Beneficiário Portugal 2020

O Plano Geral de Drenagem da Cidade de Águeda (PGDCA) apresenta um conjunto de intervenções estruturantes e complementares entre si que visam beneficiar o desempenho hidráulico do sistema de drenagem, contribuindo para a mitigação dos riscos de inundações, em particular na zona baixa da cidade, assim como para a proteção das áreas ribeirinhas da cidade relativamente às cheias do rio, quando o mesmo atinge cotas mais elevadas. Este plano incluiu a análise da informação dos dados de base e a caracterização do sistema de drenagem, tendo sido, ainda, realizado trabalho de campo com o intuito de apurar informação cadastral da rede de drenagem. Procedeu-se ao diagnóstico dos principais problemas existentes, que incluiu a identificação das diversas bacias de drenagem e dos principais coletores pluviais, bem como a análise do desempenho hidráulico das infraestruturas, tendo sido desenvolvido um modelo de simulação dinâmica da rede da zona baixa da cidade, incluindo ainda trechos da zona alta. Os resultados obtidos permitiram constatar que as principais limitações do sistema de drenagem estão circunscritos à zona baixa da cidade, sobretudo, na área envolvente ao Mercado Municipal e resultam, essencialmente, da limitada energia gravítica disponível para assegurar o escoamento, em particular se o nível do rio Águeda for elevado, aliado ao facto dos coletores apresentarem diâmetros reduzidos e de várias descargas não estarem dotadas de válvulas de maré. Esta situação agrava-se quando, em situação de cheia, o plano de água sobe acima das descargas do sistema de recolha de águas pluviais existentes, sendo o mesmo invadido pelas águas fluviais em situação de cheia, contribuindo e agravando os efeitos das cheias na zona baixa da cidade (em situação de grande cheia, as águas fluviais emergem nas ruas da baixa da cidade através do sistema de drenagem de águas pluviais, mesmo antes de galgarem os muros situados na margem do rio). Neste enquadramento, a estação elevatória existente no Largo 1º de Maio, implementada como uma medida de minimização dos efeitos das cheias no rio, mostra-se ser totalmente insuficiente face aos caudais que se acumulam nos coletores. Nas restantes bacias urbanas os coletores apresentam, em geral, uma adequada capacidade hidráulica, com exceção de casos pontuais onde se verificou a redução de secção dos coletores para jusante, na Rua José de Sucena e na Praça Conde de Águeda. Na análise efetuada à margem direita do rio Águeda constatou-se que, entre o Centro de Canoagem Bério Marques e a Rua da Bela Vista, não existe muro de proteção a cota adequada. Este facto possibilita a entrada das águas do rio na Rua 5 de Outubro em situação de cheia, dado que o arruamento está implantado em média entre a cota 9.40 m e 10.50 m. Ainda na restante margem protegida, verificou-se que a cota de coroamento do muro varia, tendo sido identificados vários troços onde a cota do topo do muro é inferior a 11.00 m, por exemplo ao longo da Rua 5 de Outubro, na zona do Cais dos Judeus e no Largo 1.º de Maio. Esta realidade é agravada pelo facto de existirem diversas aberturas para acesso ao rio (escadas, rampas), por onde facilmente entram as águas fluviais em situação de cheia, sendo que atualmente essas aberturas são tapadas com um sistema rudimentar formado por tábuas de madeira, que não é eficaz. Em virtude dos problemas identificados foram estudadas várias soluções estruturantes, no sentido de melhorar as condições de escoamento, para controlar o risco de ocorrência de inundações. As intervenções preconizadas resultaram de um processo maturado de reflexão, integrando medidas de adaptação e de mitigação, com ênfase: a) no desvio dos caudais gerados na zona alta da cidade; b) no reforço e reabilitação de coletores; c) na beneficiação das descargas; d) no aumento da capacidade de elevação de caudais pluviais; e) na proteção com muros e diques de áreas urbanas inundáveis; f) na reserva e amortecimento de caudais. Foram, igualmente, apresentadas medidas não estruturais como a monitorização e o aviso, as quais constituem importantes auxiliares no controlo dos efeitos, minimizando os impactos decorrentes das inundações em meio urbano provocadas pelas cheias do rio Águeda. Estas medidas, identificadas e caraterizadas no PGDCA, deveriam, segundo o Município de Águeda, ser executadas em dois grandes conjuntos de obras - redes de águas pluviais, incluindo estações elevatórias, e sistemas de proteção das margens do rio, incluindo elevação de muros, construção de câmaras e instalação de válvulas de maré e instalação de comportas stop-lock nas aberturas de acesso ao rio. Assim, para a elaboração do PGDCA e para a concretização das medidas nele identificadas, o Município propôs que as obras previstas para a presente operação fossem executadas em 2 ações, conforme previsto no Termo de Aceitação atual. Contudo, para otimização de custos de obras (estaleiro, planos de segurança e saúde, etc.) e para melhor gestão das empreitadas, de modo a causar um menor incómodo aos residentes, ao comércio e aos serviços instalados na zona, o município congregou todos aqueles trabalhos numa mesma empreitada, tendo então dividido a área de intervenção em duas zonas – a nascente da EN 1 e a poente da EN 1 – cabendo a cada zona uma empreitada que contemple todos os trabalhos previstos para essa zona. Assim, a nascente, está a decorrer o concurso público para todas as obras a executar na zona do Largo 1.º de Maio, incluindo a construção da estação elevatória para ai prevista, a elevação dos muros, a construção de câmaras e instalação de válvulas de maré e a instalação de comportas “stop-log”. Quando os trabalhos a nascente da EN 1 apresentem um adiantado estado de execução, será encetado o procedimento para a execução dos trabalhos previstos a poente da EN 1, que incluem a construção da estação elevatória de Paredes, a construção/elevação de muros ao longo da rua 5 de Outubro e Cais dos Judeus, a construção de câmaras e instalação de válvulas de maré e instalação de comportas “stop-log”. Face a esta programação de obra, entendemos que poderemos agregar as duas ações de obra atualmente previstas numa única ação. Assim, propomos as seguintes ações de investimento: Ação 1: Plano geral de drenagem da cidade de Águeda e projeto de execução de intervenções prioritárias; Ações 2a e 2b (empreitadas das Fases 1 e 2): construção das estações elevatórias do Largo 1.º de Maio e de Paredes, beneficiação de descargas (Válvulas de Maré), reforço do sistema de proteção da margem direita (câmaras de descarga, intervenção nos muros situados na margem do rio e instalação de comportas “stop-log”).

