Beneficiário Portugal 2020

A Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite constitui um importante estabelecimento de ensino no contexto da oferta educativa, sendo sede de um dos três agrupamentos de escolas que integram a rede pública de S. João da Madeira. Trata-se da escola mais antiga do concelho, constituída em 1958 enquanto Escola Industrial, registando diversas expansões pedagógicas ao longo de décadas de atividade educativa, na prossecução da sua visão de prestação de um serviço público educativo de excelência e da promoção de uma cultura de participação alargada. No âmbito da reorganização da rede escolar, a Escola Dr. Serafim Leite, até então escola secundária, passou em 2012/2013 a integrar o 2.º ciclo do ensino básico, assumindo-se como sede do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, incluindo seguidamente o 3.º ciclo do ensino básico, sendo ainda a única escola do concelho a disponibilizar ensino recorrente. A sua oferta educativa é ampla, integrando a modalidade de ensino regular e a modalidade de ensino profissional. No âmbito do ensino regular, salientam-se as áreas de ciências e tecnologias, artes visuais e ciências socioeconómicas. No referente ao ensino profissional, e possuindo uma larga tradição na oferta de vias profissionalizantes decorrente da sua experiência enquanto Escola Industrial e Comercial, apresenta uma oferta diversificada de cursos que respondem às principais necessidades detetadas no contexto da formação e emprego na região, nomeadamente nas áreas de audiovisuais, design gráfico, informática, mecatrónica, eletrónica e automação, comunicação e marketing, e publicidade. Este estabelecimento escolar integra-se na lógica da oferta educativa existente em S. João da Madeira, que não se limita a dar resposta às necessidades locais, alargando-se à região envolvente e integrando alunos residentes numa diversidade de concelhos, provenientes de mais de 50 freguesias distintas. A Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite alberga atualmente 33 turmas do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, totalizando 645 alunos. As suas instalações, cuja construção remonta a 1964, contabilizam um total de 40 salas de aula, algumas das quais com dimensões reduzidas, impossibilitando o estabelecimento de acolher a totalidade de turmas do ensino básico, verificando-se a deslocalização de 140 alunos, instalados em instalações temporárias e exteriores à escola. As suas instalações, com mais de 50 anos, revelam-se exíguas e desadequadas ao projeto educativo desenvolvido pela escola, salientando-se a existência de um bloco oficinal em elevado estado de degradação e obsolescência, com condições físicas deficitárias em todos os domínios, a existência de oficinas e laboratórios de reduzida área útil, insuficiência de espaços de apoio/arrumação de materiais, existência de elementos nocivos nas coberturas do edifício principal e do polivalente (ginásio) e a necessidade de melhorar as acessibilidades nos edifícios. A presente operação surge assim da necessidade de reabilitar, modernizar e ampliar as instalações desta Escola, melhorando as condições infraestruturais para a educação, o ensino e a formação profissional e dotando-a da capacidade necessária para albergar o 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário e para alargar e diversificar a oferta educativa e formativa que disponibiliza. Tendo como ponto de partida o projeto técnico de execução, que inclui o projeto de arquitetura e os projetos de especialidades, concebendo e projetando adequadamente toda a intervenção, a operação de caráter infraestrutural, propõe a reabilitação, modernização e reestruturação funcional do edifício das antigas oficinas e a ampliação a nascente de um novo volume de três pisos, a substituição dos materiais de revestimento das coberturas do edifício principal e do polivalente (ginásio) e uma pequena ampliação no edifício principal para a instalação prevista de um ascensor. A operação permitirá, assim, aumentar significativamente a capacidade das instalações até 990 alunos, possibilitando que a Escola intervencionada possa albergar a totalidade das turmas e alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, consubstanciando a solução de reorganização da rede escolar ocorrida em 2012/2013. Este aumento da capacidade e a melhoria das condições gerais de ensino e aprendizagem permitem a este estabelecimento de ensino alargar e diversificar a sua oferta educativa nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no secundário. A disponibilização de salas de atividades, oficinas e laboratórios e respetivas áreas de apoio/arrumos, serão fundamentais para a diversificação da oferta educativa e formativa de nível secundário, designadamente nas vertentes artística, tecnológica e profissional, dando resposta às necessidades da comunidade e do setor empresarial local e regional. Este estabelecimento de ensino poderá assim disponibilizar uma oferta educativa integrada e cada vez mais diversificada, que concentra os três níveis de ensino, uma multiplicidade de áreas e as modalidades de ensino regular, profissional e recorrente, permitindo aos estudantes seguir um percurso escolar contínuo até à conclusão da escolaridade obrigatória. A presente operação permitirá a Reabilitação, Modernização e Ampliação da Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite, colmatando as situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, enquadrando-se nas intervenções identificadas no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto e no exercício de Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, nos termos da Deliberação da CIC Portugal 2020, de 26 de março de 2015.

O centro da cidade de S. João da Madeira é um território de intenso cenário edificado, forte densidade populacional, concentração de tecido económico de proximidade e de serviços essenciais e presença dos principais valores patrimoniais e simbólicos, tendo-se assumido ao longo do tempo como polo de desenvolvimento local com capacidade de atração de grandes fluxos de pessoas e de concentração de grande parte da mobilidade interna. Este núcleo central integra um importante espaço público composto por arruamentos, praças, pracetas e largos, que têm por centro nevrálgico a Praça Luís Ribeiro, espaço icónico da cidade onde confluem radialmente os principais arruamentos do centro da cidade. Ao longo das últimas décadas o centro tem vindo a perder importância no contexto urbano, fruto de novas dinâmicas e de constrangimentos de mobilidade, traduzidos num crescente esvaziamento empresarial e na crescente degradação do espaço público e do edificado, revelando a necessidade premente de intervenções que revertam esta tendência e que posicionem o centro enquanto elemento estruturante do centro urbano. O espaço público, outrora palco da vivência e dinâmica urbana, foi alvo de intervenções avulsas ao longo do tempo, caraterizando-se por uma degradação crescente, desordem, desarmonia e incoerência de elementos, revelando-se pouco atrativo e afastando a população da sua utilização. As diferentes áreas encontram-se desqualificadas, apresentando pavimentos desgastados e passeios limitativos à mobilidade, o mobiliário urbano revela-se insuficiente e em degradação, as condições de iluminação, sinalética e de drenagem de águas necessitam de melhorias, regista-se uma forte carência de zonas verdes, a existência de um elemento arquitetónico dissonante no seio da praça central e a ausência de um elemento de atração diferenciador. A presente operação surge, assim, da necessidade de reabilitar o centro da cidade, centrando-se na recuperação e promoção de um espaço público unificado, uniformizado e inclusivo, reforçando a sua atratividade enquanto área de lazer, recreio e sociabilização, potenciando a sua capacidade de atração de público e o seu efeito indutor de uma maior dinâmica e animação urbana. Originada no âmbito de um concurso público de conceção e devidamente delineada através de projetos técnicos, a intervenção propõe a melhoria das condições do espaço através da substituição dos pavimentos, reformulação de passeios e acessos e reforço da sinalética urbana, a introdução de novo conjunto de mobiliário urbano, a constituição de áreas e corredores verdes, o reforço das redes de água para manutenção e drenagem, um sistema de iluminação unificado e energeticamente eficiente, a introdução de uma fonte seca urbana enquanto elemento de atração diferenciador e a demolição do elemento arquitetónico dissonante da praça central. Trata-se de uma operação enquadrada na estratégia do PEDU no âmbito do seu objetivo de “Estimular a regeneração urbana”, incidindo sobre a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro da Cidade de S. João da Madeira, integrando a ação paru.sjm.01 do PARU, e visando promover o papel estruturante do centro da cidade no contexto urbano, através de ações que estimulem a regeneração urbana e potenciem o desenvolvimento de novas dinâmicas no território. A reabilitação proposta é uma operação integrada que visa a reabilitação do espaço público do centro da cidade, permitindo novas valências de vivência urbana e fruição espontânea e organizada, contribuindo para o reforço da centralidade e notoriedade da cidade, para uma maior qualidade ambiental, urbanística e paisagística e para o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, culturais, económicas e turísticas. A operação física será complementada por um plano integrado de ações imateriais que visam a promoção da gestão e animação da área urbana, a promoção da atividade económica, a valorização dos espaços urbanos e a mobilização da comunidade e atores relevantes em prol da regeneração e revitalização do centro urbano, cuja candidatura já foi apresentada. A sua contribuição para a animação e qualificação do centro urbano, incrementarão a procura e a valorização imobiliária da área, exercendo um efeito impulsionador das operações de reabilitação do edificado privado, afirmando-o como um elemento estruturante na estratégia de revitalização do centro urbano. A reabilitação do edificado residencial, permitirá aumentar a capacidade habitacional, promover a melhoria das condições de alojamento e dinamizar o mercado de arrendamento urbano, conferindo maior atratividade ao centro da cidade e impulsionando a sua capacidade de atração e fixação de residentes. A reabilitação do edificado empresarial, permitirá modernizar o tecido comercial e de serviços existente e potenciar a criação de novas atividades e negócios, traduzindo-se numa nova dinâmica económica que estimulará a criação de riqueza e emprego, contribuindo para a revitalização da cidade e para a promoção de um maior bem-estar social. Dinamizando condições favoráveis à fixação de população, a operação permitirá impulsionar a reabilitação e refuncionalização de edifícios existentes para que se assumam enquanto equipamentos coletivos que permitam dar resposta às necessidades de uma população em crescimento e das novas dinâmicas no território. Promove-se uma abordagem ao território assente numa lógica integrada e sistémica de desenvolvimento da cidade, promovendo a sustentabilidade das intervenções, conferindo dinamismo às áreas reabilitadas, dotando o centro da cidade de condições para se assumir enquanto espaço de residência, de trabalho, de encontro e lazer, um “espaço vivo e vivido”. A operação permitirá qualificar e reavivar o centro, contribuindo para a melhoria da imagem e notoriedade da cidade, reforçando a sua atratividade e promovendo novas dinâmicas de atração de públicos e população para o tecido empresarial, estimulando a criação de riqueza e emprego e contribuindo para revitalizar a cidade. No enquadramento do reforço da imagem e notoriedade da cidade e dando continuidade à aposta no turismo industrial e cultural, promove-se um espaço público que seja palco de atividades culturais e recreativas, contribuindo para dinamizar uma atividade turística permanente, promovendo a valorização e divulgação do património e da dinâmica cultural e estimulando a criação de novos negócios e empregos no setor do turismo e o empreendedorismo cultural e criativo, determinantes para reforçar e manter a competitividade da cidade. A operação de reabilitação do centro da cidade de S. João da Madeira apresenta um contributo decisivo para a regeneração e revitalização do centro urbano, promovendo uma melhoria da imagem e o reforço da sua notoriedade, estimulando novas vivências de proximidade e o desenvolvimento de novas dinâmicas, resultando na melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida e potenciando um território competitivo, atrativo e socialmente coeso.

O Mercado Municipal de S. João da Madeira constitui-se como um símbolo concelhio e um espaço de referência no quotidiano da cidade tendo desempenhado, ao longo dos anos, um importante papel na dinamização da economia local através da comercialização de produtos alimentares perecíveis. O seu edifício, cuja construção inicial remonta à década de 50, integra um corpo central que se desenvolve em três pisos, disponibilizando módulos/bancas de venda, módulos de loja e diversos espaços de apoio, destinados a uma multiplicidade de produtos alimentares frescos complementada por outros produtos alimentares e não alimentares. Detém uma localização privilegiada, na confluência das principais artérias e na proximidade da interface de transportes e das principais áreas de comércio e serviços. Contudo, os problemas estruturais e funcionais do edifício e as dinâmicas sociais e económicas dos últimos anos, têm condicionado a sua competitividade, originando a crescente perda de importância enquanto mercado abastecedor da cidade. A idade, as soluções construtivas adotadas e a pressão exercida por uma intensa utilização, conferiram ao edifício do Mercado uma imagem desatualizada e diversas patologias de caráter infraestrutural e funcional que denunciam a necessidade premente de uma profunda intervenção. No domínio infraestrutural, salientam-se as debilidades da cobertura, paredes e tetos, pavimento degradado, insuficiente iluminação e escoamento de águas, debilidades térmicas, monotonia visual e baixa capacidade das áreas e zonas de apoio técnico. No domínio funcional, destaca-se uma ocupação desajustada com subutilização de áreas, subaproveitamento de espaços de venda e condições de circulação deficitárias. A presente operação surge, assim, da necessidade de reabilitar o Mercado Municipal de S. João da Madeira, conferindo-lhe uma imagem renovada, melhorando as condições estruturais e funcionais do recinto, promovendo a diversificação das atividades presentes e conferindo novas valências de convívio, lazer e animação ao espaço, favorecendo a sua integração no cenário urbano e potenciando a sua capacidade de atração de público e o seu efeito indutor de uma maior dinâmica urbana. A intervenção teve por base a elaboração do projeto que permitiu a sua conceção e projeção, salvaguardando as caraterísticas do edifício, mas promovendo a melhoria da imagem e operacionalidade, um maior conforto interior, uma melhor distribuição funcional e a criação de novos espaços, propondo a substituição da cobertura e pavimentos, a reparação de paredes e tetos, a instalação de vinis e lonas, o reajustamento dos espaços, a reformulação de redes infraestruturais de iluminação, ventilação, drenagem, gás, segurança e incêndio, a instalação de elevador, sistema de som e imagem, novas áreas e zonas técnicas de apoio. Esta é uma operação enquadrada na estratégia do PEDU no âmbito do seu objetivo “Estimular a regeneração urbana”, que visa promover o papel estruturante do centro da cidade no contexto urbano, através da reabilitação do edificado e dos espaços públicos, da reconversão de uma zona industrial e da implementação de ações de animação e dinamização, impulsionando a regeneração urbana e potenciando o desenvolvimento de novas dinâmicas no território. A intervenção é uma operação integrada que visa requalificar e modernizar o Mercado Municipal, reforçando a sua atratividade e o seu posicionamento como epicentro comercial e urbano, contribuindo para o reforço da centralidade e notoriedade da cidade, para uma maior qualidade ambiental, urbanística e paisagística e para o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, económicas, culturais e turísticas no centro urbano. A operação física será complementada por um plano integrado de ações imateriais que visam a animação da área urbana, a promoção da atividade económica, a valorização dos espaços e a mobilização da comunidade e atores relevantes em prol da regeneração e revitalização do centro urbano, cuja candidatura já foi apresentada. No enquadramento dos espaços envolventes e na continuidade dos corredores verdes do núcleo urbano, esta reabilitação concorre para uma maior qualidade ambiental e paisagística da cidade, contribuindo para a melhoria da estrutura ecológica urbana. As atividades propostas baseiam-se em princípios de utilização sustentável dos recursos e uso eficiente de energia, promovendo uma maior sustentabilidade ambiental e económica. A intervenção permite a qualificação e a atratividade desta zona enquanto área de vivência, convívio e cultura, incutindo hábitos de circulação em modo suave, beneficiando a qualidade ambiental do centro urbano. A recuperação do edifício e a nova imagem de contemporaneidade beneficiará a sua integração na envolvente urbana, promovendo a valorização integrada e sustentada do conjunto urbano e reforçando a imagem e notoriedade da cidade. A reabilitação deste equipamento impulsionador da dinâmica urbana, contribuirá para incrementar a procura e a valorização imobiliária, exercendo um efeito impulsionador das operações de reabilitação do edificado privado e permitindo a eliminação de elementos dissonantes no edificado. A reabilitação do edificado residencial, permitirá o aumento da capacidade habitacional, a melhoria das condições de alojamento, a dinamização do mercado de arrendamento urbano, conferindo maior atratividade ao centro e impulsionando a sua capacidade de atração e fixação de residentes. A reabilitação do edificado empresarial, permitirá modernizar o tecido comercial e de serviços e potenciar a criação de novas atividades e negócios, traduzindo-se numa nova dinâmica de criação de riqueza e postos de trabalho, contribuindo para a revitalização da cidade. A operação contribui para reforçar a atratividade e competitividade comercial do Mercado Municipal e das empresas existentes e para impulsionar a instalação de novas iniciativas empresariais inovadoras no contexto urbano, estimulando a criação de emprego e promovendo um maior bem-estar-social. No enquadramento da aposta no turismo industrial e cultural, promove-se um espaço que alia o ambiente de mercado a uma oferta contemporânea e diversificada, assumindo-se como palco de atividades e eventos de animação, dinamizando uma atividade turística permanente, valorizando o património, atraindo público para o tecido empresarial e estimulando o setor do turismo e as indústrias culturais e criativas, determinantes para a competitividade da cidade. A reabilitação do Mercado Municipal de S. João da Madeira apresenta um contributo decisivo para a regeneração e revitalização urbana, para o reforço da centralidade e notoriedade da cidade, para uma maior qualificação do ambiente urbano e para o desenvolvimento de novas dinâmicas no centro urbano, promovendo uma maior qualidade de vida e potenciando um território competitivo, atrativo e socialmente coeso.

