Beneficiário Portugal 2020

A operação Passadiços no Vale do Mondego localiza-se na Área Protegida do Parque Natural da Serra da Estrela e no Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Rede Natura 2000, PTCON0014 – Serra da Estrela. Esta operação consiste na instalação de um conjunto de passadiços de madeira, associados a caminhos existentes, num trajeto que se desenvolve ao longo de um troço do rio Mondego e de dois pequenos troços de linhas de água seus afluentes, nomeadamente o ribeiro dos Barrocais (a montante) e o rio Caldeirão (a jusante).Todas as infraestruturas são concebidas em estrutura de madeira e apoiam-se nas encostas e margens do rio, permitindo uma realidade e dimensão diferentes da atualmente existente.

A operação EBS da Sé está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através de intervenções em infraestruturas, melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: b) Intervenções na rede da do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares. Pretende-se, com esta operação, melhorar o conforto térmico e o desempenho energético do edifício, bem como a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

A presente operação denominada por “Incremento de modos suaves no acesso ao Parque Industrial da Guarda” pretende estimular a utilização de modos sustentáveis de deslocação, nomeadamente o andar a pé e de bicicleta, para o conjunto das deslocações de proximidade, possibilitando a conexão ao parque industrial, em modos suaves, desde as cotas baixa e alta da cidade da Guarda, abrangendo um conjunto alargado de equipamentos, serviços e áreas residenciais. Entende-se que esta ação de mobilidade sustentável que ora se candidata se encontra enquadrada no acordo de parceria “Portugal 2020”, nomeadamente na Prioridade de Investimento 4.5. que por sua vez se insere no “Objetivo Temático 4 – Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores”, referente ao “Eixo Prioritário 3 - Economia de Baixo Teor de Carbono”. Em sede do Programa Operacional Regional do Centro (POR Centro), esta prioridade de investimento encontra-se integrada no “Eixo Prioritário 9 - Reforçar a rede urbana (Cidades)”, associada ao “Objetivo Temático 4 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores”, inserindo-se na “Prioridade 4.5 (4e) - Mobilidade Urbana - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”.

A presente intervenção, tem por objetivo a requalificação urbana dos arruamentos no eixo rodoviário Avenida Dr. Afonso Costa – Alameda da Santo André, apontando como vetor estratégico a Acessibilidade e Mobilidade para Todos e o Desenvolvimento Urbano Sustentável e Integrado desta cidade. Esta área de intervenção vive como um dos eixos estruturantes da cidade da Guarda, operando como parte de uma teia mais alargada de espaços que, uma vez intervencionados, irão resgatar a cidade ao seu estado atual sem identidade, descaracterizado e algo confuso. A área de intervenção refere-se à Avenida do Estádio Municipal (arranques a partir da Avenida Dr. Afonso Costa), Avenida Dr. Afonso Costa, Avenida Alexandre Herculano, Rua Soeiro Viegas, arranque da Rua Dr. Vasco Borges, Rua Batalha Reis e Avenida Rainha Dona Amélia, e Alameda de Santo André, na cidade da Guarda. Todas as ruas anteriormente referidas tratam-se de eixos estruturantes, que estabelecem ligações entre a entrada na cidade e o núcleo mais histórico, assim como as zonas residenciais, de serviço e as zonas em expansão.

Na PLIE da Guarda apenas se encontram disponíveis 5 lotes do total de 155 lotes já infraestruturados, para acolher novas atividades empresariais, o que se revela manifestamente insuficiente para a procura que a PLIE tem tido, fruto da capacidade de captação e atração de novos negócios. Considerando que atualmente apenas 3,2% dos lotes infraestruturados se encontram disponíveis, estrategicamente é o momento exato, antes de esgotada a capacidade de oferta de lotes, para proceder à expansão da PLIE que inclui a oferta de 41 lotes infraestruturados e prontos para serem colocados a disposição de atividades empresariais. Do contrario, há o risco de dar espaço a outras regiões para que elas mesmas cresçam, e em limite se verifique a deslocalização de empresas. Para as empresas é determinante a existência de uma atmosfera empresarial, permitindo assim economias de aglomeração que geram ganhos de eficiência em que beneficiam todas as atividades económicas, gerando assim o win-win entre as mesmas. A ampliação a efetuar está conforme as reais necessidades da Guarda. Assim pretende-se proceder á infraestruturação de um conjunto de 41 novos lotes com área total de 58.183m2.

A candidatura consiste na construção de uma estrutura coberta num campo de jogos, igualmente utilizado para fins recreativos, situado na rua das Flores, no bairro das Lameirinhas, na Guarda. A segunda alteração proposta é de natureza financeira e temporal. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor da componente Construções diversas, de acordo com o preço base do procedimento contratual de concurso público aberto em 10.12.2021. Foi deliberado, pelo executivo camarário, em 10.12.2021, a resolução do contrato de empreitada anterior, de acordo com o previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 405º do Código dos Contratos Públicos. Relativamente à alteração temporal, a data de fim foi alterada, de 31.12.2021, para 30.06.2023, mantendo-se a data de início em 25.01.2019, correspondente à data da primeira fatura relativa ao projeto de execução. Tendo em consideração que a abertura do procedimento contratual de empreitada ocorreu em dezembro de 2021, prevê-se que a consignação da obra ocorra em junho de 2022. Sendo o prazo de execução da empreitada de 270 dias, a conclusão física será em fevereiro de 2023. Deste modo, propõe-se 30.06.2023 como data de fim da candidatura, correspondente à data prevista para o último documento de quitação da empreitada. Deste modo, o prazo de execução é de 53 meses, de 25.01.2019 a 30.06.2023.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se ao aglomerado do Outeiro de São Miguel e à Quinta da Pocariça. Trata-se de aglomerados habitacionais confinantes da cidade. O Outeiro de São Miguel é um aglomerado de características suburbanas, com habitações dispersas e loteamentos afastados, onde também existem algumas pequenas indústrias. A Quinta da Pocariça caracteriza-se pela construção dispersa e aleatória de moradias, apresentando características suburbanas. Atualmente não dispõem de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