O Parque Empresarial do Casarão (PEC) teve uma primeira fase de implementação cofinanciada pelo QREN ao abrigo do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) – operação “PARQUE EMPRESARIAL DO CASARÃO (CENTRO-07-0963-FEDER-019001_ID: 4633), que se veio a revelar de grande interesse para investidores e promotores privados, tendo surgido grandes empresas que necessitaram de lotes de média e grande dimensão. A primeira fase de implementação do PEC apresenta uma taxa de venda de lotes de 95%, que sobe para 100% quando falamos de lotes destinados à atividade industrial. A segunda fase, a que corresponde a presente operação de ampliação, já dispõe de várias declarações de intenção de compra, que aguardam a conclusão das respetivas infraestruturas. A presente operação visa dar resposta a esta forte procura, com a ampliação da área de Acolhimento Empresarial, que implica a realização das respetivas infraestruturas urbanísticas, com o fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão em resultado da execução de uma linha de Alta Tensão, e com a melhoria das acessibilidades. No que respeita à execução das obras de urbanização para a ampliação do PEC, tratou-se da ultima ação implementada, que se encontra na sua fase final, sendo, contudo, necessária alteração da data do final da operação para poder acomodar a totalidade da sua execução física e financeira, em virtude de terem ocorrido suspensões e prorrogações do prazo de execução deste empreitada, realização de trabalhos complementares e revisões de preços em alta. As restantes ações previstas encontram-se executadas na sua totalidade.

A operação incide sobre um edifício localizado na zona alta da Cidade, com mais de 30 anos e que carece de uma profunda intervenção de requalificação, dado apresentar patologias associadas à sua construção já antiga e ao desgaste provocado pela sua utilização intensiva, bem como estar desajustado às exigências programáticas atuais para as valências que este equipamento possui e à legislação vigente, designadamente ao nível das acessibilidades e da segurança contra o risco de incêndios. Em termos programáticos, torna-se necessário reestruturar do seu interior, assim como proceder à sua ampliação, de modo a poder albergar, de forma perfeitamente definida e autónoma, os seguintes serviços de proximidade: Unidade de Saúde Familiar Águeda Existe; Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados; Unidade de Saúde Pública; Unidade de Cuidados na Comunidade; Consulta em Isolamento. Assim, a reabilitação integral do edifício do Centro de Saúde de Águeda, com um papel de grande relevo na redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde e na promoção de uma comunidade saudável e coesa em Águeda, visa corrigir as patologias construtivas que apresenta atualmente, reestruturar a sua distribuição interior de modo a corrigir os problemas funcionais identificados e dotá-lo de melhores condições de atendimento aos seus utentes e o aumento da capacidade de resposta e das suas valências. Visa ainda a introdução de melhorias ao nível da eficiência energética.

Com a presente candidatura pretende-se proceder à Reabilitação do espaço público do parque verde urbano da Alta Vila, espaço classificado como imóvel de interesse concelhio. A intervenção contempla a requalificação do Parque da Alta Vila, bastante danificado pelos temporais ocorridos no inverno de 2012, com a reorganização dos seus espaços, da sua arborização e da sua integração no tecido urbano existente, anulando a sua imagem de espaço murado e isolado da Cidade envolvente. Igualmente serão reabilitadas as edificações existentes no interior do parque de modo a poderem ser vivenciadas pela população. A intervenção baliza-se pelo restauro do jardim histórico seguindo os parâmetros internacionais consignados na carta de Florença (ICOMOS 1981), procedendo às necessárias adaptações para a integração da presença da Incubadora Cultural e dos usos próprios da contemporaneidade e de uma função de jardim público de proximidade.

O problema das cheias na Cidade de Águeda é conhecido a nível nacional, que sendo recorrente, implica graves prejuízos quando as águas invadem a sua área urbana, com a inundação em estabelecimentos comerciais, habitações e cortes na rede viária. Esta situação tem como consequências mais notórias o abandono e a degradação do parque habitacional da zona ribeirinha, assim como a falta de investimento na renovação e modernização do comércio desta zona. Na sequência das cheias ocorridas em janeiro de 2001, foi realizado pelo ex INAG o estudo “Controlo de Cheias na Bacia Hidrográfica do Rio Águeda”, onde se efectuou uma caracterização da situação existente à data, relativamente à Bacia Hidrográfica do Rio Águeda, a análise dos caudais de cheia, a avaliação das condições de escoamento no troço a jusante de Águeda e a identificação dos constrangimentos, tendo-se analisado possíveis soluções para esses mesmos constrangimentos. Nesse âmbito, foram identificadas algumas medidas estruturais de minimização do efeito das cheias, entre elas a construção de um canal secundário junto à cidade, o aumento da Secção de Vazão das Pontes de Óis da Ribeira e do Campo (Águeda) e a Reabilitação e Valorização das Margens do Rio Águeda. Estas medidas foram sempre assumidas como medidas estruturais importantes por parte das diferentes entidades que tutelam esta área, sendo que, atualmente, constam do PGRI da Região Hidrográfica 4 – Vouga, Mondego e Lis. Relativamente ao canal, o mesmo já se encontra executado. Com a presente operação, procedeu-se à execução das Intervenções na Secção de Vazão da Ponte de Óis da Ribeira (em 2 empreitadas) e ao Desassoreamento do Rio e Limpeza de Infestantes (incluindo o projeto de execução).

