos do presente plano, iniciativa que poderá ser alavancada pelo IFRRU 2020. O Campo de S. José caracteriza-se por um espaço com uma dinâmica residual associada, resultado da falta de intervenção que em certa medida o identifica com um espaço “abandonado”, servindo atualmente apenas de local de passagem para locais que vivem na sua envolvente sem acrescentar valor à qualidade do espaço urbano. De forma a reverter a situação atual do Campo de S. José a presente operação pretende atuar fortemente ao nível da qualidade do espaço pedonal, abrindo caminho, num futuro próximo para melhorar o espaço urbano, com o objetivo de revitalizar a cidade, renovar o tecido social e refrescar as áreas comerciais, possibilitando a criação de mais emprego e um reforço da competitividade. No âmbito da presente operação considera-se apenas elegível as despesas associadas à reabilitação do espaço pedonal.

A operação Reabilitação da Casa Ascensão Correia corresponde à Ação 3 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. A presente operação, enquadrada na prioridade de investimento 6.5 visa a reabilitação da Casa Ascensão Correia, transformando-a num Centro de Expressão pela Arte, que procura reforçar a ligação artística à comunidade local, com maior incidência na comunidade escolar, através do desenvolvimento de atividades lúdicas e recreativas que promovam a valorização cultural. A Casa Ascensão Correia situa-se em pleno centro histórico de Barcelos, refletindo um inegável valor na imagem urbana do núcleo histórico da cidade. Dado o valor que detém no contexto urbano e histórico pretende-se recuperar este edifício para fins de dinamização cultural, dando cumprimento ao seu projeto de reabilitação, dado como prioritário conforme consta do PEDU de Barcelos. A presente operação pretenderá também responder à crescente aposta do município na dinamização da cultura e das artes, através da qual pretende afirmar e reforçar as suas raízes culturais como fator de competitividade territorial e um meio de alcançar um desenvolvimento social e económico equilibrado. Afinal, a arte humaniza, tornando a aposta na área indiscutivelmente importante para o desenvolvimento de uma nação, no presente caso, de elevada importância para reforçar os benefícios que advêm das artes e cultura, e que assumem um forte papel de destaque no bem-estar e desenvolvimento social dos seus cidadãos. Dando cumprimento ao objetivo a que se propõe, de dinamizar um espaço destinado ao desenvolvimento de atividades lúdicas e recreativas que visem a valorização cultural, foi desenvolvido um programa base assente nos seguintes vetores: - Revitalizar e valorizar o edifício, dotando-o de espaços adequados ao seu uso, nomeadamente na criação de um laboratório/oficina e três salas/oficinas para formação e experimentação de atividades relacionadas com as artes plásticas e de expressão de conhecimentos artísticos, bem como os espaços de apoio; instalações sanitárias, receção e infra-estruturas de apoio. - Do ponto de vista dos materiais e revestimentos a aplicar, a escolha respeitará a função de cada espaço segundo os critérios de segurança, conforto, durabilidade, fácil manutenção e limpeza. De salientar também, que toda a estrutura e traça arquitetónica do corpo principal do edifício será mantido e recuperado.

A intervenção na EB1 de Roriz, contemplará uma ampliação, reabilitação e modernização que terá como valências o 1º ciclo de ensino básico e pré-escolar, com capacidade para 104 alunos do 1º ciclo e 50 do pré-escolar.

A operação Qualificação pedonal da Rua Cândido Cunha diz respeito à qualificação de um importante troço viário do Centro Histórico de Barcelos, com destaque para a sua qualificação pedonal. Embora o projeto no seu todo inclua componentes não pedonais, no âmbito da presente candidatura apenas se considerou elegível a componente pedonal. Na sua componente pedonal, a presente operação insere-se no PEDU de Barcelos, correspondendo à Ação 16 do PAMUS (Ação 1.4 do atual quadro de compromissos de Barcelos). Conjuntamente com outras obras de qualificação pedonal previstas no PEDU, além da criação de ciclovias, a presente operação permite melhorar significativamente a acessibilidade pedonal na cidade de Barcelos. No caso concreto, dá-se particular destaque à mobilidade inclusiva, conforme exposto no capítulo 5.2 da presente memória descritiva. Com a presente operação promove-se assim a mobilidade pedonal e simultaneamente o uso de transporte público na medida em que em complementaridade com outras ações do PAMUS fica facilitado o acesso às estações ferroviária e rodoviária. No seu conjunto, estas ações visam promover a mobilidade pedonal na cidade de Barcelos e favorecer o uso do transporte público, promovendo a mobilidade urbana sustenta´vel e a descarbonizaça~o num centro urbano de ni´vel superior. Tendo em conta que se trata de um projeto que na sua execução engloba componentes não pedonais, o orçamento da componente pedonal, única elegível, foi extraído do orçamento global da operação, de acordo com o orçamento e mapa de quantidades apresentado em anexo à candidatura (Cfr. doc.trabalhos_elegíveis).

O Projeto da Escola Básica Macieira de Rates será uma ampliação/requalificação que terá como valências o 1º ciclo de ensino básico, com capacidade para 104 alunos.

Com a presente operação pretende-se requalificar um edifício de uma antiga escola primária, desocupada, para instalação da Unidade de Saúde de Fragoso (Barcelos), uma UCSP integrada no ACES Cávado III Barcelos/Esposende, garantindo adequadas condições para o funcionamento dos cuidados de saúde primários de proximidade. Apesar da competência da exploração ser da ARS Norte, o Município de Barcelos é o Beneficiário da presente operação, chamando a si a responsabilidade pela execução do presente investimento, tendo para o efeito elaborado protocolo com a ARS Norte (cfr. contrato-programa anexo), nos termos do no art.º 259º da Portaria 97-A/2015, de 30 de março (anexo à presente candidatura). Barcelos é o Município do país com maior número de freguesias, possuindo uma vasta extensão territorial, 378,9 km² de área, e 120 391 habitantes, grande parte dos quais residentes nas freguesias não pertencentes à cidade de Barcelos. A extensão territorial e a dispersão populacional exigem a prestação de cuidados de saúde primários de proximidade e de qualidade, de modo a promover a qualidade de vida de todos os cidadãos, sobretudo dos que sentem maiores dificuldades para acederem a serviços na centralidade do Município. É precisamente neste contexto que é lançada a presente operação, enquadrada prioritariamente no mapeamento dos equipamentos de saúde (cfr. anexo VIII do Aviso Norte-42-2019-59), adequando a rede dos equipamentos de cuidados primários às necessidades da população. A unidade de Saúde de Fragoso é uma UCSP pertencendo ao ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, tendo atualmente 3698 utentes inscritos, dos quais 99,65% estão distribuídos pelos 3 médicos de Família da unidade. Atualmente a unidade de saúde funciona com 3 médicos de família, 2 enfermeiros e um assistente técnico, em instalações da Junta de freguesia de Fragoso. Contudo, as instalações encontram-se em mau estado, não se adequando minimamente às exigências de qualidade de serviço, designadamente ao nível de: 1) más condições de acessibilidade; 2) más condições físicas e de salubridade do edifício ao nível de paredes, pavimentos, apresentando fortes índices de humidade e fracas condições térmicas; 3) cobertura em mau estado; 4) redes de abastecimento demasiado antigas; 3) desadequada organização funcional das instalações. Situação que se pretende corrigir com a presente proposta, reabilitando-se o edifício da antiga escola primária de fragoso (EB1 Fragoso), existente nas proximidades, e consequentemente instalando ali a nova unidade, que passará a ter adequadas condições físicas, de organização funcional e de acesso, conforme projeto de execução apresentado em anexo. O edifício é propriedade do Município de Barcelos, sendo cedido por comodato para a exploração futura pela ARS Norte (cfr. contrato-programa anexo). O edifício carece de intervenção, na medida em que se encontra bastante degradado no seu interior, necessitando de intervenção de modo a não perecer face às adversidades dos agentes atmosféricos, nomeadamente no que concerne aos paramentos exteriores, pavimentos interiores, coberturas, caixilharias, etc. Para além dos aspetos físicos evidentes, em termos programáticos o edifício de momento não permite responder às necessidades de uma unidade de saúde, exigindo intervenção na sua organização funcional. Paralelamente, suprem-se necessidades de equipamento (escassez e obsolescência), procedendo-se à aquisição de equipamentos administrativos e básicos essenciais à prestação de serviços de qualidade.