A candidatura consiste na reabilitação do parque municipal da cidade da Guarda. O parque municipal é confinante com o parque de campismo, estando apenas previstas intervenções no parque municipal. Atualmente, o parque municipal não apresenta condições que permitam uma melhor frequência do seu espaço. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Pretende-se alterar a data de fim, de 31.07.2018, para 31.10.2018, mantando-se a data de início em 22.09.2015, correspondente à data da primeira fatura associada à elaboração do estudo prévio. A data de fim proposta corresponde à data prevista para o último documento de quitação. Pretende-se submeter na fase de pagamentos os restantes 20% da faturação relativa à aquisição dos projetos de arquitetura e de especialidades (Projeto de execução) relativos à Requalificação urbana do eixo central da Guarda e a revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da cidade da Guarda. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor de investimento das 2 empreitadas de obra de acordo com as respetivas contas finais da empreitada. Assim, são propostos os seguintes montantes financeiros na componente Construção diversas: Empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da cidade da Guarda - Valor base: 272.341,24 €, correspondente ao valor dos trabalhos realizados. - IVA: 16.34,48 €, calculado à taxa de 6%. - Investimento elegível: 288.681,72 € - Investimento total: 288.681,72 € O contrato de empreitada é de 274.421,24 €, sendo o valor dos trabalhos a menos de 2.080,00 €. Empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda- Parque da Cidade da Guarda - 2ª Fase - Valor base: 348.600,01 €, correspondente ao valor dos trabalhos realizados. - IVA: 20.915,99 €, calculado à taxa de 6%. - Investimento elegível: 369.516,00 € - Investimento total: 369.516,00 € O valor dos trabalhos efetuados corresponde ao valor do contrato de empreitada. Valores globais da componente Construções diversas - Valor base: 620.941,25 € - IVA: 37.256,47 € - Investimento elegível: 658.197,72 € - Investimento total: 658.197,72 € Na componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) são propostos os seguintes valores: - Revisão de preços: 12.172,20 € - IVA: 730,33 € - Investimento elegível: 12.902,53 € - Investimento total: 12.902,53 € Estes valores referem-se à revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da cidade da Guarda, de acordo com a conta final de empreitada. Na empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda- Parque da Cidade da Guarda - 2ª Fase a revisão de preços foi nula. Na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria foram propostos os seguintes valores: - Investimento elegível: 57.679,81 € - Investimento não elegível: 125.485,64 € - Investimento total: 183.165,45 € Em termos globais são propostos os seguintes montantes financeiros: Investimento total: 824.265,70 € Investimento não elegível: 125.485,64 € Investimento elegível: 728.780,06 € FEDER: 619.463,05 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.

A operação Requalificação da Torre dos Ferreiros tem enquadramento na tipologia descrita no ponto ii) da alínea a), do artigo 114º, da Portaria n.º 57-B/2015 de 27 de fevereiro: “Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO.”, visto que, a Torre dos Ferreiros é um monumento com elevado interesse turístico e está classificada como Monumento Nacional, pelo Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 / Decreto n.º 38 147, DG n.º 4 de 05 janeiro 1951 / ZEP, DG n.º 237 de 08 outubro 1956. A intervenção na Torre dos Ferreiros e na área envolvente, tem como objetivo promover a conservação e beneficiação/valorização desta estrutura que data do século XIII e que foi mandada construir pelo Rei D. Dinis. Esta intervenção está inserida num projeto mais vasto, da iniciativa da autarquia local, e que a mesma designou como “Requalificação do eixo central da Guarda” e que tem como objetivo tornar esta parte da cidade mais atrativa para turistas e residentes e simultaneamente dinamizar a economia local. Acentuando a evidência urbana e apoiados na potencial inexpugnabilidade da Torre do Ferreiros, surge a necessidade de, por um lado, incrementar e devolver o seu peso e características urbanas e por outro, a necessidade de dar a conhecer o seu real fundamento de fortificação e de domínio sobre a envolvente. A força do seu desenho e da sua conceção física não permitem que hoje ela possa ser dada a conhecer na sua mais verdadeira monumentalidade arquitetónica, pelo simples facto, do acesso ao seu ponto mais alto estar completamente desajustado com aquilo que são as regras mais elementares e básicas da segurança, conforto e acessibilidade, impedindo, deste modo, que se possa disfrutar da magnificência do seu domínio sobre a paisagem. Está previsto a implantação de um elevador dito panorâmico que irá permitir que o próprio ato da ascensão seja uma experiência emocional e de descoberta das belezas e características naturais da paisagem urbana e natural que desenham a cidade. Este acesso facilitado ao ponto mais altaneiro da torre dará a possibilidade de usufruir de uma perspetiva a toda a envolvente dos muros que a configuram. A intervenção mais significativa e marcante é o acesso mecânico vertical para o topo da torre que para além de resolver a problemática do acesso ao topo da torre a pessoas com mobilidade condicionada, cria fundamentalmente mais um momento de relação com a paisagem e com a envolvente. Pretende-se que esta “viagem” seja um momento marcante e ao mesmo tempo que provoque sensações diferenciadoras, desde a cota mais baixa até à cota superior da torre. Atingindo o ponto mais alto, acedemos à torre através de uma “passerelle” virtualmente solta de apoios, pelo facto de esta estar simplesmente apoiada na estrutura de fixação do elevador e ao mesmo tempo na parede lateral da torre. A viagem continua com a chegada à Torre, na qual se desenvolveu um percurso contínuo até à lateral oposta, a partir da qual se podem observar em toda a sua plenitude, as magnificas vistas e paisagem envolvente até para lá da linha de fronteira, motivo na génese pela qual esta fortificação foi construída. Enaltecendo esta característica, prevemos a colocação de painéis informativos e descritivos da localização dos aglomerados urbanos visíveis a “olho nu” assim como notas descritivas dos monumentos e pontos de interesse cultural e patrimonial que possam ser identificados na sua proximidade imediata. Como nesta posição nos é permitida a visualização a 360º, propomos a colocação de um binóculo miradouro no extremo mais a norte, uma vez que desta posição poderemos perceber toda a malha urbana do centro histórico assim como a magnificência da Serra da Estrela. No atual acesso para a zona superior da Torre, propomos a colocação de um tipo de guarda constituída na sua maioria por barras verticai