O Bairro do Orreiro é um complexo de habitação social de propriedade municipal destinado a albergar a população desfavorecida do concelho de S. João da Madeira. Esta é a urbanização social que apresenta maior aglomerado de habitações, 298 fogos, distribuídos por 11 blocos. Os seus edifícios habitacionais apresentam elevados níveis de degradação, registando um conjunto de anomalias exteriores e interiores, e revelando fracas condições de habitabilidade e conforto e um baixo nível de desempenho energético, evidenciando a necessidade premente de intervenção. A esta degradação do parque habitacional, associa-se uma comunidade residente onde impera a privação material e social e onde a pobreza, o desemprego, o estigma social e o défice de oportunidades sustentam a incidência e a reprodução de situações de exclusão social. Perante este cenário, procedeu-se à realização de uma auditoria energética que permitiu diagnosticar a situação atual, identificando carências, propondo intervenções no domínio da eficiência energética e revelando os ganhos potencialmente resultantes da sua implementação. A presente operação surge, assim, da necessidade de proceder à reabilitação e melhoria da eficiência energética de um conjunto de sete edifícios de habitação social do Bairro do Orreiro, corrigindo anomalias e implementando ações que visam aumentar o desempenho energético. O diagnóstico energético permitiu estruturar esta operação infraestrutural que propõe um conjunto de intervenções integradas que incidem essencialmente na envolvente opaca dos edifícios, na componente envidraçada e nos sistemas de ventilação. A sua implementação será essencial para aumentar a qualidade do edificado, promovendo melhores condições de habitabilidade e conforto à população residente e contribuindo para o seu bem-estar e para a sua qualidade de vida. A ampla intervenção proposta permitirá um melhor desempenho e uma maior racionalização e diminuição dos consumos energéticos, contribuindo para a redução da pobreza energética dos agregados familiares com baixos rendimentos que habitam no bairro. Proporcionando uma redução significativa das emissões de CO2 no domínio da habitação social, a operação permite diminuir a pegada de carbono decorrente das infraestruturas da administração local, no alinhamento das políticas públicas e das metas estabelecidas para o setor público. A reabilitação energética do bairro e a melhoria das condições de alojamento são fundamentais para estimular a autoestima, reforçar dinâmicas relacionais e combater vulnerabilidades, promovendo a inclusão da comunidade desfavorecida residente e uma maior coesão no território. O projeto encontra-se perfeitamente alinhado com as principais políticas públicas e instrumentos no domínio da eficiência energética e do uso eficiente dos recursos, nomeadamente com a Estratégia Europa 2020, Agenda Europeia 20-20-20, Portugal 2020, Norte 2020, RESEUR e PNAEE. A operação apresentada contribui, assim, para a reabilitação e melhoria da eficiência energética no complexo de habitação social do Bairro do Orreiro, promovendo uma melhoria do desempenho energético e a racionalização dos consumos, aumentando a qualidade do edificado, habitabilidade e conforto, reduzindo a pobreza energética e contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida da população carenciada residente.

S. João da Madeira é um concelho com uma área aproximada de 8 km2 e uma freguesia, assumindo-se como um território demograficamente e economicamente dinâmico, com uma população de 21.713 habitantes, elevada densidade populacional, importantes movimentos pendulares, e concentração de indústria e serviços, o que revela a importância das questões de mobilidade, no âmbito municipal e no enquadramento do agrupamento de Entre Douro e Vouga e da Área Metropolitana do Porto. Nas últimas décadas, o desenvolvimento indiscriminado da infraestrutura rodoviária da Área Metropolitana do Porto (AMP) e a alteração dos padrões de mobilidade, resultaram num modelo de mobilidade urbana centrado no transporte individual motorizado, com efeitos negativos no ordenamento do território e na política energética e ambiental à escala metropolitana, com constrangimentos e desafios comuns aos seus diversos municípios, particularmente S. João da Madeira. Neste cenário, importa assegurar a melhoria das condições para potenciar a mobilidade suave, efetivando os modos suaves como alternativa viável ao transporte individual motorizado e contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e para a descarbonização das atividades sociais e económicas no território. À semelhança do que se verifica na globalidade da AMP, também em S. João da Madeira os modos suaves não se encontram devidamente potenciados, registando-se carências, sobretudo ao nível de ciclovias, que apesar de existentes se revelam insuficientes perante as necessidades de mobilidade na malha urbana, e da existência de constrangimentos às deslocações pedonais, não permitindo a ligação entre os principais polos geradores e atratores de viagens. A operação surge, assim, da necessidade de incrementar os modos suaves de deslocação, incidindo na implementação de uma rede de ciclovias que abrange os principais eixos de ligação intraurbanos, reabilitando os perfis transversais dos arruamentos, assegurando a continuidade dos percursos e as necessárias condições de acessibilidade, conforto e segurança aos utilizadores, mobilizando a população a adotar uma mobilidade mais sustentável e efetivando o uso da bicicleta como meio de transporte nas deslocações quotidianas. A elaboração do anteprojeto de execução permitiu diagnosticar as carências e constrangimentos existentes e conceber e projetar adequadamente a implementação de uma rede de ciclovias intraurbana e os necessários ajustamentos aos perfis transversais dos arruamentos, assegurando as condições necessárias à utilização dos modos suaves de deslocação. A intervenção propõe a implementação da rede de ciclovias integrando todos os fornecimentos e trabalhos necessários à constituição de pistas cicláveis em piso drenante, delimitadas através de sinalização vertical e horizontal, os necessários ajustamentos nos perfis transversais dos arruamentos e na drenagem de águas pluviais, a criação de zonas de paragem com mobiliário urbano, sinalética informativa e docas de estacionamento de bicicletas, a melhoria do enquadramento biofísico e paisagístico e a introdução de dissuasores de trânsito e medidas de acalmia de tráfego. Está-se perante uma operação enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do objetivo de “Promover a mobilidade urbana sustentável” através da melhoria das condições para os modos suaves de deslocação, contribuindo para a atração e fixação de pessoas, revitalização do concelho, aumento da coesão territorial na AMP e para a redução das emissões de gases poluentes, correspondendo a uma das ações constantes do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável do município. As medidas propostas foram planeadas com base em critérios de racionalidade económica e na otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados, apresentando um contributo muito relevante para a redução do consumo energético face ao volume de investimento previsto. A intervenção incide ao longo dos principais eixos de mobilidade do centro urbano, abrangendo uma ampla área de intervenção, apresentando um contributo decisivo para as vias dedicadas às mobilidades suaves ou à redução das emissões de carbono. Atendendo à população residente, aos fluxos pendulares que acorrem ao território e às previsões de transferência modal do transporte individual motorizado para os modos suaves e o transporte público coletivo, foi estimado um elevado potencial de redução estimada dos gases com efeito de estufa. A implementação da rede de ciclovias que efetua a ligação entre os principais polos geradores e atratores de viagens, reabilitando os perfis transversais dos arruamentos, permitirá aumentar a atratividade e mobilizar a população residente e o fluxo de pessoas que integram os movimentos pendulares a utilizar os modos suaves, contribuindo para a redução da poluição sonora e atmosférica e promovendo melhor saúde pública, melhor qualidade de vida e maior atratividade ao centro urbano. A operação integra um conjunto de medidas que promovem uma mobilidade mais inclusiva, apresentando um contributo muito relevante para a eliminação de barreiras para os utilizadores mais vulneráveis e para o aumento da segurança da mobilidade em modos suaves. A operação integra-se no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto (PAMUS AMP) que promove a mobilidade urbana sustentável por via da implementação de estratégias de baixo teor de carbono, prevendo a realização de ações que incrementam os modos suaves de deslocação, e contribuindo para a concretização dos objetivos, prioridades e metas traçadas. Assume uma abrangência geográfica intermunicipal promovendo a articulação da rede de ciclovias intraurbana com as interurbanas, contribuindo para consolidar uma rede coerente que reforça as ligações, particularmente aos municípios vizinhos e principais geradores dos movimentos pendulares, numa lógica de complementaridade que amplia os impactos diretos da operação e promove a coesão social e territorial e um sistema de mobilidade e transportes integrado e mais sustentável na escala metropolitana e regional. A operação proposta visa incrementar a mobilidade suave em S. João da Madeira, incidindo na implementação de uma rede de ciclovias intraurbana e reabilitação dos perfis transversais dos arruamentos, contribuindo para uma maior qualidade de vida e reforço da competitividade do centro urbano e promovendo uma mobilidade ambiental e energeticamente mais sustentável no Município, na Área Metropolitana do Porto e na Região Norte.

A comunidade residente no Complexo de Habitação Social de Fundo de Vila/Orreiro é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho de S. João da Madeira, importante foco de concentração populacional, que evidencia uma situação de grande vulnerabilidade associada à incidência de fatores como o desemprego, a pobreza, baixos níveis de instrução, insucesso e abandono escolar e exclusão social. No contexto deste Complexo Habitacional, salienta-se a existência de edifícios de habitação social que apresentam elevados níveis de degradação, registando um conjunto de anomalias exteriores e interiores, que urge colmatar, por forma a assegurar condições adequadas de alojamento aos residentes. A presente operação surge, assim, da necessidade de proceder à reabilitação de um conjunto de quatro edifícios de habitação social do Bairro do Orreiro, corrigindo anomalias e implementando soluções que beneficiam a sua utilização, um maior conforto interior e um melhor desempenho energético, promovendo a melhoria das condições gerais de alojamento, o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes. Trata-se de uma operação infraestrutural que propõe a intervenção nas fachadas exteriores (revestimentos, isolamentos e pinturas, colocação de vidros duplos e instalação de novos estendais); a intervenção nas zonas comuns interiores (reboco e pintura de paredes, tetos e corrimões, e reparação de portas e pavimentos); a intervenção nas coberturas (desmonte de placas de fibrocimento, execução de coberturas, isolamentos e outros componentes); e a intervenção nos exteriores (reparação de parede no jardim frontal entre outros trabalhos de restauro). Encontra-se enquadrada na estratégia de desenvolvimento urbana do PEDU de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo estratégico “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social nesta comunidade e na estratégia global de intervenção prevista no PAICD para esta comunidade, que contempla uma vertente material de reabilitação do Complexo de Habitação Social, incluindo igualmente o seu espaço público e equipamentos de utilização coletiva, e uma vertente imaterial centrada na implementação do Programa Habitus de experimentação social e animação territorial. Permitindo a reabilitação de 4 edifícios, que integram 106 frações, a operação contribui decisivamente para a reabilitação, integração e valorização da habitação social existente em S. João da Madeira, contribuindo significativamente para a regeneração física desta zona urbana desfavorecida. A ampla intervenção infraestrutural sobre as fachadas exteriores, nas coberturas, nas zonas comuns interiores e nos exteriores, permitirá corrigir anomalias e propiciar um maior conforto interior e um melhor desempenho energético, promovendo a melhoria das condições gerais de alojamento, o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes nesta comunidade desfavorecida. A requalificação proposta contribui para a consolidação do mercado de arrendamento social de S. João da Madeira, favorecendo uma maior igualdade de oportunidades no acesso à habitação, particularmente pela população em situação de maior vulnerabilidade social e económica, e contribuindo assim para reforçar a coesão social no território urbano. A reabilitação urbanística do bairro e a melhoria das condições de alojamento e de qualidade de vida são fundamentais para estimular o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais e promovendo uma maior inclusão social dos residentes. Neste contexto, a presente operação de reabilitação de edifícios de habitação social no Bairro do Orreiro apresenta um contributo decisivo na reabilitação urbanística desta zona urbana desfavorecida e na promoção do bem-estar, qualidade de vida e inclusão social dos residentes, contribuindo para a estratégia integrada de regeneração física, económica e social desta comunidade desfavorecida de S. João da Madeira.

A comunidade residente em Fundo de Vila/Orreiro é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho de S. João da Madeira, importante foco de concentração populacional, que evidencia uma situação de grande vulnerabilidade associada à incidência de fatores como o desemprego, a pobreza, baixos níveis de instrução, insucesso e abandono escolar e exclusão social. No contexto desta comunidade desfavorecida, salienta-se a existência de diversos espaços públicos que se apresentam degradados, registando um conjunto de anomalias que urge colmatar, por forma a assegurar condições adequadas à sua utilização pela população. A intervenção proposta é uma operação integrada que visa a reabilitação dos espaços públicos, beneficiando o enquadramento do edificado, permitindo disponibilizar novas valências de fruição, lazer, recreio e sociabilização à comunidade desfavorecida residente e potenciando espaços que sejam palco para a dinamização de ações no âmbito do programa de apoio à inclusão ativa que incide sobre esta comunidade. Encontra-se enquadrada na estratégia de desenvolvimento urbana do PEDU de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo estratégico “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social nesta comunidade e na estratégia global de intervenção prevista no PAICD para esta comunidade, que contempla uma vertente material de reabilitação do edificado, incluindo igualmente o seu espaço público e equipamentos de utilização coletiva, e uma vertente imaterial centrada na implementação do Programa Habitus de experimentação social e animação territorial. Permitindo a reabilitação de 8 espaços públicos, a operação contribui decisivamente para a reabilitação do espaço intersticial ao edificado, cuja reabilitação é também promovida, dotando a área de uma imagem renovada, mais qualificada e convidativa ao lazer, ao convívio e à dinamização de relações de proximidade, contribuindo significativamente para a regeneração física e social desta zona urbana desfavorecida. A reabilitação urbanística dos espaços públicos integrados nesta comunidade desfavorecida e a melhoria das condições habitacionais são fundamentais para estimular o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais, prevenindo comportamentos de risco e promovendo uma maior inclusão social dos residentes e uma maior coesão social no território. Neste contexto, a presente operação de reabilitação dos espaços públicos integrados nesta comunidade desfavorecida apresenta um contributo decisivo na reabilitação urbanística desta zona urbana desfavorecida e na promoção do bem-estar, qualidade de vida e inclusão social dos residentes, contribuindo para a estratégia integrada de regeneração física, económica e social desta comunidade desfavorecida de S. João da Madeira.

