Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A comunidade residente no Complexo de Parrinho/Mourisca é uma das duas comunidades desfavorecidas identificadas no âmbito do diagnóstico social do concelho, importante foco de concentração populacional, que evidencia uma situação crítica associada à incidência de desemprego, pobreza, baixo nível de instrução, insucesso e abandono escolar, criminalidade e delinquência, exclusão social e ambiente degradado. O complexo habitacional teve a sua génese nos finais da década de 70, com intervenções do ex-FFH, do Programa CAR, da ex-Fundação Salazar e de uma cooperativa de habitação económica evidenciando, atualmente, um ambiente e espaço público em degradação crescente. Esta comunidade reclama uma abordagem integrada que se enquadra na estratégia do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de S. João da Madeira, no âmbito do seu objetivo estratégico “Atender e integrar as comunidades desfavorecidas” que prevê a implementação de ações de regeneração física, económica e social nas comunidades desfavorecidas. A estratégia de intervenção, operacionalizada no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, visa dar resposta ao conjunto de necessidades de caráter físico e imaterial, contemplando ações centradas na reabilitação do espaço público e dos equipamentos de utilização coletiva, e a implementação de ações de âmbito social e animação territorial promovendo a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades e a melhoria da empregabilidade. No enquadramento desta estratégia, surge a presente operação que incide sobre o espaço público da comunidade, que agrega um conjunto de áreas desqualificadas caraterizadas pelo mau estado de conservação da estrutura vegetal, desgaste dos pavimentos e drenagem insuficiente, inexistência ou degradação de mobiliário e equipamentos para o lazer e fruição e uma iluminação e vedação dos espaços que não garantem segurança, afastando a comunidade residente. A presente operação propõe, assim, a reabilitação do espaço público do Parrinho/Mourisca, centrando-se na reorganização e na recuperação das diversas áreas, disponibilizando novas valências de lazer, recreio e sociabilização e espaços que se assumam como palco para a dinamização de ações de apoio à inclusão ativa, propiciando melhores condições habitacionais e maior qualidade de vida e promovendo uma maior interação e inclusão social da comunidade desfavorecida residente. Os projetos técnicos de reabilitação permitiram melhorar o desenho das diferentes áreas, concebendo e projetando adequadamente a operação infraestrutural. A intervenção propõe revigorar e diversificar a estrutura vegetal existente através da criação de novos espaços verdes, plantação de árvores e arbustos, substituição e constituição de revestimentos relvados e reformulação de sistemas de rega. Pretende-se disponibilizar áreas destinadas ao lazer, ao recreio e à sociabilização, devidamente equipadas com mobiliário e equipamentos urbanos diversificados para o descanso, convívio ou atividades lúdicas, adequados aos mais diversos utilizadores. As condições de usufruto e segurança dos espaços serão beneficiadas através da substituição dos pavimentos desgastados, reforço dos sistemas de iluminação, reformulação das redes de drenagem e constituição de novas vedações. O projeto enquadra-se numa abordagem integrada de regeneração da comunidade desfavorecida que inclui o Programa Habitus de inovação e experimentação social e animação territorial envolvendo a rede social, e a intervenção de reabilitação do Espaço Renascer, equipamento âncora às atividades e serviços sociais e de atendimento à comunidade, que se encontram devidamente programados e integram candidaturas apresentadas ao Norte 2020. A operação pretende, assim, promover a requalificação do espaço público, tornando-o mais inclusivo, seguro e convidativo à fruição e vivência, estimulando o sentimento de pertença, a autoestima e o envolvimento na comunidade, reforçando dinâmicas relacionais e prevenindo comportamentos de risco, contribuindo a melhoria do ambiente urbano, promovendo uma maior inclusão social dos residentes e uma maior coesão no território. A intervenção proposta permitirá requalificar o conjunto de áreas que integram o espaço público, promovendo a sua valorização estética e funcional, melhorando o enquadramento do complexo edificado de habitação social e contribuindo para a qualificação ambiental e urbanística desta área urbana. A operação pretende implementar um espaço público mais inclusivo e acessível a todos os residentes da comunidade, promovendo a reorganização dos espaços, eliminando barreiras ao acesso e à mobilidade condicionada, reforçando a segurança das diferentes áreas e prevendo a instalação de mobiliário e equipamentos lúdicos adequados aos mais diversos utilizadores. A reabilitação do espaço público permitirá valorizar este complexo habitacional destinado a albergar uma comunidade desfavorecida, disponibilizando melhores condições habitacionais, promovendo a diversificação e dinamização do mercado de arrendamento social urbano. A qualificação desta área degradada e a melhoria do ambiente urbano estimularão operações de reabilitação do edificado, disponibilizando maior capacidade e melhores condições de alojamento e instalação de serviços, contribuindo para a dinamização do mercado de arrendamento urbano. Esta proposta é uma intervenção concertada com a reabilitação do Espaço Renascer, equipamento âncora às atividades e serviços sociais e de atendimento à comunidade, e que conjuntamente com o espaço público a reabilitar serão palco para a dinamização das ações do Programa Habitus de apoio à inclusão social, combate à pobreza e à discriminação nesta comunidade desfavorecida. Na lógica de concertação estratégica e operacional e no alinhamento das políticas e estratégias de intervenção no domínio social, pretende-se garantir a sustentabilidade do complexo de habitação social e dos espaços públicos e equipamentos coletivos que integram, envolvendo a rede de parceiros e demais agentes integrados na rede social de S. João da Madeira. As novas valências de fruição e as melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança, permitirão conferir maior atratividade aos espaços exteriores, propiciando atividades em contacto com a natureza, promovendo a sensibilização da comunidade para a valorização e preservação do ambiente e a adoção de rotinas de mobilidade suave. A operação de reabilitação do espaço público no Parrinho/Mourisca apresenta um contributo decisivo para a requalificação do complexo de habitação social, disponibilizando novas valências de fruição e sociabilização, promovendo maior segurança, prevenindo comportamentos ilícitos, reforçando as dinâmicas relacionais e a inclusão social e contribuindo para a estratégia integrada de regeneração física, económica e social desta comunidade desfavorecida de S. João da Madeira.