A operação Reabilitação do Largo Dr. José Novais corresponde à Ação 5 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. A presente operação, enquadrada na prioridade de investimento 6.5 visa a requalificação e a revitalização do Largo Dr. José Novais, através da conceção de um espaço destinado à realização de eventos de cariz cultural e recreativo, numa perspetiva de valorização e dignificação do Largo enquanto espaço pedonal com enquadramento da Torre Medieval, da Casa dos Machados da Maia (Biblioteca Municipal) e do Posto de Turismo. A importância do Largo no contexto urbano e histórico da cidade, o qual, outrora foi “palco” das mais diversas vivências pelos barcelenses, determina a importância da presente intervenção, que pretende recuperar as funcionalidades de origem deste Largo. Este espaço ao longo dos tempos tem vindo a sofrer alterações ao nível da sua geometrização e organização espacial que se traduzem atualmente num espaço caótico, predominantemente marcado pela presença do automóvel que pela atual morfologia urbana transmite uma imagem em certa medida desclassificada e descaracterizada, que se pretende corrigir através da presente intervenção. Atualmente, com cerca de 25 lugares de estacionamento autorizado, parqueamento destinado a cargas e descargas e estacionamentos indevidos, o Largo Dr. José Novais é um espaço caótico, predominantemente marcado pela presença do automóvel, onde o peão, apenas o utiliza para deslocações pontuais e específicas. Podendo-se mesmo afirmar que à exceção da recriação histórica da “Feira Medieval”, as vivências dos barcelenses e dos turistas neste espaço remetem-se apenas às necessidades dos serviços prestados no local, designadamente, a Biblioteca Municipal (Casa dos Machados da Maia), o Posto de Turismo da cidade e a Torre Medieval. O Largo Dr. José Novais é um espaço urbano de vetusta história, que vem complementar a reabilitação realizada na Torre Medieval, e para o qual se estende o acesso sul desta. É um largo maioritariamente de caráter pedonal, delimitado por habitações coletivas e de serviços marcados pela sua relação com a Rua Dom António Barroso. Deste modo, dadas as condições atuais em que se encontra o Largo, a presente intervenção visa regular a circulação pedonal , que abrangerá agora a totalidade do Largo, e adequar uma área que pela sua centralidade histórica e turística permita a realização de eventos mobilizadores da comunidade local e turística, como tertúlias, pequenas feiras de artesanato e outros eventos. Adicionalmente, espera-se que a reabilitação do espaço público do Largo Dr. José Novais constitua um incentivo para a reabilitação do edificado envolvente por parte dos agentes privados, em particular dos edifícios que se encontram em estado de ruína ou de má conservação, sendo desejável que no horizonte temporal do PARU/PEDU a iniciativa privada pudesse promover a reabilitação de grande parte destes edifícios, dando assim cumprimento aos objetivos do presente plano. Conforme explicado no PARU de Barcelos, está-se perante um espaço que necessita de intervenção e que se corrigirá com a presente operação de revitalização e requalificação que permitirá através das novas valências do espaço alavancar uma maior dinâmica cultural e consequentemente, promover um incentivo à reabilitação do edificado envolvente por parte dos agentes privados. Deste modo, as ações operacionais previstas visam essencialmente a recuperação da componente pedonal que outrora fortemente caracterizava o espaço e assim recuperar características e vivências de outros tempos, criando um espaço dinamizador de cultura e experiências voltado para os barcelenses e os seus visitantes. De forma a responder à conceção de um espaço com as características e a polivalência necessária à realização dos mais diversos eventos culturais de pequena e média escala, serão levadas a cabo as seguintes ações, conforme consta do projeto de execução: ? Construção de uma plataforma/palco junto à Torre Medieval, que funcione como prolongamento do mesmo e proporcione um espaço de lazer (exterior) aos visitantes, e que possibilite a realização de eventos, tendo como pano de fundo a Torre Medieval; ? Criação de duas plataformas de cota desniveladas, as quais, definem as linhas organizadoras da nova espacialidade, como resposta à necessidade de estabilizar e minimizar as diferenças topográficas/declives do Largo, tornando-o assim mais polivalente e confortável; ? Criação de uma zona verde para proporcionar maior qualidade urbana, cor, maior permeabilidade ao solo urbano e sobretudo capaz de potenciar a atratividade e a vivência do Largo. Com a presente intervenção procura-se potenciar um espaço de carácter cultural adaptado à realização de diversas atividades culturais ao longo do ano, esperando-se simultaneamente incentivar a reabilitação do edificado envolvente, contribuindo para uma maior afluência de pessoas e atividades económicas na zona. A intervenção terá uma aérea de aproximadamente 1766,50m2 destinada ao uso pedonal exclusivo e de 303,50m2 partilhados com acesso viário para cargas e descargas, numa área total de 2070,00m2.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Prevista no PEDU de Barcelos, a presente operação traduz-se na construção de uma ligação pedonal com cerca de 200 metros entre o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e a Avenida S. José, sobre a Ribeira de Patarro, na cidade de Barcelos. O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) encontra-se atualmente isolado do centro de Barcelos, apesar da reduzida distância. A criação de uma ligação pedonal com cerca de 200 metros entre este equipamento e a Avenida São José permite uma redução da distância a percorrer desde o centro urbano em cerca de 500 metros, para além de assegurar condições de segurança e conforto para os peões, aumentando assim a atratividade da utilização do modo pedonal. A necessidade de vencer o leito da Ribeira de Patarro será conseguida através da construção de um passadiço metálico, com cerca de 200 metros de extensão. A utilização do transporte público nas deslocações pendulares que tenham o IPCA como destino fica também reforçada, na medida em que a