De acordo com a memória descritiva: "A presente operação visa a reabilitação dos edifícios do Conservatório de Música de Águeda, da Casa de Ensaios do Cancioneiro e da Orquestra Típica, tratando-se de edifícios situados no centro da cidade, no núcleo histórico e tradicional, na união das freguesias de Águeda e Borralha, e que são espaços de grande relevância no contexto das dinâmicas culturais de Águeda. Destaca-se o facto do Conservatório de Música de Águeda lecionar em regime de Ensino Articulado. Trata-se de um conjunto edificado conhecido por Casa do Adro, pois resulta da adaptação de uma antiga casa senhorial e respetivas dependências a equipamentos culturais. Refira-se, ainda, que na envolvente da área de intervenção se encontram vários edifícios intervencionados no âmbito da anterior Parceria para a Regeneração Urbana (PRU) e cofinanciados pelo QREN/Mais Centro, como o Centro de Formação e Assistência Social – CEFAS, o Orfeão de Águeda, etc., que reforça a vertente cultural desta área da cidade. Uma vez que as instalações do Conservatório, da Orquestra Típica e do Cancioneiro se tratam de edifícios antigos, apresentam diversas patologias que tornam premente a intervenção de reabilitação para que possam continuar a desempenhar as funções como equipamentos culturais, sendo tais intervenções as seguintes: • Obras de ampliação dos edifícios do Conservatório e da Orquestra Típica; • Colocação de um novo telhado no edifício do Cancioneiro; • Criação de instalações sanitárias acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada, com dimensões legalmente definidas, nos edifícios do Cancioneiro e Orquestra Típica; • Colocação de pavimentos interiores; • Reforço dos vãos com estruturas de betão (edifício do Cancioneiro); • Construção de paredes duplas com caixa-de-ar e drenagem para resolver as infiltrações existentes no piso inferior do edifício da Orquestra Típica; • Conservação e revestimento de paredes exteriores com materiais tradicionais da arquitetura Aguedense; • Substituição de caixilharias e melhoramentos da cobertura do edifício do Conservatório; • Promoção da acessibilidade, através da criação de percursos acessíveis entre os principais espaços e zonas, possibilitando a fácil deslocação de pessoas com mobilidade condicionada, prevendo-se a instalação de uma plataforma elevatória no Conservatório".

A candidatura consiste na requalificação do sistema de circulação urbana na área nascente do centro da cidade de Águeda. A primeira fase abrange a rua António da Silva Brinco e a segunda fase inclui a rua Manuel de Sousa Carneiro, a rua António Brinco da Costa, a rua António Ribeiro de Matos, a rua Inspetor João Neves dos Santos e a rua da Pauliceia. Está prevista a intervenção em passeios, a remoção de barreiras arquitetónicas, a inclusão de elementos facilitadores da deslocação de pessoas com mobilidade condicionada, a criação de passagens para peões e canais de circulação de bicicletas e a reorganização do estacionamento. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Em termos temporais, o promotor pretende alterar a data de fim, de 30.06.2021, para 28.12.2021, correspondente à data do extrato bancário do pagamento do último auto de medição da empreitada de Requalificação urbana a nascente - rua Manuel Sousa Carneiro, rua António Brinco da Costa, rua António Ribeiro de Matos, rua Inspetor João Neves dos Santos e rua da Pauliceia. Em termos financeiros, pretende-se alterar o valor de investimento da Empreitada de Requalificação urbana a nascente - rua António da Silva Brinco, de acordo com os trabalhos executados. Os montantes financeiros apurados são os seguintes: - Valor base: 490.073,84 € - IVA: 29.104,43 € - Investimento elegível: 519.178,27 € - Investimento não elegível: 83.136,85 € - Investimento total: 602.315,12 € Na empreitada de Requalificação urbana a nascente - rua António da Silva Brinco, mantêm-se os valores de investimento aprovados anteriormente: Investimento elegível: 177.927,79 € Investimento não elegível: 75.930,08 € Investimento total: 253.857,87 € Em termos globais, são propostos os seguintes montantes financeiros: Investimento total: 856.172,99 € Investimento não elegível: 159.066,93 € Investimento elegível: 697.106,06 € FEDER: 592.540,15 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.

A presente operação visa a reabilitação do edifício do Mercado Municipal de Águeda, tratando-se de um edifício situado no centro da cidade, na zona ribeirinha (União das Freguesias de Águeda e Borralha), e que constitui um espaço de grande relevância para o contexto sócio-económico da zona ribeirinha da cidade de Águeda, muito em particular para o comércio tradicional. Trata-se de um edifício construído nos anos 80 do séc. XX, tendo recebido pequenas obras de melhoria nos anos de 1994/1995. Hoje em dia, trata-se de um edifício funcionalmente desatualizado, que não cumpre diversas disposições legais e regulamentares aplicáveis (acessibilidades, segurança contra o risco de incêndios, etc.) e que se apresenta algo degradado e com diversas patologias construtivas em consequência do uso e da exposição a fatores naturais que ao longo do tempo foram afetando o seu estado de conservação (infiltrações, desníveis no pavimento, fissuras e oxidação, para além espaços diminutos nas diferentes vendas), conforme indicado no documento 16-02_PARU1_PI6.5_AGD_diagnostico.pdf. A presente operação articula com outras operações previstas no PEDU de Águeda, destacando-se a construção de um elevador para ligação pedonal e ciclável entre as cotas baixa e alta da cidade (operação Construção de ciclovia e via pedonal/solução mecânica – reforço da ligação cota alta/cota baixa da cidade (CENTRO 09-2316-FEDER-000016)), uma vez que esta solução mecânica permite um acesso mais facilitado a quem, residindo nas zonas mais altas da cidade, pretenda efetuar compras no mercado municipal. Refira-se, ainda, que na envolvente da área de intervenção se encontram outros importantes edifícios requalificados no âmbito da anterior Parceria para a Regeneração Urbana (PRU) e cofinanciados pelo QREN/Mais Centro, como o Espaço Multifunções de Águeda (CENTRO-09-RU41-FEDER-008045) ou o Espaço Multigeracional de Águeda (CENTRO-09-RI40-FEDER-007006), que reforça a importância social, económica e cultural desta área da cidade. Assim, a presente operação pretende dar resposta à necessidade de resolver as patologias existentes, problemas espaciais e de incumprimento legislativo, bem como renovar e recriar o espaço do Mercado Municipal de Águeda proporcionando aos comerciantes o conforto e condições necessárias à sua atividade e trazer um conjunto de novas valências que o tornarão mais apelativo à população. A partir das necessidades identificadas, de acordo com o projeto de arquitetura, a intervenção englobará de uma forma generalizada os seguintes trabalhos: • Reparação de todas as patologias identificadas, como fissuras, infiltrações, abatimentos, etc; • Substituição das coberturas; • Substituição de revestimentos interiores e exteriores (pavimentos, paredes e tetos); • Alteração dos espaços de venda em função das necessidades de cada um: as bancadas de peixe/bacalhau passam a ser lojas individuais com o equipamento necessário ao seu bom funcionamento; os talhos serão ampliados, reorganizados espacialmente, sendo estes espaços dotados de equipamentos necessários; as restantes vendas decorrerão nos módulos de bancas desenhados a pensar na versatilidade. Destas bancas existem duas tipologias diferentes (duplas e triplas) e, dependendo do tipo de vendas, acessórios correspondentes de forma a implementar uma solução que permite alterações na organização do espaço (ex. alterar o tipo de venda através da modificação do balcão correspondente) • Criação de um novo cais de descargas para distribuição dos alimentos para o interior do mercado/lojas através de corredor técnico que percorre todo alçado norte evitando desta forma, que os alimentos passem pelo espaço público; • Substituição de caixilharias; • Adaptação do edifício à legislação sobre acessibilidades; • Criação de espaços de balneários com instalações sanitárias, duches e cacifos (cujo acesso é feito diretamente pelo cais de descargas) para comerciantes, bem como demolição e construçã