A Zona Industrial da Oliva é um ícone incontornável no património histórico e na arquitetura industrial portuguesa, tendo-se assumido preponderante na afirmação e no desenvolvimento de S. João da Madeira. Construída em 1925, a fábrica Oliva dedicou-se inicialmente à indústria de fundição, mas foi como fabricante das máquinas de costura OLIVA que se afirmou e expandiu nacionalmente, tendo sedimentado um vasto recinto industrial num conjunto articulado de edifícios com modernidade arquitetónica na edificação industrial. A alteração do paradigma industrial originou a decadência deste importante polo, implantando numa vasta área localizada no norte do centro da cidade, influenciando significativamente o cenário do centro urbano. O seu indiscutível valor, a sua localização e a dinâmica recessiva das indústrias instaladas, motivaram o município a dar início ao processo de reconversão, reabilitando edifícios para a criação da Oliva Creative Factory, um equipamento para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, que atua sob o lema “transformar a criatividade e o talento em negócios” integrando diversas valências. Atualmente, o parque industrial da Oliva integra, ainda, uma zona degradada com edifícios devolutos e espaços exteriores desqualificados. Salientam-se dois edifícios em elevado nível de degradação, reclamando uma intervenção urgente, integrando coberturas de fibrocimento, fachadas sem isolamento, caixilharias, paredes e pavimentos em mau estado e carência de infraestruturas básicas. Os espaços exteriores envolventes encontram-se desqualificados, denunciando ausência de manutenção, inexistência de pavimentos adequados e carência de iluminação. A presente operação surge, assim, da necessidade de intensificar a reabilitação da Zona Industrial da Oliva, promovendo a recuperação e reconversão de edifícios e espaços, melhorando a sua imagem, ampliando as valências do polo de indústrias culturais e criativas, favorecendo a sua integração no cenário urbano e potenciando a sua capacidade de atração de público e o seu efeito indutor de uma maior dinâmica urbana. A intervenção teve por base a elaboração dos projetos técnicos, que permitiram conceber e projetar a operação salvaguardando a conceção arquitetónica preexistente e o conceito inerente ao complexo industrial da Oliva. Propõe-se a reabilitação dos edifícios com as soluções construtivas, infraestruturais e de conforto necessárias à ocupação pretendida, integrando a criação de módulos de acolhimento empresarial, espaços de estadia e convívio, áreas de apoio e instalações sanitárias, incidindo sobre fachadas, coberturas, caixilharias, paredes, pavimentos e redes infraestruturais de água e eletricidade. Pretende-se proceder à reorganização e beneficiação do espaço exterior e à criação de zonas de circulação entre os edifícios, com condições de conforto e segurança, contemplando a substituição de pavimentos, reformulação das redes de drenagem de águas, instalação de sistema de iluminação e aplicação de sinalética. Trata-se de uma operação enquadrada na estratégia do PEDU no âmbito do seu objetivo “Estimular a regeneração urbana”, que visa promover o papel estruturante do centro da cidade no contexto urbano, através da reabilitação do edificado e dos espaços públicos, da reconversão da zona industrial da Oliva e da implementação de ações de animação e dinamização, impulsionando a regeneração urbana e potenciando o desenvolvimento de novas dinâmicas no território. A intervenção proposta é uma operação integrada que visa dar continuidade à reabilitação desta importante zona industrial, robustecendo a estrutura do polo da Oliva Creative Factory, consolidando a aposta na criatividade e inovação como fator distintivo, contribuindo para o reforço da centralidade e notoriedade da cidade, para uma maior qualidade ambiental, urbanística e paisagística e para o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, culturais, económicas e turísticas no centro urbano. A operação física será complementada por um plano integrado de ações imateriais que visam a animação da área urbana, a promoção da atividade económica, a valorização dos espaços e a mobilização da comunidade e atores relevantes em prol da regeneração e revitalização do centro urbano, cuja candidatura já foi apresentada. No enquadramento dos espaços envolventes e na continuidade dos corredores verdes do núcleo urbano, esta reabilitação concorre para uma maior qualidade ambiental e paisagística da cidade, contribuindo para a melhoria da estrutura ecológica urbana. A intervenção permite a qualificação e a atratividade desta zona enquanto área de lazer, recreio, convívio e cultura, incutindo hábitos de circulação em modo suave, beneficiando a qualidade ambiental do centro urbano. A recuperação dos edifícios e espaços exteriores beneficiarão a imagem do complexo e a sua integração na envolvente, promovendo a valorização integrada e sustentada do conjunto urbano e reforçando a imagem e notoriedade da cidade. A reabilitação e ampliação deste equipamento impulsionador da dinâmica urbana, contribuirá para incrementar a procura e a valorização imobiliária, exercendo um efeito impulsionador das operações de reabilitação do edificado privado. A reabilitação do edificado residencial, permitirá o aumento da capacidade habitacional, a melhoria das condições de alojamento, a dinamização do mercado de arrendamento urbano, conferindo maior atratividade ao centro e impulsionando a sua capacidade de atração e fixação de residentes. A reabilitação do edificado empresarial, permitirá modernizar o tecido comercial e de serviços e potenciar a criação de novas atividades e negócios, traduzindo-se numa nova dinâmica de criação de riqueza e emprego, contribuindo para a revitalização da cidade e para um maior bem-estar social. Robustecendo a estrutura do polo da Oliva Creative Factory, contribui-se para impulsionar a criação de empresas em setores emergentes e para acrescentar valor aos setores tradicionais, estimulando uma nova dinâmica económica que se traduzirá na criação de riqueza e emprego, contribuindo para a revitalização da cidade e para um maior bem-estar-social. No enquadramento da aposta no turismo industrial e cultural, promove-se um espaço que é palco de atividades criativas, culturais e artísticas, dinamizando uma atividade turística permanente, valorizando o património, atraindo público para o tecido empresarial e estimulando o setor do turismo e as indústrias culturais e criativas, determinantes para a competitividade da cidade. A reabilitação da Zona Industrial da Oliva (Zona 2) apresenta um contributo decisivo para a regeneração e revitalização urbana, para o reforço da centralidade e notoriedade da cidade, para uma maior qualificação do ambiente urbano e para o desenvolvimento de novas dinâmicas no centro urbano, promovendo uma maior qualidade de vida e potenciando um território competitivo, atrativo e socialmente coeso.

S. João da Madeira é um concelho com uma área aproximada de 8 km2 e uma única freguesia, assumindo-se como um território demograficamente e economicamente dinâmico, com uma população de 21.713 habitantes, elevada densidade populacional, importantes movimentos pendulares, e concentração de indústria e serviços, o que revela a importância das questões de mobilidade, no âmbito municipal e no enquadramento do agrupamento de Entre Douro e Vouga e da Área Metropolitana do Porto. Nas últimas décadas, o desenvolvimento indiscriminado da infraestrutura rodoviária da Área Metropolitana do Porto e a alteração dos padrões de mobilidade, resultaram num modelo de mobilidade urbana centrado no transporte individual motorizado, com efeitos negativos no ordenamento do território e na política energética e ambiental à escala metropolitana, com constrangimentos e desafios comuns aos seus diversos municípios, particularmente S. João da Madeira. Neste cenário, importa assegurar a melhoria da rede de transportes públicos coletivos, promovendo a sua competitividade face ao transporte individual e contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e para a descarbonização das atividades sociais e económicas no território. A rede municipal de transporte público urbano de S. João da Madeira (TUS) é constituída por duas linhas operacionais, a linha azul que efetua o atravessamento Poente-Nascente da cidade e a linha verde que efetua o atravessamento Norte-Sul, interligando um conjunto de interfaces que confluem no Centro Coordenador de Transportes, importante plataforma dos transportes coletivos de passageiros que asseguram as ligações rodoviárias urbanas, interurbanas, regionais, nacionais e internacionais, garantindo, igualmente, a interligação à estação ferroviária da linha do Vale do Vouga. No entanto, o diagnóstico à rede TUS revelou carências e constrangimentos, particularmente, a insuficiência de abrigos de passageiros, mau estado geral da sinalética, condições de acessibilidade deficitárias e a inexistência de um sistema de informação aos utilizadores adequado. A presente operação surge, assim, da necessidade de qualificar os transportes urbanos municipais através da adoção de um sistema de informação em tempo real que disponibilize informação detalhada e atualizada aos utilizadores, promovendo maior eficiência, melhoria do serviço prestado e satisfação das necessidades dos utilizadores, contribuindo para o aumento da atratividade do transporte público coletivo e mobilizando a população a adotar este modo de transporte nas suas deslocações quotidianas. A elaboração do anteprojeto de execução permitiu diagnosticar a situação atual e conceber e projetar a melhoria da rede e a introdução do sistema de informação aos utilizadores, ultrapassando as carências e constrangimentos existentes e implementando uma rede de transportes públicos mais qualificada, funcional e atrativa. A intervenção centra-se na implementação de um sistema de informação em tempo real, compreendendo o fornecimento de equipamentos e infraestruturas tecnológicas e os necessários trabalhos de instalação, configuração e operacionalização, contemplando a constituição de um centro de controlo, equipamentos gps e sistema de informação a bordo dos veículos, diversos painéis de informação e mupis dinâmicos nas paragens e a disponibilização de uma aplicação para acesso ao sistema de informação através de dispositivos móveis. Está-se perante uma operação enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do objetivo de “Promover a mobilidade urbana sustentável” através da melhoria dos transportes urbanos públicos coletivos, contribuindo para a atração e fixação de pessoas, revitalização do concelho, aumento da coesão territorial na AMP e para a redução das emissões de gases poluentes, correspondendo a uma das ações constantes do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável do município. As medidas propostas foram planeadas com base em critérios de racionalidade económica e na otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados, apresentando um contributo muito relevante para a redução do consumo energético face ao volume de investimento previsto. Atendendo à população residente, aos fluxos pendulares que acorrem ao território e as previsões de transferência modal do transporte individual para o transporte público coletivo e modos suaves, foi estimado um elevado potencial de redução estimada dos gases com efeito de estufa. A operação promove uma melhoria significativa da qualidade das interfaces de transporte coletivo do município, promovendo a multimodalidade a todos os cidadãos, disponibilizando de forma acessível informação atualizada sobre o serviço e condições de conforto e segurança para os passageiros. A melhoria da rede de transportes públicos coletivos permitirá aumentar a sua atratividade e mobilizar a população residente e o elevado fluxo de pessoas que integram os movimentos pendulares a utilizar este meio de transporte, contribuindo para a redução da poluição sonora e atmosférica e promovendo melhor saúde pública, melhor qualidade de vida e conferindo maior atratividade ao centro urbano. A implementação do sistema de informação permite disponibilizar aos passageiros informação essencial para a planificação das suas deslocações, redução dos tempos necessários e otimização das deslocações, nomeadamente informações sobre a rede, percursos, paragens, horários, distâncias, preços, conexões e ligações aos sistemas de transportes interurbanos e metropolitanos e integração com outros modos e serviços complementares. A operação integra-se no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto (PAMUS AMP) que promove a mobilidade urbana sustentável por via da implementação de estratégias de baixo teor de carbono, prevendo a realização de operações que incidem sobre os transportes públicos e contribuindo para a concretização dos objetivos, prioridades e metas traçadas. Assume uma abrangência geográfica intermunicipal promovendo a melhoria da integração física, funcional e informativa entre a rede de transportes públicos urbanos e o sistema de transportes coletivos que garantem as ligações rodoviárias e ferroviárias interurbanas, numa lógica de complementaridade que amplia os impactos diretos da operação e promove a coesão social e territorial e um sistema de mobilidade e transportes integrado e mais sustentável na escala metropolitana e regional. A operação proposta centra-se na qualificação da rede municipal de transporte público de S. João da Madeira, favorecendo a atratividade e a utilização deste meio de transporte, contribuindo para uma maior qualidade de vida e reforço da competitividade do centro urbano e promovendo uma mobilidade ambiental e energeticamente mais sustentável no Município, na Área Metropolitana do Porto e na Região Norte.

A presente operação visa a Reabilitação da Escola JI / EB1 de Fundo de Vila, localizada na Rua Cerqueira de Vasconcelos em S. João da Madeira, permitindo introduzir diferentes melhorias, ao nível funcional, construtivo, térmico, da segurança contra o risco de incêndios e da evacuação, bem como no aumento da qualidade espacial em termos formais e de conforto, possibilitando desta forma contribuir para a elevação da qualidade e do nível de cobertura da rede de infraestruturas de educação e ensino. Desta forma, a operação permite colmatar situações deficitárias e melhorar as condições e capacidade para a educação e ensino, permitindo contribuir para a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar e ensino básico da rede escolar. Sendo uma das onze escolas existentes no concelho da rede pública da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, a Escola JI/EB1 de Fundo de Vila constitui-se como um importante estabelecimento de ensino no contexto da oferta educativa, apresentando-se como um dos dois Jardim de Infância e escolas de 1º ciclo pertencentes ao Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite. Localizada junto a empreendimentos de habitação social, Fundo de Vila e Orreiro, a escola recebe sobretudo filhos e educandos de famílias aí moradoras e que são, maioritariamente, oriundas de estratos socioeconómicos desfavorecidos. Considerando este contexto, as crianças beneficiam e utilizam todos os espaços de apoio, nomeadamente cantina, biblioteca e salas de atividades de tempos livres/ apoio à família, incluindo nos períodos de interrupção letiva e férias escolares, durante largos períodos de tempo. São, para além disso, alunos que beneficiam de diversas medidas dos planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar e de promoção do sucesso educativo. Sendo o edifício datado de 1978, a sua tipologia construtiva faz parte de um conjunto amplamente construído em Portugal nos anos 80, tipologia essa que tem vindo a revelar-se cada vez mais desajustada dos parâmetros de qualidade exigíveis para as construções escolares. Ao longo dos anos foram sendo efetuadas neste equipamento escolar, obras de ampliação e algumas alterações construtivas pontuais, bem como reparações improvisando o minimizar das condições imprescindíveis ao seu funcionamento sem que, contudo, se efetuassem obras de fundo. Consequentemente, o edifício carece, por um lado, de profundas obras de beneficiação e requalificação fruto de um elevado estado de degradação, e por outro, a introdução de novas valências com uma superior qualidade para responder às novas exigências do ensino/aprendizagem do século XXI e às necessidades destas crianças em específico. A nível arquitetónico e de engenharia, torna-se necessário introduzir diferentes melhorias, ao nível funcional, construtivo, térmico, da segurança contra o risco de incêndios e da evacuação, bem como no aumento da qualidade espacial em termos formais e de conforto. No documento preliminar da Carta Educativa, que mereceu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, esta obra mereceu prioridade de intervenção. No ano letivo de 2020/2021, a escola alberga um total de 147 alunos, dos quais 39 alunos frequentavam o ensino pré-escolar, e 108 alunos frequentavam o 1º ciclo do ensino básico, contando para isso com um conjunto de salas de aula, sala de apoio e salas de atividades que apresentam algum estado de degradação, carecendo de intervenção. O equipamento conta ainda com uma Biblioteca Escolar, inaugurada em maio de 2005, e que se encontra inserida na Rede de Bibliotecas Escolares, disponibilizando serviços de aprendizagem, livros e recursos que permitem a todos os membros da comunidade escolar tornarem-se pensadores críticos e utilizadores efetivos da informação em todos os suportes e meios de comunicação. O edifício possui, ainda, uma cozinha, cantina e um espaço de recreio amplo destinado para as atividades com um espaço destinado a baloiços e escorregas e outro destinado a campo de jogos desportivos descoberto. Como tal, os alunos beneficiam da utilização de todos os espaços de apoio, nomeadamente cantina, biblioteca e salas de atividades de tempos livres/ apoio à família, incluindo nos períodos de interrupção letiva e férias escolares, durante largos períodos de tempo. A presente operação surge assim da necessidade de reabilitar as instalações desta Escola, melhorando as condições infraestruturais para a educação e o ensino, dotando as condições necessária para albergar o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, permitindo alargar a oferta educativa e formativa que disponibiliza. Adicionalmente, a operação permitirá que se concretize uma real e duradoura transformação qualitativa dos espaços intervidos do equipamento de ensino visado, esperando que a Comunidade Escolar, que deste equipamento de Ensino usufrui, ou venha a usufruir, se sinta gratificada e agradada com as opções de mudança criadas e implementadas por este projeto e que, face a isso, também ela as adote como suas, mantendo-as e valorizando-as. A intervenção proposta permite requalificar profundamente o edifício escolar, promovendo uma intervenção integrada de reabilitação e modernização das suas condições físicas, bem como a sua reestruturação funcional, mantendo-se o mesmo número de salas de atividades, letivas e de estruturas de apoio, quer no pré-escolar quer no 1º ciclo, mas permitindo ampliar as áreas específicas de acesso, circulação e estadia e criando uma Sala de Atendimento e Associação de Pais e renovando, integralmente, as áreas de sanitários, cozinhas e áreas anexas. Como resultado desta intervenção, fruto da reestruturação funcional e ampliação das áreas especificas intervencionadas, não só o equipamento escolar será dotado de melhores condições ao nível de conforto e de qualidade, como permitirá aumentar a sua capacidade, ampliando a cobertura e efetivando a reorganização da rede escolar, passando a poder albergar até 170 alunos. Consequentemente, a intervenção permitirá que mais alunos possam beneficiar da rede de ensino e contribuindo para a elevação da qualidade, para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, incrementando a igualdade no acesso ao ensino e formação, permitindo combater o insucesso escolar e promover o sucesso educativo. Conclui-se, assim, que a presente operação apresenta um contributo decisivo para a reabilitação da Escola JI/EB1 de Fundo de Vila, cujas instalações se encontram desadequadas ao projeto educativo desenvolvido, permitindo fomentar a racionalização da rede escolar existente, contemplando apenas intervenções seletivas na rede da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, com o intuito de intervir na melhoria das condições ao nível funcional, construtivo, térmico, da segurança contra o risco de incêndios e da evacuação, bem como, no aumento da qualidade espacial em termos formais e de conforto e no aumento da capacidade da oferta educativa.

