Projeto Portugal 2020

Código de operação Código que identifica cada projeto efetuado com recurso a fundos europeus.

Data de conclusão

Sumário

A presente candidatura corresponde à implementação da Loja de Informação Turística e Ambiental através da aquisição, instalação e apetrechamento de uma estrutura modular, a qual irá constituir um pequeno centro de interpretação ambiental da Pateira. Esta estrutura, ficará instalada no Parque de Espinhel, próximo da margem da Pateira, que se constitui como ponto central de toda a frente ribeirinha nascente da Pateira, inscrita no território de Águeda. A Pateira está inserida na Rede Natura 2000 como ZPE (PTZPE 004), faz parte integrante da SIC Ria de Aveiro (PTCON0061) e constitui, também, Sítio RAMSAR (de acordo com a Convenção RAMSAR – Convenção das Zonas Húmidas com Interesse Internacional para as Aves Aquáticas). Conforme definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro), integra a Rede Fundamental de Conservação da Natureza, que é constituída pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) e pelas áreas de continuidade: a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o domínio hídrico (DH), uma vez que o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) é constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais ou bilaterais assumidos pelo Estado Português (como, por exemplo, sítios RAMSAR). Esta estrutura terá como principal missão promover a visitação turística da Pateira, ao mesmo tempo que comporta informação relevante sobre aspetos ligados à sua preservação paisagística ambiental (e do seu ecossistema), como a sua flora e fauna, história, etc, constituindo o ponto de partida e/ou de chegada para quem a visita. Com uma área de cerca de 40 m2, esta estrutura modular não ficará incorporada no solo e utilizará pontos de abastecimento elétrico, abastecimento de água e local de descarga de águas residuais já existentes no local e/ou licenciadas ao abrigo das intervenções executadas no parque pela Polis Litoral Ria de Aveiro – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.