Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação - Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20, surge em resposta ao aviso Nº NORTE-16-2022-10, REABILITAÇÃO URBANA – PEDU, em regime de overbooking condicionado e integra como única ação a empreitada com a mesma designação - Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20. É complementar à operação – Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho (NORTE-05-1406-FEDER-000216), em execução no âmbito do PEDU/PAMUS, do aviso Nº NORTE-06-2018-07, PI 4.5 (4e) - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e que integra entre as suas ações a empreitada de Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20. A empreitada da Zona Norte, compreende para além da promoção da mobilidade suave, a trabalhos de Reabilitação de espaço público, associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, com enquadramento no contrato de financiamento assinado com a Autoridade de Gestão relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Ação Estratégico de Reabilitação Urbana (PAMUS) e que agora se pretende alargar à PI 6.5 (PEDU/PARU). Visa a obtenção de financiamento para os trabalhos não comparticipados da empreitada de Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20, isto é, os trabalhos não elegíveis ao abrigo da candidatura em fase final de conclusão – Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho e respetivo regulamento (PI 4.5) – Mobilidade Urbana sustentável e parte dos comuns, em função da taxa de ponderação de elegibilidade, ao abrigo do mesmo. A operação que se pretende candidatar integra assim, o conjunto de trabalhos da empreitada relacionados com terraplanagem, arruamentos e sinalização rodoviária; equipamentos de sinalização e segurança; drenagem de águas residuais e infraestruturas de telecomunicação – ITUR, no montante de 370.135,17 €, acrescido de IVA, considerados não elegíveis ao abrigo da PI 4.5, no âmbito da operação – Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho e que agora se pretende sejam elegíeis ao abrigo da PI 6.5 – Reabilitação Urbana (overbooking condicionado). Integra ainda um conjunto de trabalhos comuns nomeadamente, trabalhos preparatórios e de arquitetura paisagística (sementeiras, plantações, rede de rega e mobiliário urbano); pavimentos e revestimentos, que se pretende sejam comparticipados, em função da aplicação de uma taxa de ponderação em função da elegibilidade, no montante de 127.233,47 €, (acrescido de iva), conforme ficheiro em anexo. (mapa de elegibilidade dos trabalhos em função da Prioridade de Intervenção. Em suma: do valor total contratualizado para a empreitada (1 377 924,51 €), com iva incluído, pretende-se que seja elegível no âmbito da presente operação (PI 6.5) trabalhos no montante de (370.135,17€+127.233,47€), acrescido de IVA, no valor total de 527. 210,75€, sendo os restantes trabalhos (850.713,75€) considerados não elegíveis.