Beneficiário Portugal 2020

A presente Memoria Descritiva diz respeito à operação – Ampliação e Requalificação da Escola Básica Sá Couto, a candidatar ao Eixo 8 do Programa Norte 2020, no domínio do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino - Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico E Secundário), e objectivo temático OT10 - Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. A operação ao abrigo do programa Norte 2020, pretende promover a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, e do ensino básico, de forma a colmatar situações deficitárias e melhorar as condições para a educação e ensino, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. Trata-se de uma operação alinhada com os objetivos do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar , que visa a promoção de um ensino de qualidade e o combate ao insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades; a prevenção do abandono e a diversificação da oferta educativa e formativa. Faz parte do Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário e por conseguinte enquadra-se contrato do Plano de Desenvolvimento Territorial e de Coesão (PCDT). Trata-se de uma proposta - Ampliação e Requalificação da Escola Básica Sá Couto, que contempla a criação de 6 salas de JI, 12 salas 1ºCEB, a juntar às 15 salas 2ªCEB já existentes. Visa melhorar as condições de habitabilidade e de conforto e promover a racionalização da rede, de forma a incrementar a igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade e de sucesso escolar. Faz parte da estratégia de Requalificação do Parque Escolar do 1º Ciclo |Pré-Escolar do Município de Espinho e em conjunto com a construção dos Centros Escolares, já levados a efeito no âmbito da Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), pretende melhorar, de forma sustentada, a qualidade e eficiência na provisão dos serviços colectivos territoriais de proximidade, envolvendo na área da educação, nomeadamente o 1º ciclo do Ensino Básico e a educação Pré-Escolar. A intervenção consiste numa reformulação quase integralmente do modelo funcional da escola, sem contudo alterar integralmente as suas instalações. Inclui a fusão dos dois pavilhões situados a poente, num único módulo, que irá integrar para além dos espaços comuns e administrativos, as 6 salas do pré-escolar e 12 do 1ºciclo, a criar. Inclui a requalificação dos restantes edifícios afetos ao 2º e 3º ciclos (15 salas) e espaço exterior; a remoção da cobertura, em fibrocimento (amianto), bem como a construção de novo volume, destinado a uma nova sala de ginástica e ao núcleo de balneários para os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo.

A operação REDE DE CICLOVIAS, enquadra-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Acão de Mobilidade Urbana (PAMUS). Inscrita no respetivo quadro de compromissos, na PI 4.5 - promoção de estratégias de baixo teor de carbono na área urbana, em concreto a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação, tem como objetivo apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono. Pretende melhorar a acessibilidade e dotar a cidade de condições de mobilidade urbana sustentável (ciclável e pedonal), com vista a reduzir o uso do automóvel e consequentemente as emissões de carbono. Para tal, compreende a requalificação de alguns dos eixos viários mais estruturantes na cidade, de modo a compatibilizar a circulação automóvel com os modos suaves. Compreende a construção de uma Rede de Ciclovias, capaz de assegurar sem interrupções a circulação em modo ciclável dos cidadãos nas viagens quotidianas de casa – trabalho- casa e de casa – escola-casa. Inclui ainda a requalificação de passeios, com o objetivo de aumentar a segurança e conforto da circulação dos cidadãos. Pretende interligar através de uma rede ciclável, o centro urbano, incluído a plataforma do Canal ferroviário e a ciclovia em construção no âmbito do ReCaFE, com alguns equipamentos escolares, culturais e desportivos, considerados mais estratégicos, sobretudo pelo público que servem. Permite assim, a criação de um percurso ciclável, através da Rua 33, desde o interface, até ao Centro Escolar de Esmojães, com ligação à entrada Norte da cidade e concelho de Vila Nova de Gaia, através da ciclovia da Rua 20, com a consequente ligação ao ReCaFE. Através de uma outra ciclovia a construir na Rua 19, desde a Rua 22, permite a sua ligação até à parte nascente da cidade, conforme se depreende da análise da planta de localização em anexo. A operação integra uma única ação constituída por 4 contratos de empreitada que compreendem a construção de 4 ciclovias contratualizadas em termos de PEDU na componente do PAMUS e que fazem parte do quadro de compromissos, a saber: - Reabilitação da Rua 33 e Rua da Nave, até ao Centro Escolar de Anta – Espinho; - Reabilitação da Rua 20 (entre a Rua 33 e a entrada norte da cidade até ao concelho de Vila Nova de Gaia; - Requalificação da Rua 19, desde a Rua 22 até à Rotunda. - Reabilitação da Zona Norte do Concelho, entre a área Requalificada do RECAFE e a Rua 20; A operação no geral compreende a reestruturação dos espaços-canal, de forma libertar espaço do automóvel para outros meios de transporte mais saudáveis. Prevê a criação de percursos pedonais mais eficazes, o alargamento de passeios e linearidade de percursos; a criação de corredores dedicados para o modo ciclável, a introdução de medidas de acalmia de tráfego intrínsecas aos conceitos mais recentes de ruas partilhadas, como o modo ciclável, pedonal. Inclui ações dirigidas para a redução de obstáculos em favor dos movimentos a pé, de bicicleta e de veículos de pessoas de mobilidade reduzida, associadas à relocalização de zonas de estacionamento para aumento do espaço dedicados peões e a eliminação da oferta atualmente existente de circulação automóvel.