A comunidade residente no Complexo de Parrinho/Mourisca é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho, importante foco de concentração populacional, que evidencia uma situação crítica associada à incidência de desemprego, pobreza, baixo nível de instrução, insucesso e abandono escolar, criminalidade e delinquência, exclusão social e ambiente degradado. O complexo habitacional teve a sua génese nos finais da década de 70, com intervenções do ex-FFH, do Programa CAR, da ex-Fundação Salazar e de uma cooperativa de habitação económica evidenciando, atualmente, um ambiente e espaço público em degradação crescente. Esta comunidade reclama uma abordagem integrada que se enquadra na estratégia do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo estratégico “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social nas comunidades desfavorecidas. A estratégia de intervenção, operacionalizada no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, visa dar resposta ao conjunto de necessidades de caráter físico e imaterial, contemplando ações centradas na reabilitação do espaço público e dos equipamentos de utilização coletiva, e a implementação de ações de âmbito social e animação territorial promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade. No enquadramento desta estratégia, surge a presente operação que incide sobre o espaço público da comunidade, que agrega um conjunto de áreas desqualificadas caraterizadas pelo mau estado de conservação da estrutura vegetal, desgaste dos pavimentos e drenagem insuficiente, inexistência ou degradação de mobiliário e equipamentos para o lazer e fruição e uma iluminação e vedação dos espaços que não garantem segurança, afastando a comunidade residente. A presente operação propõe, assim, a reabilitação do espaço público do Parrinho/Mourisca, centrando-se na reorganização e na recuperação das diversas áreas, disponibilizando novas valências de lazer, recreio e sociabilização e espaços que se assumam como palco para a dinamização de ações de apoio à inclusão ativa, propiciando melhores condições habitacionais e maior qualidade de vida e promovendo uma maior interação e inclusão social da comunidade desfavorecida residente. Os projetos técnicos de reabilitação permitiram melhorar o desenho das diferentes áreas, concebendo e projetando adequadamente a operação infraestrutural. A intervenção propõe revigorar e diversificar a estrutura vegetal existente através da criação de novos espaços verdes, plantação de árvores e arbustos, substituição e constituição de revestimentos relvados e reformulação de sistemas de rega. Pretende-se disponibilizar áreas destinadas ao lazer, ao recreio e à sociabilização, devidamente equipadas com mobiliário e equipamentos urbanos diversificados para o descanso, convívio ou atividades lúdicas, adequados aos mais diversos utilizadores. As condições de usufruto e segurança dos espaços serão beneficiadas através da substituição dos pavimentos desgastados, reforço dos sistemas de iluminação, reformulação das redes de drenagem e constituição de novas vedações. O projeto enquadra-se numa abordagem integrada de regeneração da comunidade desfavorecida que inclui o Programa Habitus de inovação e experimentação social e animação territorial envolvendo a rede social, e a intervenção de reabilitação do Espaço Renascer, equipamento âncora às atividades e serviços sociais e de atendimento à comunidade, que se encontram devidamente programados e integram candidaturas apresentadas ao Norte 2020. A operação pretende, assim, promover a requalificação do espaço público, tornando-o mais inclusivo, seguro e convidativo à fruição e vivência, estimulando o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais e prevenindo comportamentos de risco, contribuindo a melhoria do ambiente urbano, promovendo uma maior inclusão social dos residentes e uma maior coesão no território. A intervenção proposta permitirá requalificar o conjunto de áreas que integram o espaço público, promovendo a sua valorização estética e funcional, melhorando o enquadramento do complexo edificado de habitação social e contribuindo para a qualificação ambiental e urbanística desta área urbana. A operação pretende implementar um espaço público mais inclusivo e acessível a todos os residentes da comunidade, promovendo a reorganização dos espaços, eliminando barreiras ao acesso e à mobilidade condicionada, reforçando a segurança das diferentes áreas e prevendo a instalação de mobiliário e equipamentos lúdicos adequados aos mais diversos utilizadores. A reabilitação do espaço público permitirá valorizar este complexo habitacional destinado a albergar uma comunidade desfavorecida, disponibilizando melhores condições habitacionais, promovendo a diversificação e dinamização do mercado de arrendamento social urbano. A qualificação desta área degradada e a melhoria do ambiente urbano estimularão operações de reabilitação do edificado, disponibilizando maior capacidade e melhores condições de alojamento e instalação de serviços, contribuindo para a dinamização do mercado de arrendamento urbano. Esta proposta é uma intervenção concertada com a reabilitação do Espaço Renascer, equipamento âncora às atividades e serviços sociais e de atendimento à comunidade, e que conjuntamente com o espaço público a reabilitar serão palco para a dinamização das ações do Programa Habitus de apoio à inclusão social, combate à pobreza e à discriminação nesta comunidade desfavorecida. Na lógica de concertação estratégica e operacional e no alinhamento das políticas e estratégias de intervenção no domínio social, pretende-se garantir a sustentabilidade do complexo de habitação social e dos espaços públicos e equipamentos coletivos que integram, envolvendo a rede de parceiros e demais agentes integrados na rede social de S. João da Madeira. As novas valências de fruição e as melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança, permitirão conferir maior atratividade aos espaços exteriores, propiciando atividades em contacto com a natureza, promovendo a sensibilização da comunidade para a valorização e preservação do ambiente e a adoção de rotinas de mobilidade suave. A operação de reabilitação do espaço público no Parrinho/Mourisca apresenta um contributo decisivo para a requalificação do complexo de habitação social, disponibilizando novas valências de fruição e sociabilização, promovendo maior segurança, prevenindo comportamentos ilícitos, reforçando as dinâmicas relacionais e a inclusão social e contribuindo para a estratégia integrada de regeneração física, económica e social desta comunidade desfavorecida de S. João da Madeira.

S. João da Madeira é um concelho com uma área aproximada de 8km2, com uma única freguesia e está integrado no Distrito de Aveiro, na NUT III - Área Metropolitana do Porto (AMP), fazendo ainda parte da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, integrando uma população de 21.713 habitantes, segundo os Censos 2011. No âmbito dos sistemas de mobilidade, S. João da Madeira apresenta uma situação enquadrada nos principais constrangimentos e desafios apontados pela globalidade dos municípios da Área Metropolitana do Porto. Os modos suaves não se encontram devidamente potenciados, à semelhança do que se verifica na globalidade do território da AMP, registando-se carências, sobretudo, em termos de ciclovias, que apesar de existentes se revelam insuficientes e da existência de constrangimentos à mobilidade inclusiva, particularmente nas deslocações pedonais no centro da cidade. A rede pedonal de S. João da Madeira revela um conjunto de problemáticas que dificultam a partilha do espaço público da cidade pelos diversos tipos de utilizadores, com diferentes motivações e necessidades de deslocação quotidianas, revelando descontinuidade dos percursos com barreiras arquitetónicas, carências de sinalização e visibilidade nas passagens pedonais, incapacidade de dissuasão do estacionamento ilegal, perfis geométricos desadequados, lancis elevados e inexistência de elementos táteis. A presente operação surge, assim, da necessidade de incrementar a circulação pedonal através da implementação de um conjunto de medidas que proporcionem maior conforto, segurança e acessibilidade a todos os utilizadores, reforçando a sua atratividade, promovendo uma mobilidade mais inclusiva e mobilizando a população a privilegiar este modo suave nas suas deslocações quotidianas. A intervenção teve por base a elaboração do projeto técnico, que permitiu diagnosticar a situação atual e conceber e projetar adequadamente um conjunto de medidas para ultrapassar constrangimentos e implementar um sistema pedonal atrativo, seguro e inclusivo. Propõe-se intervir sobre a sinalização das travessias pedonais, através do reforço da sinalização horizontal e da instalação de marcadores solares; proceder a correções geométricas de baias de estacionamento, efetuar prolongamentos de passeios e reperfilamento de ruas; introduzir pormenores construtivos para facilitar a mobilidade inclusiva através do rebaixamento de passeios e da utilização de elementos táteis; e pretende-se constituir passadeiras inteligentes. Visando a promoção de um sistema pedonal contínuo e integrado a intervenção engloba os principais eixos estruturantes do concelho, nomeadamente as vias distribuidoras principais que ligam a cidade aos concelhos vizinhos e as vias distribuidoras locais que estabelecem a ligação entre as diversas vias de acesso local e as vias de nível superior. Trata-se de uma operação enquadrada na estratégia preconizada pelo PEDU no âmbito do seu objetivo de “Promover a mobilidade urbana sustentável”, visando fomentar a mobilidade sustentável em S. João da Madeira, contribuindo para a atração e fixação de pessoas, para a revitalização do concelho, para o aumento da coesão territorial no contexto da AMP e para a redução das emissões de gases poluentes. A operação promove uma intervenção alargada a um conjunto de medidas que visam a melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança do sistema pedonal impulsionando a deslocação sustentável em detrimento da deslocação motorizada e promovendo, assim, uma redução significativa da intensidade energética inerente às deslocações quotidianas e a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa. As medidas propostas foram planeadas com base em critérios de racionalidade económica e na otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados, pelo que a operação revela um contributo muito relevante para a redução do consumo energético face ao volume de investimento previsto. Consideração a população residente, os fluxos pendulares que acorrem ao território e as previsões do aumento da mobilidade pedonal impulsionadas pela operação e em detrimento da mobilidade motorizada, foi estimado um elevado potencial de redução estimada dos gases com efeito de estufa. Ao promover a constituição de um sistema pedonal convidativo pretende-se mobilizar a população residente, e o elevado fluxo de pessoas que efetuam movimentos pendulares para S. João da Madeira, a privilegiar a circulação pedonal como forma de mobilidade contribuindo, assim, para a redução dos níveis de ruído e das emissões de gases poluentes decorrentes da mobilidade motorizada, limitando os efeitos nocivos sobre a saúde humana e sobre o ambiente, promovendo uma melhor saúde pública, uma melhor qualidade de vida e conferindo maior atratividade ao centro urbano. Pretendo transformar S. João da Madeira numa verdadeira “Cidade Inclusiva”, a operação integra medidas que promovem a eliminação de barreiras para os utilizadores mais vulneráveis e o aumento da segurança da mobilidade pedonal para todos os utilizadores. No domínio da mobilidade reduzida, contempla-se o rebaixamento de passeios, a introdução de passeios com textura tátil, e a eliminação de obstáculos nas zonas de travessia. No domínio da segurança, propõe-se o reforço da sinalização e a instalação de marcadores solares nas passagens pedonais, a correção de baias de estacionamento, o reperfilamento de ruas e a constituição de passadeiras inteligentes. A operação enquadra-se na abordagem integrada prevista no Plano de Ação para a Mobilidade Sustentável da Área Metropolitana do Porto (AMP), que prevê a implementação de operações de promoção da mobilidade em modos suaves nos diversos municípios que a constituem. O âmbito territorial da operação situa-se no domínio intermunicipal, uma vez que a intervenção incide nas vias distribuidoras principais que estabelecem a ligação do centro urbano aos municípios vizinhos numa lógica de complementaridade que se pretende intensificar a toda a região da AMP, promovendo a coesão territorial e um sistema de mobilidade integrado e contribuindo para ampliar os impactos decorrentes da própria operação. A operação proposta é uma intervenção centrada no desenvolvimento de um sistema pedonal coerente que promove uma mobilidade mais sustentável a nível ambiental e energético, uma melhor vivência urbana, maior igualdade social e uma maior qualidade de vida, contribuindo para a melhoria da atratividade e competitividade do concelho, para a coesão territorial da AMP e para o desenvolvimento regional.

O Parque Urbano do Rio Ul integra os espaços de maior biodiversidade do Concelho de São João da Madeira, estando integralmente classificado como Reserva Ecológica Nacional, integrando Reserva Agrícola Nacional e estando na alçada do Domínio Público Hídrico. Trata-se de um projeto emblemático, inserido no plano de ação da Agenda 21 Local, e assume o património natural como vetor de qualificação territorial. O presente projeto tem como objetivo fundamental apoiar a visitação e a vivência dos valores naturais, paisagísticos e culturais da área, envolvendo os cidadãos na conservação e dinamização dos mesmos. Pretende-se criar um espaço promotor da biodiversidade, indutor da participação ativa e pedagógico. As ações propostas incluem iniciativas de gestão de habitats, dinamização de percursos, comunicação e educação ambiental, infraestruturas de informação e interpretação e de apoio à visitação. Destaca-se a criação de plataformas tecnológicas de informação e comunicação e o programa educa

A promoção de um ambiente mais sustentável e, em particular, a contenção do crescimento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) constituem uma das áreas de ação prioritárias definidas pelas Nações Unidas e pela Comissão Europeia. Portugal assumiu uma aposta clara no mercado das novas energias e, em particular, na utilização crescente de energias renováveis e na promoção de ações de eficiência energética, visando uma maior racionalização do uso da energia. O Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 (NORTE 2020) define a estratégia tendo em vista a contribuição para a prossecução da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial. Neste PO um dos objetivos temáticos é o de apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, tendo como Prioridade de Investimento o apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação. O consumo de energia elétrica nos sistemas de iluminação pública do Município de São João da Madeira tem vindo, desde 1996, a aumentar em média 3,4% ao ano, representando aproximadamente 70% dos custos com energia elétrica. O diagnóstico da situação atual da rede de iluminação pública municipal e dos equipamentos existentes, revela necessidades de intervenção no domínio da eficiência energética, tendo resultado na seleção de pontos e equipamentos a intervencionar. A iluminação pública a intervencionar carateriza-se por luminárias obsoletas equipadas com lâmpadas de vapor de mercúrio ou vapor de sódio, e com balastros convencionais, os quais possuem elevadas perdas energéticas. A operação propõe, assim, implementar medidas de eficiência energética na rede de iluminação pública, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes e que permitam uma boa relação custo/eficácia/eficiência energético-ambiental, traduzindo-se numa redução dos consumos de energia, enquadrando-se na tipologia prevista na alínea c) do artigo 36.º do RE SEUR e no Aviso. De forma a ultrapassar as ineficiências existentes e maximizar a eficiência energética através da redução do consumo de energia elétrica efetivo com o mínimo de investimento possível, a presente operação propõe a substituição de luminárias ineficientes por luminárias eficientes LED – Light Emitting Diode. Esta opção permitirá reduzir significativamente os consumos energéticos e as emissões de CO2 associadas, e adicionalmente reduzir a potência instalada e respetiva faturação, bem como reduzir custos de manutenção decorrentes do aumento da vida útil média dos equipamentos. No enquadramento do Objetivo Temático e da Prioridade de Investimento do NORTE 2020, a operação “SJM Iluminação Ecoeficiente” visa, assim, a redução dos consumos de energia, promovendo a eficiência energética da iluminação pública em S. João da Madeira. O projeto encontra-se perfeitamente alinhado com as principais políticas públicas e instrumentos no domínio da eficiência energética e do uso eficiente dos recursos, nomeadamente com a Estratégia Europa 2020, Agenda Europeia 20-20-20, Portugal 2020, Norte 2020, RE SEUR e PNAEE.

