Beneficiário Portugal 2020

A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.a – Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: ii) intervenções de requalificação de escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário que se encontram degradadas. Este estabelecimento construído no final da década de 70, Projeto Brandão, apresenta-se funcionalmente desadequado, sem qualquer isolamento térmico e acústico, com estruturas de caixilharia inadequadas, sem qualquer de eficiência térmica, e, sobretudo, provido de coberturas em canaletes de fibrocimento com amianto, fatores que tornam este edifício sem as condições mínimas para o desenvolvimento do ensino aprendizagem. Estas características, aliadas à sua intensa utilização durante mais de 30 anos, juntamente com a ausência total de uma política de conservação regular por

A presente operação, visa a reabilitação de espaços públicos, criando sinergias com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana da Cidade Poente (publicadas por intermédio do aviso 10704 na II série do DR nº 184, de 21 setembro 2015). Integra 1 ação material, prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana (aprovado por deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016), e que se pretende agora classificar como prioritária. Visa dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental, que a referida ARU apresenta no respeitante a espaços públicos identificados no PARU. Tem como objetivo global a melhoria do ambiente urbano, requalificando o desenho do espaço público, regularizando traçados, substituindo redes de infraestruturas e pavimentos degradados devido ao desgaste do tempo, requalificando redes viárias, redes pedonais, aumentando a sua inclusão, segurança, conforto, reforçando a sua coerência. Em consequência, dado incidir sobre áreas urbanas consolidadas, ter como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através deste contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração em áreas de reabilitação urbana, enquadram-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. Constitui, pelo papel estruturante do espaço público no tecido urbano, uma operação indispensável à valorização das intervenções privadas no edificado envolvente, já executadas, e estimulo à sua reprodução, contribuindo para fixação de população, travando êxodos para locais mais periféricos, a transformação de solo naqueles locais, a extensão de redes de infraestruturas e transportes, mantendo o potencial agrícola e funções ambientais que desempenham, obviando custos de conservação e manutenção de redes e equipamentos, que o alargamento daquelas implicaria, rentabilizando redes de infraestruturas, transportes e equipamentos existentes, (sem prejuízo da necessária conservação, adaptação ou renovação) travando aumentos de extensão de movimentos pendulares, contribuindo para manutenção de coesão social. Ao mesmo tempo, permite a permanência de redes de cooperação e solidariedade pela possibilidade de manutenção de população nos locais de origem, constituindo fator de estabilização, favorecendo a permanência da atividade económica existente e contribuindo desta forma para eficiência da utilização de recursos. A função estruturante que o espaço público desempenha torna a qualificação deste como condição necessária a implementação dos eixos de intervenção previsto no PARU justificando a prioridade que este lhes atribui. Em consequência, dado incidir sobre uma área urbana consolidada, ter como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e, através deste, contribuir para a sua revitalização. Enquadra-se na prioridade de investimento 6.5, na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. A operação é constituída por 1 ação material, incidindo sobre a ARU de Cidade Poente. Complementa as intervenções já executadas ou em execução sobre um eixo estruturante que se desenvolve paralelamente à linha ferroviária do Minho- rua Cidade de Riom e arruamentos a nascente desta, nomeadamente: rua Cidade do Recife, rua de Ziguinchor e largo João Rocha, onde se situam algumas das maiores zonas de concentração populacional da freguesia de Monserrate. Incide sobre um eixo de união entre as vias que estruturam as partes superior e inferior da freguesia, a rua Sra. do Socorro, e arruamentos e espaços adjacentes a este, igualmente densamente habitadas. Inclui, para além da requalificação do espaço público com introdução de passeios rampas pedonais, a remodelação das redes de águas residuais, abastecimento de água, iluminação pública, a introdução de rede de ITUR. Para além da melhoria de imagem que decorre da mera intervenção de substituição de materiais, procura-se uma melhoria de ambiente urbano pela redefinição de desenho da rede viária, clarificação e continuidade de percursos pedonais, melhoria da acessibilidade pedonal pela introdução de passeios, rampas pedonais melhorando a acessibilidade de percursos preexistentes, marcação e tratamento de atravessamentos, aumento da segurança das deslocações e, em consequência, incentivando a redução de utilização do automóvel, bem como da exclusão do espaço público de todos sem acesso a meio de deslocação . Finalmente, a reformulação da arborização, pelo aumento do porte das espécies propostas, para além do papel de reforço de desenho de alinhamentos irá, igualmente, contribuir para melhoria de qualidade ambiental pelo papel filtrador de qualidade do ar, bem como através do amortecimento de caudais de águas pluviais, pela redução de velocidade de infiltração na rede.

A Reabilitação do Espaço público de Viana do Castelo incide sobre 3 áreas de reabilitação urbana (ARU’s da Cidade Poente, Darque e Frente Ribeirinha, publicados por intermédio dos avisos 10702 a 10704 na II série do DR nº 184, de 21 Setembro 2015). Esta integra 6 acções, previstas no Plano de Acção de Regeneração Urbana (aprovado por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional do Norte em 13.04.2016), das quais estão classificadas como prioritárias. A operação inclui 2 acções, nomeadamente: Reabilitação do Espaço Público e Animação da Área Urbana. Quanto à 1ª acção (Reabilitação do Espaço Público), esta visa dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental, que as referidas ARU’s apresentam no que respeita a espaços públicos e identificados no PARU. Relativamente à 2ª acção (Animação da Área Urbana), o Município de Viana do Castelo, promoverá um evento de lançamento, intitulado “Viana bate forte”, que prevê um conjunto de actividades que visam di

A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.5 – Investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino. Integra-se na tipologia de intervenção 73. Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação ii) Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares. Este estabelecimento, construído no início da década de oitenta, apresenta seis blocos individualizados e um pavilhão desportivo que, apesar de integrar o normal funcionamento do estabelecimento de ensino, tem uma exploração independente, com acesso direto para a via pública. O equipamento escolar de forte utilização não é objeto de qualquer ação de beneficiação profunda desde a sua construção, o que acentuou ainda mais a sua degradação e desadequação. O edifício apresenta graves patologias construtivas tornando-o totalmente inadequado às múltiplas exigências que se colocam, quer para a concretização das aprendizagens, quer para o desenvolvimento de competências de sociabilização. A sua estrutura, desprovida de isolamento térmico e acústico, com caixilharias simples, coberturas de fibrocimento com amianto, não reúne condições mínimas para o desenvolvimento da aprendizagem, revelando-se nos períodos críticos de Inverno e Verão sem quaisquer condições de acolhimento. Acresce que a forma e a disposição dos blocos implicam a mobilização de recursos humanos acrescidos para o seu controlo e funcionamento. O desenvolvimento das aprendizagens pressupõe, cada vez mais, a existência de espaços adequados, devidamente equipados e de espaços de recreio amplos e tratados capazes de contribuírem para a sociabilização e, sobretudo, para a educação para os valores e cidadania. O tipo de construção, sem o indispensável conforto térmico e acústico, a degradação das coberturas em canaletes de fibrocimento, o total incumprimento das normas no edifício da cantina refeitório, aliada à presença de amianto impõem a sua requalificação, capaz de melhorar, de forma significativa as condições de funcionamento/aprendizagem. A intervenção no recinto escolar visa, sobretudo, a melhoria da eficiência energética do edificado ao mesmo tempo que se melhora o conforto térmico e acústico dos utilizadores. Para isso prevê-se uma intervenção em toda a envolvente exterior ao nível do isolamento térmico, impermeabilização e caixilharias. No interior dos edifícios prevê-se uma intervenção ligeira, sobretudo à base de pinturas generalizadas e substituição pontual de revestimentos e luminárias, com exceção para as instalações sanitárias que serão integralmente renovadas. Apenas o edifício do refeitório terá uma remodelação profunda para dar resposta às exigências sanitárias atuais e substituição de todas as infraestruturas. Nos espaços exteriores serão melhoradas as condições de acessibilidade nos percursos e acesso aos edifícios com a eliminação de barreiras arquitetónicas e será criado um espaço amplo coberto para convívio dos alunos. Apesar da diferente abordagem a cada edifício, na globalidade, prevê-se a realização de todos os trabalhos associados a uma obra de raiz: estrutura nova (cobertura exterior); substituição de revestimentos, das infraestruturas hidráulicas, de gás, das elétricas e de telecomunicações; instalação de equipamento de ventilação e climatização e do sistema de deteção e alarme de incêndios. Esta operação contribui para os indicadores de realização e resultado comuns e específicos do Programa Norte 2020, servindo, atualmente, uma população de 516 alunos oriundos das freguesias de St. ª Marta de Portuzelo, Outeiro, Perre, Nogueira, Cardielos e Serreleis. A taxa de cobertura de requalificação da Rede de Estabelecimentos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário do concelho é de 60%. Esta percentagem resulta do somatório do nº de alunos das escolas requalificadas sobre o nº de alunos a frequentar as escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário no concelho. Com esta intervenção, de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito, a taxa elevar-se-á para 68%. Objetivos: Requalificar e adequar a escola às atuais necessidades do ensino aprendizagem, a um melhor conforto para os seus utilizadores e a melhores condições ambientais e de saúde em resultado da eliminação do amianto existente nas estruturas da cobertura. Atingir níveis de conforto, segurança, saúde e de eficiência energética. Metas - com a concretização desta intervenção obtém-se os seguintes resultados gerais: R.10.05.01.P - Número de alunos inscritos no estabelecimento de ensino no ano letivo seguinte ao término da intervenção – 550; O.10.05.02.P -Variação do número de alunos (diferença entre o número de alunos antes e após a intervenção) – 34; R.10.05.03.P - Alunos integrados em regime letivo normal (rede pública) – 10 581; Importa informar que a operação se enquadra no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, nomeadamente no seu Eixo Prioritário III com o objetivo estratégico: "Promover a Resiliência por via da coesão" e com o objetivo específico: "Qualificação da Rede Territorial de serviços coletivos de educação de proximidade." A candidatura respeita os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho.

A Operação é constituída por uma acção que incide sobre a ARU de Darque e prevê a requalificação do espaço público envolvente a um núcleo habitacional disposto ao longo do lado sul do sector central do troço da E.N. 13 que atravessa a freguesia de Darque, englobando ainda a renovação da rede de abastecimento de águas, drenagem de águas residuais e pluviais, iluminação pública, sinalização e trabalhos de apoio de construção civil à requalificação da rede de abastecimento de electricidade. A intervenção qualifica espaços degradados ocupados pela antiga feira semanal, redefine o traçado dos arruamentos, passeios e estacionamento, onde estes não são percetíveis ou existentes, estende e articula a rede pedonal, disciplina e articula atravessamentos, criando passadeiras, redefine perfis transversais aumentando os espaços pedonais e espaços verdes, introduz uma ciclovia ao longo de toda a intervenção e articula diferentes níveis da rede viária, criando espaços verdes marginais ao nível superior, alterações no perfil longitudinal nos pontos de acesso aos de nível inferior, melhorando a qualidade ambiental de todos pela introdução de espaços verdes ou ampliação dos espaços verdes existentes, arborizando-os onde possível.

A presente Operação visa a construção da nova Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF - Meadela, com capacidade para atender 15 926 utentes. Resulta de um trabalho conjunto entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Administração Regional de Saúde do Norte – Ministério da Saúde (ARS Norte) e o Município de Viana do Castelo, que identificaram as necessidades de intervenção e prioridades a considerar, alinhados com o mapeamento aprovado pela Comissão Europeia, que prevê que os investimentos infraestruturais sejam referentes a cuidados de saúde primários e aos serviços de urgência hospitalar. A construção da nova Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF - Meadela permitirá uma melhor adequação da prestação de cuidados de saúde bem como irá proporcionar aos utentes uma melhor acessibilidade, uma vez que a mesma se situa na área geográfica da cidade com maior crescimento. Face ao exposto é necessário assegurar um modelo de cuidados de proximidade, através de equipamentos e equipas multidisciplinares que assegurem a prestação de cuidados das populações, que promovam comportamentos e estilos de vida saudável, bem como a atuação junto de populações de maior risco, vulnerabilidade e menor coesão social ou de áreas de grande concentração populacional, com culturas diversificadas, exigindo comportamentos dos profissionais de saúde com vista à deteção precoce, prevenção e vigilância da saúde. Importa igualmente garantir a melhoria dos cuidados de proximidade existentes, considerando o aumento do envelhecimento da população, a cronicidade e as alterações epidemiológicas são alguns dos fatores que fazem prever o crescimento das necessidades em saúde pela população. Quanto aos objetivos inerentes à construção Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF - Meadela salientam-se: • Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação; • Qualificar e adequar a atual rede de serviços e equipamento sociais e de saúde à satisfação das necessidades da população; • Melhorar as condições de acolhimento e atendimento administrativo de doentes na unidade de saúde, numa lógica de modernização administrativa e de melhoria do relacionamento com o utente. A construção da Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF - Meadela situada na freguesia da Meadela, será composta por dois pisos. O piso zero englobará os espaços destinados à prática de cuidados de saúde/circulação clínica, nomeadamente: o back office, os gabinetes de consulta médica, os gabinetes de consulta de enfermagem, as salas de espera, salas de reuniões, salas de tratamentos, instalações sanitárias, vestiários, depósitos de material clínico e de lixo etc. O piso um englobará os gabinetes de gestão e administração, com as respetivas áreas vogais, gabinetes e instalações sanitárias.

A operação prevê a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária de Monte da Ola. Um estabelecimento construído no início da década de oitenta, projecto especial Brandão, apresenta-se desadequado, sem qualquer isolamento térmico e acústico, com estruturas de caixilharia inadequadas, sem qualquer eficiência térmica, e, sobretudo, provido de coberturas em canaletes de fibrocimento com amianto, factores que tornam este edifício sem as condições mínimas para o desenvolvimento do ensino aprendizagem. Estas características, aliadas à sua intensa utilização durante mais de 30 anos, juntamente com a insuficiente política de conservação regular por parte do MEC, conduziram a sua profunda degradação implicando a sua imediata requalificação. Esta operação contribui para os indicadores de realização e resultado comuns e específicos do Programa Norte 2020, servindo uma população do 2º e 3º CEB e secundário de 557 alunos. A taxa de cobertura de requalificação da Rede de Estabelecimento do 2 e 3 ciclos e ensino secundário do concelho é de 56.89%. Com esta intervenção, de requalificação da Escola Básica e Secundária de Monte da Ola, a taxa elevar-se-á para 66%. A Operação é constituída, assim, por duas componentes: 1ª - Uma componente de “construção” que implica a intervenção de Requalificação das instalações existentes incluindo: substituição de coberturas de fibrocimento/amianto, substituição de caixilharias por caixilharias com rotura térmica, tratamento de fachadas exteriores, a remodelação funcional do espaço de cozinha / cantina / refeitório / com colocação de teto acústico, substituição integral de rede de águas e saneamento, (re)funcionalização de instalações sanitárias dos blocos com adequação aos alunos com mobilidade reduzida e criação de condições de mobilidade total entre todos os blocos e o pavilhão desportivo de forma a permitir o acesso a alunos com mobilidade reduzida. O desenvolvimento da sua execução será feito de forma faseada e articulada , permitindo a manutenção das condições de funcionamento da escolas, com recurso à colocação de contentores/sala no exterior. 2ª - Uma componente de Serviços relacionada com a contratação do projecto de execução da obra de requalificação

A intervenção a efetuar neste equipamento educativo, tutelado diretamente pelo M. Educação, visa responder a necessidades emergentes que decorrem da sua natural degradação em resultado de uma intensa utilização ao longo de mais de 30 anos. A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.a - Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: ii)intervenções de requalificação de escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário que se encontram degradadas. Este estabelecimento construído no início da década de oitenta, projeto especial T30, (indubel) e ampliado em medos de noventa e 2002, apresenta-se funcionalmente desadequado, sem qualquer isolamento térmico e acústico, com estruturas de caixilharia inadequadas, sem qualquer de eficiência térmica, e, sobretudo, parcialmente provido de coberturas em canaletes de fibrocimento com amianto, fatores que tornam este edifício sem as condições mínimas para o desenvolvimento do ensino aprendizagem. Estas características, aliadas à sua intensa utilização durante mais de 30 anos, juntamente com a ausência de uma política de conservação regular por parte do MEC, conduziram a sua profunda degradação implicando exigindo a sua imediata requalificação. Esta operação contribui para os indicadores de realização e resultado comuns e específicos do Programa Norte 2020, servindo uma população do 2º e 3º CEB e secundário de 494. A Operação é constituída apenas por uma ação, Requalificação das instalações existentes incluindo: substituição de coberturas, isolamento e impermeabilização de fachadas exteriores, colocação de novas caixilharias, a remodelação integral do espaço de cozinha / cantina / refeitório / espaço de alunos e do pavilhão desportivo com colocação de pavimento em madeira flutuante e substituição integral de rede de águas e saneamento, (re) funcionalização de I.S com adequação recarga do pavimento do campo de jogos exterior. O desenvolvimento da sua execução será feito de forma faseada e articulada, de forma a permitir as condições de funcionamento da mesma sem recurso a solução externas: As intervenções de qualificação integral do edifício da cozinha/cantina/refeitório e do pavilhão desportivo, que pela sua amplitude exigem um maior tempo de inoperação dos espaços serão executadas aproveitando o período de paragem de férias de verão.

