Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A promoção de um ambiente mais sustentável e, em particular, a contenção do crescimento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) constituem uma das áreas de ação prioritárias definidas pelas Nações Unidas e pela Comissão Europeia. Portugal assumiu uma aposta clara no mercado das novas energias e, em particular, na utilização crescente de energias renováveis e na promoção de ações de eficiência energética, visando uma maior racionalização do uso da energia. O Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 (NORTE 2020) define a estratégia tendo em vista a contribuição para a prossecução da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial. Neste PO um dos objetivos temáticos é o de apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, tendo como Prioridade de Investimento o apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação. O consumo de energia elétrica nos sistemas de iluminação pública do Município de São João da Madeira tem vindo, desde 1996, a aumentar em média 3,4% ao ano, representando aproximadamente 70% dos custos com energia elétrica. O diagnóstico da situação atual da rede de iluminação pública municipal e dos equipamentos existentes, revela necessidades de intervenção no domínio da eficiência energética, tendo resultado na seleção de pontos e equipamentos a intervencionar. A iluminação pública a intervencionar carateriza-se por luminárias obsoletas equipadas com lâmpadas de vapor de mercúrio ou vapor de sódio, e com balastros convencionais, os quais possuem elevadas perdas energéticas. A operação propõe, assim, implementar medidas de eficiência energética na rede de iluminação pública, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes e que permitam uma boa relação custo/eficácia/eficiência energético-ambiental, traduzindo-se numa redução dos consumos de energia, enquadrando-se na tipologia prevista na alínea c) do artigo 36.º do RE SEUR e no Aviso. De forma a ultrapassar as ineficiências existentes e maximizar a eficiência energética através da redução do consumo de energia elétrica efetivo com o mínimo de investimento possível, a presente operação propõe a substituição de luminárias ineficientes por luminárias eficientes LED – Light Emitting Diode. Esta opção permitirá reduzir significativamente os consumos energéticos e as emissões de CO2 associadas, e adicionalmente reduzir a potência instalada e respetiva faturação, bem como reduzir custos de manutenção decorrentes do aumento da vida útil média dos equipamentos. No enquadramento do Objetivo Temático e da Prioridade de Investimento do NORTE 2020, a operação “SJM Iluminação Ecoeficiente” visa, assim, a redução dos consumos de energia, promovendo a eficiência energética da iluminação pública em S. João da Madeira. O projeto encontra-se perfeitamente alinhado com as principais políticas públicas e instrumentos no domínio da eficiência energética e do uso eficiente dos recursos, nomeadamente com a Estratégia Europa 2020, Agenda Europeia 20-20-20, Portugal 2020, Norte 2020, RE SEUR e PNAEE.