A Reabilitação da zona da Dorna, Av. Dr. Afonso Costa, Rua 31 de Janeiro, Rua do Ferrinho e Av. Monsenhor Mendes do Carmo visa a melhoria da circulação viária, a requalificação dos passeios com acessibilidade para todos, a integração de bolsas de estacionamento e a implantação de ilhas ecológicas. Na Zona da Dorna e envolvente, pretende-se criar um novo cruzamento circular, denominado por Rotunda, por forma a reduzir a sinistralidade e melhorar a gestão de circulação viária, bem como a reformulação de passeios e acessos e sinalização de passadeiras. Na Avenida Afonso Costa, esta artéria é o acesso principal a vários tipos de serviços, tais como escolas, saúde, desporto, lazer e zona residencial, daí a necessidade de melhorar as infraestruturas ao nível das acessibilidades. Na rua do Ferrinho optou-se por conferir ao sistema viário local melhores condições de segurança segregando vias de tráfego, conferindo ao sistema rodoviário um melhor encaminhamento, requalificando o sistema pedonal e criação de bolsa de estacionamentos.

A candidatura consiste na reabilitação e ampliação de um conjunto de 6 edifícios municipais, de apenas 1 piso, e construção de um novo edifício, localizados entre a rua do Torreão, o largo do Torreão e a muralha do castelo da Guarda. Estes edifícios serão destinados a entidades que prestem serviços de apoio social e que dinamizem a atividade cultural. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. A alteração financeira decorre do facto de terem ocorrido trabalhos a menos, no valor de 26.250,00 €, e trabalhos a mais, no valor de 39.625,09 €, na empreitada de obra. Sendo o valor do contrato de empreitada de 494.100,00 €, o valor dos trabalhos executados é de 467.850,00 €. Os montantes financeiros propostos pelo promotor são os seguintes: Componente Edifícios - Investimento total: 537.923,60 € - Investimento não elegível: 85.359,32 € - Investimento elegível: 452.564,28 € Componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) - Investimento total: 24.562,12 € - Investimento elegível: 24.562,12 € Em termos globais, são propostos os seguintes valores: Investimento total: 562.485,72 € Investimento não elegível: 85.359,32 € Investimento elegível: 477.126,40 € FEDER: 405.557,44 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. De acordo com os esclarecimentos do promotor, de 30.03.2021, o promotor ajustou o investimento elegível da candidatura, de acordo com o FEDER aprovado anteriormente, de 405.557,44 €, tendo esse ajustamento sido feito apenas na componente Edifícios. O valor de investimento remanescente foi considerado não elegível. No que respeita à alteração temporal, o promotor propõe a alteração da data de fim da operação, de 31.08.2020 para 31.03.2021, mantendo a data de início, em 08.06.2018, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. O prazo de execução inicial da empreitada é de 365 dias, sendo o auto de consignação de 08.06.2018. A data na qual a empresa adjudicatária teve conhecimento da aprovação do Plano de Segurança e Saúde é de 21.06.2018. Esta prorrogação da data de fim da operação deve-se ao facto do prazo da execução da empreitada de obra ter sido alvo das seguintes prorrogações: - Prorrogação do prazo em 373 dias, já incluído na fase de aprovação da segunda alteração da candidatura, sendo a data de fim de 28.06.2020. - Prorrogação do prazo em 90 dias, até 28.09.2020, em consequência do estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou atrasos no fornecimento de materiais e diminuição do número de trabalhadores. - Prorrogação do prazo em 90 dias, paté 28.12.2020, para a execução dos trabalhos complementares. O promotor propõe como data de fim 31.03.2021, de modo a concluir financeiramente a empreitada, incluindo o pagamento da revisão de preços.

A presente candidatura consubstancia os principais projetos âncora públicos que o consórcio se propõe desenvolver no âmbito do Programa de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão a 6 de Fevereiro de 2017, e que dinamizam as necessárias vertentes de comunicação e marketing, animação territorial, inovação e estruturas de animação permanente para a alavancagem do processo de afirmação da marca iNature, selo qualificador de uma rede constituída por 12 áreas classificadas da Região Centro, e por essa via dinamizar iniciativas de natureza privada e capacitar o território regional para atividades de pedestrianismo, BTT, montanhismo e birdwatching, entre outras, na dinamização do potencial intrínseco dos recursos endógenos deste território para a afirmação de uma oferta de excelência no domínio de Turismo de Natureza correspondente às tendências e motivações que definem o mercado de procura turística.

O Município da Guarda, ao realizar a presente intervenção no edifício, pretende regenerar fisicamente as habitações sociais da Comunidade Desfavorecida do Bairro de São Miguel na Guarda Gare, visando desse modo a regeneração física, económica e social da comunidade desfavorecida em questão, contribuindo também para promover a inclusão social e combater a pobreza. Complementarmente a esta ação foi prevista a reabilitação dos Edifícios Municipais situados na Rua dos Cavaleiros no Centro Histórico da Guarda para fazer face ao problema de sobrelotação identificado nas habitações Sociais da Rua dos Amores, onde as frações estão desadequadas e sobrelotadas.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se a duas dessas povoações. Quinta de Cima e Vila Mendo são duas pequenas localidades com uma população residente de 59 e 68 habitantes, estimando-se que a população flutuante na época alta corresponda a 48 e 56 habitantes, respetivamente, com características rurais, habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente não dispõem de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