A Praça Luís Ribeiro e área adjacente, doravante designada Praça Luís Ribeiro, assume-se como um espaço público fundamental do centro urbano de S. João da Madeira. Com uma localização central onde confluem diversos arruamentos, esta área, constitui uma ampla zona pedonal que integra a vivência social e quotidiana da população urbana. A centralidade, a elevada concentração de edificado, a presença de serviços essenciais e a grande dinâmica do comércio de proximidade conferem-lhe o estatuto de “coração” da Cidade. Devendo o nome a Francisco José Luís Ribeiro, ilustre personalidade local, benemérito e impulsionador da construção do 1.º Hospital e da Santa Casa da Misericórdia, esta praça faz parte integrante da história e da própria identidade urbana de S. João da Madeira, assumindo-se como um espaço central, circular, essencial ao convívio e socialização da população ao longo de diversas gerações. A indubitável importância desta área na identidade da Cidade e dos seus valores intrínsecos reflete-se no património arquitetónico e cultural que integra, como o Monumento à Indústria Sanjoanense (no centro da Praça), os Paços da Cultura, a Biblioteca Municipal, a Capela de Sto. António, entre diversos outros edifícios de interesse histórico e arquitetónico. Ao longo do processo de consolidação do centro urbano de S. João da Madeira, este espaço público foi alvo de diversas intervenções, sendo atualmente imperativo promover um processo de reabilitação que contribua para a qualificação do ambiente urbano, para a melhoria da qualidade de vida da população e que reforce a coesão social e territorial e a atratividade e competitividade da Cidade. Enquadrando-se no âmbito da estratégia de regeneração urbana sustentável constante no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), esta operação integra-se no âmbito das intervenções prioritárias definidas no respetivo Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) de S. João da Madeira. A reabilitação da Pr

O Turismo Cultural e o Turismo Industrial constituem dois produtos turísticos de elevado potencial e impacto económico no âmbito das estratégias regionais de desenvolvimento sustentável, cuja relevância e sinergias geradas têm sido amplamente comprovadas pelas experiências observadas em diversos países no contexto europeu, como a Espanha, França, Alemanha ou Itália, pelo que importa incluir esta dimensão na definição dos planos de desenvolvimento regionais e nacionais do Turismo. Apesar de ainda pouco exploradas em Portugal, estas vertentes têm constituído uma forte aposta do Município de São João da Madeira em termos das suas estratégias de promoção turística ao longo dos últimos anos, sendo o Município pioneiro no segmento do Turismo Industrial em Portugal, com diversas iniciativas já desenvolvidas neste âmbito, de que é exemplo a criação do Museu da Chapelaria, inaugurado em 2007. A operação “HAT WEEKEND. São João da Madeira, cidade dos chapéus” é um festival inteiramente dedicado ao tema “Chapéu”, que visa colocar em evidência aquele que se considera ser o mais significativo e apelativo património identitário e cultural da cidade, os chapéus, um património de elevado potencial imagético e turístico, pleno de emoções sociais e capaz de despoletar vários sentimentos. O HAT WEEKEND começa com o envolvimento de toda a comunidade sanjoanense já em 2016 (fase preparatória e de envolvimento da comunidade de acolhimento), sendo que a primeira edição do Festival terá lugar nos dias 07, 08 e 09 de Julho de 2017 e a segunda edição em Julho de 2018. O Festival irá decorrer na rua, entre o Museu da Chapelaria e a Praça Luís Ribeiro e ruas adjacentes. Mas acontecerá também nas lojas de comércio tradicional, nos edifícios públicos, no Museu da Chapelaria e na Casa da Criatividade, nos restaurantes e bares, no mercado, nas zonas industriais, nas redes sociais e na “cabeça” de todos aqueles que ao longo destes três dias visitarem São João da Madeira, de chapéu posto, envolvendo-se diretamente numa programação cultural intensa e variada a decorrer ao longo de todo o dia. A operação acontece no contexto de uma cidade que já realizou um forte investimento na conservação e proteção deste património, que lhe é tão diferenciador e tão pleno de autenticidade. Nos últimos 20 anos, através do Museu da Chapelaria, o Município de São João da Madeira tem vindo a proteger, valorizar, conservar e promover este património histórico e cultural não apenas perante a sua comunidade de acolhimento, mas também a nível nacional e internacional, afirmando-se perante si e perante o Outro, verdadeiramente, como a “cidade dos chapéus”. Com esta operação pretende-se então contribuir, de forma ativa, para a construção do “mosaico multifacetado de recursos de excecional singularidade e autenticidade – de multi-atratividade”, tal como é preconizado na Visão escolhida para o Turismo do Norte de Portugal, expressa no “Plano de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal”. Igualmente tenciona-se contribuir para a valorização do património histórico-cultural e da herança cultural, para o incremento do interesse pela cultura e para o envolvimento da comunidade. Este grande projeto de animação e programação cultural irá decorrer ao longo de três dias e duas noites, na cidade de São João da Madeira, com a missão específica de contribuir para a valorização turística da cidade, através da valorização e qualificação dos seus ativos histórico-culturais com vocação turística, visando ainda poder contribuir para o enriquecimento da oferta turística da Região Norte. A importância desta operação sustenta-se na perceção e reconhecimento da importância da animação turística enquanto fator de atratividade de públicos diversos para a região. Neste contexto, pretende-se celebrar a grande história da indústria chapeleira e a memória identitária que lhe está associada. É este o objetivo principal do Hat Weekend que, ao longo de três dias, pretende colocar o chapéu na cabeça de todos aqueles que nos visitarem. Música, performances, instalações e suspensões, open air exhibitions, teatro, vídeo maping, desfiles, caminhadas e paradas, residências artísticas, feiras e festival gastronómico, concursos e muitas animações de rua, espetáculos de fogo e dança serão algumas das atividades que inundarão as ruas da cidade de cor, alegria e muita inspiração. Com isto delineou-se um evento cultural com a duração de 3 dias, onde se pretende que os participantes se envolvam nas tradições culturais, desenvolvendo uma recriação histórica associada à dinamização de espaços, além de dar um substancial contributo para o desenvolvimento da iniciativa local, da importância do turismo cultural e da valorização do património e das tradições. Em acréscimo, pretende-se promover a vivência de experiências associadas aos produtos turísticos promovidos através das recriações das tradições culturais e históricas, nomeadamente: city breaks, touring cultural, turismo industrial (na qual São João da Madeira é pioneiro), gastronomia (coelho e a lebre) e vinhos e turismo natural soft (através do contacto com o Parque Rio Ul). Esta vivência será, pois, proporcionada pelas diferentes ações e atividades recreativas que se pretende desenvolver durante a execução do projeto, numa perspetiva mais abrangente de promoção da imagem cultural da região.

S. João da Madeira é um concelho demográfica e economicamente dinâmico, com uma população de 21.713 habitantes, elevada densidade populacional, importantes movimentos pendulares, e concentração de indústria e serviços, o que revela a importância das questões de mobilidade, no âmbito municipal e no enquadramento do agrupamento de Entre Douro e Vouga e da Área Metropolitana do Porto. Nas últimas décadas, o desenvolvimento indiscriminado da infraestrutura rodoviária da Área Metropolitana do Porto (AMP) e a alteração dos padrões de mobilidade, resultaram num modelo de mobilidade urbana centrado no transporte individual motorizado, com efeitos negativos no ordenamento do território e na política energética e ambiental à escala metropolitana, com constrangimentos e desafios comuns aos seus diversos municípios, particularmente S. João da Madeira. Neste cenário, importa assegurar a melhoria das condições para potenciar a mobilidade suave, efetivando os modos suaves como alternativa viável ao transporte individual motorizado e contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e para a descarbonização das atividades sociais e económicas no território. À semelhança do que se verifica na globalidade da AMP, também em S. João da Madeira os modos suaves não se encontram devidamente potenciados, registando-se carências, sobretudo, em termos de ciclovias, que apesar de existentes se revelam insuficientes, e a existência de constrangimentos à mobilidade inclusiva nas deslocações pedonais, não permitindo a ligação entre os principais polos geradores e atratores de viagens. A operação surge, assim, da necessidade de incrementar os modos suaves de deslocação, incidindo na construção de ciclovias e vias pedonais na Rua António Oliveira Figueiredo e na área adjacente à Zona Industrial das Travessas, assegurando a continuidade dos percursos e as necessárias condições de acessibilidade, conforto e segurança aos utilizadores, mobilizando a população a adotar uma mobilidade mais sustentável e efetivando as deslocações pedonais e o uso da bicicleta como meio de transporte nas deslocações quotidianas. A elaboração do projeto técnico de execução permitiu diagnosticar as carências e constrangimentos existentes e conceber e projetar adequadamente a implementação de ciclovias e vias pedonais, interligando e complementando a rede de mobilidade suave na malha urbana e assegurando as condições necessárias à utilização dos modos suaves de deslocação. A intervenção propõe a construção de ciclovias e vias pedonais, incluindo eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas, integrando todos os fornecimentos e trabalhos necessários, nomeadamente: -> Trabalhos preparatórios e acessórios; -> Na área nascente: pavimentos em cubos de granito nas interseções com outros arruamentos, ampliação do passeio nas zonas de passadeiras para peões, pavimentação nas entradas para as instalações industriais, reparação do pavimento em cubo de granito, reparação pontual do passeio existente; -> Na área poente: demolições e movimento de terras, pavimento de baía de estacionamento, pavimento do passeio e lancis – ciclovias, caldeiras de árvores; -> Na alameda central: limpeza e preparação do terreno, pavimento da alameda, ponte n.º 2 -a Norte do lago, execução de muros e muretes, fornecimento e plantação de árvores, mobiliário urbano, iluminação pública; -> Faixa de rodagem; -> Sinalização horizontal e vertical; -> Drenagem de águas pluviais; -> Trabalhos e fornecimentos diversos. Está-se perante uma operação enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do objetivo de “Promover a mobilidade urbana sustentável” através da melhoria das condições para os modos suaves de deslocação, contribuindo para a atração e fixação de pessoas, revitalização do concelho, aumento da coesão territorial na AMP e para a redução das emissões de gases poluentes, integrando o Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do município. As medidas propostas foram planeadas com base em critérios de racionalidade económica e na otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados, apresentando um contributo muito relevante para a redução do consumo energético face ao volume de investimento previsto. A intervenção incide ao longo dos principais eixos de mobilidade do centro urbano, abrangendo uma ampla área de intervenção, apresentando um contributo decisivo para as vias dedicadas às mobilidades suaves ou à redução das emissões de carbono. Atendendo à população residente, aos fluxos pendulares que acorrem ao território e às previsões de transferência modal do transporte individual motorizado para os modos suaves e o transporte público coletivo, foi estimado um elevado potencial de redução estimada dos gases com efeito de estufa. A construção de ciclovias e vias pedonais assegurando a continuidade dos percursos e as necessárias condições de acessibilidade, conforto e segurança aos utilizadores na ligação entre os principais polos geradores e atratores de viagens, permitirá aumentar a atratividade e mobilizar a população residente e o fluxo de pessoas que integram os movimentos pendulares a utilizar os modos suaves, contribuindo para a redução da poluição sonora e atmosférica e promovendo melhor saúde pública, melhor qualidade de vida e maior atratividade ao centro urbano. A operação integra um conjunto de medidas que promovem uma mobilidade mais inclusiva, apresentando um contributo muito relevante para a eliminação de barreiras para os utilizadores mais vulneráveis e para o aumento da segurança da mobilidade em modos suaves. Esta é uma operação integrada no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto (PAMUS AMP) que promove a mobilidade urbana sustentável por via da implementação de estratégias de baixo teor de carbono, prevendo a realização de ações que incrementam os modos suaves de deslocação, e contribuindo para a concretização dos objetivos, prioridades e metas traçadas. Assume uma abrangência geográfica intermunicipal promovendo a articulação da rede de mobilidade suave intraurbana com a interurbana, contribuindo para consolidar uma rede coerente que reforça as ligações, particularmente aos municípios vizinhos e principais geradores dos movimentos pendulares, numa lógica de complementaridade que amplia os impactos diretos da operação e promove a coesão social e territorial e um sistema de mobilidade e transportes integrado e mais sustentável na escala metropolitana e regional. A operação proposta visa incrementar a mobilidade suave em S. João da Madeira, incidindo na implementação de ciclovias e vias pedonais, contribuindo para uma maior qualidade de vida e reforço da competitividade e promovendo uma mobilidade ambiental e energeticamente mais sustentável no Município, na Área Metropolitana do Porto e na Região Norte.

S. João da Madeira é um concelho com uma área aproximada de 8 km2 e uma freguesia, assumindo-se como um território demograficamente e economicamente dinâmico, com uma população de 21.713 habitantes, elevada densidade populacional, importantes movimentos pendulares e concentração de indústria e serviços, o que revela a importância das questões de mobilidade, no âmbito municipal e no enquadramento do agrupamento de Entre Douro e Vouga e da Área Metropolitana do Porto (AMP). Nas últimas décadas, o desenvolvimento indiscriminado da infraestrutura rodoviária da Área Metropolitana do Porto e a alteração dos padrões de mobilidade, resultaram num modelo de mobilidade urbana centrado no transporte individual motorizado, com efeitos negativos no ordenamento do território e na política energética e ambiental à escala metropolitana. A conjuntura económica desfavorável dos últimos anos traduziu-se num desinvestimento no domínio da igualdade de oportunidades à acessibilidade e mobilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, particularmente as pessoas com deficiência, traduzindo-se em redes pedonais com descontinuidade e desconforto dos percursos e na incapacidade de assegurar uma acessibilidade e mobilidade universal a todos os cidadãos, comuns aos diversos municípios. À semelhança do que se verifica na globalidade do território da AMP, também em S. João da Madeira os modos suaves não se encontram devidamente potenciados, registando-se constrangimentos à mobilidade inclusiva nas deslocações pedonais na cidade, particularmente entre os principais polos geradores/atratores de viagens associados às necessidades de mobilidade urbana. A operação surge, assim, da necessidade de promover a acessibilidade inclusiva através de um conjunto de intervenções de melhoria da rede pedonal para assegurar a continuidade dos percursos e a melhoria das condições de conforto e segurança nas deslocações, promovendo a adoção de práticas de mobilidade suave e garantindo o direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular dos cidadãos com mobilidade reduzida. A elaboração do projeto base permitiu diagnosticar as carências e constrangimentos existentes e conceber e projetar adequadamente a implementação do conjunto de intervenções para assegurar a melhoria da acessibilidade e mobilidade nas deslocações em modo suave atendendo aos cidadãos com mobilidade reduzida. A operação infraestrutural centrada na melhoria da acessibilidade inclusiva na rede pedonal integra todos os fornecimentos e trabalhos necessários à construção de passeios, ao seu alargamento e eliminação de estrangulamentos existentes, à constituição e relocalização de passagens pedonais e ao rebaixamento junto às mesmas, à aplicação de pisos táteis nos pavimentos e passagens pedonais para guiamento e alerta, à melhoria da sinalização vertical e horizontal e à instalação de marcadores de pavimento solares. Está-se perante uma operação alinhada com a estratégia do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo de “Promover a mobilidade urbana sustentável” através da melhoria das condições para os modos suaves de deslocação, contribuindo para a atração e fixação de pessoas, revitalização do concelho, aumento da coesão social e territorial na AMP e para a redução das emissões de gases poluentes, encontrando-se associada às ações constantes do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do município. As medidas propostas foram planeadas com base em critérios de racionalidade económica e na otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados, apresentando um contributo muito relevante para a redução do consumo energético no domínio da mobilidade urbana face ao volume de investimento previsto. A intervenção incide ao longo dos principais eixos de mobilidade do centro urbano, abrangendo uma ampla área de intervenção, apresentando um contributo decisivo para as vias dedicadas às mobilidades suaves ou à redução das emissões de carbono. Atendendo à população residente, aos fluxos pendulares que acorrem ao território e às previsões de transferência modal do transporte individual motorizado para os modos suaves e o transporte público coletivo, foi estimado um elevado potencial de redução estimada dos gases com efeito de estufa. A implementação das medidas de melhoria da rede pedonal, permitirá aumentar a atratividade deste modo de deslocação e mobilizar a população residente e o fluxo de pessoas que integram os movimentos pendulares a utilizar os modos suaves de deslocação em detrimento do transporte individual motorizado, contribuindo para a redução da poluição sonora e atmosférica associada à mobilidade urbana e promovendo melhor saúde pública, melhor qualidade de vida e maior atratividade ao centro urbano. A operação integra um conjunto de medidas que promovem uma mobilidade mais inclusiva, apresentando um contributo muito relevante para a eliminação de barreiras para os utilizadores mais vulneráveis e para o aumento da segurança da mobilidade em modos suaves. A operação enquadra-se na abordagem integrada do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto (PAMUS AMP) que promove a mobilidade urbana sustentável por via da implementação de estratégias de baixo teor de carbono, prevendo a realização de ações que incrementam os modos suaves de deslocação, nomeadamente para pessoas com mobilidade reduzida, contribuindo para a concretização dos objetivos, prioridades e metas traçadas. Assume uma abrangência geográfica intermunicipal beneficiando a ligação às vias e transportes interurbanos, promovendo a continuidade e articulação de uma rede pedonal mais inclusiva e universal que reforça as ligações, particularmente aos municípios vizinhos e principais geradores dos movimentos pendulares, numa lógica de complementaridade que amplia os impactos diretos da operação e promove a coesão social e territorial e um sistema de mobilidade e transportes integrado e mais inclusivo e sustentável na escala metropolitana e regional. A operação proposta centra-se na implementação de intervenções que promovem a melhoria da acessibilidade aos cidadãos com mobilidade reduzida em S. João da Madeira, contribuindo para um território urbano inclusivo e para uma maior coesão social, aumentando a qualidade de vida e a atratividade da cidade e promovendo uma mobilidade mais inclusiva e ambiental e energeticamente mais sustentável no Município, na Área Metropolitana do Porto e na Região Norte.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

S. João da Madeira é um concelho com uma área aproximada de 8 km2 e uma única freguesia, assumindo-se como um território demograficamente e economicamente dinâmico, com uma população de 21.713 habitantes, elevada densidade populacional, importantes movimentos pendulares, e concentração de indústria e serviços, o que revela a importância das questões de mobilidade, no âmbito municipal e no enquadramento do agrupamento de Entre Douro e Vouga e da Área Metropolitana do Porto. Nas últimas décadas, o desenvolvimento indiscriminado da infraestrutura rodoviária da Área Metropolitana do Porto e a alteração dos padrões de mobilidade, resultaram num modelo de mobilidade urbana centrado no transporte individual motorizado, com efeitos negativos no ordenamento do território e na política energética e ambiental à escala metropolitana, com constrangimentos e desafios comuns aos seus diversos municípios, particularmente S. João da Madeira. Neste cenário, importa assegurar a melhoria da rede de transportes públicos coletivos, promovendo a sua competitividade face ao transporte individual e contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e para a descarbonização das atividades sociais e económicas no território. A rede municipal de transporte público urbano de S. João da Madeira (TUS) é constituída por duas linhas operacionais, a linha azul que efetua o atravessamento Poente-Nascente da cidade e a linha verde que efetua o atravessamento Norte-Sul, interligando um conjunto de interfaces que confluem no Centro Coordenador de Transportes. O Centro Coordenador de Transportes é uma importante plataforma dos transportes públicos coletivos que asseguram as ligações rodoviárias urbanas, interurbanas, regionais, nacionais e internacionais, garantindo, igualmente, a interligação à estação ferroviária da linha do Vale do Vouga. No entanto, o diagnóstico à rede TUS revelou carências e constrangimentos, particularmente, a insuficiência de abrigos de passageiros, mau estado geral da sinalética, condições de acessibilidade deficitárias e a inexistência de um sistema de informação aos utilizadores adequado. A presente operação surge, assim, da necessidade de qualificar os transportes urbanos municipais através da melhoria da rede de interfaces, tendo em especial atenção a qualidade do serviço prestado, a sua acessibilidade, organização funcional e inserção no território urbano, contribuindo para o aumento da atratividade do transporte público coletivo e mobilizando a população a adotar este modo de transporte nas suas deslocações quotidianas. A elaboração do anteprojeto de execução permitiu diagnosticar a situação atual e conceber e projetar a melhoria da rede de interfaces e a introdução do sistema de informação aos utilizadores, ultrapassando as carências e constrangimentos existentes e implementando uma rede de transportes públicos mais qualificada, funcional e atrativa. A intervenção nas interfaces contempla a instalação de novos abrigos de passageiros e postes/totens, e os necessários trabalhos ao nível das infraestruturas elétricas e dos pavimentos e passeios, assegurando maior segurança e conforto aos utilizadores dos transportes públicos urbanos e contribuindo para uma melhoria da acessibilidade multimodal e inclusiva e da inserção da rede no território urbano. Está-se perante uma operação enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do objetivo de “Promover a mobilidade urbana sustentável” através da melhoria dos transportes urbanos públicos coletivos, contribuindo para a atração e fixação de pessoas, revitalização do concelho, aumento da coesão territorial na AMP e para a redução das emissões de gases poluentes, correspondendo a uma das ações constantes do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável do município. As medidas propostas foram planeadas com base em critérios de racionalidade económica e na otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados, apresentando um contributo muito relevante para a redução do consumo energético face ao volume de investimento previsto. Atendendo à população residente, aos fluxos pendulares que acorrem ao território e as previsões de transferência modal do transporte individual para o transporte público coletivo, foi estimado um elevado potencial de redução estimada dos gases com efeito de estufa. A operação promove uma melhoria significativa da qualidade das interfaces de transporte coletivo do município, garantindo a melhoria da intermodalidade de forma acessível a todos os cidadãos, de forma rápida e sem perdas de tempo significativas e com condições de conforto e segurança para os passageiros. A melhoria da rede de transportes públicos coletivos permitirá aumentar a sua atratividade e mobilizar a população residente e o elevado fluxo de pessoas que integram os movimentos pendulares a utilizar este meio de transporte, contribuindo para a redução da poluição sonora e atmosférica e promovendo melhor saúde pública, melhor qualidade de vida e conferindo maior atratividade ao centro urbano. A qualificação e o reforço da oferta da rede e a sua integração com outros modos de transporte, permitirão promover a sua competitividade face ao transporte individual motorizado, apresentando um elevado potencial de aumento de transferência da quota modal para o transporte público coletivo de passageiros e modos suaves, energética e ambientalmente mais sustentáveis. A operação integra-se no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto (PAMUS AMP) que promove a mobilidade urbana sustentável por via da implementação de estratégias de baixo teor de carbono, prevendo a realização de operações que incidem sobre os transportes públicos e contribuindo para a concretização dos objetivos, prioridades e metas traçadas. Assume uma abrangência geográfica intermunicipal promovendo a melhoria da integração física, funcional e informativa entre a rede de transportes públicos urbanos e o sistema de transportes coletivos que garantem as ligações rodoviárias e ferroviárias interurbanas, numa lógica de complementaridade que amplia os impactos diretos da operação e promove a coesão social e territorial e um sistema de mobilidade e transportes integrado e mais sustentável na escala metropolitana e regional. A operação proposta centra-se na qualificação da rede municipal de transporte público de S. João da Madeira, favorecendo a atratividade e a utilização deste meio de transporte, contribuindo para uma maior qualidade de vida e reforço da competitividade do centro urbano e promovendo uma mobilidade ambiental e energeticamente mais sustentável no Município, na Área Metropolitana do Porto e na Região Norte.

A presente operação da responsabilidade do município de São João da Madeira consiste no alargamento da recolha seletiva porta-a-porta de resíduos recicláveis aos seus munícipes e prevê ainda um estudo e implementação de um projeto piloto PAYT (Pay-As-You-Throw). Assim estão previstas as seguintes ações: 1- Aquisição de 4800 contentores de 120l para recolha seletiva porta-a-porta de papel e cartão, vidro e embalagens, que serão distribuídas por 1600 famílias (em habitação unifamiliar). 2- Introdução do sistema PAYT: Esta ação contemplará um estudo que abrangerá uma ação de caracterização de resíduos (indiferenciados), antes e depois da introdução do sistema de recolha seletiva, que servirá de preparação ao sistema PAYT, e englobará sistema de faturação, monitorização, trabalho de dados e publicação. 3- Implementação do sistema PAYT, através da criação de um projeto piloto que abrangerá 150 famílias, as quais serão escolhidas do universo das 1600 famílias abrangidas pela ação de Recolha seletiva (papel e cartão, vidro e embalagens) porta a porta. Esta ação contempla a aquisição de software de implementação PAYT e sistema de leitura RFID, que será colocado nos 150 contentores anteriormente referidos.

O centro da cidade de S. João da Madeira é um território de intenso cenário edificado, forte densidade populacional, concentração de tecido económico de proximidade e de serviços essenciais e presença dos principais valores patrimoniais e simbólicos, tendo-se assumido ao longo do tempo como polo de desenvolvimento local com capacidade de atração de grandes fluxos de pessoas e de concentração de grande parte da mobilidade interna. Este núcleo central integra um importante espaço público composto por arruamentos, praças, pracetas e largos, que têm por centro nevrálgico a Praça Luís Ribeiro, espaço icónico da cidade onde confluem radialmente os principais arruamentos do centro da cidade. Ao longo das últimas décadas o centro tem vindo a perder importância no contexto urbano, fruto de novas dinâmicas e de constrangimentos de mobilidade, traduzidos num crescente esvaziamento empresarial e na crescente degradação do espaço público e do edificado, revelando a necessidade premente de intervenções que revertam esta tendência e que posicionem o centro enquanto elemento estruturante do centro urbano. O espaço público, outrora palco da vivência e dinâmica urbana, foi alvo de intervenções avulsas ao longo do tempo, caraterizando-se por uma degradação crescente, desordem, desarmonia e incoerência de elementos, revelando-se pouco atrativo e afastando a população da sua utilização. As diferentes áreas encontram-se desqualificadas, apresentando pavimentos desgastados e passeios limitativos à mobilidade, o mobiliário urbano revela-se insuficiente e em degradação, as condições de iluminação, sinalética e de drenagem de águas necessitam de melhorias, regista-se uma forte carência de zonas verdes, a existência de um elemento arquitetónico dissonante no seio da praça central e a ausência de um elemento de atração diferenciador. A presente operação surge, assim, da necessidade de reabilitar o centro da cidade nas zonas L, N e O, centrando-se na recuperação e promoção de um espaço público unificado, uniformizado e inclusivo, reforçando a sua atratividade enquanto área de lazer, recreio e sociabilização, potenciando a sua capacidade de atração de público e o seu efeito indutor de uma maior dinâmica e animação urbana. Neste âmbito, a operação propõe a melhoria das condições do espaço público, propondo-se, assim, que a revitalização e regeneração urbana se façam por meio de um plano estratégico com as seguintes vertentes fundamentais: - Limpeza, unificação e homogeneização dos espaços públicos em toda a área de intervenção; - Recuperação do papel da Praça Luís Ribeiro como centro estratégico nevrálgico da cidade e a criação de um espaço público central e icónico nessa praça que simultaneamente potencie a criação de eventos e reanime o centro, e que ao mesmo tempo crie uma nova imagem e identidade da cidade. Neste sentido, serão realizadas intervenções infraestruturais que visem a remoção da cobertura metálica existente em torno das esplanadas, por forma a abrir visual e fisicamente a praça, permitindo a criação de um novo espaço público central, uma nova praça, em que todo o espaço seja uno e funcione em conjunto e harmonia. Prevendo-se, assim, uma limpeza total e uma intervenção sóbria, minimalista e de unificação de toda a linguagem utilizada. Dado que parte da praça é conformada em semicírculo, existe já a sugestão da criação de um espaço de união de confluência de coabitação. - Introdução de áreas e corredores verdes, como grande elemento diferenciador deste espaço relativamente à concorrência exercida por outros (grandes lojas, centros comerciais ou outros centros urbanos que não o possuam). Este poderá ser o maior trunfo de futuro da cidade: tornar-se uma cidade verde. Com isto, prevê-se a reformulação das zonas pedonais, passeios e da sinalética urbana, a introdução de novo conjunto de mobiliário urbano, a constituição de áreas e corredores verdes, o reforço das redes de água para manutenção e drenagem, um sistema de iluminação unificado e energeticamente eficiente, a introdução de um sistema de jatos de água, que são embutidos no pavimento, enquanto elemento de atração diferenciador. Trata-se de uma operação enquadrada na estratégia do PEDU no âmbito do seu objetivo de “Estimular a regeneração urbana”, incidindo sobre a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro da Cidade de S. João da Madeira, integrando a ação paru.sjm.01 do PARU, e visando promover o papel estruturante do centro da cidade no contexto urbano, através de ações que estimulem a regeneração urbana e potenciem o desenvolvimento de novas dinâmicas no território. A reabilitação proposta é uma operação integrada que visa a reabilitação do espaço público três zonas (L,N e O) de intervenção no centro da cidade, que fazem parte do projeto alargado de reabilitação do centro da cidade de S. João da Madeira, permitindo novas valências de vivência urbana e fruição espontânea e organizada, contribuindo para o reforço da centralidade e notoriedade da cidade, para uma maior qualidade ambiental, urbanística e paisagística e para o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, culturais, económicas e turísticas. A sua contribuição para a animação e qualificação do centro urbano, incrementarão a procura e a valorização imobiliária da área, exercendo um efeito impulsionador das operações de reabilitação do edificado privado, afirmando-o como um elemento estruturante na estratégia de revitalização do centro urbano. Dinamizando condições favoráveis à fixação de população, a operação permitirá impulsionar a reabilitação e refuncionalização de edifícios existentes para que se assumam enquanto equipamentos coletivos que permitam dar resposta às necessidades de uma população em crescimento e das novas dinâmicas no território. Promove-se uma abordagem ao território assente numa lógica integrada e sistémica de desenvolvimento da cidade, promovendo a sustentabilidade das intervenções, conferindo dinamismo às áreas reabilitadas, dotando o centro da cidade de condições para se assumir enquanto espaço de residência, de trabalho, de encontro e lazer, um “espaço vivo e vivido”. A operação permitirá qualificar e reavivar o centro, contribuindo para a melhoria da imagem e notoriedade da cidade, reforçando a sua atratividade e promovendo novas dinâmicas de atração de públicos e população para o tecido empresarial, estimulando a criação de riqueza e emprego e contribuindo para revitalizar a cidade. No enquadramento do reforço da imagem e notoriedade da cidade e dando continuidade à aposta no turismo industrial e cultural, promove-se um espaço público que seja palco de atividades culturais e recreativas, contribuindo para dinamizar uma atividade turística permanente, promovendo a valorização e divulgação do património e da dinâmica cultural e estimulando a criação de novos negócios e empregos no setor do turismo e o empreendedorismo cultural e criativo, determinantes para reforçar e manter a competitividade da cidade.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A comunidade de Fundo de Vila/Orreiro é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho de S. João da Madeira, importante foco de concentração populacional, onde reside 15,8% da população do concelho, que apresenta uma elevada densidade populacional. A comunidade evidencia uma situação crítica associada à incidência de situações de desemprego, baixo nível de instrução, insucesso e abandono escolar, pobreza e elevado risco de exclusão social, residindo numa área urbanística com claras necessidades de intervenção. O complexo de habitação social que teve a sua génese nos finais da década de 60, revela, atualmente, a necessidade de intervenções ao nível da reabilitação de edifícios de habitação social, de espaços públicos e de equipamentos de utilização coletiva, traduzindo-se numa área urbana desqualificada. Face ao diagnóstico, a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” contempla uma intervenção que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social em Fundo de Vila/Orreiro. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) que operacionaliza a estratégia global de intervenção na comunidade, contempla ações de reabilitação do complexo de habitação social (edificado, espaços públicos e equipamentos coletivos) e a implementação de um programa integrado de experimentação social e animação territorial promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade. No enquadramento do edificado do complexo habitacional de Fundo de Vila/Orreiro, o espaço público do Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra, constitui, ainda, um espaço desqualificado e degradado, registando um conjunto de anomalias que urge colmatar, para assegurar as condições adequadas à sua utilização pela população. A operação surge, assim, da necessidade de proceder à reabilitação deste espaço público, promovendo a sua requalificação, beneficiando o enquadramento do edificado, introduzindo novas valências de lazer, recreio e sociabilização, potenciando um palco para a dinamização do programa de apoio à inclusão ativa e contribuindo para um espaço mais seguro, inclusivo e enquadrado no ambiente urbano. A reabilitação, devidamente concebida e projetada no projeto técnico de execução, propõe a intervenção em área ajardinada, com a plantação de arbustos, herbáceas e manta geotêxtil, a instalação de rede de águas pluviais, pavimentação e outros trabalhos necessários. As propostas baseiam-se em princípios de utilização sustentável dos recursos integrando soluções vegetais sustentáveis em termos ambientais e gestão equilibrada da água, gestão e valorização de resíduos, boas práticas e uso de materiais e tecnologias eficientes neste domínio. A intervenção projeta um design inclusivo para o espaço público, promovendo a eliminação de barreiras ao acesso e à mobilidade condicionada e constituindo um espaço seguro e inclusivo que garante a acessibilidade alargada a toda os residentes na comunidade desfavorecida. A operação de reabilitação do espaço público no Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra, enquadra-se na estratégia integrada de intervenção na comunidade de Fundo de Vila/Orreiro, complementando as operações em execução de reabilitação do edificado, de outros espaços públicos e dos equipamentos de utilização coletiva e a implementação do “Programa Habitus - Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa”. A reabilitação deste espaço público desqualificado possibilita a reabilitação do espaço intersticial ao edificado de habitação social, cuja reabilitação se encontra em execução, dotando a área de uma imagem renovada, mais qualificada e convidativa ao lazer, ao convívio e à dinamização de relações de proximidade, contribuindo significativamente para a qualificação urbanística, ambiental e social desta zona urbana desfavorecida. A operação, permitindo a valorização do complexo habitacional de Fundo de Vila/Orreiro e a disponibilização de novas valências funcionais no seu espaço público, promove a dinamização do mercado de arrendamento social em S. João da Madeira. A regeneração desta área degradada e a sua integração no contexto urbano, dinamiza o mercado do arrendamento urbano influenciando a oferta de alojamento, através da estimulação da reabilitação do edificado pelos privados, e a procura, impulsionando fatores preponderantes na escolha da localização da habitação. A reabilitação do Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra e a melhoria das condições habitacionais são fundamentais para estimular o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais, prevenindo comportamentos de risco, ultrapassando vulnerabilidades e contribuindo para a inclusão social dos residentes. A disponibilização de novas valências de fruição, lazer, recreio e sociabilização e de um espaço capaz de se assumir como palco para a dinamização do “Programa Habitus”, que promove a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade, em complementaridade com os equipamentos coletivos, dinamiza uma abordagem inovadora e eficaz na resposta aos desafios enfrentados, contribuindo para o processo de regeneração social e económica da comunidade desfavorecida. A elaboração e implementação da operação envolve a concertação estratégica e operacional e a participação ativa da rede de parceiros e atores locais no âmbito do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Urbano, destacando-se a atuação da rede social local articulando a intervenção dos diferentes agentes locais, otimizando os recursos sociais existentes no território, dando resposta de forma eficaz às necessidades específicas da comunidade desfavorecida e garantindo uma maior eficácia e sustentabilidade na intervenção. A operação surge no enquadramento das políticas, estratégias e instrumentos de intervenção de natureza social e de combate à pobreza e ao desemprego relevantes para esta comunidade desfavorecida, destacando-se no âmbito local o alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, Plano de Ação Integrado para a Comunidades Desfavorecidas, Plano de Desenvolvimento Social, Carta Social e Estratégia Local de Habitação e no âmbito territorial mais alargado, com a Estratégia e Plano de Ação EDV 2020, Estratégia de Base Territorial AMP 2020, Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, Norte 2020 e Europa 2020.

