Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Tendo em conta as conclusões da Avaliação Ex Ante, sintetizadas no ponto 1 da Memória Descritiva anexa ao presente formulário, que confirmam as necessidades de investimento, quer ao nível da reabilitação urbana, quer ao nível da eficiência energética na habitação, e identificam o respetivo gap de financiamento existente no mercado, a presente operação pretende responder às lacunas identificadas, através da implementação do IFRRU 2020. O promotor da operação é a Estrutura de Gestão (EG) IFRRU 2020, criada pela RCM n.º 52-A/2015, de 23 de julho, cumprindo todas as condições de elegibilidade exigidas nos termos da legislação europeia e nacional e do Aviso que enquadra a presente candidatura, tal como devidamente fundamentado no ponto 2.3 da Memória Descritiva. O modelo proposto (descrito no ponto 3.1.4 da Memória Descritiva) consubstancia a criação de um Fundo de fundos, constituindo um bloco financeiro separado, acautelando a necessária segurança e separação das operações em termos de impacto financeiro. Em termos de FEEI, congrega recursos provenientes de todos os POR do Continente, Madeira e Açores, bem como do POSEUR e das Regiões Autónomas, no que respeita à componente de eficiência energética na habitação, reunindo, complementarmente, recursos provenientes de outras fontes como o BEI e o CEB. A presente candidatura propõe a contribuição do PO Lisboa para esse Fundo de fundos, através de dotação proveniente da PI 6.5. Através de um procedimento de seleção aberto, transparente, proporcionado e não discriminatório, que evite conflitos de interesses, a EG do IFRRU 2020 procede posteriormente à seleção de intermediários financeiros, que criam os produtos financeiros a disponibilizar aos beneficiários finais (com alavancagem de financiamento e condições mais favoráveis relativamente ao mercado), que deverão ser materializados em empréstimos ou equivalente, garantias/contragarantia, podendo ser conjugados com bonificação de juros ou comissões de garantia. As ações desenvolvidas pelos beneficiários finais a apoiar (que poderão ser pessoas singulares e pessoas coletivas, públicas ou privadas, incluindo condomínios) dividem-se essencialmente em dois tipos de operações (descritas de forma mais detalhada no ponto 3.1.3 da Memória Descritiva): A. Operações de reabilitação integral de edifícios ou unidades industriais abandonadas, nomeadamente destinados a habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços; B. Intervenções no âmbito de comunidades desfavorecidas – nomeadamente pela reabilitação de frações privadas (no âmbito de uma reabilitação integral de edifício de habitação social de propriedade pública que seja financiada por fundos não reembolsáveis pelo PO Regional). Em complemento das operações de reabilitação anteriores, apoiar-se-ão intervenções de eficiência energética na habitação. As ações no âmbito da presente candidatura dizem respeito especificamente à tipologia de operação referida em A, na medida em que se trata da PI 6.5, podendo ser complementadas por apoios do PO SEUR no que respeita à componente de eficiência energética na habitação.