A operação “Promoção da Sustentabilidade Energética - Viana do Castelo - Intervenções em infraestruturas públicas da administração local: Sistemas de iluminação pública” prevê a implementação de um conjunto de medidas integradas de promoção da eficiência energética e de racionalização dos consumos nos sistemas de iluminação pública do concelho de Viana do Castelo, nomeadamente através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes. Enquadra-se na Prioridade de Investimento “4.3. Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no sector da habitação” do Objectivo Temático “4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores”, do Eixo Prioritário “3. Economia de Baixo Teor de Carbono” e contribui para o Objectivo específico “3.2.1 - Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração local, apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalizando os consumos."

A operação é constituída por uma acção que incide sobre o eixo: Rua dos Rubins, Travessa do Salgueiro e arruamentos perpendiculares a este, nomeadamente a Rua do Anjinho e Travessa Luís Jácome, localizada no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Prevê a requalificação de arruamentos, prevendo a sua regularização, reperfilamento, substituição de infraestruturas de águas residuais e pluviais, apoio à introdução de rede de gás, introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjunto de Edifícios) e remodelação da rede de iluminação pública.

A presente operação visa a reabilitação de espaços públicos, criando sinergias com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana da Cidade Poente publicadas por intermedio do aviso 10704 na II série do DR nº 184, de 21 setembro 2015). Integra 1 ação material, prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana (aprovado por deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016), classificada como prioritária. A operação é constituída por 2 ações, uma de carácter material incidindo sobre a ARU de Cidade Poente e outra de carácter imaterial que diz respeito à animação urbana da cidade de Viana do Castelo. A 1ª ação complementa a intervenção já executada sobre um eixo estruturante que se desenvolve paralelamente à linha ferroviária do Minho- rua Cidade de Riom, incidindo nos arruamentos a nascente desta: rua Cidade do Recife, rua de Ziguinchor e largo João Rocha, onde se situam algumas das maiores zonas de concentração populacional da freguesia de Monserrate. Inclui, para além da requalificação do espaço público, a remodelação das redes de águas residuais, abastecimento de água, iluminação pública, a introdução de rede de ITUR. Para além da melhoria de imagem que decorre da mera intervenção de substituição de materiais procura-se uma melhoria de ambiente urbano pela redefinição de desenho da rede viária, clarificação de continuidade de percursos pedonais, melhoria da acessibilidade nomeadamente atravessamentos, repartição do espaço canal com diminuição de espaço destinado ao automóvel, contribuindo para redução de velocidades, aumento da segurança e redução de ruido. A introdução de arborização, para além de papel de reforço de desenho de alinhamentos, irá igualmente contribuir para a melhoria de qualidade ambiental, pelo papel filtrador de qualidade do ar, bem como através do amortecimento de caudais de águas pluviais, pela redução de velocidade de infiltração na rede. A 2ª ação corresponde à 3ª edição do “Bate Forte” e permite levar a cabo atividades com vista à gestão e animação da área urbana da cidade. O evento “Bate Forte” tem decorrido, anualmente, durante o mês de setembro e permite reforçar a atratividade da cidade de Viana do Castelo, gerando uma nova atmosfera urbana que visa, também, promover a atividade económica, valorizar os espaços do centro histórico e reforçar a identidade e sentimento de pertença aos espaços públicos.

Esta operação visa o fecho dos sistemas de águas residuais em baixa no Município de Viana do Castelo, com vista à expansão da rede na área de abrangência do Subsistema de Águas Residuais de Lanheses/Geraz do Lima e da adesão ao serviço, pela disponibilização do serviço a cerca de 1.087 habitantes/464 alojamentos, através da construção das seguintes infraestruturas: 15,6 km de Rede de Saneamento de Águas Residuais. Esta situação torna o investimento uma prioridade Município de Viana do Castelo, integrado no Sistema de Águas do Alto Minho, e uma prioridade no plano nacional, integrando o objetivo estratégico de otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, nomeadamente através do aumento de cobertura às populações das freguesias de Serreleis, Cardielos, São Salvador da Torre e Vila Mou, no Município de Viana do Castelo, abrangidas pela Estação de Tratamento de Águas Residuais de Lanheses/Geraz do Lima (ETAR Lanheses/Geraz do Lima) integrada no Sistema Multimunicipal da Águas do Norte, SA. O custo total do investimento é de 2.020.067,00€ e o montante máximo elegível proposto no âmbito da presente Operação é 1.515.050,25€.

A presente operação, visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo publicada por intermedio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada por intermedio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016, integra 1 intervenção, prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (alteração submetida à Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 01.10.2019) e que está classificada como prioritária. Visa dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental que a referida ARU apresenta no respeitante a espaços públicos e identificados no PARU. Tem como objetivo global a melhoria do ambiente urbano, requalificando o desenho do espaço público, regularizando traçados, substituindo redes de infraestruturas e pavimentos degradados devido ao desgaste, requalificando redes viárias, redes pedonais, aumentando a sua inclusão, segurança, conforto. Em consequência, dado incidir sobre áreas urbanas consolidadas, ter como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através desta, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração numa área de reabilitação urbana, enquadram-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. Constitui, pelo papel estruturante do espaço publico no tecido urbano, uma operação indispensável à valorização das intervenções privadas no edificado envolvente, já executadas, e estimulo à sua reprodução, contribuindo para fixação de população, nos espaços urbanos consolidados, travando êxodos para locais mais periféricos, a transformação de solo para uso urbano naqueles locais, mantendo o potencial agrícola e funções ambientais que desempenham, contendo a extensão de redes de infraestruturas e transportes, obviando custos de conservação e manutenção de redes e equipamentos, que o alargamento daquelas implicaria, rentabilizando redes de infraestruturas, transportes e equipamentos existentes, (sem prejuízo da necessária conservação, adaptação ou renovação) travando aumentos de extensão de movimentos pendulares, contribuindo para manutenção de coesão social, permitindo a permanência de redes de cooperação e solidariedade, pela possibilidade de manutenção de população nos locais de origem, constituindo fator de estabilização, favorecendo a permanência da atividade económica existente e contribuindo desta forma para eficiência da utilização de recursos. A função estruturante que o espaço público desempenha torna a qualificação deste como condição necessária à implementação dos eixos de intervenção previsto no PARU justificando a prioridade que este lhes atribui. Colmata um dos setores da zona oriental do centro histórico de Viana do Castelo, ainda não alvo de intervenção de requalificação, visando evitar o aparecimento de potencial foco de degradação, física económica e social por ausência de estímulo ao investimento qua a externalidade positiva aportada pela requalificação do espaço público. A operação é constituída por uma ação incidindo sobre o troço da rua da Bandeira a nascente da Rua Martim Velho e a poente da via férrea, rua de S. Bento, localizadas no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Visa a requalificação de arruamentos, a substituição de pavimentos degradados, mantendo o perfil transversal contínuo de acordo com o previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo, substituição de infraestruturas redes de abastecimento de agua, redes de drenagem de águas residuais e pluviais, apoio à adequação da rede gás existente ao projeto e introdução de rede nova de gás, apoio à remodelação da rede de eletricidade (substituição de rede aérea por rede subterrânea), introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios) e remodelação da rede de iluminação pública.

Esta operação visa o fecho dos sistemas de abastecimentos de água em baixa nos Municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, com vista à otimização da utilização da capacidade instalada no Subsistema de Abastecimento de Água de S. Jorge e da adesão ao serviço, pela disponibilização do serviço a cerca de 2.970habitantes/1.885 alojamentos, através da construção de 76 km de rede de abastecimento de água/condutas adutoras, 2 reservatórios, 7 estações elevatórias e 1300 ramais.

A presente operação visa a remodelação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada, no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo, publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de Junho de 2013, tendo sido a aprovação da respectiva operação de reabilitação urbana, publicada por intermédio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016. Integra duas intervenções, previstas no Plano de Acção de Regeneração Urbana, (aprovado por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016), uma das quais está classificada como prioritária. A operação é constituída por duas ações: A acção 1 incide sobre a remodelação da envolvente ao Jardim D. Fernando e à rua de Santiago, contigua a este e localizada no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Tem como objectivos a requalificação de arruamentos passeios, prevendo a sua regularização, reperfilamento, repartição com redução de faixa de rodagem e alargamento de passeios, redesenho de atravessamentos pedonais, melhoria de comunicação entre jardim e periferia pela introdução perfil transversal contínuo no lado nascente, faixas ajardinadas e substituição de arborização, onde é necessário por razões sanitárias, a substituição de infraestrutura de águas residuais e pluviais, a substituição de ecopontos à superfície por ecopontos enterrados, o apoio à introdução de rede de gás, a introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios) e a remodelação da rede de iluminação pública. A acção 2 (animação da área urbana), recai no desenvolvimento de acções com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da actividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades. Com o concerto de Dulce Pontes e o Viana Bate Forte (festival urbano), pretende-se criar eventos marcantes nos meses de Agosto e Setembro, linha das novas linguagens musicais, reforçando a atractividade da cidade de Viana do Castelo, gerando uma nova atmosfera urbana que visa a promoção da actividade económica, a valorização os espaços do centro histórico e o reforço da identidade e do sentimento de pertença aos espaços públicos.

A presente operação é constituída por uma acção que incide na requalificação de dois edifícios, utilizados um como edifício de serviços públicos e outro como equipamento de utilização colectiva, com mais de 30 anos. Focaliza-se na área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo, publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada através do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016. Integra duas intervenções/ações, previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (aprovado por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016). A operação visa responder aos “valores consideráveis de degradação do edificado e de algum abandono em alguns sectores da cidade…” nomeadamente no núcleo medieval do centro histórico, através de intervenção de reabilitação integral de dois edifícios. Os edifícios alvo de intervenção, nomeadamente: a Casa dos Abreu Távora ou dos Viscondes da Carreira, situa-se no gaveto entre o Passeio das Mordomas da Romaria e a Rua dos Bombeiros, onde tem instalados, desde 1972, parte dos seus serviços administrativos; o edifício Vianense está implantado na Rua Manuel Espregueira do lado norte. Estes dois edifícios encontram-se integrados no perímetro de proteção de conjunto de imóveis classificados – Zona Arqueológica de Viana do Castelo – Portaria publicada no Diário do Governo, II Série", n.º 149, de 27 de junho de 1973 e integram a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, prevista pelo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, enquadradas por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que tem como principal objetivo reforçar a política de reabilitação, que vem sendo prosseguida pelo município para esta área. As intervenções que se pretendem levar a cabo nos edifícios têm como objectivo recuperar as edificações, enquanto estruturas físicas e bens arquitectónicos de valor patrimonial intervindo na envolvente exterior e nas coberturas, as quais denunciam a existência de patologias traduzidas em deformações, infiltrações de humidade no interior e nas fachadas, deterioração das caixilharias e destacamento dos azulejos das fachadas principais. Assim sendo, e dado ter como objectivo a reabilitação do edificado destinado a edifícios de serviços públicos e equipamento de utilização colectiva, enquadra-se na tipologia de intervenção prevista na alínea a) do nº 1 do art.º 121 do RESEUR.chadas, deterioração das caixilharias e destacamento dos azulejos das fachadas principais.

A presente candidatura insere-se no âmbito na Prioridade de Investimento 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação, que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), aprovado em reunião da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional NORTE 2014-2020 no dia 13/04/2016 e está de igual forma prevista no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável – PAMUS Alto Minho 2020. Pretende-se promover uma mobilidade urbana ambiental e energeticamente mais sustentável, num quadro mais amplo de descarbonização das actividades sociais e económicas e de reforço das cidades enquanto espaços privilegiados de integração e articulação de políticas e âncoras de desenvolvimento regional.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A presente operação visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada por intermédio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016 e integra duas intervenções, previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (alteração submetida à Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 01.10.2019), uma das quais está classificada como prioritária. Esta intervenção permitirá dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental que a referida ARU apresenta no respeitante aos espaços públicos e identificados no PARU. Tem como objetivo global a melhoria do ambiente urbano, requalificando o desenho do espaço público, regularizando traçados, substituindo redes de infraestruturas e pavimentos degradados devido ao desgaste, requalificando redes viárias, redes pedonais, aumentando a sua inclusão, segurança, conforto. Em consequência, e dado incidir sobre áreas urbanas consolidadas, tem como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através desta, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração numa área de reabilitação urbana, enquadram-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. Constitui, pelo papel estruturante do espaço publico no tecido urbano, uma operação indispensável à valorização das intervenções privadas no edificado envolvente, já executadas, e estimulo à sua reprodução, contribuindo para a fixação de população, nos espaços urbanos consolidados, travando êxodos para locais mais periféricos, a transformação de solo para uso urbano naqueles locais, mantendo o potencial agrícola e as funções ambientais que desempenham, contendo a extensão de redes de infraestruturas e transportes, obviando custos de conservação e manutenção de redes e equipamentos, que o alargamento daquelas implicaria, rentabilizando redes de infraestruturas, transportes e equipamentos existentes (sem prejuízo da necessária conservação, adaptação ou renovação). Ao mesmo tempo, trava os aumentos de extensão de movimentos pendulares, contribuindo para manutenção de coesão social, permitindo a permanência de redes de cooperação e solidariedade, pela possibilidade de manutenção de população nos locais de origem, constituindo um fator de estabilização, favorecendo a permanência da atividade económica existente e contribuí, desta forma, para eficiência da utilização de recursos. A função estruturante que o espaço público desempenha torna a qualificação deste como condição necessária à implementação dos eixos de intervenção previsto no PARU, justificando a prioridade que este lhes atribui. Colmata um dos setores da zona oriental do centro histórico de Viana do Castelo, ainda não alvo de intervenção de requalificação, visando evitar o aparecimento de potencial foco de degradação, física económica e social, por ausência de estímulo ao investimento. A Operação é constituída por uma ação que incide sobre a rua da Palha, a rua da Gramática, a rua da Videira e a rua de S. António, localizadas no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Visa a requalificação de arruamentos, a substituição de pavimentos degradados, mantendo o perfil transversal contínuo, de acordo com o previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo. Prevê a substituição de infraestruturas de redes de abastecimento, redes de drenagem de águas residuais e pluviais, apoio à introdução de rede de gás, distribuição e abastecimento de eletricidade, introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios), a remodelação da rede de iluminação pública, através da introdução de tecnologia LED e a colocação de sinalização.