A candidatura refere-se à reabilitação do jardim José de Lemos, na Guarda. O jardim é composto por um desenho geométrico de canteiros com uma variedade alargada de espécies arbóreas, herbáceas e arbustivas. Verifica-se que existe algum declínio no mobiliário, um plano de plantação com pouco coerência e um pavimento em terra batida cheio de sulcos, em resultado das chuvas e da falta de manutenção. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2017, para 31.10.2018, mantendo-se a data de início em 18.04.2016, correspondente à data da primeira fatura do projeto de execução. A data do extrato bancário relativo ao pagamento da revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Jardim José de Lemos é de 02.10.2018. No entanto, o promotor propõe como data de fim 31.10.2018. Pretende-se submeter na fase de pagamentos os restantes 20% da faturação relativa à elaboração do projeto de execução e a revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Jardim José de Lemos. Esta prorrogação da data de fim deve-se ao facto do documento de quitação da revisão de preços, de 02.10.2018, ter uma data posterior à data de fim da candidatura. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor de investimento das 2 empreitadas de obra de acordo com as respetivas contas finais da empreitada. Assim, são propostos os seguintes montantes financeiros: Componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria - Investimento elegível: 46.094,26 € - Investimento não elegível: 110.626,19 € - Investimento total: 156.720,45 € Componente Construções diversas Empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Jardim José de Lemos - Valor base: 252.316,24 € - IVA: 15.138,97 €, calculado à taxa de 6%. - Investimento elegível: 267.455,21 € - Investimento não elegível: 5.724,01 € - Investimento total: 273.179,22 € Empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Jardim José de Lemos - 2ª fase - Valor base: 105.000,01 € - IVA: 6.300,00 €, calculado à taxa de 6%. - Investimento elegível: 111.300,01 € - Investimento total: 111.300,01 € Valores globais da componente Construções diversas - Investimento elegível: 378.755,22 € - Investimento não elegível: 5.724,01 € - Investimento total: 384.479,23 € Componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) - Investimento elegível: 9.706,35 € - Investimento total: 9.706,35 € Estes valores referem-se à revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Jardim José de Lemos, de acordo com a conta final de empreitada. Na empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Jardim José de Lemos - 2ª fase a revisão de preços foi nula. Em termos globais são propostos os seguintes montantes financeiros: Investimento total: 550.906,03 € Investimento não elegível: 116.350,20 € Investimento elegível: 434.555,83 € FEDER: 369.372,46 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.

A presente candidatura “Implementação de um Sistema de Informação em Tempo real” consiste na execução de infraestruturas elétricas e telecomunicações para a alimentação dos painéis, e fornecimento de 15 painéis eletrónicos de LED’s, e aplicação nas principais paragens. A presente intervenção tem por objetivo específico a implementação de um sistema de informação em tempo real aos utentes dos Transportes Urbanos da Guarda, o que contribuirá para incrementar a qualidade do serviço prestado e aumentar a eficácia do sistema, pretendendo melhorar a qualidade da informação ao utilizador relativamente ao funcionamento da rede e modernizar as condições de acessibilidade através da instalação de painéis informativos nas paragens de autocarro.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se à povoação de Corujeira. Corujeira é uma localidade de caraterísticas rurais, com uma população residente de 104 habitantes, com habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente dispõe de uma fossa sética com trincheiras filtrantes coletiva, pelo que a infraestrutura a executar foi projetada de modo a eliminar a referida fossa, que atualmente demonstra ser insuficiente para as necessidades da população residente. Assim, as infraestrutura a candidatar foi projetada de modo a contribuir para o fecho do sistema alta/baixa na área de influência da mesma.

Enquanto ruínas de um dos sítios arqueológicos mais emblemáticos e imponentes da Beira Interior, o sítio arqueológico não possui leitura para os visitantes. Neste sentido, o projeto tem como objetivo principal a requalificação do conjunto histórico da Póvoa do Mileu, assentando em diversos critérios: Requalificação paisagística da área dos vestígios e envolvente: pretende-se a implementação de um vasto programa de requalificação e dignificação da área em torno do conjunto patrimonial, tornando-o um espaço agradável de convívio e de visitação. Para tal, estabeleceu-se como objetivos valorização do acesso principal à Capela românica, ainda hoje local de culto; pavimentação do adro da capela com material da região; iluminação decorativa, de circulação e de valorização; colocação de gravilha de diferentes tonalidades e tamanhos no sítio arqueológico por forma a diferenciar espaços e cronologias.Conservação e restauro das estruturas arqueológicas; Criar condições de visitação: estruturas físicas que permitam o acesso ao sítio arqueológico ao público em geral, e em particular a pessoas com mobilidade reduzida.

A intervenção passa por cobrir o espaço, com uma estrutura “leve”, mas de desenho próprio e material vivo, para se diferenciar quanto ao seu uso das restantes tipologias existentes na envolvente, não só vai melhorar as suas condições térmicas como a atratividade, face ao clima rigoroso a que a zona está sujeita, como irá potenciar a fixação de outras atividades de comércio e serviços, referindo-se contudo, que não se pretende retirar a vivência aberta e ventilada do espaço de mercado, razão pela qual os portões principais de acesso serão abertos. No interior pretende-se modelar ligeiramente as cotas do solo para enquadrar a mobilidade suave e criar zonas diferenciadas entre o comércio fixo existente, zona de estar/lazer com esplanada, de prestação de serviços e palco de eventos, com acesso às instalações sanitárias e arrumos gerais, e a zona de bancas fixas e móveis. Quanto à integração urbana e paisagística refere-se que a área do mercado está perfeitamente delimitada assumindo uma identidade muito própria e uma dimensão adequada ao seu uso, passando a alterar-se o gradeamento existente para uma parede de jardim vertical de reduzida manutenção pelo simbolismo de acentuar a ligação aos produtos da terra e quebrar com os materiais rígidos dos edifícios envolventes, contribuindo desta forma para a sustentabilidade ambiental do próprio espaço urbano.

