Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

Com a presente operação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito das suas competências, de avaliação e gestão da qualidade do ar, consignadas no Decreto-Lei n.º102/2010, de 23 de setembro, irá garantir a exatidão das medições e fiabilidade dos dados, bem como a disponibilização da respetiva informação relativa à qualidade do ar, contribuindo para a melhoria do ambiente e da defesa da sua qualidade, impulsionando positivamente o desenvolvimento ambiental sustentável da Região Centro. A reprogramação temporal deve-se à necessidade de ajustar a execução financeira e temporal ao efetivo período de execução da operação por forma abranger o tempo necessário para a realização e pagamento das despesas da operação. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal. De salientar que um dos principais constrangimentos na execução física, financeira e temporal da operação resultou da cativação da verba da componente nacional afeta ao projeto, sendo necessário recorrer ao Fundo Ambiental, situação que careceu de aprovação prévia por parte do Ministro do Ambiente. Neste contexto, por decisão do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território foi disponibilizada verba através do Fundo Ambiental para assegurar a fonte nacional, mediante a realização de protocolo de colaboração com a CCDRC. Face às limitações de tempo para concretização das ações, nomeadamente aquelas que careciam de concursos públicos, somente no final de 2019, foi adjudicado o fornecimento de 8 estações meteorológicas, para instalação em 8 estações de monitorização da qualidade do ar, tendo sido realizada, unicamente, a despesa relativa a 3 estações, ficando a restante despesa por realizar até 31.03.2020. Em 18.02.2020 a decisão de aprovação da reprogramação ficou suspensa por forma a acolher investimento relativo à aquisição de gases e de uma prestação de serviços técnicos que não tinha sido previsto em sede de reprogramação. Em 30.04.2020 o beneficiário informa que as aquisições não serão efetuadas no âmbito do projeto em apreço, pelo que ficam sem efeito. Informam ainda que atendendo à situação criada pelo estado de emergência, o fornecimento das estações meteorológicas, contemplado no projeto Melhor Ar no Centro, foi interrompido e só será concluído nas próximas duas semanas pelo que solicitam que seja ponderado pelo PO a possibilidade de estender o prazo até 31.05.2020, de modo a permitir a conclusão do fornecimento do equipamento e pagamento ao fornecedor.