A presente Operação visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana de Darque, publicada por intermédio do aviso 10702 na II série do DR nº 184, de 21 de setembro de 2015. Integra uma acção prevista na proposta de reprogramação Plano de Acção de Regeneração Urbana submetido em 29-12-2017. Tem como finalidade a requalificação do espaço público de acesso a um núcleo de equipamentos e centro histórico de Darque. Para além da intervenção de requalificação do espaço público, são alvo de intervenção as redes de águas pluviais, a iluminação pública e é introduzida a rede de gás natural. Esta intervenção rectifica o traçado dos arruamentos, redefine o perfil transversal aumentando o espaço de passeio, encurtando distâncias, racionalizando desta forma trajectos, utiliza rampas trata os atravessamentos de faixas de rodagem para garantir a universalidade de acesso e usufruto do espaço publico. Substitui pavimentos em asfalto por pavimentos em cubo, desencorajando a velocidade excessiva, utiliza a arborização para definição de limites, regularização de espaço, melhorando a leitura e identificação do utilizador com este. Cria estacionamento de apoio aos equipamentos adjacentes, escola cemitério e igreja, melhorando as condições de uso e reforçando o papel destes como foco de socialização.

A presente candidatura insere-se no âmbito do Plano de Acção Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), aprovado em reunião da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional NORTE 2014-2020 no dia 13/04/2016. Pretende-se com esta candidatura, a requalificação do espaço público envolvente ao Bairro Social da Meadela, contribuindo para a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamentos ilícitos, resiliência e melhoria do ambiente urbano.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) tem, como prioridade de investimento, para além da regeneração urbana, a mobilidade urbana sustentável. A presente candidatura insere-se no âmbito na Prioridade de Investimento 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação, que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), aprovado em reunião da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional NORTE 2014-2020 no dia 13/04/2016 e está de igual forma prevista no Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável – PAMUS Alto Minho 2020. A componente da mobilidade procura dar coerência a um conjunto de actuações municipais neste domínio para os próximos anos, ao mesmo tempo que procura uma articulação com o espaço territorial mais alargado, no âmbito do plano de mobilidade sustentável para a NUT III, tendo como objectivo central viabilizar a qualificação do espaço público na cidade, a promoção da multimodalidade e a melhoria da repartição modal, com consequências benéficas para a sustentabilidade urbana do ponto de vista ambiental, a sustentabilidade energética da Região Norte/ País, e ainda a sustentabilidade orçamental das pessoas e organizações. No caso da cidade de Viana do Castelo, pretende-se a qualificação do espaço público com redução do espaço automóvel (estacionamento/circulação) sem comprometimento das suas funcionalidades essenciais. Contudo, deverá frisar-se que o objecto principal desta estratégia é o incremento da mobilidade das pessoas e bens, preferencialmente conseguida em simultâneo com melhorias nas condições ambientais da cidade e com melhor desempenho da equação energética em geral. Por conseguinte, pretende-se com esta candidatura, o incremento dos modos suaves - Ciclovias, que incluí - Rede Urbana de Ciclovias de Viana do Castelo – Troço da Frente Ribeirinha –(Navio Gil Eannes - Clube de Vela; Castelo Santiago da Barra; Campo d'Agonia; Avenida do Atlântico). A intervenção enquadra-se na seguinte tipologia do Aviso de Abertura NORTE-06-2018-07: “o incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas”.

A presente candidatura insere-se no âmbito do Plano de Acção Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), que faz parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), aprovado em reunião da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional NORTE 2014-2020 no dia 13/04/2016. Pretende-se com esta candidatura, a requalificação do espaço público envolvente ao Bairro Social da Escola Técnica (propriedade do IHRU) e à envolvente da habitação social na Avenida do Atlântico, contribuindo para a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamentos ilícitos, resiliência e melhoria do ambiente urbano

A presente operação visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada, no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana de Darque, publicada por intermedio do aviso nº 10702 - II série do DR nº 184, de 21 de Setembro de 2015. Integra 1 acção prevista no Plano de Acção de Regeneração Urbana (aprovado por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016), classificada como prioritária. Esta operação visa dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental, que a ARU apresenta no respeitante a espaços públicos e identificados no PARU e PEDU. Tem como objectivo global a melhoria do ambiente urbano, requalificando o desenho do espaço público, regularizando traçados, substituindo redes de infraestruturas e pavimentos degradados, devido ao desgaste do tempo, reintegrando espaços subutilizados, requalificando a rede viária local, rede pedonal, aumentando a sua inclusão, segurança, conforto, reforçando a sua coerência. Em consequência, dado incidir sobre uma área urbana consolidada, tem como objectivo principal a melhoria do ambiente urbano e, através deste, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado, em conjugação com os incentivos proporcionados pela integração em área de reabilitação urbana, enquadram-se na prioridade de investimento 6.5, na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. Ver MD em anexo.

A presente Operação tem como finalidade a remodelação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada, no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo, publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de Junho de 2013, tendo sido a aprovação da respectiva operação de reabilitação urbana, publicada por intermédio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016. Integra duas intervenções, previstas no Plano de Acção de Regeneração Urbana, (aprovado por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016), uma das quais está classificada como prioritária. A Operação é constituída por uma ação, que incide na rua Frei Bartolomeu dos Mártires e na rua Cónego Domingos Borlido, contigua a este, localizada no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Visa a requalificação de arruamentos, a implementação de perfil transversal contínuo de acordo com o previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo, a introdução de arborização na Rua Cónego Domingos Borlido, a substituição de infraestrutura de águas residuais e pluviais, apoio à introdução de rede de gás, a introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios) e a remodelação da rede de iluminação pública.

O presente projeto incide em três ações/componentes: 1ª. Erradicação e controlo As metodologias de erradicação definidas foram estipuladas consoante as características das espécies identificadas. Estas metodologias incidirão sobre a eliminação dos agentes bióticos exóticos invasores que se encontram a deturpar o ideal funcionamento dos ecossistemas através do arranque, corte, corte combinado com herbicida (administrado exclusivamente no cepo), descasque e libertação do agente de controlo biológico. Em simultâneo, e de modo a promover a recuperação ecológica do local e a minimização de impactes associados a estas intervenções serão aplicadas metodologias compensatórias através da plantação, sementeira e da execução de técnicas de engenharia natural, nomeadamente da técnica regenerador dunar a aplicar em zonas dunares. 2ª. Monitorização A monitorização foi considerada de forma a garantir a sustentabilidade e acompanhamento próximo do projeto. Esta será executada nomeadamente através de: a) Monitorizações in situ com o preenchimento de uma ficha de campo (Anexo I) desenvolvida especificamente para as monitorizações de campo, que avaliará aspetos como o desenvolvimento da vegetação nativa, a reação da vegetação às intervenções executadas assim como a avaliação de outros impactes associados a este tipo de intervenções, estas serão executadas assumindo o critério plurianual e em todos os locais intervencionados. Serão ainda recolhidas imagens aéreas (Drone) para através de fotointerpretação ser analisada a dinâmica vegetativa dos locais alvo; b) BioRegisto, será adicionado um novo separador ao atual site promovido pelo Centro Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo direcionado para as espécies exóticas invasoras e a criação de uma APP móvel BioRegisto que permitirá a monitorização e levantamento in loco de espécies exóticas no concelho de Viana do Castelo e remetido pelo utilizador para uma base de dados. Ao mesmo tempo será desenvolvido um Caderno de Campo de apoio à APP BioRegisto onde será compilada informação sobre espécies autóctones e características dos Sítios de Importância Comunitária e ainda as potenciais espécies exóticas presentes. O desenvolvimento desta tarefa assume como objetivo a monitorização e ainda a promoção da Ciência-cidadã através da contribuição direta de informação para enriquecimento da base de dados a nível local e nacional através da partilha de registos com invasoras.pt. 3ª. Sensibilização Relativamente à componente da sensibilização pretende-se alertar, sensibilizar e capacitar a população junto das escolas e da comunidade em geral para a conservação da natureza e para problemas associados às espécies exóticas invasoras. Pretende-se neste elemento promover um conjunto ações, como sejam Workshops, desenvolvimento de flyers com conteúdo relacionado com as espécies exóticas invasoras e os trabalhos a desenvolver nos locais de intervenção (desdobráveis), ações de capacitação creditadas com conteúdos relacionados com as espécies exóticas invasoras e respetiva recuperação da natureza, entre outras.

As áreas sujeitas a intervenção que nos propomos candidatar através deste projeto são duas, descritas abaixo: - a Serra de Amonde, caracterizada por extensas áreas de Perímetro Florestal, as quais possuíam, antes dos incêndios ocorridos em 2005, 2010,2013 e 2016, uma significativa regeneração de pinheiro bravo, mas também de Acácias. Presentemente, dominam estas espécies do género Acacia sp., surgindo, igualmente, alguns exemplares de Hakea sericea Schrader (Háquia - espinhosa) É uma área essencialmente de floresta de produção, nomeadamente de pinheiro bravo, apesar da área ocupada por eucalipto ter aumentado, como consequência de sucessivos incêndios florestais. É urgente rearborizar esta área, não só do ponto de vista da gestão, mas também pela grande perigosidade resultante da carga combustível existente, pelo que deverá constituir uma das prioridades em termos de Defesa da Floresta Contra Incêndios, tal como definido no PMDFCI. A Serra é dividida na sua cumeada por duas freguesias, a de Outeiro e Amonde, apanhando algumas partes da freguesia de Freixieiro de Soutelo e da União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda. - a Serra de Santa Luzia, é uma área florestal muito importante pela sua proximidade à cidade de Viana do Castelo, possui elevado simbolismo religioso, significado histórico-cultural, importância paisagística e com utilização recreativa e desportiva. Encontrando-se dominada pelo eucalipto e pelas espécies exóticas invasoras do género Acacia sp., possui um planalto desarborizado, constituído por espécies maioritariamente arbustivas, especialmente por comunidades do tipo urzal-tojal. Apenas na parte superior da serra existem as áreas de floresta comunitária, integradas no Perímetro Florestal da Serra de Santa Luzia. De referir que as zonas de cabeceiras desempenham um importante papel na infiltração e retenção de água, fundamental ao abastecimento dos núcleos urbanos e das áreas agrícolas envolventes, caracterizando-se por uma vegetação específica. Ao nível do risco de incêndio florestal, a Serra de Santa Luzia contabiliza um elevado número de ocorrências, resultantes, primordialmente, de queimadas mal realizadas visando a renovação do pasto para os garranos e bovinos, sendo também muito frequentes as ocorrências relacionadas com conflitos de caça e incendiarismo. Esta Serra já foi várias vezes percorrida por grandes incêndios, ardendo quase na sua totalidade, tendo o último destes grandes incêndios ocorrido em 2005. Em ambas as áreas de intervenção descritas o espaço florestal está sujeito ao Regime Florestal, nomeadamente o Perímetro Florestal de Santa Luzia. Verifica-se uma pequena sobreposição com a área integrada em Rede Natura 2000 ao longo do rio Âncora.

A ampliação do Parque Empresarial de Lanheses (PEL) foi organizada tendo como ponto de partida a estruturação do sistema de circulação existente, a partir do qual se desenvolve o acesso à área de ampliação, procurando respeitar as cotas estabelecidas no PEL existente, bem como para os diferentes lotes da área de ampliação. O projecto de expansão e consolidação do PEL consiste na preparação do loteamento, cuja intervenção compreende as operações de terraplanagem, a execução de arruamentos, parques de estacionamento, pavimentação, sinalização rodoviária e de redes de infraestruturas de saneamento, águas pluviais, abastecimento de água, energia eléctrica em média e baixa tensão, iluminação pública, gás e telecomunicações. A área de ampliação reparte-se pela área dos lotes, área de estacionamento, área dos arruamentos, área de passeios, espaços verdes, área de equipamento e área para implantar uma subestação da EDP (5.625 m2), justificada pela necessidade de instalar uma subestação para dar resposta ao crescimento da ocupação industrial.

As áreas sujeitas a intervenção que nos propomos candidatar através deste projeto são duas, nomeadamente, a Serra da Padela, que possui um padrão de ocupação florestal com características específicas, integrando áreas de pinheiro bravo e povoamentos de eucaliptal. Em algumas zonas verifica-se um expressivo ressurgimento de sobreiros e carvalhos autóctones, sinal do processo de reconversão florestal desencadeado por sucessivos incêndios. No entanto, o maior resultado dos vários incêndios é que a área de povoamentos tem sido substituída pelos matos. Esta Serra, que se insere nas freguesias de Carvoeiro, Barroselas, Portela de Susã, Deocriste, Santa Maria de Geraz do Lima e Deão, deverá constituir uma das prioridades em termos de Defesa da Floresta Contra Incêndios, tal como definido no PMDFCI, e a Serra de santa Luzia, área florestal muito importante pela sua proximidade à cidade de Viana do Castelo, possui elevado simbolismo religioso, significado histórico-cultural, importância paisagística e com utilização recreativa e desportiva. Encontrando-se dominada pelo eucalipto e pelas espécies exóticas invasoras do género Acacia sp., possui um planalto desarborizado, constituído por espécies maioritariamente arbustivas, especialmente por comunidades do tipo urzal-tojal. Apenas na parte superior da serra existem as áreas de floresta comunitária, integradas no Perímetro Florestal da Serra de Santa Luzia. De referir que as zonas de cabeceiras desempenham um importante papel na infiltração e retenção de água, fundamental ao abastecimento dos núcleos urbanos e das áreas agrícolas envolventes, caracterizando-se por uma vegetação específica. Ao nível do risco de incêndio florestal, a Serra de Santa Luzia contabiliza um elevado número de ocorrências, resultantes, primordialmente, de queimadas mal realizadas visando a renovação do pasto para os garranos e bovinos, sendo também muito frequentes as ocorrências relacionadas com conflitos de caça e incendiarismo. Esta Serra já foi várias vezes percorrida por grandes incêndios, ardendo quase na sua totalidade, tendo o último destes grandes incêndios ocorrido em 2005. Em ambas as áreas de intervenção descritas o espaço florestal está sujeito ao Regime Florestal, nomeadamente o Perímetro Florestal de Entre Lima e Neiva e o Perímetro Florestal de Santa Luzia, respetivamente. No entanto, não se verifica sobreposição com a área integrada em Rede Natura 2000.

