Beneficiário Portugal 2020

A operação “Sítio das Nascentes - Estrutura Verde Principal da Cidade de Montijo (Casa da Música Jorge Peixinho na Quinta das Nascentes)” consistirá numa Ação de Regeneração Urbana de conservação, proteção, promoção e desenvolvimento de uma parte importante do património natural e cultural montijense. A Quinta das Nascentes é uma propriedade municipal inserida no Corredor Verde Urbano da cidade do Montijo, uma estrutura verde com elevado valor ecológico e importância supra-urbana, regional, que articula a malha mais antiga da cidade com as áreas de expansão urbana para nascente. Abrange uma área total de 36.773,24 m², ou seja, aproximadamente 3,7 hectares. A propriedade está delimitada por duas linhas de água de escorrência pluvial, de grande importância na hidrografia do território concelhio, contidas por taludes de perfil longitudinal heterogéneo, com margens e rasto não uniformes. Existe na propriedade uma antiga casa que cumpria originalmente funções de residência dos proprietários, com edificações anexas outrora destinadas a cavalariça, arrecadação, moradia para caseiro, tanque, poço e nora. Trata-se de um edifício representativo da arquitetura residencial burguesa montijense, erigido no despontar do séc. XX com pormenores de desenho erudito, de fachadas ornamentadas com elementos de suave pendor romântico, numa conceção visivelmente influenciada pelas discussões que na época visaram as questões estilísticas da arquitetura e da “casa portuguesa”, totalizando com os seus dois pisos uma área de construção de 501,6 m2 e uma área de implantação de 416.85 m2. Este conjunto urbano, compreendendo a propriedade e o edificado existente, consubstancia um património classificado que abrange valores patrimoniais de âmbito natural, ecológico, paisagístico e arquitetónico, pelo que a Quinta das Nascentes está hoje sujeita às medidas de proteção aplicáveis. A requalificação paisagística projetada visa a regeneração e a requalificação de toda a área da propriedade, para a manutenção e salvaguarda da perenidade biofísica, paisagística, mas também histórica, cultural e identitária deste conjunto classificado, atenta a reabilitação e requalificação simultânea do edificado existente, para uma utilização enquanto equipamento cultural de acesso público, funcionando em estreita interdependência com os espaços exteriores naturais da Quinta das Nascentes. A requalificação das edificações existentes, incluindo a reabilitação da habitação original – de inegável valor patrimonial por apresentar diversos elementos de grande interesse histórico e arquitetónico – e a reabilitação e reconstrução dos volumes construídos a ela anexos, é inteiramente destinada a alojar o conjunto das áreas funcionais do referido equipamento cultural, a designar por “Casa da Música Jorge Peixinho”. A edificação resultante da reabilitação e requalificação a empreender limitar-se-á às atuais áreas de construção, de implantação e de impermeabilização do solo. Um dos volumes existentes, com dois pisos e contendo os espaços mais nobres da residência original, será objeto uma reabilitação integral, destinando-se a alojar as áreas funcionais dedicadas a um uso de Casa-Museu, acolhendo os diversos elementos patrimoniais e culturais que, hoje dispersos, constituem o espólio que o maestro e compositor montijense Jorge Peixinho, figura de renome internacional no âmbito da música clássica contemporânea, legou ao município. As restantes construções existentes serão reconstruídas, com alterações profundas, configurando um volume com maior altura correspondente a um duplo pé direito interior, pretendendo-se que sirva como Espaço Polivalente de grande versatilidade, adaptado e infraestruturado para uma multiplicidade de utilizações, de ensino e de produção e apresentação no campo da música, da dança e das artes de palco num sentido lato, com caráter informal ou experimental. Este novo volume é proposto com as mesmas áreas, de construção e de implantação, dos espaços que substitui, possuindo uma implantação e localização sensivelmente idênticas. Poderá ser utilizado quando completamente encerrado, mas também parcial ou totalmente aberto para a praça interior e para os espaços da Quinta que lhe são fronteiros a sul. As configurações funcionais que albergará interiormente vão desde um espaço multiusos, com mais do que uma área funcional para suportar diferentes atividades em simultâneo, até à possibilidade de constituir um grande palco (interior) relativamente ao qual os espectadores localizados na praça exterior se posicionem. Entre os dois volumes anteriores, um volume mais pequeno, de configuração térrea, servirá de articulação e organização dos acessos e circulações internas do conjunto edificado A área exterior da Quinta das Nascentes estará permanentemente aberta à circulação e estadia do público, a qualquer hora do dia.