Cultura para todos

A operação Qualificação pedonal entre a ponte medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo diz respeito à qualificação de importantes troços viários do Centro Histórico de Barcelos, com destaque para a sua qualificação pedonal. Embora o projeto no seu todo inclua componentes não pedonais, no âmbito da presente candidatura apenas se considerou elegível a componente pedonal. Na sua componente pedonal, a presente operação insere-se no PEDU de Barcelos, correspondendo à Ação 13 do PAMUS. Conjuntamente com outras obras de qualificação pedonal previstas no PEDU, além da criação de ciclovias, a presente operação permite melhorar significativamente a acessibilidade pedonal na cidade de Barcelos. No caso concreto, dá-se particular destaque à mobilidade inclusiva e segurança dos peões, disciplinando os trânsitos rodoviário e pedonal. Com a presente operação promove-se assim a mobilidade pedonal e simultaneamente o uso de transporte público na medida em que em complementaridade com outras ações do PAMUS fica facilitado o acesso às centralidades da cidade e às estações ferroviária e rodoviária. Concretamente, a operação tem uma estreita relação de complementaridade com as seguintes ações do mesmo plano inserido no PEDU: A4 - Acesso pedonal ao IPCA (operação já concluída); A6 - Interface - Integração pedonal das estações rodoviária e ferroviária; A9 - Qualificação pedonal da Av.ª dos Combatentes da Grande Guerra; A11 - Ligação pedonal entre a Rua D. Afonso e a Rua De Santa Marta; A12 - Qualificação pedonal da Rua Irmã de S. Romão (operação em execução); A14 - Ligação pedonal entre a Avenida João Duarte e o Campo 25 de Abril; A15 - Qualificação pedonal da Rua Teotónio Fonseca; A16 - Qualificação pedonal da Rua Cândido da Cunha. Podemos ainda referir a articulação com as operações também previstas no PAMUS relativas à criação da rede de ciclovias urbanas de Barcelos, em particular o Troço Urbano da Ecovia do Cávado e a Ciclovia circular. No seu conjunto, estas ações visam promover a mobilidade pedonal na cidade de Barcelos e favorecer o uso do transporte público, promovendo a mobilidade urbana sustenta´vel e a descarbonizaça~o num centro urbano de ni´vel superior. Tendo em conta que se trata de um projeto que na sua execução engloba componentes não pedonais, o orçamento da componente pedonal, única elegível, foi extraído do orçamento global da operação, de acordo com o orçamento e mapa de quantidades apresentado em anexo à candidatura (Cfr. doc. trabalhos_elegíveis)

A operação Reabilitação do Espaço Público do Bairro do IHRU – Arcozelo corresponde à Ação 2 do programa de investimentos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) integrado no PEDU de Barcelos. Tem como objetivo geral promover a inclusão social através da melhoria da qualidade e ambiente do espaço público envolvente do Bairro do IHRU – 1144 Arcozelo, em Barcelos, bairro de habitação social cuja reabilitação integral se encontra em curso, por iniciativa do IHRU, operação esta integrada também no referido PAICD (ação 1 do programa de investimentos). Com a reabilitação do espaço público envolvente promove-se assim a inclusão social da comunidade que nele habita, muitas vezes excluída apenas por viver num bairro sem adequadas condições de salubridade e segurança. A melhoria do ambiente urbano consequência da presente operação será assim fundamental para prevenir comportamentos ilícitos e promover a inclusão social. A operação insere-se na seguinte tipologia de ação prevista no Aviso para apresentação de candidaturas: (ii) Reabilitação de espaço público, visando nomeadamente a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamentos ilícitos, resiliência, melhoria do ambiente urbano, desde que seja envolvente a edifícios de habitação social ou cuja intervenção esteja incluída numa operação integrada de regeneração de um bairro de habitação social; A proposta apresentada propõe-se a melhorar o espaço público envolvente do bairro, favorecendo a criação de espaços de lazer. Introduzem-se novos equipamentos destinados a melhorar o ambiente social, nomeadamente parque infantil, circuito de fitness, espaços de estar com mesas e bancos e respetivo mobiliário urbano de apoio. As zonas verdes e ajardinadas serão reorganizadas, de forma a proporcionar uma maior privacidade aos blocos habitacionais, assim como oferecer à população um espaço mais amplo com caraterísticas de praça, localizado na proximidade da Igreja e Centro Social de Arcozelo. As árvores abatidas serão substituídas por outras mais jovens. No que respeita aos percursos pedonais do espaço público reabilitado, aborda-se a nova rede de percursos pedonais sob duas tipologias distintas: - Percursos periféricos: visam assegurar a acessibilidade aos diferentes blocos habitacionais, permitindo uma melhor articulação entre as cotas de soleira e as cotas da rua, sendo delimitados por um lancil de transição dos diferentes pavimentos. - Percursos de Ligação: adota-se uma linguagem formal e material que garanta o mínimo de impacto na envolvente, para além de permitir passagens transversais, tendo como objetivo aumentar a interatividade entre utilizador e os equipamentos urbanos instalados. No essencial, a expressão formal da reabilitação proposta garante a coerência com a reabilitação proposta pelo IHRU para o edificado, dignificando-se assim todo o bairro e promovendo-se consequentemente a inclusão social das respetivas comunidades.

A operação Reabilitação do Edifício Help Point do Peregrino corresponde à Ação 10 do programa de investimentos do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) integrado no PEDU de Barcelos. O edifício localiza-se em pleno centro histórico de Barcelos, na Zona Especial de Proteção (ZEP) da Igreja Matriz, Paço Condal, Pelourinho, Solar dos Pinheiros (edifício contíguo) e Ponte Medieval. Estamos perante um edifício do início do século XIX, embora apenas inscrito na matriz em 1956, com uma localização privilegiada, voltado para o Rio Cávado e junto à ponte medieval, ponto de entrada dos peregrinos de Santiago na cidade, podendo assim tornar-se num local privilegiado para apoio ao peregrino e para divulgação junto deste dos ativos culturais de Barcelos reconhecidos pela UNESCO (artesanato e ofícios populares). Pelas características do próprio edifício, pela sua localização privilegiada e proximidade de um conjunto de equipamentos culturais de significativa importância para a Cidade de Barcelos, como o Museu de Olaria, a Biblioteca Municipal, o Teatro Gil Vicente, a Galeria Municipal de Arte, a Casa Ascensão Correia, a Casa Conde Vilas Boas ou o Paço dos Duques, o Help Point do Peregrino será mais um elo importante nessa malha de ativos culturais, hoje fundamentais para a Cidade de Barcelos e para a manutenção do estatuto de Cidade Criativa da UNESCO. É importante referir o estado geral de degradação do edifício, devoluto e em ruína, as patologias apresentadas e o avanço geral da degradação, o que requer urgente intervenção para que seja evitada a maior degradação do ambiente urbano mais nobre de Barcelos. Respondendo ao diagnóstico apresentado, o Município propõe a sua reabilitação integral e a atribuição de uma importante função cultural de apoio ao peregrino e divulgação da cultura/artesanato de Barcelos, reforçando as atividades do Município no âmbito do estatuto de Cidade Criativa da UNESCO. A intervenção proposta prevê assim a sua reabilitação total visando a atribuição da nova funcionalidade. Num gesto perene e conciliador, procura-se a complementaridade da reabilitação do imóvel existente, como papel fundamental para a sua validação histórica, artística e cultural, com o novo uso que o imóvel irá ter. Na generalidade, tem-se como intenção a preservação do enquadramento original e autêntico do conjunto, levando, particularmente, a conservar os elementos arquitetónicos com alto valor patrimonial. Para uma descrição detalhada da intervenção proposta, veja-se a memória descritiva do projeto de execução.