A operação “Qualificação das Experiências de Turismo Cultural de Aldeia no Minho – Fórum Cultural das Neves” insere-se na linha de ação de qualificação das experiências de turismo cultural nas Aldeias do Minho, designadamente através da requalificação de um Fórum Cultural que trará vivência de diversos tipos de arte. Tem como principal objetivo potenciar/alicerçar uma atividade regular nos vários domínios culturais do seu território, acolhendo sob um mesmo edifício um rol de projetos artísticos já de si latentes no Largo das Neves da freguesia de Vila de Punhe. Desgastado pelo passar do tempo e arrolado por adiadas vontades do seu povo, surge agora a possibilidade de outorgar a este referenciável edifício pertença do Largo da Neves (lugar do Souto) novas incumbências socioculturais há muito almejadas pela população do Vale do Neiva. Este Largo é o ponto de união de 3 freguesias Vila de Punhe, Mujães e Barroselas. O projeto do Fórum Cultural das Neves erigirá um “novo” edifício que se assumirá como mediador de uma série de eventos, vocacionada para uma utilização bastante abrangente, tais como seminários, ações de formação, conferências, espetáculos de música, pequenas representações de teatro, dança (regional e contemporânea), exposições, ateliês, entre outros, conseguindo desta forma vincular multifacetadas vertentes num único espaço de eleição. A génese deste tipo de intervenções arquitetónicas sobre pré-existências edificadas – na ótica da preservação do edificado e a sua sustentabilidade - padece de cuidados especiais pelas suas características tanto funcionais, como estéticas ou construtivas. Neste sentido, a intervenção passou por uma correta avaliação do estado do imóvel e meticulosa identificação de patologias, permitindo elaboração de soluções ajustadas face aos propósitos programáticos. Por entre diálogos deste cúmplice tríptico analítico - na qual o projeto não poderia ser alheio – estratificou-se o programa ao longo dos existentes dois pisos propondo ampliações a nascente e poente, outorgando a todo o conjunto uma nova “roupagem” estética em nova vertente funcional. Sob o ponto de vista construtivo, optou-se pela recorrência de técnicas pré-existentes (cobertura principal em quatro águas com asnas em madeira; restauro cantarias em granito) coordenadas com soluções contemporâneas (lajes de cobertura plana; rebocos em ETIC), aliando desta forma componentes de sustentabilidade, vertentes estéticas e imperativos técnicos. Finalmente, e de forma a permitir o normal funcionamento do edifício, há necessidade de apetrechar o mesmo com equipamento e mobiliário adequado às diversas valências culturais que se desenvolverão no Fórum.

Pretende-se que o projeto “Observatório da biodiversidade do litoral Norte” seja um conceito integrador das diversas valências do conhecimento, valorização e proteção dos valores naturais, que terá como edifício-sede uma nova infraestrutura de apoio à visitação de áreas classificadas, alocada na Praia Norte. Atendendo à sua localização e à utilização que é dada aquela praia não só pelo público em geral, como também por escolas e investigadores, considera-se que será uma infraestrutura fundametal à disseminação de informação e que aproximará o visitante do conceito de viver e usufruir dos espaços naturais classificados sem colcoar em causa a sua sustentabilidade. Para além de dotar este equipamento de um espaço expositivo, de caráter iminentemente interativo, também irá dispor de uma área de trabalho para apoio à dinamização de ações de informação e sensibilização ambiental e outros eventos ou iniciativas de conhecimento dos valores naturais e patrimoniais. Prestará ainda apoio a entidades que estejam a desenvolver trabalhos de campo naquela área – universidades, investigadores, etc., não só do concelho de Viana do Castelo como também de outras localidades – e que necessitem de um apoio técnico e logístico à execução e dinamização da(s) sua(s) atividade(s). A exposição interativa a criar irá abordar a temática da biodiversidade associada ao litoral rochoso (atendendo a que o edifício-sede se situará na praia Norte) assim como temáticas ligadas a usos, costumes e tradições mais emblemáticas do tema do mar/litoral. Também contemplará uma área destinada aos mais jovens que promova a descoberta dos valores naturais de forma intuitiva, lúdica e pedagógica. A exposição interativa poderá ainda ser disseminada noutras unidades de visitação e apoio ao visitante já existentes, como é o caso do CMIA e do Centro de Mar. Haverá assim a necessidade de dotar a nova infraestrutura de algum equipamento básico ao nível de mobiliário e de material informático para apoio não só à área de trabalho / apoio a atividades de pesquisa e informação ambiental, assim como à área de receção dos visitantes. Também nas unidades de visitação e de apoio aos visitantes já existentes – CMIA e Centro de Mar – considera-se pertinente a existência de um equipameto de hardware (preferencialmente tátil) onde será alojada informação do projeto Observatório da Biodiversidade do Litoral Norte, assim como informação útil relativa à unidade em causa associada às questões do património natural, do conhecimento e das vivências locais em consonância com as áreas classificadas. Consideramos que esta é uma mais-valia à dimensão que projeto poderá ter, pois não se encerrará num único edifício e demonstra o trabalho em rede e cooperação que pode ser desenvolvido. No que a suportes de comunicação e divulgação diz respeito, propõe-se a produção de publicações traduzidas em três línguas – Inglês, Francês e Castelhano – orientadas para públicos e objetivos específicos. Prevê-se a produção dos seguintes suportes: uma brochura informativa que promova o património natural e cultural do território e direcione os visitantes para infraestruturas e unidades de apoio à vistação, assim como para pontos de interesse; um catálogo temático que apresente conteúdos mais técnicos e científicos direcionados ao conhecimento e valorização do património natural e cultural associado ao Litoral Norte; a produção de uma agenda temática que reporte imagens e/ou ilustrações associadas aos valores naturias, culturais e etnográficos associados ao Litoral Norte com curiosidades e conteúdos informativos sobre o tema e ainda guias "de bolso" temáticos direcionados essencialmente à componente biológica do Litoral Norte. Em matéria de organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza pretende-se desenvolver algumas atividades, do tipo workshop, direcionadas ao público em geral que promovam o gosto e valorização do património afeto ao território em geral e de especificidades de algumas espécies e/ou de pontos de intreesse em particular – alguns exemplos de temáticas passíveis de abrodar: identificação de avifauna marinha; saídas de barco para interpretação dos ecossistemas litorais e estuarinos, dinamização de percursos pedestres que a autarquia tem já implementados no terreno que promovem o contacto direto com ecossistemas naturais específicos e com património cultural, etnográfico e até mesmo arqueológico; promoção do “roteiro das algas” e do “roteiro de vidas de mar” alusivos à vivência, usos, costumes e tradições ligadas à atividade da apanha do sargaço e das atividade piscatórias, com visitação a núcleos museológicos que incentivem o fluxo de novos públicos ao território identificado com áreas classificadas. Propõe-se ainda a realização de um seminário que promova o debate e a reflexão acerca da sustentabilidade e da eficiência no uso dos recursos estar intimamente associada à promoção do território como destino turístico, seja através do turismo de natureza, do turismo náutico, do turismo histórico-cultural ou até mesmo do turismo de negócios. Será ainda a oputunidade de apresentação de projetos inovadores, investigação e conhecimento na área em apreço por parte de investigadores, agentes na área do turismo de natureza (e demais temas acima enunciados). Será uma importante iniciativa de promoção do projeto e de potenciar a continuidade da tipologia de trabalho aqui proposta. Ainda como ação de desenvolvimento do turismo associado à natureza propõe-se a realização de uma aplicação móvel, a ser descarregada para os dispositivos móveis, a qual poderá apresentar informação útil sobre diversos pontos de interesse que sejam identificados pelas nova infraestrutura de apoio à visitação, localizada na Praia Norte. Os conteúdos são apresentados quando o utilizador se encontra nas imediações do ponto de interesse – cada ponto de interesse pode ter associado não só conteúdo de texto como também imagem ou vídeo. Esta aplicação reportará não só informação de caráter da biodiversidade do Litoral Norte, mas também outros aspetos culturais importantes como por exemplo, espaços arqueológicos, espaços que tiveram ou têm ainda alguma tradição de vida ligada ao mar, ou até mesmo paisagens emblemáticas potenciadoras de uma perceção intuitiva, por parte do visitante, da importância da proteção e conservação da natureza como um todo.

Com a candidatura “E-GOV Alto Minho 2020: Município de Viana do Castelo – 3ª fase” pretende-se levar a efeito a execução de três acções. ACÇÃO 1 – Criação do Áudio-livro para o Serviço de Leitura Especial: conscientes das enormes lacunas no que concerne à oferta de documentos em formatos alternativos disponíveis para combater esta frágil resposta, pretende-se com esta acção alargar a disponibilização de conteúdos em suportes especiais, concretamente, a criação do designado “Livro Falado”, normalmente chamado de áudio-livro. ACÇÃO 2 – Optimização do Processo Organizacional dos Serviços Públicos Prestados pela Biblioteca Municipal de Viana do Castelo: esta acção permitirá a optimização e modernização da página web, melhorando a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade dos serviços através da incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação nos seus processos de trabalho, aumentando a conveniência e disponibilidade da informação aos utilizadores; ACÇÃO 3 – Incrementação de espolio em formato digital na Biblioteca Municipal: a biblioteca digital é uma solução para a optimização do serviço de reservados dadas as características dos documentos, que necessitam de cuidados no seu manuseamento e preservação, vindo a sua digitalização facilitar a divulgação e a sua consulta, não necessitando de uma deslocação física por parte dos utilizadores e permitindo que se faça à distância.

A presente Operação visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respectiva operação de reabilitação urbana publicada por intermédio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016, integra 2 intervenções, previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (aprovado por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016), 1 das quais está classificada como prioritária. A Operação é constituída por uma ação que incide sobre a rua de Viana, Rua Prior do Crato, Travessa da Vitória e Beco do Caxuxo e localiza-se no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Tem como finalidade a requalificação de arruamentos, pela substituição de pavimento de calçada portuguesa (tipo rachão) em avançado estado de degradação, substituição de infraestrutura de águas residuais e pluviais, apoio à introdução de rede de gás, introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios) e remodelação da rede de iluminação pública.

O Município de Viana do Castelo tem apostado na valorização do seu património natural, principalmente com iniciativas ligadas ao mar e a atividades litorais, como a constituição do CMIA (Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental) e o Centro de Mar. Em 2010 o Município de Viana do Castelo firmou um protocolo de cooperação com o Centro de Ciencias da Terra da Universidade do Minho no sentido de apoiar financeira e logisticamente o projeto de inventariação de geossítios que decorria naquele território desde 2005, no âmbito de um trabalho de doutoramento. Tendo-se observado manifesto valor científico das várias ocorrências geológicas inventariadas e a presença de vários aspetos que podem colocar em causa a sua conservação, considerou-se essencial a avaliação quantitativa do seu risco de degradação, de forma a facilitar a gestão destes locais pelos órgãos competentes, nomeadamente através da definição de uma estratégia municipal de geoconservação. Neste âmbito procedeu-se também à

Esta operação visa o fecho dos sistemas de águas residuais em baixa no Município de Viana do Castelo, com vista à expansão da rede na área de abrangência do Subsistema de Viana do Castelo – Zona Industrial e da adesão ao serviço, pela disponibilização do serviço a cerca de 436 habitantes/225 alojamentos, através da construção das seguintes infraestruturas: 4,6 km de Rede de Saneamento de Águas Residuais; e 225 Ramais AR, bem como a otimização da capacidade de tratamento da ETAR de Viana do Castelo - Zona Industrial.

Esta operação prevê o desenvolvimento das seguintes acções: 1- DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÂO DE PLANO DE MARKETING PARA PROMOÇÃO DO DESPORTO E ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL l. A implementação do plano de marketing prevê a realização das seguintes sub-actvidades: 1.1 Conceção de suportes de comunicação exterior: a) Cartazes, b) Outdoors; c) Mupis; 1.2.Conceção de outros suportes de comunicação: a) Brochura de apresentação (Português, Inglês, Francês); b) Flyers de divulgação (Português, Inglês, Francês); c) Conceção de Merchandising (Português, Inglês, Francês); 1.3. Conteúdos para redes sociais; 1. 4. Conteúdos de Comunicação para Desportos de Natureza Associados a locais do património Natural de Viana do Castelo; 1.5. Conceção de 5 filmes promocionais nas seguintes temáticas: a) 1 filme de Promoção dos desportos de Natureza no Património Natural (5 m); b) 4 filmes específicos para Promoção de Desportos Náuticos para Valorização Turística do património Natural de Viana do Castelo:- Surf, Wind Surf e Kite Surf (2,5m); - Remo (2,5m);Canoagem (2,5M); Vela (2,5M); 1. 6. Organização de 1 funtrip e presstrip de promoção do património natural de viana do castelo com convite a jornalistas, bloggers e promotores turísticos nacionais e internacionais; 1.7. Elaboração de 1 evento desportivo/lazer de promoção do Património Natural de Viana do Castelo, enquanto destino turístico em articulação com os serviços técnicos do município; 2- ELABORAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEL NO PATRIMÓNIO NATURAL DE VIANA DO CASTELO com as seguintes funcionalidades: 1-Plataforma que permita a existência de Aulas Virtuais de desportos de natureza e descrição do património natural de Viana do Castelo; 2- Plataforma que permita a criação de um Orientador Pessoal, através de georeferenciação, ao longo do Património Natural que permita a realização de atividades desportivas e de lazer através de tutores especializados, permitindo o estímulo da prática desportiva formal ou informal, nomeadamente o desporto de natureza associado ao nosso património natural com especial ênfase ao litoral, com as suas praias, estuários e dunas que permitem o lazer, a observação da natureza e a relação com o mar, onde se associa a existência de locais para a prática de diversos desportos náuticos, a presença de núcleos urbanos de cariz histórico e tradicional, o património edificado e, ainda, a qualidade da gastronomia suportada nos recursos locais, nomeadamente o pescado de águas salgadas, salobra e doce. 3- PRODUÇÃO DE MATERIAL DE MERCHANDISING PARA VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEL NO PATRIMÓNIO NATURAL DE VIANA DO CASTELO.

A candidatura, a submeter à Prioridade de Investimento 6.3 –“Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”, enquadrada nas tipologias de operação I) inventariação, divulgação e animação do património e da rede de equipamentos culturais e II) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO, conta com a participação dos municípios de Caminha, Esposende, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valença, Vila do Conde, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Estes territórios, abrangidos pelo Caminho Português da Costa, reúnem as condições necessárias constantes do documento estratégico “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais” que, na secção referente ao Património Imaterial, considera o Caminho Português uma manifestação de património cultural imaterial que contribui de forma

Esta operação prevê uma série de intervenções na envolvente ao Bairro Social de Darque, estruturando não só a componente social e consequente revitalização do tecido socioeconómico, mas também a reabilitação do espaço público envolvente, entendido enquanto plataforma física na qual se dinamizam as restantes premissas. Com efeito, definiu-se como foco de intervenção o espaço envolvente ao bairro, nomeadamente: a substituição dos muros sempre que possível por taludes ajardinados, que garantam a relação entre cotas existentes, geralmente entre passeios e a praceta central, a par naturalmente de toda a repavimentação dos passeios, neste caso adoptando o mesmo material da envolvente que é na maioria paralelo de betão. Em termos de estacionamento, o número de lugares formais aumentará um pouco, aproximando-se entre existentes e propostos aos 137 lugares. Serão criadas novas passadeiras para peões, a sua colocação corresponde a percursos tidos como importantes e contribuirão também, indirectamente, para diminuir a velocidade de circulação nas vias interiores. Quanto às vias propõe-se o redesenho na parte especifica envolvente a uma construção onde existe um Posto de Transformação de energia, desta forma sem prejuízo para as funções do P.T., aumenta-se o espaço verde e diminui-se a área destinada à circulação automóvel que ficará mais uniforme e segura, já que se elimina uma confluência em cunha com sempre difícil leitura de prioridades substituindo-se por um entroncamento simples em ângulo recto.As premissas utilizadas neste projecto de requalificação, são aquelas que nos permitem dotar o espaço de características que melhoram a qualidade de vida dos seus utilizadores. Destaca-se, ainda, o ajardinamento dos taludes e a plantação de árvores, em canteiro ou quando possível nos próprios taludes, estes de dimensão generosa para que seja mais fácil o enraizamento e crescimento das novas árvores que no futuro contribuirão para a sua consolidação.

