Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Esta ampliação da creche na SOLAMI é uma operação identificada no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da AML. A Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, define a creche como “um equipamento de natureza socioeducativa, vocacionado para o apoio à família e à criança, destinado a acolher crianças até aos 3 anos de idade, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais”. Conforme está expresso no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Sociais (POR Lisboa 2014-2020, 2017), Sintra é um concelho com elevada carência ao nível desta resposta, situando-se abaixo da meta de 33% definida pelo Conselho Europeu de Barcelona (2010) e da taxa de cobertura média no Continente (49%) – segundo os dados da Carta Social (GEP/MTSS, 2016), Sintra tem uma taxa de cobertura de 25,2%. Casal de Cambra é uma das 11 freguesias do concelho de Sintra, onde residem 12.701 pessoas, das quais 526 têm até 3 anos de idade. Existe apenas uma instituição sem fins lucrativos (SOLAMI) que desenvolve a resposta de creche em acordo de cooperação com o MTSS/ISS, IP, sendo a taxa de cobertura deste território de apenas 8%. A presente operação possui uma unica componente respeitante à empreitada de execução da ampliação da creche.