O território no qual se insere o espaço público a intervencionar e respetiva área envolvente teve as primeiras referências urbanas com o início da Terceira República, tendo sido implementadas as primeiras obras públicas, das quais se destacam a escola primária e a habitação social, em sintonia com a construção privada promovida pela autarquia. Esta é em grande parte caracterizada por prédios habitacionais e na parte restante por habitação unifamiliar, que alojam as inumerosas famílias provenientes dos aglomerados rurais e que promovem o incremento da força laboral que alimenta o comércio e indústria que a cidade gradualmente vai acolhendo. A vulnerabilidade desta população residiu não tanto na fragilidade económica, mas antes sim na falta de formação e baixa qualificação, que no limite desencadeou situações de exclusão social. Acresce ainda, em finais da década de oitenta, a construção de algumas habitações a custos controlados por iniciativa do Município e setor Cooperativo. Dá-se naturalmente no seio desta comunidade, apesar de tudo muito unida, dedicada e defensora dos interesses do bairro, uma intervenção comunitária regular local, aqui protagonizada e impulsionada por uma associação desportiva e recreativa, oficializada em 14 de Outubro de 1986, tendo sido esta, a instituição, dinamizadora de enumeras atividades desportivas, passando pelo futsal, basquetebol, atletismo, férias desportivas e atividades recreativas, das quais se destacam as Festas dos Santos Populares. É consequentemente, em torno desta instituição que surge esta nova centralidade, constituindo-se como um centro cívico, espaço de reunião dos cidadãos em torno das atividades desportivas, culturais e recreativas. Deste fazem parte a escola primária, jardim-de-infância e ATL, a sede da instituição particular de solidariedade social e um espaço público de caráter de lazer e desportivo, sendo que este último e sua área envolvente apresentam deficiências funcionais que se vislumbram agora corrigir. Trata-se de um espaço público de lazer e desportivo e respetiva infraestrutura de apoio que foi gradualmente apropriado para fins recreativos e culturais, ao serviço da comunidade definida pelo institucionalizado Bairro do Pinheiro. Complementarmente, a este espaço, existe uma infraestrutura de apoio que por se encontrar inacabada, em mau estado de conservação e desenquadrado da envolvente urbana é preciso requalificar. Na envolvente existem, ainda, passeios, estacionamentos e espaços verdes que carecem de tratamento quer por estarem degradados, quer por estarem inacabados. Assim, a presente requalificação prende-se com o espaço público de lazer e desportivo, respetiva infraestrutura de apoio e arranjo paisagístico da área envolvente e conceder a este espaço uma melhoria das condições de usufruto, da atratividade do espaço e, consequentemente, do Bairro, potenciando mesmo a fixação de pessoas que este tem atraído nos últimos anos. Contribuirá ainda para o incremento da dinâmica quotidiana, por se tornar num espaço amplamente frequentável em situações de lazer, festivas e desportivas.

A intervenção prende-se por qualificar, modernizar e revitalizar a área envolvente de um equipamento público, que apresenta um desenho limpo, de linhas retas, em composição monocromática e desprovido de espaços verdes, já que a abordagem do projetista, concretizada em projeto e em obra, tinha como finalidade dar mais importância ao próprio objeto arquitetónico, como elemento cénico, do que toda a toda a sua área envolvente, onde predomina o cubo em granito, como delineador de percursos, e a gravilha.Nesse arranjo paisagístico é prevista a introdução de uma galeria, a qual se deve à necessidade iminente de criar um percurso acessível e confortável, à sala de espetáculos a partir do parque de estacionamento, cujo alvo principal são os utilizadores com mobilidade condicionada e/ou reduzida, cujas reclamações se tornaram recorrentes, quer pelo material do piso dos acessos exteriores, o cubo de granito irregular, quer por ser feito pelo exterior do edifício, muitas vezes em condições climatéricas adversas.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se a três dessas povoações. Donfins, Urgueira e Ima são três pequenas localidades com uma população residente de 28, 16 e 28 habitantes, respetivamente, de características rurais e com habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente não dispõem de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

Esta requalificação surge da necessidade de recuperar o espaço coletivo, convertendo-o em espaço de socialização, ponto de encontro da população local, palco de acontecimentos diversos, com equipamentos que potenciem novos usos, espaço este capaz de aumentar a autoestima das populações que o utilizam. Esta intervenção tem, ainda, como principal intuito tornar estas áreas da cidade mais atraentes e simultaneamente promover a mobilidade pedonal, que deverá conviver em perfeita harmonia com acessibilidade automóvel fluída, por forma a não gera conflitos urbanos e serem confortáveis para todos os seus utilizadores.

A operação Requalificação das Escolas que integram o Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através da requalificação das infraestruturas escolares que integram o agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: a) Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar. Pretende-se, com esta operação, melhorar as condições térmicas, qualitativas e funcionais dos espaços escolares.

A candidatura consiste na requalificação do chafariz da Dorna e zona envolvente e do chafariz dos Amores, situados na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, na Guarda. Atualmente, os espaços a intervir estão muito descuidados, com piso irregular, drenagem de águas deficiente, vegetação espontânea e inexistência de iluminação. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Pretende-se alterar a data de fim, de 30.09.207, para 30.09.2018, mantendo-se a data de início em 31.08.2016, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. Esta prorrogação da data de fim deve-se ao facto do documento de quitação da revisão de preços, de 20.09.2018, ter uma data posterior à data de fim da candidatura. Em termos financeiros, são propostos os seguintes montantes: Componente Construções diversas - Investimento elegível: 226.384,08 € - Investimento não elegível: 1.197,92 € - Investimento total: 227.582,00 € Componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) - Investimento elegível: 11.350,62 € - Investimento não elegível: 6.057,28 € - Investimento total: 17.407,90 € Os montantes financeiros globais são os seguintes: Investimento total: 244.989,90 € Investimento não elegível: 7.255,0 € Investimento elegível: 237.734,70 € FEDER: 202.074,50 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. De acordo com a conta final da empreitada, o valor dos trabalhos efetuados é igual ao valor do contrato de empreitada, de 214.700,00 €, sendo o valor com IVA de 227.581,99 €. O valor da revisão de preços é de 16.422,55 €, sendo o valor com IVA de 17.407,90 €.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se a duas dessas povoações. João Bragal de Cima e João Bragal de Baixo são duas pequenas localidades com uma população residente de 75 e 40 habitantes, respetivamente, com características rurais, habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente não dispõem de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

ões, ainda, albergaram, a Coficab, a Gartextil, a Transferro, entre outras. O fecho destas e outras unidades industriais, assim como de alguns estabelecimentos comerciais de grande importância, como foram a Autoneoford, a Betorel, o intermarche entre outros, levou a quea população aí residente, que enfrentou sérias dificuldades em encontrar novos empregos, abandonassem gradualmente esta zona urbana da cidade. Atualmente esta zona, devido a novos investimentos particulares, ao nível do setor de comercial e de serviços, está a retomar a sua dinâmica e densidade populacional, voltando a sentir-se a necessidade de criar novos lugares de estacionamento e disciplinar os existentes, requalificar os espaços verdes envolventes ao edificado, que se apresentam sem qualquer desenho urbano, muitos degradados, insalubres, sem qualquer atrativo e escuros por falta de iluminação adequada.

