Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A operação/candidatura “Assistência Técnica 2022/2023”, tem como objetivo assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão, inseridas no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM-BSE, assinado entre a CIM-BSE e a Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro 2020 em 31/08/2015, e respetiva alteração assinada a 07/06/2019, que visa assegurar o desenvolvimento das suas atividades, designadamente, na conceção, preparação gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação, informação, publicidade, divulgação, disseminação e sensibilização, enquanto Organismo Intermédio para o próximo biénio 2022/2023. Por outro lado, a operação/candidatura “Assistência Técnica 2022/2023”, tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e concretização do PO numa lógica de proximidade aos agentes económicos. Assim como, para a concretização dos objetivos específicos fixados para o normal funcionamento da Autoridade de Gestão e para o cumprimento da missão que lhe foi atribuída, bem como para o exercício das competências delegadas pela mesma Autoridade de Gestão nos Organismos Intermédios, previstos no artigo 36º e seguintes do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro.