Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A candidatura consiste na requalificação do largo do Colégio Militar, situado no bairro social da Ponte, nas Caldas da Rainha. A primeira alteração é de natureza financeira e temporal. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2021, para 31.12.2022, mantendo-se a data de início em 02.11.2020, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. Esta prorrogação da data de fim deve-se aos seguintes fatores: - O contrato de empreitada de Reabilitação urbana espaço público – Comunidades Desfavorecidas – Área 6 foi celebrado, em 02.10.2020, pelo valor de 272.587,17 € e com um prazo de execução de 180 dias. O auto de consignação da empreitada é de 02.11.2020, sendo a data de comunicação ao empreiteiro da aprovação do Plano de Segurança e Saúde, de 20.11.2020. A data de conclusão física da empreitada seria 19.05.2021, a contar desde 20.11.2020. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada, em 51 dias, até 09.07.2021, devido a alterações ao projeto inicial, ao facto de, no decorrer dos trabalhos, terem sido encontradas infraestruturas que não estavam previstas no projeto e ao estado de pandemia causado pela doença Covid19. O estado de pandemia causou dificuldades no fornecimento de materiais e na obtenção mão de obra. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada, em 56 dias, até 03.09.2021, devido ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, que originou dificuldades no fornecimento de materiais e na obtenção mão de obra. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada, em 56 dias, até 29.10.2021, devido ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, que originou dificuldades no fornecimento de materiais e na obtenção mão de obra. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada, em 61 dias, até 29.12.2021, devido a alterações no projeto para resolver algumas indefinições do projeto e ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, que originou dificuldades no fornecimento de materiais e na obtenção mão de obra. - Prorrogação do prazo de execução da empreitada até 31.05.2022, para conclusão dos trabalhos, visto que não foram realizados dentro do prazo previsto. É proposta data de 31.12.2022 como data de fim, correspondente à data prevista de pagamento da última fatura relativa à revisão de preços. Em termos financeiros, o promotor pretende converter o investimento elegível não comparticipado aprovado em elegível comparticipado. Nesta alteração são propostos os seguintes valores de investimento: Investimento total: 312.500,51 € Investimento não elegível: 28.564,88 € Investimento elegível: 283.935,63 € FEDER: 241.345,29 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.