A operação Requalificação do Jardim de Infância da Sé está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: a) Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar. Pretende-se, com esta operação, melhorar as condições térmicas, qualitativas e funcionais do espaço escolar, através de soluções que garantam a satisfação das necessidades sentidas.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Os Espaços Públicos entre a Rua das Camélias e Rua da Corredoura e do Espaço Público da Igreja estão inseridos numa área residencial de elevada densidade populacional, de diferentes extratos sociais, com falta de espaços verdes e de lugares de estacionamento. Atualmente os espaços têm aspeto devoluto, em terra batida, com muita vegetação espontânea, com pequenas hortas, lugares que propiciam o estacionamento anárquico. Estes locais servem de passagem aos residentes, aos caminheiros, são locais de transição e de ligação entre zonas residenciais, com elevada utilização mas, sem qualquer atrativo, são inseguros devido à falta de definição de espaços e de iluminação. Ao nível do terreno, são espaços planos, sem oscilação de cotas significativa. Os espaços a requalificar são ótimos para promover e desenvolver a ligação entre bairros de forma agradável/aprazível, promover o desporto (caminhadas), passeios – dado que o terreno é praticamente inexistente – plano, tornando-se agradável para quer fazer circuitos a pé. Esta operação visa a reorganização dos espaços de forma a serem sustentáveis, que promovam e fomentem a inclusão social dos diferentes extratos sociais e que reforcem e melhorem a estrutura verde da cidade, com a plantação de árvores, arbustos, revestimentos semeados; que promova o usufruir do espaço público de forma saudável – propondo equipamentos e mobiliário e criação de zonas de estadia que proporcionem o convívio, o lazer e o desporto ao ar livre.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se à povoação de Pai Viegas. Pai Viegas é uma localidade de caraterísticas rurais, com uma população residente de 26 habitantes, de características rurais e com habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente não dispõe de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

A operação visa a implementação de um sistema de recolha seletiva de biorresíduos em algumas freguesias de concelho de Guarda, adaptando o sistema de recolha de proximidade e recolha porta a porta. Esta operação inclui as seguintes ações: - recolha seletiva de biorresíduos com 1000 contentores de 120 litros de capacidade para moradias, devidamente identificados, para deposição dos seus biorresíduos. O mesmo procedimento será adotado para os produtores não domésticos como cantinas, restaurantes e hotéis; - recolha seletiva de biorresíduos com 1000 baldes de 10 litros de capacidade para prédios, sendo que na via pública serão colocados 100 contentores de 770 litros, para transferência dos seus biorresíduos, com chave de acesso e/ou identificador eletrónico nos baldes, por forma a controlar as deposições e evitar contaminações; - Aquisição de 1 viatura elétrica de recolha de Biorresíduos; - Aquisição de 1 viatura para recolha de resíduos verdes; - Aquisição de 1 bio triturador que permite a diminuição do volume e potenciando o transporte de resíduos verdes.

A operação contempla um plano de ação transversal, permitindo aos municípios implementar ações que correspondam às suas necessidades concretas, e que permitam a racionalização de custos, a partilha de recursos e o aumento da eficiência coletiva. Assim, propõem-se 4 Prioridades Macro integradas entre si, com ações específicas cuja implementação contribui para a concretização dos objetivos da operação respeitando igualmente as realidades e específicas de cada autarquia, a saber: P1. Desmaterialização P1.1. Implementação de aplicação de modelação e gestão de processos e documentos; P1.2. Implementação de aplicações de suporte à decisão e desmaterialização; P1.3. Sistemas de suporte à desmaterialização; P1.4. Reengenharia processual e consultoria. P2. Balcão Único Multicanal P2.1. Plataforma de Atendimento/Intranet; P2.2. Plataforma de Serviços Online; P2.3. Postos de Trabalho; P2.4. Mobiliário e Ambiente de Atendimento; P2.5. Plataforma SIG e Informação Geográfica; P2.6. Sistema de atendimento multicanal; P2.7. CRM Municipal. P3: Sistemas Tecnológicos P3.1. Sistemas Tecnológicos Municipais | Hardware e redes de suporte às plataformas de modelação de processos e plataformas de interação multicanal; P3.2. Sistemas Tecnológicos Partilhados | Cloud, Storage, Suporte e Conetividade. P4: Iniciativas Transversais P4.1. Plano Tecnológico CIM-BSE; P4.2. Centro de Digitalização de Grandes Formatos; P4.3. Centro de Recursos Partilhados.

PEPAL

A operação Requalificação da Escola Básica Adães Bermudes está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: a) Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar. Pretende-se, com esta operação, melhorar as condições térmicas, qualitativas e funcionais dos espaços escolares.

A operação Reabilitação da Rua do Comércio e Rua Augusto Gil tem enquadramento na tipologia descrita na alínea a) “Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano” da PI 6.5 (6e) – Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído. Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 9 – Reforçar a rede urbana (Cidades), estando associado ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR. Esta operação tem como o objetivo específico a promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística do centro urbano através da revitalização da cidade, por via da reabilitação de uma das principais ruas do centro histórico da cidade – Rua do Comércio. Rua do Comércio é uma das artérias mais importantes da cidade fazendo a ligação entre a Praça Velha, onde está situada a Sé Catedral da Guarda, e o Largo João de Almeida, onde se situa a Igreja da Misericórdia, dois polos centrais da cidade. Apesar da importância na vida dos Guardenses, esta área nobre e comercial não teve a correspondente requalificação do espaço público, pretendendo a Câmara Municipal dinamizar o seu espaço através de um sistema de iluminação e instalação de elementos urbanos como bancos e floreiras, privilegiando a prática pedonal.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se à localidade de Aldeia Nova. Aldeia Nova é umas pequenas localidades com uma população residente 42 habitantes, com características rurais, habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente não dispõe de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que a infraestrutura a candidatar foi projetada de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

A operação Requalificação das Escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Sé está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através da requalificação de infraestruturas escolares que integram o agrupamento de Escolas da Sé melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: a) Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar. Pretende-se, com esta operação, melhorar as condições térmicas, qualitativas e funcionais dos espaços escolares.

