Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A Câmara Municipal do Montijo tem vindo a executar nos últimos 15 anos um programa concertado para a implementação de estilos de vida saudáveis no concelho, conforme evidencia atualmente a caracterização do mesmo nos domínios do ambiente, da solidariedade, da cultura, do desporto ou do urbanismo. Nesta intervenção prevê-se então a construção de uma via destinada à utilização de ciclistas e também de peões, ligando o centro da Cidade do Montijo com a Freguesia do Pinhal Novo, freguesia esta pertencente ao concelho de Palmela. Nesse intuito de desenvolvimento, coerente e sustentado, existe uma consonância com os pressupostos concetuais defendidos pela Câmara Municipal do Montijo em matéria de planeamento e ordenamento do território (onde se inclui o processo de revisão do PDM Montijo em curso) para a materialização de deslocações em modos suaves nas cidades e, neste caso em concreto, também ao nível das ligações intermunicipais para o mesmo fim. Uma promoção efetiva de meios de transporte que contribuam para o fomento da sustentabilidade do sistema urbano, constitui um fator motivacional e um manifesto desafio para a gestão do concelho do Montijo, inscrevendo-se tal conceito num paradigma de mobilidade urbana que ambiciona fazer coincidir aspetos de desenvolvimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Tais pressupostos são claramente evidenciados pela execução dos 10,3 km de vias cicláveis levadas a cabo pela Câmara Municipal do Montijo ao longo dos últimos 15 anos, situação que espelha a preocupação notória do município em oferecer à população condições para a criação de uma rede de mobilidade em modo suave no território municipal, evidentemente associada uma política de promoção da cidade saudável e sustentável. É também nessa estratégia que se enquadra esta requalificação do antigo ramal ferroviário Montijo – Pinhal Novo. Com esta ligação entre os dois concelhos e de acordo com o já exposto, pretende-se promover a implementação de formas de mobilidade quotidiana sustentável, bem como a prática de exercício físico e de um estilo de vida saudável, o que acaba por ter repercussão ao nível da proteção do ambiente e, consequentemente, na qualidade de vida das populações. Para além do exposto, acresce ainda que a construção deste troço de ciclovia insere-se numa estratégia mais global de medidas de ação incluídas nos objetivos gerais do PAMUS da Área Metropolitana de Lisboa, decorrente da estratégia seguida a nível regional em sede da Área Metropolitana de Lisboa. Na verdade, tendo sido definidas as metas, em particular a redução da emissão de CO2 para a atmosfera, por município, em respeito pelas metas regionais explicitadas em sede do Programa Operacional Regional, em boa hora se entendeu que só uma ação articulada entre as autarquias permitiria a coerência dos objetivos regionais a alcançar. Assim, este projeto, fazendo parte de uma estratégia global, surge como consequência de uma análise às realidades do município, inseridas no contexto generalizado da AML, na acentuada utilização do transporte individual (TI) em detrimento da utilização de transportes públicos, de veículos amigos do ambiente (como é o caso da bicicleta) e do modo pedonal. Note-se que a cidade do Montijo é uma cidade cujo centro urbano é aglomerado, com localização prestigiada de espaços comerciais, escolas, postos de saúde, estação central de transporte rodoviário, estação de transporte fluvial, entre outras instalações de acesso quotidiano, o que facilita a promoção de mobilidade sustentável aos munícipes e transeuntes da nossa cidade. Acresce o facto de ser uma cidade plana, com excelentes condições à instalação de ciclovias. Foi uma aposta do Município, a realização de uma rede ciclável que permitisse aceder e interligar, num âmbito facilitador de acesso pedonal ou ciclável, estes polos, que respondem as necessidades básicas dos munícipes. A construção deste troço de ciclovia insere-se na ação "Montijo Ciclável e a Reconversão da Linha de Caminho-de-Ferro" e possibilitará assim a promoção da mobilidade sustentável dentro da AML, através do fomento do uso de transportes públicos, cujo acesso é, por esta via, facilitado através da utilização de modos suaves como sistema de interface. Não se trata da instalação de ciclovias de raiz, mas antes de completar os troços de ciclovia já instalados, com intuito de criação de uma rede ciclável, devidamente estruturada e integrada, por forma a ligar os principais polos de uso, geradores e atractores de deslocações. No interior do concelho do Montijo, a ação em apreço possibilitará ainda a criação de uma alternativa modal às deslocações casa-trabalho-escola no contínuo urbano que atravessa (e se desenvolve ao longo da EN 252), composto pela área urbana de Afonsoeiro, Bairro da Boa Esperança, a Zona Industrial e Empresarial do Alto do Estanqueiro, Bairro Miranda, Jardia entre outros. É justamente então na ligação fundamental entre a cidade de Montijo e a importante estação de Pinhal Novo que a complementaridade entre os modos suaves e o transporte público se torna numa política articulada de mobilidade, quer à escala local, quer à escala intermunicipal ou regional. Mais se acresce que, em meio urbano, as pistas cicláveis apresentarão diferentes perfis/características, em conformidade com as densidades populacionais que atravessam e com os equipamentos que servem na sua área de influência, e assegurarão, em qualquer caso, a segurança na circulação, seja pela adoção de medidas como a segregação da pista ciclável, o redimensionamento da rodovia ou a transformação de estrada em rua, seja pela promoção de medidas mitigadoras da velocidade. Em conclusão, as medidas apresentadas focam-se, essencialmente, na promoção da disponibilização de alternativas ao TI dos residentes da cidade do Montijo, bem como das suas imediações, facilitando o acesso a transportes públicos, nomeadamente ao rodoviário e ao fluvial (no centro da cidade), aos interfaces na entrada da cidade, a acessibilidade ao transporte ferroviário no concelho vizinho, Freguesia de Pinhal Novo, disponibilizando parques de estacionamento de bicicletas junto aos interfaces, com intuito de racionalização do TI e aumento pela procura do transporte público, para os percursos trabalho-escola-casa. A proposta de ações apresentada tem atenção especial nos modos suaves por se considerar ser um aspeto decisivo para o objetivo geral em causa, como no aumento da qualidade urbana e ambiental traduzida numa melhoria da qualidade de vida da população. Esta prioridade estratégica não implica uma menor atenção a outros modos de mobilidade, que com esta se complementa, muito em particular o incremento substancial da utilização do transporte público, pelo que se prevê intervenção em Interface e intermodal como modo de garantir a racional utilização de todos os meios de transporte.