A operação - Requalificação do Espaço Canal (ReCaFE) - enquadra-se no âmbito do contrato de financiamento assinado com a Autoridade de Gestão relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Ação Estratégico de Reabilitação Urbana (PARU), inscrito na PI 6.5, e objetivo temático – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente de recursos (OT6). Em termos territoriais, a operação insere-se no perímetro da Área de Reabilitação Urbana do Litoral da Cidade de Espinho, aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião de 6 de março de 2017, e publicada no Diário da República, 2º Série, n.º70 de 21 de abril de 2017., em anexo ao formulário de candidatura A operação integra uma única ação - a execução de trabalhos da empreitada - Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo – Interface, constituída por trabalhos respeitantes à reabilitação do espaço público do referido Canal, designados no mapa de quantidades da proposta por E1- Regeneração Urbana Central, E2 – Regeneração urbana Sul e E3 – Regeneração Urbana Norte. Trata-se de homogeneizar a imagem do espaço público da cidade, interligando as reabilitações já executadas no seu miolo, com as intervenções a realizar, de forma a incentivar a reabilitação do edificado e a potenciar novas dinâmicas de desenvolvimento económico e turístico do concelho e reforçar a atratividade urbana. Pretende-se proceder a uma reafectação a novos usos, de forma a atrair novos “utentes”, nomeadamente investidores estrangeiros, ligados ao turismo, comércio, serviços. Em concreto, a presente operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5, componente PARU, na tipologia assinalada no regulamento especifico/aviso (NORTE-16-2016-16) por (ii) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes, e contratualizada de acordo com o quadro de compromisso anexo ao contrato do PEDU assinado com a Autoridade de Gestão. Com a realização da empreitada pretende-se reforçar a centralidade e transformar a referida plataforma num espaço público polivalente ao ar livre, com praças, espaços arborizados e lúdicos, dotados com mobiliário urbano e quiosques, etc., dedicados ao usufruto por parte das pessoas - num espírito de convívio, divertimento e troca, que se pretende fomente o comércio tradicional da envolvente. Compõe o projeto, como refere a sua memória descritiva, três elementos estruturantes com capacidade para conferir ao local "uma nova contemporaneidade": uma ponte pedonal no extremo norte da alameda, "a afirmar-se como porta de entrada na cidade"; um edifício paralelo à estação de comboios, que deverá "acolher o posto de turismo de Espinho"; e uma pala edificada no extremo sul da zona intervencionada, a funcionar como "palco aberto ou coberto para espetáculos, feiras e outros eventos - deslocalizando o centro de actividade do usufruto público para uma área mais afastada do casino". A intervenção integra uma zona de estacionamento de autocarros a situar entre o posto de turismo e a estação, bem como uma zona de Kiss and Ride, junto à Estação de Caminho-de-Ferro, a funcionar como interface facilitadora de uso de transporte público. Inclui a construção de um corredor multimodal, isto é uma ciclovia e espaços pedonais) destinadas a melhorar o ambiente urbano e a qualidade do ar, enquadrados no Programa de Mobilidade do PEDU. Em suma, compreende um conjunto de acções que visam para além da requalificação do espaço público e do edificado, a regeneração urbana, a mobilidade sustentável, que privilegiam a circulação pedonal e ciclável, bem como a criação de espaço público, de lazer e recreio, de forma a captar a disponibilidade dos particulares para a reabilitação do edificado com mais de 30 anos, ou em estado degradado (desde que com mais de 15 anos) e promover a dinamização da economia local e vocação turística do concelho