A intervenção a realizar promove a reabilitação e requalificação das atuais instalações da Escola Básica do Afonsoeiro. O edifício escolar, com a capacidade atual de 8 salas de aula (1.º ciclo), será ampliado com 3 salas adicionais, destinadas a atividades do pré-escolar e áreas funcionais mais adequadas às necessidades contemporâneas desta tipologia de equipamento. A intervenção caracteriza-se pela reabilitação geral do edificado e pela requalificação de espaços comuns, da sala polivalente, do refeitório e da cozinha – com a ampliação necessária e decorrente do aumento do número de alunos previsto – e das instalações sanitárias. Será também executada a requalificação de espaços exteriores, do pavilhão polidesportivo e do parque infantil – objeto de relocalização e redimensionamento, tendo em consideração novas funcionalidades – bem como de espaços de recreio exterior cobertos. As novas salas destinadas a atividades do pré-escolar serão complementadas pelos espaços de serviço associados, designadamente vestiário, instalações sanitárias e arrumos. Com a execução do projeto “Centro Escolar do Afonsoeiro – Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro” concretiza-se ainda uma aposta na melhoria da eficiência energética deste edifício escolar, com a instalação de um sistema de produção de energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos e, também, de um sistema de produção de águas quentes sanitárias através de painéis solares. Com a implementação deste conjunto de medidas, a intervenção resultará determinante para o aumento do conforto de utilização e para uma redução global significativa da fatura energética e dos encargos que o município suporta, proporcionando melhores condições de acolhimento, inclusão e socialização aos alunos que frequentam a escola, com os consequentes benefícios para a qualidade da aprendizagem.