A operação “Eixo Cultural A25 – Rede de Criação e Programação” é liderada pelo Município de Aveiro em conjunto com o Município da Guarda, o Município de Viseu e a Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal, numa parceria estratégica devidamente firmada de acordo com os termos de Protocolo de Parceria próprio, anexo à candidatura, constituindo, assim, uma operação de Programação Cultural em Rede de escala interregional. Organizada em 4 ações principais (Ação 1 – Intervenções de Luz no Património; Ação 2 – Concertos Improváveis; e Ação 3 – Residências Emergentes, respeitantes à componente de criação e programação cultural e, Ação 4 – Comunicação), esta operação traduz-se: i) na promoção da criação artística original privilegiando agentes dos territórios e a valorização do património cultural e natural dos mesmos; ii) na promoção da criação artística em rede, através de iniciativas de cocriação entre agentes criativos dos diferentes territórios promotores; iii) na oferta de programação cultural itinerante, promovendo a dinamização e animação do património cultural e natural, com vista à qualificação da experiência turística e de visitação destes espaços e lugares, contribuindo assim para o aumento do número de turistas, visitantes e de dormidas nos territórios e; iv) na comunicação da iniciativas da operação e respetivos territórios promotores, com vista à projeção dos mesmos no panorama cultural e turístico nacional e junto do mercado alargado. As abordagens artísticas e os conceitos de criação e programação cultural que suportam a operação incidem sobre os recursos patrimoniais materiais e imateriais dos municípios promotores, potenciando a sua reinterpretação com resultados na sua atratividademais e impacto em termos de fluxos turísticos aos territórios. Os processos de trabalho das iniciativas garantem um carácter único, inovador e irrepetível às propostas apresentadas, uma vez que são desenvolvidas em regime de site-specific a partir das especificidades dos lugares (Ação 1.); que constituem criações originais no âmbito da operação (Ação 2.) e convocam as comunidades artísticas locais para processos de cocriação partilhando as suas histórias e influências (Ação 3.).

O Espaço Público na Av. da Igreja está inserido numa área residencial de elevada densidade populacional, com falta de espaços verdes e de lugares de estacionamento. Espaço com área aproximada de 3.200m2, com diferença de cotas na periferia. Espaço inserido em área residencial que tem como confrontações – a Avenida da Igreja, os blocos habitacionais, a Igreja, o mercado da estação e o centro de dia. Atualmente o espaço é utilizado com zona de estacionamento anárquico, o piso é em terra batida. Existe no local um depósito de gás à superfície.

A operação Requalificação da Escola Básica do Bonfim está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: a) Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar. Pretende-se, com esta operação, melhorar as condições térmicas, qualitativas e funcionais do espaço escolar.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

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O edifício em questão e que se pretende reabilitar, apresenta soluções construtivas próprias da época em que foi construído (década de 70), o que conduz a um desempenho térmico muito fraco. A proposta de reabilitação dos edifícios incide em toda envolvente exterior e tem como objetivo principal aumentar a eficiência energética. Consequentemente pretende-se também aumentar a qualidade do edificado e melhorar as condições de habitabilidade e o conforto das habitações, sendo estes objetivos secundários da intervenção a realizar. Tendo em conta o diagnóstico energético feito por perito qualificado, os ganhos potencialmente resultantes da operação resultarão da ação sobre paredes e sobre as caixilharias. Estão previstas as seguintes ações: Intervenção na envolvente opaca do edifício: - Aplicação de isolamento térmico em paredes exteriores - Aplicação de isolamento térmico na cobertura Intervenção na envolvente envidraçada do edifício: - Substituição da caixilharia existente por caixilharia com vidro duplo e corte térmico Intervenção no sistema de produção de AQS - Pontualmente, nas frações que não dispõem de qualquer equipamento, serão colocados termoacumuladores elétricos. Intervenção no sistema de iluminação interior - Na caixa de escadas, as armaduras e lâmpadas existentes serão substituídas por outras de tecnologia LED.

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se à povoação de Carvalhal. Carvalhal é uma pequena localidade da freguesia de Codeceiro com uma população residente de 42 habitantes, de características rurais e com habitações dispersas e sem loteamentos. Situa-se junto da fronteira com o Concelho de Pinhel, sendo atravessada pela EN221. Atualmente não dispõe de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

A operação Requalificação do Jardim do Bairro da Luz está integrada nas intervenções previstas na PI 10.5 do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Com esta operação, o Município da Guarda pretende contribuir para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente na rede de ensino para crianças em idade pré-escolar, melhorando a capacidade da oferta em termos de instalações, garantindo deste modo, condições para o processo do ensino/aprendizagem. No âmbito da Prioridade de Investimento no Ensino, na Formação Profissional e nas Competências e na Aprendizagem ao Longo da Vida através do Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino, tipologia 73. Investimento nas Infraestruturas e equipamentos do Ensino Básico e Secundário, designadamente, de acordo com o artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março: a) Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar. Pretende-se, com esta operação, melhorar as condições térmicas, qualitativas e funcionais do espaço escolar.