A presente Operação incide na reabilitação de espaços públicos em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas, bem como a reabilitação do edifício (antigo Hospital Velho), destinado a equipamento de utilização coletiva com mais de 30 anos. Esta intervenção focaliza-se na área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo, publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada através do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016, e a Área de Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo publicada por intermédio do aviso 10703/2015 na 2ª série do Diário da República de 21 de setembro de 2015. Integra duas intervenções/ações, previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (aprovado por deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016). A primeira ação (Frente Ribeirinha) tem como objeto de intervenção a introdução de espaços verdes e percursos pedonais previstos no referido plano, a introdução de rede de gás natural, a ampliação da rede de iluminação pública, a substituição de luminárias existentes por outras de menor consumo energético (LED) e a diminuição da área afeta a estacionamento automóvel. Em consequência e dado ter como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através desta, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração numa área de reabilitação urbana, enquadra-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. A segunda ação (Hospital Velho) prevê obras de restauro, conservação e limpeza de cobertura e fachadas, substituição de caixilharias exteriores e reorganização interior pela substituição de divisórias interiores em alumínio por outras mais adequadas ao caracter do edifício. Dada a natureza do programa funcional, o caracter icónico do edifício, datado dos séculos XVI e XVII, a localização junto ao principal eixo leste oeste do núcleo medieval, o escasso numero de intervenções públicas recentes neste núcleo, desde as intervenções de pedonalização na década de 80 (à exceção das efetuados na operação respeitante às Ruas de Viana, Prior do Crato, Beco do Caxuxo e Travessa da Vitória), contribuírem significativamente à requalificação do edificado no interior deste núcleo. Em consequência e dado ter como objetivo a reabilitação do edificado destinado a equipamentos de utilização coletiva enquadra-se na tipologia de intervenção prevista na alínea a) do nº 1 do art.º 121 do RESEUR.

A presente operação centrada na promoção das TIC´s na administração e serviços públicos apresenta as seguintes acções: Acção 1 – Desmaterialização do controlo de assiduidade nas Escolas - Implementação de um sistema biométrico de controlo de assiduidade, baseado nas mais recentes tecnologias de reconhecimento biométrico digital, incluindo funcionalidades para a gestão de utilizadores, de horários e de regras de assiduidade, de recolha das entradas e saídas, de exportação da informação necessária para o processamento dos vencimentos, de controlo da assiduidade e para a gestão de dispositivos electrónicos que permitem simplificar e agilizar os processos associados à gestão de recursos humanos com um elevado nível de segurança e fiabilidade. Ação 2 – Implementação de iniciativas integradas de racionalização das TIC - A implementação desta ação passa pela realização das seguintes atividade, Aquisição e implementação do Portal das Escolas e das Freguesias da Plataforma e-SIGGov; Migração

Esta operação visa o fecho dos sistemas de águas residuais em baixa no Município de Viana do Castelo, com vista à expansão da rede na área de abrangência do Subsistema de Barroselas e da adesão ao serviço, pela disponibilização do serviço a cerca de 286 habitantes/142 alojamentos, através da construção das seguintes infraestruturas: 2,13 km de Rede de Saneamento de Águas Residuais. Esta situação torna o investimento uma prioridade Município de Viana do Castelo, integrado no Sistema de Águas do Alto Minho, e uma prioridade no plano nacional, integrando o objetivo estratégico de otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas, existentes, nomeadamente através do aumento de cobertura às populações abrangidas pela Estação de Tratamento de Águas Residuais de Barroselas (SAR Barroselas) integrado no Sistema Multimunicipal da Águas do Norte, SA. O custo total do investimento é de 372.801,00€.

A presente operação “Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza no Minho - Percursos Verdes, Natureza e Biodiversidade/Viana do Castelo” pretende, assim, promover o Turismo de Natureza nas várias freguesias do concelho de Viana do Castelo, criando oportunidades para os turistas descobrirem paisagens deslumbrantes, aldeias pitorescas, um povo cheio de alegria, simpático e com histórias para contar num ambiente rústico, verdadeiramente português. Cada percurso, normalmente designado por Trilho, encontra-se devidamente sinalizado, sendo, no entanto, necessário manter essa sinalética e marcação, que fruto das intempéries, incêndios e vandalismo se vai danificando. Dada a grande receptividade, quer da população local quer de turistas no concelho, tem-se gasto um número elevado de topoguias de cada Trilho, sendo necessário fazer novas edições. Os topoguias são documentos individuais em que se resumem as características e pontos de interesse existentes ao longo dos percursos e onde se representa graficamente o desenho dos percursos, para o turista se deixar levar pelos caminhos rurais e partir à descoberta da Natureza do concelho de Viana do Castelo. Também, e a par dos topoguias, pretende-se criar uma brochura que reúna informação detalhada sobre os diferentes percursos, de forma a proporcionar aos turistas e visitantes informações cruciais de apoio a actividades de desporto e lazer. Neste sentido, as principais actividades a desenvolver no âmbito da acção "Percursos Verdes, Natureza e Biodiversidade" são: (i) Aquisição de madeiras para repor sinalética ao longo de todos os trilhos e implementar novos que, entretanto, estão programados; (ii) Impressão de topoguias de alguns trilhos, nomeadamente dos que têm tido mais frequência; (iii) Realização de nova brochura onde se pode consultar toda a RMPP e (iv) Realização de sinalética em vinil.

A Operação referente à Incubadora de Viana do Castelo – Obras de Adaptação e Refuncionalização de espaços de Edifício, destina-se a apoiar a criação de incubadora/viveiro de empresas para a promoção do microempreendedorismo e empreendedorismo social, através da adaptação de edifício existente. As Incubadoras são um dos principais e mais antigos habitats de incentivo ao empreendedorismo. São organizações que auxiliam empreendimentos em fases iniciais, oferecendo suporte através da disponibilização de espaços e serviços que possam consolidar a acção empreendedora, estabelecendo ligações entre os empreendedores, o mercado, os clientes e os parceiros. As incubadoras de empresas têm sido apontadas como actores importantes para o desenvolvimento de empresas e até de regiões. As incubadoras são criadas para facilitar o empreendedorismo, provendo condições mais favoráveis às empresas nascentes, até que possam crescer e enfrentar, em melhores condições, o mercado. Um dos benefícios apontados às incubadoras é a promoção de uma maior e qualificada interacção social, de onde podem emergir possíveis colaborações. Neste pressuposto, a CMVC definiu como missão no seu Plano Estratégico 2010-2020 “atrair investimento orientado para a consolidação de dinâmicas económicas existentes/emergentes com sentido de inovação, num quadro de crescente coesão e sustentabilidade, contribuindo para a afirmação de Viana do Castelo nos planos Regional e Nacional”. Assim, ciente da necessidade de criar e ampliar as ofertas empresariais, o Município cria e promove a instalação da Incubadora de Viana do Castelo, cujo destinatários são, preferencialmente, os cidadãos economicamente desfavorecidos, desempregados e/ou inactivos mas também, a população jovem residente no Concelho, promovendo a sua inserção no mercado de trabalho, através da criação do autoemprego, contribuindo para o fomento de iniciativas empresariais inovadoras ou o desenvolvimento de produtos inovadores, procurando, assim, criar condições para a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados, que procurem desenvolver uma nova actividade empresarial. A Incubadora de Viana do Castelo, operação inscrita no quadro de investimentos do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), enquadrando-se na prioridade de investimento PI 08.08, tem como objecto a adaptação de edifício para posterior cedência de espaços, associando a oferta de serviços de apoio às empresas e seus promotores, almejando criar um ambiente favorável ao surgimento de novas iniciativas empresariais e procurando atenuar a difícil fase inicial de nascimento destas iniciativas (startups). Trata-se, assim, de uma operação, cujo objectivo principal é apoiar ideias de negócio/empreendimentos em fases iniciais, oferecendo apoio/suporte de gestão e técnico para que se desenvolvam e prosperem no mercado, uma vez que é através das Incubadoras que os empreendedores têm acesso a estruturas e processos, entram em contacto com diferentes tecnologias, conhecem pessoas especializadas e trocam experiências com outros empreendedores, sendo, deste modo, um ambiente muito fértil para a inovação. A Incubadora de Viana do Castelo – Obras de Adaptação e Refuncionalização de espaços de Edifício é um espaço, localizado na Praia Norte, tem 425 m2 (sendo 216 m2 relativos ao rés do chão, 93 m2 referentes ao piso intermédio e 116 m2 relativos ao piso superior). As obras de intervenção que se propõe efectuar neste Edifício incidem em aspectos construtivos, relacionados com o estado dos tectos, paredes e pavimentos que, entretanto, se deterioraram (ver memória descritiva do projecto). As empresas a instalar-se neste Edifício, seleccionadas com base nos critérios elencados no Regulamento da Incubadora de Viana do Castelo na Praia Norte (Doc. em anexo), terão ao seu dispor, e de forma gratuita, por um período limitado de um ano com, possibilidade de renovação por mais um, uma estrutura de apoios que contempla os seguintes serviços: a) manutenção corrente do espaço afecto à Incubadora; b) limpeza semanal do espaço afecto à Incubadora; c) disponibilização de energia eléctrica, internet wifi e água; d) acesso a área de trabalho composta por secretária, ponto de iluminação e de ligação eléctrica (módulo); e) acesso a sala de reuniões e área de lazer e alimentação (copa); f) a empresa incubada será responsável pela aquisição de equipamentos e outros materiais necessários à execução da sua actividade. Além disso, a CMVC disponibilizará apoio técnico, quando necessário, aos empreendedores, no sentido de os informar acerca de oportunidades de financiamento, quer através de fundos comunitários, quer através de iniciativas municipais, como é o caso dos programas: Finicia e o Microcrédito. De forma a que, a Incubadora criada possa associar à oferta de espaços equipados, serviços de elevado valor para os projectos empresariais a incubar, a Câmara Municipal, na prossecução destes objectivos e procurando optimizar a utilização do espaço de que é proprietária, dos seus recursos e dos serviços de apoio, celebrou um Protocolo de Colaboração com o IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo, destinado às actividades de suporte ao funcionamento da Incubadora. Espera-se, assim, que este investimento tenha um impacto significativo, no âmbito empresarial da Região, com base no apoio de ideias de negócio inovadoras, cuja oportunidade de crescimento e expansão, por parte de microempresas, surtirá efeitos positivos no alicerçar da economia da Região e na criação de novos postos de trabalho.

A operação prevê a implementação de um Observatório Internacional instalado num edifício existente na freguesia de baixa densidade (São Lourenço da Montaria). A Serra d’ Arga com a designação de Sítio “Serra de Arga” (SIC PTCON0039), integra a lista nacional sítios da RN2000 é detentora de recursos naturais ímpares, de uma paisagem singular e com um património material e imaterial de ordem natural, ambiental, histórico e cultural de elevado valor, sendo considerado um fator substancial de grande relevância, para o desenvolvimento da região, a implantação do Observatório Internacional da Serra d' Arga. Esta ação traduzir-se-á na criação de instalações que permitam “acolher” investigadores para a realização de estudos nas mais vastas áreas de intervenção (geologia, fauna, flora.), de modo a permitir a compreensão da identidade da Serra, explorando e aumentando o conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas, do património geológico, da paisagem, designadamente, os seus valores faunísticos e geológicos, a avaliação e valorização dos seus serviços de ecossistemas e da infraestrutura verde que esta constitui, seguindo-se a exploração das funções que esta mesma paisagem desempenha no contexto do desenvolvimento do turismo de natureza, de aventura, cultural e religioso e que, ao mesmo tempo, potencia as condições de desenvolvimento de oportunidades para a valorização do espaço, das comunidades e da diversificação das atividades, na gestão da paisagem da Serra d’Arga.

O Município de Viana do Castelo tem apostado na valorização do seu património natural, principalmente com iniciativas ligadas ao mar e a atividades litorais, como a constituição do CMIA (Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental) e o Centro de Mar. Em 2010 o Município de Viana do Castelo apoiou financeira e logisticamente a inventariação de geossítios no âmbito dos trabalhos de doutoramento de Ricardo Carvalhido (atual coordenador do Geoparque Litoral de Viana do Castelo). Este apoio foi firmado mediante protocolo de cooperação com o Centro de Ciências da Terra da Universidade do Minho (ProtocoloCCT_MVC.pdf, anexo). Em 2014 foi dado início ao processo de classificação dos 5 Monumentos Naturais Locais de viana do Castelo (Aviso n.º 8929/2014; Diário da República, 2.ª série — N.º 147 — 1 de agosto de 2014), concluído em fevereiro de 2016 (Aviso n.º 4658/2016, Diário da República, 2.ª série — N.º 67 — 6 de abril de 2016). O Município de Viana do Castelo foi o vencedor do Prémio Geoconservação atribuído pelo grupo português da ProGEO (Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico), atribuído pelo projeto apresentado “Geoparque Litoral Viana do Castelo - livro de pedra com 500 milhões de anos de história” (geoparque_pu´blico_noti´cia.pdf, anexo). O Município de Viana do Castelo apresentou candidatura ao Aviso PI6.3 - Patrimonio Natural - PO Norte, com o processo Norte_04_2114_FEDER_000065_VCastelo, visando a infraestruturação da interpretação dos 5 monumentos naturais locais que compõem o geoparque, nomeadamente através de ações materiais (painéis interpretativos, códigos qr, sinalética, painéis interativos) mas também com recurso a ações com suporte tecnológico (app, website, visita virtual). Esta ação foi aprovada em Maio/2016 e já está em implementação. Em meados de setembro de 2016 foi lançada a 2ª fase de implementação do Geoparque Litoral de Viana do Castelo, nomeadamente na aprovação do processo de classificação de mais 10 geossítios (ata reunião de câmara de 29/09/2016, em anexo) como 8 monumentos naturais locais, ao abrigo do disposto no DL 142/2008 de 24 de julho. O processo de inventariação decorreu entre 2014 e 2016 (2ª e penúltima fase da inventariação) tendo-se selecionado aquelas ocorrências dentre 21 geossítios avaliados, como as que apresentam excecionalidade científica dos valores geológicos presentes. A avaliação destas áreas classificadas mostrou elevado potencial de uso turístico e educativo, mas também elevado risco de degradação, o que sugere a premência das ações de proteção e conservação, entretanto encetadas. Em junho de 2016 foi apresentado pedido formal de adesão do Geoparque Litoral Viana do Castelo ao Fórum Português de Geoparques Mundiais da UNESCO e realizou-se uma reunião com a coordenadora deste órgão. Com o objetivo de se constituir Geoparque Mundial da UNESCO, o Geoparque Litoral de Viana do Castelo promoveu a 26/outubro/2016, a sessão solene de assinatura dos protocolos de parceira para o seu desenvolvimento. São parceiros oficiais do Geoparque Litoral de Viana do Castelo, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Departamento de Ciências da Terra da Universidade do Minho, o Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza e o MARE-Centro de Ciências do Mar e do Ambiente. Neste dia foi apresentado o logótipo do geoparque e a assinatura, bem como apresentado oficialmente o Coordenador do Geoparque, Ricardo Jorge Carvalhido, investigador doutorado do Centro de Ciências da Terra da Universidade do Minho, e especialmente contratado para o desenvolvimento do geoparque.