A Câmara Municipal do Montijo tem vindo a executar nos últimos 15 anos um programa concertado para a implementação de estilos de vida saudáveis no concelho, conforme evidencia atualmente a caracterização do mesmo nos domínios do ambiente, da solidariedade, da cultura, do desporto ou do urbanismo. Nesta intervenção prevê-se então a construção de uma via destinada à utilização de ciclistas e também de peões, ligando o centro da Cidade do Montijo com a Freguesia do Pinhal Novo, freguesia esta pertencente ao concelho de Palmela. Nesse intuito de desenvolvimento, coerente e sustentado, existe uma consonância com os pressupostos concetuais defendidos pela Câmara Municipal do Montijo em matéria de planeamento e ordenamento do território (onde se inclui o processo de revisão do PDM Montijo em curso) para a materialização de deslocações em modos suaves nas cidades e, neste caso em concreto, também ao nível das ligações intermunicipais para o mesmo fim. Uma promoção efetiva de meios de transporte que contribuam para o fomento da sustentabilidade do sistema urbano, constitui um fator motivacional e um manifesto desafio para a gestão do concelho do Montijo, inscrevendo-se tal conceito num paradigma de mobilidade urbana que ambiciona fazer coincidir aspetos de desenvolvimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Tais pressupostos são claramente evidenciados pela execução dos 10,3 km de vias cicláveis levadas a cabo pela Câmara Municipal do Montijo ao longo dos últimos 15 anos, situação que espelha a preocupação notória do município em oferecer à população condições para a criação de uma rede de mobilidade em modo suave no território municipal, evidentemente associada uma política de promoção da cidade saudável e sustentável. É também nessa estratégia que se enquadra esta requalificação do antigo ramal ferroviário Montijo – Pinhal Novo. Com esta ligação entre os dois concelhos e de acordo com o já exposto, pretende-se promover a implementação de formas de mobilidade quotidiana sustentável, bem como a prática de exercício físico e de um estilo de vida saudável, o que acaba por ter repercussão ao nível da proteção do ambiente e, consequentemente, na qualidade de vida das populações. Para além do exposto, acresce ainda que a construção deste troço de ciclovia insere-se numa estratégia mais global de medidas de ação incluídas nos objetivos gerais do PAMUS da Área Metropolitana de Lisboa, decorrente da estratégia seguida a nível regional em sede da Área Metropolitana de Lisboa. Na verdade, tendo sido definidas as metas, em particular a redução da emissão de CO2 para a atmosfera, por município, em respeito pelas metas regionais explicitadas em sede do Programa Operacional Regional, em boa hora se entendeu que só uma ação articulada entre as autarquias permitiria a coerência dos objetivos regionais a alcançar. Assim, este projeto, fazendo parte de uma estratégia global, surge como consequência de uma análise às realidades do município, inseridas no contexto generalizado da AML, na acentuada utilização do transporte individual (TI) em detrimento da utilização de transportes públicos, de veículos amigos do ambiente (como é o caso da bicicleta) e do modo pedonal. Note-se que a cidade do Montijo é uma cidade cujo centro urbano é aglomerado, com localização prestigiada de espaços comerciais, escolas, postos de saúde, estação central de transporte rodoviário, estação de transporte fluvial, entre outras instalações de acesso quotidiano, o que facilita a promoção de mobilidade sustentável aos munícipes e transeuntes da nossa cidade. Acresce o facto de ser uma cidade plana, com excelentes condições à instalação de ciclovias. Foi uma aposta do Município, a realização de uma rede ciclável que permitisse aceder e interligar, num âmbito facilitador de acesso pedonal ou ciclável, estes polos, que respondem as necessidades básicas dos munícipes. A construção deste troço de ciclovia insere-se na ação "Montijo Ciclável e a Reconversão da Linha de Caminho-de-Ferro" e possibilitará assim a promoção da mobilidade sustentável dentro da AML, através do fomento do uso de transportes públicos, cujo acesso é, por esta via, facilitado através da utilização de modos suaves como sistema de interface. Não se trata da instalação de ciclovias de raiz, mas antes de completar os troços de ciclovia já instalados, com intuito de criação de uma rede ciclável, devidamente estruturada e integrada, por forma a ligar os principais polos de uso, geradores e atractores de deslocações. No interior do concelho do Montijo, a ação em apreço possibilitará ainda a criação de uma alternativa modal às deslocações casa-trabalho-escola no contínuo urbano que atravessa (e se desenvolve ao longo da EN 252), composto pela área urbana de Afonsoeiro, Bairro da Boa Esperança, a Zona Industrial e Empresarial do Alto do Estanqueiro, Bairro Miranda, Jardia entre outros. É justamente então na ligação fundamental entre a cidade de Montijo e a importante estação de Pinhal Novo que a complementaridade entre os modos suaves e o transporte público se torna numa política articulada de mobilidade, quer à escala local, quer à escala intermunicipal ou regional. Mais se acresce que, em meio urbano, as pistas cicláveis apresentarão diferentes perfis/características, em conformidade com as densidades populacionais que atravessam e com os equipamentos que servem na sua área de influência, e assegurarão, em qualquer caso, a segurança na circulação, seja pela adoção de medidas como a segregação da pista ciclável, o redimensionamento da rodovia ou a transformação de estrada em rua, seja pela promoção de medidas mitigadoras da velocidade. Em conclusão, as medidas apresentadas focam-se, essencialmente, na promoção da disponibilização de alternativas ao TI dos residentes da cidade do Montijo, bem como das suas imediações, facilitando o acesso a transportes públicos, nomeadamente ao rodoviário e ao fluvial (no centro da cidade), aos interfaces na entrada da cidade, a acessibilidade ao transporte ferroviário no concelho vizinho, Freguesia de Pinhal Novo, disponibilizando parques de estacionamento de bicicletas junto aos interfaces, com intuito de racionalização do TI e aumento pela procura do transporte público, para os percursos trabalho-escola-casa. A proposta de ações apresentada tem atenção especial nos modos suaves por se considerar ser um aspeto decisivo para o objetivo geral em causa, como no aumento da qualidade urbana e ambiental traduzida numa melhoria da qualidade de vida da população. Esta prioridade estratégica não implica uma menor atenção a outros modos de mobilidade, que com esta se complementa, muito em particular o incremento substancial da utilização do transporte público, pelo que se prevê intervenção em Interface e intermodal como modo de garantir a racional utilização de todos os meios de transporte.