Com a presente operação pretende-se melhorar as condições físicas e o equipamento da Unidade de Saúde de Sequeade (um dos dois postos/polos) da UCSP Sequeade / Silveiros) em Barcelos, garantindo adequadas condições para o funcionamento dos cuidados de saúde primários de proximidade. Apesar da competência da exploração ser da ARS Norte, o Município de Barcelos é o Beneficiário da presente operação, chamando a si a responsabilidade pela execução do presente investimento, tendo para o efeito elaborado protocolo com a ARS Norte (cfr. contrato-programa anexo), nos termos do no art.º 259º da Portaria 97-A/2015, de 30 de março (anexo à presente candidatura). Barcelos é o Município do país com maior número de freguesias, possuindo uma vasta extensão territorial, 378,9 km² de área, e 120 391 habitantes, grande parte dos quais residentes nas freguesias não pertencentes à cidade de Barcelos. A extensão territorial e a dispersão populacional exigem a prestação de cuidados de saúde primários de proximidade e de qualidade, de modo a promover a qualidade de vida de todos os cidadãos, sobretudo dos que sentem maiores dificuldades para acederem a serviços na centralidade do Município. É precisamente neste contexto que é lançada a presente operação, enquadrada prioritariamente no mapeamento dos equipamentos de saúde (cfr. anexo VIII do Aviso Norte-42-2019-59), adequando a rede dos equipamentos de cuidados primários às necessidades da população. A unidade de Saúde de Sequeade é um dos 2 postos (polos) integrantes da UCSP Sequeade/Silveiros, pertencendo ao ACES Cávado III – Barcelos/Esposende. A UCSP Sequeade/Silveiros tem atualmente 3930 utentes inscritos, dos quais 99,57% estão distribuídos pelos 3 médicos de Família da unidade. O polo de Sequeade, objeto da presente operação, funciona atualmente com 2 médicos de família, 2 enfermeiros e um assistente técnico, em instalações da Junta de freguesia de Sequeade. Contudo, as instalações não se adequam minimamente às exigências de qualidade de serviço, designadamente ao nível de: 1) mobilidade, funcionando num primeiro andar, sem elevador; 2) más condições físicas e de salubridade do edifício (iluminação, pavimentos, revestimentos, condições térmicas.); 3) desadequada organização funcional das instalações (divisórias). Situação que se pretende corrigir com a presente proposta, reabilitando-se o edifício, a sua organização funcional e as condições de acesso, passando a unidade a funcionar no rés-do-chão do mesmo edifício, conforme projeto de execução apresentado em anexo. O edifício é propriedade da junta, tendo sido cedido por comodato para a presente operação (cfr. contrato-programa anexo). O presente investimento é assim da responsabilidade do Município de Barcelos, que assumirá a quota-parte de financiamento não financiada por FEDER. Contudo, nos termos das atribuições legais atribuídas ao Ministério da Saúde, em particular à ARS Norte, bem como do contrato-programa entre o Município e a ARS Norte anexo à presente candidatura, será desta a competência da exploração da unidade de saúde, sem prejuízo de se salvaguardar as competências que o Município possa vir a assumir no quadro da transferência de competências para as autarquias em matéria de saúde. De um modo ou de outro, a sustentabilidade futura da unidade estará assegurada pela entidade pública com competência legal para a sua exploração, tratando-se no presente momento da ARS Norte, através das competências delegadas ao ACES Cávado III Barcelos/Esposende, ACES que integra a UCSP de Sequeade/Silveiros. Paralelamente, suprem-se necessidades de equipamento (escassez e obsolescência), procedendo-se à aquisição de equipamentos administrativos e básicos essenciais à prestação de serviços de qualidade.

A escola Básica Integrada EB123 de fragoso , foi inaugurada em setembro do ano de 2000, sem o equipamento de pavilhão gimnodesportivo, sendo este um equipamento fundamental e obrigatório para a prática desportiva. Assim a presente operação visa a construção de um equipamento desportivo (pavilhão) imprescindível num contexto escolar com esta abrangência de ciclos de ensino.

A intervenção na EB1 de Gueral, contemplará uma ampliação, reabilitação e modernização que terá como valências o 1º ciclo de ensino básico e pré-escolar, com capacidade para 57 alunos do 1º ciclo e 20 do pré-escolar. Ampliação da Escola EB1 de Gueral

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB 2,3 e Esc. Secundária de Lijó, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação de 4736m2. O edifício apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo, observa-se que as coberturas do edifício, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 2350m2, o que urge substituir com a presente intervenção. A infraestrutura de ensino é frequentada por 847 crianças, das quais 333 no 2º ciclo, 448 no 3º ciclo e 66 no Ensino Secundário. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação insere-se no projeto âncora Ações de Qualificação dos Produtos Turísticos Estratégicos do Minho - Turismo Natureza / Náutico da EEC PROVERE Minho Inovação, o qual tem como objetivo operacional melhorar a organização, as estruturas de apoio e consolidar a qualidade da oferta do Turismo de Natureza / Náutico da região do Minho, criando assim condições para a utilização sustentável dos recursos endógenos, favorecendo a criação de sinergias com as empresas de animação turística e de prestação de serviços de turismo náutico e demais atividades conexas (alojamento, restauração e atividades lúdicas). A operação proposta visa tornar o rio Cávado e as suas margens num produto turístico qualificado, dotando-o de infraestruturas e equipamentos que suportem a prática do turismo de natureza e do turismo náutico. Em concreto, propõe-se a construção/instalação de 6 ancoradouros de suporte àquela experiência turística no Município de Barcelos. Apesar do extenso curso do Rio Cávado, que se estende ao longo de várias freguesias do município, a escolha das seis áreas de intervenção devem-se ao facto da sua ótima localização ao nível de infraestruturas de acesso, as quais devido à sua localização e dimensão representam zonas vocacionadas para o lazer, a saber: 1) No Parque de Lazer e Merendas na freguesia de Mariz (margem direita); 2) No Parque de Lazer no lugar de Medros, na freguesia de Barcelinhos (margem esquerda); 3) Junto à Quinta do Brigadeiro em Vila Frescaínha S. Martinho, União de Freguesias de Barcelos, Vila Cova e Vila Frescaínha (S. Pedro e S. Martinho) (margem direita); 4) Na frente Ribeirinha de Barcelos (margem direita); 5) Junto ao Açude de Areias de Vilar (margem esquerda); 6) No Parque de Lazer de Penide, junto à Barragem da Penide localizada na freguesia de Areias de S. Vicente (margem direita). A par da construção/instalação dos ancoradouros, será encetada uma forte campanha de comunicação e promoção deste novo ativo turístico qualificado, contribuindo assim para a concretização dos objetivos propostos.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Este investimento destina-se a implementar a recolha seletiva de biorresíduos alimentares a produtores com elevado potencial de produção, com produção diária inferior a 1100 litros, através da recolha porta a porta, e a recolha seletiva de resíduos verdes, numa área urbana e periurbana, de modo a promover o aumento na recolha seletiva e potenciar a otimização das instalações de valorização orgânica no Município de Barcelos. A área territorial para implementação do projeto é composta pelas freguesias de União de Freguesias de Barcelos, Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro) e Vila Boa, Arcozelo, Barcelinhos, Tamel S. Veríssimo e Rio Côvo STª Eugénia, todas elas classificadas como predominantemente urbanas, correspondendo a 25 % da população do concelho, e identificadas como de maior potencial técnico no “Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sobre o fluxo dos biorresíduos”. O beneficiário demonstra articulação com a entidade gestora em alta (Resulima), que terá capacidade de valorização orgânica dos biorresíduos a recolher seletivamente, através da TMB de Paradela, em construção, financiada pelo POSEUR. Os investimentos previstos são: - 291 contentores para recolha seletiva porta a porta de biorresíduos alimentares, com capacidade aproximada de 140L (equipados com identificador); - 100 contentores para deposição de biorresíduos alimentares, com capacidade aproximada de 50 L, para entrega em Restaurantes e grandes cantinas; - 35 contentores para recolha seletiva de biorresíduos verdes, com capacidade aproximada de 1100 L, equipados com identificador; - 1 triturador de resíduos verdes para reduzir volume no seu transporte; - 2 viaturas de recolha seletiva de biorresíduos. Também está previsto uma ação que tem como objetivo sensibilizar a população-alvo para a importância da recolha seletiva de biorresíduos, visando a eficácia da operação, de acordo com o seu plano de comunicação.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

