Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação “S. João da Madeira - Autarquia Digital” pretende dinamizar a atuação da Autarquia de S. João da Madeira na administração eletrónica, integrando um conjunto concertado de ações e atividades que concorrem para a disponibilização de serviços eletrónicos municipais, estimulando o acesso e a sua utilização por cidadãos e empresas, desmaterializando e simplificando processos, reduzindo custos de contexto e promovendo uma maior eficiência da autarquia na resposta aos desafios sociais e económicos. Surge no enquadramento da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da Área Metropolitana do Porto, e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto (PDCT), que a operacionaliza, integrando o eixo prioritário de intervenção na área das TIC, que visa contribuir para modernizar e melhorar a qualidade de serviço da Administração Local, procurando acréscimos de eficiência e favorecendo a dimensão metropolitana. O PDCT prevê a dinamização do projeto âncora de uma Autarquia Digital Metropolitana, integrando sob uma lógica de parceria e cooperação, os projetos das diferentes autarquias neste domínio, nomeadamente o presente projeto de Autarquia Digital promovido por S. João da Madeira. Perante um cenário de reduzida maturidade e heterogeneidade da oferta de serviços públicos digitais, desigualdades no acesso aos mesmos, insuficiente dinâmica de colaboração entre entidades públicas, reduzidos níveis de utilização pelos cidadãos e a existência de ineficiências operacionais nos diversos níveis da administração pública, existe uma considerável margem de progresso para a modernização da administração pública, através do recurso às TIC. A operação “Autarquia Digital” promovida pelo Município de S. João da Madeira assume-se enquanto operação inovadora, que se pretende afirmar no contexto das iniciativas a referenciar no âmbito da administração pública, na utilização da inovação para melhorar a eficiência e usar novas abordagens para oferecer melhores serviços públicos. Trata-se de uma operação ampla que introduz inovação no domínio da administração eletrónica e do relacionamento desmaterializado com o público. Pretende-se revolucionar a forma como a administração se posiciona competitivamente na prestação de serviços públicos de interesse geral recorrendo à tecnologia disponível, conciliando meios e esforços e promovendo a cooperação entre os diferentes níveis da administração pública, envolvendo os cidadãos, as empresas e os parceiros no desenvolvimento das soluções mais adequadas para um serviço público que se pretende inclusivo, transparente, célere e eficiente. Neste contexto, a autarquia propõe dinamizar o acesso a um conjunto de serviços municipais de forma eletrónica, através de uma plataforma digital que se assumirá como o interface privilegiado de comunicação e interação com os cidadãos e as empresas, dispensando a necessidade de deslocação junto do gabinete de atendimento da autarquia e reduzindo custos de contexto. Pretende-se estimular a utilização dos serviços eletrónicos pelo público, através da grande transversalidade e integração da oferta digital, dando resposta às mais diversas necessidades dos vários tipos de utilizadores. Favorece-se a democratização e a participação ativa do público através da aplicação móvel “A Minha Terra”, que funcionará como um inovador canal de reporte de ocorrências com os serviços municipais, permitindo acompanhar o estado e integrando a notificação eletrónica aquando da resolução. Pretende-se intensificar a interação entre o público e a autarquia assegurando o princípio do “digital como regra”, disponibilizando aplicações mobile e adotando comunicações e notificações eletrónicas. Estimula-se a utilização de serviços públicos coletivos através da interoperabilidade associada à identificação digital através do cartão de cidadão, assinatura eletrónica e plataforma de pagamentos online. Favorece-se a inclusão eletrónica, disponibilizado o atendimento digital assistido a todos os interessados na utilização dos serviços eletrónicos municipais e outros serviços públicos digitais relevantes, nomeadamente dos cidadãos pertencentes a faixas etárias mais elevadas. Pretende-se, assim, contribuir para uma melhor interação entre a autarquia local e os cidadãos e empresas, reduzindo os custos de contexto e disponibilizando uma melhor resposta aos desafios sociais e económicos. No espírito de cooperação que rege a Área Metropolitana do Porto, o projeto promove a capacitação municipal através da colaboração com os restantes municípios, fomenta a partilha de boas práticas e facilita a criação de novos serviços de natureza intermunicipal. Favorece-se a capacitação técnica da autarquia no domínio da administração eletrónica, através da criação das condições necessárias à estrutura tecnológica e à integração do sistema de informação interno, e do backoffice entre os diferentes serviços municipais e a interoperabilidade com plataformas de submissão de dados de outros níveis da administração pública. A estrutura de recursos humanos da autarquia será ativamente envolvida neste processo de modernização administrativa, assumindo um papel central a vários níveis, nomeadamente na divulgação dos serviços junto do público, na disponibilização de atendimento digital assistido, na gestão e implementação dos serviços em cada divisão da estrutura. O modelo organizacional e funcional da autarquia será considerado e otimizado para acolher e permitir uma resposta adequada às novas solicitações decorrentes dos serviços eletrónicos impactando nos mais diversos departamentos. Promove-se uma melhoria dos processos organizacionais, a redução de custos administrativos e da pegada de carbono através da reorganização, simplificação e desmaterialização dos processos internos integrando os serviços eletrónicos disponibilizados. Esta operação assume-se como uma efetiva inovação de caráter radical traduzindo-se numa alteração significativa na forma de prestação de serviços, na alteração do modelo organizacional e funcional e na melhoria dos processos internos, visando uma maior eficiência e contribuindo para uma administração autárquica mais competitiva, célere e transparente.