A Operação consiste na reabilitação e requalificação do edifício integrado num conjunto classificado como Património de Interesse Municipal - a antiga Casa da Quinta das Nascentes - para acolher um novo equipamento coletivo, de âmbito cultural - a “Casa da Música Jorge Peixinho” - que beneficiará de uma estreita simbiose com o património natural do “Jardim das Nascentes” que a envolve. Notável para uma fruição de natureza e de lazer, estando inserido no Corredor Verde da cidade de Montijo, este equipamento localiza-se numa área particularmente vocacionada para atividades culturais e recreativas, de grande centralidade e excelentes acessibilidades pelas redes ciclável e rodoviária, a que é inerente um elevado potencial de atração, inclusivamente enquanto recurso turístico.

A operação visa a implementação de um sistema de recolha de biorresíduos através do desenvolvimento de 3 ações: Ação 1 - Recolha seletiva de proximidade de biorresíduos em zona urbana A recolha seletiva de proximidade de biorresíduos será realizada através da colocação de 250 contentores de 800 litros com RFID na via pública, com acesso condicionado através de fechadura eletrónica, e da aquisição de uma viatura de 15 m3. Serão distribuídos pelos alojamentos abrangidos 100 contentores de 10 litros e 7.000 contentores de 7 litros com tecnologia RFID. Esta ação irá abranger 16 bairros da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, num total de 12.428 alojamentos e 23.769 habitantes. Ação 2 - Recolha porta a porta de biorresíduos em restaurantes e afins Nesta ação prevê-se abranger 149 restaurantes, aos quais serão distribuídos contentores de 120 litros e afeta uma viatura de recolha de 7 m3 de capacidade. Ação 3 - Recolha seletiva de verdes junto aos contentores de indiferenciado e em outros locais próximos da via pública, a construir, para facilitar a deposição e recolha A recolha seletiva será efetuada em circuito próprio com uma viatura com grua existente no Município. Prevê-se a aquisição de um equipamento destroçador de verdes, que além de apoiar as recolhas diárias, apoiará também as diversas ações de podas sazonais de árvores de arruamento, efetuadas ao longo do ano, reduzindo significativamente o seu volume no transporte para as instalações da entidade gestora em alta. A operação será complementada com 3 ações complementares e transversais: • Conceção e implementação de um modelo de incentivos ao cidadão/produtor; • Campanha integrada (no terreno e por meios eletrónicos) de divulgação das ações, de sensibilização e influência junto da população e produtores alvos; • Implementação de sistema TIC de monitorização, planeamento, otimização e gestão da recolha seletiva de biorresíduos.

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

A Praça 1.º de Maio, anteriormente designada por Largo da Misericórdia, tem grande relevo para a história, cultura e identidade montijenses. Pelo menos desde o séc. XV que ali desembocavam arruamentos principais do núcleo urbano antigo e caminhos que conduziam para fora da vila. Ali se localizam a Igreja e o antigo Hospital da Misericórdia, em local que foi também referência devido a um antigo poço e a coretos, todos já desaparecidos. Subsistem nesta praça e nas imediações diversos edifícios centenários e notáveis pelos revestimentos e ornamentação de fachadas. No que se refere às atividades económicas, predomina o comércio de produtos alimentares e os estabelecimentos de restauração. O espaço público está hoje entregue à circulação e estacionamento automóvel, com diminutos passeios pedonais e muito deficientes condições de acessibilidade, não possibilitando a permanência dos cidadãos ou a realização de atividades no espaço público. A intervenção prevista tem como objetivo transformar o espaço público e impulsionar a base socioeconómica local, através da requalificação e da melhoria do ambiente urbano, pela promoção da acessibilidade pedonal e da utilização do espaço público, inclusivamente pelas atividades económicas; do reordenamento do tráfego e do estacionamento automóvel; da recuperação e construção de infraestruturas e equipamentos urbanos e da valorização do espaço público através de medidas de dinamização cultural e económica. A intervenção devolverá ao uso pedonal grande parte da área da Praça, fomentando a permanência, viabilizando e criando motivos de atração para a utilização coletiva do espaço público, nomeadamente pelo comércio e limitando a circulação automóvel a manter na área restante.