A operação “Cultura em Rede das Beiras e Serra da Estrela” tem como objetivo geral a constituição, lançamento e consolidação de uma rede territorial e institucional, com abrangência ao nível sub-regional, vocacionada para a projeção e divulgação do território e da sua identidade, fortemente alicerçada na promoção da cultura e do turismo cultural. Numa primeira fase de implementação, a operação envolverá, grosso modo, a implementação de um programa de animação de centros históricos e urbanos da sub-região Beiras e Serra da Estrela, num formato de Festival que contará com um conjunto de atividades programadas em rede. O desenvolvimento da operação alicerça-se num rico e diversificado acervo patrimonial de que o território dispõe, tanto de cariz material (monumentos e outros imóveis) e imaterial (costumes, gastronomia, artes). Considera a operação que o património é um fator de identidade do território e das comunidades, ao mesmo tempo que se constitui como um fator de diferenciação, num forte contexto de concorrência entre regiões, às mais diversas escalas territoriais. Deste modo, a operação prevê a realização dos Festivais da Zona Antiga das Beiras e Serra da Estrela, um programa de animação em rede dos centros históricos e urbanos da sub-região, em forte articulação com o património existente, que procura em primeira linha a captação de fluxos turísticos para o território. Considera-se que as atividades culturais previstas, pela sua natureza, diversificação e grau de criatividade, contribuem diretamente para a atração de visitantes e turistas para a sub-região BSE, objetivo estratégico consagrado no Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 (Centro 2020). Paralelamente, a implementação de animação cultural em espaços históricos e urbanos, sendo estes aqueles que genericamente concentram não só mais elementos patrimoniais como também mais estabelecimentos e serviços de sustentação à atividade turística (hotelaria, restauração, comércio), contribui positiva e diretamente para a dinamização das cidades e vilas, atenuando o processo de esvaziamento que enfrenta a globalidade dos centros antigos de todo o país. Operacionalmente, cada um dos quinze municípios da sub-região acolherá a realização de um Festival da Zona Antiga que decorrerá, previsivelmente, na cidade ou vila sede de município. Desta forma, será possível a elaboração de uma programação em rede, concertada entre todas as entidades envolvidas, e adequada à satisfação das diversas necessidades e exigências dos públicos contemporâneos. Ao mesmo tempo, a calendarização das atividades em rede permite que cada município conserve e projete a sua identidade sob um projeto comum a toda a sub-região. No que diz respeito em específico à programação cultural em rede, cada festival da Zona Antiga terá especial enfoque na realização de um espetáculo comunitário (realizado em coprodução entre artistas regionais e companhias nacionais), na dinamização de circuitos contemplativos, assistidos por visitas guiadas encenadas (para demonstração da cultura e história do território de forma interativa e sensorialmente estimulante) e na exibição da história e do património do território com recurso a tecnologia de Video Mapping (enquanto atividade de inovadora para a oferta do património). Paralelamente, é expectável que o lançamento dos Festivais da Zona Antiga das Beiras e Serra da Estrela abra caminho para o desenvolvimento de atividades de cooperação e integração de esforços para a promoção e divulgação territorial. Neste sentido, a operação prevê também a integração de esforços em matéria de comunicação e disseminação externa das atividades, capacitação dos profissionais da cultura para a promoção cultural e turística, envolvimento da comunidade local e lançamento de ferramentas integradas para a divulgação do território. Por conseguinte, o projeto “Cultura em Rede das Beiras e Serra da Estrela” demonstra o mérito em alinhar os vários municípios da sub-região na dinamização

A operação Rede ARTÉRIA propõe implementar uma rede de programação cultural que agrega 8 municípios da região Centro: Belmonte, Fundão, Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Tábua, Ourém e Viseu. A Rede estrutura-se em três tipologias de ações: Novos Tempos, Festivais e Percursos, concretizada em duas ações nucleares, a implementar nos anos de 2018, 2019 e 2020 (e agora em 2021): Ação I. Comunicação Transversal, ação transversal a toda a programação, pretende contribuir para a unificação das linguagens na promoção, comunicação e divulgação dos espetáculos, eventos e atividades, pelos diversos parceiros, promovendo a atração de novos públicos e contribuindo para a captação de fluxos turísticos; Ação II Programação em Rede, ação central da operação que integra as seguintes atividades: “Laboratório de Ideias e Criação Artística” (integra 8 Laboratórios de Ideias, 8 Residências Artísticas, 8 Ensaios, e Visitas Guiadas no Património); “Estreias, Itinerâncias e Acolhimentos” (concretiza 8 Estreias de criações originais, 24 apresentações em Itinerância, 6 espetáculos com 8 apresentações) e “Coordenação da rede de itinerância” (inclui Reuniões, Encontros e Relatórios). A Rede ARTÉRIA dinamiza, promove e desenvolve o património cultural, assente num trabalho cooperativo entre todos os parceiros co-beneficiários (municípios) e diversas entidades do território (universidades e politécnicos e agentes culturais), convocando as comunidades locais e captando fluxos turísticos.

A operação “Festival Cultural das Beiras” integra como parceiros os municípios do Sabugal, Belmonte, Covilhã, Fundão, Guarda e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE). É um projeto liderado pelo Município do Sabugal, cujo programa de ação foi construído em articulação com os municípios que integram a rede cultural, os 10 municípios que integram a rede cultural da Serra da Estrela e da Raia Histórica e com a CIM-BSE. Esta operação tem como objetivo geral a constituição, lançamento e consolidação de uma rede territorial e institucional, com abrangência ao nível subregional, vocacionada para a projeção e divulgação do território e da sua identidade, fortemente alicerçada na promoção da cultura e do turismo cultural. A Rede Cultural das Beiras articulada com a Rede Cultural da Serra da Estrela e da Raia Histórica, propõe-se sob uma estratégia conjunta, implementar um programa de cultura em rede que contribua para projetar a visibilidade e notoriedade da região. Apostando na qualidade, diversidade e diferenciação dos programas culturais por via da partilha de recursos, de meios sob uma estratégia e visão comum para o território tendo em vista a valorização do seu património cultural e natural e a captação de novos fluxos turísticos.

Os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda têm vindo a desenvolver exaustivos trabalhos de forma a dotar o Concelho da Guarda de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas. O Concelho tem uma área de 71.210ha, com povoações dispersas e algumas isoladas, de topografia muito irregular, com desníveis significativos entre localidades e mesmo dentro delas próprias, fato que tem condicionado a execução das infraestruturas de saneamento. A Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas a candidatar refere-se à povoação de Carapita. Carapita é uma localidade de caraterísticas rurais, com uma população residente de 16 habitantes, com habitações dispersas e sem loteamentos. Atualmente não dispõe de rede de drenagem de águas residuais, com todos os transtornos e fragilidades que tal situação implica, pelo que as infraestruturas a candidatar foram projetadas de modo a servir a área mais abrangente possível e contribuir para o fecho dos sistemas alta/baixa na área de influência das mesmas.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Remoção e Substituição do Revestimento da Cobertura em Chapas de Fibrocimento na Escola Básica da Póvoa do Mileu. Esta operação faz parte da lista de equipamentos escolares a intervencionar na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, que vem no seguimento do protocolo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a remoção de amianto em edifícios escolares, em articulação com as Comunidades Intermunicipais.

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