.A operação Qualificação Pedonal da Rua Irmã de S. Romão diz respeito à requalificação pedonal de um importante troço viário na cidade de Barcelos. Embora o projeto no seu todo inclua ambas as componentes rodoviária e pedonal, no âmbito da presente candidatura apenas é elegível a componente pedonal. Na sua componente pedonal, a presente operação insere-se no PEDU de Barcelos, correspondendo à Ação 12 do PAMUS (Ação 1.3 do atual quadro de compromissos de Barcelos – reajustado em dezembro de 2017). A rua Irmã de S. Romão é uma artéria pedonal de extrema importância no quotidiano dos Barcelenses, permitindo a acessibilidade entre a Avenida Dom Nuno Álvares Pereira, Avenida dos combatentes, Rua Dr. Manuel Pais e Rua Teotónio da Fonseca. O projeto de intervenção visa a qualificação das condições pedonais, favorecendo a mobilidade quotidiana muito associada ao comércio local. A presente operação insere-se num projeto mais amplo, que inclui a componente rodoviária. Todavia, no âmbito da presente candidatura considerou-se apenas como como elegível a componente pedonal. A requalificação pedonal deste eixo viário acompanha a qualificação pedonal de um conjunto de outras vias da cidade, nos termos previstos no PAMUS de Barcelos, o que permitirá melhorar significativamente a acessibilidade pedonal na cidade. Com a presente operação promove-se assim a mobilidade pedonal e simultaneamente o uso de transporte público na medida em que em complementaridade com outras ações do PAMUS fica facilitado o acesso às estações ferroviária e rodoviária através da requalificação de uma rede pedonal estruturante. Concretamente, a operação tem uma estreita relação de complementaridade com as seguintes ações do PAMUS inserido no PEDU de Barcelos: A4 - Acesso pedonal ao IPCA (operação já concluída); A9 - Qualificação pedonal da Av.ª dos Combatentes da Grande Guerra; A11 – Ligação Pedonal entre a Rua de Dom Afonso e a Rua de Santa Marta; A13 - Qualificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo; A14 - Ligação pedonal entre a Avenida João Duarte e o Campo 25 de Abril; A15 - Qualificação pedonal da Rua Teotónio Fonseca; A16 - Qualificação pedonal da Rua Cândido da Cunha. No seu conjunto, estas ações visam promover a mobilidade pedonal na cidade de Barcelos e favorecer o uso do transporte público, promovendo a mobilidade urbana sustenta´vel e a descarbonizaça~o num centro urbano de ni´vel superior. Tendo em conta que se trata de um projeto que na sua execução engloba as componentes rodoviárias e pedonal, o orçamento da componente pedonal (221.337,19 euro + IVA), única elegível, foi extraído do valor contratualizado global da operação (309.324,65 euro + IVA) tendo em conta os seguintes pressupostos: - A área pedonal corresponde a 58.15% (2.154 m2) da área total da intervenção (3.704m2); - O valor elegível tem por base a soma de todos os trabalhos afetos à conceção das áreas pedonais, tendo sido excluídos todos os artigos referentes às infraestruturas rodoviárias, saneamento e abastecimento de águas. - Aos artigos gerais (trabalhos preparatórios, planos de segurança, entre outros) foram aplicados valores percentuais relativos às áreas de acordo com o tipo de uso, designadamente 58,15% para a área pedonal, e 41,85% para a área rodoviária. Assim, de forma sucinta, o valor elegível corresponde à soma do valor contratualizado de todos os artigos referentes à área pedonal e de 58,15% do valor dos artigos gerais, conforme exposto no projeto de execução e no documento “Componente-pedonal-pressupostos.pdf” anexo à candidatura. Importa ainda referir que o valor elegível comparticipado foi corrigido para 121.317,13 euros, de modo a não ultrapassar o limite FEDER previsto para a presente operação no Quadro de Compromissos do PEDU de Barcelos reajustado em dezembro de 2017.

OPEN B 4G

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Exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020 e o Município de Barcelos, em contrato celebrado entre as partes em 31 de maio de 2016.

A operação Ligação Pedonal entre a Rua de D. Afonso e a Rua de Santa Marta diz respeito à criação de um pequeno mas importante troço viário na cidade de Barcelos. Embora o projeto no seu todo inclua ambas as componentes rodoviária e pedonal, no âmbito da presente candidatura apenas é elegível a componente pedonal. Na sua componente pedonal, a presente operação insere-se no PEDU de Barcelos, correspondendo à Ação 11 do PAMUS (Ação 1.9 do atual quadro de compromissos de Barcelos). A construção de um novo arruamento de interligação da Rua de D. Afonso com a Rua de Sta. Marta, incluindo a Requalificação da Rua de Santa Marta e a melhoria das condições de acessibilidade pedonal entre o Largo do Marechal Gomes da Costa e a Avenida de Santa Marta é uma obra que conjuntamente com a construção do Arruamento de Acesso à Central de Camionagem (Ação 2 do PAMUS) permite melhorar significativamente a acessibilidade pedonal e viária a esta estação/interface. Com a presente operação promove-se assim a mobilidade pedonal e simultaneamente o uso de transporte público na medida em que em complementaridade com outras ações do PAMUS fica facilitado o acesso às estações ferroviária e rodoviária. Concretamente, além da relação mais próxima com a referida Ação 2 do PAMUS (Acesso pedonal e ciclável à estação rodoviária), a operação tem uma estreita relação de complementaridade com as seguintes ações do mesmo plano inserido no PEDU: A4 - Acesso pedonal ao IPCA (operação já concluída); A6 - Interface - Integração pedonal das estações rodoviária e ferroviária; A9 - Qualificação pedonal da Av.ª dos Combatentes da Grande Guerra; A12 - Qualificação pedonal da Rua Irmã de S. Romão (operação em execução); A13 - Qualificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo; A14 - Ligação pedonal entre a Avenida João Duarte e o Campo 25 de Abril; A15 - Qualificação pedonal da Rua Teotónio Fonseca; A16 - Qualificação pedonal da Rua Cândido da Cunha. No seu conjunto, estas ações visam promover a mobilidade pedonal na cidade de Barcelos e favorecer o uso do transporte público, promovendo a mobilidade urbana sustenta´vel e a descarbonizaça~o num centro urbano de ni´vel superior. Tendo em conta que se trata de um projeto que na sua execução engloba as componentes rodoviárias e pedonal, o orçamento da componente pedonal, única elegível, foi extraído do orçamento global da operação tendo em conta os seguintes pressupostos: - A área pedonal corresponde a cerca de 35.7% da área total da intervenção; - Não se consideraram trabalhos correspondentes às redes de drenagem de águas residuais e de distribuição de água; - No capitulo da drenagem de águas pluviais considerou-se a drenagem interna dos passeios a 100% e a restante drenagem (coletores, caixas e sumidouros) a 35,7%, uma vez que também asseguram a evacuação dos caudais afluentes dos passeios; - Não se considerou a sinalização, exceto a sinalização de caráter temporário: - Consideraram-se as demolições respeitantes a passeios existentes; - No projeto eletrotécnico considerou-se 35,7% do valor dos trabalhos desta especialidade.