A Rua Miguel Pais e o Jardim localizado lateralmente a ela - entre o requalificado “Passeio do Cais” e a Travessa do Cais – constituem um contínuo de espaço urbano atualmente atravessado por rodovias, com significativa ocupação também por estacionamento automóvel, tendo todavia um grande potencial enquanto local de encontro e de permanência na zona ribeirinha, com grandes possibilidade de, uma vez requalificados, impulsionarem o comércio local, nomeadamente o de restauração, prolongando a intervenção já realizada com o “Passeio do Cais” até à Praça da República. A intervenção projetada incide no troço compreendido entre o atual “Passeio do Cais” e a Rua Conde Paçô Vieira, devolvendo ao uso pedonal grande parte da área de espaço público, preservando o jardim já referido, existente a sul do antigo edifício das Salgadeiras. A intervenção destina-se a viabilizar e criar motivos de atração para a utilização coletiva do espaço público, limitando e disciplinando a circulação automóvel a manter, bem como o estacionamento de veículos. A intervenção devolverá ao uso pedonal grande parte destas áreas – pedonais e ajardinadas - assim contribuindo para os objetivos de fomentar a permanência dos cidadãos, em utilização coletiva do espaço público, em simultâneo com a disciplina do tráfego e o impulso ao comércio local. Em resultado da execução da intervenção projetada, será requalificada e clarificada a continuidade espacial, funcional e de paisagem urbana entre a frente ribeirinha da cidade e o coração do seu núcleo urbano antigo, a Praça da República.

A política cultural do município tem privilegiado uma atenção permanente ao património concelhio, perseguindo a sua identificação e levantamento de forma sistemática, com vista a uma recuperação que é sinónimo de defesa e qualificação do território e do ambiente, com enquadramento também nos objetivos e nas oportunidades da regeneração urbana. A Ermida de Santo António da Quinta do Pátio d’Água constitui um património singular e insubstituível, fundamental para a afirmação da memória montijense, com particular relevo nas vertentes histórica, arquitetónica e artística. O conjunto de trabalhos de que se compõe a intervenção, executados de forma integrada, são os que seguidamente se descrevem. Em primeiro lugar, executa-se a reabilitação dos elementos de construção civil, reparando as infiltrações e a degradação de paredes, os revestimentos e outros elementos da construção que apresentam patologias decorrentes da antiguidade do edifício e da falta de utilização e manutenção. Está também incluída nesta fase a execução de uma nova instalação elétrica para a iluminação artificial dos espaços, de forma eficiente e consentânea com as limitações e exigências inerentes ao contexto patrimonial. Seguidamente, a colocação na nave de um novo pavimento entretanto executado sob a conceção de Fernanda Fragateiro, consubstanciando uma intervenção artística enriquecedora do conjunto classificado, sendo também capaz de assegurar as necessidades funcionais da utilização do imóvel. Paralelamente, a conservação e o restauro do conjunto de peças, ou elementos de cariz decorativo, que enriquecem o espaço da Ermida e carecem de intervenção: são os casos dos vitrais, do revestimento azulejar setecentista das paredes da nave, bem como do altar-mor em talha dourada e do arcaz da sacristia. Neste âmbito, inclui-se a realização de um trabalho de investigação documental e iconográfica sobre o património azulejar da Ermida, fundamentando o restauro. Finalmente, para garantir as condições técnicas e logísticas e a polivalência inerente aos eventos de índole cultural a que o imóvel ficará afeto, serão adquiridos equipamentos técnicos de som e de luz – ainda que muito simples, dada a reduzida dimensão dos espaços – e um conjunto de cadeiras para acomodar o público, criteriosamente escolhidas para compatibilidade com o contexto patrimonial em que se inserem.