A presente Memoria Descritiva diz respeito à operação - Requalificação da Escola Básica n.º 2 de Espinho, a candidatar ao Eixo 8 do Programa Norte 2020, no domínio do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino - Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico E Secundário), e objetivo temático OT10, que visa Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. A candidatura decorre do aviso NORTE-73-2016-02 e Regulamento Especifico – RE Capital Humano, com as alterações aprovadas pela Deliberação nº20/2016, de 02.11.2016, referente às medidas de simplificação de Investimento no âmbito municipal. Mobiliza a PI 10.5, respeitante a investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino, e assume-se como um projeto estruturante na área da educação e ensino para o concelho. Ao longo dos últimos anos foram várias no país o número de intervenções nas infraestruturas escolares ao abrigo do Quadro Comunitário anterior. Em concreto no concelho, foram 3 o número de centros escolares construídos, da qual resultou a reorganização da rede do 1º ciclo e pré-escolar e o consequente encerramento de 10 escolas com a tipologia EB1 e EB1/JI, em estado degrado e funcionalmente desadequadas aos atuais currículos de ensino. Não obstante, a construção dos 3 centros escolares (CE de Anta, CE de paramos e CE de Silvalde) e da reabilitação de 2 estabelecimentos de ensino secundário, permanecem ainda no concelho, situações graves de falta de qualidade e de degradação em algumas escolas que não beneficiaram ainda de uma intervenção recente e profunda, ou então, foram alvo de uma intervenção urgente, mas parcial. É neste contexto, que se enquadra a Escola Básica n.º 2 de Espinho, localizada no centro urbano. Tem como área de influência, a freguesia de Espinho, alvo de elevada procura, quer no que se refere ao ensino pré-escolar, quer ao 1º ciclo do ensino básico. É composto por 5 salas de atividade (Jardim de Infância) e por 13 salas de 1º Ciclo de ensino Básico, frequentado segundo dados do corrente ano letivo por 119 crianças e 324 alunos, respetivamente, num total de 443 alunos/crianças. O estabelecimento de ensino é constituído por 3 edifícios e 1 pré-fabricado, 2 deles (edifício centro e sul) datados de 1947, pertencem ao plano dos centenários. O 3 º edifício (edifício norte) é mais recente, não tem tipologia definida e foi construído no 1979. Já o pré-fabricado, composto pela cantina e 4 salas do 1º CEB foi construído recentemente (ano de 2008) para acolher o rápido aumento de alunos que recorriam ao serviço da cantina, sem contudo reunir as melhores condições necessárias a uma educação de qualidade e de conforto. Com a presente operação – Requalificação da Escola Básica n.º de Espinho, pretende-se ao abrigo do programa Norte 2020, promover a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, e do 1º ciclo do ensino básico do referido estabelecimento de ensino, de forma a colmatar situações deficitárias e melhorar as condições para a educação e ensino, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. Trata-se de uma operação alinhada com os objetivos de promoção do acesso e de incremento do sucesso escolar e com a melhoria geral das condições de ensino e de aprendizagem, com a prevenção do abandono e com a diversificação da oferta educativa e formativa. Faz parte do Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário e por conseguinte enquadra-se e cumpre o valor inscrito no contrato do Plano de Desenvolvimento Territorial e de Coesão (PCDT), isto é, 800.000,00 €. Faz parte da estratégia de Requalificação do Parque Escolar do 1º Ciclo |Pré-Escolar do Município de Espinho e por conseguinte, enquadra-se na Monitorização da Carta Educativa, aprovada no Conselho Municipal de 27 de maio de 2010, designadamente no eixo1/medidas 1.1 e 1.4/ações 1.1.6 e 1.4.6.. A nova proposta aqui submetida, já mais ajustada à reorganização da rede, à dinâmica dos alunos, isto é, diminuição do nº de entradas, resultante da quebra da natalidade, contempla a reabilitação de 5 salas de JI e 13 salas 1ºCEB, atualmente existentes, em vez das 4 de JI e 14 do 1ºCEB propostas na referida monitorização, já alvo de um pedido de parecer favorável emitido por parte da ME/GEPE, em 08.07.2010. O projeto compreende assim, a reabilitação geral do equipamento, que inclui as 5 salas de JI e 13 salas de 1ºCEB existentes, a melhoria das condições gerais dos espaços comuns e a requalificação dos pavimentos, percursos e arranjos exteriores. Inclui a melhoria das condições de eficiência energética dos edifícios existentes, com a substituição de caixilharias e o uso do sistema ETICS na envolvente; a ampliação dos edifícios do Plano Centenário (ensino Pré-Escolar), através da construção de um elemento que irá unir os volumes existentes; a ampliação do edifício norte (ensino 1º ciclo) para a concentração das salas do 1º ciclo e dos serviços administrativos e de apoio ao funcionamento escolar. Acresce a construção de um gimnodesportivo/sala polivalente, a ampliação da cantina, para além da construção de uma cobertura (elemento exterior) de ligação entre os vários edifícios. Pretende-se desta forma melhorar, de forma sustentada, a qualidade e eficiência na provisão dos serviços coletivos territoriais de proximidade no concelho, envolvendo na área da educação, o 1º ciclo do Ensino Básico e a educação Pré-Escolar.

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Espinho (CM Espinho) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. Terminadas as principais obras de infraestruturação, foram sendo detetadas pequenas áreas habitacionais necessitadas de obras de saneamento básico ao longo dos últimos anos, motivadas por novas expansões urbanas e pelo planeamento estratégico de desenvolvimento do concelho. Esta situação leva a que uma parte significativa da população de Espinho não esteja a ser servida por serviços de SAR de qualidade. E esta não é uma situação referente apenas a uma pequena área do concelho, antes verificando-se um pouco por toda a sua extensão. São pequenos focos, mas de abrangência municipal. A obra envolverá fundamentalmente condutas, coletores, algumas pequenas estações elevatórias de águas residuais, pequenos emissários e intercetores, designadamente os implantados ao longo das Ribeira do Mocho e da de Silvalde, com o intuito de fechar o sistema de SAR domésticas em baixa. No âmbito da presente operação estão previstas as seguintes obras: • Extensão da rede de SAR na freguesia de Paramos - 3.480 metros; • Extensão da rede de SAR na freguesia de Silvalde - 2.678 metros; • Extensão da rede de SAR na União das Freguesias de Anta e Guetim - 3.114 metros; • Construção do emissário da Ribeira de Silvalde e da estação elevatória da Cavada Nova - 200 metros. • Construção de 4 estações elevatórias. Ao todo, a operação envolve uma extensão de rede de cerca de 9.272 m. Estas intervenções abrangem de forma homogénea todo o concelho, com exceção da cidade de Espinho. Com esta intervenção visa-se otimizar a utilização da capacidade instalada e aumentar o grau de adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas. Os efluentes gerados nas zonas ainda não abrangidas serão encaminhados para a ETAR de Espinho, a cargo das Águas do Centro Litoral. Para além das metas relacionadas com o acesso aos serviços e o incremento da sua própria qualidade, há também o fator ambiental a considerar, sendo uma grande preocupação do Executivo Camarário diminuir os impactes ambientais resultantes de uma deficiente descarga de efluentes sem tratamento adequado no meio hídrico. Tal situação resulta em prejuízo ambiental - por via da poluição das massas de água do concelho - bem como em prejuízo para os cidadãos e para a saúde pública. Os efluentes gerados em alguns locais do concelho não estão a receber o tratamento adequado, colocando em risco a qualidade das massas de água. Uma vez terminada a operação, a infraestrutura resultante permitirá o tratamento dos efluentes provenientes das áreas atualmente não servidas, em condições que cumpram com os requisitos mínimos de descarga no domínio hídrico, situação que não sucede atualmente. Desta forma, satisfazem-se as necessidades identificadas para a presente operação: • As populações não servidas passam a dispor de serviços de SAR, sendo os efluentes encaminhados para a ETAR de Espinho; • Aumenta a adesão aos serviços de SAR no concelho, fazendo-se melhor uso das infraestruturas existentes, nomeadamente, da ETAR de Espinho; • Minimizam-se os problemas ambientais, nomeadamente aqueles relacionados com poluição das massas de água da Ribeira de Silvalde e Ribeiro do Mocho.

