Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura consiste na construção de uma estrutura coberta num campo de jogos, igualmente utilizado para fins recreativos, situado na rua das Flores, no bairro das Lameirinhas, na Guarda. A segunda alteração proposta é de natureza financeira e temporal. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor da componente Construções diversas, de acordo com o preço base do procedimento contratual de concurso público aberto em 10.12.2021. Foi deliberado, pelo executivo camarário, em 10.12.2021, a resolução do contrato de empreitada anterior, de acordo com o previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 405º do Código dos Contratos Públicos. Relativamente à alteração temporal, a data de fim foi alterada, de 31.12.2021, para 30.06.2023, mantendo-se a data de início em 25.01.2019, correspondente à data da primeira fatura relativa ao projeto de execução. Tendo em consideração que a abertura do procedimento contratual de empreitada ocorreu em dezembro de 2021, prevê-se que a consignação da obra ocorra em junho de 2022. Sendo o prazo de execução da empreitada de 270 dias, a conclusão física será em fevereiro de 2023. Deste modo, propõe-se 30.06.2023 como data de fim da candidatura, correspondente à data prevista para o último documento de quitação da empreitada. Deste modo, o prazo de execução é de 53 meses, de 25.01.2019 a 30.06.2023.