A operação “Recolha seletiva de biorresíduos porta-a-porta em S. João da Madeira” é uma iniciativa da Câmara Municipal de S. João da Madeira, que visa a implementação da recolha seletiva de biorresíduos, no setor doméstico e não doméstico, recorrendo à recolha porta-a-porta: - No setor doméstico a operação beneficiará 1600 alojamentos com recolha seletiva porta-a-porta. Os equipamentos consistem em baldes de 10 litros, para alojamentos unifamiliares e sempre que a produção seja reduzida, e baldes de 23 litros para alojamentos com maior produção de biorresíduos. - No setor não doméstico (inclui apenas os produtores com menos de 1100 litros por dia) serão abrangidos 219 produtores, aos quais serão fornecidos contentores de 120 litros para recolha seletiva porta-a-porta. Assim, a operação consiste na aquisição e instalação dos seguintes equipamentos: - 1819 Contentores específicos para cada setor, equipados com sistema de acesso por chip; - 1 Veículo para a recolha de biorresíduos, com uma dimensão adequada ao tipo de resíduos; - Tecnologias de informação e comunicação (Tags RFID, App, sistema sms), incluindo a aquisição de software inovador, para controlo de todo o processo; - Campanha de comunicação e sensibilização fundamental para envolver os cidadãos, as instituições e os setores abrangidos, incentivando a prevenção, a reciclagem e o desvio de aterro; - Estudo “Implementação da Recolha seletiva porta-a-porta de biorresíduos” necessário para a integração da recolha de biorresíduos na esfera operacional da Câmara Municipal de São João da Madeira.

O Centro da Cidade de S. João da Madeira é um território de intenso cenário edificado, forte densidade populacional e grande concentração de tecido económico e serviços essenciais, assumindo-se como polo de desenvolvimento local capaz de atrair grandes fluxos de pessoas e de concentrar grande parte da mobilidade interna do concelho. Neste núcleo verifica-se a existência de edifícios degradados, espaços públicos desqualificados e pouco atrativos, a presença de uma zona industrial abandonada, e um tecido comercial e de serviços em declínio, reclamando uma estratégia de regeneração urbana que contempla intervenções urbanísticas de reabilitação complementadas pela implementação de ações imateriais de dinamização da área reabilitada. A presente operação surge assim, da necessidade de Revitalizar o Centro da Cidade, promovendo a dinamização e animação da área urbana reabilitada, reforçando a sua notoriedade e atratividade e estimulando o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, culturais e económicas no território. Enquadra-se na estratégia preconizada pelo PEDU no âmbito do seu objetivo de “Estimular a regeneração urbana”, incidindo sobre a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro da Cidade de S. João da Madeira, visando promover o papel estruturante do centro da cidade no contexto urbano, através da reabilitação do edificado e dos espaços públicos, da reconversão de zonas industriais, e da adoção de medidas e ações que contribuam para a animação e dinamização da área, para alavancar a sua regeneração e para potenciar novas dinâmicas no território. A operação propõe um plano integrado de ações que visam a promoção da gestão e animação da área urbana, a dinamização das atividades económicas, a valorização dos espaços urbanos reabilitados e a mobilização da comunidade local e dos agentes relevantes em torno da reabilitação e de novas dinâmicas que potenciam um território mais competitivo, atrativo e socialmente coeso. Pretende-se implementar uma estratégia de comunicação centrada em ações de divulgação da regeneração da área urbana, aumentando a notoriedade do centro urbano e potenciando a sua atratividade perante os mais diversos públicos. Promove-se a divulgação das intervenções de reabilitação realizadas em edifícios, equipamentos de uso coletivo e espaços públicos, fomentando um maior sentimento de pertença, sensibilizando e mobilizando a comunidade e os atores locais a participar no processo de revitalização do centro da cidade. Assegura-se a adequada disseminação de informação referente à implementação do PARU, reforçando as sinergias entre os parceiros relevantes e promovendo a mobilização e participação ativa da comunidade nas sessões de participação pública, contribuindo para a consolidação do seu modelo de governação e para o sistema de monitorização e acompanhamento. Estimula-se a animação da área urbana, incentivando o público a usufruir dos espaços e infraestruturas reabilitadas, integrando-os na vivência urbana, contribuindo para reforçar a valorização do património e os valores identitários e promovendo novas dinâmicas sociais, culturais e recreativas no território. Propõe-se um conjunto de ações de promoção da atividade económica do centro, contribuindo para a modernização e dinamização do seu tecido comercial e de serviços de proximidade, promovendo a divulgação da sua oferta, introduzindo novas formas de interação e reforçando a sua capacidade de atração de público, revertendo a tendência de declínio e estimulando uma nova dinâmica económica e social que estimulará a criação de riqueza e emprego, revitalizando e contribuindo para a sustentabilidade económica do centro urbano. A operação foi projetada para promover a identidade e os valores patrimoniais, culturais, paisagísticos e ambientais do centro da cidade, reforçando a sua atratividade, estimulando o usufruto dos espaços e infraestruturas reabilitadas, fomentando rotinas de circulação em modo suave, beneficiando a qualidade ambiental da cidade e contribuindo para a melhoria da estrutura ecológica urbana. Promove-se uma abordagem ao território assente numa lógica integrada e sistémica de desenvolvimento da cidade, centrada na dinamização e a sustentabilidade das intervenções, conferindo dinamismo às áreas reabilitadas, dotando o centro urbano de condições para se assumir enquanto espaço de residência, de trabalho, de encontro e lazer, que segue um processo de desenvolvimento sustentado. A divulgação da regeneração e as novas dinâmicas do centro da cidade, contribuirão para incrementar a procura e a valorização imobiliária do edificado da área, e a divulgação das condições e incentivos e o apoio à procura de instrumentos de financiamento, exercerão um efeito impulsionador das operações de reabilitação e manutenção do edificado privado, no domínio residencial e empresarial. A reabilitação do edificado residencial, aumentará a capacidade habitacional e permitirá a melhoria das condições de alojamento, ampliando a oferta do mercado de arrendamento urbano, contribuindo para a qualidade de vida da população e impulsionando a capacidade de atração e fixação de residentes no centro da cidade, garantindo a sua sustentabilidade. A reabilitação do edificado empresarial, permitirá modernizar o tecido comercial e de serviços existente e potenciar a criação de novas atividades e negócios, nomeadamente na área cultural e criativa, inovadores no contexto urbano. A maior animação e dinâmica promovidas pela operação serão fundamentais para aumentar a atração de público para este tecido empresarial, potenciando maior dinâmica e sustentabilidade ao centro urbano. A operação dá continuidade à aposta do município no Turismo Industrial e Cultural, integrando a reabilitação e refuncionalização de imóveis de interesse patrimonial e cultural, como o Museu da Indústria Chapeleira, os Paços da Cultura, a Torre da Oliva, a Oliva Creative Factory ou a Casa da Criatividade. A maior atratividade do centro e a animação e promoção impulsionadas pela operação, permitirão a sua integração nas rotinas da vivência urbana e a dinamização de uma atividade turística constante, promovendo uma ampla valorização e divulgação do património e da dinâmica cultural de S. João da Madeira, estimulando a criação de novos negócios e empregos no domínio do turismo e do empreendedorismo cultural e criativo, determinantes para reforçar a sustentabilidade e a competitividade da cidade. A operação proposta apresenta, assim, um contributo decisivo para a revitalização do centro da cidade de S. João da Madeira, promovendo a sua animação e dinamização e o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais, culturais e económicas, potenciando um território competitivo, atrativo e socialmente coeso.

Reabilitação do Espaço Renascer na Comunidade Desfavorecida do Parrinho / Mourisca no Concelho de S. João da Madeira: - Espaço Renascer (localização no edificado da ex-Fundação Salazar); - Espaço Renascer Psicossocial à Rua Milheirós de Poiares.

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (PME ou CoLAB)

A operação “Pontos de Encontro: Viver a Cultura em S. João da Madeira” afirma-se como um programa cultural em rede centrado na valorização e promoção do património cultural e identitário de S. João da Madeira, contribuindo para qualificação e valorização dos ativos histórico-culturais no território e para o enriquecimento da oferta turística da Região do Norte. Apresenta-se sob forma de uma programação com foco na Arte e na Cultura que, de forma interligada com o património histórico local e com a comunidade local e nacional, em particular, a artística, irá ocupar formalmente diversos espaços, museus e equipamentos culturais e artísticos que agregam imóveis simbólicos e de reconhecida importância patrimonial no que concerne à salvaguarda e divulgação da História de S. João da Madeira e das marcas de identidade que compõem o seu território. Como a Casa da Criatividade, os Paços da Cultura, o Museu da Chapelaria, o Museu do Calçado e Torre da Oliva, edifício onde se insere, o Parque do Rio Ul e o Parque Ferreira de Castro, a que se aliam importantes espaços urbanos. Neste contexto, o projeto procura dinamizar uma crescente procura cultural no território local e região através de um sistema de pontos de encontro em elementos fundamentais para o desenvolvimento da sociedade: Expressões artísticas (Música, Arte, Cinema, Dança), Ambiente e Património Cultural. Através da disponibilização deste sistema de pontos de elevado interesse artístico, cultural e turístico apresenta-se uma oferta de valor, tanto à comunidade local quanto aos turistas e visitantes da Região, diferenciada mais enriquecedora, multidisciplinar, integrando diferentes contextos e localizações geográficas, e suportada em ambientes e experiências distintas. O projeto vem preencher uma lacuna latente na oferta cultural atual, nomeadamente, a de promover novas iniciativas culturais no território, a de fomentar a criação de novas encomendas no setor criativo, em particular, aquelas que privilegiem a participação direta da comunidade local durante a sua realização, acrescendo ainda o reforço de uma ligação efetiva entre os espaços e equipamentos culturais propostos para acolhimento dos eventos. Com este projeto será, também, reforçada na cidade a capacidade de atração de novos públicos, visitantes e turistas, de uma crescente dinamização económica e promoção da qualidade do seu património e equipamentos e, não menos importante, de projeção da sua identidade cultural e potencialidades turísticas. Deseja-se, acima de tudo, gerar sentimento de normalidade entre a comunidade e região envolvente e incentivar o público tradicionalmente consumidor de cultura a regressar aos equipamentos culturais e a usufruir das suas propostas, bem como, criar vontade entre o público não-consumidor de visitar e usufruir do património e espaços culturais existentes na comunidade. O programa contará com a apresentação do trabalho de diversas entidades profissionais e não-profissionais oriundas de diferentes localidades, regiões e até países, com uma inquestionável referência e notoriedade nacional e internacional. Deseja-se que através dos seus contributos de excelência se possa lançar um olhar contemporâneo em torno da história e do património da região. A operação pretende, assim, criar no território de S. João da Madeira um percurso de descoberta destes lugares, todos eles portadores de um relevante conjunto de ativos histórico e culturais com forte potencial turístico: serem promotores das valências culturais e artísticas do território cruzando a capacidade criativa local com a nacional e inclusive, internacional; distinguindo-se pelas suas singularidades arquitetónicas e capacidade de captação e exploração da identidade local e, ainda, tendo ao seu cuidado um património com uma elevada capacidade de atração turística. O projeto dinamizará e divulgará os equipamentos de vocação artística e cultural da cidade de S. João da Madeira através de um conjunto coordenado de atividades que passam pela organização de Exposições temporárias internacionais, Artes performativas, Instalações de Arte Urbana, Ações Educativas, Concertos, Programas de Animação, Ciclo de Cinema entre outros, todos a acontecer em diferentes contextos, com formatos múltiplos e multidisciplinares. A operação estrutura-se, assim, em 4 ações e diversas atividades, com características distintivas na relação, interação e atração de públicos, compreendendo: -Ação 1. Música e Património, centra-se na dinamização de uma programação artística, de raiz musical, a acontecer em diferentes espaços da cidade de S. João da Madeira; -Ação 2. Natureza e Património, contempla uma programação multidisciplinar diversa, em diferentes espaços naturais da cidade de S. João da Madeira; -Ação 3. Arte, Criatividade e Património, promove uma programação cultural inovadora e com foco na criatividade, a acontecer, na sua essência, nos dois museus da cidade (Museu da Chapelaria e Museu do Calçado); -Ação 4. Plano de Comunicação, que implementa a estratégia de comunicação e divulgação da programação cultural e das suas ações e eventos. A operação permite, assim, dar resposta a debilidades assinaladas no Plano de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal, nomeadamente o déficit de imagem e de notoriedade nos mercados internacionais, as fragilidades ao nível da animação turística e da promoção de eventos e a incapacidade de fixação de visitantes na região. Este programa cultural irá catapultar a imagem da região muito para além das suas fronteiras geográficas, capitalizando todo este potencial turístico onde se insere e dinamizando as iniciativas culturais já existentes. Espera-se reforçar a notoriedade dos produtos turísticos da região Norte e dos espaços e equipamentos com vocação cultural e de elevado interesse turístico, quer no mercado nacional, quer no internacional, projetando a imagem da Região Norte enquanto destino turístico de excelência com forte autenticidade cultural. O programa desenvolve-se ao abrigo de importantes colaborações com entidades de referência no domínio da cultura e do turismo, que permitirão reforçar a sua visibilidade e atratividade de visitantes e incremento dos fluxos turísticos e do número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros e similares que impactarão não apenas o município, mas também a região Norte. A operação encontra-se perfeitamente alinhada com as políticas relativas à salvaguarda e valorização do património cultural, apresentando importantes contributos para os objetivos dos documentos estratégicos da política territorial e setorial relevantes, como o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, Programa Operacional Regional do Norte, RIS 3 da Região Norte, Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais, Agenda Regional de Turismo, Plano de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal, Estratégia AMP 2020 e Plano Diretor Municipal.