Tendo presente o atual contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, os Municípios de Esposende, Barcelos e Braga assumem o desígnio estratégico de contribuírem para a preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo territorial de desenvolvimento económico, visando o incremento do turismo cultural, a captação de fluxos turísticos e a criação de emprego, de valor e de riqueza, no quadro da estratégia distintiva de desenvolvimento turístico, contribuindo para o aumento dos níveis de complexidade, densidade, notoriedade e atratividade turística do território e da Região Norte. Programado para o decurso do ano de 2021, o programa «Do Ferro ao Ouro» vem impulsionar a retoma na oferta cultural atual, ao promover novas iniciativas culturais no território, fomentar a criação de novas encomendas no setor criativo, em particular, aquelas que privilegiem a participação direta da comunidade local durante a sua realização, acrescendo ainda o reforço de uma ligação efetiva entre os espaços, equipamentos e bens patrimoniais propostos para acolhimento dos eventos. Pretende-se assim reforçar a capacidade de atração de novos públicos, visitantes e turistas e, acima de tudo, gerar sentimento de normalidade entre a comunidade e região envolvente e incentivar o público tradicionalmente consumidor de cultura a regressar aos equipamentos culturais e a usufruir das suas propostas, bem como, criar vontade entre o público não-consumidor de visitar e usufruir do património e espaços culturais existentes na comunidade, contribuindo para o aumento do número esperado de visitantes a sítios de património cultural. Os Municípios de Esposende, Barcelos e Braga, e a Esposende 2000 promovem, assim, de forma integrada e concertada, a presente operação de programação cultural em rede que visa promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade do território do vale do baixo Cávado, através da sua valorização turístico-cultural, para aumentar a atratividade territorial e a sua dinamização económica, tornando-o destino turístico de excelência. O território do vale do baixo Cávado tem um importante legado de património histórico e cultural, que remonta desde os povos proto-históricos, da idade do ferro ao galaico-romano, à Bracara Augusta do Império Romano, à fundação da nacionalidade, ao Primado Católico, atravessando todo o período medieval, ao período de ouro do barroco, e a acontecimentos históricos e sociais marcantes, sendo constituído por um conjunto assinalável de imóveis, bens culturais materiais e imateriais, expressos nas suas tradições, que formam uma densa e intensa matriz cultural. É sobre a valia deste património e do legado histórico-cultural que se programa a operação sob a designação «Do Ferro ao Ouro», promovendo a organização de eventos culturais com impacte internacional e iniciativas associadas ao património, à cultura e a bens culturais, através de itinerâncias, da criação cultural e criativa, e da programação cultural em rede, de visitas guiadas e da divulgação de equipamentos e bens patrimoniais e culturais, e através de iniciativas de cooperação territorial e institucional inseridas em contextos de programação e animação em rede a nível intermunicipal, congregadas numa estratégia de divulgação e integração territorial, demonstrando o seu alinhamento com as prioridades previstas no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais, nomeadamente na consolidação territorial e temática das redes do património material e do património imaterial e da valorização da rede de equipamentos, infraestruturas e bens culturais e patrimoniais, garantindo a melhoria das competências culturais da população, da criatividade e a criação de novos públicos. «Do Ferro ao Ouro» é assim uma viagem histórico-cultural ao legado patrimonial que remonta a períodos intensos e com vestígios evidentes e presentes neste território, em três períodos assinaláveis: o período galaico-romano, o período medieval e o período barroco e setecentista, com uma programação intensa e heterogénea que se entrecruza no tempo e no espaço, envolvendo criações, recriações, performances, experiências imersivas e reinterpretações e olhares que entrecruzam o contemporâneo e a história e o património do território, com contributos de excelência de diversas organizações, entidades e agentes culturais, profissionais e não profissionais, de diferentes origens e proveniências, de inquestionável qualidade, notoriedade nacional e internacional. O programa «Do Ferro ao Ouro» pretende, assim, criar no território do baixo Cávado um processo de (re)descoberta do legado histórico-cultural que atravessa os diferentes períodos históricos com presença assinalável nestes lugares, todos eles portadores de um relevante conjunto de ativos histórico e culturais com forte potencial turístico: serem promotores das valências culturais e artísticas do território cruzando a capacidade criativa local com a nacional e inclusive, internacional; distinguindo-se pelas suas singularidades patrimoniais e capacidade de captação e exploração da identidade regional e, ainda, tendo um património classificado singular, distintivo e valioso, com uma elevada capacidade de atração turística. Concebido de forma integrada, com um conjunto alargado de parceiros e para o envolvimento ainda mais vasto de agentes culturais, o programa «Do Ferro ao Ouro» assume a ativação, dinamização e divulgação de equipamentos e espaços associados ao património, à cultura, e a bens culturais classificados, incluído os seus serviços prestados, a partir de uma programação heterogénea, adaptada a diferentes contextos e públicos, com formatos múltiplos e multidisciplinares, com diversas formas de expressão artística e de animação cultural incluindo: artes performativas, ações educativas, oficinas criativas, visitas guiadas, experiências de imersão, recriação histórica, animação cultural, residências artísticas, teatro, dança, poesia, música, teatro de marionetas, teatro de rua e novo circo, espetáculos de impacto internacional. Tendo presente a perspetiva de viagem no tempo e no território, a própria designação da operação decorre dessa simbiose. «Do Ferro ao Ouro» é assim a transmutação temporal e territorial dos percursos artísticos e históricos, deambulando pelo território do baixo Cávado, desde o período da idade do ferro ao esplendor áureo do período barroco caracterizado pelo brilho do ouro e da arte setecentista.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Pousa, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação de 993,25m2, implantado num terreno com 11 340,56m2. A escola alberga um Jardim de infância e uma escola básica (1.º ciclo). O edifício possui as características arquitetónicas típicas das escolas EB1, e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo, observa-se que as coberturas do edifício, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 960m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. A infraestrutura de ensino é frequentada por 32 crianças no Jardim de Infância e por 70 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Abade de Neiva, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição.

