Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente operação, visa a reabilitação de espaços públicos, em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas. Incide sobre a área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo publicada por intermedio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada por intermedio do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016, integra 1 intervenção, prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (alteração submetida à Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 01.10.2019) e que está classificada como prioritária. Visa dar resposta aos níveis deficitários de conforto e qualificação ambiental que a referida ARU apresenta no respeitante a espaços públicos e identificados no PARU. Tem como objetivo global a melhoria do ambiente urbano, requalificando o desenho do espaço público, regularizando traçados, substituindo redes de infraestruturas e pavimentos degradados devido ao desgaste, requalificando redes viárias, redes pedonais, aumentando a sua inclusão, segurança, conforto. Em consequência, dado incidir sobre áreas urbanas consolidadas, ter como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através desta, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração numa área de reabilitação urbana, enquadram-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. Constitui, pelo papel estruturante do espaço publico no tecido urbano, uma operação indispensável à valorização das intervenções privadas no edificado envolvente, já executadas, e estimulo à sua reprodução, contribuindo para fixação de população, nos espaços urbanos consolidados, travando êxodos para locais mais periféricos, a transformação de solo para uso urbano naqueles locais, mantendo o potencial agrícola e funções ambientais que desempenham, contendo a extensão de redes de infraestruturas e transportes, obviando custos de conservação e manutenção de redes e equipamentos, que o alargamento daquelas implicaria, rentabilizando redes de infraestruturas, transportes e equipamentos existentes, (sem prejuízo da necessária conservação, adaptação ou renovação) travando aumentos de extensão de movimentos pendulares, contribuindo para manutenção de coesão social, permitindo a permanência de redes de cooperação e solidariedade, pela possibilidade de manutenção de população nos locais de origem, constituindo fator de estabilização, favorecendo a permanência da atividade económica existente e contribuindo desta forma para eficiência da utilização de recursos. A função estruturante que o espaço público desempenha torna a qualificação deste como condição necessária à implementação dos eixos de intervenção previsto no PARU justificando a prioridade que este lhes atribui. Colmata um dos setores da zona oriental do centro histórico de Viana do Castelo, ainda não alvo de intervenção de requalificação, visando evitar o aparecimento de potencial foco de degradação, física económica e social por ausência de estímulo ao investimento qua a externalidade positiva aportada pela requalificação do espaço público. A operação é constituída por uma ação incidindo sobre o troço da rua da Bandeira a nascente da Rua Martim Velho e a poente da via férrea, rua de S. Bento, localizadas no interior da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo. Visa a requalificação de arruamentos, a substituição de pavimentos degradados, mantendo o perfil transversal contínuo de acordo com o previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo, substituição de infraestruturas redes de abastecimento de agua, redes de drenagem de águas residuais e pluviais, apoio à adequação da rede gás existente ao projeto e introdução de rede nova de gás, apoio à remodelação da rede de eletricidade (substituição de rede aérea por rede subterrânea), introdução de ITUR (Infraestrutura de Telecomunicações em Urbanizações, Loteamentos e Conjuntos de Edifícios) e remodelação da rede de iluminação pública.