A presente candidatura corresponde à requalificação e ampliação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância das Chãs, tendo em consideração as fragilidades e patologias que apresenta, incluindo diversos pontos de infiltrações provenientes da cobertura, tendo como consequência que duas das salas de aula situadas ao nível do 1.º andar estejam desativadas por falta de condições de utilização. Por outro lado, verificam-se carências espaciais ao nível do refeitório (presentemente, o refeitório funciona em monoblocos instalados no logradouro da escola) e instalações sanitárias para adultos (pelo que as instalações sanitárias existentes são partilhadas entre alunos e professores). Neste enquadramento, este edifício escolar necessita de uma intervenção urgente de requalificação e ampliação, no sentido de melhorar as suas condições gerais e por forma a poderem ser reativadas as duas salas de aula existentes e que se encontram inativas. As obras previstas incluem: ampliação do refeitório, construção de instalações sanitárias para adultos, substituição e reparação de todas as coberturas, caleiras e rufos, colocação de isolamento térmico na cobertura, colocação de diversas caixilharias exteriores de elevado desempenho térmico, reparação e pintura de todas as paredes interiores e exteriores, substituição de tetos falsos e reparação e pinturas de todos os tetos e pavimentos, novas redes de iluminação e telecomunicações, reparação das instalações sanitárias existentes, construção de novo alpendre exterior coberto e melhoria do espaço exterior.

A presente operação visa a requalificação do sistema de circulação urbana e espaços urbanos degradados que ligam as ruas José Gustavo Pimenta e Eng.º José Bastos Xavier à malha urbana principal, favorecendo a criação de condições de conforto e segurança para a circulação de peões e bicicletas. A reprogramação física, financeira e temporal deve-se à necessidade de retificação da elegibilidade da despesa da actual operação. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico, financeiro e temporal do investimento ao nível da distribuição temporal. Igualmente, a reprogramação da operação permitirá desistir da parte da empreitada da operação “Reabilitação do espaço público envolvente à habitação social do centro” que estava afeta à presente operação, em virtude do empreiteiro não estar a cumprir os prazos contratualmente estabelecidos para a execução dos trabalhos, comprometendo a execução da referida operação e do próprio PEDU de Águeda. Nestes termos, com a integração da candidatura “Estruturação do eixo EN1 / interface modal / escola Marques Castilho, para circulação ciclável e pedonal”, pretende-se proceder à requalificação do sistema de circulação urbana nas ruas 15 de Agosto e Dr. Manuel Alegre. Por sua vez, com a incorporação de parte do investimento da empreitada da operação “Reabilitação do espaço público envolvente à habitação social do centro” pretende-se igualmente requalificar a Rua Dionísio Pinheiro. Ambas as intervenções formam parte contígua da presente operação (ruas José Gustavo Pimenta e Eng.º José Bastos Xavier) consolidando o sistema de circulação urbana da área central da cidade de Águeda e conferindo caraterísticas adequadas e de conforto e segurança a estes espaços para a circulação de peões e bicicletas. Para a concretização destes objetivos, a operação prevê a intervenção em passeios, remoção de barreiras arquitetónicas, inclusão de elementos facilitadores da deslocação de pessoas com mobilidade condicionada (aplicando a legislação existente para o efeito), a criação de passagens para peões e canais de circulação de bicicletas, a reorganização do estacionamento e a plantação de árvores por forma a fortalecer a estrutura ecológica urbana.

A presente operação visa a construção de uma solução mecânica (elevador) de transporte de peões e bicicletas, junto à fachada lateral nascente da Biblioteca Municipal Manuel Alegre (BMMA), de ligação entre a cota baixa e a cota intermédia da cidade, assim como a requalificação do espaço público. A reprogramação temporal deve-se à necessidade de ajustamento da data de conclusão da operação, por forma a que seja integrada toda a despesa e concretizados os objetivos da operação. Por sua vez, a reprogramação financeira, permitirá ajustar o valor elegível da operação, de modo a incluir os trabalhos elegíveis executados, não elegíveis resultantes dos trabalhos adicionais a preços contratuais e a preços de acordo e os trabalhos a menos apurados. Acresce a necessidade de reprogramação física devido à incorporação da componente de despesa “Revisão de preços”, assim como perante a necessidade de desagregar o investimento total da operação atualmente afeto apenas à rubrica de investimento “Construções diversas”, pela rubrica de investimento “Construções diversas” e pela rubrica de investimento “Ajustamentos de preços (Revisão de Preços)”. Devido a esta situação, torna-se necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal.