Com a candidatura “E-GOV Alto Minho 2020: Município de Viana do Castelo – 2ª fase” pretende-se levar a efeito a execução de duas acções, devidamente articuladas com os objectivos operacionais, composta pelas seguintes acções: ACÇÃO 1 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTECÇÃO CIVIL 1.1- Aquisição de sistema de gestão de protecção civil; 1.2- Aquisição de equipamento informático directamente relacionado com a implementação do Sistema de Gestão de Protecção Civil; 1.3- Operacionalização do Sistema de Gestão De Protecção Civil na viatura de comando (VCOT) ACÇÃO 2 – OPTIMIZAÇÃO DO PROCESSO ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO MAR DE VIANA DO CASTELO (Ver Memória Descritiva onde se complementam todas as informações)

A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.a – Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - 73. Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção do amianto nos edifícios escolares. A operação incide na remoção de fibrocimento da cobertura do edifício escolar, abrangendo uma área de intervenção de 2492 m2. Os trabalhos a realizar abarcam a remoção integral da cobertura em amianto, conforme normas de controlo e qualidade ambiental e com a posterior colocação de uma cobertura dotada de isolamento térmico e provida de caleiras. A Escola Básica Dr. Pedro Barbosa construída em 1995, insere-se no tecido urbano na União de Freguesias de Santa Maria Maior, Meadela e Monserrate. A estrutura em apreço contempla 27 salas de atividade 2º e 3º ciclo, na qual se inclui os dois laboratórios de 2 ciências e 2 físico-química, 1 de música e 2 de Educação Visual e Tecnológica, possui também polivalente, cozinha, refeitório, biblioteca, sala dos professores, sala de pessoal não docente e 5 gabinetes. Apresenta um estado de degradação considerável (resultado de infiltrações da cobertura/telhado), sobretudo ao nível dos pisos e da pintura que se encontra em mau estado. De salientar que os algerozes em tempo de chuva projetam água. Esta intervenção responderá às necessidades de 488 alunos. Importa informar que a operação se enquadra no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, nomeadamente no seu Eixo Prioritário III com o objetivo estratégico: "Promover a Resiliência por via da coesão" e com o objetivo específico: " Qualificação da Rede Territorial de serviços coletivos de educação de proximidade". A candidatura respeita os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho.

A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.a – Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - 73. Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção do amianto nos edifícios escolares. A operação incide na remoção de fibrocimento da cobertura do edifício escolar, abrangendo uma área de 2 449 m2. Os trabalhos a realizar abarcam a remoção integral da cobertura em amianto, conforme normas de controlo e qualidade ambiental e com a posterior colocação de uma cobertura dotada de isolamento térmico e provida de caleiras. A Escola Básica da Abelheira insere-se no tecido urbano da União de Freguesia de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela e foi construída no início da década de noventa. Contempla 29 salas de atividade do 2º e 3º ciclo, incluindo neste número, 2 salas de Ciências Físico-Químicas, 2 salas de Ciências Naturais, 1 sala de Música, 1 sala de TIC e 4 salas de EV/ET, polivalente, cozinha refeitório, ginásio e biblioteca e secretaria. Possui, também, uma sala CAA Especializada, para alunos com multideficiência e, ainda, 9 gabinetes, dois bares (um para professores e outro para alunos). O edifício encontra-se já num estado adiantado de degradação, com humidade nas paredes, salas em que, às vezes, chove, revestimento das paredes exteriores (junto às janelas/postigos) com vigas de ferro ferrugento à vista e caleiras em estado de degradação avançado. Pela sua localização dá resposta a necessidades locais e é procurada por famílias que, embora oriundas de espaços limítrofes, exercem a sua atividade em Viana do Castelo. Este equipamento, pela sua localização, no contexto do território concelhio pela estrutura que o integra e pela população que serve é um elemento estruturante da rede de escolas do ensino básico do concelho, uma vez que abrange 668 alunos. Importa informar que a operação se enquadra no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, nomeadamente no seu Eixo Prioritário III com o objetivo estratégico: "Promover a Resiliência por via da coesão" e com o objetivo específico: " Qualificação da Rede Territorial de serviços coletivos de educação de proximidade". A candidatura respeita os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho.

A presente Operação, de Reabilitação e Valorização de Património - Igreja de Santa Cruz / Convento de S. Domingos, destina-se a preservar e salvaguardar os elementos arquitectónicos e artísticos com maior valor patrimonial, raro e singular, que se encontram em estado de conservação deficitário, qualificando a imagem do espaço público, bem como à reunião e divulgação do conhecimento científico em torno da presença, em Viana e no Noroeste Peninsular, da arquitectura inspirada no Renascimento e dos seus mestres locais, ampliando e reforçando os roteiros de atracção turística, em redor do património construído e no segmento da arquitectura de autor, captando maior extensão e diversidade de público/visitantes, com interesses direccionados para o edificado ou para os acervos artísticos. A 1ª acção - Conservação e Restauro possui duas componentes: a primeira compreende o levantamento desenhado da fachada e do adro, caracterização e mapeamento das anomalias e elaboração do projecto de intervenção, assim como serviços prestados por técnicos especializados nos domínios envolvidos; a segunda componente consiste na empreitada de conservação e restauro da fachada e adro, compreendendo trabalhos de conservação e restauro das superfícies pétreas, instalação de sistema electroestático de afastamento de aves, recuperação das madeiras da porta e caixilhos, incluindo nestes últimos a adopção de vidraças consentâneas com a época da fachada, protecções em funilaria nas zonas de encosto entre a fachada e as coberturas a tardoz. A 2ª acção - informação e divulgação do património alvo de intervenção apresenta duas componentes. A primeira consiste na intenção de se criar a Rotas dos Edifícios com fachada Retabular (sem imputação de despesa). A Igreja de Santa Cruz /Convento de São Domingos é um elemento singular do Património Cultural, classificado como Monumento Nacional. Com o objectivo de valorizar e divulgar o Monumento é intenção deste Município criar a Rota de Edifícios com Fachada Retabular, que será objecto de candidatura a submeter, ainda, no âmbito do aviso Nº NORTE-14-2019-16 - património Cultural. A ligação a outros Edifícios com fachada Retabular na Região do Norte, nomeadamente: Vila do Conde; Amarante; Braga; Pontevedra e Santiago de Compostela será o incremento de um elemento novo na valorização de um bem patrimonial com potencial impacto turístico. Por conseguinte, dar-se-á continuidade, ao primeiro contacto já efectuado, conforme se pode comprovar através das cartas de apoio subscritas pelos futuros parceiros, no sentido de se formalizar um acordo/protocolo entre diferentes Entidades, cujos Edifícios integrem a arquitectura Retabular, o que permitirá ligar estes espaços e relacioná-los, não só do ponto de vista arquitectónico, como também relacionar as várias comunidades onde estão inseridas, todas situadas no Norte de Portugal e Galiza, região de profundas e ancestrais ligações culturais. A segunda componente consiste na publicitação/divulgação da consolidação e conservação da fachada e adro da Igreja de Santa Cruz/Convento de São Domingos e sua relevância cultural, utilizando diferentes meios ou instrumentos, dirigidos a vários públicos, através de: colocação de uma tela microperfurada, no espaço geográfico do Edifício intervencionado; conceptualização de flayers e desdobráveis que divulgue a Igreja de Santa Cruz/Convento de São Domingos; notas de imprensa; actualização/divulgação nas páginas web das entidades envolvidas (Câmara Municipal de Viana do Castelo, Fábrica da Igreja Paroquial de Monserrate e Direcção Regional de Cultura do Norte).

A presente Operação pretende apoiar a realização de ações necessárias à preparação da candidatura ”Viana do Castelo – Cidade Europeia do Desporto 2023” e tem por objetivo o reforço das competências gerais e específicas do Município para a melhoria da eficácia e da eficiência na estruturação e comunicação deste tipo de projetos, promovendo o planeamento e a gestão estratégia de desenvolvimento económico, social e cultural do território abrangido e potenciando o impacto desta iniciativa a curto e longo prazo. Viana do Castelo pretende ser Cidade Europeia do Desporto 2023, com o propósito de promover a atividade desportiva e destacar a cidade no plano nacional, europeu e mundial como uma referência na área do desporto e do bem-estar. Somos um concelho que vive e respira desporto e, por isso, a visão do Município tem passado pelo estímulo da prática desportiva formal ou informal, investindo na formação de atletas, técnicos e dirigentes. Temos incentivado e apoiado todos aqueles que, de uma forma ou de outra, promovem a prática desportiva, levando a bandeira de Viana do Castelo a todo o mundo. Neste sentido, a autarquia pretende abranger a população vianense na promoção de uma filosofia de coesão em prol da candidatura a Cidade Europeia do Desporto 2023. Acreditamos que esta distinção nos incentivará a investir na priorização da política desportiva municipal, contribuindo para aumentar o número de praticantes de atividade física e conquistando melhores condições para os nossos atletas. Neste sentido definimos como objetivos: • Aumentar o número de praticantes de atividade física, a título formal ou informal; • Envolver e estimular a participação ativa de todos os vianenses, atletas, clubes e associações na candidatura de “Viana do Castelo Cidade Europeia do Desporto 2023”; • Disseminar o espírito de Viana do Castelo como uma cidade europeia do desporto, que privilegia o bem-estar dos seus cidadãos e visitantes, trabalhando a inclusão das classes socialmente desfavorecidas e das pessoas com deficiência; • Afirmar no plano nacional e europeu o posicionamento de Viana do Castelo enquanto Município integrador que promove uma comunidade saudável, mais justa, coesa e disponível; • Promover sinergias colaborativas e em rede entre os diferentes agentes; • Inovar a oferta do concelho de Viana do Castelo; • Promover “Viana do Castelo - Cidade Europeia do Desporto 2023” como produto turístico, valorizando de forma integrada o território, nas valências cultural, ambiental, económica e social; • Assegurar a promoção e o desenvolvimento do Desporto para Todos, conforme definido na Carta Europeia do Desporto para Todos. Contamos com a participação ativa de todos os vianenses, atletas, clubes e associações na candidatura de “Viana do Castelo Cidade Europeia do Desporto 2023”, difundindo o espírito de Viana do Castelo como uma cidade europeia do desporto, cuja Missão é garantir as condições necessárias ao nível da estrutura organizacional, das competências, das práticas e dos métodos de trabalho, da articulação com instituições, clubes, associações, coletividade, tecido comercial e industrial. Queremos assegurar a promoção e o desenvolvimento do Desporto para Todos, conforme definido na Carta Europeia do Desporto para Todos. Viana do Castelo é uma cidade de desporto e que quer deixar a sua marca em todo o país, na europa e no mundo. A candidatura apresentada pelo Município de Viana do Castelo a Cidade Europeia do Desporto 2023, permitirá usufruir da promoção internacional da rede ACES e dos processos de marketing associados a este programa de desenvolvimento. Estes aspetos, agora discutidos, constituirão, sem sombra de dúvida, um aporte ao emprego e à mobilidade de trabalhadores, através do desenvolvimento do potencial endógeno, como parte integrante de uma estratégia territorial.

O Projeto “ESCOLA DA NATUREZA” pretende desenvolver ferramentas de trabalho direcionadas à comunidade jovem e escolar, estruturadas com o objetivo de fomentar o respeito e valorização da biodiversidade associada aos valores naturais de áreas classificadas. Todas as ferramentas de trabalho a conceber funcionam independentes entre si, mas se utilizadas em conjunto complementam-se. No âmbito do presente projeto destaca-se ainda a possibilidade de promover intercâmbio entre grupos escolares de diferentes concelhos permitindo um trabalho em rede que promova o contacto de alunos de áreas geográficas do interior (ecossistemas essencialmente montanhosos e ripícolas) com ecossistemas litorais e estuarinos e vice-versa.

Valorização da Aldeia de Mar - Ribeira de Viana

A presente Operação destina-se à Reabilitação e Valorização de Património - Ala de Nossa Sra. Do Rosário / Convento de S. Domingos, tendo por prioridade a intervenção nos elementos arquitetónicos e artísticos com maior valor patrimonial, raro e singular, que se encontram em estado de conservação deficitário, qualificando a imagem do espaço interno e externo, bem como à reunião e divulgação do conhecimento científico em torno da presença, em Viana e no noroeste peninsular, da arquitetura inspirada no Renascimento e dos seus mestres locais, ampliando e reforçando os roteiros de atração turística, em redor do património construído e no segmento da arquitetura de autor, captando maior extensão e diversidade de público/visitantes, com interesses direcionados para o edificado ou para os acervos artísticos.

A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.a – Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - 73. Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção do amianto nos edifícios escolares. A operação incide na remoção de fibrocimento da cobertura do edifício escolar, abarcando uma área de intervenção de 2065,5 m2. Os trabalhos a realizar abrangem a remoção integral da cobertura em amianto, conforme normas de controlo e qualidade ambiental e com a posterior colocação de uma cobertura dotada de isolamento térmico e provida de caleiras. A Escola Básica da Foz do Neiva foi construída na década 90. A estrutura em apreço contempla 21 salas de atividade do EPE, 1º, 2º e 3º ciclo na qual se inclui os dois laboratórios de ciências e físico-química, possui também polivalente, cozinha, refeitório, ginásio, biblioteca, sala dos professores, sala de pessoal não docente e 7 gabinetes. Apresenta um estado de degradação acentuado nas paredes resultado de infiltrações. Insere-se no tecido urbano da freguesia de Castelo de Neiva e responde às necessidades de 301 alunos. Importa informar que a operação se enquadra no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, nomeadamente no seu Eixo Prioritário III com o objetivo estratégico: "Promover a Resiliência por via da coesão" e com o objetivo específico: " Qualificação da Rede Territorial de serviços coletivos de educação de proximidade". A candidatura respeita os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho.

A presente operação de “requalificação do espaço público à envolvente ao edificado da Areia” prevê uma série de benfeitorias reabilitando o espaço público gizando novos espaços canais (viários e pedonais), implementando novos propósitos organizativos tendo em conta os condicionalismos da adjacente malha urbana, objectivando a revitalização da malha urbana da freguesia, garantindo folga de capacidade da circulação rodoviária, a qualificação do espaço publico e a melhoria das condições de circulação de peões, inclusive a pessoas com mobilidade condicionada, uma vez que beneficia espaços e caminhos de peões, proporcionando o acesso seguro e confortável às pessoas com mobilidade reduzida, através de: - Clarificação dos percursos pedonais de acordo com preceitos legais; - Colmatação das áreas de estacionamento e travessias pedonais; - Remodelação de elementos das Redes: Residual; Pluvial; Iluminação pública; - Mobiliário urbano; - Arborização.

