Projeto Portugal 2020
Reabilitação do Espaço Público no Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra
Ficha de projeto
Nome
Reabilitação do Espaço Público no Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra .Valor de financiamento
94,81 mil € .Valor executado
94,81 mil € .Código de operação
NORTE-05-4943-FEDER-000107 .Data de conclusão
30.06.2022 .Sumário
A comunidade de Fundo de Vila/Orreiro é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho de S. João da Madeira, importante foco de concentração populacional, onde reside 15,8% da população do concelho, que apresenta uma elevada densidade populacional. A comunidade evidencia uma situação crítica associada à incidência de situações de desemprego, baixo nível de instrução, insucesso e abandono escolar, pobreza e elevado risco de exclusão social, residindo numa área urbanística com claras necessidades de intervenção. O complexo de habitação social que teve a sua génese nos finais da década de 60, revela, atualmente, a necessidade de intervenções ao nível da reabilitação de edifícios de habitação social, de espaços públicos e de equipamentos de utilização coletiva, traduzindo-se numa área urbana desqualificada. Face ao diagnóstico, a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” contempla uma intervenção que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social em Fundo de Vila/Orreiro. O Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) que operacionaliza a estratégia global de intervenção na comunidade, contempla ações de reabilitação do complexo de habitação social (edificado, espaços públicos e equipamentos coletivos) e a implementação de um programa integrado de experimentação social e animação territorial promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade. No enquadramento do edificado do complexo habitacional de Fundo de Vila/Orreiro, o espaço público do Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra, constitui, ainda, um espaço desqualificado e degradado, registando um conjunto de anomalias que urge colmatar, para assegurar as condições adequadas à sua utilização pela população. A operação surge, assim, da necessidade de proceder à reabilitação deste espaço público, promovendo a sua requalificação, beneficiando o enquadramento do edificado, introduzindo novas valências de lazer, recreio e sociabilização, potenciando um palco para a dinamização do programa de apoio à inclusão ativa e contribuindo para um espaço mais seguro, inclusivo e enquadrado no ambiente urbano. A reabilitação, devidamente concebida e projetada no projeto técnico de execução, propõe a intervenção em área ajardinada, com a plantação de arbustos, herbáceas e manta geotêxtil, a instalação de rede de águas pluviais, pavimentação e outros trabalhos necessários. As propostas baseiam-se em princípios de utilização sustentável dos recursos integrando soluções vegetais sustentáveis em termos ambientais e gestão equilibrada da água, gestão e valorização de resíduos, boas práticas e uso de materiais e tecnologias eficientes neste domínio. A intervenção projeta um design inclusivo para o espaço público, promovendo a eliminação de barreiras ao acesso e à mobilidade condicionada e constituindo um espaço seguro e inclusivo que garante a acessibilidade alargada a toda os residentes na comunidade desfavorecida. A operação de reabilitação do espaço público no Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra, enquadra-se na estratégia integrada de intervenção na comunidade de Fundo de Vila/Orreiro, complementando as operações em execução de reabilitação do edificado, de outros espaços públicos e dos equipamentos de utilização coletiva e a implementação do “Programa Habitus - Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa”. A reabilitação deste espaço público desqualificado possibilita a reabilitação do espaço intersticial ao edificado de habitação social, cuja reabilitação se encontra em execução, dotando a área de uma imagem renovada, mais qualificada e convidativa ao lazer, ao convívio e à dinamização de relações de proximidade, contribuindo significativamente para a qualificação urbanística, ambiental e social desta zona urbana desfavorecida. A operação, permitindo a valorização do complexo habitacional de Fundo de Vila/Orreiro e a disponibilização de novas valências funcionais no seu espaço público, promove a dinamização do mercado de arrendamento social em S. João da Madeira. A regeneração desta área degradada e a sua integração no contexto urbano, dinamiza o mercado do arrendamento urbano influenciando a oferta de alojamento, através da estimulação da reabilitação do edificado pelos privados, e a procura, impulsionando fatores preponderantes na escolha da localização da habitação. A reabilitação do Parque Urbano da Rua de Vale de Cambra e a melhoria das condições habitacionais são fundamentais para estimular o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais, prevenindo comportamentos de risco, ultrapassando vulnerabilidades e contribuindo para a inclusão social dos residentes. A disponibilização de novas valências de fruição, lazer, recreio e sociabilização e de um espaço capaz de se assumir como palco para a dinamização do “Programa Habitus”, que promove a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade, em complementaridade com os equipamentos coletivos, dinamiza uma abordagem inovadora e eficaz na resposta aos desafios enfrentados, contribuindo para o processo de regeneração social e económica da comunidade desfavorecida. A elaboração e implementação da operação envolve a concertação estratégica e operacional e a participação ativa da rede de parceiros e atores locais no âmbito do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Urbano, destacando-se a atuação da rede social local articulando a intervenção dos diferentes agentes locais, otimizando os recursos sociais existentes no território, dando resposta de forma eficaz às necessidades específicas da comunidade desfavorecida e garantindo uma maior eficácia e sustentabilidade na intervenção. A operação surge no enquadramento das políticas, estratégias e instrumentos de intervenção de natureza social e de combate à pobreza e ao desemprego relevantes para esta comunidade desfavorecida, destacando-se no âmbito local o alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, Plano de Ação Integrado para a Comunidades Desfavorecidas, Plano de Desenvolvimento Social, Carta Social e Estratégia Local de Habitação e no âmbito territorial mais alargado, com a Estratégia e Plano de Ação EDV 2020, Estratégia de Base Territorial AMP 2020, Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, Norte 2020 e Europa 2020.
Beneficiários do financiamento
Beneficiário principal
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
Distribuição geográfica do financiamento
94,81 mil €
Valor de financiamento
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
São João da Madeira 94,81 mil € ,