# DESCRIÇÃO SUMÁRIA A operação insere-se no âmbito do Aviso POSEUR-12-2018-18, que se destina a apoiar investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água. O Município de Espinho propõe-se reduzir as perdas de água no sistema de abastecimento de água do concelho de Espinho, elevando a qualidade de serviço de "insatisfatória" para "mediana". As perdas reais de água cifram-se nos 261 l/ramal.dia em 2017 (últimos dados comunicados à ERSAR). Como resultado da operação, o Município de Espinho estima que as perdas reais de água sejam reduzidas para os 147 l/ramal.dia. Para este fim, a operação contempla os seguintes investimentos: - Reabilitação de 4 zonas da rede de abastecimento de água da Cidade de Espinho (substituição de condutas); - Instalação de medidores de caudal e criação de ZMC em todos os subsistemas de abastecimento de água do concelho; - Aquisição de equipamentos de deteção de fugas (geofone e loggers); - Implementação de sistema de telegestão; - Aquisição de software de gestão de perdas; - Aquisição de consultoria técnica especializada. A substituição de condutas terá lugar nas redes de abastecimento de água que registam níveis de perdas de água mais elevados (redes de distribuição associadas aos reservatórios RE1 e REO). Cerca de 80% das roturas em infraestruturas de abastecimento de água localizam-se nestas duas redes. Dentro destas redes, o Município de Espinho priorizou 4 zonas de intervenção. As zonas priorizadas servem 11.971 alojamentos. O serviço de abastecimento de água do concelho de Espinho servia, em 2017, 13.972 alojamentos. Ou seja, as zonas identificadas afetam cerca de 86% dos alojamentos servidos do concelho. No âmbito da operação serão também criadas 23 ZMC, que abrangerão todos os subsistemas de abastecimento de água do concelho. Adicionalmente, serão adquiridos equipamentos operacionais para a deteção de fugas, especificamente, geofone e loggers. O sistema de telegestão envolve a criação de um datacenter de telegestão, aquisição de servidor de base de dados e bastidores de comunicação em fibra ótica, bem como interligação por fibra ótica com os reservatórios mais problemáticos (RE0 e RE1). O software de gestão de perdas a adquirir será o software NEPTUNO. Finalmente, os investimentos em consultoria técnica especializada prendem-se com a elaboração de um Plano de Redução de Perdas, elaboração de um Estudo Técnico sobre as intervenções nas condutas e elaboração de projeto de execução da rede, simulação hidráulica e ZMC e gestão de pressões. A operação é descrita em maior detalhe na Memória Descritiva que acompanha o dossier da candidatura. # RESULTADOS ESPERADOS Os principais resultados esperados da operação são os seguintes: - Melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água no concelho de Espinho; - Otimização do uso das infraestruturas de abastecimento de água do concelho de Espinho; - Redução das perdas de água do serviço de abastecimento de água do concelho de Espinho; - Maior sustentabilidade hídrica no concelho de Espinho.

Com a presente operação – Escola Básica de Guetim, na continuidade do processo de requalificação/modernização do parque escolar do concelho, pretende-se proceder requalificação/ampliação do Jardim de Infância de Guetim, com reflexos na respectiva reorganização da rede escolar. Trata-se de modernizar as suas instalações, com vista a integrar juntamente com pré-escolar, o 1ºCEB da escola básica da Aldeia Nova, frequentado por 80 alunos, sem condições adequadas ao atual sistema de ensino, e cujo edifício se propõe seja para desactivar. A intervenção consiste numa reformulação quase integralmente do modelo funcional do referido estabelecimento de ensino, transformando-o na futura Escola Básica de Guetim, constituída por ensino integrado de JI e 1ºCEB. Sem alterar integralmente as suas instalações, pretende-se criar 3 novas salas de actividades para o pré-escolar, uma biblioteca, entre outros espaços administrativos e de trabalho. Inclui a requalificação das 4 salas existentes e a sua adaptação para 4 salas do 1º CEB, a requalificação do refeitório, sala polivalente e o arranjo dos espaços exteriores.

A operação – Requalificação do Canal Ferroviário - Construção de Ciclovia e de Plataforma Intermodal, enquadra-se no âmbito do contrato de financiamento assinado com a Autoridade de Gestão relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Ação de Mobilidade Urbana (PAMUS) inscrito na PI 4.5, e objetivo temático – Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores (OT4). Pretende dotar o Centro Urbano de condições de mobilidade urbana sustentável, numa área central e primordial da cidade, o Espaço Canal Ferroviário à Superfície resultante do enterramento da Linha do Norte. Compreende a execução de trabalhos respeitantes à empreitada - Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo – Interface, em concreto a construção de uma Ciclovia em toda a sua extensão, a interligar com a restante rede de ciclovias existente e a construir, um percurso pedonal e os trabalhos referentes à priorização do transporte suave. Acresce a construção de interfaces de integração das várias redes de mobilidade e confluência de redes de transporte, interligado a Estação de Caminho-de-ferro (existente) da Linha do Norte e a rede de autocarros que servem o concelho e interligam com os concelhos vizinhos. Tendo em conta as condições excecionais da malha urbana existente (com ganhos de visibilidade na circulação) e a topografia favorável (pela existência de pendentes suaves), com a presente operação pretende-se promover a construção de um corredor multimodal, isto é uma ciclovia, destinada a melhorar o ambiente urbano e a qualidade do ar, a qual fará parte de uma rede de ciclovias. Irá permitir a inter-relação do Cidadão com as diversas atividades socioeconómicas, nomeadamente com o comércio e serviços, localizados no centro urbano; o turismo (praias, restaurantes e hotéis), os equipamentos de uso coletivo (institucionais, culturais e desportivos) e as áreas industriais;