Esta proposta de programa visa claramente promover a dinamização, promoção e desenvolvimento de bens culturais e naturais – materiais e imateriais, como forma de diferenciação, competitividade, diminuição de assimetrias e reforço da coesão territorial, através da atratividade e promoção da imagem da região, valorização turística, mas também das pessoas e dos meios disponíveis, através de propostas artísticas e culturais de qualidade. É também evidente, que para além do continuo esforço da Associação Quadrilátero e dos seus municípios em desenvolver projetos de qualificação do território através da arte e cultura, bem como de outras áreas, o que confere uma experiência no desenvolvimento de projetos desta tipologia, assegura também a continuidade e sustentabilidade dos mesmos e do investimento neles feitos. São também referidos diversos programas comunitários, planos estratégicos nacionais, regionais e locais, que são complementares aos locais selecionados e à tipologia de investimento feito na área de turismo cultural, na qualificação de espaços e bens culturais.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Aldão, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação de 771,00m2, implantado num terreno com 5 162,00m2. A escola alberga um espaço de jardim de infância (ao nível do rés-do-chão) e de escola básica (1.º ciclo) no rés-do-chão e 1.º andar. O edifício apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 800m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 45 crianças no Jardim de Infância e por 94 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho..

Capacitação Administração Pública (FSE)

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Galegos Santa Maria, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação EB1 de 843,60m2. O edifício possui as caraterísticas arquitetónicas típicas das escolas EB1 e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 850m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 45 crianças no Jardim de Infância e por 85 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Cambeses, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação de 757,81m2, implantado num terreno com 4 228,75m2. O edificio possui as caraterísticas arquitetónicas típicas das escolas EB1 e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 750m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 14 crianças no Jardim de Infância e por 16 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Galegos S. Martinho, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação EB1 de 711,44m2. O edifício possui as características arquitetónicas típicas das escolas EB1, e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 740m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 31 crianças no Jardim de Infância e por 71 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Perelhal, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação de 976,20m2, implantado num terreno com 4 641,16m2. A escola alberga um espaço de jardim de infância e outro de escola básica (1.º ciclo). O edifício possui as características arquitetónicas típicas das escolas EB1, e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo, observa-se que as coberturas do edifício, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 720m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. A infraestrutura de ensino é frequentada por 27 crianças no Jardim de Infância e por 49 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Fraião, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, e uma área bruta de construção de 1106,00m2. A escola alberga um espaço de jardim de infância (ao nível do rés-do-chão) e de escola básica (1.º ciclo) no rés-do-chão e 1.º andar. O edifício possui as caraterísticas arquitetónicas típicas das escolas EB1 e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 800m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 45 crianças no Jardim de Infância e por 81 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

O projeto âncora PA4. Touring Cultural - Artes e Produtos Tradicionais tem como objetivo a qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho; capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; criar um roteiro de turismo criativo e experimental no Minho. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio às artes e produtos tradicionais que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar, qualificar, valorizar e promover os produtos artesanais certificados; no cruzamento multidisciplinar de capacitação em inovação nas artes e produtos tradicionais do Minho; promoção da renovação e transmissão dos saberes tradicionais, através de escolas-oficinas, escolas de artes e ofícios, escolas profissionais e centros de formação especializados; desenvolvimento de ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; desenvolvimento de uma rede de comercialização e internacionalização; e desenvolvimento de ações de promoção e divulgação dos ofícios e atividades artesanais Atentos os cinco objetivos estratégicos da EEC Provere Minho Inovação, a presente candidatura assume como seus e contribui para a realização dos seguintes objetivos estratégicos: 1. Promover –?A componente da promoção e da comunicação está presente em todos os projetos âncora, trata-se de uma vertente fundamental para aumentar a atratividade ofícios e atividades artesanais; 2. Qualificar – através das ações dirigidas à dos produtos artesanais certificados; 3. Organizar – contribui também para a organização das atividades artesanais através da sua conformação às necessidades e às exigências das novas procuras e dos novos consumidores; 4. Internacionalizar – ao projetar artes e produtos tradicionais além-fronteira, melhorando a sua inteligibilidade e acessibilidade; 5. Inovar – ao apostar ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende a seguinte atividade qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; - Ação 2. Certificação e Inovação - compreende as seguintes atividades: (i) incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho e (ii) capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; - Ação 3. Turismo Criativo e Experimental – compreende a seguinte atividade: conceção, comunicação e publicitação do roteiro do turismo criativo e experimental do Minho - Ação 4. Gestão e Coordenação