Cultura para todos

A operação “S. João da Madeira - Autarquia Digital” pretende dinamizar a atuação da Autarquia de S. João da Madeira na administração eletrónica, integrando um conjunto concertado de ações e atividades que concorrem para a disponibilização de serviços eletrónicos municipais, estimulando o acesso e a sua utilização por cidadãos e empresas, desmaterializando e simplificando processos, reduzindo custos de contexto e promovendo uma maior eficiência da autarquia na resposta aos desafios sociais e económicos. Surge no enquadramento da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da Área Metropolitana do Porto, e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto (PDCT), que a operacionaliza, integrando o eixo prioritário de intervenção na área das TIC, que visa contribuir para modernizar e melhorar a qualidade de serviço da Administração Local, procurando acréscimos de eficiência e favorecendo a dimensão metropolitana. O PDCT prevê a dinamização do projeto âncora de uma Autarquia Digital Metropolitana, integrando sob uma lógica de parceria e cooperação, os projetos das diferentes autarquias neste domínio, nomeadamente o presente projeto de Autarquia Digital promovido por S. João da Madeira. Perante um cenário de reduzida maturidade e heterogeneidade da oferta de serviços públicos digitais, desigualdades no acesso aos mesmos, insuficiente dinâmica de colaboração entre entidades públicas, reduzidos níveis de utilização pelos cidadãos e a existência de ineficiências operacionais nos diversos níveis da administração pública, existe uma considerável margem de progresso para a modernização da administração pública, através do recurso às TIC. A operação “Autarquia Digital” promovida pelo Município de S. João da Madeira assume-se enquanto operação inovadora, que se pretende afirmar no contexto das iniciativas a referenciar no âmbito da administração pública, na utilização da inovação para melhorar a eficiência e usar novas abordagens para oferecer melhores serviços públicos. Trata-se de uma operação ampla que introduz inovação no domínio da administração eletrónica e do relacionamento desmaterializado com o público. Pretende-se revolucionar a forma como a administração se posiciona competitivamente na prestação de serviços públicos de interesse geral recorrendo à tecnologia disponível, conciliando meios e esforços e promovendo a cooperação entre os diferentes níveis da administração pública, envolvendo os cidadãos, as empresas e os parceiros no desenvolvimento das soluções mais adequadas para um serviço público que se pretende inclusivo, transparente, célere e eficiente. Neste contexto, a autarquia propõe dinamizar o acesso a um conjunto de serviços municipais de forma eletrónica, através de uma plataforma digital que se assumirá como o interface privilegiado de comunicação e interação com os cidadãos e as empresas, dispensando a necessidade de deslocação junto do gabinete de atendimento da autarquia e reduzindo custos de contexto. Pretende-se estimular a utilização dos serviços eletrónicos pelo público, através da grande transversalidade e integração da oferta digital, dando resposta às mais diversas necessidades dos vários tipos de utilizadores. Favorece-se a democratização e a participação ativa do público através da aplicação móvel “A Minha Terra”, que funcionará como um inovador canal de reporte de ocorrências com os serviços municipais, permitindo acompanhar o estado e integrando a notificação eletrónica aquando da resolução. Pretende-se intensificar a interação entre o público e a autarquia assegurando o princípio do “digital como regra”, disponibilizando aplicações mobile e adotando comunicações e notificações eletrónicas. Estimula-se a utilização de serviços públicos coletivos através da interoperabilidade associada à identificação digital através do cartão de cidadão, assinatura eletrónica e plataforma de pagamentos online. Favorece-se a inclusão eletrónica, disponibilizado o atendimento digital assistido a todos os interessados na utilização dos serviços eletrónicos municipais e outros serviços públicos digitais relevantes, nomeadamente dos cidadãos pertencentes a faixas etárias mais elevadas. Pretende-se, assim, contribuir para uma melhor interação entre a autarquia local e os cidadãos e empresas, reduzindo os custos de contexto e disponibilizando uma melhor resposta aos desafios sociais e económicos. No espírito de cooperação que rege a Área Metropolitana do Porto, o projeto promove a capacitação municipal através da colaboração com os restantes municípios, fomenta a partilha de boas práticas e facilita a criação de novos serviços de natureza intermunicipal. Favorece-se a capacitação técnica da autarquia no domínio da administração eletrónica, através da criação das condições necessárias à estrutura tecnológica e à integração do sistema de informação interno, e do backoffice entre os diferentes serviços municipais e a interoperabilidade com plataformas de submissão de dados de outros níveis da administração pública. A estrutura de recursos humanos da autarquia será ativamente envolvida neste processo de modernização administrativa, assumindo um papel central a vários níveis, nomeadamente na divulgação dos serviços junto do público, na disponibilização de atendimento digital assistido, na gestão e implementação dos serviços em cada divisão da estrutura. O modelo organizacional e funcional da autarquia será considerado e otimizado para acolher e permitir uma resposta adequada às novas solicitações decorrentes dos serviços eletrónicos impactando nos mais diversos departamentos. Promove-se uma melhoria dos processos organizacionais, a redução de custos administrativos e da pegada de carbono através da reorganização, simplificação e desmaterialização dos processos internos integrando os serviços eletrónicos disponibilizados. Esta operação assume-se como uma efetiva inovação de caráter radical traduzindo-se numa alteração significativa na forma de prestação de serviços, na alteração do modelo organizacional e funcional e na melhoria dos processos internos, visando uma maior eficiência e contribuindo para uma administração autárquica mais competitiva, célere e transparente.

A presente operação visa a remoção de fibrocimento das estruturas presentes no estabelecimento, permitindo a qualificação e modernização das estruturas e instalações da Escola Básica do Parque, em S. João da Madeira. Apesar da significância e importância da Escola Básica do Parque como um estabelecimento de educação pré-escolar no Município de São João da Madeira, as instalações da escola apresentam ainda coberturas em fibrocimento, tornando-se necessário a sua remoção de forma a requalificar as respetivas infraestruturas e equipamentos, possibilitando uma melhoria das condições de segurança e saúde da população estudantil. Desta forma, a presente operação permitirá proceder à remoção de fibrocimento na Escola Básica do Parque, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2001, de 9 de fevereiro, e aos planos de ação presentes nos instrumentos de política territorial e sectorial em vigor, apresentando-se assim decisiva para a intervenção da melhoria das condições de segurança e saúde da Escola Básica do Parque, visando a eliminação de fibrocimento de todas as estruturas, elemento prejudicial para a saúde humana e ambiente. Na análise à situação atual das instalações revela que as coberturas existentes são, na sua maioria, ainda em painéis de fibrocimento, tendo sido substituídas apenas as áreas da cozinha e algumas zonas de ligação com o espaço polivalente recentemente construído – nestas as coberturas, tal como no Polivalente, possuem impermeabilização feita com telas de PVC. Neste cenário a operação foi delineada de forma assegurar a eliminação de todos os elementos em fibrocimento existentes nas coberturas desta Escola, procedendo à sua substituição por painéis duplos metálicos isolantes. Assim encontra-se previsto no projeto técnico de execução todos os trabalhos necessários à substituição de todos os elementos de fibrocimento ou metálicos que revestem o topo superior das paredes que contem as coberturas ou nos respetivos encostos as paredes que acima delas se levantam, fornecendo e aplicando, no seu lugar, os rufos em zinco de remate a ombreiras, capacetes e todos os acessórios necessários ao seu correto funcionamento, complementado por isolamento térmico aplicados sobre os topos das platibandas. Como opção construtiva esta previsto replicar a solução existente nas coberturas, mantendo as respetivas águas e a zona de aplicação das caleiras, tubos de queda e tubos-ladrão. Desta forma, a operação tem como principais trabalhos a remoção das coberturas em fibrocimento existentes no edifício da Escola Básica do Parque, bem como contempla os remates existentes de cumeeiras, topos frontais ondulados e no revestimento exterior de platibanda que são também em fibrocimento, procedendo à sua substituição por painéis metálicos duplos isolantes com respetivos remates e acessórios. Está, também, incluída a remoção de rufos metálicos deteriorados ou emendados e a colocação de novos rufos e caleiras, bem como a execução dos necessários condutores pluviais verticais e respetivas ligações ao saneamento das águas pluviais existente, assim como o tratamento geral seguido de pintura em todos eles de modo a uniformizar a sua imagem. Tendo em conta a natureza dos trabalhos a realizar, será implementado uma atividade de ‘Coordenação de Segurança e Saúde, da Fiscalização e Controlo da Empreitada’. O projeto técnico de execução apresentado em sede de candidatura e documento de base da implementação da operação, que inclui as peças desenhadas e escritas, concebe e projeta adequadamente toda a intervenção de caráter infraestrutural, propondo a devida requalificação do edifício, tendo em consideração a análise critica à tipologia construtiva existente.

PEPAL

Projetos inovadores de inclusão social, de âmbito territorial, para resposta a pessoas em situação de sem-abrigo

A comunidade residente em Fundo de Vila/Orreiro é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho de S. João da Madeira, importante foco de concentração populacional, que evidencia uma situação de grande vulnerabilidade associada à incidência de fatores como o desemprego, a pobreza, baixos níveis de instrução, insucesso e abandono escolar e exclusão social. Esta comunidade denota a necessidade premente de dispor de um equipamento de utilização coletiva que se assuma como ancora dos processos de integração social e económica, onde possam ser exercidas atividades e serviços destinados à comunidade. A operação surge, assim, da necessidade de disponibilizar um equipamento âncora para a comunidade, através da reabilitação de um espaço para que se converta num equipamento polivalente onde se possam desenvolver atividades lúdicas, pedagógicas e de cidadania para a comunidade com especial enfoque nos seus grupos mais vulneráveis. Tendo sido devidamente projetada através de projeto técnico, a intervenção prevê a realização de um conjunto de intervenções integradas que contemplam pinturas, reabilitação do pavimento, afinação de caixilharias, readaptação de armários, reabilitação das redes de eletricidade, abastecimento e drenagem de águas, sistema de ventilação. Trata-se de uma operação enquadrada na estratégia de desenvolvimento urbana do PEDU de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo estratégico “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social nesta comunidade e na estratégia global de intervenção prevista no PAICD para esta comunidade, que contempla uma vertente material de reabilitação do edificado, incluindo igualmente o seu espaço público e equipamentos de utilização coletiva, e uma vertente imaterial centrada na implementação do Programa Habitus de experimentação social e animação territorial. A reabilitação deste Espaço Vida, no seio da comunidade desfavorecida de Fundo de Vila/Orreiro, revela-se essencial para a implementação de um conjunto de atividades no âmbito deste Projeto Habitus, contribuindo para promover a a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade desta população. Pretende promover-se uma estratégia de inclusão ativa centrada na realização de iniciativas que disponibilizam novas dinâmicas ocupacionais e novas perspetivas profissionais aos residentes desta comunidade desfavorecida. Pretende-se promover a aquisição de competências básicas, favorecer a reparametrização de rotinas diárias, estimular os valores sociais, contribuir para a manutenção do bem-estar e prevenir a adoção de comportamentos de risco. Propõe-se, assim, a disponibilização de um equipamento público que se assuma como âncora de integração e dinamização social e económica no seio desta comunidade desfavorecida, capaz de estimular o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais e promovendo uma maior inclusão social dos residentes e uma maior coesão social no território.

A presente operação surge na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Centro Urbano de S. João da Madeira e do correspondente Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), integrando-se no âmbito das operações enquadradas na prioridade de investimento 9.8 (9b) - Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais do Programa Operacional Regional do Norte. Tendo por base informação resultante do trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos anos, pelo Município bem como a análise de dados constantes de plataformas estatísticas (e.g. INE), foi elaborado um diagnóstico social focado e complementar ao desenvolvido no âmbito do PDS, que permitiu identificar as comunidades desfavorecidas e sobre as quais incide o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) de S. João da Madeira. Esta operação centra-se no Complexo de Habitação Social de Fundo de Vila/Orreiro, um importante foco populacional da área urbana, onde reside uma comunidade desfavorecida com caraterísticas próprias associadas a situações de desemprego, baixo nível de instrução, baixo nível de rendimentos, elevado risco de exclusão social, e ambiente urbano com necessidades de intervenção. De forma a dar resposta às necessidades identificadas, o PAICD de S. João da Madeira contempla um conjunto de ações integradas para esta comunidade desfavorecida e que inclui intervenções físicas, que compreendem a reabilitação de edifícios de habitação social, a requalificação de espaços públicos e a reabilitação de equipamentos de utilização coletiva; e um conjunto de intervenções imateriais inseridas em programas integrados de experimentação social e animação territorial. Enquadrado no âmbito das ações previstas no PAICD, este projeto visa a reabilitação do Balneário do Orreiro, um equipamento de utilização coletiva para apoio à atividade física e à prática de exercício físico no se

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A presente operação visa a remoção de fibrocimento das estruturas presentes no estabelecimento, permitindo a qualificação e modernização das estruturas e instalações da Escola Básica de Ribeiros, em S. João da Madeira. Apesar da significância e importância da Escola Básica de Ribeiros como um estabelecimento de educação pré-escolar e de ensino básico no Município de São João da Madeira, as instalações da escola apresentam ainda coberturas em fibrocimento, tornando-se necessário a requalificação das respetivas infraestruturas e equipamentos de forma a intervir e contribuir para uma melhoria das condições de segurança e saúde da população estudantil. Desta forma, a presente operação permitirá proceder à remoção de fibrocimento na Escola Básica de Ribeiros, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2001, de 9 de fevereiro, e aos planos de ação presentes nos instrumentos de política territorial e sectorial em vigor, apresentando-se assim decisiva para a intervenção da melhoria das condições de segurança e saúde do respetivo equipamento escolar, visando a eliminação de fibrocimento de todas as estruturas, elemento prejudicial para a saúde humana e ambiente. Na análise à situação atual das instalações constata-se que a escola possui edifícios de diferentes fases de construção. Só as mais antigas é que ainda possuem alguns dos seus corpos, com coberturas em fibrocimento. Estas coberturas são localizadas no corpo com dois pisos de Salas de Aula e no corpo de um piso do Refeitório que possui um pé-direito com altura variável entre os 3m e os 7m. Neste cenário a operação foi delineada de forma assegurar a eliminação de todos os elementos em fibrocimento existentes nas coberturas desta Escola, procedendo à sua substituição por painéis duplos metálicos isolantes. Assim encontra-se previsto no projeto técnico de execução todos os trabalhos necessários à substituição de todos os elementos de fibrocimento ou metálicos que revestem o topo superior das platibandas na cobertura do Refeitório e na das Salas de Aula, fornecendo e aplicando, no seu lugar, os rufos em zinco de remate a ombreiras, capacetes e todos os acessórios necessários ao seu correto funcionamento, complementado por isolamento térmico aplicados diretamente sobre os topos das platibandas, regularizadas sempre que preciso. Como opção construtiva replica-se a solução existente nas duas coberturas mencionadas, mantendo as respetivas águas, pendentes e a zona de caleiras, tubos de queda e ligação aos mesmos. De acordo com o mencionado, reforça-se que a operação tem como principais trabalhos a remoção das coberturas em fibrocimento existentes no edifício da Escola Básica de Ribeiros, bem como contempla os remates existentes de cumeeiras, topos frontais ondulados e no revestimento exterior de platibanda que são também em fibrocimento, procedendo à sua substituição por painéis metálicos duplos isolantes com respetivos remates e acessórios. A operação inclui também a remoção de rufos metálicos deteriorados ou emendados e a colocação de novos rufos e caleiras, bem como a execução dos necessários condutores pluviais verticais e respetivas ligações ao saneamento das águas pluviais existente, assim como o tratamento geral seguido de pintura em todos eles de modo a uniformizar a sua imagem. Tendo em conta a natureza dos trabalhos a realizar, será implementado uma atividade de ‘Coordenação de Segurança e Saúde, da Fiscalização e Controlo da Empreitada’. O projeto técnico de execução apresentado em sede de candidatura e documento de base da implementação da operação, que inclui as peças desenhadas e escritas, concebe e projeta adequadamente toda a intervenção de caráter infraestrutural, propondo a devida requalificação do edifício, tendo em consideração a análise critica à tipologia construtiva existente.

A candidatura que se apresenta propõe um programa concertado de ações de comunicação e divulgação, o qual tem por objetivo relevar os projetos materiais e imateriais desenvolvidos pelo Município de S. João da Madeira, entre 2015 e 2022, que apoiados por fundos estruturais se assumiram como peças chave para a afirmação e qualificação do território no contexto regional e nacional. Este programa de ações assume como objetivo comum, o de dar a conhecer a globalidade das ações dinamizadas no território de S. João da Madeira, explorando e valorizando as potencialidades presentes e futuras de cada uma e, simultaneamente, relevando o papel chave que os fundos de financiamento tiveram na construção de S. João da Madeira enquanto cidade sustentável, dinâmica, cultural e enquanto polo de atração económica e de inovação e criatividade.

A candidatura que se apresenta propõe um programa concertado de ações de comunicação e divulgação, o qual tem por objetivo relevar os projetos materiais e imateriais desenvolvidos pelo Município de S. João da Madeira, entre 2015 e 2022, que apoiados por fundos estruturais se assumiram como peças chave para a afirmação e qualificação do território no contexto regional e nacional. Este programa de ações assume como objetivo comum, o de dar a conhecer a globalidade das ações dinamizadas no território de S. João da Madeira, explorando e valorizando as potencialidades presentes e futuras de cada uma e, simultaneamente, relevando o papel chave que os fundos de financiamento tiveram na construção de S. João da Madeira enquanto cidade sustentável, dinâmica, cultural e enquanto polo de atração económica e de inovação e criatividade. Para a sua estruturação teve-se em conta a necessidade de o programa ter de ser suficientemente lato, tanto cronologicamente quanto nos públicos-alvo que se propõe alcançar. Os meios e resultados que constituem este plano de ação devem ser suficientemente transversais para chegar com facilidade aos públicos definidos, potenciando a sua multiplicidade e fácil e rápida acessibilidade, em particular, nos digitais, e alcançar os objetivos que se propõe cumprir com sucesso.

O projeto “Á Volta do Vale das Voltas - programa integrado intermunicipal de dinamização cultural” consiste num conjunto de ações, programadas em rede para todos os seis concelhos das Terras de Santa Maria, em momentos sequenciais no tempo, com estruturas programáticas complementares, assentes num tema comum de elevada relevância cultural conjunta.