A presente operação – "Requalificação do Canal Ferroviário –Área Envolvente aos Edifícios de Habitação Social", enquadra-se no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), em concreto na componente do Plano de Ação Integrado das Comunidades Desfavorecidas (PAICD) e no objetivo temático (OT9) que visa promover a inclusão social, o combate à pobreza e qualquer tipo de discriminação. Com enquadramento na Prioridade de Investimento 9.8, abrange a intervenção inscrita no Quadro de Compromisso anexo ao respetivo Contrato do PEDU, designadas por: “Regeneração Urbana do Bairro Piscatório - Espaço Público – 1ª Fase. Em termos territoriais, a operação insere-se na Comunidade Desfavorecida do Bairro Piscatório|Marinha de Silvalde, delimitada a Norte pela Rua 43, a Sul pelo Golf, a Nascente pela Rua do Golf e a Poente pela Rua 2. Tem como área de intervenção a área a poente do Espaço Canal Ferroviário, que inclui o espaço da avenida S. João de Deus, envolvente aos Blocos de Habitação Social do Bairro Piscatório, compreendido entre o Golf e o limite norte da referida Comunidade Desfavorecida. A operação é constituída por uma única ação, respeitante à Requalificação do Espaço Público (1ªfase) e do reforço da acessibilidade e mobilidadeda área envolvente aos Edifícios de Habitação Social do Bairro Piscatório|Marinha de Silvalde. Integra duas atividades/contratos: • a execução de trabalhos de construção civil, associados à Reabilitação do Espaço Público da zona sul do Canal Ferroviário (no interior da Comunidade Desfavorecida), como parte de uma operação integrada de reabilitação da área envolvente aos edifícios de habitação social do referido bairro, e que integram a empreitada – “Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo – Interface”, • a execução da empreitada –“ Requalificação Urbana e Mobilidade - Reabilitação da Rua Nossa Senhora do Mar”, referente à reabilitação da Rua Nossa Senhora do Mar, a qual representa um eixo estruturante de acessibilidade e mobilidade no interior da área da Comunidade desfavorecida, envolvente aos edifícios de habitação social aí instalados. Representa ainda um espaço de referência, de identidade e de encontro dos habitantes do referido bairro, onde é realizada anualmente uma festa religiosa em honra da Capela da Nossa Senhora do Mar.

A presente operação - Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20, surge em resposta ao aviso Nº NORTE-16-2022-10, REABILITAÇÃO URBANA – PEDU, em regime de overbooking condicionado e integra como única ação a empreitada com a mesma designação - Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20. É complementar à operação – Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho (NORTE-05-1406-FEDER-000216), em execução no âmbito do PEDU/PAMUS, do aviso Nº NORTE-06-2018-07, PI 4.5 (4e) - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e que integra entre as suas ações a empreitada de Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20. A empreitada da Zona Norte, compreende para além da promoção da mobilidade suave, a trabalhos de Reabilitação de espaço público, associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, com enquadramento no contrato de financiamento assinado com a Autoridade de Gestão relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Ação Estratégico de Reabilitação Urbana (PAMUS) e que agora se pretende alargar à PI 6.5 (PEDU/PARU). Visa a obtenção de financiamento para os trabalhos não comparticipados da empreitada de Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20, isto é, os trabalhos não elegíveis ao abrigo da candidatura em fase final de conclusão – Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho e respetivo regulamento (PI 4.5) – Mobilidade Urbana sustentável e parte dos comuns, em função da taxa de ponderação de elegibilidade, ao abrigo do mesmo. A operação que se pretende candidatar integra assim, o conjunto de trabalhos da empreitada relacionados com terraplanagem, arruamentos e sinalização rodoviária; equipamentos de sinalização e segurança; drenagem de águas residuais e infraestruturas de telecomunicação – ITUR, no montante de 370.135,17 €, acrescido de IVA, considerados não elegíveis ao abrigo da PI 4.5, no âmbito da operação – Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho e que agora se pretende sejam elegíeis ao abrigo da PI 6.5 – Reabilitação Urbana (overbooking condicionado). Integra ainda um conjunto de trabalhos comuns nomeadamente, trabalhos preparatórios e de arquitetura paisagística (sementeiras, plantações, rede de rega e mobiliário urbano); pavimentos e revestimentos, que se pretende sejam comparticipados, em função da aplicação de uma taxa de ponderação em função da elegibilidade, no montante de 127.233,47 €, (acrescido de iva), conforme ficheiro em anexo. (mapa de elegibilidade dos trabalhos em função da Prioridade de Intervenção. Em suma: do valor total contratualizado para a empreitada (1 377 924,51 €), com iva incluído, pretende-se que seja elegível no âmbito da presente operação (PI 6.5) trabalhos no montante de (370.135,17€+127.233,47€), acrescido de IVA, no valor total de 527. 210,75€, sendo os restantes trabalhos (850.713,75€) considerados não elegíveis.