PEPAL

Com a presente projeto designado “Percursos do Homem e do Garrano” o município de Viana do Castelo tem por objetivo global consolidar a sua estratégia de valorização e promoção dos valores ambientais, paisagísticos e culturais presentes nas áreas classificadas do concelho de Viana do Castelo, designadamente a nível turístico e didático. Pretende ainda valorizar o Garrano como espécie autóctone presente, através de ações de informação, sensibilização e aproveitamento para uso turístico. Estima-se que no concelho existem mais de 600 exemplares desta espécie distribuídos pelos planaltos da Serra de Arga e da Serra de Perre. Para o efeito, serão implantados três itinerários equestres, um em casa Sítio da Rede Natura 2000 que percorrem o concelho. Dois deles, o do litoral e o de ligação à Serra de Arga, serão assentes em trilhos pedestres já existentes implantados através de anteriores projetos do município. O terceiro será implantado ao longo da ribeira Lima, com valências pedreste e eque

Valorização da Aldeia de Mar - Castelo de Neiva

A presente candidatura encontra-se estruturada com base nas seguintes três ações: - Ação 1 – Conceção e implementação da rede de estações de promoção turística do património histórico e cultural associado à rede de rotas cronológicas culturais “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, com o seguinte objetivo operacional: Criação da rede de estações “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, enquanto centro intermunicipal de recursos partilhados baseados na história e nos bens patrimoniais do Alto Minho, contribuindo dessa forma para a promoção da autenticidade e da identidade do território e para a mobilidade turística na região. - Ação 2 – Dinamização, capacitação e promoção turística do património histórico e cultural associado à rede de rotas cronológicas culturais “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, com o seguinte objetivo operacional: Desenvolver um programa de capacitação, dinamização e promoção turística e cultural centrado na herança patrimonial do Alto Minho e de suporte à rede “Alto Minho

Capacitação Administração Pública (FSE)

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

VIDAS DE MAR, VOCAÇÃO MARÍTIMA E PATRIMÓNIO

A operação “DA SERRA D’ARGA À FOZ DO ÂNCORA” resulta de uma parceira entre os Municípios de Caminha, Viana de Castelo e Ponte de Lima, cujo âmbito territorial incidirá sobre o SIC PTCON0039. A operação tem como objetivos a realização de estudos de base para a fundamentação da classificação deste território como Área de Paisagem Protegida de âmbito regional e a produção de conteúdos para a promoção turística da área, com particular incidência no Turismo de Natureza, elaborado através de um Plano de Comunicação. Os três Municípios tendo em vista melhorar o conhecimento e a promoção do território nos termos do Aviso, identificaram as seguintes tipologias de ações como as mais relevantes: (1) Elaboração dos Atlas da Flora, Fauna e Geologia (levantamentos florísticos, faunísticos e do património geológico); (2) Elaboração de Estudos de Caraterização da Paisagem (de acordo com a Convenção Europeia da Paisagem); (3) Elaboração de estudo de avaliação dos serviços de ecossistemas e de valoriz

O PA9. Enogastronomia: sabores, ofertas e conhecimento visa fomentar iniciativas conjuntas tendo em vista a estruturação, valorização e promoção do produto "enogastronomia” do Minho, através da dinamização de atividades inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos com evidentes ganhos de escala, potenciando maior sustentabilidade das intervenções e a geração de externalidades positivas, criando condições para o desenvolvimento económico e social do território. As atividades propostas visam melhorar a capacidade de resposta do território alicerçado na valorização dos recursos da região e na articulação com as atividades e setores produtivos com importância para o Minho, potenciando o perfil de especialização da região e a aposta em sectores com potencial de crescimento, promovendo, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. A estratégia formulada para o presente projeto assenta, deste modo, na valorização económica dos recursos endógenos em que assenta o produto turístico enogastronómico na área de intervenção da EEC Minho Inovação, assumindo-se como elemento âncora para o desenvolvimento de uma gama alargada de atividades ligadas à fileira do setor dos vinhos e enogastronomia, com capacidade para gerar emprego e criar riqueza de forma sustentada na região. Neste contexto, é fundamental impulsionar um conjunto de atividades orientadas para a qualificação, inovação, capacitação e promoção em domínios chave dos principais recursos e /ou vocações produtivas territoriais. Face a este objetivo operacional foram declinados objetivos específicos que o concretizam, a saber: (i) consolidar a notoriedade do MINHO como região enogastronómica de excelência; (ii) investigar, inovar e qualificar a oferta de vinhos e do enoturismo na região do Minho de forma a potenciar o surgimento de novas ofertas; (iii) reforçar e trabalhar a identidade regional através do enoturismo; (iv) encurtar as cadeias de comercialização e dinamizar os mercados locais; (v) captar quotas de mercado no turismo enogastronómico para a região. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende as seguintes atividades: (i) Estruturação de roteiro das Quintas do Minho; (ii) Mapas das Quintas do Minho; (iii) Minho Wine Experiences - Ação 2. Ações de Qualificação e de Capacitação - compreende a seguinte atividade: (i) programa educacional de capacitação (qualificação da restauração e Enoturismo em matéria de serviço e promoção dos produtos locais designadamente a título de exemplo: o vinho verde. - Ação 3. European Young Chef Award – compreende as seguintes atividades: (i) organização, promoção e comunicação do Concurso Minho Young Chef Awards e (ii) acolhimento, organização e promoção do Concurso Euroepan Young Chef Awards. - Ação 4. Gestão e Coordenação

Projetos Inovadores de Inclusão Social de âmbito Territorial

A presente candidatura encontra-se estruturada com base nas seguintes duas ações: - Ação 1 - Estruturação e dinamização da rede intermunicipal de música & arte, com o seguinte objetivo operacional: desenvolvimento de um programa de animação e promoção turística do património cultural e dos recursos identitários do três concelhos do Alto Minho associados à música, arte e património, promovendo conexões com espaços históricos e de valia patrimonial de cada um desses três concelhos, procurando atrair públicos alargados de diferentes sensibilidades e dinamizando os sectores turísticos e culturais. - Ação 2 - Divulgação e promoção da rede intermunicipal de música & arte, com o seguinte objetivo operacional: Desenvolvimento de campanha de comunicação e marketing, tendo em vista a promoção da atratividade turística, baseada na divulgação e promoção da rede intermunicipal de música & arte.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

PEPAL

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

O projeto âncora PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho- tem como objetivo a classificação, preservação e qualificação dos recursos patrimoniais em que assenta este produto turístico, tendo em vista a estruturação em rede da oferta turística. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio à fruição dos itinerários culturais e paisagísticos que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO, nomeadamente ao nível da sinalização, interpretação, acessibilidade, etc. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar a fruição turística e a experiência de visita; no cruzamento interdisciplinar entre o património cultural e outras ofertas, designadamente no turismo natureza, através da classificação e valorização de itinerários já existentes e estruturantes; na integração em redes internacionais; na animação dos espaços e dos períodos turisticamente menos interessantes; na capacitação de pessoas para as áreas do turismo religioso, cultural e natural; na valorização do património imaterial. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Produção de Conteúdos e Narrativas – compreende as seguintes atividades: (i) Estórias do Minho (Storytelling Digital e Analógico); (ii) Arte & Minho Desafios Artísticos/Programa de Residências Artísticas; (iii) Publicação (Papel e Digital); - Ação 2. Inovação e Certificação – compreende as seguintes atividades: (i) Ciclo de Conferências sobre Estórias do Minho e Atividades Complementares de Dinamização Cultural; (ii) Ações de Desenvolvimento para a Classificação do Património Cultural Imaterial do Minho; - Ação 3. Comunicação – visa algumas ações de comunicação sobre o ciclo de conferências e sobre o programa de residências artísticas designadamente a título de exemplo: newsletters digitais; distribuição de agendas de eventos; convites à comunicação social; entre outros suportes comunicacionais.

O projeto âncora PA4. Touring Cultural - Artes e Produtos Tradicionais tem como objetivo a qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho; capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; criar um roteiro de turismo criativo e experimental no Minho. Apresenta natureza, fundamentalmente, imaterial, embora se assumam necessidades de intervenção na qualificação de estruturas e equipamentos de apoio às artes e produtos tradicionais que se pretendem desenvolver no contexto do MINHO INOVAÇÃO. O projeto coloca o acento tónico e concentrará o esforço de investimento nos fatores suscetíveis de melhorar, qualificar, valorizar e promover os produtos artesanais certificados; no cruzamento multidisciplinar de capacitação em inovação nas artes e produtos tradicionais do Minho; promoção da renovação e transmissão dos saberes tradicionais, através de escolas-oficinas, escolas de artes e ofícios, escolas profissionais e centros de formação especializados; desenvolvimento de ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; desenvolvimento de uma rede de comercialização e internacionalização; e desenvolvimento de ações de promoção e divulgação dos ofícios e atividades artesanais Atentos os cinco objetivos estratégicos da EEC Provere Minho Inovação, a presente candidatura assume como seus e contribui para a realização dos seguintes objetivos estratégicos: 1. Promover –?A componente da promoção e da comunicação está presente em todos os projetos âncora, trata-se de uma vertente fundamental para aumentar a atratividade ofícios e atividades artesanais; 2. Qualificar – através das ações dirigidas à dos produtos artesanais certificados; 3. Organizar – contribui também para a organização das atividades artesanais através da sua conformação às necessidades e às exigências das novas procuras e dos novos consumidores; 4. Internacionalizar – ao projetar artes e produtos tradicionais além-fronteira, melhorando a sua inteligibilidade e acessibilidade; 5. Inovar – ao apostar ações de inovação que combinem design, novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Marketing e Comunicação – compreende a seguinte atividade qualificação, valorização e promoção dos produtos artesanais certificados; - Ação 2. Certificação e Inovação - compreende as seguintes atividades: (i) incrementar a certificação dos produtos artesanais do Minho e (ii) capacitar em inovação nas artes e produtos tradicionais; - Ação 3. Turismo Criativo e Experimental – compreende a seguinte atividade: conceção, comunicação e publicitação do roteiro do turismo criativo e experimental do Minho - Ação 4. Gestão e Coordenação

Como referido na candidatura da EEC MINHO Inovação, no panorama nacional, existem, atualmente, três marcas turísticas, que implicam alojamentos turísticos, associadas ao nome Portugal: Solares de Portugal, Pousadas de Portugal, Aldeias de Portugal. Este projeto incide sobre a qualificação e a animação social, cultural e económica das Aldeias de Portugal, presentes no Minho, enquanto oferta turística específica. A incidência na sub-região do Minho, que corresponde ao território da EEC e também a um dos quatro subdestinos que agora compõem a nova estratégia de marketing do Turismo do Porto e Norte de Portugal, justifica-se pelo caráter próprio e singular que estes aglomerados urbanos tradicionais apresentam na região. A EEC Provere Minho Inovação prevê um conjunto de intervenções, materiais e, especialmente, imateriais, promovidas, fundamentalmente, pelas autarquias locais. Estas intervenções articulam-se de forma coerente e concorrem para a valorização das Aldeias do Minho, numa perspetiva de desenvolvimento do correspondente produto turístico. O PA3. Aldeias de Portugal Minho incide aqui, especialmente, na área da promoção, animação e gestão, complementando os investimentos infraestruturais e em equipamentos, promovidos pelos Municípios no âmbito do Ações de Qualificação dos Produtos Estratégicos do Minho PA7. Touring Cultural (Património Cultural / Aldeias de Portugal – Minho) bem como os investimentos públicos e privados apoiados pelos Grupos de Ação Local, ao longo de vários ciclos de programação dos fundos estruturais.

Com a candidatura “Greenways4you“ pretende-se levar a efeito as seguintes ações: Ação 1 – Consolidação da Rede de percursos verdes no território do Alto Minho: Qualificar uma rede de percursos verdes previamente identificada em projetos anteriores através das atividades tendentes à estruturação conjunta de uma ação integrada de qualificação, acompanhamento e gestão da referida rede verde. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Operacionalização da proposta de regulamento e respetivo modelo de funcionamento e gestão da Rede e Marca Altominho Greenways. A proposta a detalhar no âmbito do presente projeto assenta nos seguintes pressupostos: i) Sustentabilidade, ii) integração, iii) acessibilidade, iv) segurança, v) comodidade e vi) facilidade. Este regulamento e modelo de funcionamento/gestão pretende uniformizar e reconhecer/certificar todos os percursos pedestres do Top 20 da iniciativa Alto Minho Greenways, a nível de marcação, sinalética, comunicação, segurança e modelo de manutenção, utilizando uma única marca identitária Alto Minho Greenways; Pretende-se assim com a adesão a esta marca que, todas as entidades promotoras dos percursos pedestres assumam o compromisso do modelo de funcionamento e gestão a avaliar na atividades propostas no âmbito da ação 2 do presente projeto); ii) Diagnóstico atual dos 20 percursos top promovidos pela CIM Alto Minho e outros percursos temáticos com potencial de integração da rede (ver http://www.altominho.pt/gca/?id=799) através de atividades de validação das condições de fruição/utilização e reconhecimento de pequenas ações de melhoria necessárias para integração na rede; iii) Realização ações de melhoria da sinalética (interpretativa, direcional e de segurança) de acordo com os critérios definidos para a rede, incluindo a sinalética relativa à publicitação da rede e da própria marca. Estas ações deverão incidir nos anteriormente referidos 20 percursos pedestres “top” aprovados nas redes municipais de percursos (devidamente aprovados e licenciados); iv) Aplicação da identidade corporativa aos percursos e respetivos aderentes pertencentes à rede (marca "Alto Minho Greenways"), dado que existe um conjunto de placares informativos (painéis e mesas de leitura de paisagem), de placas de sinalética e placas de informação com diferentes aspetos, formatos e materiais. Trata-se assim de melhorar a comunicação com os utilizadores e contribuir para uma estratégia integrada de promoção da rede através de uma única imagem de reconhecimento em termos de qualidade e segurança da rede de percursos pedestres e respetivos aderentes públicos e privados, como também, os possíveis guias de percursos. Ação 2 – Operacionalização do Projeto piloto integrado de operacionalização e avaliação continua do modelo de gestão e acompanhamento da rede: dinamizar um conjunto de atividades-piloto que visam experimentar, avaliar resultados e definir um conjunto de boas práticas tendentes à perenidade desta iniciativa no período pós financiamento. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Desenvolvimento de um sistema/plataforma de backoffice (orientada à rede de aderentes) de avaliação contínua do estado de conservação e manutenção da rede desenvolvida e respetivo Portal público temático de acompanhamento e gestão/promoção da Rede de Percursos Verdes; ii) Avaliação contínua da efetiva capacidade de carga dos percursos que integram a rede e respetivos fluxos de visitantes tendo em vista os objetivos de dispersão dos utilizadores. Esta análise deverá ser baseada em informação diretamente recolhida junto dos aderentes da rede e complementada através da realização de avaliações no terreno (no inicio e no final da operação) com recurso a sensor de movimento (ou tecnologia equivalente) instalados no inicio de cada percurso de forma a se contabilizar o número de utilizadores nos principais “picos” de fluxo de visitantes; iii) Capacitar e informar os guias e empresas de animação através da informação e divulgação da rede e respetivas regras de organização e disseminação de percursos temáticos passando pela discussão técnica das seguintes temáticas: a) avaliação e prevenção de riscos na prática de pedestrianismo; b) condução em segurança e progressão em percursos pedestres; c) planeamento de percursos pedestres e requisitos técnicos e legais; d) novas tecnologias ao serviço dos percursos pedestres e da promoção turística. Pretende-se que estas atividades piloto se realizem com apoio das entidades promotoras de percursos (maioritariamente os municípios do Alto Minho e associações de desenvolvimento) e das empresas e guias de animação turística a operar sobre a rede alvo deste projeto. Ação 3 – Comunicação e promoção da rede de percursos verdes do Alto Minho: comunicação e promoção da rede de percursos verdes do Alto Minho definindo e reforçando a importância da Marca de promoção/qualidade “Alto Minho Greenways”. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Utilização da Marca “Alto Minho Greenways”, passando designadamente pela utilização do manual de identidade para a sua aplicação, numa primeira fase no decorrer da ação 2 deste projeto, nos (i) percursos verdes, (ii) empresas de animação e guias e iii) alojamento; ii) Definição de programa de animação conjunto (mercado proximidade a menos de uma hora do Alto Minho, incluindo o Sul da Galiza) para difundir a existência da marca “Alto Minho Greenways”, estimulando que a rede associada a esta marca seja reconhecida como importante pela população local pela capacidade de atrair visitantes e turistas (ex.: Passeios interpretativos, visitas guiadas, etc.); iii) Definição e operacionalização de um Plano de Marketing e Comercialização da rede (externo) através da estruturação de (i) sessões de apresentação da rede (ii) criação de uma linha de merchandising da rede, com cariz utilitário, em articulação com postos de informação turística e com os parceiros privados (aderentes da rede) que visem constituir-se como pontos de distribuição, no âmbito do projeto piloto, (iii) definição de um modelo comercialização de merchandising no período pós projeto; (iv) atividades especificamente dirigidas a jornalistas, convites para visitas, reportagens, entrevistas. iv) Estudo de Valorização de subprodutos complementares do Turismo Natureza associados à Rede de percursos verdes (turismo equestre, BTT, observação da natureza e biodiversidade); incluindo a dinamização e acompanhamento da certificação de turismo sustentável (CETS Alto Minho) através da dinamização e apoio técnico do Fórum Permanente Turismo Sustentável do Alto Minho; v) Organização e promoção de um Photo Challenges da rede Alto Minho Greenways com o objetivo de promoção turística do Alto Minho, através do reforço do capital simbólico associado à paisagem e recursos naturais (Rede NATURA 2000).