Idade+

Inserção de pessoas em situação de sem abrigo

A intervenção permitirá não só uma renovação das instalações existentes, que são bastante antigas e apresentam um desgaste significativo, pelas já dezenas de anos de utilização, apesar de alguma manutenção que tem sido feita, mas também aproveitar a ocasião para que essa renovação permita, com a aplicação de novos materiais, aumentar a eficiência energética das referidas instalações. Nesse sentido a intervenção na envolvente exterior dos edifícios (edifício principal e refeitório) irá permitir um aumento significativo do seu isolamento térmico, nomeadamente ao nível da cobertura e da caixilharia. Para além disso a instalação do já referido sistema de geração de energia elétrica e também do sistema solar de aquecimento de águas, irá permitir uma redução do consumo de energia elétrica e também de gás. Assim sendo, com este conjunto de medidas a levar a cabo nalguns dos principais edifícios escolares do concelho, pretende-se não só proceder a uma reabilitação/modernização das instalações, com aumento do conforto para os seus utilizadores, mas também a uma otimização de recursos que permita para além do mais uma redução global significativa da fatura energética, fatores esses que irão contribuir em última análise para uma maior racionalização.

Reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, conjugando as necessárias reparações com a melhoria do comportamento térmico e consequente redução das necessidades energéticas, melhorando o desempenho e reduzindo os custos de utilização. As operações preveem a renovação integral da cobertura degradada do imóvel, com introdução de isolamento térmico; a substituição dos vãos exteriores por unidades termicamente isoladas; a reabilitação de vãos interiores; a requalificação térmica; remodelação de instalações sanitárias; a instalação de sistema de deteção de incêndios e a renovação da sua pintura interior e exterior.

A operação implica a reabilitação profunda de toda a escola, que inclui a recuperação/substituição dos pavimentos interiores do edifício principal, substituição da caixilharia dos vãos exteriores, a remodelação da cobertura, pinturas de paredes interiores e exteriores, a renovação das instalações sanitárias, a requalificação do espaço exterior (recreio), a reformulação das acessibilidades, a montagem de um sistema de geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos, e ainda a instalação de um sistema solar de aquecimento de águas sanitárias para utilização no refeitório escolar. Os trabalhos a desenvolver serão: Pavimentos interiores – tratam-se de pavimentos de madeira que se encontram gastos e apodrecidos, projetando-se por isso a sua substituição por pavimentos constituídos por ladrilhos de grés cerâmico. Por seu lado em relação às escadas de acesso ao piso superior, que são também em madeira, mas que apresentam um melhor estado de conservação tomou-se a opção de as recuperar. Envolvente exterior do edifício principal a) Cobertura – este elemento é constituído por uma solução em betão armado revestida por telhas de barro vermelho, tendo sido previsto o levantamento das telhas existentes e a colocação de isolamento térmico composta por painéis de poliestireno extrudido (XPS) com 60mm de espessura, sobre os quais será fixada a subtelha. As telhas serão do tipo lusa, na cor vermelho natura. b) Vãos – foi prevista a remodelação de todos os vãos exteriores com a colocação de nova caixilharia de alumínio com corte térmico e vidros duplos de modo a dotar a envolvente exterior de melhores características térmicas, tornando assim o edifício mais eficiente energeticamente. Revestimento de paredes – tanto no interior como no exterior está contemplada a repintura de paredes. Renovação das instalações sanitárias – estas são um tipo de instalações que sofrem em regra um grande desgaste com a sua utilização pelo que se torna necessário fazer nesta altura uma renovação, nomeadamente das loiças sanitárias, torneiras etc.. Espaço exterior – este espaço encontra-se de algum modo degradado prevendo-se uma reformulação da drenagem e pavimentação de modo a melhorar as condições de utilização. Acessibilidades – está também prevista uma remodelação ao nível das acessibilidades de modo a permitir o acesso a alunos com mobilidade condicionada a todos os equipamentos do recinto escolar. Geração de energia elétrica – prevê-se a instalação de um sistema de geração de energia elétrica através de montagem de painéis fotovoltaicos. Produção de AQS – está prevista a instalação de uma sistema de painéis solares para aquecimento de águas sanitárias para uso no refeitório.