No âmbito da estratégia do PEDU aprovada para o Município e no que se refere às componentes de mobilidade urbana sustentável, a estratégia municipal foi delineada tendo em conta as Diretrizes Nacionais para a Mobilidade vertida pelo IMT no Pacote da Mobilidade (IMT, 2012), no Plano de Ação para os Modos Suaves (IMT, 2012) e no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto (PAMUS). Trata-se de uma estratégia que surge na sequência da Revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho, que tem como objetivos na área da mobilidade – fomentar o uso do transporte suave (ciclável e pedonal); promover a articulação entre os vários modos de transporte, em concreto com o modo de transporte suave, através da criação de percursos pedonais e cicláveis e de interfaces intermodais nos nós das redes de transporte público. A estratégia sistematiza um conjunto de medidas de adaptação e atenuação energética, operacionalizadas através da construção de uma rede de ciclovias e de beneficiação de percursos pedonais, da criação de interfaces intermodais nos nós de transportes públicos, em particular na Estação Ferroviária do Caminho de Ferro do Norte e dos autocarros em construção no âmbito do ReCaFE. Trata-se assim de equilibrar a afetação do espaço público a diversos modos de transporte, de forma a potenciar a utilização de modos de deslocação saudáveis e sustentáveis. Em concreto, pretende-se promover o uso ciclável e pedonal e melhorar a atratividade do transporte coletivo, de forma a aumentar os índices de utilização de ambos, como elemento de coesão, com a consequentemente redução da utilização do automóvel e das emissões de CO2. A operação enquadra-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) na componente do Plano de Ação para a Mobilidade Urbana (PAMUS). Faz parte dos projetos aprovados no quadro de compromissos contratualizado com a Autoridade de Gestão no âmbito da Prioridade 4.5, associada ao PAMUS A presente operação refere-se ao projeto de Beneficiação/Requalificação das Paragens de Autocarro, que se pretende implementar no Concelho, e que abrange as freguesias de Espinho, a União de freguesias de Anta -Guetim, Paramos e Silvalde, no âmbito da referida estratégia de mobilidade do Município. Trata-se de um projeto de beneficiação /requalificação de pequenos interfaces ou pontos "micromodais", ou seja, dos locais de espera do autocarro, no total de 109 abrigos e 20 totens. O projeto propõe uma cobertura mais largada em relação à atual rede de interfaces do transporte rodoviário, que inclui a substituição dos atuais abrigos das paragens de autocarro e a criação de novos em pontos considerados mais estratégicos. Trata-se de um projeto que pretende para além de criar novas paragens de autocarro, dotar as existentes de melhores condições de acessibilidade, de conforte e comodidade. Para além de uma melhor inserção das referidas paragens no território, pretende-se com esta operação proceder à sua organização funcional, de forma a elevar a qualidade de serviço prestado e em conjugação com outras medidas em curso no âmbito da mobilidade, integradas no PAMUS, pretende-se atrair mais utentes para este tipo de transporte público. Integra uma proposta de materiais diferenciadores, designadamente guias e empedrados em granito e betão, tendo em conta o seu uso intensivo por pessoas e veículos, não esquecendo a mais-valia desse tipo de materiais para o tratamento qualificado do espaço público. Complementarmente, dando resposta à legislação em vigor, é proposta a diferenciação de pavimento, indicativo da PA a pessoas com mobilidade condicionada, através da aplicação de pavimentos táteis . Trata-se de reforçar o sistema de mobilidade do concelho, em concreto contribuir para a construção de uma Rede de Interfaces (micro-modais) mais funcional, que assegurem a ligação dos autocarros urbanos, no interior e exterior do concelho, com especial relevância para as ligações aos concelhos limítrofes.

A presente operação, pese embora a sua total autonomia a todos os níveis, faz parte de uma estratégia de médio/longo prazo iniciada pela Câmara Municipal de Espinho (CM Espinho) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações. Esta estratégia passa por uma ação concertada em pontos nevrálgicos das redes, focalizando-se em espaços que carecem de intervenção imediata ou a curto prazo. É neste contexto que se insere a operação aqui apresentada a candidatura. A presente operação vem no seguimento de um grande esforço encetado pela autarquia desde os anos 70, com o intuito de dotar os espinhenses de serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais de qualidade, simultaneamente alcançado uma cobertura total no concelho. Terminadas as principais obras de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas, foram sendo detetadas pequenas áreas habitacionais que necessitam de obras de saneamento básico (AA e SAR) ao longo dos últimos anos, motivadas por novas expansões urbanas e de acordo com o planeamento estratégico de desenvolvimento do concelho. Esta situação leva a que uma parte significativa da população de Espinho não esteja a ser servida por serviços de abastecimento de água de qualidade. E esta não é uma situação referente apenas a uma pequena área do concelho, antes verificando-se um pouco por toda a sua extensão. São pequenos focos, mas de abrangência municipal. A obra envolverá fundamentalmente a extensão da rede de abastecimento de água existente e a execução de ramais domiciliários, com o intuito de fechar os sistemas de abastecimento de água em baixa. No âmbito da presente operação estão previstas as seguintes obras: • Extensão da rede de AA na freguesia de Paramos - 401 metros; • Extensão da rede de AA na freguesia de Silvalde - 1.903 metros; • Extensão da rede de AA na União das Freguesias de Anta e Guetim - 1.361 metros; • Execução de ramais domiciliários em diversas zonas do concelho. Ao todo, a operação envolve uma extensão de rede de cerca de 3.665 m. Estas intervenções abrangem de forma homogénea todo o concelho, com exceção da cidade de Espinho, visando-se a otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas/servidas na área de influência dos sistemas.