A presente operação visa a promoção da literacia digital da população da União de freguesias de Barroselas e Carvoeiro e de uma forma pedagógica, capacitar estes cidadãos a interagir digitalmente com a Administração Pública. Estes espaços visam ainda aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu carácter inclusivo. O Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro funcionará como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde estes cidadãos beneficiarão de um atendimento digital assistido que lhe permitirá conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. O Espaço Cidadão enquanto conceito inovador de prestação de serviços públicos, reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública. Além de proporcionar um maior conforto e comodidade aos utentes, permite tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. O objectivo deste espaço é permitir partilhar recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado, bem como permitir servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais, contribuindo de forma clara para o objectivo específico do Norte 2020: Aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais de natureza local e regional e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC.

O projeto âncora Marketing, Comunicação e Internacionalização constitui uma oportunidade para continuar a delinear e implementar uma estratégia de promoção dos recursos turísticos do Minho de baixa densidade, assegurando os mecanismos de ordem financeira, organizacional e comunicacional indispensáveis à sua adequada execução. Nesse sentido, visa a consolidação da ação coletiva do Consórcio nas áreas do Marketing, Comunicação e Internacionalização, constituindo um elemento transversal de suporte à execução e promoção de todos os projetos âncora que integram a EEC PROVERE Minho Inovação bem como dos diferentes produtos turísticos que lhes estão na base. Pretende-se, desta forma, contribuir decisivamente para que o Minho se afirme enquanto subdestino turístico do Porto e Norte de Portugal com uma nova imagem assente numa narrativa mais moderna e atual baseada nos recursos únicos e inimitáveis deste território. Neste contexto, a operacionalização deste projeto prevê as seguintes ações (para mais informações crf. “Memória Descritiva” da presente candidatura): - Ação 1. Planeamento – compreende três atividades que concorrem para a realização dos objetivos operacionais do projeto e os objetivos estratégicos do Minho Inovação: (i) Atividade 1.1 Plano de Comunicação e de Ativação; (ii) Atividade 1.2 Plano de Desenvolvimento Turístico 2030 e (iii) Atividade 1.3 Capacitação Estratégica e Comunicação Interna. - Ação 2. Marketing e Comunicação – concentra a conceção, produção e disponibilização dos principais suportes, instrumentos e iniciativas de comunicação do Minho turístico. Envolve, assim, a concretização das seguintes atividades: (i) Material Promocional; (ii) Publicidade, comunicação; (iii) Organização de Fam e Press Trips no Minho; (iv) Estratégia de promoção online do Minho e (v) Constituição de banco de imagens turísticas do Minho. - Ação 3. Eventos – prevendo as seguintes atividades: (i) participação em feiras de turismo; (ii) programa Minho Portas Abertas; (iii) Essência do Minho; (iv) Promoção Internacional: Embaixadas do Minho. - Ação 4. Minho Film Commission – inclui um conjunto de atividades: (i) produção de conteúdos; (ii) comunicação; (iii) estruturação do Minho enquanto destino para a realização de produções cinematográficas e (iv) participação em mercados. - Ação 5. Gestão e Coordenação - constituição de uma Estrutura Técnica de Gestão e Coordenação, fundamental na dinamização da parceria e da execução do Programa de Ação.

Considerando as caraterísticas e o contexto de partida que o Minho possui, o presente projeto visa intervir nos domínios do sector agroalimentar e da gastronomia, que se revelam fundamentais para a promoção da inovação e da afirmação das apostas de especialização inteligente no território, apresentando como objetivo geral a “valorização económica do MINHO enquanto região gastronómica de excelência”. Neste contexto, o conjunto de ações que se propõe desenvolver visam essencialmente promover a valorização dos recursos do Minho e a articulação com as atividades e setores produtivos com importância para a região, potenciando o seu perfil de especialização e a aposta em sectores com potencial de crescimento, estimulando, simultaneamente, a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global. Assim, as atividades que o projeto se propõe desenvolver, nomeadamente, no âmbito da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho”, visam maximizar o potencial de desenvolvimento de uma base de atividades associada aos recursos endógenos do território – em particular, do sector agroalimentar e gastronomia - e a capitalização das vocações produtivas locais, através da qualificação, valorização e capacitação dos principais sistemas competitivos territoriais do Minho. Importa, também, realçar, para este efeito, o contributo da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência, através das iniciativas previstas associadas à estruturação e desenvolvimento de ações de qualificação e promoção da atratividade regional, reforçando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas concorrenciais à escala global e promovendo a capacitação da região para atrair mais turistas e colocar o Minho num patamar à escala global. As dinâmicas suscitadas pelo presente projeto serão, assim, suscetíveis de gerar um impacto positivo muito significativo, destacando-se, nomeadamente, os seguintes resultados esperados: Ao nível da Ação 1 -Qualificação & Valorização da “Gastronomia do Minho” : (i) Implementação de ações de qualificação e inovação para os agentes do setor agroalimentar, agrupamentos de produtores e operadores da restauração, envolvendo cerca de 400 empresas; (ii) Estruturação de processos de capacitação para a valorização económica de produtos associados ao sector agroalimentar e gastronómico; (iii) Dinamização de sessões de promoção dos produtos locais junto de escolas de hotelaria do Minho, envolvendo cerca de 1500 jovens; (iv) Dinamização de oficinas interativas de cozinha para crianças, abrangendo cerca de 2000 crianças; (v) Desenho e criação de experiências (“packs turísticos”), que aliam a gastronomia outros produtos turísticos, através de iniciativas de capacitação e dinamização de concursos de ideias dirigidos aos agentes turísticos, representantes de organismos, associações, estabelecimentos de turismo (alojamentos, restaurantes), envolvendo cerca de 150 entidades Ao nível da Ação 2 - Promoção Territorial do Minho enquanto Destino Gastronómico de Excelência: (i) Dinamizar e promover cerca de 200 eventos gastronómicos no Minho; (ii) Reforço da presença do Minho dos restaurantes referenciados nos Guias Michelin e Repsol - (2020)- + 10%; (iii) Desenvolver 30 iniciativas de orientadas para a valorização e inovação gastronómica (congressos, salões de degustação, fam trips, etc.) (iv) Reforçar os níveis de qualificação de produtos alimentares do Minho sustentados em recursos endógenos; (v) Promover a troca de experiências e intercâmbios, nomeadamente com a Catalunha e País Basco cfr. “Memória Descritiva – Concept Note” da presente Candidatura.

Considerando, nomeadamente, que: (i) A singularidade das paisagens do Alto Minho, desde a costa até à montanha, associadas ao seu vasto e rico património ambiental constituem valores que é fundamental não apenas preservar, mas também promover a sua valorização económica sustentável. (ii) O conjunto de notáveis recursos e valores ambientais, associados ao clima temperado e a um mercado de proximidade de mais de 3 milhões de pessoas a menos de 60 minutos de distância, tornam o Alto Minho particularmente atrativo para a realização de experiências de Mar, Rio & Natureza, encarando esta oportunidade como uma nova forma de olhar e explorar os territórios numa lógica de valorização económica sustentável dos recursos ambientais dos seus territórios de baixa densidade. (iii) As paisagens classificadas carecem de modelos ajustados à realidade territorial de gestão e compatibilização entre as atividades humanas e a presença de níveis elevados de biodiversidade, destacando-se, no caso particular, o “Turismo Sustentável”, onde as atividades de educação, interpretação e sensibilização ambiental assumem um papel fundamental a longo prazo numa lógica de implementação de estratégias regionais de desenvolvimento sustentável. (iv) A valorização da oferta de atividades de Mar, Rio & Natureza, enquanto setor com forte potencial de inovação, de crescimento económico e de criação de emprego, constitui um objetivo central da estratégia de desenvolvimento do Alto Minho, estando enquadrada no Programa de Ação “Alto Minho como um destino de excelência turística” da Estratégia Alto Minho 2020. (v) A implementação deste projeto vem na linha de continuidade e de reforço da dinâmica existente no território através de iniciativas desenvolvidas no setor da economia do mar, rio e natureza no período de programação 2007-2013 nomeadamente, a título de exemplo: (i) iniciativa Centro de Mar; (ii) iniciativa Grupo de Ação Costeira Litoral Norte; (iii) iniciativa de cooperação territorial no domínio da náutica; (iv) Carta Europeia de Turismo Sustentável; (v) A estratégia de valorização da rede de percursos verdes - ecopistas, ecovias e percursos pedestres – que integram e catalisam novos produtos turísticos no Alto Minho; (vi) Estas iniciativas permitiram estabelecer redes e capital de confiança com a base empresarial local nestes setores que importa agora consolidar, promover e alargar através da implementação de uma rede de percursos azuis em prol da competitividade, sustentabilidade e coesão do território. (vi) A existência de uma rede alargada de atividades e desportos ligados ao mar, aos rios e à natureza, claramente diferenciadora e identificadora do território, como o surf, windsurf, kitesurf, canoagem, remo, vela, mergulho, pesca desportiva, os percursos pedestres, o cicloturismo, o BTT, a observação da vida selvagem, o golfe, as atividades equestres, entre tantas outras; (vii) A aposta neste setor pretende valorizar o Mar, o Rio e a Natureza, enquanto espaço de descoberta, aventura e lazer. Pretende-se, assim, atrair novos fluxos de ecoturismo, através da promoção do Alto Minho, dos seus rios e planos de água, dos espaços naturais, com condições singulares para a prática de atividades de desporto, lazer e turismo. (viii) Tendo por base o enquadramento e estratégia anteriormente enunciados de valorização integrada dos principais recursos naturais de excelência do Alto Minho (mar, rio e serra), importa salientar que as iniciativas desenvolvidas no âmbito do anterior período de programação (QREN 2007/2015) se orientaram sobretudo para as vertentes do mar (nomeadamente, através do projeto “Centro de Mar” e NEA - Nautisme Espace Atlantique) e das infraestruturas verdes (por exemplo, através dos projetos Biolandscape, Prosseguindo, entre outros), pretendendo-se assim agora dar sequência e coerência a esta abordagem integrada, através da valorização do turismo náutico sustentável associado aos recursos e atividades de rio e à sua interação com os recursos e atividades de mar e de natureza. Deste modo, o objetivo central do projeto BlueWays4you orienta-se para o desenvolvimento e promoção sustentável de uma rede de percursos azuis inseridos em espaços de conservação da natureza presentes no Alto Minho, visando dar sequência a uma aposta clara e objetiva dos atores públicos, privados e associativos do Alto Minho, no sentido de desenvolver um conjunto de ações de valorização e promoção das atividades de turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável, integrada e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, envolvendo, nomeadamente: Ação 1 – Planeamento, qualificação e monitorização da oferta da rede BlueWays: Criação de uma oferta em rede de percursos azuis no Alto Minho através de atividades de planeamento, qualificação, capacitação e monitorização dos ativos naturais e dos agentes que atuam ao nível do turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, visando a melhoria integrada da qualidade da oferta e reforço da experiência turística. Ação 2 – Comunicação e promoção da rede BlueWays: Comunicação e promoção da rede de percursos “BlueWays”, através da elaboração de um plano de comunicação e promoção, assim como da estruturação e organização de programas de “experiência” turísticas de valorização e promoção das atividades de turismo náutico sustentável, associando ou complementando, de forma sustentável, integrada e coerente, atividades de rio, com atividades de mar & natureza, tendo em vista a promoção da atratividade turística e a geração de riqueza e desenvolvimento para a região. Para mais informações cfr. Memória descritiva da presente candidatura.

A operação agora candidata enquadra-se na prioridade de investimento 10.a – Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - 73. Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção do amianto nos edifícios escolares. A operação incide na remoção de fibrocimento num dos pavilhões do edifício escolar. Os trabalhos a realizar abarcam a remoção integral da cobertura em amianto do polivalente (numa área de 200 m2), conforme normas de controlo e qualidade ambiental e com a posterior colocação de uma cobertura dotada de isolamento térmico e provida de caleiras. A Escola Básica de Darque, Viana do Castelo construída no ano de 1990 e ampliada no ano de 2011. A estrutura em apreço contempla 31 salas de atividade do 2º e 3º ciclo, na qual se inclui os laboratórios de Ciências e de Físico-Químicas, polivalente, cozinha, refeitório, ginásio, biblioteca e secretaria e 8 gabinetes. Apresenta degradação no interior do edifício ao nível da pintura e infiltrações sobretudo nas zonas de claraboias e união de pisos. Insere-se no tecido urbano da freguesia Darque e responde às necessidades de 246 alunos. Importa informar que a operação se enquadra no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, nomeadamente no seu Eixo Prioritário III com o objetivo estratégico: "Promover a Resiliência por via da coesão" e com o objetivo específico: " Qualificação da Rede Territorial de serviços coletivos de educação de proximidade". A candidatura respeita os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho.

A operação, agora candidata, enquadra-se na prioridade de investimento 10.a – Investimento no ensino uma vez que que trata de investimento em infraestruturas educativas. Integra-se na tipologia de intervenção - 73. Infraestruturas do ensino básico e secundário e na seguinte tipologia de operação: Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, intervenção que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de abril, e à Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção do amianto nos edifícios escolares. A operação incide na remoção de fibrocimento no polivalente do edifício escolar com uma área de intervenção de 135 m2. Os trabalhos a realizar abarcam a remoção integral da cobertura em amianto do polivalente, conforme normas de controlo e qualidade ambiental e com a posterior colocação de uma cobertura dotada de isolamento térmico e provida de caleiras. A Escola Básica e Secundária de Arga e Lima, Lanheses construída no início da década de 1990 e ampliada em 2010. A estrutura em apreço contempla 31 salas de atividade de 2º, 3º ciclo e secundário, na qual se inclui dois laboratórios, possui também polivalente, cozinha, refeitório, biblioteca, secretaria e 3 gabinetes. Insere-se no tecido urbano na da Freguesias de Lanheses e responderá às necessidades de 502 alunos. Importa informar que a operação se enquadra no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, nomeadamente no seu Eixo Prioritário III com o objetivo estratégico: "Promover a Resiliência por via da coesão" e com o objetivo específico: " Qualificação da Rede Territorial de serviços coletivos de educação de proximidade". A candidatura respeita os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho.

A presente operação centrada na sensibilização para a proteção e valorização dos espaços Rede NATURA 2000 do Alto Minho apresenta as seguintes ações: Ação 1 – Definição do Programa integrado de Educação Ambiental para a Preservação e Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Definir e implementar as atividades tendentes à estruturação conjunta de um programa integrado de educação e interpretação ambiental orientado para a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade, em particular para os valores, funções e serviços dos espaços rede NATURA 2000 presentes no Alto Minho. A implementação desta ação passa, nomeadamente, pela realização das seguintes atividades: i) Definir um programa conjunto e respetivas temáticas ambientais (10) específicas relacionadas com a própria envolvência do espaço físico e a sua relação com as figuras de proteção e conservação da natureza (aproveitando as temáticas já existentes – ex. Porta de Lamas de Mouro – Ordenamento do Território, Porta do

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