Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada por intermédio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016 e integra duas intervenções, previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (alteração submetida à Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 01.10.2019), uma das quais está classificada como prioritária. Esta intervenção permitirá dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental que a referida ARU apresenta no respeitante aos espaços públicos e identificados no PARU. Tem como objetivo global a melhoria do ambiente urbano, requalificando o desenho do espaço público, regularizando traçados, substituindo redes de infraestruturas e pavimentos degradados devido ao desgaste, requalificando redes viárias, redes pedonais, aumentando a sua inclusão, segurança, conforto. Em consequência, e dado incidir sobre áreas urbanas consolidadas, tem como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através desta, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração numa área de reabilitação urbana, enquadram-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. Constitui, pelo papel estruturante do espaço publico no tecido urbano, uma operação indispensável à valorização das intervenções privadas no edificado envolvente, já executadas, e estimulo à sua reprodução, contribuindo para a fixação de população, nos espaços urbanos consolidados, travando êxodos para locais mais periféricos, a transformação de solo para uso urbano naqueles locais, mantendo o potencial agrícola e as funções ambientais que desempenham, contendo a extensão de redes de infraestruturas e transportes, obviando custos de conservação e manutenção de redes e equipamentos, que o alargamento daquelas implicaria, rentabilizando redes de infraestruturas, transportes e equipamentos existentes (sem prejuízo da necessária conservação, adaptação ou renovação). Ao mesmo tempo, trava os aumentos de extensão de movimentos pendulares, contribuindo para manutenção de coesão social, permitindo a permanência de redes de cooperação e solidariedade, pela possibilidade de manutenção de população nos locais de origem, constituindo um fator de estabilização, favorecendo a permanência da atividade económica existente e contribuí, desta forma, para eficiência da utilização de recursos. A função estruturante que o espaço público desempenha torna a qualificação deste como condição necessária à implementação dos eixos de intervenção previsto no PARU, justificando a prioridade que este lhes atribui. Colmata um dos setores da zona oriental do centro histórico de Viana do Castelo, ainda não alvo de intervenção de requalificação, visando evitar o aparecimento de potencial foco de degradação, física económica e social, por ausência de estímulo ao investimento. A Operação é constituída por uma ação que incide sobre a rua da Palha, a rua da Gramática, a rua da Videira e a rua de S. António, localizadas no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Visa a requalificação de arruamentos, a substituição de pavimentos degradados, mantendo o perfil transversal contínuo, de acordo com o previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo. Prevê a substituição de infraestruturas de redes de abastecimento, redes de drenagem de águas residuais e pluviais, apoio à introdução de rede de gás, distribuição e abastecimento de eletricidade, introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios), a remodelação da rede de iluminação pública, através da introdução de tecnologia LED e a colocação de sinalização.