A operação Eficiência Energética na Iluminação Pública – 2.ª fase, surge no seguimento do Aviso NORTE-03-2017-42, no âmbito da Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local. Enquadra-se no eixo prioritário 3 do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020, no domínio da eficiência energética nas infraestruturas da administração pública. Insere-se no objetivo temático (OT3) que visa apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores e na Prioridade de Investimento (PI) 4.3 – apoio a eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no sector da habitação. O investimento encontra-se previsto no Plano de Desenvolvimento Territorial e de Coesão (PCDT), em concreto no Mapeamento dos Investimentos relativos às Infraestruturas Locais. Contudo, o presente projeto – Eficiência Energética na Iluminação Publica do Concelho de Espinho, encontra-se aguardar validação por parte da Autoridade de Gestão do programa relativamente a alteração de tipologia no referido Mapeamento, conforme o documento em anexo. No âmbito no contrato inicial fazia parte um equipamento, em concreto o Fórum de Arte e Cultura de Espinho (FACE). O presente projeto visa implementar medidas de eficiência energética na rede de iluminação pública (IP), através da aposta em tecnologias que permitam uma boa relação custo/eficácia/eficiência energético-ambiental, nomeadamente com a implementação de equipamentos e/ou soluções mais eficientes, que visem a melhoria da eficiência energética das instalações, em consonância com o Documento de Referência “Eficiência Energética na Iluminação Pública”, visando a redução significativa da correspondente fartura energética. No que diz respeito à tipologia de investimento a presente candidatura prevê intervenções nos sistemas de iluminação pública, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, designadamente luminárias LED, estando desta forma enquadrada com a tipologia de investimento da alínea c) do RESEUR e Aviso de Concurso. As soluções apresentadas permitem uma maior eficiência energética dos sistemas de IP, sendo que os critérios para validação das soluções candidatadas seguem linhas estruturantes técnico-económicas, substanciadas em análises e estudos rigorosos. Desta forma, a operação possibilita uma promoção coerente e consistente de gestão da procura energética por parte do Município e no que diz respeito à IP, a sua implementação levará a uma redução das emissões de gases de efeito de estufa. Face ao exposto a presente operação enquadra-se com a tipologia do aviso - “intervenções nos sistemas de iluminação pública, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, conforme definido na alínea c, do artigo 36º do RE SEUR. Para além disso, as soluções apresentadas visam efetuar uma intervenção numa perspetiva funcional em termos de IP, isto é, uma intervenção centrada sobretudo nas vias públicas e rodoviárias (iluminação pública funcional).

A presente operação – Reabilitação das Ruas 6 (entre entre a Rua 7 e a Rua 13) e 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3, representa um projeto integrado no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), na componente do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), que se pretende inscrever no Quadro de Compromissos, anexo ao contrato de financiamento do PEDU, na PI 6.5 com a designação Reabilitação das Ruas 6 (entre entre a Rua 7 e a Rua 13) e 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3. Em termos territoriais, a operação insere-se no interior do perímetro da “Área de Reabilitação Urbana do Litoral da Cidade de Espinho”, designada por - ARULCE, aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião de 6 de março de 2017, e publicada no Diário da República, 2º Série, n.º70 de 21 de abril de 2017., em anexo ao formulário de candidatura. A operação compreende uma única acção, que integra trabalhos de construção civil de duas empreitadas: a empreitada de “Reabilitação da Rua 6 entre a Rua 7 e a Rua 13” e a empreitada de “Reabilitação da Rua 66, entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3”. Ambos os projectos de reabilitação localizam-se na continuidade da área do Espaço Canal deixado à superfície resultante do enterramento da Linha de Caminho-de-Ferro do Norte, e representam o tratamento de duas áreas de continuidade da intervenção profunda, em curso, a empreitada de “Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo – Interface”, abreviadamente designada por ReCaFE, executada igualmente ao abrigo do PARU/PEDU e de colmatação da respectiva malha urbana. No que se refere ao projeto de Reabilitação da Rua 6, a área de intervenção está compreendida a norte pela Rua 7 e a sul pela Rua 13, a nascente a área do ReCaFE e a poente pela avenida Maia Brenha, um espaço pedonal na frente marítima. Com este projeto pretende-se melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana à área da Rua 2 a nova Ponte Pedonal (construída no âmbito do ReCaFE), incluindo ao Parque de Estacionamento do Casino. Destina-se ainda a melhorar a acessibilidade à Piscina Municipal/Balneário Marinho, dotando o referido espaço público da Rua 6 de condições de segurança e de conforto para os utentes. Relativamente ao projeto de Reabilitação da rua 66, a sua área de intervenção está compreendida a norte pela Ribeira do Mocho, a sul pela rua 3 e a poente pela área do ReCaFE. Tem como principal objectivo abrir a área do Rio Largo, junto à Ribeira do Mocho, à parte poente da cidade, designadamente à Rua 8, melhorar a acessibilidade à nova Ponte Pedonal pelo espaço verde e pedonal a beneficiar. É nesta circunstância que surge a premência dos projetos de Reabilitação da Rua 6 (entre a Rua 7 e a Rua 13) e da Rua 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3), que representam ainda o tratamento do espaço público de uma zona de continuidade e de colmatação à intervenção em curso de Requalificação do Canal Ferroviário do Concelho de Espinho e Estacionamento Subterrâneo - ReCaFE, executada igualmente ao abrigo do PARU/PEDU. Trata-se de uma resposta à reabilitação de uma “zona de contato” entre malhas urbanas distintas e simultaneamente, uma resposta a um novo tempo de mobilidade urbana.