A Candidatura Mural 18 é uma candidatura conjunta da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus 18 municípios, sendo constituída por quatro ações de responsabilidade partilhada, a saber: - Ação 1 - Mural 18 – Montra de Artes e Cultura da Área Metropolitana de Lisboa (Municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira); - Acão 2 - Plataforma Digital MURAL 18 (AML); - Ação 3 - Arte Urbana – 18 Murais (AML); - Ação 4 - Plano de Comunicação para o MURAL 18 (AML).

O Município do Montijo desenvolve o planeamento de ações integradas tendentes às comunidades desfavorecidas, partindo das comunidades residentes, caracterizando-as, identificando as suas reais necessidades e integrando as respostas necessárias em matéria de dimensão física, económica e social. Incluído no Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas da Câmara Municipal do Montijo está o Bairro da Caneira em que se pretende atuar sobre situações críticas tais como: pobreza e exclusão social; fenómenos de exclusão social designadamente associados à comunidade imigrante e cigana; baixo nível de instrução, insucesso e abandono escolar e ambiente degradado. Trata-se de um bairro social do concelho do Montijo, com localização na margem sul do rio Tejo, pertencendo ao distrito de Setúbal e integrando a AML, bem como a Região de Lisboa e Vale do Tejo (NUT II) e a Sub-região da Península de Setúbal (NUT III). Com esta intervenção pretende-se essencialmente a promoção da coesão social e territorial. O Bairro da Caneira situa-se geograficamente na zona oeste da periferia da União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro, fora da malha urbana central da cidade. Este bairro é considerado dos mais problemáticos do concelho, quer pela comunicação social local, regional e nacional, quer pelo esforço das respostas sociais (Educação, Segurança Social, Saúde, Reinserção Social e PSP) realizadas no bairro. Em termos globais, o bairro é composto por habitação social camarária e de cooperativa, moradias e antigas casas pré-fabricadas, contabilizando-se um total de 129 habitações sociais (fogos), onde coabitam 126 famílias ciganas e não ciganas; destas, 54 têm filhos entre os 6 e os 18 anos. Existem 63 agregados beneficiários de RSI (208 pessoas), dos quais 33 agregados são de etnia cigana. No âmbito desta ação pretende-se melhorar em concreto a qualidade vida dos residentes nos fogos de habitação social, através da reabilitação de parte dos edifícios. Os edifícios do Bairro da Caneira, envolvidos pela Rua Irene Lisboa e pela Rua Ivone Silva, foram edificados pela execução simultânea de um projeto comum, constituindo um dos bairros de habitação social do município. Este conjunto urbano, de imagem unitária e claramente identificável, compreende vinte edifícios cuja organização interna alberga seis fogos, dispostos em três pisos numa tipologia de comum esquerdo/direito; um outro edifício, de projeto distinto dos anteriores, apresenta um piso mais. Assim, o conjunto totaliza cento e vinte e nove habitações unifamiliares. Permanecem de inteira propriedade do município 16 destes edifícios, albergando 96 fogos habitacionais, sendo este o universo alvo da intervenção agora projetada. A intervenção em apreço considera-se uma primeira fase de beneficiação deste património edificado municipal, incidindo na reparação e conservação dos paramentos e outros elementos exteriores dos imóveis, sem prejuízo de outros investimentos a promover em seguida, nomeadamente para beneficiação das coberturas e requalificação dos espaços públicos e das infraestruturas urbanas da envolvente imediata.