A presente candidatura corresponde à remodelação de um antigo edifício escolar tipo P3, para instalação da Unidade de Saúde de Aguada de Cima (UCSP Águeda V). Atualmente, os cuidados se saúde primários à população de Aguada de Cima são prestados num edifício construído para ser uma Extensão de Saúde, mas que se mostra insuficiente para as necessidades e exigências atuais, por se tratar de uma UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (uma UCSP tem uma estrutura idêntica à prevista para as Unidades de Saúde Familiar e presta cuidados personalizados aos utentes, garantindo a acessibilidade, a continuidade e a globalidade dos mesmos - Decreto-Lei nº 28/2008 de 22 de Fevereiro, art.º 10º), para além de apresentarem diversas patologias derivadas da idade do edifício e de se encontrarem totalmente desadequadas relativamente ao atual enquadramento legislativo relacionado com os espaços de prestação dos serviços de saúde primários (separação de áreas, n.º de gabinetes, acessibilidades, etc). Como ocupa a quase totalidade do terreno onde está implantado, não possui área suficiente para se processar a sua ampliação. A UCSP Águeda V, para além de Aguada de Cima, serve as localidades de Aguada de Baixo, Barrô e Borralha, com 3 extensões complementares. Desativado quando da inauguração da nova escola básica de Aguada de Cima (cofinanciada pelo POR Mais Centro), o edifício alvo da intervenção desenvolve-se em torno de um pátio interior e é constituído por duas áreas principais – zona 1 correspondente às antigas salas de aula e localizada a sul do pátio interior e zona 2 correspondente à antiga sala polivalente/ginásio, com duplo pé-direito e localizada a norte do pátio interior– as quais são suscetíveis de utilização autónoma mediante pequenas obras de autonomização das mesmas (fecho de portas), mas partilhando o mesmo logradouro (o logradouro encontra-se caracterizado no projeto de espaços exteriores). No âmbito da presente operação, apenas é remodelada a unidade suscetível de utilização independente correspondente à parte sul do edifício, que possui uma área de 665,00 m2 e é constituída por um piso térreo de pé-direito simples com três frentes (viradas a sul, nascente e poente), e ao pátio interior descoberto, passando a sua nova utilização a ser a Unidade de Saúde de Aguada de Cima. A outra parte do edifício não sofrerá qualquer intervenção. Esta remodelação visa, então, a adaptação geral da parte sul do edifício a esta nova funcionalidade na área da saúde, com uma área de construção total de 665,00 m2 e tendo como referência as orientações para instalações e equipamentos para Unidades de Saúde Familiar da Direção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde. Trata-se, também de uma remodelação profunda, que implica substituição da cobertura e de todas as caixilharias, incorporação de elementos de isolamento térmico em paredes exteriores e cobertura, execução de novas redes prediais de águas, esgotos, eletricidade, telecomunicações, deteção de intrusão, AVAC, etc., para além de uma nova redistribuição interna. Inclui, também, os arranjos exteriores na envolvente à nova Unidade de Saúde de Aguada de Cima.

A presente operação visa a requalificação do sistema de circulação urbana e espaços urbanos degradados que conectam o Parque da Alta Vila e a Incubadora Cultural de Águeda ao Centro da Cidade e à malha urbana principal, favorecendo a criação de condições de conforto e segurança para a circulação de peões e bicicletas.

A presente candidatura “Sistema de Gestão e Informação para Soluções Inovadoras e Experimentais de Transporte de Águeda” visa o desenvolvimento e implementação de uma plataforma de gestão de transportes de carater municipal, agregadora de informação proveniente dos diversos sistemas / soluções de transporte, tanto existentes como a implementar no âmbito da presente operação, e de equipamentos complementares de medição / monitorização, a qual se destina a agregação e disponibilização da informação em duas tipologias de interface distintas, uma dedicada aos gestores de mobilidade e outra destinada aos utilizadores (APP). Esta plataforma servirá, também, de suporte a implementação de sistema experimental e inovador de transporte que permita a ligação entre o centro da cidade e as áreas de menor densidade populacional existentes no território municipal, onde não existe viabilidade de exploração de um sistema de transportes coletivo tradicional. Contempla, ainda, a expansão do sistema de bicicletas elétricas partilhadas de Águeda (BeAgueda) para fora da área central da cidade, enquanto parte de um sistema experimental e inovador de transporte elétrico que permita a ligação entre o centro da cidade e as áreas de menor densidade populacional existentes no território municipal, onde não existe viabilidade de exploração de um sistema de transportes coletivo tradicional, incentivando o uso da bicicleta elétrica (e-bike) enquanto meio de transporte para deslocações ao trabalho ou para estudar, por exemplo. Para o efeito, a operação contempla um conjunto de aquisições de bens e de serviços, não estando prevista a realização de qualquer obra de construção civil. A instalação do hardware, software, e equipamentos de monitorização necessários a implementação e operacionalização da plataforma de gestão de transportes, assim como a instalação do sistema experimental e inovador de transporte, que permita a ligação entre o centro da cidade e as áreas de menor densidade populacional ocorrera, exclusivamente, em edifícios municipais existentes e em espaço publico municipal. Paralelamente, está prevista a aquisição de prestações de serviços visando, por um lado, o estudo da operacionalidade da plataforma na ótica do utilizador e, por outro, a monitorização e atualização da Estratégia Mobilidade Sustentável 2020 para Águeda para adequação da mesma as potencialidades que esta nova ferramenta de gestão pode trazer para a mobilidade dentro do território de Águeda e deste com os territórios limítrofes.

A candidatura consiste na reabilitação do espaço exterior aos edifícios da Orquestra Típica, do Cancioneiro e do Conservatório de Música, situados em Águeda. Estão previstas as seguintes intervenções: - Substituição dos pavimentos. - Reposicionamento dos espaços verdes - Colocação de mobiliário urbano (bancos e papeleiras). - Execução da rede de rega. - Execução da rede de drenagem de águas pluviais e da rede de iluminação pública.

A operação incide sobre a reabilitação e refuncionalização do antigo Centro de Canoagem de Águeda, situado na margem do rio Águeda, em área urbana da cidade, que se encontra devoluto há vários anos, para instalação do CIRio - Centro de Interpretação do Rio, um projeto que é desenvolvido em estreita colaboração com o projeto LIFE Águeda, cofinanciado pelo Programa LIFE, cujo parceiro líder é a Universidade de Évora. Isto, porque no âmbito do projeto LIFE Águeda, neste edifício serão instalados conteúdos informativos e científicos de um centro de interpretação relacionado com os ecossistemas do dos vales do rio Águeda e do rio Vouga, incluindo a instalação de aquários representativos das espécies aquáticas que habitam estes rios, sendo que todos estes conteúdos expositivos, de base cientifica, serão cofinanciados pelo projeto LIFE Águeda, sob a coordenação técnica e cientifica da Universidade de Évora. Por sua vez, as várzeas dos rios Águeda e Vouga estão inseridas na Rede Natura 2000 como ZPE (PTZPE 004), faz parte integrante da SIC Ria de Aveiro (PTCON0061) e constitui, também, Sítio RAMSAR (de acordo com a Convenção RAMSAR – Convenção das Zonas Húmidas com Interesse Internacional para as Aves Aquáticas). Conforme definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro), integra a Rede Fundamental de Conservação da Natureza, que é constituída pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) e pelas áreas de continuidade: a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o domínio hídrico (DH), uma vez que o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) é constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais ou bilaterais assumidos pelo Estado Português (como, por exemplo, sítios RAMSAR). Tratar-se-à, deste modo, de um espaço de valorização e desenvolvimento do património natural, que promoverá a visitação (física e virtual) de Áreas Classificadas.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

A presente Operação diz respeito à construção de pista ciclável desde a rotunda da fechadura, a nascente da cidade de Águeda, conectando com a pista ciclável já existente, até ao lugar de Covão, situado na zona industrial norte da cidade de Águeda. A este propósito esclarecemos que a zona industrial norte, tal como o nome indica, corresponde ao conjunto formado pelas edificações de caráter industrial que ao longo de décadas se foram instalando a norte da cidade, numa área que se estende desde o Covão (a nascente) até Travassô (a poente) e desde Águeda (a sul) até Mourisca do Vouga (a norte). A designação constante no PEDU para esta ação e que dá nome à presente candidatura, deriva das designações constantes no PIMTRA, sendo que no PIMTRA quando se identifica a zona industrial de Travassô (inexistente) pretende-se identificar a zona industrial norte. A execução do traçado proposto, permite dar continuidade às pistas cicláveis existentes, cuja execução foi cofinanciada pelo Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro, através da operação “Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis de Águeda (MOU_2009_05_001_1753 ID: 1753)”, assim como dar continuidade à operação PEDU designada “Construção de Ciclovias e Vias Pedonais a Nascente – Ligações Centro/Equipamentos Escolares e Comerciais a Assequins e Ameal (CENTRO-09-1406-FEDER-000014)”. Esta operação dá resposta à necessidade de criar ligações cicláveis para norte da cidade como forma de promover a utilização da bicicleta entre os trabalhadores da zona industrial e, desta forma, alterar os seus padrões de mobilidade quotidiana, aproveitando o traçado da via existente e utilizando as bermas para a implantação da pista ciclável, sendo que nos troços em que não é possível construir na berma a pista será partilhada na faixa de rodagem com o trânsito viário. Para a concretização destes objetivos, a operação prevê a utilização das bermas direita e esquerda para a pista ciclável, com pintura do símbolo de bicicleta e colocação de sinalização vertical, bem como os seguintes trabalhos: - Fresagem do pavimento betuminoso e sua reposição com uma camada de desgaste com 6 cm de espessura após compactação, onde a berma se encontra em más condições; - Construção de fundação com abertura de caixa, precedida de pré-corte do pavimento betuminoso com serra apropriada e transporte a vazadouro dos produtos provenientes da escavação, e aplicação de uma camada de agregado britado de granulometria extensa com cerca de 0,30 m de espessura após compactação, seguida de rega de impregnação e colocação de camada de desgaste com 6 cm de espessura após compactação, onde a berma está totalmente degradada; - Marcação horizontal da estrada com traço descontínuo 0,20x0,30 espaçados de 0,30, e a aplicação de sinalização vertical, onde não existe berma e não é possível a construção de pista dedicada, sendo a mesma partilhada; - Construção de valetas onde necessário. O perfil transversal da pista ciclável terá a largura da berma, cerca de 2,50 metros, com exceção dos locais onde a pista será partilhada, e terá a extensão total de 4.628 metros.

Vindo de Sever do Vouga, banhando Albergaria-a-Velha e espraiando-se na Pateira, em territórios de Águeda, o Rio Vouga liga estes três municípios, através de uma cultura centenária que merece ser enaltecida. Com a recriação de costumes culturais e desportivos associados ao Rio Vouga, bem como o desenvolvimento de outras atividades mais contemporâneas, haverá lugar e tempo para a partilha de experiências sensoriais e artísticas, cujo objetivo será celebrar o Rio que nos liga. Propõe-se um programa com elevado impacto em termos turísticos regionais e inter-regionais, com um conjunto de atividades com potencial de atração de várias tipologias de público. Trata-se de uma programação intermunicipal, com cruzamento de iniciativas e integração territorial e institucional, nomeadamente através de espetáculos musicais combinados com outras artes (tecnologia, luz e magia), recriações históricas e ações gastronómicas que dinamizem os espaços naturais envolventes ao rio Vouga e à Pateira de Fermentelos. O Rio Vouga nasce na Serra da Lapa, a uma altitude de 930 metros e concretamente no sítio do Chafariz da Lapa, que se localiza na freguesia da Quintela, concelho viseense de Sernancelhe. No seu percurso, com 148 km de extensão, o Rio Vouga banha diversas localidades que foram formando um conjunto de topónimos, e atravessa vários municípios, entre os quais destacamos Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha e Águeda. Os principais rios da sua Bacia Hidrográfica são o próprio Vouga, o Águeda, o Cértima, o Cáster e o Antuã, na parte Norte, e o Boco e a Ribeira da Corujeira, a Sul. À sua bacia hidrográfica, que cobre uma extensão de 3.635 km², pertence também a Pateira de Fermentelos, lagoa natural que resultou do antigo braço marinho onde desaguavam, antes da constituição da Ria de Aveiro e em diferentes pontos, os rios Cértima, Águeda e Vouga. A Pateira de Fermentelos faz parte da Rede Natura, uma rede europeia relacionada com a conservação da diversidade biológica, sendo o principal instrumento de conservação da natureza à escala europeia. Com o projeto apresentado no âmbito desta candidatura, e a médio prazo, pretende-se que a cultura e o património contribuam de forma mais relevante para o um aumento do turismo criativo, inteligente e sustentável na Região. A operação visa a programação cultural em rede para 3 municípios, a qual, intervindo de forma articulada e supramunicipal, contribui para a afirmação da Região como destino de turismo cultural de excelência, aumentando a sua atratividade, e potenciando o aumento do número de visitantes bem como a sua satisfação e fidelização traduzida no aumento da sua estadia. A base desta operação de programação em rede, para 3 municípios, sustenta-se num conjunto de premissas através das quais se garante a coerência e articulação das propostas para os territórios: - O acolhimento de espetáculos e projetos que primam pela excelência, pela qualidade, e pela notoriedade e referência artística dos seus criadores/intervenientes, tanto de âmbito nacional como internacional; - A valorização do património natural associado ao rio Vouga e a dinamização do espaço público através de ações que promovem uma nova vivência dos lugares, a sua experimentação como lugares que combinam a tradição com a contemporaneidade, gerando atratividade quer das comunidades locais como dos visitantes e turistas. - Os projetos de envolvimento comunitário que visam a aproximação das comunidades locais, entendendo-as não apenas como público mas também no pressuposto de que as mesmas são importantes embaixadoras da região e da riqueza cultural e patrimonial local. - A captação de novos públicos é um fundamento transversal ao projeto e relaciona-se com as premissas anteriores. Trata-se de trabalhar novos públicos, sejam eles locais, regionais, nacionais ou internacionais. Neste sentido, importa trabalhar em proximidade e, em simultâneo, apostar numa projeção mais ampla, através de uma oferta cultural diversificada que

PEPAL

Abertura de rede primária e mosaicos para limpeza de matos, podas e desramações e desbaste selectivo pelo baixo para prevenção e combate contra incêndios e protecção de área florestal. Construção e Beneficiação de rede viária florestal fundamental de acesso a ponto de água de 1ª ordem para trânsito de veículos de bombeiros.

Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais

PEPAL

Tirando partido das valências e especializações dos municípios parceiros, pretende-se formular e implementar um programa cultural em rede, que se diferencie pela itinerância das atividades, inclusão social das comunidades, sustentabilidade das intervenções e articulação entre talentos e melhores práticas culturais municipais. A rede encerra, por conseguinte, uma estratégia de desenvolvimento que tem como principais apostas: • O aproveitamento das potencialidades culturais de cada município: A classificação UNESCO de “Cidade Criativa” atribuída a Idanha-a-Nova (City of Music) e a Óbidos (City of Literature) e as singularidades de S. Pedro do Sul, Águeda e Lousã, no que respeita à promoção cultural, são aspetos que destacam os 5 municípios no contexto da Região Centro e que, uma vez conjugados, contribuirão determinantemente para a afirmação integrada dos territórios no panorama cultural português; • O trabalho em rede e a procura pelo estabelecimento de benchmarking: Mais do que aspetos que contribuem para a projeção da imagem territorial, as singularidades culturais de cada município constituem-se como baluartes no que se refere à promoção cultural. A conjugação dos talentos dos vários municípios, materializada na construção de um cenário de programação cultural em rede, apresenta-se como uma oportunidade ao estabelecimento de benchmarking no panorama cultural regional e nacional; • O estímulo ao intercâmbio e itinerância de práticas culturais: Notabilizando-se cada um dos territórios envolvidos na rede numa determinada área cultural, procurar-se-á criar cenários de intercâmbio e itinerância cultural que aproximem os territórios entre si e que contribuam para a partilha de práticas culturais e estratégias, políticas e experiências de promoção cultural; • A afirmação da cultura enquanto motor para o desenvolvimento de outras políticas setoriais: Sendo a cultura um fator de diferenciação destes municípios, é aposta da rede tornar a cultura e a promoção cultural como fatores a implementação de políticas públicas noutros setores para o desenvolvimento do território, nomeadamente, em matérias de regeneração urbana, inclusão social, estímulo económico, qualificação do capital humano, entre outras; • A provisão das melhores condições para a produção artística e perpetuação da cultura regional: Sendo reconhecida a riqueza cultural de cada município, importa criar condições no território para assegurar a regular produção artística e cultural, contribuindo dessa forma para a evolução e desenvolvimento das práticas culturais regionais. Tal é uma aposta prioritária desta rede atendendo, sobretudo, às tendências regressivas enfrentadas pelos territórios e às ameaças geradas por esse fenómeno, sentidas ao nível da perda e desvalorização dos elementos culturais característicos destes municípios. • A ampla disseminação do trabalho desenvolvido em rede: Tendo em vista a projeção das dinâmicas culturais geradas e a identidade cultural de cada um dos municípios da rede, é considerado um elevado investimento na implementação de ações integradas de comunicação e disseminação que contribuam diretamente para a visibilidade e notoriedade externa da rede, dos seus constituintes e das suas iniciativas. Assim, numa primeira fase de implementação, a operação envolverá a execução de uma programação cultural formulada e calendarizada em rede que integra, grosso modo, iniciativas de (a) intercâmbio cultural entre os municípios abrangidos pela rede, (b) animação de centros urbanos e de elevado valor patrimonial e (c) estímulo à produção artística e à valorização da cultura local, contando transversalmente com atividades de (d) divulgação e comunicação centralizada. O desenvolvimento da operação alicerça-se na unicidade cultural característica de cada município, que se traduz tanto no património imóvel e material (i.e. monumentos, castelos, muralhado e outros imóveis históricos), como no património imaterial (e.g. artes, costumes, tradições). Conside

A presente candidatura corresponde à implementação da Loja de Informação Turística e Ambiental através da aquisição, instalação e apetrechamento de uma estrutura modular, a qual irá constituir um pequeno centro de interpretação ambiental da Pateira. Esta estrutura, ficará instalada no Parque de Espinhel, próximo da margem da Pateira, que se constitui como ponto central de toda a frente ribeirinha nascente da Pateira, inscrita no território de Águeda. A Pateira está inserida na Rede Natura 2000 como ZPE (PTZPE 004), faz parte integrante da SIC Ria de Aveiro (PTCON0061) e constitui, também, Sítio RAMSAR (de acordo com a Convenção RAMSAR – Convenção das Zonas Húmidas com Interesse Internacional para as Aves Aquáticas). Conforme definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro), integra a Rede Fundamental de Conservação da Natureza, que é constituída pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) e pelas áreas de continuidade: a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o domínio hídrico (DH), uma vez que o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) é constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais ou bilaterais assumidos pelo Estado Português (como, por exemplo, sítios RAMSAR). Esta estrutura terá como principal missão promover a visitação turística da Pateira, ao mesmo tempo que comporta informação relevante sobre aspetos ligados à sua preservação paisagística ambiental (e do seu ecossistema), como a sua flora e fauna, história, etc, constituindo o ponto de partida e/ou de chegada para quem a visita. Com uma área de cerca de 40 m2, esta estrutura modular não ficará incorporada no solo e utilizará pontos de abastecimento elétrico, abastecimento de água e local de descarga de águas residuais já existentes no local e/ou licenciadas ao abrigo das intervenções executadas no parque pela Polis Litoral Ria de Aveiro – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.

Os municípios de Entroncamento, Águeda e Vila Velha de Ródão, em conjunto com o Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado e o município de Castelo Branco desenvolveram uma parceira, que tem por objetivo contribuir para a preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo regional de desenvolvimento económico. Para isso, foi criado um programa de ação denominado Rail Fest, que pretende ser uma Viagem pelo Património Ferroviário através da Fotografia, Cinema, Música e Teatro. Trata-se de uma programação intermunicipal, com cruzamento de iniciativas e integração territorial e institucional, nomeadamente através de viagens em Comboios Patrimoniais, exploração dos recursos patrimoniais existentes. Foi definido um programa que integra viagens em dois comboios icónicos da história ferroviária portuguesa, o Comboio Presidencial e o comboio a Vapor Vouguinha, numa linha férrea que nos une, o que permitirá evidenciar o vasto e rico património cultural existente na Região Centro como uma força do domínio diferenciador do Turismo desta região.

Capacitação Administração Pública (FSE)

Pretende-se com a presente operação proceder à substituição da cobertura em fibrocimento existente na Escola Básica de Assequins, removendo o material existente em fibrocimento e substituindo-o por painel sandwich com chapa metálica de 1.ª qualidade, lacado com resina polyester sobre galvanizado e material isolante com 5 cm de espessura em poliuretano expandido com alto poder isolante à base de material plástico celular, rígido, autoextinguível e isento de CFS's. Uma vez que o edifício possui platibandas em todo o seu perímetro, estes trabalhos implicam, também, uma nova impermeabilização das platibandas, caleiras e algerozes. Implicam, também, a remoção e reposição dos painéis solares existentes, que são de 2 tipos: paneis solares AQS e painéis solares fotovoltaícos de produção de energia.

O Projeto “5 Municípios. 5 Culturas. 5 Sentidos.” junta os Municípios de Águeda, Idanha-a-Nova, Óbidos, São Pedro do Sul e Seia para o desenvolvimento de um programa de ação, composto por um conjunto variado de iniciativas que se complementam e são destinadas a promover a dinamização da atividade cultural em estreita articulação com o património do território, procurando desta forma o incremento da captação de fluxos turísticos para os Municípios e para a Região Centro. Este projeto surge no seguimento da candidatura desenvolvida e apoiada no âmbito do Aviso N.º Centro-14-2016-03, que se encontra neste momento em vigor e que tem demonstrado resultados notórios no âmbito da itinerância e do intercâmbio cultural. De facto, unir cinco territórios geograficamente distantes apresenta, à partida, vários desafios mas também oportunidades extraordinárias de crescer e florescer a rede de cooperação da parceria. Assim, é agora apresentado esta nova operação que engloba iniciativas diferenciadoras e inovadoras em relação à 1ª edição que visa fortalecer a vontade de unir identidades heterogéneas em prol da cultura e da promoção do território.

A Operação visa dar a conhecer projetos desenvolvidos pelo Município de Águeda cuja concretização apenas foi possível com os apoios dos FEEI, dando a visibilidade e notoriedade a estes apoios e ao papel desempenhado pela União Europeia, pelo Portugal 2020 e pelos FEEI no desenvolvimento concelhio. Pretende-se efetuar um levantamento, sob a forma de imagem vídeo, do trabalho desenvolvido nestes projetos, nomeadamente: qual a obra/ação efetuada, o seu custo para a Autarquia, o cofinanciamento do respetivo programa de financiamento, o prazo de execução e o impacto na vida dos cidadãos. É ainda objetivo a realização de uma campanha de marketing digital, ações de divulgação junto dos média nacionais e dois eventos de apresentação ao público de todo o trabalho realizado, pelo que a Câmara Municipal de Águeda se propõe a efetuar uma apresentação num grande evento público e a realização de, pelo menos, um evento em formato workshop/palestra, aberto à participação da comunidade. Paralelamente, os vídeos serão reproduzidos no canal institucional IPTV do Município, o ÁguedaTV (https://agueda.tv/) e nos MUPI's interativos existentes no Concelho.

Programação Cultural em Rede para a Promoção da Atractividade turística e da Valorização da Região de Aveiro como destino turístico de excelência.

A operação Plano de Adaptação às Alterações Climáticas de Município de Águeda (PAAC-A), consiste na definição da estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas através da elaboração de um plano específico, assim como de ferramentas de gestão e disponibilização de informação. Este plano e ferramentas permitirão sustentar o melhor desenvolvimento das estratégias locais e regionais de sustentabilidade climática e adaptação, cuja relevância ganha maior premência dado o histórico do Município em matéria de alterações climáticas indo, também, ao encontro dos compromissos assumidos nacional e internacionalmente pelo Município de Águeda, um dos primeiros signatários do Mayors Adapt. Desta forma, a operação PAAC de Águeda irá promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos na área de intervenção, segundo as normas do Pacto Global de Autarcas para o clima e energia e com a identificação de medidas e ações concretas, assim como as suas metas, calendarização e possíveis soluções de financiamento correspondendo à realização dos seguintes elementos: - Análise e modelação da situação atual utilizando os dados disponíveis (Normal climatológica - valor médio de uma variável climática, tendo em atenção os valores observados num determinado local durante um período de 30 anos) – situação de referência; - Elaboração das matrizes de risco para as principais vulnerabilidades identificadas; - Projeções recorrendo a cenários climáticos e socioeconómicos de médio e longo prazo e que antecipam um conjunto de impactes futuros; - Determinação e análise de efeitos tendo em conta os riscos identificados (ex: qualidade do ar e efeitos na saúde humana); - Identificação e planeamento de implementação de medidas que permitam adaptar e mitigar os efeitos derivadas das alterações climáticas;

CRII - Escola Digital - Reforço da rede de equipamentos tecnológicos e de conetividade

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Enquadrado tanto numa perspectiva securitária como no propósito de contribuir para desenvolvimento económico dos territórios, o projecto de Valorização dos Caminhos de Fátima tem como propósito desenvolver um conjunto de intervenções materiais e imateriais, desde Vila Nova de Gaia até Ourém, tendo como principal promotor a Associação "Caminhos de Fátima", à qual se juntam os Municípios atravessados pelo itinerário proposto e a Agência para o Desenvolvimento dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego. No seio deste projecto apresentam-se em conjunto a beneficiação e sinalização do Caminho de Fátima do Norte e a sinalização da Rota das Carmelitas. A perspectiva de compatibilização dos dois traçados evita a criação de uma multiplicidade de itinerários, apresentando a Rota das Carmelitas como uma alternativa temática do Caminho de Fátima do Norte. Na Região Centro, num total de 162,57 km, abarca dez Municípios: Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Mealhada, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Soure, Pombal, Leiria e Ourém. A Rota das Carmelitas faz a ligação entre Coimbra e Fátima, sendo uma rota de peregrinação simultaneamente inserida nos Caminhos de Fátima e nos Caminhos de Santiago. No seio da intervenção prevista está um itinerário com uma extensão de 111 km, com o qual se pretende contribuir para o desenvolvimento económico dos territórios atravessados por esta rota. Será feito através do aproveitamento do potencial endógeno e da integração das componentes espiritual, cultural e turística. Contempla diferentes tipologias de investimento, as quais se encontram enunciadas na Memória Descritiva submetida juntamente com a presente candidatura.