A presente operação denominada - Modernização Administrativa - Espinho Digital, integra-se no âmbito do contrato do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), ancorado na Estratégia de Desenvolvimento de Base Territorial da Área Metropolitana do Porto. Insere-se na estratégia do Município e visa dar continuidade ao seu projecto de modernização administrativa, iniciado em 2011, com a desmaterialização e reengenharia de processos. Compreende as seguintes actividades relacionadas com a aquisição de plataformas e software informático de suporte: - Aquisição de um equipamento de digitalização, fundamental para a criação do arquivo digital, com especial enfoque nos processos históricos de urbanismos (incluindo peças desenhadas de grande formato); - Aquisição de equipamento informático destinado a armazenar a informação digitalizada, bem como, alocar as plataformas adquiridas; - Aquisição de uma plataforma de gestão de papel digital para gestão de processos de urbanismo - uma ferramenta complementar às aplicações existentes, focado na gestão e manuseamento em formatos digitais da documentação submetida do exterior, tais como peças desenhadas e requerimentos, hoje entregues em papel. - Aquisição de plataforma de SIG municipal - uma plataforma integrada de centralização de informação geográfica e alfanumérica (base de dados única e partilhável), que permite a integração de informação e representa uma Interface disponível para o Cidadão, destinada à consulta e visualização de informação geográfica e alfanumérica. No sentido de promover a divulgação do projeto, aumentar o uso dos serviços públicos digitais relacionados com administração local por parte dos munícipes e melhorar a eficiência interna da administração, a operação contempla ainda uma ação de divulgação/sensibilização para os munícipes e uma ação de capacitação interna dos serviços envolvidos no processo.

A presente operação - Requalificação do Espaço Público – Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos, enquadra-se no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), em concreto na componente do Plano de Ação Integrado das Comunidades Desfavorecidas (PAICD) e no objetivo temático (OT9) que visa promover a inclusão social, o combate à pobreza e qualquer tipo de discriminação. Com enquadramento na Prioridade de Investimento 9.8, o projeto faz parte do Plano de Ação do PAICD, contudo, por uma questão de estabelecimento de prioridades numa fase inicial, não foi colocado no Quadro de Compromissos, anexo ao respetivo Contrato do PEDU. Pelo que, se propõe agora a sua inclusão na PI 9.8 com a designação de - Requalificação do Espaço Público – Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos. Em termos territoriais, a operação insere-se na Comunidade Desfavorecida do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos, localizada na área nascente da freguesia de Paramos, no lugar da Quinta. Tem como área de intervenção o referido Conjunto Habitacional, constituído por 160 fogos de habitação multifamiliar, distribuídos por 6 edifícios, construídos no ano de 1997, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento Urbano – PER. Integra ainda uma Horta Comunitária, na qual os moradores podem cultivar alguns produtos hortícolas, que representa um importante apoio à economia familiar, dado que concentra um elevado n.º de famílias de baixo rendimento. Com a área de 22.780,00 m2, a Comunidade Desfavorecida compreende o Conjunto Habitacional onde foram realojadas famílias que residiam nos 38 casas Pré-Fabricadas da Lomba de Paramos, e algumas Barracas do aglomerado da Praia de Paramos, entre outras famílias com necessidades de habitação social do concelho. Trata-se de um Conjunto Habitacional, cujo estado de conservação exige uma intervenção profunda quer ao nível do edificado, quer ao nível do espaço público. Assim, a degradação das infraestruturas, nomeadamente dos arruamentos e passeios, a sensação de enclausuramento do bairro, são características que conferem ao local uma reduzida actividade urbana e a presença de fenómenos de exclusão social, que urge mitigar. Neste contexto, propõe-se para a área exterior ao Conjunto Habitacional, a presente intervenção de regeneração física ao nível do espaço público, alargar numa fase posterior, ao edificado. A operação é constituída por uma única ação, a empreitada de Requalificação do Espaço Público do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos. que integra trabalhos de construção civil, relacionados com a reparação geral dos pavimentos (em passeios, rampas e escadas) e substituição de guias de separação de arruamento/ estacionamento/ passeios, a plantação de árvores, nas caldeiras existentes. Inclui ainda a alteração do espaço onde actualmente se encontra o anfiteatro e respectiva transformação num jardim vertical, bem como, a demolição parcial de um muro de contenção de terras existente (sem alterar a sua função) de forma a trazer mais luz e salubridade ao local.

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O programa da candidatura “Somos Património - Programação Cultural em Rede” integra três ações de dinamização cultural, ancoradas na valorização do património cultural (material e imaterial) e natural dos territórios que abarca. São ações de diferentes escalas, tendo em vista a captação de diversos e novos públicos e fomentando a atratividade turística dos referidos territórios. A operação de programação em rede “Somos Património – Programação Cultural em Rede,” distingue-se por se constituir como um projeto que agrega 4 das sub-regiões do total de 8, da Região Norte. Pretende-se contribuir para a distinção e excelência destes territórios como destinos turísticos, para a coesão territorial e cooperação institucional, através da dinamização e promoção do seu património cultural e natural e tendo como impacto o incremento do turismo cultural, com a captação de fluxos turísticos e o desenvolvimento da vida cultural e cívica da Região, da democratização cultural e a formação de novos públicos, com o envolvimento da população e o aumento da oferta cultural.

Capacitação Administração Pública (FSE)

PEPAL

O projeto “Á Volta do Vale das Voltas - programa integrado intermunicipal de dinamização cultural” consiste num conjunto de ações, programadas em rede para todos os seis concelhos das Terras de Santa Maria, em momentos sequenciais no tempo, com estruturas programáticas complementares, assentes num tema comum de elevada relevância cultural conjunta.