Prosseguindo com o investimento na qualidade da aprendizagem através da melhoria das condições dos espaços existentes no concelho, o Município de Montijo levará a cabo o projeto de requalificação desta Creche, cujo funcionamento está a cargo da Associação para o Infantário do Bairro do Mouco “O Saltitão”, num investimento previsto de 84.403,07€. O edifício é de construção antiga, anterior a 1951, pelo que não existe processo camarário referente a esta edificação (foi a publicação do Regulamento Geral das Edificações urbanas, em 7 de Agosto de 1951, que determinou a obrigatoriedade de prévia licença das câmaras municipais para a execução de obras de edificação). Dadas as suas características físicas, torna-se assim imprescindível uma intervenção, por forma a dar resposta às suas capacidades funcionais. A Associação para o Infantário do Bairro do Mouco “O Saltitão” é uma IPSSS que foi constituída por uma associação de Pais no ano de 1982, destinada ao ensino e acompanhamento nas valências de creche pré-escolar e CATL, com capacidade para acolher 60 crianças, permitindo a melhor conciliação entre a vida familiar e profissional do agregado familiar. A intervenção encontra-se marcada pelo comprometimento no processo educativo das crianças, apoiando os pais na vertente dolorosa da vida diária pela necessidade de separação dos seus filhos em cada dia útil de trabalho. Esta instituição procura criar condições e todo um conjunto de atividades de forma a proporcionar à criança uma descoberta afetiva do mundo que a rodeia. Os pilares no processo educativo recaem: - Incentivar a autonomia da criança e a sua socialização como processo de crescimento e desenvolvimento; - Promover a capacidade criativa e o espirito de iniciativa e de responsabilidade numa atitude de livre expressão e de respeito pelo próximo; - Fomentar a inserção da instituição na sociedade pela participação em iniciativas de caráter educativo, social e cultural. Há um compromisso na qualidade da oferta de serviços, com atenção à diferença, à promoção da inteligência e sensibilidade, sem preconceitos, da ternura em cada gesto, pensando sempre que cada criança poderá construir um mundo melhor. Neste sentido, o Município de Montijo levará a cabo a execução desta requalificação, por forma a colmatar as carências existentes, num investimento que se traduz no reforço e requalificação dos apoios às crianças e do concelho, como resposta social Creche, de natureza socioeducativa que acolhe crianças, durante o período diário correspondente ao impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda, indo assim ao encontro da tipologia do Aviso de Concurso.

A intervenção a realizar tem como finalidade a substituição das telhas da cobertura do edifício do refeitório da Escola Básica Rosa dos Ventos, totalizando uma área de 180m2. A cobertura em apreço é constituída por telhas de fibrocimento que têm na sua constituição partículas de amianto, apresentando-se também já muito envelhecida, constituindo a sua presença e degradação um risco considerável para os utilizadores deste equipamento escolar, pelo que irá proceder-se à sua substituição. Projeta-se o levantamento e remoção cuidadosos das telhas existentes e a reabilitação da estrutura da cobertura, incluindo a requalificação desta com a incorporação de isolamento térmico com a espessura de 50 mm, aproveitando-se assim a ocasião para melhorar as características de comportamento térmico da cobertura, com a melhoria expectável das condições de conforto para os utilizadores. Pretende-se que o aumento do conforto de utilização seja acompanhado por uma redução significativa da fatura energética, um encargo que o município suporta, proporcionando globalmente melhores condições de acolhimento, inclusão e socialização aos alunos que frequentam a escola, com os consequentes benefícios para a qualidade da aprendizagem.

A intervenção a realizar tem como finalidade a substituição das telhas da cobertura do edifício do refeitório da Escola Básica da Caneira, totalizando uma área de 180m2. A cobertura em apreço é constituída por telhas de fibrocimento que têm na sua constituição partículas de amianto, apresentando-se também já muito envelhecida, constituindo a sua presença e degradação um risco considerável para os utilizadores deste equipamento escolar, pelo que irá proceder-se à sua substituição. Projeta-se o levantamento e remoção cuidadosos das telhas existentes e a reabilitação da estrutura da cobertura, incluindo a requalificação desta com a incorporação de isolamento térmico com a espessura de 50 mm, aproveitando-se assim a ocasião para melhorar as características de comportamento térmico da cobertura, com a melhoria expectável das condições de conforto para os utilizadores. Pretende-se que o aumento do conforto de utilização seja acompanhado por uma redução significativa da fatura energética, um encargo que o município suporta, proporcionando globalmente melhores condições de acolhimento, inclusão e socialização aos alunos que frequentam a escola, com os consequentes benefícios para a qualidade da aprendizagem.