PEPAL

O Touring Cultural é um dos produtos chave da estratégia da EEC Minho Inovação atenta a relevância e a diversidade dos recursos patrimoniais presentes bem como a manifestação de intenções de investimento identificadas durante a fase de preparação da estratégia. Partindo dos riquíssimos recursos presentes no Minho em matéria de património cultural, em particular religioso, paisagístico e nas aldeias do Minho, o projeto âncora AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS DO MINHO - TOURING CULTURAL (Património Cultural e Aldeias de Portugal - Minho) pretende contribuir para a estruturação deste produto turístico, nas suas componentes imaterial e material, contribuindo para gerar novos fluxos turísticos, melhorar a experiência de vista e estimular o surgimento de micronegócios associados, capazes de gerar valor e emprego. No âmbito do turismo cultural da região, o Caminho de Santiago revela-se um dos principais subprodutos, que importa defender e potencializar, o que se pretende concretizar com a presente operação, qualificando este subproduto e a inerente experiência turística no Município de Barcelos, na passagem pelo Caminho português central de Santiago. Concretizando a EEC PROVERE Minho Inovação, o Projeto Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho - De Passagem vem assim promover a qualidade da Experiência turística cultural, correspondendo à criação de uma infraestrutura de apoio ao peregrino de Santiago que percorre o Caminho Central Português entrando em Barcelos pela freguesia de Macieira de Rates. Trata-se da criação de um parque de lazer, descanso e apoio ao peregrino, favorecendo a sua experiência e e sua relação com o território e a sua cultura e natureza, a localizar na freguesia de Macieira de Rates, concelho de Barcelos.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 Silva, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, e uma área bruta de construção de 1106,00m2. A escola alberga um espaço de jardim de infância (ao nível do rés-do-chão) e de escola básica (1.º ciclo) no rés-do-chão e 1.º andar. A Escola EB1 de Silva, enquadra-se dentro do conceito característico das escolas tipo P3 - “escola de área aberta”, sem paredes a isolar as salas de aula. A Escola desenvolve-se em dois módulos, um módulo de dois pisos com três sala de aula por piso e um módulo a norte com o polivalente e cozinha. Posteriormente entre 1992 e 1993, foram colocadas as paredes divisórias em alvenaria de tijolo, a separar as salas de aula, uma vez que este sistema não era funcional, sobretudo devido ao ruído. Observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 555m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores e nas infraestruturas de iluminação e deteção de incêndios, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 81 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Milhazes, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício escolar construído em 1979, tipo P3, formada por dois pisos e cada qual com três salas de aulas e um hall de acesso às salas. O edifício tem boa exposição solar. As fronteiras exteriores das salas são todas de vidro, com janelas de correr o que lhes dá grande luminosidade natural. A toda à volta da escola há um logradouro murado onde existe um parque infantil com caixa de areia, baloiços, escorrega e cordas e a toda à volta confronta com caminhos públicos. Da entrada acede-se ao antigo polivalente, onde atualmente funciona a cantina. As salas do rés-do-chão estão destinadas a turmas do 1.º ciclo. No primeiro piso funcionam, neste momento, duas salas para o Jardim de Infância e a terceira sala está a ser utilizada pela Componente de Apoio à Família. É frequentado por crianças que são, na sua grande maioria, oriundas das freguesias de Milhazes, Faria e Vilar de Figos. O edifício apresenta um estado de conservação aceitável, contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 505m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 29 crianças no Jardim de Infância e por 64 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Carvalhal, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, implantado num terreno com uma área de 5173,00 m2, organizado por dois blocos distintos. Um destinado à EB1 com dois pisos acima da cota de soleira, distribuídos por uma área bruta de construção de 566,00m2, e num outro bloco o Jardim de Infância. Este último funciona no edifício da antiga escola primária, constituído por um piso, com a área bruta de construção de 303,50m2. Ambas as construções encontram-se interligadas por um alpendre/cobertura. O edifício possui as caraterísticas arquitetónicas típicas das escolas EB1, e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 420 m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 42 crianças no Jardim de Infância e por 74 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Remelhe, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação de 930,30m2, implantado num terreno com 6070,93m2. A escola alberga um espaço de jardim de infância (ao nivel do rés-do-chão) e de escola básica (1.º ciclo) no rés-do-chão e 1.º andar. O edifício possui as características arquitetónicas típicas das escolas EB1, e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo, observa-se que as coberturas do edifício, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 415m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. A infraestrutura de ensino é frequentada por 33 crianças no Jardim de Infância e por 40 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Areias de Vilar, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é de Ensino/Educação, com dois pisos acima da cota de soleira, com uma área de implantação EB1 de 375,11m2. O edifício possui as características arquitetónicas típicas das escolas EB1, e apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 410m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 20 crianças no Jardim de Infância e por 48 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar JI Ferreiros – Cristelo, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício do tipo P3, construído em 1982 e apresenta boas condições de conservação. Este estabelecimento de ensino possui quatro salas, uma destinada ao jardim-de-infância, uma biblioteca adaptada com recursos tecnológicos, e as outras salas funcionam com a Componente de Apoio à Família e Atividades de Tempo Livre, a cargo do Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim. Existe um salão que serve de refeitório, e um amplo espaço de logradouro equipado com campo de jogos e um parque infantil. Observa-se que toda a cobertura apresenta elementos em fibrocimento, numa extensão de 408m2, designadamente; as telhas de cobertura do edifício, caleiras, remates/topos de beirados e chaminés, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. A infraestrutura de ensino é frequentada por apenas 6 crianças no Jardim de Infância. Contudo, estamos perante um estabelecimento num contexto social de grande exclusão, muito associado à comunidade cigana, cuja educação importa promover. Além disso, a infraestrutura é usada por dezenas de outras crianças em atividades de ocupação de tempos livres promovidas pelo Centro Social Abel Varzim A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 / JI Moure, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício Trata-se de um edifício cuja principal função é o ensino básico e jardim de infância, implantado num terreno com uma área de 2 949,00 m2, organizado por dois corpos construtivos interligados. Um dos blocos é uma construção recente (ampliação), com uma linguagem arquitetónica distinta do modelo das escolas do tipo P3. A nova construção desenvolve-se apenas ao nível do rés-do-chão e apresenta uma cobertura plana. O edifício apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo observa-se que as coberturas, remates/topos de beirados e chaminés são compostos por elementos que contêm amianto na sua composição, numa extensão de 395m2, o que urge substituir com a presente intervenção. Numa lógica de racionalidade, e tendo em conta o estado de conservação, aproveita-se a intervenção para para intervir na reabilitação das paredes exteriores, nomeadamente limpeza, tratamento de patologias dos rebocos e pintura, trabalhos não relacionados com a remoção e substituição do amianto e que por isso se consideraram não elegíveis. Já a intervenção na rede de drenagem de águas pluviais considera-se relacionada com a operação de substituição do amianto. A infraestrutura de ensino é frequentada por 20 crianças no Jardim de Infância e por 41 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

A presente operação traduz-se num conjunto integrado de ações de comunicação visando elevar o reconhecimento e a valorização do papel da União Europeia e dos FEEI no desenvolvimento do Município de Barcelos, no período correspondente ao Acordo de Parceria Portugal 2020. As ações agora previstas, a realizar entre 01 de junho e 30 de novembro do corrente ano, elevarão para um patamar bastante superior a comunicação e divulgação do apoio dos FEEI previstas nos planos de comunicação das operações aprovadas pelos Programas Operacionais do Portugal 2020, privilegiando modalidades mais interativas, mais impactantes e envolventes, como sejam reportagens em vídeo publicadas em canais digitais. Deste modo, poder-se-á também ampliar a disseminação das realizações e dos resultados alcançados em experiências bem sucedidas, incentivando outras entidades a concretizar os seus projetos de investimentos apoiados em casos de sucesso. Consulte-se a memória descritiva da operação para conhecer as ações previstas na presente operação.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Projetos inovadores de inclusão social, de âmbito territorial, para resposta a pessoas em situação de sem-abrigo

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

A presente operação visa a remoção do amianto e substituição do Amianto na infraestrutura escolar EB1 Alvito S. Pedro, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. A infraestrutura objeto da operação constitui-se por um edifício cuja principal função é o ensino básico, implantado num terreno com uma área de 1 472,00 m2, organizado por dois volumes construtivos interligados, um com 2 pisos acima da cota de soleira e outro de apenas 1 piso. O edifício possui apresenta um estado de conservação aceitável. Contudo, observa-se que No caso desta escola, podemos identificar a presença de elementos em fibrocimento na cobertura do alpendre exterior, bem como, a existência de tetos falsos em painéis/forros com compostos à base de amianto, nos espaços interiores do 1.º andar (60m2 no exterior e 93m2 no interior). Neste sentido, o projeto prevê a remoção de todos os elementos com presença de amianto, e substitui-los, por uma cobertura em painéis “sandwich” com núcleo interior preenchido com isolamento térmico para as zonas do alpendre exterior e tetos falsos em gesso cartonado em todos os espaços interiores do 1.º andar. A infraestrutura de ensino é frequentada por 12 crianças no Jardim de Infância e por 48 crianças no 1º ciclo do Ensino Básico. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

A presente operação visa a demolição e remoção de um anexo com cobertura em fibrocimento na Escola EB1, 2 e 3 Manhente, garantindo a melhoria das condições de segurança e saúde desta escola pública e eliminando fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição. Dado o estado de degradação do anexo e a sua inutilidade, não é viável a substituição da cobertura em fibrocimento, propondo-se antes demolição de todo o anexo, que inclui cobertura em fibrocimento. Apenas se considerou elegível o custo associado à remoção da cobertura em fibrocimento. A infraestrutura de ensino é frequentada por 548 crianças, das quais 30 no Jardim de Înfância, 47 no 1º ciclo, 183 no 2º ciclo e 288 no 3º ciclo. A operação será executada através de uma empreitada única e global, de acordo com o previsto em projeto de execução, tendo o respetivo procedimento de contratação sido já iniciado nesta data. Importa ainda referir que a operação se encontra inscrita no PDCT Cávado e identificada na lista de escolas alvo de intervenção, publicada pelo Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho.